Edmar Vianei Marques Daudt

Mestre em Direito (Direito do Estado, Universidade Federal do Paraná, 2003). Especialista em Direito Civil (Universidade de Passo Fundo) Graduado (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em: CIËNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (1988), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (1980) e ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (1980). Professor Titular de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Areas: sistema tributário nacional, imunidade tributária, execução fiscal, medida cautelar fiscal. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (desde 1991).

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2001 - 2003

Universidade Federal do Paraná
Título: Imunidade das entidades assistenciais,Ano de Obtenção: 2003
Betina Treiger Grupenmacher.Palavras-chave: imunidade tributária; entidade assistencial; lei complementar; contribuição social; tributação.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Especialização em Direito Civil

1994 - 1995

Universidade de Passo Fundo

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais

1983 - 1988

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduação em Administração pública

1977 - 1980

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduação em Administração de Empresas

1977 - 1980

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Formação complementar

2019 - 2019

Cursos Livres UPF: PENSANDO POR IMAGENS: o cinema, a filosofia e a vida. (Carga horária: 12h). , Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil.

2018 - 2018

CURSO DE FORMAÇÃO EM EAD ? Módulo I ? Fundamentos de Educação a Distância. (Carga horária: 20h). , Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil.

2017 - 2017

CURSO DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE. (Carga horária: 4h). , Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

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Organização de eventos

WESCHENFELDER, E. V. ; DAUDT, E. V. M. ; DAUDT, E. V. M. . DIREITO E LITERATURA - 2. ciclo. 2015. (Outro).

WESCHENFELDER, E. V. ; DAUDT, E. V. M. . DIREITO E LITERATURA - 3. ciclo. 2015. (Outro).

DAUDT, E. V. M. . Seminário das interlocuções de direitos humanos: em busca da transversalidade - 2. ciclo. 2015. (Congresso).

DAUDT, E. V. M. . Seminário das interlocuções de direitos humanos: em busca da transversalidade. 2014. (Congresso).

WESCHENFELDER, E. V. ; DAUDT, E. V. M. . DIREITO E LITERATURA - 1. ciclo. 2014. (Outro).

CORRALO, Giovani ; DAUDT, E. V. M. . SEMINARIO DE DIREITO PÚBLICO. 2007. (Congresso).

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Participação em eventos

III MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS. Pacto federativo, federalismo fiscal cooperativo e o principio de uniformidade de condições devidas: as possibilidades entre Brasil e Alemanha. 2019. (Congresso).

ii WORKSHOP POS GRADUAÇÃO PLANEJ ESTRATEGICO NA UPF. 2019. (Encontro).

NEUROEDUCAÇÃO: pressupostos epistêmicos e implicações eticas. 2019. (Outra).

VIII COLOQUIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. 2019. (Seminário).

VIII Congresso Internacional Revisitando o Direito Público. Procurador-Autor. 2019. (Congresso).

AULA MAGNA - O que é Universidade? Desafios para uma instituição em permanente mudançançã. 2018. (Outra).

Congresso Nacional do Conpedi. 2018. (Congresso).

Curso de Gestão Academica. 2018. (Outra).

Happy hour juridico.Entre votos e argumentos: o papel da jurisdição constitucional na democracia. 2018. (Encontro).

II Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais. 2018. (Congresso).

II ENCONTRO DE BALCÕES DO CONSUMIDOR. 2018. (Encontro).

II MOSTRA DE TRABALHOS JURIDICOS CIENTIFICOS. Federalismo e tributação. 2018. (Exposição).

IV Congresso Internacional de Pedagogia Universitária e Didatica do Direito. 2018. (Congresso).

VI SEMINARIO INTERNACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIODOR. 2018. (Seminário).

X SEMINARIO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2018. (Seminário).

XVII Congresso de Direito Tributário em Questão. 2018. (Congresso).

XXVII Congresso Nacional do Conpedi. 2018. (Congresso).

AULA MAGNA - Competências docentes do professor universitárioário. 2017. (Outra).

Encontro da Rede de Formação de Professores do Comung. 2017. (Encontro).

Holding Familiar Aspectos Patrimoniais e Sucessórios. 2017. (Simpósio).

Holding Patrimonial, Planejamento Patrimonial Tributário e Sucessorio. 2017. (Simpósio).

I Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais. 2017. (Congresso).

I SEMINÁRIO DE EXTENSÃO DA FACULDADE DE DIREITO. 2017. (Outra).

Oficina sobre as Ferramentas Google. 2017. (Outra).

Seminario de Extensão da Faculdade de Direito. 2017. (Seminário).

