Alessandra Villaça Gorgulho Ferretti

É Doutora em Direito e Advogada com graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (1998). Professora Auxiliar I da Universidade Estácio de Sá e Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro/EMERJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal, bem como Direito Constitucional e Ciência Política.

Informações coletadas do Lattes em 06/04/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2013 - 2017

Universidade Estácio de Sá
Título: O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DIANTE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SUA ADEQUADA COMPREENSÃO
Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Coorientador: Lenio Luiz Streck. Bolsista do(a): Universidade Corporativa, EDUCARE, Brasil. Palavras-chave: Duplo grau de jurisdição. Hermenêutica.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas.

Mestrado em Direito

2008 - 2010

Universidade Estácio de Sá
Título: A função política da teoria da verdade em um processo penal conforme o Estado Democrático de Direito,Ano de Obtenção: 2010
Orientador: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado

Especialização em Especialização em Direito Público e Privado

2001 - 2002

Universidade Estácio de Sá
Título: A teoria da causa madura e sua compatibilidade com a Carta Política de 1988
Orientador: Wilson Marques

Graduação em Direito

1993 - 1998

Universidade Estácio de Sá

Formação complementar

2000 - 2002

Extensão universitária em Curso de Preparação à Carreira da Magistratura. , Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Prática Jurídica Penal.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Ciência Política.

Participação em eventos

XXII Conferência Nacional dos Advogados. Conferência Nacional dos Advogados. 2014. (Congresso).

Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia.O Ato de Decisão no Estado de Direito. 2012. (Seminário).

IX Encontro de Pesquisadores do curso de Direito.Neoconstitucionalismo, Democracia e Verdade. 2009. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Aline dos Santos Arruda Nogueira

SANTOS, S. D. G.; LIMA, W. M. P.;GORGULHO, A. V. O Poder de Polícia e o uso da legítima defesa nas atividades de segurança pública.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Anderson Gomes de Souza

GORGULHO, A. V; SANTOS, S. D. G.; LIMA, W. M. P.. O Direito a Audiência de Custódia na Sociedade Punitivista e seus reflexos no Sistema Penitenciário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Anna Paula Silva Reichel

GORGULHO, A. V; SANTOS, S. D. G.; LIMA, W. M. P.. Uma visão acerca do Tribunal do Júri: características e peculiaridades de seu procedimento. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Hugo da Costa Linhares

GORGULHO, A. V; SANTOS, S. D. G.; LIMA, W. M. P.. Execução Provisória da Pena e a Presunção de Inocência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Vitor de Jesus Miranda

GORGULHO, A. V; SANTOS, S. D. G.; LIMA, W. M. P.. O Sistema Penitenciário e as dificuldades na ressocialização. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Julia da Cunha Silva Neves

GORGULHO, A. V; OLIVEIRA, B. A.; BETTAMIO, P.. O acordo de Não Persecução Penal e a Aplicabilidade no Crime de Tráfico de Drogas Privilegiado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Adriana da Silva

GORGULHO, A. V; FREIRE, A.. Maternidade em situação de prisão e o advento do HC 143641/SP. Uma análise da decisão e sua efetividade à luz do princípio da igualdade.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio.

Aluno: Amanda Maia Menezes Teixeira

GORGULHO, A. V; KUBICK, E.. As condições precárias do sistema penitenciário brasileiro e a ineficácia em ressocializar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio.

Aluno: Alessandro Moraes Ferreira de Macedo

GORGULHO, A. V; KUBICK, E.. Dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio.

Aluno: Diogo Duarte Mussauer

GORGULHO, A. V; KUBICK, E.. Consequências das práticas pedófilas para o menor e a inimputabilidade da legislação penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio.

