Maria Clara de Lima Camargo
Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (2010). Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2007). Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2006). Advogada Inscrita na OAB/RS sob o número 77905 e na OAB/MS sob o número 18152-A.
Informações coletadas do Lattes em 18/01/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Mestrado em Ciências Criminais
2008 - 2010
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: O Novo Estado Punitivo Norte-Americano: políticas criminais, reformas penológicas e o encarceramento massivo., Ano de Obtenção: 2010
Ney Fayet de Souza Júnior.Palavras-chave: EUA; política criminal; reforma penológica; Encarceramento massivo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades profissionais, científicas e técnicas; Pesquisa e desenvolvimento científico.
Especialização em Ciências Penais
2007 - 2008
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Subculturas Criminais: o conflito das diferenças com a norma penal.
Orientador: Salo de Carvalho
Graduação em Direito
2001 - 2006
Universidade Federal de Santa Maria
Título: Lavagem de Dinheiro:compreendendo o delito como manifestação da política criminal de emergência
Orientador: Camila Machado Umpierre
Formação complementar
2001 -
Inglês. , FISK, FISK, Brasil.
2016 - 2016
Formação KLS 2.0 - Corporativo. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Pocessos SESMT. (Carga horária: 30h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Paixão por educar. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
PCD- Plano de Carreira Docente. (Carga horária: 30h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Apresentações de Sucesso. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Pré Solicitação de Compras. (Carga horária: 40h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
RM-filtros. (Carga horária: 20h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Poder de influência e escuta ativa. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Formação ENADE. (Carga horária: 1h). , Kroton Educacional de Belo Horizonte, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Pré Cadastro de Fornecedor- Unidades. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Salas Grandes. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Formação KLS 2.0- Administrativos de Unidades. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Formação KLS 2.0. (Carga horária: 6h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Aprendendo a aprender. (Carga horária: 45h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Normas e Aplicação de Ordem de Serviço - SESMT. (Carga horária: 30h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Qualitor - Anhanguera. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Sistema de Agendamentos: Reserve. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Caixinha prestação de contas- Unidades. (Carga horária: 30h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
RM-navegação básica unidades. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Recebimento pré nota e visão fornecedor. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Oficina para aplicação das ATPS- modalidade presencial (Anhanguera). (Carga horária: 20h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Como vender ideias. (Carga horária: 50h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Talento e criatividade no power point. (Carga horária: 70h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Competências Kroton. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Integração de novos colaboradores. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Manual sobre a Lei Anticorrupção. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Ferramenta Doc WEB. (Carga horária: 1h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
EAD PREMIUM lançamento 2016. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2016 - 2016
Biblioteca Digital UNOPAR- uso, acesso e banco de dados. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2015 - 2015
Mediação: Um novo olhar sobre o conflito. (Carga horária: 20h). , Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, DPEMS, Brasil.
2015 - 2015
Curso de Capacitação- Formação KLS 2.0. (Carga horária: 10h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2015 - 2015
Avaliação de Aprendizagem Discente. (Carga horária: 30h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2015 - 2015
Excel- Planilhas Práticas. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2015 - 2015
Excel- Fórmulas Poderosas. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2015 - 2015
Excel- Relatórios Gerenciais. (Carga horária: 2h). , Universidade Kroton Corporativa, KROTON, Brasil.
2009 - 2009
Atualização em Direito. (Carga horária: 100h). , Faculdade IDC, FIDC, Brasil.
2009 - 2009
Atualização em Direito Civil e Processual Civil. (Carga horária: 100h). , Faculdade IDC, FIDC, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Atualização em Ciências Jurídicas. (Carga horária: 420h). , S B I, UCAM, Brasil.
2006 - 2006
Intensivo para Delegado de Polícia. (Carga horária: 500h). , Centro de Estudos Jurídicos, CEJUR, Brasil.
2006 - 2006
Curso de Curta Duração. , Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: SISTEMA PENAL E VIOLÊNCIA.
Participação em eventos
19º Encontro de Atividades Científicas."Feminicídio: novos desafios para a atuação da perícia oficial de natureza criminal". 2016. (Encontro).
Direito em Filme.Documentário "Sem Pena". 2016. (Encontro).
21º Colóquio em Educação.Trabalhos Acadêmicos e Legalidade: uma discussão jurídica.. 2015. (Encontro).
I Jornada de Estudos Avançados em Criminologia e Controle Social. Alicação da Pena no Brasil e as interfaces possíveis com o modelo Americano. 2008. (Congresso).
I Jornada de Estudos Avançados em Criminologia e Controle Social. 2008. (Congresso).
