Mario Augusto Drago de Lucena
Mestre pela UNIPAR - Universidade Paranaense; (2011); Graduado em Direito pela Universidade Paranaense (1987). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; Professor da Disciplina de Processo Penal I na Universidade Paranaense, Professor da Disciplina de Processo Penal e Infância e Juventude na EMAP - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Umuarama-PR
Informações coletadas do Lattes em 07/09/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
2009 - 2011
Universidade Paranaense
Título: Uma Análise Crítica da Ação de Improbidade com Especial Relevo para os Tipos Culposos,Ano de Obtenção: 2011
Orientador: FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO
Palavras-chave: improbidade, elemento subjetivo, culpa grave, dolo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação.
Formação complementar
2020 - 2020
PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - PRÓ-MAGISTER. (Carga horária: 9h). , Universidade Paranaense, UNIPAR, Brasil.
2013 - 2013
PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - PRÓ-MAGISTER. (Carga horária: 23h). , Universidade Paranaense, UNIPAR, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Organização de eventos
PRANDI, L. R. ; LUCENA, M. A. D. ; PAGANI, V. . XVI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO. 2019. (Outro).
LUCENA, M. A. D. . XXXIII CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO NOROESTE DO PARANÁ, XV ENCONTRO CIENTÍFICO E IX FÓRUM PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPAR SEDE. 2018. (Outro).
LUCENA, M. A. D. . XXXII CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO NOROESTE DO PARANÁ, XIV ENCONTRO CIENTÍFICO E VIII FÓRUM PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPAR SEDE. 2017. (Outro).
LUCENA, M. A. D. . XXXI CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO NOROESTE DO PARANÁ, XIII ENCONTRO CIENTÍFICO E VII FÓRUM PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPAR SEDE. 2016. (Outro).
LUCENA, M. A. D. . I CONGRESSO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPAR. 2012. (Outro).
Participação em eventos
IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E XVIII ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIPAR.MEDIDA DE SEGURANÇA: UMA MERA FORMALIDADE. 2019. (Encontro).
3 Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção. 2013. (Encontro).
20 anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2012. (Simpósio).
2 Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção. 2012. (Encontro).
3 Módulo do Curso Direito a Saúde - Controle Social e Ministério Público: Práticas e Desafios na Modernidade do SUS. 2012. (Outra).
Movimento paraná Sem Corrupção. 2012. (Encontro).
Simpósio de Direito do Consumidor. 2012. (Simpósio).
XV Jornada de Psicologia da Unipar.Diálogos: Violencia Social, sistema Prisional e Possíveis Atuações do Psicólogo. 2012. (Outra).
Boas Práticas e políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes usuários de substancias psicoativas. 2011. (Seminário).
Ministério Público: Responsabilidade Politica e Social. 2011. (Encontro).
I CONGRESSO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPAR. 2010. (Congresso).
I Encontro Estadual do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a Aplicação da lei n 11.340/2006 - Lei Maria da da Penha. 2010. (Encontro).
Programa de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades Finalísticas Extrajudiciais do Ministério Público do Estado do paraná - PRO-MP. 2010. (Outra).
Curso Regional de Atualização para Magistrados e Promotores de JUstiça em Dreito Eleitoral. 2009. (Encontro).
Encontro de Trabalho na área do Patrimônio Público. 2009. (Encontro).
Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná/2009- Alinhamento Estratégico. 2009. (Encontro).
Alterações Legislativas no Âmbito Processual Penal. 2008. (Encontro).
Crime Organizado: Uma Reflexão Necessária. 2006. (Encontro).
Congresso Estadual do Ministério Público - 2005. 2005. (Congresso).
I Congresso Brasileiro de Execução de Penas e Medidas Alternativas. 2005. (Congresso).
Sistema ùnico de Saúde: Assumindo Responsbilidades. 2005. (Simpósio).
Tendências Atuais do Direito Penal. 2004. (Encontro).
Congresso Estadual do Ministério Público doEstado do Paraná - 2003 - "O Ministério Público e a Paz Social". 2003. (Congresso).
Os 10 Anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2001. (Simpósio).
Participação em bancas
LUCENA, M. A. D.. Procedimento Monitório e Prescrição. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. Breves Considerações sobre a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão no controle Difuso de Constitucionalidade. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. A Revisão do Ato Adminsitrativo e seu controle pelo Poder Judiciário. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. A Eficácia das medidas Despenalizadoras da lei n 9.099/95. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. Faixa de Fronteira como Restrição ao Direito a Propriedade. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. A Responsabilidade Civil do Estado pela Inobservância do Princípio da duração Razoável do Processo. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. Fixação da pena: A Incidência das Atenuantes e a quebra dos Limites da Pena. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. Crimes contra a Criança e o Adolescente: Abuso Sexual, exploração Infantil e Pedofilia. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. Processo Eletrônico e a Necessidade de Capacitação do Operador do Direito. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. Mar Aberto - A Ilegalidade das Praias Particulares no Brasil. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. A Possível inconstitucionalidade do artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. A função Social da Propriedade Privada Rural no ordenamento Pátrio frente a Desapropriação no Código Civil. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito - lato sensu) - Escola da Magistratura do Paraná.
LUCENA, M. A. D.. X encontro Científico do Curso de Direito. 2013. Universidade Paranaense.
LUCENA, M. A. D.. IX encontro Científico do Curso de Direito. 2012. Universidade Paranaense.
LUCENA, M. A. D.. VIII encontro Científico do Curso de Direito. 2011. Universidade Paranaense.
