Andreas Joachim Krell

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Urbanístico.

KRELL, Andreas J. . PUBLIUS - V Congresso de Direito Constitucional. 2016. (Congresso).

Aspectos Sociojurídicos do caso BRASKEM.O caso Pinheiro: aspectos de Direito Urbanístico. 2024. (Simpósio).

Lançamento da Rede Norte-Nordeste de Pesquisa em Direito.Problemas na avaliação dos PPGDs na Quadrienal 2017-20. 2023. (Encontro).

VI Congresso Nacional de Direito da Cidade. O fechamento de loteamentos e o novo instituto do ?loteamento de acesso controlado?. 2023. (Congresso).

XII Conferência Estadual da Advocacia em Alagoas. O STF e as mutações constitucionais: uma questão de interpretação. 2023. (Congresso).

2º Colóquio Brasil-Alemanha sobre Política e Direito Ambiental.Função ambiental da propriedade de florestas: instrumentos de proteção e indenização no Brasil e na Alemanha. 2022. (Simpósio).

XII Encontro Científico Cultural.Ativismo judicial e a interpretação/aplicação do Direito no Brasil. 2022. (Encontro).

X Publius - Constitucionalismo Digital. O processo de digitalização e o Direito Constitucional: críticas à discussão. 2022. (Congresso).

Quartas Ambientais ? Edição especial: 5 anos da UBAA.Desafios hermenêutico-interpretativos do Direito Ambiental brasileiro na atualidade. 2021. (Oficina).

Congresso de Direito Público, Privado e Processual. Interpretação constitucional e discurso jurídico. 2020. (Congresso).

Democracia e Judiciário.A atuação da Corte Constitucional Alemã: acertos, críticas e desafios. 2020. (Seminário).

II Semana Jurídica da FDA.Interpretação da Constituição: problemas metódicos. 2020. (Seminário).

Seminário Virtual Grandes Juristas Internacionais.A influência da doutrina alemã no Direito Público brasileiro: razões, problemas e perspectivas. 2020. (Seminário).

VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal. A relação entre a Ética Animal e a proteção jurídica dos animais no Brasil. 2020. (Congresso).

II Congresso Nacional Direito da Cidade. As áreas ambientais urbanas e a proteção na nova Lei da Reurb. 2019. (Congresso).

2. Congresso Internacional das Escolas Judiciais dos TRTs da 6., 13., 19., e 21. Regiões. Os direitos sociais na conquista de 1988: entre efetivação hermenêutica e ativismo judicial. 2018. (Congresso).

I Congresso de Direito da Cidade. "Função social da propriedade urbana nos 30 anos da Constituição". 2018. (Congresso).

III Semana de Direito da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).Interpretação jurídica no Brasil: entre os métodos clássicos e o ativismo judicial. 2018. (Simpósio).

IV Conferência Internacional de Direito Ambiental. Licenciamento ambiental (Constituição Federal, artigo 225, parágrafo 1, IV). 2018. (Congresso).

Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais. Problemas e desafios da interpretação metódica do Direito no Brasil. 2018. (Congresso).

VI Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal. Modelos Internacionais de Proteção Animal. 2018. (Congresso).

 XXVII Encontro Nacional do CONPEDI.Coordenação do GT n. 39 - Hermenêutica Jurídica. 2018. (Encontro).

22. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. A reduzida programação material da legislação ambiental brasileira: problemas no desenvolvimento de uma dogmática crítica. 2017. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Conquistas, desafios e desvios do Direito Ambiental brasileiro. 2017. (Congresso).

PUBLIUS 2017 ? VI Congresso de Direito Constitucional. A expansão do Judiciário e a perda da eficácia da Constituição de 1988. 2017. (Congresso).

V Workshop of the Germany-Brazil Researchnet on Consumers Law aw.Nachhaltiger Konsum in Brasilien. 2017. (Oficina).

I Congresso Internacional de Estudos Constitucionais. Interpretação Constitucional: entre Direito e Política. 2016. (Congresso).

I Reunião sobre sobre Direitos Humanos e Minorias Sociais.Direitos sociais: entre a missão administrativa e o ativismo judicial. 2016. (Seminário).

PUBLIUS - V Congresso de Direito Cosntitucional. A hermenêutica ontológica de Gadamer: importância e limitações para a interpretação consitucional. 2016. (Congresso).

V Congresso Mundial de Bioética e Direito dos Animais. Direito dos Animais na Alemanha. 2016. (Congresso).

