Rafael Roque Garofano

Formação complementar

Áreas de atuação

Participação em eventos

Orientou

Produções bibliográficas

• GAROFANO, Rafael Roque ; NAKAD, F. A. . Contratos de PPP de Iluminação Pública: aspectos jurídicos da modelagem de projetos. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 17, p. 111-150, 2020.

• GAROFANO, Rafael Roque ; RIBEIRO, W. A. . Notas sobre os Contratos de Interdependência de Serviços de Saneamento Básico: o caso do fornecimento de água no atacado pelas Companhias Estaduais. Revista Lumen Juris-Direito Público, Privado e Ciências Aplicadas ao Direito , v. 1, p. 1, 2017.

• GAROFANO, Rafael Roque . Considerações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (lei 12.846/2013). REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO , v. 1, p. 1, 2016.

• GAROFANO, Rafael Roque . Concorrência desleal e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de transporte. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 1, p. 1, 2016.

• GAROFANO, Rafael Roque . Empresa pode pagar por crime cometido por companhia parceira em consórcio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2015.

• GAROFANO, Rafael Roque . Advogados são parte importante do Estado Democrático de Direito. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2015.

• GAROFANO, Rafael Roque . Reforma do Estado exige antes construção jurídica do Estado inovador. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2015.

• GAROFANO, Rafael Roque . Faltam iniciativas concretas para aperfeiçoar e regular o setor de portos. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2015.

• GAROFANO, Rafael Roque . Contratualidade Administrativa: Abrangência e complexidade do fenômeno contratual da Administração Pública. Revista Lumen Juris-Direito Público, Privado e Ciências Aplicadas ao Direito , v. 1, p. 1, 2015.

• GAROFANO, Rafael Roque ; MARQUES NETO, F. A. . Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade. Revista de Direito Público da Economia , v. 1, p. 1, 2014.

• GAROFANO, Rafael Roque . Governo edita Plano Nacional de Saneamento com previsão de investimentos para o setor.. Migalhas , v. 1, p. 2014, 2014.

• GAROFANO, Rafael Roque . Responsabilização solidária na nova Lei Anticorrupção exige atenção de consórcios.. Littera , v. 1, p. 2014, 2014.

• GAROFANO, Rafael Roque ; MARQUES NETO, F. A. . Tratado de Direito Administrativo: Funções Administrativas do Estado. Capítulo ?Serviços Públicos?. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1, p. 1, 2014.

• GAROFANO, Rafael Roque . Os contratos de parceria na perspectiva da Administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativos. revista de direito administrativo contemporâneo , v. 1, p. 307, 2013.

• GAROFANO, Rafael Roque ; PEREZ, M. A. . O compartilhamento de receitas extraordinárias nas Parcerias Público-Privadas.. Revista de Contratos Públicos , v. 3, p. 169, 2013.

• GAROFANO, Rafael Roque . Ministério aprova regras para repasse de recursos do PAC a projetos de PPP. Migalhas , v. 1, p. 2013, 2013.

• GAROFANO, Rafael Roque ; PEREZ, M. A. . Alternativas municipais no financiamento de infraestrutura urbana.. Migalhas , v. 1, p. 2013, 2013.

• GAROFANO, Rafael Roque . Contrato de interdependência de serviços de saneamento básico: um ilustre desconhecido. Migalhas , v. 1, p. 2013, 2013.

• GAROFANO, Rafael Roque . Capitalismo e democracia na pósmodernidade: uma análise crítica da teoria democrática de Boaventura de Sousa Santos. Âmbito Jurídico , v. 98, p. 01, 2012.

• GAROFANO, Rafael Roque . Mitos e verdades acerca do ?pedágio urbano? na Lei nº 12.587/2012 (Lei Federal da Mobilidade). Âmbito Jurídico , v. 98, p. 01, 2012.

• GAROFANO, Rafael Roque . Democracia administrativa no limiar do século XXI: a extensão da processualidade rumo à democratização da Administração Pública. Âmbito Jurídico , v. 98, p. 01, 2012.

• GAROFANO, Rafael Roque . Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS) ? Os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada. Revista Brasileira de Infraestrutura , v. 1, p. 1, 2012.

