Ângelo António Ferreira

Doutorando em Direito Público e Privado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), sob orientação de Fernanda Nunes Barbosa. Bolsista CAPES/PUCRS. Mestre em Direito Europeu e Alemão pela UFRGS. Possui Especialização em: Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS; Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Faculdade de Ciências Econômicas e de Relações Internacionais da UFRGS; Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Faculdade CERS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista (IPA). Graduado em Relações Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Participante no I CURSO DE EXTENSÃO EM COMÉRCIO ELETRÔNICO, organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor- BRASILCON, 2023, carga horária 14h e na III Jornada de Pesquisa CDEA sobre Superendividamento e Proteção do Consumidor, realizada nos dias 28, 29, 30 de junho e 01 de julho de 2022. Interesse especial na análise comparativa do direito dos consumidores e na proteção de dados nos países africanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Direito constitucional comparado e dos sistemas de governo nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Gestão de resíduos eletrônicos nos países Africanos a partir das análises da Convenção de Basileia de 1989 e de Bamako (Mali) de 1991. (A Convenção de Basileia visa controlar o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e garantir a sua gestão ambientalmente adequada. Já a Convenção de Bamako é uma resposta regional da África à Convenção de Basileia e foca na proibição de importação de resíduos perigosos para os países africanos e na gestão adequada de resíduos na região).

Informações coletadas do Lattes em 22/03/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2024 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Fernanda Nunes Barbosa. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Mestrado em Direito

2020 - 2022

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: O Conceito Jurídico do Consumidor no Brasil e na Angola, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Moçambique., Ano de Obtenção: 2022
Claudia Lima Marques.

Especialização em Centro de Direito do Consumidor

2021 - 2022

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Título: Direito do consumidor e Responsabilidade Civil do Fornecedor: um estudo comparado

Especialização em Direito Constitucional

2020 - 2021

Faculdade CERS
Título: O constitucionalismo Guineense e a realidade constitucional

Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional

2014 - 2015

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: Política das energias renováveis: os desafios do presente e do futuro no espaço da CEDEAO
Orientador: Cláudia Lima Marques

Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporânea

2014 - 2015

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: Relações bilaterais Guiné-Bissau e República Popular da China
Orientador: Analúcia Danilevicz Pereira

Graduação em Bacharel em Direito

2015 - 2019

Centro Universitário Metodista
Título: Missão de Paz e Missão de Observação Á Luz do Princípio de uso força na África
Orientador: Anelise Crippa Silva

Graduação em Comunicação Social - Relações Públicas

2009 - 2013

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: Comunicação para educação ambiental: estudo da organização não-governamental Ingá Estudos Ambientais
Orientador: Ilza Maria Tourinho Girardi

Formação complementar

2023 - 2023

I CURSO DE EXTENSÃO EM COMÉRCIO ELETRÔNICO. (Carga horária: 14h). , Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, BRASILCON, Brasil.

2022 - 2022

Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. (Carga horária: 25h). , Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, BRASILCON, Brasil.

2021 - 2021

DIÁLOGOS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR PORTUGAL-ANGOLA. , FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FDUC, Portugal.

2018 - 2018

Curso prático de Direito Bancário e Revisionais. (Carga horária: 13h). , Jurídica - Metodologia Prática, JMP, Brasil.

2017 - 2017

Curso de Dicção e Oratória - Comunicação de Alto Impacto. (Carga horária: 15h). , Fundação Ulysses Guimarães, FUG, Brasil.

2015 - 2015

Extensão universitária em Curso de Extensão: Peritos e Perícias. (Carga horária: 10h). , Instituto Galeno - Cursos e Treinamentos, INSTITUTO GALENO, Brasil.

2015 - 2015

New Trends on International and Consumer Law. (Carga horária: 17h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

2013 - 2014

Programa de Ensino de Língua Inglesa.. (Carga horária: 90h). , Oritech do Brasil Idiomas Ltda, ORITECH, Brasil.

2013 - 2013

Jornalismo Ambiental e Mudança Climática. , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação.

Participação em eventos

1º Congresso Internacional Internacional: Direito do Turismo na Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP). 2024. (Congresso).

Conexão Pós.Direito do Consumidor e Mecanismos Judiciais da sua Proteção nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop). 2024. (Seminário).

I Fórum Internacional de Educação Climática, Sustentabilidade e Direito de Energia do Piauí - I Seminário Regional de Direito Climático, Sustentabilidade e Transição Energética do Piauí.Importância da Pesquisa Jurídica para o Desenvolvimento do Piauí. 2024. (Seminário).

ONU-UNCTAD PALOP em Políticas da Concorrência e de Proteção do Consumidor. 2023. (Seminário).

