Fhylipe Nascimento de Morais

Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e mestrando em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF).

Informações coletadas do Lattes em 04/06/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em andamento em Direito Constitucional

2022 - Atual

Universidade Federal Fluminense
Orientador: Siddharta Legale

Especialização em andamento em Pós-graduação em Direito Penal e Criminologia

2021 - Atual

Curso CEI

Especialização em Leitura e Produção de Textos

2022 - 2023

Universidade Federal Fluminense
Título: Vanise Medeiros

Especialização em Processo Civil

2022 - 2023

Faculdade CERS
Título: Não há.

Graduação em andamento em Letras - Alemão

2021 - Atual

Universidade Federal Fluminense

Graduação em Direito

2015 - 2021

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Título: Caso Santa Cruz: A prisão preventiva como garantia da ordem pública
Orientador: Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira

Ensino Médio (2º grau)

2011 - 2013

Colégio M3

Formação complementar

2021 -

Extensão universitária em Necropolítica nas Áreas Periféricas da Região Metropolitana. , NÃºcleo de Estudos de PolÃticas PÃºblicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), LERER-%20NEPP-DH, Brasil.

2021 -

Curso de Alemão Iniciante - Programa de Línguas Estrangeiras Modernas. , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

2021 -

Curso de Inglês Intermediário - Programa de Línguas Estrangeiras Modernas. , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

2021 -

Pesquisa Empírica nas Ciências Criminais. , Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.

2021 - 2021

Extensão universitária em Curso de Extensão Direitos Humanos e Cultura em Foco. , NÃºcleo de Estudos de PolÃticas PÃºblicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), LERER-%20NEPP-DH, Brasil.

2021 - 2021

Tribunal do Júri - Discussões Atuais. (Carga horária: 15h). , Curso CEI, CEI, Brasil.

2021 - 2021

Direitos Difusos e Coletivos ? Temas Atuais. (Carga horária: 15h). , Curso CEI, CEI, Brasil.

2021 - 2021

Execução Penal - Tópicos Atuais. (Carga horária: 15h). , Curso CEI, CEI, Brasil.

2021 - 2021

Curso de Extensão Por Dentro do Cárcere. (Carga horária: 90h). , Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

2021 - 2021

Curso de Férias: Teoria da Imputação Objetiva. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

2019 - 2019

Curso de Extensão Reforma da Previdência. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

2017 - 2017

Extensão universitária em Mídia, Violência e Direitos Humanos. , NÃºcleo de Estudos de PolÃticas PÃºblicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), LERER-%20NEPP-DH, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Participação em eventos

Festival do Conhecimento UFRJ - Futuros Possíveis. 2021. (Outra).

I Ciclo de Palestras da LACC/UFRJ ? Temas Contemporâneos das Ciências Criminais. 2021. (Outra).

I Seminário do Arquivos de Saberes Linguísticos. 2021. (Seminário).

IV Seminário Mensal da LACC/UFRJ: "Populismo e Direito Penal". 2021. (Encontro).

Minicurso de Advocacia Criminal da LACC/UFRJ. 2021. (Outra).

Refletindo acerca do domínio da conexão em textos de opinião de cunho político na mídia digital: colóquios sobre ensino de língua materna e c. 2021. (Seminário).

V Seminário Mensal da LACC/UFRJ ? Reforma Psiquiátrica no Brasil Atual.. 2021. (Encontro).

XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial). 2021. (Congresso).

Webinário Prisão Como Regra: Lançamento de Relatório de Pesquisa "Ilegalidades e Desafios das Audiências de Custódia no Rio de Janeiro. 2020. (Encontro).

Reflexões Sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. 2019. (Outra).

Ciclo de Debates: Defensoria, Direito e Sociedade - Justiça e Feminicídio. 2017. (Encontro).

Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial. 2017. (Seminário).

Extensão Universitária e Educação Popular: Um legado de Paulo Freire. 2017. (Encontro).

II Encontro Defensoria na Defesa da Mulher, Defensoria Pública e Sistema de Justiça: a atuação por reconhecimento e garantia de direitos das mulheres. 2017. (Encontro).

Lei da mordaça: o retrocesso nas escolas ameaça as universidades?. 2017. (Encontro).

II Seminário da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: 10 anos integrando e ampliando as parcerias. 2016. (Seminário).