• GAROFANO, Rafael Roque . Contratualidade Administrativa. 1. ed. , 2015.

• PEREZ, M. A. ; GAROFANO, Rafael Roque . A utilização de inteligência artificial pela administração pública: escopo, limites e desafios. In: CHINELLATO, Silmara J. De A. (coord.); TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo (org.). (Org.). Inteligência Artificial: Visões Interdisciplinares e Internacionais. 1ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. 1, p. 373-414.

• GAROFANO, Rafael Roque . Federalismo de Competição no Setor de Saneamento Básico. In: Diego TAFUR; Guilherme JURKSAITIS, Rafael ISSA. (Org.). Experiências Práticas em Concessões e PPPs. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p. 181-214.

• GAROFANO, Rafael Roque . Desafios da Regionalização do Saneamento a partir da reforma legislativa de 2020. In: Marcos PEREZ; Rodrigo PAGANI; Sebastião TOJAL, Alexandre CARNEIRO. (Org.). Desafios da Nova Regulação do Saneamento no Brasil. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p. 209-240.

• GAROFANO, Rafael Roque ; STEIN, D. A. ; ZABLICH, M. . Comentários ao art. 26 da LINDB ? introduzido pela Lei nº 13.655/18. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho;. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Anotada - Volume I. 1ed.: Quartier Latin, 2019, v. , p. 100-.

• GAROFANO, Rafael Roque . Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles. In: Augusto Neves Dal Pozzo; José Roberto Pimenta Oliveira; Rodrigo De Pinho Bertoccelli. (Org.). Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Contracorrente, 2017, v. 1, p. 439-470.

• GAROFANO, Rafael Roque ; STEIN, D. A. ; GRAZIANO, L. F. P. L. . Políticas Públicas, racionalidade e análise de custo-benefício de programas de parcerias de investimento. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho;. (Org.). Direito, Instituições E Politicas Públicas - O Papel Do Juzidealista Na Formação Do Estado. 1ed.: Quartier Latin, 2017, v. 1, p. 100-.

• GAROFANO, Rafael Roque ; MARQUES NETO, F. A. . Tratado de Direito Administrativo: Funções Administrativas do Estado. Capítulo ?Serviços Públicos?. Tratado de Direito Administrativo: Funções Administrativas do Estado.. 1ed.: , 2014, v. , p. 1-.

• GAROFANO, Rafael Roque . Segurança jurídica no exercício da função de controle: a prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias dos Tribunais de Contas. In: VALIM, Rafael; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves. (Org.). Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. , p. 781-.

• GAROFANO, Rafael Roque . PPI - Algumas Reflexões sobre a Importância da MP 727/2016 para o Direito das Contratações Públicas no Brasil.. Portal PPP Brasil, www.pppbrasil.com.br.

• GAROFANO, Rafael Roque ; VIANA, J. . Investimento Coletivo como alternativa para o financiamento da Infraestrutura de Pequeno Porte no Brasil. Portal PPP Brasil, www.pppbrasil.com.br.

• GAROFANO, Rafael Roque . Notas sobre a transferência de controle da SPE-Concessionária nas Parcerias Público-Privadas. Portal PPP Brasil, www.pppbrasil.com.br.

• GAROFANO, Rafael Roque . Parcerias público-privadas no setor de saúde - uma solução nas mãos dos Municípios?. Portal PPP Brasil, www.pppbrasil.com.br.

• GAROFANO, Rafael Roque . Planejamento da Infraestrutura no Brasil e o Programa de Parcerias de Investimentos. www.portalinfraestrutura.com.br.

• GAROFANO, Rafael Roque . Compromisso arbitral e os contratos de infraestrutura: possibilidade do uso da arbitragem mesmo na ausência de autorização legal ou contratual. Portal Jota.

• GAROFANO, Rafael Roque . O que esperar da ?competição pelo serviço? a partir do novo marco legal do saneamento básico?. Agência INFRA.

• GAROFANO, Rafael Roque . PPP de iluminação pública como plataforma para Smart City. AGÊNCIA INFRA.