Proteção de migrantes e refugiados: aproximando Direitos Humanos e políticas migratórias.Proteção de migrantes e refugiados: aproximando Direitos Humanos e políticas migratórias. 2023. (Encontro).

III Jornada de Pesquisa CDEA sobre Superendividamento e Proteção do Consumidor. 2022. (Simpósio).

ONU-UNCTAD PALOP em Políticas da Concorrência e de Proteção do Consumidor,. 2022. (Seminário).

Seminário Alusivo aos 50 anos do DAAD Brasil.Impacto ambiental e na saude dos consumidores de Agbogbioshie, Gana. 2022. (Seminário).

Seminário da CONSUMARE (Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa, onde se juntam os países da CPLP), sob tema: As Políticas Públicas de Alimentação versus Direitos dos Consumidores. 2022. (Seminário).

XVI edição do Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2022. (Congresso).

Diálogos Sobre o Direito do consumidor Portugal - Angola. 2021. (Outra).

Brasil, Liberta-te. O Papel da OAB/RS em tempos de crise - Aula Magna. 2018. (Outra).

Debates Eleitorais: Judicialização da Política e politização do judiciário.. 2018. (Outra).

Crise humanitária e as questões étnico-raciais nas relações internacionais entre Brasil, Haiti e Guiné Bissau. 2017. (Outra).

XII Salão de Iniciação Científica e Extensão, VI Mostra da Pós-Graduação e IV Salão de Iniciação Tecnológica.A legalidade da Amnistia nos casos de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade julgados por tribunais internacionais: o caso Hissène Habré. 2017. (Simpósio).

Conferência Municipal Sobre Migrações e Refúgio. 2016. (Congresso).

Desastres Ambientais, por Daniel Farber, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. 2016. (Seminário).

Marco Civil da Internet: Responsabilidade dos Provedores e das Redes Sociais. 2016. (Seminário).

XI SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO E V AMOSTRA DA PÓS GRADUAÇÃO E III SALÃO DE INICIAÇÃO TECNOLÓGICA.Injustiça ambiental na era do hiperconsumo de Norte para Sul: a Regulamentação Jurídica Internacional de Resíduos Eletrônicos e Suas Exportação para Paises Subdesenvolvidos. 2016. (Outra).

A juridicidade das regras deontológicas e os conselhos profissionais. 2015. (Seminário).

Atuação do Grupo de Trabalho Conselhos de Fiscalização Profissional do Ministério Público Federal. 2015. (Seminário).

Autonomia dos conselhos profissionais no Direito Português. 2015. (Seminário).

Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas e da Rede Alemanha-Brasil de Direito do Consumidor no Brasil. 2015. (Encontro).

La procedura di risarcimento direto prevista dal códice dele assicurazioni italiano (O procedimento de ressarcimento direto previsto no Código de Seguros Italiano). 2015. (Seminário).

Natureza jurídica dos conselhos profissionais, concepção de estado e o futuro dos conselhos profissionais. 2015. (Seminário).

New Trends on International and Consumer Law. 2015. (Congresso).

Regras deontológicas, princípios, subsidiariedade horizontal e os conselhos profissionais. 2015. (Seminário).

Semana da África na UFRGS.As questões de gênero nas políticas de energia renovável na África Ocidental (CEDEAO). 2015. (Seminário).

X Salão de Iniciação Científica e Extensão, IV Mostra da Pós-Graduação e II Salão de Iniciação Tecnológica. Crise Humanitária, refugiados e o desafio da Europa. 2015. (Feira).

Conferencia Municipal Sobre Migrações e Rufúgio. 2014. (Outra).

Lançamento-debate do livro "O Direito Humano à Comunicação: pela democratização da mídia". 2014. (Seminário).

Simpósio de Políticas Públicas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis: Municípios, Escolas e Instituições de Educação Superior que educam para sustentabilidade socioambiental. 2014. (Simpósio).

V Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. 2014. (Seminário).

1973: 40 anos de crise (e reformas) / PPG Estudos Estratégicos Internacionais/UFRGS. 2013. (Seminário).

Curso "O jornalismo ambiental e a mudança climática", UFRGS. 2013. (Oficina).

Ecologia Política e Movimentos Sociais Camponeses no Brasil e na Argentina. 2013. (Seminário).

Revoluções coloridas: golpes do século XXI? / Instituto Sul-Americano de Estudos Estratégicos. 2013. (Seminário).

Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais 2013. 2013. (Seminário).

8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. 2012. (Encontro).

Direitos Humanos e Meio Ambiente: Aspectos Comparativos entre União Européia e o Brasil. 2012. (Outra).

II Seminário Comunicação em Pauta - Democracia e Participação Social na Comunicação. 2012. (Seminário).

Olhares sobre a infância e a criança nos países de língua portuguesa. 2012. (Seminário).

Congresso Nacional das Universidades. 2011. (Congresso).