II Congresso Internacional CESMAC de Direito. Direitos do Cidadão e Transparência Administrativa. 2015. (Congresso).

II Encontro de Pesquisadores e Pesquisadoras da área de Direito do CNPq.Perspectivas da pesquisa jurídica no Brasil: direitos difusos. 2015. (Encontro).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. Coordenador do Grupo de Trabalho. 2015. (Congresso).

I Congresso Nacional de Direito Constitucional. Proteção ambiental e urbanística na Federação brasileira: 20 anos após a Carta de 1988. 2014. (Congresso).

Seminário sobre a Importância das Unidades de Conservação.Direito fundamental ao meio ambiente, unidades de conservação e proteção da biodiversidade. 2014. (Seminário).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais. 2014. (Congresso).

Congresso Internacional CESMAC de Direito. Interpretação das normas constitucionais no Brasil: estagnação ou evolução?. 2013. (Congresso).

I Encontro de Pesquisadores da Área do Direito do CNPq.Avaliação do Comitê de Direito referente aos pedidos de bolsas e auxílios no CNPq. 2013. (Encontro).

I Seminário Alagoano de Pragmatismo Jurídico e Gestão Democrática.Hermenêutica constitucional. 2013. (Seminário).

IV Congresso da ABraSD. A construção e compreensão da decisão jurídica a partir de argumentos de Direito: em defesa de um discurso. 2013. (Congresso).

IV Encontro PROCAD: O Judiciário e o discurso dos Direitos Humanos.Hermenêutica e decisão judicial. 2013. (Encontro).

V Congresso Nacional de Ciências Criminais. O ativismo judicial e as consequências na doutrina em seu papel fundamental. 2013. (Congresso).

I Colóquio Internacional - Teoria Geral do Direito e Pragmatismo rm.Existe uma ciência do Direito?. 2012. (Simpósio).

I Congresso Internacional de Direito FITS. Para onde vai a hermenêutica jurídica no Brasil?. 2012. (Congresso).

I Encontro Jurídico de Alagoas - O Direito Privado contemporâneo e a pessoa humana.Interpretação jurídica entre compreensão, explicação e argumentação. 2012. (Encontro).

I Fórum Integrado de Direito Constitucional e Hermenêutica.Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. 2012. (Simpósio).

II Congresso de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito. Hermenêutica e interpretação no Direito: uma visão crítica. 2012. (Congresso).

III Congresso Mundial de Bioética e Direitos dos Animais. Constituição e direitos dos animais ? A questão da crueldade contra animais. 2012. (Congresso).

III Encontro PROCAD: O Judiciário e o discurso dos Direitos Humanos.Hermenêutica e interpretação: há um ativismo judicial na área dos direitos sociais no Brasil?. 2012. (Seminário).

I Jornada Latino-Americana de Direito e Meio Ambiente.Pressupostos metodológicos para uma hermenêutica específica do Direito Ambiental. 2012. (Encontro).

I Seminário de Direitos Humanos: a eficácia do Judiciário e o acesso à justiça.A nova hermenêutica constitucional e o discurso do Judiciário. 2012. (Seminário).

VIII Semana de Direitos Humanos: DH e Sustentabilidade.Desenvolvimento sustentável, hermenêutica jurídica e decisão judicial. 2012. (Simpósio).

16. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Direito urbanístico, construção civil e mudanças da paisagem. 2011. (Congresso).

Habitat urbano e exclusão social.Problemas jurídico-administrativos de ordem urbanística na cidade de Maceió-AL. 2011. (Seminário).

I Seminário Crítico do Direito do CAGM.Direito Ambiental e desenvolvimento econômico em Alagoas. 2011. (Seminário).

IX Congresso Brasileiro de Direito Público. O papel do Direito no equilíbrio entre desenvolvimento econõmico e os conflitos ambientais. 2011. (Congresso).

Law, Science, Tecnology - 25th IVR World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Diskussionswandel über juristische Hermeneutik: Voraussetzung der Ziele des Sozialen Umweltstaates in Brasilien. 2011. (Congresso).

O Judiciário e o Discurso dos Direitos Humanos.Hermenêutica e interpretação. 2011. (Encontro).

Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental.Bem comum, interesse público e interesses difusos na área socioambiental: conflitos, interpretações e decisões dos três poderes estatais. 2011. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. O princípio constitucional da sustentabilidade no Direito Ambiental Brasileiro. 2010. (Congresso).

III Congresso Internacional do IBDFam. Hermenêutica constitucional e interpretação do Direito Civil: cânones, valores e argumentação. 2010. (Congresso).