Produções bibliográficas

GARCIA, T. C. O. ; MORAIS, F. N. ; BORGES, J. S. ; HELLMANN, V. C. ; PORTO, F. T. S. ; LOPEDOTE, M. L. G. ; FERREIRA, F. A. ; MACRUZ, M. O. ; QUINTANS, M. T. D. . A (contra) reforma agrária no Rio de Janeiro: a atuação do judiciário fluminense. Revista Praia Vermelha , v. 31, p. 109-133, 2021.
MORAIS, F. N. ; PORTO, F. T. S. ; GARCIA, T. C. O. ; PEREIRA, T. C. G. ; GUIMARAES, V. T. . Direito, terra e ambiente: análises sociojurídicas sobre a produção do espaço. 1. ed. Letra Capital Editora LTDA, 2021. 308p .
MORAIS, F. N. ; CARVALHO, M. G. ; NASCIMENTO, M. O. ; RIBEIRO, N. A. ; CHAVES, T. A. . Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin: O Papel da Extensão universitária e a Assessoria Jurídica Popular como Prática de Resistência na Pandemia de Covid-19. In: IX Congreso Nacional de Extensión VIII Jornadas de Extensión del Mercosur, 2021, Buenos Aires. Aportes e políticas sociales en territorios diversos., 2021.
GARCIA, T. C. O. ; BORGES, J. S. ; MORAIS, F. N. ; HELLMANN, V. C. ; MACRUZ, M. O. ; SILVA JUNIOR, L. C. ; PORTO, F. T. S. ; LOPEDOTE, M. L. G. ; ALDECO, F. ; QUINTANS, M. T. D. . Mapeando a Reforma Agrária no Rio de Janeiro: Uma Análise Sobre a Atuação do Judiciário e do Incra. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
GARCIA, T. C. O. ; BORGES, J. S. ; MORAIS, F. N. ; QUINTANS, M. T. D. . A atuação do Poder Judiciário na (Contra)Reforma Agrária Fluminense. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BORGES, J. S. ; QUINTANS, M. T. D. ; MORAIS, F. N. . Poder Judiciário e Ocupações Coletivas: Interfaces entre os movimentos pela reforma agrária e urbana. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

MORAIS, F. N. ; MORAIS, F. N. VASCONCELOS, R. C. COUTINHO, A. L. F. OLIVEIRA, B. S. F. SILVA, B. M. BRUM, B. P. SOUZA, B. M. C. BERENGER, C. G. CARLOS, C. R. COSTA, C. R. SANTOS, C. O. PEQUENO, D. G. LOUZADA, F. B. CASTRO, F. S. V. BROCHADO, G. P. ALVES, J. A. F. LEITE, J. B. M. DETONI, J. B. CURI, J. M. SANTOS, L. A. B. TITO, L. C. T. LEITE, L. S. CHALOUB, L. M. LIMA, L. F. SA, M. C. S. R. , et al. ANJOS, M. C. A. B. O. LAURENTINO, M. E. H. MATOS, M. M. P. C. CORDEIRO, N. C. RODRIGUES, N. B. SILVA, R. G. E. FREITAS, R. P. MARUBAYASHI, R. L. SCOTON, S. CASTRO, S. A. S. CORREIA, T. J. COLLI, V. B. PAIVA, V. R. S. ALMEIDA, V. B. RODRIGUES, W. L. FALCAO, W. H. M. M. ; Relatório Final - Missão de Observação Eleitoral NEPEDI UERJ. 2022. (Acadêmica).

Projetos de pesquisa

2022 - Atual

Direito Internacional dos Direitos Humanos - NEPEDI/UERJ, Descrição: O grupo tem como objetivo a pesquisa acerca do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando promover ainda uma coordenação com o Sistema Internacional de Direitos Humanos e com o Direito Internacional Geral. Promover a educação em Direitos Humanos por meio de pesquisa, participação em competições de julgamento simulado e organização e participação em eventos acadêmicos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fhylipe Nascimento de Morais - Coordenador / Raphael Carvalho de Vasconcelos[ - Integrante.
2022 - Atual

Clínica de DESCA do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre o Constitucionalismo Latino Americano (Clínica DESCA-LEICLA - UFF), Descrição: Clínica de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Universidade Federal Fluminense, vinculada ao Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre o Constitucionalismo Latino Americano (Clínica DESCA-LEICLA - UFF). A atuação visa ao fortalecimento, ao ensino e à pesquisa dos direitos supra descritos, dividindo-se em três eixos temáticos, quais sejam os de Direitos Econômicos, Direitos Sociais, Direitos Culturais e Ambientais - dentro dos quais terá preponderância a defesa de grupos socialmente vulnerabilizados, de maneira interdisciplinar. Atua através da litigância estratégica voltada para o assessoramento em casos de interesse público com relação aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, seja na esfera judicial interna (TJ, STF etc.) ou seja como amicus curiae no sistema Interamericano (Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos); podendo atuar em parceria com outros órgãos ou instituições, que promovam ou prestem serviços de assessoria ou assistência jurídica. Propõe-se, ademais, o fomento à produção científica e a projetos de pesquisa, os articulando em campos interdisciplinares das ciências sociais, com a produção de materiais de informação e a emissão de pareceres públicos relativos a casos que versem sobre os temas desenvolvidos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fhylipe Nascimento de Morais - Coordenador / Eduardo Manuel Val - Integrante / Ana Clebia de Araujo Araujo - Integrante / José Sebastião de Farias Filho - Integrante / Fernanda Rocha Souto - Integrante.
2020 - Atual