XVIII Seminario de Avaliação Institucional da UPF. 2017. (Seminário).

Alargamento da proteção jusfundamental pelo Tribunal Constitucional Alemão. 2014. (Encontro).

Capacidade colaborativa - obrigações acessórias. 2014. (Encontro).

I Congresso Gaúcho de Direito de Família. Planejamento sucessório através da criação de empresa holding. 2014. (Congresso).

III Congresso sobre questões polêmicas no Direito Tributário. 2014. (Congresso).

III Congresso sobre questões polêmicas no Direito Tributário. O protesto como meio alternativo de cobrança do crédito tributário. 2014. (Congresso).

IV Simpósio Jurídico.Tributação e políticas públicas. 2014. (Simpósio).

Responsabilidade tributária e garantia do crédito tributário. 2014. (Encontro).

V Encontro de Professores da UPF. 2014. (Encontro).

XV Seminário de Avaliação Institucional. 2014. (Seminário).

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais. 2013. (Encontro).

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais.Eliminação de processos de cobrança inviável. 2013. (Encontro).

II Congresso sobre questoes polemicas no Direito Tributário. 2013. (Congresso).

II Congresso sobre questoes polemicas no Direito Tributário. Planejamento tributário e os crimes contra a ordem tributária. 2013. (Congresso).

Encontro de Formação. 2012. (Encontro).

II Jornada de Extensão do Mercosul. 2012. (Simpósio).

IX Ciclo de Palestras Jurídicas.Peculiaridades das espécies tributárias. 2012. (Seminário).

Semana Jurídica.Sistema Tributário Nacional: espécies e competências tributárias. 2012. (Simpósio).

V Seminario Nacional de Defesa do Consumidor.Consumismo, o pecado da modernidade frente à sustentabilidade ambiental. 2011. (Seminário).

IV Seminario Nacional de Defesa do Consumidor.Impactos economicos e sociais nas decisões judiciais envolvendo relações de consumo. 2010. (Seminário).

IV Seminario Nacional de Defesa do Consumidor.Relações de consumo e meio ambiente. 2010. (Seminário).

XXI Simposio Nacional de Estudos Tributarios.O mandado de segurança e a coação continuada. 2010. (Simpósio).

XXI Simposio Nacional de Estudos Tributários.A Constitucionalidade da Medida Cautelar Fiscal. 2010. (Simpósio).

65. Encontro do IEJE.A tributação e os direitos sociais. 2008. (Encontro).

Congresso Estadual de Direito. Controle das políticas públicas. 2008. (Congresso).

II Congresso Estadual de Direito. O sentido constitucional de dignidade humana. 2008. (Congresso).

XVI Simpósio de Direito Tributário do IET.A suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2008. (Simpósio).

VI Semana Acadêmica Multidisciplinar - 1a Mostra de Trabalhos Científicos da Fac. de Direito.Apresentação de trabalhos. 2007. (Oficina).

VI Semana Acadêmica Multidisciplinar do Direito.O Ministério Público Federal e as ações coletivas. 2007. (Seminário).

III Ciclo de Estudos Jurídicos e Sociais.Direitos sociais, imunidades e tributação. 2006. (Simpósio).

IV Congresso Estadual da Advocacia Pública. A tributação e os direitos sociais. 2006. (Congresso).

V Congresso de Direito Tributário em Questao. A tributação da propriedade. 2006. (Congresso).

Encontro com o Direito.Imunidades tributárias. 2005. (Simpósio).

VII Seminário Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis.Tributação no Brasil: perspectivas. 2005. (Seminário).

II Jornada Jurídica Farroupilha.Imunidades e direitos sociais. 2004. (Encontro).

I Encontro de Pós-graduação em Direito UFPR-UPF.Direitos fundamentais e tributação. 2002. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: ELIZANE VEIGA

DAUDT, E. V. M.. Aspectos teóricos e práticos do ISS na perspectiva da LC 116/03. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

DAUDT, E. V. M.. A inconstitucionalidade da contribuição sindical rural. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: ANA PAULA PERERA BIAZUS

DAUDT, E. V. M.. O alcance do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Anelise de Marco

DAUDT, E. V. M.. Os limites da competência reformadora em matéria tributária e a sociedade de risco. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Juliano Damo

DAUDT, E. V. M.. A prescrição na ação declaratória para compensar indébitos decorrentes de declaração de inconstitucionalidade.. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Paulo Gilson Pinat

DAUDT, E. V. M.. Compensação de tributos federais por conta do contribuinte.. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Rubens Slaviero

DAUDT, E. V. M.. (In)constitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 150 da Constituição Federal.. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Paulo Cesar Löf

DAUDT, E. V. M.. O adequado tratamento tributário das sociedades cooperativas de crédito no Brasil.. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Giselle Rodrigues

DAUDT, E. V. M.. O princípio constitucional tributário da anterioridade. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Márcia Mazzutti

DAUDT, E. V. M.. O conflito decorrente do desvio de função pública e sua solução face aos princípios da igualdade e da legalidade e a aplicação do princípio da proporcionalidade. 2005.

