FELIPE KLEBER VIEIRA DE ANDRADE

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• ANDRADE, F. K. V. . COMPLIANCE NA AMBIÊNCIA DAS EMPRESAS MENORES: REFLEXÕES DE UMA CORRELAÇÃO HARMÔNICA DESENVOLVIMENTISTA. PERCURSO (CURITIBA) , v. 5, p. 383-402, 2020.

• ANDRADE, F. K. V. ; Cavalcanti, Gomes da Costa Paula . PECULATO CULPOSO: DESLEGITIMAÇÃO DE PERSECUÇÃO CRIMINAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL E ATUAÇÃO SATISFATÓRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E DA AÇÃO CÍVEL DE IMPROBIDADE. REVISTA TRANSGRESSÕES , v. 03, p. 84-105, 2015.

• ANDRADE, F. K. V. . Constitucionalização do Direito e Justiça Restaurativa: uma nova abordagem. In: Ubirajara Coelho Neto. (Org.). Temas de Direito Constitucional: estudos em homenagem ao Professor Carlos Ayres Brito. 1ed.Aracaju-SE: Ubirajara Coelho Neto (Editor e Organizador), 2020, v. 1, p. 93-108.

• ANDRADE, F. K. V. ; DANTAS, R. L. . Tipificação penal do uso de drogas: uma análise constitucional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais à liberdade e à vida privada. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI); Universidade Federal da Paraíba (UFPB). (Org.). Criminologias e política criminal I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 530-553.

• ANDRADE, F. K. V. . Processo Penal na audiência de custódia.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ANDRADE, F. K. V. ; LIMA, J. M. . O caráter criminal e a repercussao punitiva no Código de Defesa do Consumidor. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ANDRADE, F. K. V. ; DANTAS, R. L. . NOVAS PERSPECTIVAS ACERCA DA REVISÃO DA LEI DE ANISTIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(STF). 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2016 - 2016

  Projeto Audiência de Custódia, Descrição: Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o Governo do Estado de São Paulo, iniciou o Projeto Audiência de Custódia. O projeto tinha como objetivo corrigir uma falha histórica na justiça criminal brasileira e dar aplicabilidade à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, tratados internacionais já ratificados pelo Brasil desde 19921. De acordo com os referidos tratados, ?toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo? (Pacto de San José da Costa Rica, art. 7, 5). Além da garantia processual dos direitos da pessoa acusada, a audiência de custódia se apresenta também como um instrumento fundamental para o enfrentamento do uso abusivo da prisão provisória, uma vez que consiste em oportunidade mais adequada para que o magistrado avalie, de forma qualificada, a necessidade da decretação da prisão preventiva do acusado. Esse projeto entra na agenda do Poder Judiciário após importante trabalho da sociedade civil ao chamar atenção para um cenário preocupante: o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 620 mil presos, sendo provisórios 40% desses presos. Reconhecendo a importância de se enfrentar o fenômeno do encarceramento em massa, que acarretou no preocupante aumento da população carcerária brasileira2, o Ministro Ricardo Lewandowski propôs uma parceria entre CNJ, Ministério da Justiça e Tribunais de Justiça de cada estado brasileiro. O IDDD, há anos, já defendia a aplicação das regras dos Tratados Internacionais que preveem a apresentação da pessoa presa em flagrante, sem demora, à autoridade judiciária. Desde 2011, o IDDD já acompanhava a tramitação de projeto de lei que pretendia incluir as audiências de custódia na legislação pátria, de forma que a instituição ganhou notoriedade como intransigente defensor da pauta. O compromisso do Instituto com a garantia de direitos foi reconhecido pelo CNJ, que o convidou, juntamente com o Ministério da Justiça, a assinar um termo de cooperação técnica3 para a implementação do Projeto Audiência de Custódia. Nesse contexto, o IDDD se comprometeu a acompanhar, analisar e monitorar o projeto, visando a avaliá-lo, coletar dados e sinalizar seu impacto no sistema de justiça criminal brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Felipe Kleber Vieira de Andrade - Integrante / Paula Gomes da Costa Cavalcanti - Integrante / Gabriel Bulhões Nóbrega Dias - Coordenador.