Paulo Henrique Aranda Fuller

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Produções bibliográficas

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . Desapropriação por utilidade pública: discricionariedade administrativa, desvio de poder e o crime de peculato praticado por prefeito (art. 1, I, do Decreto-lei n. 201/67). Revista LEX de Direito Administrativo , v. 2, p. 7-26, 2022.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . Extraterritorialidade da lei penal brasileira determinada pela nacionalidade ativa (art. 7, II, b, do CP) e a competência da justiça comum estadual. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 106, p. 7-24, 2022.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . A importância da perspectiva psicanalítica na apreciação do elemento subjetivo especial (animus injuriandi) do tipo penal de injúria. Revista LEX de Criminologia & Vitimologia , v. 2, p. 37-48, 2022.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . O exercício abusivo do direito de demanda em face do crime de extorsão. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 108, p. 7-23, 2022.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . As garantias processuais, os direitos humanos e o 'standard' probatório no processo penal: as declarações isoladas do ofendido e a sua (in)suficiência para a condenação. CADERNO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS , v. 13, p. 318-334, 2022.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . O crime de descaminho e a extinção da punibilidade pelo perdimento da mercadoria apreendida. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 110, p. 29-61, 2022.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . O conceito penal de funcionário público. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 100, p. 14-36, 2021.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . As condutas típicas da corrupção ativa. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO , v. 13, p. 94-113, 2021.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . O alcance da hediondez no crime de extorsão. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 96, p. 63-71, 2020.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . Lavagem de Capitais: dos indícios e da prova da infração penal antecedente. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1004, p. 339-359, 2019.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 90, p. 5-19, 2019.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais. REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO , v. 85, p. 24-38, 2019.

• MARQUES, O. H. D. ; FULLER, P. H. A. . Do concurso de agentes no crime previsto no art. 89, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 92, p. 59-72, 2019.

• FULLER, P. H. A. . Aspectos jurídicos da Lei n. 13.431/2017: a escuta especializada e o depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões , v. 33, p. 113-138, 2019.

• FULLER, P. H. A. . Reforma do procedimento comum (Lei n. 11.719/08): o momento processual adequado para o recebimento da denúncia ou queixa e a absolvição sumária (art. 397 do CPP). Boletim IBCCRIM , v. 192, p. 9-10, 2008.

• FULLER, P. H. A. . Critérios para a aferição da insignificância em crimes contra a ordem tributária. Boletim IBCCRIM , v. 184, p. 15-17, 2008.

• FULLER, P. H. A. . Primeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (Lei n. 11.464/07). Boletim IBCCRIM , v. 174, p. 18-19, 2007.

• FULLER, P. H. A. . Aspectos polêmicos da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/06). Boletim IBCCRIM , v. 171, p. 14-15, 2007.

• FULLER, P. H. A. . Crimes contra a ordem tributária: os efeitos penais da reparação dos danos. Boletim do Instituto de Ciências Penais , v. 64, p. 4-7, 2005.

• JUNQUEIRA, G. O. D. ; VANZOLINI, M. P. ; FULLER, P. H. A. ; PARDAL, R. . Lei Anticrime comentada - artigo por artigo. 2a. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. v. 1. 332p .

• DEZEM, G. M. ; JUNQUEIRA, G. O. D. ; VANZOLINI, M. P. ; FULLER, P. H. A. . Prática jurídica: Penal. 16a. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. v. 1. 504p .

• FULLER, P. H. A. . Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. v. 1. 650p .

• FULLER, P. H. A. ; JUNQUEIRA, G. O. D. ; MACHADO, A. C. C. . Processo Penal. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 344p .

• NUNES JUNIOR, F. M. A. ; DEZEM, G. M. ; JUNQUEIRA, G. O. D. ; VANZOLINI, M. P. ; FULLER, P. H. A. . Leis Penais Especiais. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 543p .

• VANZOLINI, M. P. (Org.) ; JUNQUEIRA, G. O. D. (Org.) ; NUNES JUNIOR, F. M. A. (Org.) ; DEZEM, G. M. (Org.) ; FULLER, P. H. A. (Org.) . Mini Vade Mecum Penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 1727p .

• FULLER, P. H. A. ; DEZEM, G. M. ; NUNES JUNIOR, F. M. A. . Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 318p .

• JUNQUEIRA, G. O. D. ; FULLER, P. H. A. . Legislação penal especial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. 800p .

• JUNQUEIRA, G. O. D. (Org.) ; FULLER, P. H. A. (Org.) . Legislação penal especial. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 2. 620p .

• FULLER, P. H. A. . Excepcionalmente, é possível penhorar parte dos honorários advocatícios - contratuais ou sucumbenciais - quando a verba devida ao advogado ultrapassar o razoável para o seu sustento e o de sua família. In: Arruda Alvim; Thereza Arruda Alvim; Everaldo Augusto Cambler; Angélica Arruda Alvim. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Civil III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. , p. 325-334.

• FULLER, P. H. A. . É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3, inciso VII, da Lei 8.009/1990. In: Arruda Alvim; Thereza Arruda Alvim; Everaldo Augusto Cambler; Angélica Arruda Alvim. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Civil III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. , p. 577-584.

• FULLER, P. H. A. . É possível a penhora do bem de família de fiador de contrato de locação, mesmo quando pactuado antes da vigência da Lei 8.245/91, que acrescentou o inciso VII ao art. 3 da Lei 8.009/90. In: Arruda Alvim; Thereza Arruda Alvim; Everaldo Augusto Cambler; Angélica Arruda Alvim. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Civil III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. , p. 595-599.

• FULLER, P. H. A. . Dos crimes contra a Ordem Tributária. In: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira; Paulo Henrique Aranda Fuller. (Org.). Legislação penal especial. 3ed.São Paulo: Saraiva, 2010, v. 2, p. 451-572.

• FULLER, P. H. A. . Do ofendido. In: Luiz Flávio Gomes. (Org.). A prova no processo penal: comentários à Lei n. 11.690/08. São Paulo: Premier Máxima, 2008, v. , p. 63-83.

• VANZOLINI, M. P. ; FULLER, P. H. A. . Reforma do procedimento comum. Recentes reformas penais e processuais. São Paulo: Premier Máxima, 2008, v. , p. 57-176.

• FULLER, P. H. A. . Tutela cautelar no processo penal: medidas cautelares pessoais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FULLER, P. H. A. . Reflexos do Novo CPC no Processo Penal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).