Débora de Jesus Barcelos Araújo

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Produções bibliográficas

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . O direito à proteção de dados na legislação brasileira e europeia. SINAPSE MÚLTIPLA , v. 12, p. 166-182, 2023.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; SILVA, C. F. . Constitucionalização simbólica em tempos de pandemia: em busca da efetividade dos direitos trabalhistas. REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR , v. 26, p. 491-518, 2023.

• BARCELOS, D. J. R. . Comentários à jurisprudência: STF Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.378/DF. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1052/2023, p. 305-324, 2023.

• BARCELOS, D. J. R. . A aposentadoria especial como instrumento de realização da dignidade do segurado e os empecilhos criados pelo STF. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1043, p. 199-224, 2022.

• JORGE, CAMILA ; BARCELOS, Débora de Jesus Rezende ; TEODORO, MARIA CECÍLIA MÁXIMO . DO PANÃ?PTICO AO NEUROMARKETING. Revista Direito Culturais - URI Santo Angelo , v. 16, p. 25-44, 2021.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . Capital destrutivo e as chamadas -violências inocentes-: uma análise da tragédia de Brumadinho sob a ótica da responsabilização civil. CADERNOS DE DIREITO , v. 19, p. 141-169, 2020.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; ROCHA, S. H. . O poder de uma educação libertária na derribada de paradigmas repressivos: contribuições marxistas para a emancipação do trabalhador. CADERNOS DE DIREITO , v. 19, p. 205-226, 2020.

• BARCELOS, Débora de Jesus Rezende . A proteção à saúde e a segurança do trabalhador no ARE 664.335: uma análise sob a ótica da dignidade da pessoa humana. CADERNOS DE DIREITO , v. 19, p. 227-251, 2020.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . A repercussão dos efeitos da crise no Direito do Trabalho: Reforma Trabalhista e a teoria da flexibilização como instrumento de controle da economia. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 192/2018, p. 79-122, 2018.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . Direito do Trabalho na crise ou Direito do Trabalho em crise: a flexibilização do salário e o papel da organização sindical. SINAPSE MÚLTIPLA , v. 6, p. 169-174, 2017.

• BARCELOS, D. J. R. ; MEIRELLES, A. O. (Org.) ; GUIMARAES, F. (Org.) ; MORAES, S. F. (Org.) . TGD CENÁRIO: Direito, Justiça e Sociedade. 6. ed. Belo Horizonte, MG: Editorial Art, 2024. 134p .

• BARCELOS, D. J. R. ; ALMEIDA, C. L. ; LUZIANO, C. M. . Trabalho da mulher: entre proteção e desproteção. In: SOARES, Luiza Santos Cury; MELLO Pablo Augusto Gomes; PAULINO, Bárbara Campolina. (Org.). Gênero, Sexualidade e Ditaduras II. 1ed.Itaúna: Universidade de Itaúna, 2024, v. II, p. 36-41.

• BARCELOS, D. J. R. ; LUZIANO, C. M. . Por um verdadeiro anteparo da mulher no mercado de trabalho: mecanismos compensadores para diminuição da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. In: BOTELHO, Luiz Fernando Alves; CHAGAS, Ágata Dias; COLETA, Gabriella Adelina de Farias; SANTOS, Luís Fábio de Oliveira; FERREIRA, Mariana Colucci Goulart Martins; SILVA, Priscilla Teixeira da; LIMA, Tiago Henrique. (Org.). Direito e Sociedade: desafios contemporâneos. 1ed.São Paulo: Editora Dialética, 2024, v. 4, p. 159-178.

• BARCELOS, D. J. R. ; JORGE, C. . Entre a lei e o rito: discriminação no Direito do Trabalho e na sala de audiências. In: VIANA, Márcio Túlio; CRISTO, Magno Moisés de; JORGE, Camila. (Org.). Discriminação no Trabalho: olhares jovens sobre um velho tema. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2022, v. I, p. 183-195.

• BARCELOS, D. J. R. ; JORGE, C. . Do consumo ao consumismo: o processo de mercadorização da pessoa. In: TEODORO, Maria Cecília Máximo; ANDRADE, Íris Soier do Nascimento de; ANDRADE, Karin Bhering. (Org.). Trabalho e consumo: as duas faces da pessoa humana no contexto do data driven. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2021, v. , p. 289-309.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . A educação como instrumento de decolonialidade do trabalhador. In: ROCHA, Paulo Henrique Borges da; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; OLIVEIRA, Patrícia Miranda Pereira de. (Org.). Decolonialidade a partir do Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Dialética, 2020, v. 02, p. 69-94.

• BARCELOS, D. J. R. ; JORGE, C. . Do panóptico ao neuromarketing: manipulação e controle dos trabalhadores pela empresa Uber. In: TEODORO, Maria Cecília Máximo; VIANA, Márcio Túlio; DELGADO, Gabriela Neves; BEVIAN, Elsa Cristine; MACHADO, Maíra Morato; VIANA, Gabriel Januzzi. (Org.). COVID-19 e o mundo do trabalho: 2020 em retrospectiva e perspectivas. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2020, v. , p. 285-314.