Ciclo de Debates sobre a Reforma Política - Governabilidade e Controle. 2009. (Encontro).

Pacto Federativo e Representação no Senado Ciclo de Debate sobre Reforma Política- governabilidade e Controle. 2009. (Outra).

I Colóquio Ars Latina: Manifestações em torno da língua, cultura e literatura latinas. 2008. (Congresso).

Participação em bancas

FERNANDEZ, M. S.; MUNIZ, F. W. M. G.; CASARIN, M.;FERREIRA, A. A.. Dispositivos Eletrônicos de Liberação de Nicotina e Cárie Dentária em Adolescentes e Adultos. 2024. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

GONZAGA, A. C.; GONZAGA FILHO, H.;FERREIRA, A. A.. Influenciadores Digitais e o Impacto o Mercado de Consumo. 2024. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

MARIN, C. E. R.;FERREIRA, A. A.. Regulamentar ou Proibir? O Dilema Político-Moral em Relação a Postura Estatal sobre os Defs.. 2024. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

UZELOTO, J. S.; SILVA, L. P.; SILVA, B. S. A.;FERREIRA, A. A.. Impacto dos Cigarros Eletrônicos na Saúde Respiratória Biomarcadores Sanguíneos de Jovens Adultos: Um Estudo de Coorte. 2024. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

FLORENCIO, R. C. M.; ROCHA, S. M.; PIMENTEL, A. B. L.;FERREIRA, A. A.. A Proteção dos Direitos Regidos pelo Eca frente ao Consumo de Defs por Menores: Perspectivas e Desafios no Brasil. 2024. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PORTELA, S. C.; SILVA, T. G. M.; VERAS, M. M.;FERREIRA, A. A.. Relação entre o Uso do Cigarro Eletrônico e o Consumo de Nicotina por Estudantes Universitários em Fortaleza-Ceará. 2024. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

LULA, C. E. O.; AIRES, N. A. G.;FERREIRA, A. A.. Tributação Seletiva dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (Defs) No Brasil: Uma Ferramenta de Controle. 2024. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

AIRES, N. A. G.; MARQUES, I. A. T.;FERREIRA, A. A.. Uso de Inteligência Artificial no Monitoramento de Dispositivos Eletrônicos para Fumar nas Redes Sociais: Perspectivas no Direito do Consumidor e Saúde Pública. 2024. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Produções bibliográficas

FERREIRA, A. A. . Nota sobre o direito do consumidor e mecanismos judiciais da sua proteção nos países africanos (PALOP). REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 29, p. 389, 2022.
FERREIRA, A. A. . Nota sobre o impacto do estado de emergência em tempos de pandemia do novo coronavírus em consumidores de países lusófonos. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 28, p. 459-466, 2021.
FERREIRA, A. A. . As questões de gênero nas políticas de energia renovável na África Ocidental. Revista Semana da África na UFRGS, 05 maio 2016.
FERREIRA, A. A. ; TARGA, Maria Luiza Baillo . Indenização por danos extrapatrimoniais nos conrtratos de transporte aéreo de passageiros. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERREIRA, A. A. ; AVELINE, R. S. . A legalidade da Amnistia nos casos de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade julgados por tribunais internacionais: o caso Hissène Habré. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA, A. A. . A crise humanitária e as relações étnico-raciais nas relações internacionais entre Brasil, Haiti e Guiné Bissau. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA, A. A. . Relações étnico-raciais: um diálogo entre Haiti e África. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA, A. A. ; PETRY, A. T. ; RAMME, R. . Injustiça ambiental na era do hiperconsumo de norte para sul: a regulamentação jurídica internacional de resíduos eletrônicos e a sua exportação para países subdesenvolvidos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FERREIRA, A. A. ; PETRY, A. T. . Crise humanitária, refugiados e o desafio da Europa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FERREIRA, A. A. . As questões de gênero nas políticas de energia renovável na África Ocidental. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA, A. A. . Comunicação para a educação ambiental: estudo da organização não-governamental InGÁ Estudos Ambientais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Projetos de pesquisa

2024 - Atual

MERCOSUL, Direito do Consumidor e Globalização, Descrição: Projeto associado ao Grupo de Pesquisa CNPq/UFRGS, "MERCOSUL, Direito do Consumidor e Globalização". Financiado pelo CNPq com bolsa de iniciação científica. Data de mais de 20 anos, tendo produzido mais de 20 livros, 100 artigos científicos, dentre eles: Contratos no Código de Defesa do Consumidor (7.ed., RT, 2014); Comentários ao Código de Defesa do Consumidor (4. ed., RT, 2013); Manual de Direito do Consumidor (6. ed., RT, 2014); Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor (1. ed., RT, 2011); Saúde e Responsabilidade - 2 (1.ed., RT, 2008); A nova crise do contrato (1. ed., RT, 2007). O projeto se encontra na sua X Fase intitulada "O Observatório do Crédito e do Superendividamento do Consumidor e Superendividamento nas Reformas Legislativas".. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Ângelo António Ferreira - Integrante / Cláudia Lima Marques - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
2024 - Atual