III Simpósio Internacional de Propriedade de Meio Ambiente.Economia e meio ambiente. 2010. (Simpósio).

II Seminário do Mestrado em Direito da UFAL.Hermenêutica e interpretação das normas jurídicas, especialmente das constitucionais. 2010. (Seminário).

O Direito na Sociedade de Risco - Congresso Luso-Brasileiro da ESMAPE. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2010. (Congresso).

XIII Congresso de Direito da Faculdade ASCES. O Estado Ambiental no Brasil: dimensão constitucional ou miragem acadêmica?. 2010. (Congresso).

XIX Encontro Nacional do CONPEDI.Coordenador do Grupo de Trabalho Direito Ambiental. 2010. (Encontro).

13. Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. "Discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental e urbanístico". 2009. (Congresso).

14. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. "Saneamento ambiental: imperativo ético da sociedade brasileira". 2009. (Congresso).

7. Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental. "Tópicos problemáticos de ensino e pesquisa do Direito Ambiental". 2009. (Congresso).

I Congresso Pernambucano de Direito Público - III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. "Proteção ambiental e conflito de competências na Federação Brasileira: uma história sem fim?". 2009. (Congresso).

I Simpósio Internacional de Propriedade e Meio Ambiente (Projeto Casadinho UFC/UFSC)."A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade". 2009. (Simpósio).

Serviços Públicos de Saneamento nas Regiões Metropolitanas.Aspectos jurídico-constitucionais da gestão do saneamento básico na federação brasileira. 2009. (Oficina).

XIII Seminário Nacional TCMSP."Poder Judiciário e controle das decisões ambientais". 2009. (Seminário).

20 Anos de História Constitucional."20 anos em busca da efetividade dos direitos sociais e ecológicos da CF de 1988". 2008. (Oficina).

Desafios Urbanos.Administração urbana no Brasil e na Alemanha - Uma visão comparativa. 2008. (Simpósio).

III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional. Duas décadas em busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: experiências e perspectivas no Nordeste brasileiro. 2008. (Congresso).

III Seminário Nacional de Direito Ambiental da OAB/PE.Riscos e chances da judicialização das demandas ambientais no Brasil. 2008. (Seminário).

I Seminário Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental.Direito Ambiental e a eficácia de seus instrumentos: tendências, perspectivas e transformações na ordem jurídica nacional. 2008. (Seminário).

Reunião Regional da SBPC."O poder da mídia no Brasil: há necessidade de uma maior regulamentação jurídica". 2008. (Encontro).

VI Congresso Internacional de Direito do Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro. Desafios da responsabilidade administrativa ambiental. 2008. (Congresso).

XX Conferência Nacional dos Advogados. Problemas da crescente judicialização das demandas nas áreas ambiental e social. 2008. (Congresso).

12. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. "Discricionariedade administrativa e autorização de intervenção em Áreas de Preservação Permanente". 2007. (Congresso).

5th Worldwide Colloquium of the IUCN Academy of Environmental Law - Rio+15: A Legal Critique of Ecologically Sustainable Development. Critical analysis of the new Brazilian legislation on sanitation. 2007. (Congresso).

Congresso de Direito Municipal - A Federação e as Políticas Públicas em Debate. "Saneamento básico ambiental como tarefa da Federação Brasileira". 2007. (Congresso).

I Painel sobre Autonomia Municipal do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.Instâncias de cooperação intergovernamental. 2007. (Simpósio).

I Seminário Internacional sobre o Estado Socioambiental da PUC."Segurança ambiental: a nova Lei Federal de Saneamento Básico". 2007. (Seminário).

IV Congresso Internacional de Direito do Ambiente. "A efetividade dos meios legais de proteção da Zona Costeira brasileira". 2007. (Congresso).

XVI Encontro Estadual do Ministério Público de Pernambuco.?O Licenciamento Ambiental e o papel do Ministério Público?. 2007. (Encontro).

11. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Discricionariedade administrativa e licenciamento ambiental. 2006. (Congresso).

Congresso de Direito Urbano-Ambiental: 5 anos do Estatuto da Cidade. "Discricionariedade administrativa e decisões judiciais na gestão urbano-ambiental ". 2006. (Congresso).

II Congresso de Ministério Público de Alagoas. A efetividade dos direitos fundamentais: papel do Ministério Público. 2006. (Congresso).

