PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO

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Produções bibliográficas

• ALMEIDA, I. O. ; MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Tributação sobre o Consumo no Brasil: uma análise sob a ótica da ?doutrina da liberdade baseada na autonomia? de Joseph Raz. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 161, p. 151-164, 2024.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves ; FERNANDES, R. M. . Revisão Aduaneira. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário , v. 71, p. 15-39, 2022.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Tributação sobre o consumo nos marketplaces digitais: estudo do caso Uber Eats sob a perspectiva do ICMS e do ISSQN. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário , v. 12, p. 15-38, 2022.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Princípio da não discriminação nas convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e o ?Caso Volvo? (RE nº 460.320/PR)?. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário , v. 7, p. 37-57, 2021.

• FERNANDES, R. M. ; MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Reforma tributária e o princípio da isonomia tributária. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário , v. 7, p. 15-31, 2020.

• FERNANDES, R. M. ; MINEIRO, Pedro H. A. . A Imunidade das entidades beneficentes de assistência social e a ADI 2.028/DF. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 135, p. 269-285, 2018.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . A exclusão do ISSQN da sua própria base de cálculo. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 137, p. 235-252, 2018.

• FERNANDES, R. M. (Org.) ; MINEIRO, Pedro Henrique Alves (Org.) ; LARA, C. A. S. (Org.) . Direito Tributário, Financeiro e Direito Aduaneiro. 1. ed. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, 2024. 43p .

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Direito Aduaneiro Tributário. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2024. 192p .

• BICALHO, R. B. (Org.) ; MINEIRO, Pedro Henrique Alves (Org.) . O Atual Direito Aduaneiro. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2021.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Lei complementar em matéria tributária e a inconstitucionalidade do ICMS-DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte. In: Valter de Souza Lobato; José Antonino Marinho Neto. (Org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. , p. 503-513.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves ; FERNANDES, R. M. . Breves Reflexões sobre a Autonomia do Direito Aduaneiro. In: Caio Augusto Souza Lara, Rodrigo Mineiro Fernandes e Pedro Henrique Alves Mineiro. (Org.). Direito Tributário, Financeiro e Direito Aduaneiro. 1ed.Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, 2024, v. , p. 6-11.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Princípio da Não-Discriminação no Comércio Internacional e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores. In: PEREIRA, Cláudio Augusto Gonçalves; REIS, Raquel Segalla. (Org.). Ensaios de Direito Aduaneiro II. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023, v. , p. 42-58.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves ; ANDRADE, A. O. . Inconstitucionalidade da cobrança de IPVA do credor fiduciário na alienação fiduciária de veículos. In: Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Memórias de direito tributário na vetusta: lições e temas seletos de 2022. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2023, v. 1, p. 173-184.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves ; FERNANDES, R. M. . Extrafiscalidade nos tributos sobre o consumo e reforma tributária. In: COSTA, Alexandre Freitas; BERNARDES, Flávio Couto. (Org.). Reforma tributária e o futuro da tributação no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2022, v. , p. 139-157.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Princípio da Não-Discriminação e a Regra-Matriz de Incidência do ICMS-Importação. In: BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. (Org.). Direito Aduaneiro e Direito Tributário Aduaneiro. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022, v. , p. 221-239.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Dedutibilidade das despesas decorrentes do trabalho não assalariado da base de cálculo do IRPF e o conceito constitucional de renda. In: SCHOUERI, Luís Eduardo; QUIROGA; Roberto; MOREIRA, André Mendes; VETTORI, Gustavo; MOURA, Fernando; FRATTARI, Rafhael. (Org.). Tributação da Renda. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2022, v. , p. 111-128.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves . A Indústria Automobilística, o DIFAL e o Convênio 51/2000. In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DIXO, Fernanda. (Org.). Desafios, ameaças e oportunidades na Gestão Jurídica. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022, v. , p. 560-575.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Importação de Serviços na Economia Digital e os Conceitos de Prestação e Resultado do Serviço. In: Luís Eduardo Schoueri; Paulo Ayres Barreto; André Mendes Moreira. (Org.). Tributação do Consumo. 1ed.: Arraes Editores, 2021, v. , p. 585-610.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . O ICMS-Energia Elétrica e o ICMS-Comunicação nos casos de inadimplência absoluta do consumidor final. In: Juselder Cordeiro da Mata; Flávio Couto Bernardes; Valter de Souza Lobato. (Org.). Tributação na Sociedade Moderna. 1ed.: , 2021, v. 2, p. 201-217.

• MATOS, P. C. ; MINEIRO, Pedro Henrique Alves . A expansão da bitcoin no mercado imobiliário: desafios tributários nas aquisições de unidades imobiliárias por criptomoedas. In: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo; João Paulo Kalil Toledo; Luís Paulo Bambirra Silveira. (Org.). A tributação do Mercado Imobiliário. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2021, v. , p. 363-378.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Exclusão da CFEM da base de cálculo da Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS. In: Lyssandro Norton Siqueira; Paulo Honório de Castro Júnior; Onofre Alves Batista Júnior. (Org.). Estudos sobre a Tributação da Mineração. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2021, v. , p. 159-174.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Princípio da Não-Discriminação e as Inconstitucionalidades na Regra-Matriz de Incidência do PIS/COFINS-Importação. In: Renato Braga Bicalho; Pedro Henrique Alves Mineiro. (Org.). O Atual Direito Aduaneiro. 1ed.São Paulo: Dialética, 2021, v. , p. 31-47.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves ; FERNANDES, R. M. . Tributação sobre o Consumo no Software as a Product (SaaP) e no Software as a Service (SaaS) sob a perspectiva do ICMS e do ISSQN. In: Alexandre Freitas Costa; Flávio Couto Bernardes; Paulo Vinícius Alves de Azevedo. (Org.). ISSQN: Estudos em comemoração aos 15 anos da LC 116/2003. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. , p. 105-128.

• SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Tributação sobre o Consumo no Marketplace Digital e o Novo Conceito de Serviços na Jurisprudência do STF. In: Juselder Cordeiro da Mata; Flávio Couto Bernardes; Valter de Souza Lobato. (Org.). Tributação na sociedade moderna: economia digital, compliance tributária, direitos sociais e reforma tributária. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019, v. 1, p. 558-574.

• FERNANDES, R. M. ; MINEIRO, Pedro H. A. . O regime de drawback suspensão e a regra da vinculação física na jurisprudência do novo CARF. In: Gustavo Lanna Murici; Marciano Seabra de Godoi; Raphael Silva Rodrigues; Rodrigo Mineiro Fernandes. (Org.). Análise crítica da Jurisprudência do CARF. 1ed.Belo Horizonte: Editora D?Plácido, 2019, v. , p. 459-476.

• FERNANDES, R. M. ; MINEIRO, Pedro Henrique Alves . A configuração do resultado do serviço para fins de incidência do PIS/Importação e da COFINS/Importação. In: MURICI, Gustavo Lanna; CARDOSO, Oscar Valente; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). Estudos de direito processual e tributário e em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1, p. 1099-1114.

• FERNANDES, R. M. ; MINEIRO, Pedro Henrique Alves . A (in)constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de produtos importados. In: Alexandre Freitas Costa; Flávio Couto Bernardes. (Org.). Constituição Federal 30 Anos: O moderno Direito Constitucional Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. , p. 1-.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves . Anterioridade do AFRMM, do PIS/Cofins e superação e distinção na ADC 84. CONJUR, 11 jan. 2024.

• MINEIRO, Pedro Henrique Alves ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves ; SILVA, Paulo Roberto Coimbra . E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte?. CONJUR.

Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  A Tributação sobre a Renda, Descrição: O objetivo do grupo é promover o debate interinstitucional sobre as produções científicas elaboradas pelos estudantes dos Programas de Pós-graduação em Direito da UFMG e da USP, correlatas às disciplinas ministradas pelos professores líderes. As reuniões, realizadas por meio de videoconferência, serão divididas em duas partes: (i) curtas apresentações dos temas pelos pós-graduandos, e em seguida (ii) debates e sugestões relacionados a eles. Além disso, pretende-se publicar, em obra coletânea, os bons trabalhos desenvolvidos. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Pedro Henrique Alves Mineiro - Coordenador / André Mendes Moreira - Integrante.

• 2020 - Atual

  Grupo de Pesquisa em Direito Tributário Crítico, Descrição: Objetiva-se repensar o Sistema Tributário Nacional de forma crítica e associada à conjuntura socioeconômica brasileira, a partir de três sublinhas de pesquisa: Tributação, Mineração, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Tributação, Previdência Social e o Mundo do Trabalho; Tributação, Igualdade Social, Segurança Jurídica e Desenvolvimento: uma visão liberal e igualitária. Serão estudados, entre outros temas: CFEM e atividade mineradora; Custeio da Previdência Social; Justiça Distributiva... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Pedro Henrique Alves Mineiro - Integrante / Paulo Roberto Coimbra Silva - Integrante / Onofre Alves Batista Júnior - Coordenador.

• 2020 - Atual

  Grupo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro, Descrição: O grupo, cujo âmago é a dimensão dogmática do estudo do Direito, busca reunir as principais discussões concernentes à autonomia do Direito Aduaneiro; ao controle aduaneiro e aos procedimentos de importação; aos tratados internacionais concernentes à tributação aduaneira; à classificação fiscal; à revisão aduaneira; à valoração aduaneira; aos regimes aduaneiros especiais; aos tributos aduaneiros; e às principais sanções aplicadas no comércio exterior, destacadamente a retenção de mercadorias, apoio do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Na linha do empreendimento dialógico e jurídico ao qual nos propusemos no Programa, inseriram-se os seguintes temas: a autonomia do científica do Direito Aduaneiro; suas intersecções com o comércio de mercadorias e de serviços; com o Poder Judiciário brasileiro; e com os acordos sobre facilitação do comércio; além do enfoque nas problemáticas relativas aos tributos no comércio exterior; à natureza dos regimes aduaneiros; ao antagonismo entre controle aduaneiro e arrecadação fiscal; ao transporte marítimo e à tributação aduaneira à luz da jurisprudência do STF; bem como à história e estrutura da Aduana Argentina... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Pedro Henrique Alves Mineiro - Integrante / Paulo Roberto Coimbra Silva - Coordenador / Onofre Alves Batista Júnior - Integrante.

Prêmios