Aluno: Luthiane Perin Ferreira Lunardi

DAUDT, E. V. M.; BUFFON, M.. Os princípios constitucionais da capacidade contributiva e a progressividade do IRPF: análise sobre a possibilidade de concretização da justiça. 2004.

Aluno: Luís Antônio Rambo

DAUDT, E. V. M.. Elisão fiscal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Kelen Cristina Weiss Scherer

DAUDT, E. V. M.. A responsabilidade tributária dos sócios e dos administradores das sociedades limitadas. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Tatiana Fortes

DAUDT, E. V. M.. A (im)possibilidade da incidência do ISS sobre as cooperativas de trabalho. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Julio Cesar Giacomini

DAUDT, E. V. M.. A (in)constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Flávia Gehlen Frosi

DAUDT, E. V. M.. A função da tributação no Estado Democrático de Direito de acordo com a Constituição Federal de 1988. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Eduardo Gralha da Silva

DAUDT, E. V. M.. Processo administrativo e denúncia nos crimes de sonegação fiscal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Luiz Valdemar Albrecht

HUNING, Liane Fracisca;DAUDT, E. V. M.; VENTURA, Deisy de Freitas Lima. O IPTU e sua progressividade no tempo e no espaço. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Sonia Walker

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; SCHNEIDER Vanderlei. Ponderações acerca da incidencia do IPVA sobre aeronaves e embarcações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Andressa Bianchini

GIACOMINI, J. C.;DAUDT, E. V. M.; SCHNEIDER Vanderlei. A natureza jurídica do salário maternidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Fabricio Ransolin Spanholo

FLORES, Gisele Maria Dal Zot; GIACOMINI, J. C.;DAUDT, E. V. M.. Principio da vedação ao efeito de confisco no STN. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Caio de Souza Persici

MARQUES, R. B.; CARUCCIO, M.;DAUDT, E. V. M.. A responsabilidade tributária do administrador na sociedade limitada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Fernanda Brito de Mattos

DAUDT, E. V. M.. A (im)possibilidade da utilização da arbitragem na resolução de conflitos individuais nas relações de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Virgnia Chitolina PArnoff

DAUDT, E. V. M.. A competencia tributaria para o recolhimento do ISS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Silvia de Moura Scortegagna

DAUDT, E. V. M.. Planejamento sucessório através da criação de empresa holding. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Francisco Antonio Pretto

DAUDT, E. V. M.. Incorporação as avessas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Luan Ferreira Teixeira

DAUDT, E. V. M.; FLORES, Gisele Maria Dal Zot; GIACOMINI, J. C.. A divulgação nominal dos vencimentos dos servidores publicos frente ao princípio da privacidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Lucas Barrios Mello

DAUDT, E. V. M.; FLORES, Gisele Maria Dal Zot; GIACOMINI, J. C.. Prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal tributária em face dos sócios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Kelen Kich

DAUDT, E. V. M.; FLORES, Gisele Maria Dal Zot; GIACOMINI, J. C.. Da (im)possibilidade de instituição de contribuições especiais sociais da seguridade social residuais através de Medida Provisória. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Thaís Lodi Zilli

CORRALO, Giovani;DAUDT, E. V. M.; RISSO, E.. A pratica da divulgação nominal de dados remuneratórios de servidores públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Gustavo Savi

DAUDT, E. V. M.; FLORES, Gisele Maria Dal Zot; Marcio Patussi. A problematica acerca do prazo decadencial no lançamento por homologação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Paula Signor Agnolin

FLORES, Gisele Maria Dal Zot;DAUDT, E. V. M.; Marcio Patussi. A legitimidade para repetição de indébito dos tributos sujeitos à repercussão economica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Ana Paula da Rosa Pedrozo

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; RODRIGUES, H. T.. Da admissibilidade das sanções políticas como forma de cobrança dos créditos tributários. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Caroline Fensterseifer Mattioni

DAUDT, E. V. M.; SANTIN, J. R.; RISSO, E.. A legitimidade da elisão fiscal como forma de economizar tributos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Andy Portella Battezini

