Mauricio Muriack de Fernandes e Peixoto

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• PEIXOTO, M. M. F. ; TAVARES, L. B. . ANALISANDO O JULGAMENTO DOS TEMAS 881 E 885 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NOVAS PERSPECTIVAS ACERCA DA INSEGURANÇA JURÍDICA NO USO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SEARA TRIBUTÁRIA. Revista da Advocacia Pública Federal , v. 7, p. 269-293, 2023.

• PEIXOTO, M. M. F. ; CUNHA, L. B. . A participação popular nas agências reguladoras e a razão pública de John Rawls: Os dilemas de uma democracia participativa no Brasil. Revista da Advocacia Pública Federal , v. 6, p. 94-116, 2022.

• PEIXOTO, M. M. F. ; SILVA, S. H. D. C. E. . A auditoria operacional e os óbices à implementação e fiscalização de políticas públicas no modelo administrativo atual. Revista da Advocacia Pública Federal , v. 1, p. 263-287, 2022.

• PEIXOTO, M. M. F. ; GODOY, A. S. M. . O papel essencial e futurista da educação e dos investimentos em ciência e tecnoclogia no aprimoramento e catalização do modelo chinês de desenvolvimento. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO , v. 9, p. 135-146, 2018.

• MALHEIROS DA CUNHA FROTA, PABLO ; RICARDO BRANDÃO AGUIRRE, JOAO ; MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO, MAURÍCIO . TRANSMISSIBILIDADEDOACERVODIGITALDEQUEMFALECE:EFEITOSDOSDIREITOSDAPERSONALIDADEPROJETADOSPOSTMORTEM. REVISTA ELETRÔNICA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL , v. 10, p. 564-607, 2018.

• PEIXOTO, M. M. F. . O projeto geoestratégico multipolar dos BRICS, a nova globalização e as assimetrias tributárias entre Brasil e China. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA) , v. 12, p. 285-323, 2014.

• PEIXOTO, M. M. F. . Análise crítica do julgamento do ERESP nº 962.934/MS à luz dos direitos fundamentais da população carcerária: cabe a responsabilidade estatal pela superlotação carcerária?. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) , v. 14, p. 280-319, 2012.

• PEIXOTO, M. M. F. ; BOAROLI, C. M. . ?A TRANSAÇÃO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PRECONIZADAS PELOS PROJETOS DE LEI Nº 5.082/2009 E 469/2009, SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA?. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) , v. 13, p. 222-261, 2011.

• PEIXOTO, M. M. F. . 'Do constitucionalismo social ao desconstitucionalismo neoliberal: uma análise da historicidade do movimento constitucional no início do século XXI sob uma perspectiva da reconstrução fraternal do humanismo'. Revista Amicus Curiae , v. 08, p. 1-28, 2011.

• PEIXOTO, M. M. F. . A aplicação do princípio da proporcionalidade às emendas constitucionais: limitação material ao poder constituinte derivado ? análise de um caso concreto: a limitação remuneratória do abate-teto (artigo 37, inciso XI, da Constituição da República). Revista Amicus Curiae , v. 06, p. 1, 2011.

• PEIXOTO, M. M. F. . 'A unificação juridicamente possível na Advocacia-Geral da União a lume do verdadeiro enfoque do princípio constitucional da eficiência'. Revista Amicus Curiae , v. 05, p. 1-29, 2011.

• PEIXOTO, M. M. F. . O princípio da proporcionalidade constitucional e os limites materiais do poder constituinte derivado reformador: exigência de razoabilidade das emendas constitucionais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) , v. 03, p. 149-170, 2004.

• PEIXOTO, M. M. F. . As medidas provisórias e o novo regime jurídico da Emenda Constitucional nº. 32/2001: uma abordagem introdutória. Direito em Ação (UCB/DF) , v. 03, p. 293-346, 2002.

• PEIXOTO, M. M. F. . A instituição do pedágio pelos municípios. DIREITO EM AÇÃO (UCB/DF) , v. 02, p. 149-170, 2001.

• PEIXOTO, M. M. F. . aspectos financeiros e tributários do estado neoliberal. Direito em Ação (UCB/DF) , v. 01, p. 89-100, 2000.

• PEIXOTO, M. M. F. . "Tax system structures and the effects on development and foreign trade performance ? lessons and solutions". 1. ed. Brasília-DF: ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2011. v. 1. 1p .