Minicurso: "Análise qualitativa de texto, som e imagem com o NVIVO 8". 2008. (Encontro).
Contribuições da Filosofia Clínica à Filosofia do Direito. 2007. (Encontro).
II Simpósio Santa-Mariense de Ciências Criminais.. 2005. (Simpósio).
II Fórum de Debates - Execução Penal e Sistema Prisional:. 2004. (Outra).
I Simpósio Santamariense de Ciências Criminais.. 2004. (Simpósio).
I Ciclo de Estudos Críticos do Novo Direito de Família.. 2003. (Outra).
I Fórum de Debates: Punição, Ressocialização e Reeducação dos Infratores: E.C.A e Legislação Penal.. 2003. (Outra).
Seminário Latino-Amerciano por um Direito Penal Garantista e Humanitário.. 2003. (Seminário).
2 Ciclo de Palestras sobre Defesa do Consumidor.. 2002. (Outra).
II Semana Acadêmica do Curso de Direito da UFSM.. 2002. (Outra).
I Simpósio Estadual de Direito Agrário.. 2001. (Simpósio).
Participação em bancas
CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.; BRAGA, R.. Responsabilização penal do menor infrator: Estado, família, sociedade e a redução da maioridade penal.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande-MS, Unidade 2.
CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.; BRAGA, R.. Feminicídio: a constitucionalidade da Lei nº 13.104/15.. 2015. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande-MS, Unidade 2.
PAIM, J. M.; GUERINI, I. M. F. M.;CAMARGO, M. C. L.. MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande-MS, Unidade 2.
PAIM, J. M.; GUERINI, I. M. F. M.;CAMARGO, M. C. L.. LEI MARIA DA PENHA: DA CRIAÇÃO A EFETIVIDADE OS ENTRAVES PARA CONCRETIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Anhanguera Educacional.
ABUD, S.; BRITTO, A. B.;CAMARGO, M. C. L.. "Dos Direitos Sucessórios da União Estável". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
ABUD, S.; BRITTO, A. B.;CAMARGO, M. C. L.. "A contribuição para as despesas do condomínio e a responsabilidade quanto à inadimplência". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
ABUD, S.; BRITTO, A. B.;CAMARGO, M. C. L.. "A Guarda Compartilhada: proposta para alienação parental". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
ABUD, S.; BRITTO, A. B.;CAMARGO, M. C. L.. "Família e a possibiliadde de adoção por casais homoafetivos". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
BRANT, F. A.;CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.. "Reflexões acerca do assédio moral vertical ascendente no trabalho: ato ilícito não regulamentado por lei específica em território nacional". 2016 - Faculdade Mato Grosso do Sul.
BRANT, F. A.;CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.. "Conflito de competência entre a jutiça comum e justiça do trabalho para julgar as verbas contratuais rescisórias do representante comercial". 2016 - Faculdade Mato Grosso do Sul.
BRANT, F. A.;CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.. "A vialbilidade das garantias Conatitucionais da jornada de trabalho do empregado doméstico com ao advento da Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar n. 150/2015". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
BRANT, F. A.;CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.. "O assédio moral vertical descendente no trabalho e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
BRITTO, A. B.; BRANT, F. A.;CAMARGO, M. C. L.. "Alimentos transgênicos: uma análise da regulamentação jurídica na ordem nacional e internacional". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
ABUD, S.;CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.. "A banalização dos danos morais". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
ABUD, S.;CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.. "União Estável e a não necessidade de convivência sob o mesmo teto". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
ABUD, S.;CAMARGO, M. C. L.; BRITTO, A. B.. "O processo eletrõnico sob o aspecto da forma e instrumentalidade dos atos processuais e a atuação do seventuário da justiça como essencial para a prestação jurisdicional". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
BRITTO, A. B.;CAMARGO, M. C. L.; ABUD, S.. "Ativismo judicial: quais os seus limites e alcançe social?". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
ABUD, S.; SILVA, R. N.;CAMARGO, M. C. L.. Alienação parental: proteção aos direitos da criança e do adolscente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
SILVA, R. N.; ABUD, S.;CAMARGO, M. C. L.. Abandono afetivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
ABUD, S.; SILVA, R. N.;CAMARGO, M. C. L.. Responsabilidade Civil: erro médico e aplicação legal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
ABUD, S.; SILVA, R. N.;CAMARGO, M. C. L.. A impenhorabilidade da pequena propriedade rural. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
ABUD, S.; SILVA, R. N.;CAMARGO, M. C. L.. Adoção por casais homoafetivos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
FERREIRA, A. B. B.; SILVA, R. N.;CAMARGO, M. C. L.. Patrimônio histórico-cultural do município de Campo Grande/MS: a educação ambiental como instrumento de defesa do direito à memória. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
ABUD, S.; SILVA, R. N.;CAMARGO, M. C. L.. Medidas aplicadas para proteger a criança da alienação parental.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul.