Produzindo evidências e apresentando soluções em direito e tecnologia para combater a promoção do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, Descrição: O presente projeto visa analisar, sob uma perspectiva interdisciplinar, como a indústria vem utilizando a tecnologia (dos seus produtos e da comunicação) para contornar barreiras legais e promover seus produtos, bem como de que forma o Direito e a Ciência de Dados podem contribuir para que tais produtos não enfraqueçam as conquistas das últimas décadas na saúde pública brasileira, considerando, em especial, as distintas vulnerabilidades dos consumidores como grupo social heterogêneo.Com efeito, embora os consumidores compartilhem uma base comum de riscos e fragilidades com a crescente transformação do capitalismo, considerando fenômenos como a globalização e a tecnologização, a verdade é que os efeitos não são sentidos com a mesma intensidade pelas pessoas, tendo-se em vista a inequidade racial e as desigualdade sociais, sem contar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência intelectual e também de mulheres frente aos danos do tabagismo e da promoção dos produtos relacionados ao tabaco.Ao mesmo tempo em que se verifica o aumento da vigilância e do controle sobre as pessoas - com a fragilização de direitos personalíssimos e da própria democracia na era do chamado capitalismo de vigilância também se verifica que as grandes indústrias de que é exemplo a indústria do tabaco se beneficiam muito desta realidade. Muitas vezes dissimulada sob o argumento da impossibilidade ou da dificuldade tecnológica, buscam eximir-se de qualquer responsabilização. Da mesma forma, beneficiam-se da própria torpeza ao invocarem argumentos como a liberdade (autonomia) das vítimas e a falácia de que os cigarros eletrônicos são mais benéficos aos fumantes na medida em que não causariam tanto mal como o cigarro tradicional. Fato é que a comercialização de tais produtos encontra-se proibida pela ANVISA desde 2009, mas o forte Lobby no Congresso, a pressão na Agência reguladora e a publicação de conteúdos pagos na grande imprensa seguem sendo táticas usadas pelas indústria dentre outras -, conforme recentemente mostrou uma série de reportagens publicadas pela Agência Pública. O projeto que ora se apresenta tem como foco a pesquisa acadêmica, o fortalecimento da rede de estudiosos sobre os malefícios da indústria do tabaco na sociedade tecnológica e a divulgação destes conhecimentos via elaboração de obra coletiva e realização de evento científico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ângelo António Ferreira - Integrante / Fernanda Nunes Barbosa - Coordenador / Joyceane Bezerra de Menezes - Integrante / Fernando Rodrigues Martins - Integrante / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet - Integrante., Financiador(es): ACT Promoção da Saúde - Cooperação.

Prêmios

2022

Destaque na Apresentação de Pôsteres, Seminário Alusivo aos 50 anos do DAAD Brasil.

2015

Destaque na Sessão Ciências Sociais e Aplicadas no X Salão de Iniciação Científica e Extensão, IV Mostra da Pós-Graduação e II Salão de Iniciação Tecnológica, Centro Universitário Metodista IPA.

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito. , Avenida João Pessoa - até 1090/1091, Centro Histórico, 90040000 - Porto Alegre, RS - Brasil - Caixa-postal: 90040000, Telefone: (51) 33083317

Experiência profissional

2024 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2012 - 2013

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Extensão, Carga horária: 20

Outras informações:
Bolsista no Salão de Atos da UFRGS

2011 - 2012

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciação Científica, Carga horária: 20

Outras informações:
Vinculado do Projeto Estado da Arte da Pesquisa em Jornalismo Ambiental no Brasil. Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação/UFRGS.

2018 - 2018

Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 30

Outras informações:
Estágio de aperfeiçoamento prático do curso de Direito - Procuradoria Geral do Estado do RS Exame de documentos e processos administrativos e judiciais; elaboração de minutas de petições e informações ou correspondência pesquisa doutrinárias e jurisprudenciais; comparecimento a cartórios judiciais para devolução de autos e entrega de petições, leitura e anotações de expedientes administrativos, fichários e arquivos, providencias quanto a quaisquer atividades de apoio administrativo correlatas ao estágio no recinto da PGE ou fora dele.

2017 - 2017

Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 30

2015 - 2017

Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio remunerado, Carga horária: 30

Outras informações:
Estágio em gabinete de desembargador e também no setor de jurisprudência.

2017 - Atual

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio remunerado, Carga horária: 30

Outras informações:
Setor de execução fiscal e contencioso