• PEIXOTO, M. M. F. . Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC): Estruturas dos Sistemas Tributários. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Brasília: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2011.. 1. ed. Brasília-DF: ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2011. v. 1. 416p .

• PEIXOTO, M. M. F. . Sistema Tributário Brasileiro : histórico, perspectivas e análise crítica. In: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.. (Org.). Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) : estruturas dos sistemas tributários e suas implicações no desenvolvimento e na performance do comércio exterior /. 20ed.: , 2011, v. 1, p. 01-10.

• PEIXOTO, M. M. F. . DIREITO E LITERATURA: CAPITU, SCROOGE, O JUIZ HÉRCULES E A RESISTÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA À EFETIVAÇÃO DO ARTIGO 489, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015. In: XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2019, Goiânia. GT ?Direito, Arte e Literatura?. Florianópolis: CONPEDI, 2019. p. 61-81.

• PEIXOTO, M. M. F. . A primazia do direito ao desenvolvimento e a influência do confucionismo na construção do rule of law e do constitucionalismo na China. In: XXVIII Encontro nacional do CONPEDI, 2019, Goiânia. Teoria constitucional [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/ UFG / PPGDP. Florianópolis: CONPEDI, 2019. p. 114-134.

• PEIXOTO, M. M. F. . O Ciclo do Finito. Recanto das Letras, 2024 (Poesia).

• PEIXOTO, M. M. F. . Editorial da 6a Edição da Revisa da Advocacia Pública Federal. Brasília: ANAFE, 2023 (Editorial).

• PEIXOTO, M. M. F. . Editorial da 5a Edição da Revisa da Advocacia Pública Federal. Brasília: ANAFE, 2021 (Editorial).

• PEIXOTO, M. M. F. . Crônica do Casal no Parque versus o amor líquido? (Para Vinícius de Moraes e Zygmunt Bauman). Recanto das Letras, 2020 (Crônica).

• PEIXOTO, M. M. F. . Círculos do desejo. Recanto das Letras, 2020 (Poesia).

• PEIXOTO, M. M. F. . Tempos de Falsidades. Recanto das Letras, 2018 (Poesia).

• PEIXOTO, M. M. F. . miríade de versos desconexos. Recanto das Letras, 2018 (Poesia).

• PEIXOTO, M. M. F. . Breve exercício de futurologia sobre os desafios jurídicos e políticos iniciais de um hipotético ?governo Temer? 2016 (Texto).

• PEIXOTO, M. M. F. . Breves reflexões jurídicas sobre o impeachment - ( Pergunta: Dilma pode responder hoje por fatos de seu primeiro mandato? Resposta: Sim.)1.. Brasília: Aldemário, 2016 (Texto).

• PEIXOTO, M. M. F. . A estranha solidão de Eita Aldebaran. Recanto das Letras, 2013 (Crônica).

• PEIXOTO, M. M. F. . O sincericídio de um amigo incorrigível. Recanto das Letras, 2013 (Crônica).

• PEIXOTO, M. M. F. . O equilíbrio orçamentário e a necessidade de efetivação das políticas sociais estatais: inscrição de inadimplência no cadastro de prestação de contas e inaplicabilidade de óbice de realização de transferências orçamentárias. Relevância de programas de assistência social derivados do programa ?FOME ZERO? - INFORMAÇÃO/PARECER Nº XXXXX/2005 CJ/MDS. Criciúma-SC: Unesc.Net, 2011 (parecer).

• PEIXOTO, M. M. F. . Análise de projeto de lei nº 5016/2005. Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e da Lei Federal nº 5.889, de 08 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências - PARECER da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social N. º XXXX/2006.. Criciúma-SC: Unesc.Net, 2011 (parecer).

• PEIXOTO, M. M. F. . ?orientação sobre a aplicabilidade do art. 4º , § 2º da lei federal nº 5.292/67. Convocação de médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários para a prestação de serviço militar no âmbito das forças armadas? - Nota Interna nº 064/2011/DME/PGU/AGU. Criciúma-SC: Unesc.Net, 2011 (parecer).

• PEIXOTO, M. M. F. . As novas tendências do Poder Judiciário e as atribuições e novos desafios da Advocacia-Geral da União: uma abordagem de planejamento estratégico para a segunda década do século XXI. Criciúma-SC: Unesc.Net, 2011 (parecer).

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