• BARCELOS, D. J. R. ; CARVALHO, M. E. M. . A essencialidade dos serviços de entrega por aplicativo durante a pandemia e a necessidade de sua proteção: uma análise sob a ótica do direito comparado. In: TEODORO, Maria Cecília Máximo; VIANA, Márcio Túlio; DELGADO, Gabriela Neves; BEVIAN, Elsa Cristine; MACHADO, Maíra Morato; VIANA, Gabriel Januzzi. (Org.). COVID-19 e o mundo do trabalho: 2020 em retrospectiva e perspectivas. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2020, v. , p. 438-464.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; REIS, B. . Rompimento da Barragem I da Mina Córrego Feijão em Brumadinho: uma análise jurídico sociológica do maior acidente do trabalho na história do país. In: LAGES, Cintia Gabarini; DURÃES, Marilene Gomes; SANTOS, Michel Carlos Rocha. (Org.). A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2019, v. 04, p. 293-340.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . Extinção do contrato de trabalho por comum acordo: nova forma de extinção contratual - distrato. In: EÇA, Vitor Salino de Moura; OLIVEIRA, Ariete Pontes de Miranda; REIS, Ítalo Moreira. (Org.). Teoria Crítica da Reforma Trabalhista. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2018, v. , p. 271-282.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . A repercussão dos efeitos da crise no Direito do Trabalho: Reforma Trabalhista e a teoria da flexibilização como instrumento de controle da economia. In: LAGES, Cintia Gabarini; DURÃES, Marilene Gomes; SANTOS, Michel Carlos Rocha. (Org.). A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 03, p. 331-377.

• BARCELOS, D. J. R. . Entendendo a Reforma Trabalhista. EB Notícias, Brumadinho, Minas Gerais., p. 05 - 05, 01 fev. 2019.

• BARCELOS, D. J. R. . Economia de Brumadinho. EB Notícias, Brumadinho, MG, p. 06 - 06, 31 maio 2018.

• BARCELOS, D. J. R. . O 'Data Driven Economy' e seu perigo para a democracia. In: V Seminiario Internacional sobre Democracia, Ciudadanía y Estado de Derecho, 2024, Vigo, Espanha. Caminos y desvios de la ciudadanía y el cosmopolitismo. Vigo, Espanha: Universidad de Vigo, 2023. v. 05. p. 971-986.

• BARCELOS, D. J. R. ; VILANOVA, A. B. B. . O direito à proteção de dados do trabalhador como um direito fundamental na era da Revolução 4.0: apesar de 'invisível' o controle nunca foi tão eficiente. In: VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2024, Coimbra, Portugal. Anais de artigos completos do VIII CIDH de Coimbra - 2023. Jundiaí: Brasílica, 2023. v. 4. p. 169-182.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; TEODORO, M. C. M. . A precarização do Direito do Trabalho como resultado dos interesses obscuros do neoliberalismo. In: XII Encontro Internacional do CONPEDI UBA - Universidade de Buenos Aires, Argentina, 2023, Buenos Aires. Direito do Trabalho e eficácia dos direitos fundamentais no ambiente do trabalho I. Florianópolis: CONPEDI, 2023. v. I. p. 27-48.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; MIRANDA, S. M. . COVID-19 e a teoria do capitalismo dos desastres: uma análise dos impactos da pandemia no direito e nas relações de trabalho da mulher. In: VIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Fundamentais: Mulheres na pandemia da COVID-19, 2022, Rio de Janeiro. Anais do VIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Fundamentais. Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, 2022. v. II. p. 504-524.

• BARCELOS, D. J. R. ; CARVALHO, M. E. M. . Os serviços de entrega por aplicativo durante a pandemia: o Direito Comparado e a necessidade de proteção ao entregador. In: VII Seminário Internacional de Direitos Humanos Fundamentais: a vulnerabilidade e os Direitos Humanos, 2021, Rio de Janeiro. Novos Temas de Direitos Humanos Fundamentais. Belo Horizonte: Editora Clássica, 2021. v. III. p. 315-339.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . Capitalismo e alienação: a educação como um antídoto ao retrocesso. In: V Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMG, 2020, Belo Horizonte. Anais do V Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMG. Belo Horizonte: Even3, 2020. p. 1-25.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; SILVA, C. F. . Constitucionalização simbólica em tempos de pandemia: em busca da efetividade dos direitos trabalhistas. In: VI Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais: a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais em tempos de Coronavírus, 2020, Niterói, Rio de Janeiro. VI Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais. Rio de Janeiro: Gramma, 2020. v. II. p. 236-269.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . Da inconstitucionalidade da redução de salários por acordo individual durante a pandemia e o protagonismo do precariado na luta contra o desmantelamento do Direito do Trabalho. In: Congresso Internacional Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia, 2020, Belo Horizonte. Congresso Internacional Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2020. v. I. p. 394-416.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; ANDRADE, I. S. N. . Os serviços de entrega por aplicativo durante a pandemia de Covid-19. In: IV CONGRESO INTERNACIONAL DE GLOBALIZACIÓN, ÉTICA Y DERECHO, 2020, Madrid. LOS DESAFÍOS DE LA GLOBALIZACIÓN: RESPUESTAS DESDE AMÉRICA LATINA Y LA UNIÓN EUROPEA. Madrid: Madrid, Universidad Complutense de Madrid, 2020. p. 1324-1352.