NASCIMENTO, T. G. F.; MORAES, J. C.;CAMARGO, M. C. L.. A hora extra dos empregados em domícilo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
PADIAL, N. P. M.; MORAES, J. C.;CAMARGO, M. C. L.. Honorários de Sucumbência à luz do art. 4º da lei federal n. 9527/97. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
MORAES, J. C.; FERREIRA, A. B. B.;CAMARGO, M. C. L.. A Guerra Fiscal e o Desenvolvimento Regional na Constituição Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
MORAES, J. C.; FERREIRA, A. B. B.;CAMARGO, M. C. L.. O Crime de Porte de Drogas para Consumo Pessoal Previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
MORAES, J. C.; FERREIRA, A. B. B.;CAMARGO, M. C. L.. Prisão ao não pagador de pensão alimentícia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
MORAES, J. C.; PADIAL, N. P. M.;CAMARGO, M. C. L.. Factoring no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
MORAES, J. C.; PADIAL, N. P. M.;CAMARGO, M. C. L.. Desapropriação indireta. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
NASCIMENTO, T. G. F.; MORAES, J. C.;CAMARGO, M. C. L.. O Direito Sindical e a Negociação Coletiva como Meio de Defesa dos Interesses Coletivos no Brasi. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande.
GUERINI, I. M. F. M.; PAIM, J. M.;CAMARGO, M. C. L.. Banca de Seleção de Professor. 2014. Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande- Unidade 1.
CAMARGO, M. C. L.. Avalição de projetos de Iniciação científica do Edital UEMS/CNPq no 028/2020 ? PROPPI/UEMS ? PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica). 2021. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Orientou
Homicídio Passional; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e das Relações Sociais) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Crimes digitais próprios; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdade do Grupo UNIASSELVI; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"A (in) aplicabilidade da Lei 9; 099/05 em face da violência doméstica contra a mulher"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Análise da aplicação da qualificadora do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro e seus impactos"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Ressossialização no Sistema Penal de Campo Grande"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Crimes do Colarinho Branco: Lei 7; 492/86"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"A Co-culpabilidade"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Prisão Domiciliar: o pai do menor de 12 anos"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Interceptação Telefônica"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Pedofilia e os crimes virtuais"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Evolução tecnológica e a violação da privacidade: Drones"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Efetivação da medida socioeducativa"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Das exceções da inadmissibilidade das provas ilícitas"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Lei de Drogas e o interrogatório do réu como primeiro ato da audiência de instrução e julgamento"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"O poder de polícia da guarda municipal"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Feminicídio"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Quando a crença ultrapassa os limites da integridade física e da dignidade da pessoa humana: um estudo de caso"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Crime de lavagem de dinheiro , o sigilo do advogado e as informações ao COAF"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Breve análise do Direito Penal do Inimigo no Direito Penal Brasileiro"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"A legítima Defesa na atuação policial"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Interceptação Telefônica: serendipidade e sua legalidade"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Delação Premiada e a Operação Lava Jato"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Feminicídio: uma questão de sexo e de gênero"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
"Centro Penal Agroindustrial da Gameleira: Reestruturação da reabilitação no Sistema Carcerário"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Monitoramento eletrônico de presos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Crimes digitais e sua previsão legal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A aplicação das medidas de urgência (lei n; 11340/06) nas varas especializadas de Campo Grande/MS; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha: " uma análise quanto à problemática da violência doméstica no tocante à mulher e os efeitos sociais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A proteção penal do direito autoral e a proporcionalidade das penas no projeto do novo código penal - art; 172; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Ações afirmativas: a visão social das cotas raciais nas universidades públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Atos Decisórios na Vara do Juri; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Ressocialização ? Processo de Socialização ou segunda pena imposta ao infrator?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Violência Sexual Intrafamiliar infantil: violação; visão; garantias da CF/88 e as previsões do Código Penal e do ECA; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Carência de Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Redução da Maioridade Penal e seus aspectos jurídicos e sociais no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Não Redução da Maioridade Penal em face da política criminal para o menor infrator; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Redução da Maioridade Penal no âmbito constitucional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Inconstitucionalidade da Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, voltada para a advocacia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