Aluno: Marcia Campos Rodrigues

GORGULHO, A. V; POTT, L.. Lei Maria da Penha em favor dos homens vítimas de violência doméstica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Sabrina Rodrigues da Silva

GORGULHO, A. V; POTT, L.. Extensão do porte de arma ao advogado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Helene Salomão Fonseca

GORGULHO, A. V; POTT, L.. Audiência de custódia: um resgate do caráter humanitário da jurisdição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Roseane da Conceição R

GORGULHO, A. V; POTT, L.. Venmans.Coffeshops e Criminalidade na Cidade de Maastricht. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Adriana Brito Cruz

GORGULHO, A. V; POTT, L.. Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Cristiane Guedes Suzano

GORGULHO, A. V. A Possibilidade da Aplicação do Princípio da Insignificância frente ao Poder Discricionário Do Delegado de Polícia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Juliana Guedes Oliveira

GORGULHO, A. V. Intervenções Corporais: O Corpo Humano como fonte de provas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Mirian Evangelista Lima

GORGULHO, A. V. A Possível Aplicação das Medidas Protetivas por parte do Delegado à Luz da Lei Maria Da Penha. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Carla Regina Rodrigues Antunes

GORGULHO, A. V. A Revisão Criminal como garantia ao Direito da Liberdade diante das decisões soberanas do Júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Bruno Fernandes Contreiras de Almeida

GORGULHO, A. V. A Aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Juliana Cordeiro Sampaio

GORGULHO, A. V. A Influência da Mídia no Tribunal do júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Juliana de Souza Torres

GORGULHO, A. V. PL 07/2016: A Concessão de Medidas Protetivas pela Autoridade Policial na Lei Maria da Penha e seu desdobramento no Sistema Acusatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Thalita dos Santos Ribeiro

GORGULHO, A. V; OLIVEIRA, B. A.. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha direcionada a proteção do gênero. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Ariane Oliveira Melo

GORGULHO, A. V; OLIVEIRA, B. A.. Uma análise do crime de rufianismo em confronto ao princípio da lesividade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Thiago Borges Teles

GORGULHO, A. V; OLIVEIRA, B. A.. O estímulo à ressocialização do apenado através dos institutos da comutação e indulto em sede de execução penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Gustavo Pereira Monnerat

GORGULHO, A. V; OLIVEIRA, B. A.. A redução da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Aline da Costa Lobo

GORGULHO, A. V; OLIVEIRA, B. A.. A influência da mídia sobre o Júri Popular. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Hilson Ferreira de Araújo Neto

GORGULHO, A. V; OLIVEIRA, B. A.. A privação dos direitos políticos aos criminalmente condenados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Erika Bezerra Pinto

GORGULHO, A. V. O Tratamento penal do assassino em série no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Laura Raquel Amorim dos Santos

GORGULHO, A. V. Necessidade da Redução da Maioridade Penal no ordenamento jurídico Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: André Mesquita Pinto Leite

GORGULHO, A. V. A Função psicológica da pena na atualidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Sandra Ferreira de Carvalho Peres

GORGULHO, A. V. A Desmistificação da impunidade do menor frente a polêmica redução da maioridade penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Elisa Martins Pessoa

GORGULHO, A. V. O Sistema Prisional e a ofensa aos direitos do condenado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Francisco José de Souza

GORGULHO, A. V. A Revisão criminal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Francisco José de Souza

GORGULHO, A. V. Interrogatório do acusado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

GORGULHO, A. V. 2ª Fase do Processo de Seleção de Docente do curso de Direito. 2008.

GORGULHO, A. V. 2ª Fase do Processo de Seleção de Docentes do Curso de Direito. 2007. Universidade Estácio de Sá.

