Maristela Aparecida Dutra

Vereadora reeleita em Araxá-MG (2021-2024/ 2025-2028). Advogada na comarca de Araxá desde 2001 e possui experiência na área de Direito com ênfase na área Cível, Consumerista, Trabalhista e Empresarial. Diretora da ESA- Escola Superior de Advocacia e Membro da Comissão de Direito Sistêmico da 33 Subseção da OAB-MG, Araxá-MG (2019). Doutora em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014-2018). Professora Rondonista- Operação Palmares (2018). Mestre em Direito das Relações Econômico-empresariais pela Universidade de Franca (2005). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de Franca (2001) e graduada em Direito pela Universidade de Uberaba (2000). Professora no Centro Universitário do Planalto de Araxá (2009 -2019), na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Consumidor e Estatuto da Criança e Adolescente. Coordenadora do Fórum Escola (2010-2015). Assistente jurídico no Serviço de Assistência Jurídica do UNIARAXÁ (2010-2015). Professora Universitária Conteudista (DTCom S/A- 2020), Direito Sistêmico (Vitru Ed ucation- 2023) e Professora Roteirista (UNIARAXA, 2019). Curso de formação em Constelação Familiar (2023).

Informações coletadas do Lattes em 10/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2014 - 2018

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Arbitragem para solução de conflitos no direito de família
, Ano de obtenção: 2018. Maria Helena Diniz. Palavras-chave: Meios de solução de controvérsias; ARBITRAGEM; direito de família; Relações de família; Princípio do melhor interesse da criança; Criança e adolescente. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Arbitragem e Mediação.

Mestrado em Direito

2002 - 2005

UNIVERSIDADE DE FRANCA
Título: MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS PRIVADAS NA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL: MERCOSUL, Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Hee Moon Jo
Palavras-chave: ARBITRAGEM; CONTROVÉRSIAS; MERCOSUL.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito das Relações Econômico-Empresariais.

Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

2001 - 2001

UNIVERSIDADE DE FRANCA
Título: Terceirização das Atividades Empresariais: Licitude ou Ilicitude
Orientador: Iara Marthos Aguila

Graduação em Direito

1996 - 2000

Universidade de Uberaba

Formação complementar

2012 - 2012

Metodologia do ensino jurídico. (Carga horária: 4h). , Instituto Internacional de Direito, ID, Brasil.

2011 - 2011

Extensão universitária em Curso de Docência para o Ensino Superior. (Carga horária: 15h). , Centro Universitário do Planalto de Araxá, UNIARAXA, Brasil.

2007 - 2007

Curso Intensivo Regular. (Carga horária: 426h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Consumidor.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Mediação e Arbitragem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estatuto da Criança e Adolescente.

Participação em eventos

XXV CONPEDI. O NEGÓCIO JURÍDICO NA EMPRESA ?PONTOCOM? E ASPECTOS DE SUA PROBLEMATICA NO CONTEMPORÂNEO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 2016. (Congresso).

Audiência Pública da Comissão de Educação Jurídica OAB/MG. 2013. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM. 2013. (Congresso).

Conferência Estadual dos Advogados Mineiros. 2011. (Outra).

Congresso Nacional de Advogadas Dirigentes da OAB e de Carreiras Jurídicas. 2011. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Jessica Helena Borges Fraga

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, Maristela Aparecida.. Modalidades de violência obstétrica, a responsabilidade civil e o ciberativismo como mecanismo de enfrentamento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Joana Darc Vaz

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, Maristela Aparecida.. Da obrigação alimentar à luz do Código de Processo Civil e da atual jurisprudência brasileira: uso de tornozeleiras nas execuções de alimentos. 2018 - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Ana Cristina Teixeira de Castro Santana

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, M.A. Paternidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Erica Terezinha Campos

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, M.A. Tutelas provisórias no novo código de processo civil: unificação do regime e simplificação processual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Camila Alves Meireles

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, M.A; MEIRELES. Camila, Alves.. O melhor interesse da criança na paternidade socioafetiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Paula Daniele Carvalho

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, M.A; CARVALHO. Paula Daniele.. Relações polisubjetivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Gabrielle Mensato de Alcantara

OLIVEIRA, E. M. P.; ALCANTARA, G. M.;DUTRA, M.A. O direito das pessoas com transtorno do espectro de autismo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Maria Emilia Rosa Cunha

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, M.A; CUNHA, M. E.. Dano moral: um estudo sobre seus elementos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Ana Cândia Coimbra

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, M.A. A influência da transformação social no direito de família.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Eudes José da Silva

OLIVEIRA, E. M. P.;DUTRA, M.A. Alienação parental: um novo olhar sobre a instituição familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Maria Abadia Leopoldino sá Caetano