Mapeando a Reforma Agrária no Rio de Janeiro: Uma Análise Sobre a Atuação do Judiciário e do Incra, Descrição: Pesquisa de mapeamento da política de Reforma Agrária no Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo consiste em investigar a atuação do executivo e judiciário no que tange à efetivação da Reforma Agrária após a promulgação da Constituição Federal de 1988. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fhylipe Nascimento de Morais - Coordenador / Jessica Soares Borges - Integrante / Viviane Carnevale Hellmann - Integrante / Francisco Trope da Silva Porto - Integrante / Maria Luiza Galle Lopedote - Integrante / Flávia Aldecoa Ferreira - Integrante / Mariana Trotta Dallalana Quintans - Integrante.
2018 - 2018

Diferença, exclusão e neutralização: revisando a imputabilidade penal a partir dos Direitos Humanos, Descrição: O objetivo é analisar a jurisprudência das Cortes Superiores brasileiras (STJ e STF) e Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito das sanções aplicáveis a inimputáveis por sofrimento psíquico (medidas de segurança) e os deveres de proteção a seus direitos humanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fhylipe Nascimento de Morais - Integrante / Hamilton Gonçalves Ferraz - Coordenador.
2017 - 2017

Democracia e Participação na América Latina, Descrição: Na década de 70, a partir do ressurgimento global da democracia, a chamada terceira onda de democratização atinge a América Latina e como consequência disso, uma nova institucionalidade atrelada a fenômenos históricos, jurídicos, sociais e políticos. Assim, a busca pela democracia nesse contexto envolve uma reconstrução desse conceito demonstrando a complexidade e diversidade da nossa região. A presente pesquisa tem como objetivo explorar fenômenos históricos extraindo deles seu caráter político e jurídico em diferentes países da América Latina, para então entender o conceito de democracia, contando com a participação nessa construção.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fhylipe Nascimento de Morais - Integrante / Ilana Aló Cardoso Ribeiro - Coordenador.

Histórico profissional

Experiência profissional

2022 - Atual

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2022 - Atual

Universidade Federal Fluminense

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2018 - 2018

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor Acadêmico, Carga horária: 10

Outras informações:
Monitor acadêmico voluntário da disciplina de Direito Internacional Público I. Docente responsável: Ilana Aló.

2017 - 2018

Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuação no Núcleo Especial de Direito da Mulher e de Vítimas de Violência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ? NUDEM, com atuação na elaboração de petições na esfera cível e criminal (ações de alimentos, ações de reconhecimento e dissolução de união estável, ações de divórcio com partilha de bens, queixas-crime, ações de guarda) e atendimento presencial às pessoas assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento da demanda e identificação da prestação mais adequada, tanto no âmbito judicial e extra-judicial.

2017 - 2018

Justica Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro - Secão Judiciaria do RJ

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Elaboração de minutas e relatórios de sentenças criminais no âmbito da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

2020 - 2021

Severo Vaz Advogados

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40

2018 - 2019

Severo Vaz Advogados

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuava como estagiário, sendo responsável pela elaboração de ações judiciais; preparação de defesas e recursos em processos administrativos de cobrança de créditos tributários nas diversas Cortes Judiciais e Administrativas do país, incluindo atuação intensa perante os Tribunais Superiores, revisão de procedimentos fiscais (due diligence inclusive) para fins de redução de passivos a recolher e identificação de créditos passíveis de recuperação, consultoria para adoção das melhores estruturas que afastem riscos de autuação e permitam redução da carga tributária em razão de eventos empresariais relevantes, tais como operações industriais e comerciais, relações, contratuais, societárias e trabalhistas, transferências patrimoniais e remessas financeiras internas e internacionais, consultoria aduaneira relacionada aos procedimentos de importação e exportação, de obtenção e fruição de regimes aduaneiros especiais ou elaboração de estruturas que envolvam diretamente as atividades de comercio exterior, com a redução de riscos ou contingências. Atuação ampla e especializada na elaboração e condução de discussões administrativas e judiciais envolvendo matéria aduaneira;, elaboração de consultas formais perante os órgãos da administração tributária, objetivando a adequação dos procedimentos contábeis, fiscais e aduaneiros adotados pelos clientes à legislação vigente, Elaboração e acompanhamento de regimes especiais, renovação de certidões de regularidade fiscal, abrangendo o monitoramento próximo (inclusive em tempo real, se autorizado pelo cliente) quanto ao surgimento e evolução de pendências fiscais e de processos administrativos e judiciais relacionados a débitos tributários. monitoramento diário da legislação tributária, em vigência ou em fase de deliberação, e sua imediata interpretação e aplicação em relação aos assuntos de interesse dos clientes, análise e revisão dos procedimentos fiscais diante da legislação e das orientações fazendárias e jurisprudenciais, permitind

2019 - 2020

Defensoria Pública da União

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Minuta de petições criminais (Pedidos de liberdade provisória, habeas corpus, relaxamento de prisão, defesa prévia, memoriais, apelação e outras), atendimento presencial às pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União, visando ao conhecimento da demanda e a identificação para sua resolução, tanto no âmbito judicial como extra-judicial.

2019 - 2019

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Elaboração de relatórios e pareceres no âmbito do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para julgamento dos recursos administrativos apresentados pelos Contribuintes.