Orientou
A IMPORTÂNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA O PROCESSO PENAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO POR MEIO DA LEI ANTICRIME; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE E A RESPONSABILIDADE ESTATAL FRENTE A MARGINALIZAÇÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
LEI ANTIMANICOMIAL E A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
SELETIVIDADE PENAL E O MITO DO DIREITO PENAL IGUALITÁRIO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RAZÃO DE MORTE DE PRESIDIÁRIO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
A FINALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM SUPRIR LACUNA EXISTENTE EM LEI; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
As Celeumas Acerca da Redução da Maioridade Penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
A Influência da Mídia no Julgamento de Crimes Hediondos e de Grande Repercussão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Medida Protetiva de Urgência frente a Lei Maria da Penha; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Medidas Cautelares no Procedimento Penal: Mudanças trazidas pela Lei n 12; 403/2011; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Crime Cibernético no Ordenamento Brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
A Importância do Trabalho e da Educação Dentro do Sistema Prisional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Natureza Jurídica da Transação Penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Aplicação do Princípio da Insignificância nos Delitos de Contrabando e Descaminho; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Fiança e o seu Ressurgimento diante da Lei n 12; 403/2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Os Direitos Individuais e a tentativa de Cerceamento à Liberdade de Expressão; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
O Testemunho Infantil no Processo Penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
A Admissibilidade das Gravações Telefonicas no combate ao Crime organizado e o Princípio da Proporcionalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Monitoramento Eletrônico e a Dignidade da Pessoa Humana; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Paranaense; Orientador: Mário Augusto Drago de Lucena;
Produções bibliográficas
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RIZZATO, T. A. ; LUCENA, M. A. D. . Monitoramento Eletrônico e a Dignidade daPpessoa Humana. In: 19 Simpósio Internacional de Iniciação Científica, 2011, Piracicaba - SP. 19 Simpósio Internacional de Iniciação Científica, 2011.
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LUCENA, M. A. D. ; ANGST, K. M. B. . A ÂNSIA ECONÔMICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LUCENA, M. A. D. ; ROMBALDO, J. B. . A DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NOS HOMICÍDIOS COMETIDOS POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LUCENA, M. A. D. ; SILVA, R. A. . INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS VIA WHATSAPP. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LUCENA, M. A. D. ; SANTOS, M. P. . MEDIDA DE SEGURANÇA- UMA MERA FORMALIDADE. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LUCENA, M. A. D. ; ROMBALDO, J. B. . A DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NOS HOMICÍDIOS COMETIDOS POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SANTOS, L. M. dos ; LUCENA, M. A. D. . As Celeumas Acerca da Redução da Maioridade Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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NAKANISHI, F. H. H. B. ; LUCENA, M. A. D. . A Influência da Mídia no Julgamento de Crimes Hediondos e de Grande Repercussão. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
SILVA, L. F. ; LUCENA, M. A. D. . Medida Protetiva de Urgência frente a Lei Maria da Penha. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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RATTI, T, A, ; LUCENA, M. A. D. . Medidas Cautelares no procedimento penal: Mudanças trazidas pela Lei n 12.403/2011. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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CASSONE, F. L. ; LUCENA, M. A. D. . Crime Cibernético. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
GOMES, N. T. ; LUCENA, M. A. D. . A Importância do Trabalho e da Educação dentro do Sistema Prisional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
ROSSATO, A. H. D. ; LUCENA, M. A. D. . Natureza Jurídica da Transação Penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BARBOSA, J. B. ; LUCENA, M. A. D. . Aplicação do Princípio da Insignificância nos Delitos de Contrabando e Descaminho. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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GAIOSKI, F. A. C. ; LUCENA, M. A. D. . Fiança e o seu Ressurgimento diante da Lei n 12.403/2011. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SALES, A.C. ; LUCENA, M. A. D. . Os Direitos Individuais e a Tentativa de Cerceamento à Liberdade de Expressão. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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GONÇALVES, J. C. ; LUCENA, M. A. D. . O Testemunho Infantil no Processo Penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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RIZZATO, T. A. ; LUCENA, M. A. D. . Monitoramento Eletrônico e a Dignidade da Pessoa Humana. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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Marcele Andressa Lima (LIMA, M. A.) ; LUCENA, M. A. D. . A Admissibilidade das Gravações Telefônicas no combate ao Crime Organizado e o Princípio da Proporcionalidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LUCENA, M. A. D. . A Prova dos Fatos Negtivos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LUCENA, M. A. D. . A Transação Penal e as Consequências de seu Descumprimento. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Prêmios
2019
CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO - PELA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO ?MEDIDA DE SEGURANÇA- UMA MERA FORMALIDADE", Comissão Científica do XVI Encontro Científico do Curso de Direito - Unipar - Umuarama - Sede.
2019
CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO - PELA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO ?A POSSIBILIDADE DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA, APÓS A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM SEGUNDO GRAU", Comissão Científica do XVI Encontro Científico do Curso de Direito - Unipar - Umuarama - Sede.
2019
CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO - PELA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO ?A ÂNSIA ECONÔMICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS", Comissão Científica do XVI Encontro Científico do Curso de Direito - Unipar - Umuarama - Sede.
2018
CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO - PELA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO ?TRABALHO PENITENCIÁRIO COMO SUBTENCIA DO PRESO", Comissão Científica do XV Encontro Científico do Curso de Direito - Unipar - Umuarama - Sede.
2013
Honra ao mérito, Universidade Paranaense.
2012
Honra ao mérito, Universidade Paranaense.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Ministério Público do Estado do Paraná, Promotoria de Justiça da Comarca de Xambrê. , Rua Roque Gonzales, 500, centro, 87535000 - Umuarama, PR - Brasil, Telefone: (44) 36321256
Experiência profissional
2011 - Atual
Universidade ParanaenseVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 9
2010 - Atual
Escola da Magistratura do ParanáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 1
2003 - Atual
Ministério Público do Estado do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
1988 - 1991
Município de Tapira-PRVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20
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