Bruna Franco Rocha de Oliveira

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Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  Preços de transferência no Brasil - evolução e perspectivas, Descrição: Desde 2018 o Brasil vem desenvolvendo juntamente co a OCDE projeto de incoporação do TPG/OCDE ao conjunto de normas de preços de transferência no Brasil. Dia 29 de dezembro de 2022, no apagar das luzes do período de governo 2019-2022, foi publicada a Medida Provisória n 1.152/2022 (MP 1.152), que revogou os artigos 18 a 23 da Lei n 9.430/1996, os quais dispõem sobre preços de transferência, promovendo também ajustes na legislação correlata. Posteriormente a MP foi convertida na Lei n 14.596, de 2023 (com poucas alterações). De observar que a nova legislação tem 40 artigos, sem considerar os dispositivos de transição e de adaptação, enquanto a legislação em vigor tem apenas seis artigos. Isto se deve ao fato de que a metodologia que consta da MP 1.152, refletindo os mandamentos do Transfer Pricing Guidelines da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (TPG/OCDE), é muito mais complexa e completa que a metodologia da Lei n 9.430/1996, a qual pode ser considerada obsoleta sob diversos aspectos. Para se ter uma ideia da complexidade do tema, observe-se que o TPG/OCDE de 2022 têm 655 páginas e o Manual Prático da ONU de Preços de Transferência para Países em Desenvolvimento (Manual da ONU) [2], de 2021, que tem por objetivo tornar mais prática a aplicação da metodologia baseada no princípio arm's lenght (ALP), têm 645 páginas. Como se sabe, o tema dos preços de transferência é o assunto mais complexo da tributação internacional, correspondendo também ao mecanismo mais utilizado por empresas multinacionais para a transferência de lucros de uma jurisdição para outra.O Projeto tem por objetivo verificar a adaptação do TPG/OCDE no Brasil e propor soluções para os problemas que se pode antever e também em relação aos problemas práticos que estão surgindo com a nova metodologia... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bruna Franco Rocha de Oliveira - Integrante / Marcos Aurélio Pereira Valadão - Coordenador / philip krauspenhar - Integrante / jeferson teodorovicz - Integrante.

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