I Seminário do Mestrado em Direito da UFAL.?Neo-constitucionalismo, direitos fundamentais e jus-positivismo?. 2006. (Seminário).

IV Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental. "Plano diretor em zona costeira". 2006. (Congresso).

Seminário Ibero-Americano sobre Conselhos de Justiça."O novo papel do Judiciário no Brasil e na América Latina". 2006. (Seminário).

VII Semana de Geografia da UFAL - Turismo e Cultura no Território Alagoano."Intervenção turística: os impactos das edificações no litoral norte de Alagoas". 2006. (Encontro).

10º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL. ?O licenciamento ambiental no SISNAMA: competência e controle?. 2005. (Congresso).

Congresso Latino-Americano de Direito e Processo do Trabalho. "A eficácia dos direitos sociais na América Latina". 2005. (Congresso).

Congresso Nordestino de Direito Ambiental do Ministério Público de Pernambuco. "A busca da efetividade do Direito Constitucional Ambiental". 2005. (Congresso).

I Debate sobre Questões Jurídicas Atuais da AJURIS."Atualidades em Direito Ambiental". 2005. (Simpósio).

II Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito da PUC. "Diálogos entre Brasil e Alemanha na proteção ambiental". 2005. (Congresso).

II Congresso Mundial de Direito Processual. "O controle judicial das políticas públicas, com análise dos meios processuais cabíveis". 2005. (Congresso).

III Congresso Alagoano de Estudos Constitucionais. "Conceitos jurídicos indeterminados e o sistema constitucional". 2005. (Congresso).

IV Seminário Internacional de Direito Ambiental."Gerenciamento costeiro e proteção do patrimônio turístico e paisagístico no litoral de Alagoas". 2005. (Seminário).

V Congresso Alagoano de Direito Público. "O controle judicial da discricionariedade administrativa: novas perspectivas". 2005. (Congresso).

VIII Conferência Estadual dos Advogados."Controle da discricionariedade administrativa no Direito Urbanístico: o caso do Código de Urbanismo de Maceió". 2005. (Seminário).

"A efetivação judicial dos direitos sociais".O Juiz e os Direitos Fundamentais. 2004. (Simpósio).

"Responsabilidade civil por dano ambiental".Semana Jurídica de Estudos Jurídicos. 2004. (Simpósio).

Congresso Nacional de Direitos Fundamentais do TJAL. "A efetividade do direitos fundamentais na realidade brasileira". 2004. (Congresso).

Fórum Nacional de Direitos Humanos - IX Semana Jurídica da UESC. "Direito e Ciência: o cientificamente possível e o eticamente correto". 2004. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Direito Ambiental do IBAP. "Discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental". 2004. (Congresso).

I Seminário sobre Legislação Ambiental e Urbanística no foco do Turismo Sustentável."Legislação ambiental e o desenvolvimento urbano". 2004. (Seminário).

IV Congresso Alagoano de Direito Público. "Controle jurisdicional das políticas públicas". 2004. (Congresso).

Simpósio sobre a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais - Procuradoria do Estado do RJ."Limites do controle judicial à efetividade dos direitos fundamentais sociais". 2004. (Simpósio).

"A Administração Pública e seu controle na área ambiental". XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 2003. (Congresso).

"A efetividade dos direitos constitucionais econômicos e sociais".Encontro Internacional de Direito Constitucional. 2003. (Encontro).

"Evolução e perspectivas do Direito no limiar do Século XXI"."Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais". 2003. (Simpósio).

"O Município no Brasil e na Alemanha - Direito e Administração Pública comparados".O Desafio do Federalismo Cooperativo. 2003. (Outra).

Fortalecimento da Cooperação Intermunicipal."Os Kreise em perspectiva comparada com a cooperação intermunicipal brasileira". 2003. (Oficina).

III Congresso para o Desenvolvimento Acadêmico. "Políticas públicas, direitos sociais e controle judicial". 2003. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Processual Constitucional. "O uso da acao civil pública no controle dos servicos públicos". 2003. (Congresso).

VIII Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. "Outorga, licenciamento e cobranca pelo uso das águas na Alemanha". 2003. (Congresso).

XIV Encontro de Zoologia do Nordeste."Legislação Ambiental". 2003. (Encontro).

Congresso de Direito Privado Constitucional - VII Conferência Estadual dos Advogados. "A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relacoes entre particulares". 2002. (Congresso).

Congresso Internacional "Os Desafios Contemporâneos dos Direitos Fundamentais Sociais". "Limites e protecao dos Direitos Fundamentais Sociais". 2002. (Congresso).