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; RODRIGUES, H. T.. A viabilidade da instituição de tributos em benefício do meio ambiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Letícia Orlandini Lodi

FLORES, Gisele Maria Dal Zot;DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.. Principio da capacidade contributiva: aplicabilidade prática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: DAnielle Bertagnolli

DAUDT, E. V. M.; FLORES, Gisele Maria Dal Zot; GIACOMINI, J. C.. IPTU: A progressividade extrafiscal em face do conceito de tributo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Camila Beltrame }Mansur

DAUDT, E. V. M.; FLORES, Gisele Maria Dal Zot; GIACOMINI, J. C.. A constitucionalidade da medida cautelar fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Tassia Manias de Mattos

DAUDT, E. V. M.. A incidencia do IR nas indenizações a título de dano moral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Carolina de Lima Bocorny

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; FLORES, Gisele Maria Dal Zot. A garantia do contribuinte ao processo administrativo-tributario e a possibilidade do controle de constitucionalidade na esfera administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Francisco Scortegagna

DAUDT, E. V. M.. O conflito entre lei complementar e lei ordinária no direito tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Isabel Cristina de Almeida Correa

DAUDT, E. V. M.. A imunidade tributária prevista no artigo 150 da CF e sua aplicabilidade ao livro eletronico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Pablo Giovani Cervi

DAUDT, E. V. M.. Tributação do ato ilicito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Marluei Saccon

DAUDT, E. V. M.. Instrumentos jurídicos que favorecem o desenvolvimento economico sustentável. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Vania Gehlen

DAUDT, E. V. M.. A responsabilização civil solidária do Estado por danos ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: FERNANDO TONET

CORRALO, Giovani;DAUDT, E. V. M.; TEIXEIRA, J. O.. A Constituição dirigente e sua interface global. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Matheus Bressiani

DAUDT, E. V. M.; BONA, C. D.; LÂNGARO, M. N.. O IOF e a alteração de aliquota por decreto: desvio de finalidade do Dec. n. 6339/08. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Carine Bastos Almeida

DAUDT, E. V. M.; BONA, C. D.; LÂNGARO, M. N.. A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, exigida pela LC 110/01. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: SUELEN AGUIAR VIEIRA

BONA, C. D.;DAUDT, E. V. M.; LÂNGARO, M. N.. O fator previdenciario frente ao principio da igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Artur Antonio Grando

BONA, C. D.;DAUDT, E. V. M.; LÂNGARO, M. N.. A soberania em face da ordem economica mundial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Cristiane da Rocha Belbute

Fornari Luiz Antonio; GIACOMINI, J. C.;DAUDT, E. V. M.. A natureza jurídica do pedágio: taxa ou preço público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Iliana Pieta

DAUDT, E. V. M.; Fornari Luiz Antonio; GIACOMINI, J. C.. O uso de presunções no direito tributário como meio de provar a ocorrência do fato gerador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Luana dos Santos

DAUDT, E. V. M.; LÂNGARO, M. N.; MARQUES, Darcio Vieira. O parágrafo único do artigo 116 do CTNL divergências terminológicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Rafael Modesti de Albuquerque

DAUDT, E. V. M.; LÂNGARO, M. N.; MARQUES, Darcio Vieira. O princípio republicano aplicado ao IR: aspectos constitucionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Karoline Bueno

DAUDT, E. V. M.; Fornari Luiz Antonio; GIACOMINI, J. C.. Da (in)constitucionalidade da prisão civil quanto ao não recolhimento de tributos retidos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Ivo Rudinei Sommer da Costa

DAUDT, E. V. M.; Fornari Luiz Antonio; GIACOMINI, J. C.. O benefício assistencial à luz da Constituição brasileira e da legislação previdenciária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: André Ferreira de Moura

DAUDT, E. V. M.. O princípio da isonomia e a uniformização das alíquotas do ICMS entre os Estados. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Rafael Taufer da Silva

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; LÂNGARO, M. N.. Os tratados internacionais e as isenções heterônomas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Luiz Felipe Ganske Mallmann

DAUDT, E. V. M.. Tributação ambiental: a viabilidade jurídico-social da instituição de tributos ecológicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Marcelo Scandolara

DAUDT, E. V. M.. A aplicação do princípio da razoabilidade em relação à quebra do sigilo bancário pelo Fisco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Liliane Gubiani D'agostini

DAUDT, E. V. M.. A garantia constitucional da não tributação do ato cooperativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Caroline Zarpellon Varaschin