DUTRA, Maristela Aparecida.; FERREIRA, J. B.. Redução dos limites de tempo de contribuição e idade para concessão de aposentadoria e pessoas portadoras de deficiência física. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Maria Janaína da Cunha

IDALÓ, M. F. M.;DUTRA, M.A. Direito a indenização ao nascituro por uso de crack no período gestacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Juliete Aparecida Amorim

Amorim, Juliete Aparecida; OLIVEIRA, E. M. P.;EUSTÁQUIO, M.A.D. Crédito bancário e empréstimo consignado à luz do estatuto do idoso. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: José Maria Martins

Martins, José Maria; OLIVEIRA, E. M. P.;EUSTÁQUIO, M.A.D. Responsabilidade civil do advogado no exercício da profissão. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: José Tadeu Parolini Júnior

EUSTÁQUIO, M.A.D; OLIVEIRA, E. M. P.. Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho e sua competência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Sérgio Luiz Carlos Eduardo Cavalheiro Panadés

OLIVEIRA, E. M. P.; PANADÉS, Sérgio Luiz Carlos Eduardo Cavalheiro;EUSTÁQUIO, M.A.D. A mediação como meio contemporâneo alternativo para solução de conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Arnaldo Martins Lodi

EUSTÁQUIO, M.A.D; OLIVEIRA, E. M. P.; LODI, Arnaldo Martins. O instituto da lesão no contrato civil brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Aluno: Vanderley Geraldo da Costa

OLIVEIRA, E. M. P.; COSTA, Vanderley Geraldo da.;EUSTÁQUIO, M.A.D. A síndrome da alienação parental nosa casos de dissolução do vinculo conjugal no direito civil brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Orientou

Adriana Cristina Camelo

Alienação parental e as disputas familiares através de falsas acusações de abuso sexual; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Renata Aparecida Silva

Jutiça restaurativa: uma visão de valorização humana na política carcerária brasileira, método APAC; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Eliane Mirian de Faria Rezende

Aspectos gerais da convenção de Haia e adoção no direito brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Francielly Cristina Tomaz

Prostituição, evolução e efetividade de direitos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Leles José da Silva

A regulamentação do direito ao esquecimento na lei do marco civil da internet; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Jaqueline Aparecida Cunha Ribeiro

Transgêneros: igualdade e dignidade da pessoa humana; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Vanessa Adriana de Barros

Crimes na licitação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Verônica Miranda Pereira

Penhorabilidade do bem de família de imóvel de alto valor: análise sobre o prisma existencial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Fernanda Aparecida Borges de Andrade

Impenhorabilidade do bem de família; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Florença Alves dos Santos

Proteção jurídica infantil em face da publicidade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Joyce Fernanda de Oliveira

Dos direitos do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Robson Luíz Costa

Distinção de namoro e união estável para fins juridicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Max Tadeu Lopes Junior

Onerosidade Excessiva superveniente no código civil e CDC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Tarcisio Apararecido Marques da Silva

A banalização do dano moral nos juizados especiais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Everton Luiz de Melo

Responsabilidade Civil do policial militar condutor de veiculo de emergência envolvido em acidente de transito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Franciely Gimenes Ajovedi

Comercio Eletrônico e a proteção do consumidor; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Renan Correa e Castro

Responsabilidade Civil pelo dano ex delicto; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Ana Paula Martins de Souza

Danos morais:aplicação da teoria do desestímulo ou punitive damage no direito brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Deborah Nelita Costa Guimarães

Alimentos gravídicos: o titular desses direitos e a presunção juris tantum de paternidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Mirian Cátia da Silva

Adoção: Um processo burocrático e árduo para o âmbito familiar; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

CLEIDE MARIA DA SILVA

Aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Álvaro Vinicius dos Reis

Contrato de namoro e seus efeitos perante a união estável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Alessandra Maysa do Nascimento

MERCOSUL e arbitragem comercial internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

José Heloiso Caetano

Violência intrafamiliar contra o idoso; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Vanessa Cristina Costa

Responsabilidade civil da instituição escolar em casos de bullying; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Hágata Rodrigues dos Santos

A revisão dos contratos sob a ótica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Nayara Andrade de Oliveira

Responsabilidade civil do fornecedor nos contratos eletrônicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Patricia Avelar Cortes

Assédio moral e seus efeitos juridicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Hellen Chicrala Oliveira

Usucapião Familiar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Dayana Chaves Ferreira

A impenhorabilidade do bem de família; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Letícia Naves Biasi

Responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores nos crimes de trânsito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Florence Diniz dos Santos Lemos

Título de crédito eletrônico no direito brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Guilherme Augusto Jusselino Ramos