Fórum Petrobras de Desenvolvimento Sustentável e Gestao Ambiental."Responsabilidade Jurídica Ambiental". 2002. (Seminário).

I Ciclo Alagoano de Estudos Constitucionais."Os Direitos Fundamentais Sociais". 2002. (Simpósio).

III Congresso Internacional de Direito do Trabalho. "Tutela da Saúde do Trabalhador sob a Perspectiva do Direito Ambiental". 2002. (Congresso).

II Jornado Luso-Brasileira de Direito Ambiental."A tutela administrativa ambiental e seu controle". 2002. (Simpósio).

I Congresso Alagoano de Direito Público. "O Controle da Discricionariedade da Administração Pública". 2001. (Congresso).

I Congresso de Direito Ambiental e Urbanístico do Rio Grande do Norte. "Tutela Constitucional do Meio Ambiente". 2001. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito do Trabalho no Maranhão "Direito, Trabalho e Democracia". "Novas Tendências no Direito Ambiental e na Interpretação dos Direitos Fundamentais". 2001. (Congresso).

II Congresso Alagoano de Estudos Constitucionais. "Novas Tendências do Direito Administrativo-Ambiental". 2001. (Congresso).

IV Congresso Brasileiro de Direito (Constitucional, Administrativo, Tributário e Gestão Pública). "A Efetividade dos Direitos Fundamentais". 2001. (Congresso).

I Ciclo de Estudos Constitucionais."Direitos Fundamentais Sociais e sua aplicação na Alemanha e no Brasil". 2000. (Simpósio).

I Congresso Alagoano de Estudos Constitucionais. "Direitos Fundamentais Sociais e Controle dos Serviços Públicos Básicos". 2000. (Congresso).

I Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Comparado (Constitucionalismo e Globalização). "Direito Ambiental na Alemanha e no Brasil". 2000. (Congresso).

I Congresso das Américas de Ciências Criminais (Penal, Processo Penal, Criminologia). "Novidades no Direito Penal-Ambiental". 2000. (Congresso).

Congresso Mundial de Direito Processual (Civil, Penal, Trabalhista e Administrativo). "Legislação ambiental brasileira em comparação com a germânica". 1999. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito (Administrativo, Constitucional, Tributário e Filosofia). "Proteção Constitucional do Meio Ambiente". 1999. (Congresso).

I Semana Jurídica Alagoana - Novas Demandas do Direito."Direito Ambiental: Problemas Atuais". 1999. (Simpósio).

Seminário Alagoano de Temas Fundamentais do Devido Processo Legal no Sistema Jurídico Nacional."Novas dimensões do princípio da Separação dos Poderes no Estado Social de Direito". 1999. (Seminário).

3. Jornada Alagoana de Saneamento Ambiental."Código de Meio Ambiente de Maceió - oportunidade para o Futuro". 1998. (Oficina).

I Congresso de Direito Constitucional. "Considerações sobre a Ordem Jurídica e a interpretação dos direitos sociais da Constituição de 1988". 1998. (Congresso).

Seminário Temático."Autonomia Municipal no Brasil e na Alemanha". 1998. (Seminário).

Simpósio Norte-Nordeste de Direito Constitucional e Tributário."Direitos Fundamentais na Constituição Federal Brasileira e Alemã - uma visão comparativa". 1998. (Simpósio).

Congresso Brasileiro de Direito Privado (Civil, Comercial e Trabalhista). "Concretização do Dano Ambiental". 1997. (Congresso).

Encontro dos Coordenadores dos Projetos ligados à Proteção Ambiental da GTZ no Brasil."Potencialidades e Dificuldades da Gestão Ambiental Municipal no Brasil". 1997. (Oficina).

I Congresso Brasileiro de Direito Ambiental da Magistratura e Ministério Público Federal. "A Proteção do Meio Ambiente na União Européia e no MERCOSUL". 1997. (Congresso).

I Encontro Alagoano de Estudos Jurídicos."Estrutura e Problemas Jurídicos do Plano Diretor". 1997. (Encontro).

I Simpósio Alagoano de Direito Internacional."O Direito Internacional na atual Constituição". 1997. (Simpósio).

I Seminário sobre Gestão Ambiental do Município de São Paulo."Códigos Ambientais no Brasil e na Alemanha". 1996. (Seminário).

XVI Conferência Nacional dos Advogados. "Perspectivas do Município". 1996. (Congresso).