DAUDT, E. V. M.; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes; SOUZA, J. C. C.. A (in)constitucionalidade da exigência de depósito prévio pela Fazenda Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Carine Caus

Fornari Luiz Antonio;DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.. A ilegalidade da suspensão de benefício previdenciário mediante revisão do ato de concessão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Adriana Tartari

Fornari Luiz Antonio;DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.. A inconstitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Simone Melara Simões

GIACOMINI, J. C.;DAUDT, E. V. M.; MARQUES, Darcio Vieira. As exceções constitucionais ao princípio da não-cumulatividade do ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Sonia Maria Argenton Fila

DAUDT, E. V. M.; LÂNGARO, M. N.. Relativização da coisa julgada inconstitucional em ma~´eria tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: /natalia Paz de Carvalho

DAUDT, E. V. M.; LÂNGARO, M. N.. O fornecimento gratuito de medicamentos e os direitos fundamentais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Natália Inez Ióra

DAUDT, E. V. M.; LÂNGARO, M. N.. A progressividade das aliquotas do ITCD no Estado do RGS perante o principio da capacidade contributiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Cassiano Martins Gonçalves

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; LÂNGARO, M. N.. O ISSQN das sociedades de profissionais apõs a Lei Complementar n. 116/03. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: FELIPE BERGAMASCHI

DAUDT, E. V. M.. Tratados internacionais em matéria tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: GILVANE GONÇALVES PEDROLO

DAUDT, E. V. M.. O bloqueio eletrônico de bens do devedor fiscal frente ao princípio da razoabilidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Eveline Nunes Badin

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; FLORES, G. M. D. Z.. Aproveitamento dos créditos na sistemática de cálculo não cumulativa da contribuição ao PIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Daniela Fistarol

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; FLORES, G. M. D. Z.. A (in)constitucionalidade da progressividade para impostos reais frente ao princípio da capacidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Ana Paula Stefani

DAUDT, E. V. M.; FLORES, Gisele Maria Dal Zot; GIACOMINI, J. C.. Imunidade recíproca e a possibilidade de sua extensão ao ICMS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Ideraldo André Strehl

DAUDT, E. V. M.. A notificação do lançamento como fator de eficácia do crédito tributário ante os pincípios do contraditório e da ampla defesa.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Danielle Rebelato

DAUDT, E. V. M.. A responsabilidade do sucessor na obrigação tributária.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Marco Antonio Sarturi Mezzomo

DAUDT, E. V. M.. Embargos do devedor à execução fiscal com penhora insuficiente para garantir o juízo à luz do princípio do devido processo legal.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Igor Rocha Tusset

DAUDT, E. V. M.. O novo regime jurídico das medidas provisórias em matéria tributária instituído pela EC de n. 32. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Virginia Icle

DAUDT, E. V. M.. A evasão fiscalm como efeito do benefício da imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Luiz Antonio Casali

DAUDT, E. V. M.. A CPMF e o lançamento de créditos tributários relativos a fatos geradores anteriores à LC n. 105 de 2001. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Paulo Guilherme Mallmann

DAUDT, E. V. M.. A (não) incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Rafael Francisco Pastre

DAUDT, E. V. M.; KELLER, A. A.. A (in)constitucionalidade da cobrança da taxa de coleta de lixo. 2004 - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Somer Idea

DAUDT, E. V. M.. A progressidade fiscal do IPTU frente ao princípio da capacidade contributiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Ricardo Girardello

DAUDT, E. V. M.. Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Kamilla Pavan

DAUDT, E. V. M.. Entidades beneficentes de assistência social frente à imunidade tributária. 2004.

Aluno: Daniela Hoffmann

DAUDT, E. V. M.. O IPTU e a imunidade das instituições assistenciais. 2004.

Aluno: Paulo Roberto Schneider

DAUDT, E. V. M.. Os reflexos da renúncia fiscal no equilíbrio do Estado federal Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Maurício Nedeff Lângaro

DAUDT, E. V. M.; RIBEIRO, A. F.; LACERDA, Victor Hugo. A compensação da sucumbência honorária recíproca. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Cristiano Becker Sobiesiak

DAUDT, E. V. M.; FLORES, G. M. D. Z.; WEGHER, Flori Francisco Barreto Do Amaral. A substituição tributária progressiva no ICMS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Milton Nodari

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; WEGHER, Flori Francisco Barreto Do Amaral. O uso do ICMS na guerra fiscal entre os estados-membros da federação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Tiago Karczeski

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.. A aposentadoria especial à luz dos princípios constitucionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Anelise Zuse

