Joaquim Antonio de Amorim Neto

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Eleitoral.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

10º Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2012. (Congresso).

1º Congresso Piauiense de Direito Eleitoral. 2012. (Congresso).

VII ENCONTRO DE PESQUISA DAS FAPs E FACULDADE ALIANÇA - Educação , Cientificidade: confrontos e dilemas contemporâneose s.O CARÁTER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 2012. (Encontro).

IX JORNADA JURÍDICA DA FAP - DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL: NOVAS TENDÊNCIAS DE ACESSO À JUSTIÇA E EXERCÍCIO DE CIDADANIA.A UTILIZAÇÃO DOS TRIBUTOS COMO FATOR DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. 2011. (Simpósio).

X Congresso de Direito Tributário em Questão. 2011. (Congresso).

XII JORNADA JURÍDICA DA UESPI - JUSTIÇA, DIREITO, TRABALHO E RESPONSABILIDADE SOCIAL A EVOLUÇÃO DOS NOVOS TEMPOS. 2011. (Seminário).

1º CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2010. (Congresso).

XI Jornada Jurídica da UESPI - Educação, Direito e Meio Ambiente. 2010. (Simpósio).

Lançamento da 20ª Edição da In Verbis: Conversando sobre Direito Civil. 2006. (Seminário).

X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL E TRABALHISTA. 2006. (Congresso).

VI Ciclo de Estudos da Revista Jurídica In Verbis - Conversando sobre Direito Constitucional. 2005. (Oficina).

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; ARAÚJO, Fábio Silva. Uma análise sobre improbidade adminstrativa sob o enfoque do Poder de Polícia. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; ARAÚJO, Fábio Silva. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Imunidades Tributárias Recíprocas. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Faculdade Piauiense.

ARAÚJO, Fábio Silva;AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; LOPES, H. A. T.. Os direitos dos candidatos que passam em concurso público diante das decisões do Supremo Tribunal Federal no ano de 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI).

ARAÚJO, Fábio Silva;AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; LOPES, H. A. T.. CRIMES DE LICITAÇÃO: Um estudo baseado no processo licitatório e na Lei nº 8.666/93. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI).

ARAÚJO, Fábio Silva;AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; ARAUJO, E. M. D.. Função Socioambiental da Propriedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI).

ARAÚJO, Fábio Silva;AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; REIS, Emmanuel Rocha. FINANCIAMENTO ELEITORAL: Aplicabilidade da Lei nº 13.165/2015 nas campanhas eleitorais de 2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI).

NEVES, B. C.;AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; LIMA, F. E. B.. O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica à luz do novo Código de Processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI).

ARAÚJO, Fábio Silva;AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; REIS, Emmanuel Rocha. A Redução da Maioridade Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI).

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. A prisão por descumprimento do pagamento de pensão alimentícia: um estudo crítico sobre a perspectiva legal e principiológica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; ARAÚJO, Fábio Silva. Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública por omissão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; Robério de Carvalho Miranda. Indenização por Dano Moral decorrente de abandono afetivo paterno: um estudo situacional na cidade de Parnaíba-PI. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Aplicabilidade dos Direitos Humanos na Penitenciária de Parnaíba: uma análise crítica de seus acertos e desacertos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Greve dos Bancários: Efeito da conpensação dos dias não trabalhados. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Crise no sistema penitenciário brasileiro: estudo através da penitenciária mista de Parnaíba das causas da ineficácia da execução penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Fidelidade Partidária: uma análise da Resolução de nº 22.610/07 do TSE na Cidade de Parnaíba-PI. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Análise Sistema de Voto Proporcional, sua aplicação e compreensão pela população de Parnaíba-Piauí. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. A afetividade como fundamento para a filiação à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Acesso à Justiça e a efetividade nos Juizados Especiais Cíveis da cidade de Parnaíba-PI. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. A Defensoria Pública como instrumento ao efetivo acesso à Justiça na cidade de Parnaíba-PI. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: Sua aplicabilidade na cidade de Parnaíba.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Armas de Fogo e o Estatuto do Desarmamento: Uma análise da situação brasileira com enfoque na cidade de Parnaíba-PI. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Elegibilidade e Inelegibilidade Eleitoral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de; ARAÚJO, Fábio Silva; REIS, Emmanuel Rocha. A concessão do benefício de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais na esfera administrativa: uma análise da realidade de Parnaíba-PI. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Propaganda eleitoral extemporânea: uma análise sobre suas consequências à luz do direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Improbidade Administrativa: controle social e perspectiva jurídica sob a ótica da Lei nº 8.429/92. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Aposentadoria por tempo de contribuição: consequências do não recolhimento por parte do empregador. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. O Advogado e a Justiça do Trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí.