Cartão de Crédito: aspectos contratuais e marco regulatório; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Marco Túlio Baeta Pimenta

A tutelo do meio ambiente e a responsabilidade civil decorrente da prática de crimes ambientais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Doris Paet Morais

A responsabilidade civil do assédio moral nas relações de trabalho; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Gabriela Furtado Ribeiro

Inserção do adolescente no mercado de trabalho pelo PCA- Araxá-MG; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Letícia Naves Biasi Santos

A responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores nos crimes de trânsito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

João Paulo Ribeiro de Magalhães

A responsabilidade das empresas fabricantes de cigarro sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Fernanda de Morais Vieira

Responsabilidade civil por abandono afetivo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Ademilde Garcia de Azevedo

A responsabilidade objetiva do profissional liberal perante o Código de Defesa do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Paloma Cristiane de Oliveira

O trabalho infantil no Brasil sob a visão da Organização Internacional do Trabalho - OIT; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Izabela Fernanda dos Reis Ferreira Mota

A flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Micaela Tuane Meneses de Oliveira

A responsabilidade civil dos adotantes em caso de desistência no estágio de convivência; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Quellem Natália de Souza

DANO MORAL E ESTÉTICO E SEU QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS AÇÕES POR ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA; ; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Maristela Aparecida Dutra;

Produções bibliográficas

DUTRA, M.A . Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema. Revista Síntese Direito Empresarial , v. 55, p. 80-96, 2017.
DUTRA, M.A ; SILVA, C. D. R. . A importância do juizado especial cível e a solução de lides na comarca de Perdizes/MG. REVISTA JURÍDICA DO UNIARAXÁ , v. 21, p. 221-244, 2017.
ANDRADE, F. A. B. ; DUTRA, M.A . A impenhorabilidade do bem de família. REVISTA JURÍDICA DO UNIARAXÁ , v. 21, p. 245-268, 2017.
DUTRA, M.A . Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil , v. 18, p. 58-73, 2016.
DUTRA, M.A ; SILVA, Lorena Jaqueline. . A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet diante comentários ofensivos inseridos por terceiros nas redes sociais à luz do marco civil da internet.. REVISTA JURÍDICA DO UNIARAXÁ , v. 19, p. 141-168, 2016.
Lemos, Florence Diniz dos Santos ; DUTRA, M. A. ; EUSTÁQUIO, M.A.D . O título de crédito eletrônico no direito brasileiro. Revista Jurídica do Uniaraxá , v. 16, p. 149-178, 2013.
EUSTÁQUIO, M.A.D ; FERREIRA, D. C. . A impenhorabilidade do bem de família. Revista Jurídica do Uniaraxá , v. 14, p. 163-182, 2011.
EUSTÁQUIO, M.A.D ; OLIVEIRA, P. C. . O trabalho infantil no brasil sob a visão da Organização Internacional do Trabalho- OIT. Revista Jurídica do Uniaraxá , v. 13, p. 147-169, 2010.
EUSTÁQUIO, M.A.D . Sistemas de solução de controvérsias no MERCOSUL e arbitragem internacional como alternativa de solução de controvérsias privadas. Revista Jurídica do Uniaraxá , v. 12, p. 189-198, 2009.
EUSTÁQUIO, M.A.D ; Magno José Soares Filho . O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. In: Hee Moon Jo. (Org.). http://www.jurua.com.br/bv/capa.asp?arq=sissocon. Curitiba: Juruá, 2006, v. , p. 225-250.
EUSTÁQUIO, M.A.D . Solução de controvérsias de características privadas no âmbito do Mercosul. In: Hee Moon Jo. (Org.). Sistemas de solução de controvérsias na integração econômica nas américas. Curitiba: Juruá, 2006, v. , p. 265-294.
DUTRA, M.A ; OLIVEIRA, E. M. P. . O negócio jurídico na empresa ?pontocom? e aspectos de sua problemática no contemporâneo direito civil brasileiro. In: XXV Congresso do CONPEDI, 2017, Curitiba. Direito civil contemporâneo II. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 134-149.
DUTRA, M.A ; OLIVEIRA, E. M. P. . XXV Congresso do CONPEDI. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
OLIVEIRA, E. M. P. ; DUTRA, Maristela Aparecida. . Doação de Órgãos 2012 (Cartilha Cidadã).
EUSTÁQUIO, M.A.D ; OLIVEIRA, E. M. P. . O assédio moral nas relações de trabalho. Araxá 2011 (Cartilha cidadã do UNIARAXÁ).