DAUDT, E. V. M.; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes; SOARES, Rafael Machado. O confronto do princípio da segurança jurídica nos contratos em relação à não sujeição ao princípio da anterioridade do imposto de importação e viabilidade da invocação da teoria da imprevisão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Clarice da Silveira Serafim

DAUDT, E. V. M.; SCHMIDT, Larissa; FLORES, Gisele Maria Dal Zot. A possibilidade de concessão de isenções heterônomas através de tratados internacionais na Constituição Federal de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Nara Terezinha Hartmann

DAUDT, E. V. M.. A imunidade tributária das fundações de apoio às instituições de ensino superior. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Diogo Bertelli

DAUDT, E. V. M.. O imposto sobre grandes fortunas: (im)possibildade de criação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Carlos Fereira Júnior

DAUDT, E. V. M.. Planejamento tributário como elisão fiscal e o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Talissa Sebben

DAUDT, E. V. M.. O princípio da não-surpresa no imposto de importação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Carolina Vergutz

DAUDT, E. V. M.; GIACOMINI, J. C.; MENEGAZ, S.. Responsabilidade tributária dos sócios e dos sócios-gerentes. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

DAUDT, E. V. M.. 13. Concurso de Provas e Titulos para o cargo de Procurador do Estado do RGS. 2011. Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

PATUSSI, M.;DAUDT, E. V. M.. Teoria do Risco e Desastres Ambientais. 2019. Universidade de Passo Fundo.

DAUDT, E. V. M.. Comissão de Ética e de Conduta. 2018. Universidade de Passo Fundo.

DAUDT, E. V. M.; CORRALO, Giovani; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. XVII Mostra de Iniciação Científica. 2007. Universidade de Passo Fundo.

CORRALO, Giovani;DAUDT, E. V. M.. XVI Mostra de Iniciação Científica. 2006. Universidade de Passo Fundo.

DAUDT, E. V. M.. Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2005.

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Comissão julgadora das bancas

José Roberto Vieira

GRUPENMACHER, B. T.;VIEIRA, J. R.; LUCENA, D.. Imunidade das Entidades Assistenciais. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito do Estado) - Universidade Federal do Paraná.

Betina Treiger Grupenmacher

GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imunidade das Entidades Assistenciais.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Denise Lucena Cavalcante

CAVALCANTE, Denise Lucena. IMUNIDADE DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 2003 - Universidade Federal do Paraná.

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Orientou

Somer Idea

Os benefícios fiscais do ICMS frente ao princípio da náo cumulatividade; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Gustavo Calliari Bonsenbiante

Tributos municipais; Início: 2007; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

ANA PAULA PERERA BIAZUS

O alcance do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Giselle Rodrigues

O princípio constitucional tributário da anterioridade; ; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Paulo Cesar Löf

O adequado tratamento tributário das sociedades cooperativas de crédito no Brasil; ; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Kelen Cristina Weiss Scherer

A responsabilidade tributária dos sócios e dos administradores das sociedades limitadas; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Luís Antônio Rambo

Elisão fiscal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Marlei de Arruda Girardi

Isenção de impostos incidentes sobre veículos automotores: possibilidade de extensão aos portadores de visão monocular; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Sonia Walder

Ponderações acerca da incidencia do IPVA sobre aeronaves e embarcações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Rafaela Reginato

Imunidade tributária: uma analise acerca do seu alcance a aplicabilidade no que concerne aos livros eletronicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Francisco Antonio Pretto

Incorporação as avessas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Silvia de Moura Scortegagna

A (des)vantagem da criação de empresa holding; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Virgnia Chitolina PArnoff

A competencia tributaria para o recolhimento do ISS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Luan Ferreira Teixeira

A divulgação nominal dos vencimentos dos servidores publicos frente ao princípio da privacidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Lucas Barrios Mello

Prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal tributária em face dos sócios; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Kelen Kich

Da (im)possibilidade de instituição de contribuições especiais sociais da seguridade social residuais através de Medida Provisória; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Gustavo Savi

A problematica acerca do prazo decadencial no lançamento por homologação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Andy Portella Battezini

A viabilidade da instituição de tributos em benefício do meio ambiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Caroline Fensterseifer Mattioni

A legitimidade da elisão fiscal como forma de economizar tributos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Ana Paula da Rosa Pedrozo

Da admissibilidade das sanções políticas como forma de cobrança dos créditos tributários; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Camila Beltrame Mansur

A constitucionalidade da medida cautelar fiscal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

DAnielle Bertagnolli

IPTU: A progressividade extrafiscal em face do conceito de tributo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Tassia Manias de Mattos