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; REIS, B. . A superação da alienação em Marx e a educação como principal instrumento de emancipação do trabalhador. In: II Simpósio Nacional Educação, Marxismo e Socialismo, 2018, Belo Horizonte. Anais do II Simpósio Nacional Educação, Marxismo e Socialismo, 2018.

• BARCELOS, D. J. R. . Os novos mecanismos de controle e manipulação dos trabalhadores a partir da era das redes sociais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; SALEMA, G. . O dereito á protección de datos como un dereito fundamental na era das redes sociais: unha análise a partir da lexislación brasileira e europea. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; TEODORO, M. C. M. . A precarização do Direito do Trabalho como resultado dos interesses obscuros do neoliberalismo. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARCELOS, D. J. R. . Os perigos da 'infocracia' para as relações de trabalho e para os direitos dos trabalhadores. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BARCELOS, D. J. R. ; VILANOVA, A. B. B. . O direito à proteção de dados do trabalhador como um direito fundamental na era da revolução 4.0: apesar de 'invisível' o controle nunca foi tão eficiente. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARCELOS, D. J. R. . Oficinas Jurídicas de Direito Processual do Trabalho da UNA. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; SILVA, S. H. . Capitalismo dos Desastres: como a pandemia da Covid-19 impactou a vida das mulheres nas relações de trabalho. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; SILVA, C. F. . Constitucionalização simbólica em tempos de pandemia: em busca da efetividade dos direitos trabalhistas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; ANDRADE, I. S. N. . As repercussões jurídicas dos serviços de entrega por aplicativo durante a pandemia de Covid-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARCELOS, D. J. R. ; CARVALHO, M. E. M. . A essencialidade dos serviços de entrega por aplicativo durante a pandemia e a necessidade de sua proteção à luz dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego: uma análise sob a ótica do direito comparado. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARCELOS, D. J. R. ; JORGE, C. . Do panóptico ao neuromarketing: manipulação e controle dos trabalhadores pela empresa Uber. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . Da inconstitucionalidade da redução de salários por acordo individual durante a pandemia e o protagonismo do precariado na luta contra o desmantelamento do Direito do Trabalho. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. . Capitalismo, alienação e educação: contribuições dos movimentos sociais em busca de um antídoto ao retrocesso. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BARCELOS, D. J. R. ; TEIXEIRA, C. S. N. G. ; REIS, B. . A superação da alienação em Marx e a educação como principal instrumento de emancipação do trabalhador. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BARCELOS, D. J. R. ; MEIRELLES, A. O. ; SALES, A. F. ; SAD, V. T. . Novas Fronteiras do Direito Contemporâneo. Belo Horizonte, MG, 2024. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• BARCELOS, D. J. R. ; APARECIDA, A. ; LEAO, T. D. B. ; ELOI, P. S. E. P. C. ; ARAUJO, L. F. G. ; OLIVEIRA, J. L. M. ; SILVA, M. R. . Das questões jurídico-tributárias enfrentadas pelas micro e pequenas empresas na aplicação do Simples Nacional. Belo Horizonte: PUC Minas, 2018 (Resumo expandido).

Projetos de pesquisa

• 2018 - 2018

  Os Direitos Humanos como limite à desconstrução do Direito do Trabalho, Descrição: O Direito do Trabalho nos últimos anos tem sido alvo de inúmeras discussões. A atual Reforma Trabalhista apresenta uma série de violações aos Direitos Humanos, o que representa uma grave desconstrução de garantias fundamentais. Partindo de tais pressupostos, o presente projeto busca perfazer um controle não só de constitucionalidade, mas, também, de convencionalidade da Reforma Trabalhista perante os tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Posteriormente, identificadas as contradições entre a Lei 13.467 de 2017, a Constituição, e os tratados internacionais de Direitos Humanos, buscar-se-á apresentar limites lógicos e coerentes a desconstrução do Direito do Trabalho, limites que não podem ignorar a dignidade da pessoa humana. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (2) . , Integrantes: Débora de Jesus Barcelos Araújo - Integrante / Ana Paola Brendolan - Coordenador.

• 2018 - Atual

  Trabalho, Educação e Cidadania, Descrição: O presente projeto tem como fulcro a realização de um estudo acerca da influência da educação na emancipação do trabalhador. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Débora de Jesus Barcelos Araújo - Integrante / Bárbara Reis - Integrante / Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira - Coordenador.

Prêmios