AMORIM NETO, Joaquim Antonio de. Banca de Seleção de Docente 2013.2, para o Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Unidade Parnaíba. 2013. Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI).

Liberdade religiosa soba a luz do Porder Judiciário; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

O asilo praticado pelo Brasil como perspectiva valorativa de direitos humanos; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

A influência do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na celeridade processual; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Crimes de Estupro de Vulnerável: Uma análise de alguns aspectos relevantes à luz de princípios constitucionais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE UNINASSAU; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

O INQUÉRITO POLICIAL ENQUANTO INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO: Um estudo sob a perspectiva do seu caráter inquisitivo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE UNINASSAU; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Abuso de Autoridade no Trâmite Processual; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE UNINASSAU; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Posse e Porte de Armas de Fogo: um estudo sobre a propriedade privada e a interferência estatal no ordenamento jurídico brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE UNINASSAU; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE: um estudo sobre a influência da mídia nos julgamentos pelo Tribunal Popular do Júri; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Prisão com decisão pendente de trânsito em julgado: Inconstitucionalidade e presunção de inocência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

MULHERES ENCARCERADAS: Os direitos das mulheres no espaço prisional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Audiência de Custódia como prova da deficiência do Poder Legislativo Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Uma análise da progressão de regime nos crimes hediondos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO: um estudo sobre a Lei 12; 258/10 e sua aplicabilidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

O Estado, a Lei de Drogas e o Poder Paralelo do Tráfico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Erro essencial e suas implicações quanto à responsabilidade penal em relação aos elementos integrantes do conceito de crime; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

A evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da natureza da ação penal nos procedimentos da Lei nº 11; 340/2006 - Lei Maria da Penha; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

INELEGIBILIDADES: Uma análise da evolução desse instituto nas normas constitucionais e infraconstitucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Análise dos aspectos jurisprudenciais acerca dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

ASPECTOS MATERIAIS DO PROJETO DE LEI Nº 656/2011: Deve o delito de atentado violento ao pudor voltar a ser autônomo em reação ao estupro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Maurício de Nassau - Parnaíba (PI); Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Relação ao abuso de autoridade por policiais militares na cidade de Parnaíba: um estudo da Lei 4; 898/65; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Eficácia da prova pericial no processo penal em crimes de tráfico de drogas na cidade de Parnaíba - Estado do Piauí; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Judicialização do direito à saúde: medicamentos não fornecidos na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS); 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

A inconstitucionalidade da tributação disfarçada no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Piauí; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Teoria do Fruto da Árvore Envenenada sob ótica da constituição e do Código de Processo Penal Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Cotas para negros nas universidades brasileiras como forma de democratização da sociedade: uma análise reflexiva fo tema quanto a sua aplicabilidade e constitucionalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

A lei da ficha limpa enquanto recurso de mobilização: um estudo analítico sobre os avanços e desafios no processo eleitoral do Estado do Piauí; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Mandado de Segurança: um estudo da Lei nº 12; 016/2009 e a aplicabilidade desse remédio na cidade de Parnaíba-PI; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

O Instituto da Arbitragem: um estudo sobre o procedimento arbitral e sua celeridade para a solução de litígios; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;

Os Juizados Especiais Criminais estaduais enquanto instrumento de celeridade do judiciário: um estudo de sua atuação no contexto da sociedade parnaibana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Joaquim Antonio de Amorim Neto;