A incidencia do IR nas indenizações a título de dano moral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Carolina de Lima Bocorny

A garantia do contribuinte ao processo administrativo-tributário e a possibilidade de controle de constitucionalidade na esfera administrativa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Francisco Scortegagna

O conflito entre lei complementar e lei ordinária no direito tributário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Isabel Cristina de Almeida Correa

A imunidade tributária previsto no art; 150 da CF e sua aplicabilidade ao livro eletrônico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Pablo Giovani Cervi

Tributação do ato ilícito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Marluei Saccon

Instrumentos jurídicos favorecedores do desenvolvimento economico sustentável; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Vania Gehlen

A responsabilização civil solidária do Estado por danos ambientais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Matheus Bressiani

O IOF e a alteração de aliquota por decreto: desvio de finalidade do Dec 6339/08; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Carine Bastos Almeida

A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, exigida pela LC 110/01; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Cristiane da Rocha Belbute

A natureza jurídica do pedágio: taxa ou preço público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Iliana Pieta

O uso de presunções no direito tributário como meio de provar a ocorrência do fato gerador; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Luana dos Santos

O parágrafo único do artigo 116 do CTN: divergências terminológicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Rafael Modesti de Albuquerque

O princípio republicano aplicado ao IR: aspectos constitucionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

André Ferreira de Moura

O princípio da isonomia e a uniformização das alíquotas de ICMS entre os Estados; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Rafael Taufer da Silva

Os tratados internacionais e as isenções heterônomas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Luiz Felipe Ganski Mallmann

Tributação ambiental: a viabilidade jurídico-social da instituição de tributos ecológicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Marcelo Scandolara

A aplicação do princípio da razoabilidade em relação à quebra de sigilo bancário pelo Fisco; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Liliane Gabiani D'Agostini

A garantia constitucional da não tributação do ato cooperativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Cassiano Martins Gonçalves

O ISSQN das sociedades de profissionais apõs a Lei Complementar n; 116/03; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Sonia Maria Argenton Fila

Relativização da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Natalia Paz de Carvaho

O fornecimento gratuito de medicamentos e os direitos fundamentais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Natália Inez Ióra

A progressividade das aliquotas do ITCD no Estado do RGS perante o principio da capacidade contributiva; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

FELIPE BERGAMASCHI

Tratados internacionais em matéria tributária; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

GILVANE GONÇALVES PEDROLO

O bloqueio eletrônico de bens do devedor fiscal frente ao princípio da razoabilidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Ana Paula Stefani

Imunidade recíproca e a possibilidade de sua extensao ao ICMS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Daniela Fistarol

A (in)constitucionalidade da progressividade para impostos reais frente ao princípio da capacidade contributiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Eveline Nunes Badin

Aproveitamento dos créditos na sistemática de cálculo não cumulativa da contribuição ao PIS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Danielle Rebelato

A responsabilidade do sucessor na obrigação tributária; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Marco Antonio Sarturi Mezzomo

Embargos do devedor à execução fiscal com penhora insuficiente para garantir o juízo à luz do princípio do devido processo legal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Paulo Guilherme Mallmann

A (não) incidência de imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Luiz Antonio Casali

A CPMF e o lançamento de créditos tributários relativos a fatos geradores anteriores à Lei Complementar n; 105 de 2001; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Igor Rocha Tusset

O novo regime jurídico das medidas provisórias em matéria tributária instituído pela EC de n; 32; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Virginia Icle

A evasão fiscal como efeito do benefício da imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Daniela Hoffmann

O IPTU e a imunidade tributária das instituições de assistência social; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Kamilla Pavan

Entidades beneficentes de assistência social frente à imunidade tributária; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Somer Idea

A progressidade fiscal do IPTU frente ao princípio da capacidade contributiva; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Ricardo Girardello

Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização pessoal tributária; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Maurício Nedeff Lângaro

A compensação da sucumbêcia honorária recíproca; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Cristiano Becker Sobiesak

A substituição tributária progressiva no ICMS; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Nara Terezinha Hartmann

A imunidade tributária das fundações de apoio às Instituições de ensino superior; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Diogo Bertelli

O imposto sobre grandes fortunas: (im) possibilidade de criação; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Carlos Fereira Júnior

Planejamento tributário como elisão fiscal e o parágrafo único do artigo 116 do Codigo Tributário Nacional; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Talissa Sebben

O princípio da não-surpresa no imposto de importação; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

Carolina Vergutz

Responsabilidade tributária de sócios e sócios-gerentes; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Edmar Vianei Marques Daudt;

