Caroline Bastiani Reis

Formação complementar

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Áreas de atuação

Produções bibliográficas

• REIS, C. B. ; RIBEIRO, M. C. P. . Indústria 4.0, Agronegócio e o Direito Brasileiro sob a Ótica da LGPD. 2021. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Projetos de pesquisa

• 2020 - 2021

  Indústria 4.0, Agronegócio e o Direito Brasileiro: sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados, Descrição: A importância do agronegócio para o cenário econômico brasileiro é indiscutível e, com a publicação da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, passou-se a questionar qual a incidência da Lei Geral de Proteção de Dados no setor do agro e qual a importância de proteger dados na agricultura. A pesquisa buscou esclarecer o problema levantado utilizando como pressupostos para o estudo os efeitos da Indústria 4.0 e da ?Era dos Dados? no setor do agronegócio. Objetivou-se demonstrar a forma com que a ?Quarta Revolução Industrial? transformou o mundo a partir do uso de dados e como a integração e otimização dos processos, gerados a partir dessas informações, pode colocar em risco a liberdade e a privacidade de cada indivíduo. Para tal fim, a metodologia utilizada pautou-se em revisões bibliográficas, conjugadas com entrevistas à especialistas no ramo e, ainda, a participação em fóruns, webinars e palestras sobre o tema, especialmente em razão de se tratar de legislação sobre a qual se voltam estudiosos dos temas relacionados aos ambientes virtuais. Ao final da pesquisa foi possível demonstrar o impacto que a LGPD possui sobre o setor do agronegócio, em razão do modelo de negócios habitualmente adotado: a inscrição do agricultor como produtor, através da pessoa física. Com tal modalidade, informações como dados de colheita, geolocalização, finanças e afins, em que pese, na teoria, sejam consideradas informações de empresa e, portanto, não protegidas pela LGPD, acabam ligadas a um CPF e, sendo assim, podem colocar em risco a privacidade do indivíduo, tornando seus dados identificáveis. Diferentemente de normas estrangeiras, a exemplo da GDPR, dados agronômicos não são tratados de maneira específica na legislação e, portanto, ainda existem diversas controvérsias e certo ceticismo acerca do risco de exposição de dados do produtor. Além do risco de exposição dos dados, a pesquisa tratou, também, sobre as responsabilidades deste produtor como contratante, citando algumas formas efetivas para redobrar o cuidado no tratamento dos dados de terceiros contratados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Caroline Bastiani Reis - Coordenador / Marcia Carla Pereira Ribeiro - Integrante.