Tamira Almeida Minelli Martins

Formação complementar

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Produções bibliográficas

• MARTINS, Tamira A. . A Legalidade e a Moralidade: A Previsão Normativa e a Compreensão Doutrinária de Dois Princípios em Aparente Tensão no Discurso Judicial Brasileiro. Revista Digital de Direito Administrativo , v. 2, p. 137-159, 2015.

• MARTINS, Tamira A. . A responsabilidade civil objetiva do estado por omissão violadora do direito fundamental à boa administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. E-pública Revista Eletrónica de Direito Público , v. 4, p. 35-50, 2015.

• MARTINS, Tamira A. . Os Princípios no Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Apropriação pela Argumentação Judicial. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , v. 38, p. 5741-5765, 2014.

• VIANA, A. C. A. (Org.) ; JURUENA, C. G. (Org.) ; PEDROSO, P. S. (Org.) ; MARTINS, Tamira A. M. (Org.) ; KREUZ, L. R. C. (Org.) ; CALEFFI, R. (Org.) ; BERTOTTI, B. M. (Org.) ; GRUPP, G. (Org.) . Gênero & Interseccionalidades: Memórias do IV Encontro de Pesquisa por.de.sobre Mulheres (volume 2). 1. ed. GRD Editora, 2021. 392p .

• VIANA, A. C. A. (Org.) ; JURUENA, C. G. (Org.) ; PEDROSO, P. S. (Org.) ; MARTINS, Tamira A. M. (Org.) ; KREUZ, L. R. C. (Org.) ; CALEFFI, R. (Org.) ; BERTOTTI, B. M. (Org.) ; GRUPP, G. (Org.) . Gênero & Interseccionalidades: Memórias do IV Encontro de Pesquisa por.de.sobre Mulheres (volume 1). 1. ed. GRD Editora, 2021. 415p .

Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  Política por/de/para mulheres, Descrição: Há um déficit de representação política de mulheres: por um lado, faltam mulheres no Poder Executivo e nos Parlamentos; por outro, poucas demandas relacionadas com o universo feminino formam parte da agenda política. A realidade se repete no âmbito partidário, em que lideranças femininas são escassas. Intui-se que este cenário provoca uma invisibilização da condição feminina e, o que é ainda mais grave, a aprovação de leis que diminuem o âmbito da autonomia individual da mulher. A legislação que condiciona suas escolhas e seu modo de vida, assim, é elaborada sem que a participação de vozes femininas. A cota de candidaturas prevista na Lei Eleitoral não tem trazido resultados alentadores. Em âmbito federal, apenas 8,8 de mulheres foram eleitas deputadas em 2010. Em 2014, 9,9. Nas últimas eleições no Paraná somente cinco mulheres passaram a compor o Parlamento: três para a Assembleia Legislativa (5,55) e duas para a Câmara dos Deputados (6,66). Para colaborar com a mudança deste quadro, o projeto atua em três frentes: a. Observatório da participação da mulher na política, para verificar quem são e o que pretendem (segundo revelam em seus discursos políticos) as mulheres que atualmente ocupam cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo do Estado do Paraná; b. Laboratório de políticas públicas para a promoção da participação política da mulher, para estudar modelos institucionais de outros países aplicados para promover a participação feminina, para analisar o modelo brasileiro e as propostas de reforma política, bem como apresentar sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral; c. Oficina de política para mulheres, para promover a capacitação de mulheres para a compreensão e o uso da linguagem política e para o conhecimento crítico da Constituição brasileira e da Constituição do Estado do Paraná, da repartição de competências legislativas e materiais, do processo legislativo, dos direitos fundamentais, do direito eleitoral, do direito parlamentar e do direito partidário.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Tamira Almeida Minelli Martins - Coordenador / Letícia Regina Camargo Kreuz - Integrante / Ana Cristina Aguilar Viana - Integrante / Eneida Desiree Salgado - Integrante.