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Foi orientado por

Betina Treiger Grupenmacher

Imunidade das Entidades Assistencias; 2003; 183 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Betina Treiger Grupenmacher;

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Produções bibliográficas

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  • BOANOVA, A. M. S. ; DAUDT, E. V. M. . Constitucionalização democrática do Estado brasileiro: a dicotomia entre tributação e as imunidades no custeio dos direitos fundamentais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAUDT, E. V. M. . A progressividade dos impostos reais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAUDT, E. V. M. . A tributação da propriedade. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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Outras produções

DAUDT, E. V. M. . Direito Tributário. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAUDT, E. V. M. . Direito Tributário. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAUDT, E. V. M. . Direito Tributário. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAUDT, E. V. M. . Direito Tributário. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAUDT, E. V. M. ; DAUDT, E. V. M. . Direito Tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAUDT, E. V. M. . Direitos fundamentais e tributação. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DAUDT, E. V. M. . Programa Especial de Treinamento e Fomento à Pesquisa. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

DAUDT, E. V. M. . Imunidades tributárias das entidades assistenciais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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Prêmios

2012

Honraria Reconhecimento da Advocacia do Estado, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

2011

Paraninfo da Turma de Formandos da Faculdade de Direito 2011-I, Universidade de Passo Fundo.

2011

Patrono da Turma de Formandos da Faculdade de Direito 2011-II, Universidade de Passo Fundo.

2010

Professor Homenageado da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2009

Amigo da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2009

Patrono da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2008

Amigo da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2008

Professor Homenageado pela Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2008

Paraninfo da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2007

Amigo da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2007

Mestre Cientifico da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2007

Patrono da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2005

Paraninfo da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

2005

Patrono da Turma de Formandos da Faculdade de Direito, Universidade de Passo Fundo.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade de Passo Fundo, Faculdade de Direito. , Campus Universitário, São José, 99001970 - Passo Fundo, RS - Brasil, Telefone: (54) 3168175, Fax: (54) 3168175

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Experiência profissional

  • 1991 - 2017

    Procuradoria Geral do Estado

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado, Carga horária: 40

    Atividades

    • 03/1991

      Serviços técnicos especializados , Procuradoria Regional, Quarta Procuradoria.,Serviço realizado, Defesa e orientação jurídica aos órgãoes estaduais.

    • 11/1991 - 07/2006

      Direção e administração, Procuradoria Regional, Quarta Procuradoria.,Cargo ou função, Coordenador.

    • 11/2000 - 01/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Editorial da Revista da Pge, .,Cargo ou função, Conselheiro.

    • 09/1999 - 06/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Superior da Pge, .,Cargo ou função, Conselheiro.

  • 2018 - Atual

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor da Faculdade de Direito, Carga horária: 40

  • 2017 - Atual

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Integrante do Conselho Universitário UPF

  • 2017 - Atual

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Conselheiro da Fundação UPF

  • 2006 - Atual

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador da Area de Direito Público, Carga horária: 2

  • 2003 - Atual

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16

  • 2015 - 2018

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Integrante do Conselho Superior Fundação UPF, Carga horária: 0

  • 2014 - 2018

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Vice-Diretor, Carga horária: 4

  • 2016 - 2016

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Integrante Comissão para Adequação Estatuto

  • 2010 - 2014

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Vice-Diretor, Carga horária: 1

  • 2007 - 2011

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Integrante do Conselho Superior Fundação UPF, Carga horária: 0

  • 1994 - 2003

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: ADJUNTO I I, Carga horária: 16

    Atividades

    • 01/2003

      Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO PROCESSO JUDICIAL (CAMPUS SARANDI)

    • 03/2000

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Campus Central.,Linhas de pesquisa

    • 08/1994

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário I, Direito Tributário II

    • 01/2003

      Pesquisa e desenvolvimento , CAMPUS CENTRAL, .,Linhas de pesquisa

    • 01/2003

      Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO PROCESSO JUDICIAL (CAMPUS PASSO FUNDO)

    • 01/1999

      Ensino, Segurança Pública, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Adminstrativo

  • 2017 - Atual

    Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado do RGS

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor

  • 2000 - 2000

    Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

    Atividades

    • 12/2017

      Direção e administração, Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado do RGS, .,Cargo ou função, Diretor.

    • 01/2000

      Ensino, Preparação à Carreira de Procurador do Estado, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

  • 2000 - 2000

    Escola Superior da Magistratura

    Vínculo: Professor colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

    Atividades

    • 01/2000

      Ensino, Preparação à Magistratura, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Tributário