Projetos de pesquisa

2017 - 2018

A dignidade da pessoa humana aplicada à teoria geral dos contratos no direito civil contemporâneo., Descrição: Na idade Média, através do Direito Canônico, o Direito Contratual sofreu significante evolução e fortalecimento, tendo como premissa o princípio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda). Com o advento do Estado Liberal, o Direito Civil em seu âmbito contratual deu ao indivíduo uma liberdade patrimonial, limitada, porém à ordem pública e aos costumes. Na primeira década do séc.XX, o Estado Liberal demonstrou uma insuficiência no mercado, e, não sendo capaz de solucionar as premissas sociais, surgiu o Estado Social. A Dignidade da Pessoa Humana dentro da Teoria Geral do Contrato parte do pressuposto de humanização do Direito Civil, restaurando a primazia da pessoa humana nas relações jurídicas colocando a como foco, e seu patrimônio como coadjuvante, já que os direitos fundamentais assumem uma dimensão objetiva, superado o status de garantia de situações passando a bens jurídicos essenciais. O ato de contratar corresponde ao valor da livre iniciativa, e tem como aplicação objetiva desse Direito Constitucional conquistado a função social do contrato, que faz se máxima na limitação da liberdade de contratar. A função social resulta da Constituição Federal de 1988, que em seus incisos XXII e XII do Art.5° protege o direito a propriedade, frisando a função social desse direito salvaguardado. O novo Código Civil de 2002 traz consigo também o princípio da boa-fé objetiva como uma obrigação atribuída a ambas as partes, devendo essas agirem com lealdade, lisura e consideração com o outro sujeito da relação contratual. Servindo assim, como mais um exemplo do Princípio Constitucional dentro do Direito Civil. O Direito Civil atual, ao legislar sobre o direito de contratar, há de ser estudado sem descurar da ligação deste com a Constituição Federal, posto que o direito de contratar parte do pressuposto da livre iniciativa, positivada na Lei Maior, nossa Carta Magna, além de ser guiado por princípios fundamentais como da função social e a boa-fé objetiva. Miguel Reale, organizador do atual Código Civil, apresentou como premissas a socialidade, eticidade e operacionalidade, através de conceitos amplos, que merecem uma melhor exegese na aplicabilidade do direito ao caso concreto. Diante o exposto, o mais privado dos direitos, o Direito Civil se coloca inserido essencialmente no Direito Constitucional, sendo que seus princípios e normas, devem sofrer a intervenção legislativa de constitucionalidade. O jurista deve, pois, interpretar o Código Civil segundo a Constituição, à luz da historicidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maristela Aparecida Dutra - Coordenador / Raquel Maria Morais Locca - Integrante.
2012 - 2013

Dano moral e estético e seu quantum indenizatório nas ações por erro médico em cirurgia plástic embelezadora, Descrição: Cresce o número de ações envolvendo erro médico em cirurgias estéticas. O tema é polêmico. Parte doutrinária entende que a responsabilidade do médico é de meio e outra parte sustenta que se configura obrigação de meio em cirurgias reparadoras, todavia, no caso de cirurgia estética a responsabilidade é de resultado. Assim, o ônus da prova é invertido. A culpa do médico é presumida e só há a necessidade de que haja nexo causal entre o dano e o ato do autor. Para que se configure dano moral, o dano sofrido pela vítima deve lhe causar sofrimento. O dano estético ocorre quando há lesão à forma física ou à aparência do paciente. ?Assim como a indenização por dano moral, a reparação do dano estético tem finalidade compensatória, e não propriamente de ressarcir o prejuízo amargado pela vítima.? (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 2006). Como há lacuna na lei em relação ao posto em tela, as decisões judiciais têm sido variáveis. Não há um entendimento majoritário. Principalmente em relação ao quantum indenizatório como grande alvo de controvérsias.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maristela Aparecida Dutra - Coordenador / Quellem Natalia de Souza - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

Prêmios

2018

Certificado de Aproveitamento com índice de 97% na Avaliação Institucional, UNIARAXA.

2012

Professora Homenageada, Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Histórico profissional

Endereço profissional

Câmara Municipal de Araxá. , Avenida João Paulo II - até 1319 - lado ímpar, Centro, 38183000 - Araxá, MG - Brasil, Telefone: (34) 36126900, URL da Homepage:

Experiência profissional

2018 - 2018

Ministerio da Defesa

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2018 - 2019

Centro Universitário do Planalto de Araxá

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Orientadora de ensino., Carga horária: 1

2009 - 2019

Centro Universitário do Planalto de Araxá

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Outras informações:
Dedicação parcial

2010 - 2015

Centro Universitário do Planalto de Araxá

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coord. Fórum Escola e Assistente Jurídico, Carga horária: 20

Outras informações:
Serviço de Assistência Judiciária do Centro Universitário do Planalto de Araxá

2021 - Atual

Camara Municipal de Araxá

Vínculo: Agente político, Enquadramento Funcional: Vereadora