Orientou

Alessandra Villaça Gorgulho

A função política da teoria da verdade no processo penal conforme o Estado Democrático de Direito; Início: 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Alessandra Villaça Gorgulho

A Teoria da causa Madura e sua compatibilidade com a Constituição de 1988; Início: 2003; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Geraldo Luiz Mascarenhas Prado

A Função política da teoria da verdade no processo penal conforme o Estado Democrático de direito; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Alessandra Villaça Gorgulho Ferretti;

Wilson Maeques

A teoria da Causa Madura e sua compatibilidade com a Constituição de 1988; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Alessandra Villaça Gorgulho Ferretti;

Produções bibliográficas

  • FERRETTI, A. V. G. ; GORGULHO, A. V . As Mudanças Paradigmáticas no Campo da Filosofia: Reflexões em busca de uma compreensão adequada da hermenêutica jurídica e da importância do papel da jurisdição constitucional. REVISTA DE DIREITO DA FACULDADE GUANAMBI , v. 2, p. 11-182, 2016.

  • GORGULHO, A. V . Temas Contemporâneos de Filosofia e Direito- Em homenagem aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. 1. ed. Nova Friburgo: Macabéa, 2019. v. 2. 334p .

  • GORGULHO, A. V ; POTT, L. (Org.) . Temas Contemporâneos de Filosofia e Direito. 1. ed. Nova Friburgo: Macabea, 2018. v. 1. 366p .

  • GORGULHO, A. V . O Duplo Grau de Jurisdição e o Foro por Prerrogativa de Função. 1. ed. Rio de Janeiro: Publit Soluções Editoriais, 2017. v. 1. 214p .

  • GORGULHO, A. V . Direito e Justiça- Estudos em homenagem aos 25 anos do Ministro Marco Aurélio Melo no STF. 1a. ed. , 2016.

  • GORGULHO, A. V . Temas para uma Perspectiva Crítica Do Direito- Homenagem ao Professor Geraldo Prado. um. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. um. 1054p .

  • GORGULHO, A. V . Exame da OAB: doutrina e questões/ coordenação geral :Cleyson de Moraes Mello. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009. v. 1. 1680p .

  • GORGULHO, A. V . O Novo Processo Penal à Luz da Constituição. In: Programa Nacional de Cooperação Acadêmica - PROCAD, 2009, Curitiba/Paraná. O Novo Processo Penal à Luz da Constituição(Análise Crítica do Projeto de Lei n. 156/2009, do Senado Federal). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

  • GORGULHO, A. V . O Duplo grau de Jurisdição e o foro por prerrogativa de função. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GORGULHO, A. V . O Resgate dos fundamentos éticos e racionais no pensamento jurídico contemporâneo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GORGULHO, A. V . As Mudanças paradigmáticas no campo da filosofia: Reflexões em busca de uma compreensão adequada da hermenêutica jurídica e do papel da jurisdição constitucional.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GORGULHO, A. V . Alterações relativas à prisão processual e às outras medidas cautelares. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GORGULHO, A. V . A Teoria da Causa Madura e sua compatibilidade com a Constituição de 1988. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

GORGULHO, A. V . Curso on line Material Didático. 2015. .

Projetos de pesquisa

  • 2013 - Atual

    A Garantia Fundamental ao Duplo Grau de Jurisdição em uma perspectiva de Jurisdição Internacional como forma de concretização dos Direitos Humanos, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alessandra Villaça Gorgulho Ferretti - Coordenador.

  • 2008 - 2010

    Buscar a função política da teoria da verdade no processo penal, Descrição: Analisar qual a função da teoria da verdade no processo penal vinculada à matriz acusatória. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alessandra Villaça Gorgulho Ferretti - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade Estácio de Sá, Centro de Ciências Jurídicas. , Rua São josé 35 15 andar, Centro, 20010020 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (021) 996277311

Experiência profissional

2018 - 2019

Universidade do Grande Rio

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto Doutor

2005 - Atual

Universidade Estácio de Sá

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor auxiliar I

Atividades

  • 08/2005

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas.,Linhas de pesquisa

2009 - Atual

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

2010 - 2010

FACULDADE DE DIREITO DE VALENÇA

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora auxiliar

2011 - 2013

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora jurídica do PGJ, Carga horária: 40

2012 - 2013

Universidade Gama Filho

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor auxiliar, Carga horária: 4