O Princípio da Insignificância no Direito Penal do Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
O monitoramento Eletrônico de Presos: dispositivo regulador para o cumprimento da pena; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Relativização do Estupro de Vulnerável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A figura da mulher no tráfico privilegiado de drogas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Furto de Energia Elétrica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Lei da Palmada: a intervenção do Estado na privacidade do lar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Imputação Criminal da Pessoa Jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Castração Química como Punição para Crimes Sexuais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Execução Penal - Remição pelo Estudo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Tráfico de Pessoas para fim de Exploração Sexual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Internação Compulsória do Dependente Químico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Polícia e os Direitos Humanos: aspectos contemporâneos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Teoria da Tipicidade Conglobante; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
O Exame Criminológico na Progressão de Regime de pena; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A tipicidade conglobante e a ortotanásia no ordenamento jurídico; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A Inadmissibilidade de Provas Ilícitas no Processo Penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
O habeas corpus e o militarismo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A proteção penal do direito ambiental brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A prisão preventiva à luz da lei 12403/2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A subcultura criminal frente ao art; 66 do CP: atenuante inominada; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Crimes cibernéticos no âmbito das instituições financeiras; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Violência contra animais domésticos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
A redução da maioridade penal: solução ou problema; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Atual de lei de drogas: modificações e inovações; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Medidas socioeducativas aplicadas na escola pública de ensino fundamental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Provas ilícitas no processo penal e a aplicação do princípio da proporcionalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Crimes digitais próprios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Extradição - Análise do caso Cesare Batisti; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Crime Organizado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Tráfico Internacional de Pessoas para fins de exploração sexual; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Justiça Restaurativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
O Tribunal do Júri e as inovações trazidas pela Lei n; 11689/08; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Tiro de Comprometimento e as Excludentes de Ilicitude; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Violência Doméstica e a efetividade da Lei n; 11340/06; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Crimes Informáticos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Campo Grande; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Psicografia como meio de prova no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Clara de Lima Camargo;
Produções bibliográficas
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CAMARGO, MARIA CLARA DE LIMA . Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais , v. 17, p. 121-131, 2016.
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MARTINS, M. M. P. ; CAMARGO, M. C. L. . 'A (in) aplicabilidade da Lei 9.099/05 em face da violência doméstica contra a mulher'. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 756, p. 73-89, 2016.
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CARVALHO, S. ; AZEVEDO, R. G. ; OLIVEIRA, R. M. ; LAITANO, G. E. ; SCAPINI, M. A. A. ; LIMA FILHO, N. ; CAMARGO, M. C. L. ; BRANCO, T. S. C. ; MORAIS, G. P. . Dos Critérios de Aplicação da Pena no Brasil: análise doutrinária e jurisprudencial da conveniência da determinação da pena mínima. Pensando o Direito,. Série Pensando o Direito , v. 02, p. 01-118, 2009.
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CAMARGO, M. C. L. . A restrição do uso de algemas: uma aproximação com a Teoria dos Direitos Fundamentais. In: Nereu José Giacomolli; André Machado Maya. (Org.). Nereu José Giacomolli e André Machado Maya (coords.) Processo Penal Contemporâneo. 01ed.Porto Alegre: Nuria Fabris, 2010, v. 01, p. 237-261.
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CARVALHO, S. ; AZEVEDO, R. G. ; OLIVEIRA, R. M. ; LAITANO, G. E. ; SCAPINI, M. A. A. ; LIMA FILHO, N. ; CAMARGO, M. C. L. ; BRANCO, T. S. C. . Notas sobre os Critérios de Aplicação da Pena no Brasil: Síntese da Análise Doutrinária e Jurisprudencial da Conveniência da Determinação da Pena Mínima.. In: Ney Fayet de Souza Jr.; André Machado Maya.. (Org.). Ciências Penais e Sociedade Complexa II.. 01ed.Porto Alegre: Nuria Fabris, 2009, v. 02, p. 363-392.
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MAYA, A. M. ; ALMEIDA, M. A. A ; CAMARGO, M. C. L. ; BASTELLI, R. . Infelicitas Facti: uma análise critica do caso fortuito a partir dos elementos estruturais dos tipos culposos. In: Ney Fayet Júnior; André Machado Maya. (Org.). Ciências Penais e Sociedade Complexa. 1ªed.Porto Alegre: Nuria Fabris, 2008, v. 1, p. 49-77.
