Raffaela Rodrigues Nascimento

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Produções bibliográficas

• NASCIMENTO, R. R. . Corte interamericana de direitos humanos: resumo das sentenças. 1. ed. Curitiba: CRB, 2012. v. 1. 658p .

• NASCIMENTO, R. R. . O DIÁLOGO ENTRE A RELIGIÃO E O ESTADO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CENTRO DE AÇÃO RELIGIOSA DE ISRAEL NA SUPREMA CORTE NO CASO DE SEGREGAÇÃO EM TRANSPORTES COLETIVOS.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• NASCIMENTO, R. R. . A IMPORTÂNCIA DO ACESSO 'A ÁGUA COMO UM DIREITO HUMANO PARA O CENÁRIO POLÍTICO INTERNACIONAL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• NASCIMENTO, R. R. . A MORAL KANTIANA COMO SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO UNIVERSALISMO E DO RELATIVISMO CULTURAL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2013 - 2014

  O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CÁLCULO POR DENTRO DO ICMS: UMA NOVA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 163/12., Descrição: O objeto do presente trabalho é a aplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva na análise da constitucionalidade do ?cálculo por dentro? do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS ?, baseada na proposta levantada pelo Projeto de Lei Complementar 163/12. Diante do contexto atual da Ciência do Direito, tem-se buscado cada vez mais a efetividade da Justiça Fiscal, na qual o tributo prestado é uma contribuição para que o Estado possa executar suas atividades em prol da sociedade, devendo essa relação ser pautada também na transparência e na não onerosidade excessiva do contribuinte, protegendo o seu mínimo existencial. Pautada nesses ideais, a Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 145, § 1º, o Princípio da Capacidade Contributiva, apesar de ser ainda muito discutido no que se refere à profundidade de seu alcance, não deixa de representar um avanço democrático importante nas relações entre o Fisco e o contribuinte, que vem influenciando as decisões do Judiciário e as criações do Legislativo. Assim, a previsão da integração à base de cálculo do imposto o montante do próprio imposto previsto na Lei Complementar 87/96, será analisada sob a ótica desse princípio constitucional, demostrando também as consequências jurídicas e financeiras da possível modificação que a Proposta de Lei Complementar 163/12 poderá influenciar. Para tanto, far-se-á um estudo a partir dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, principalmente dos Tribunais Superiores, realizando uma busca pelo entendimento sobre a profundidade desse princípio de forma geral, direcionando para o caso específico aqui apresentado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Raffaela Rodrigues Nascimento - Coordenador / Jair Pereira Gomes Maia - Integrante.

• 2010 - 2011

  Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Descrição: Estudo de casos da Corte de Interamericana de Direitos Humanos, bem como a elaboração de resumo e análise dos casos indicados pelo orientadora Dra. Theresa Rachel Couto Correia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (60) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Raffaela Rodrigues Nascimento - Integrante / THERESA RACHEL COUTO CORREIA - Coordenador.