• GAROFANO, Rafael Roque . A relicitação de concessões em Estados e Municípios. AGÊNCIA INFRA.

• GAROFANO, Rafael Roque . Proteção de Dados e Infraestrutura. AGÊNCIA INFRA.

• GAROFANO, Rafael Roque . CONTRATOS DE PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS JURÍDICOS DA MODELAGEM DE PROJETOS. Revista de Contratos Públicos , 2020.

• GAROFANO, Rafael Roque . Saneamento Básico em Região Metropolitana: Estudo de Caso dobre Federalismo e Competição no Município de Guarulhos ? SP. Livro Aberto , 2020.

• GAROFANO, Rafael Roque ; FAGALI, B. J. . A regulamentação do lobby no Brasil. Revista Lumen Juris-Direito Público, Privado e Ciências Aplicadas ao Direito , 2017.

• GAROFANO, Rafael Roque . Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS): Os Riscos e os Desafios da Contratação na Sequência de Cooperação da Iniciativa Privada. Revista Brasileira de Infraestrutura - RBInf , 2012.

• GAROFANO, Rafael Roque . Infraestrutura, Serviços Públicos e Dados Pessoais: Desafios da Regulação nas Cidades Inteligentes. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GAROFANO, Rafael Roque . Lei de Responabilidade Fiscal Estadual. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GAROFANO, Rafael Roque . Maiores desafios para as PPPs nos próximos 12 meses. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GAROFANO, Rafael Roque . Ampliação da participação da iniciativa privada e do terceiro setor na prestação de serviços públicos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GAROFANO, Rafael Roque . Tendências no Direito Urbanístico. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GAROFANO, Rafael Roque . Apresentação de proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GAROFANO, Rafael Roque . TCU, regulação e infraestrutura. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GAROFANO, Rafael Roque . Contratação Pública de Infraestrutura. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2019 - 2022

  Limitação de Finalidade no Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, Descrição: Projeto de Tese de Doutorado a ser apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito no programa de pós-graduação da Universidade de São Paulo ? Departamento de Direito do Estado, na subárea Direito Administrativo, sob a orientação do Professor Doutor Marcos Augusto Perez.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Rafael Roque Garofano - Coordenador.

• 2012 - 2013

  A CONSENSUALIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: DO REGIME ESTATUTÁRIO À PARCERIA CONTRATUAL, Descrição: A pesquisa abordará um tema ainda carente de aprofundamento teórico no cenário jurídico brasileiro. Pretende-se investigar de que forma as transformações assistidas no modo de agir da Administração nos tempos recentes ? menos impositiva e mais consensual ? afeta a formulação clássica da teoria dos contratos administrativos. A crescente incompatibilidade do regime jurídico administrativo com muitas das figuras contratuais que afloram no mundo contemporâneo, fazem ressoar um movimento de esvaecimento da figura do contrato administrativo típico na atualidade, com a sua recorrente substituição por formas contratualizadas desprovidas de manifestação de autoridade estatal. Assiste-se à criação de inovadoras formas de relacionamento contratual entre a Administração e os particulares, que evidenciam a tentativa de superação dos modelos contratuais tradicionais para outros mais adequados às exigências de eficiência, capazes de aproximar os particulares no desempenho das tarefas públicas em busca da satisfação das necessidades coletivas. O progressivo movimento de migração para o uso do direito privado pela Administração, por exemplo, acaba muitas vezes se revelando como um mecanismo de afastamento da incidência do regime publicístico e de seus correspectivos mecanismos de controle, o que leva a doutrina a reagir no sentido de reconhecer a impossibilidade do afastamento do regime de direito público em qualquer hipótese de manifestação contratual da Administração. Repercute-se, assim, a ideia da inafastabilidade do regime jurídico administrativo em todas as espécies de contratos celebrados pela Administração. Nada obstante, a crescente demanda pela aproximação e por parcerias entre o Estado e a iniciativa privada evidenciam a necessidade premente de se encontrar um equilíbrio entre a incidência absoluta das regras de direito público e os prejuízos advindos de eventual publicização excessiva. A ausência de uma teoria capaz de promover uma conjugação entre o Direito Público e o. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael Roque Garofano - Coordenador.