-
CAMARGO, M. C. L. ; GALICIA, C. R. . Direito em Filme. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
CAMARGO, M. C. L. . Trabalhos Acadêmicos e Legalidade: uma discussão jurídica.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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CAMARGO, M. C. L. . Aplicação da Pena no Brasil e interfaces possíveis com o modelo Americano. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
CAMARGO, M. C. L. ; GALICIA, C. R. ; WIDAL FILHO, M. C. ; CHAVES, M. R. L. ; AMARAL, L. R. G. ; ALVES, M. ; BUNNING, T. . PROPOSIÇÕES AO PACOTE ANTICRIME DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (PL 881/2019 E PL 882/2019). Brasília, DF: ABRACRIM, 2019 (Parecer).
Outras produções
GALICIA, C. R. ; AMARAL, L. R. G. ; ALVES, M. ; CHAVES, M. R. L. ; BUNNING, T. ; OLIVEIRA, S. R. M. ; WIDAL FILHO, M. C. ; CAMARGO, MARIA CLARA DE LIMA . Proposições ao Pacote Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PL 881/2019 e PL 882/2019)L. 2019. (Relatório de pesquisa).
CAMARGO, M. C. L. . Oficina de Medicina Legal. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
CAMARGO, M. C. L. . Especialização em Direito Penal e Processo Penal - Módulo de Direito Penal Econômico. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Projetos de pesquisa
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2008 - 2009
Dos Critérios de Aplicação da Pena no Brasil: análise doutrinária e jurisprudencial da conveniência da determinação da pena mínima, Descrição: Em face dos diagnósticos existentes no Brasil sobre aplicação da pena, a investigação pretende sistematizar o material doutrinário e jurisprudencial relativos à aplicação, compreendendo os seguintes campos de análise: (a) Direito Penal: análise doutrinária e jurisprudencial dos critérios de aplicação da pena; (b) Direito Processual Penal: análise doutrinária e jurisprudencial dos limites e controles processuais à aplicação da pena (requisitos e fundamentos da sentença penal); (c) Direito Comparado: análise legal do direito penal comparado acerca da não-definição da pena mínima e suas vantagens no processo de ampliação da aplicação de penas alternativas à prisão. A sistematização do material coletado permitirá elaboração de diagnóstico acerca dos critérios de aplicação da pena no Brasil, as formas de controle da atividade judicial e as alternativas oferecidas no direito penal comparado, sobretudo no que tange às vantagens da (não) fixação de pena mínima. Após a sistematização e o diagnóstico, serão apresentados projetos de modificação dos critérios de aplicação das penas, objetivando harmonizar o sistema de penas e efetivar os comandos constitucionais de aplicação de sanções razoáveis e proporcionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Maria Clara de Lima Camargo - Integrante / Nereu Lima Filho - Integrante / Marco Antônio de Abreu Scapini - Integrante / Giulia Pinheiro de Morais - Integrante / Grégori Elias Laitano - Integrante / Rodrigo Moraes de Oliveira - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli Azevedo - Integrante / Marcelo Mayora Alves - Integrante / Thayara Silva Castelo Branco - Integrante / Salo de Carvalho - Coordenador., Financiador(es): Ministério da Justiça - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2
Prêmios
2011
Homenagem de turma, FCG.
Histórico profissional
Experiência profissional
2011 - 2018
Faculdade Campo GrandeVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Penal I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII; Filosofia;Medicina Legal; Processo Penal I e II.
2011 - 2016
Faculdade Campo GrandeVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas
Atividades
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02/2011
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direto Penal; Filosofia do Direito; Teria Geral do Estado.
2011 - 2018
FACULDADE MATO GROSSO DO SULVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Penal I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII; Filosofia;Medicina Legal; Processo Penal I e II.
2011 - 2016
FACULDADE MATO GROSSO DO SULVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, Carga horária: 16
Atividades
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01/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante.Cargo ou função, Membro Integrante.
2008 - 2010
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulVínculo: pesquisador, Enquadramento Funcional: mestrando, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Bolsa vinculada ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, no âmbito do Documento de Projeto BRA/07/004 Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa firmado com a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça SAL.
Atividades
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03/2008 - 08/2010
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais.Linhas de pesquisa
2008 - 2009
Cezar Roberto Bitencourt Advogados AssociadosVínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2016 - Atual
Universidade Estadual de Mato Grosso do SulVínculo: Parecerista e Avaliador, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações:
Professora convidada para confecção de pareceres e avaliação externa de projetos de iniciação científica.
2014 - 2018
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande- Unidade 1Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Penal-Parte Geral; Processo Penal II; Criminologia; Sociologia Jurídica; Argumentação Jurídica.
2017 - 2018
Britto, Camargo e Silva AdvocaciaVínculo: Profissional Liberal, Enquadramento Funcional: Sócia
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