Encontro de Prefeitos e Vereadores da Região do Sertão Alagoano."Consórcios Intermunicipais". 1995. (Encontro).

Fórum Internacional de Experiências Comunitárias."A Experiência de Cooperação Administrativa da Alemanha". 1995. (Simpósio).

Novos Rumos no Direito Público."Definição e delimitação das competências municipais nos sistemas constitucionais do Brasil e da Alemanha". 1995. (Simpósio).

O Município e a Reforma Constitucional."Relações Internacionais do Município no Processo de Integração". 1995. (Seminário).

Seminário Internacional de Agricultura Sustentável em Regiões Tropicais de Alto Relevo". "A Cooperação Intergovernamental na Proteção Ambiental - aspectos jurídicos e práticos". 1995. (Congresso).

Encontro de Secretários Executivos das Associações de Municípios da FAMURS."O municipalismo e as formas de associativismo das comunas na Alemanha". 1994. (Encontro).

IV Seminário de Integração Ambiental."Códigos Ecológicos Locais e Conselhos Municipais de Defesa Ambiental". 1994. (Seminário).

Reuniao da ABES."A Distribuição de Competências entre os Diferentes Níveis de Governo na Área do Saneamento Ambiental". 1994. (Oficina).

VII Conferência Estadual de Meio Ambiente (CONFEMA). "A Proteção do Meio Ambiente na Comunidade Européia". 1994. (Congresso).

XIV Congresso Estadual de Advogados do Rio Grande do Sul. "A Proteção Ambiental na Comunidade Européia - Modelo para o MERCOSUL?". 1994. (Congresso).

XV Semana Jurídica de Bagé - RS."Direito Ambiental Municipal". 1994. (Simpósio).

Objetivos e tarefas do Munícípio no âmbito do Meio Ambiente."Cooperação intermunicipal e colaboração intergovernamental no Brasil e na Alemanha". 1993. (Seminário).

ARAUJO, Lean A. F.; CARVALHO, F. L. L.;KRELL, Andreas J.. Floresta Amazônica e políticas públicas: saídas transconstitucionais para gestão pública do meio ambiente amazônico. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, J. J.; ARAUJO, Lean A. F.. Do legítimo ao veladamente autoritário: as relações entre democracia, constitucionalismo abusivo e interpretação do Direito. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; ALENCAR, R. A. R. C.; ROCHA, Márcio O.. A teoria da margem de apreciação nacional: a problemática da universalização e da relativização dos direitos humanos à luz do pragmatismo jurídico. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; ARAUJO, Lean A. F.; KRELL, OLGA JUBERT GOUVEIA. Liberdades de reunião e de manifestação nas universidades: padrões interpretativos sobre a imposição de censura a atividades acadêmicas ou de mera manifestação política no âmbito universitário. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; COSTA, E. P.; ARAUJO, Lean A. F.. Limites à negociação coletiva frente ao direito à saúde e à segurança do trabalhador e o princípio da proibição do retrocesso social. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GOMES, F. L.; ARAUJO, V. S.. Silêncio no poder normativo: reflexões sobre os efeitos da presunção de legitimidade nas omissões de normatização pela Administração Pública. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

PARINI, P.;KRELL, Andreas J.; SILVA, G. J. C. E.. A racionalidade nos critérios legais brasileiros de justificação das decisões em atenção às diretrizes das teorias da argumentação jurídica de Neil Maccormick e Robert Alexy. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; CASTRO JUNIOR, T.; MAIA, A.. A prática da argumentação no Direito: os elementos do modelo de Toulmin na caracterização de decisões judiciais fundamentadas no CPC. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

ROCHA, J. C. S.; SANTANA, H. J.;KRELL, Andreas J.. Os desafios no controle judicial de políticas públicas de proteção animal para cães e gatos: uma análise da situação do Município de Maceió/AL. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, J. J.; AMORIM, F. S. T.. Perspectivas da Democracia com o advento das Fake News. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CATAO, A. L.; ARAUJO, Lean A. F.. Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação pelo STF da exigência de filiação partidária. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; IVO, G.; ARAUJO, Lean A. F.. O direito fundamental ao saneamento básico e o novo marco legal do setor: arranjos jurídicos institucionais, federalismo de cooperação e busca pela universalização dos serviços. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

ADEODATO, J. M. L.;KRELL, Andreas J.; BELLO, N.. Ecoeficiência e normas tributárias indutoras. 2021. Dissertação (Mestrado em Curso no nivel de Mestrado) - Universidade Nove de Julho.

KRELL, Andreas J.; CORREIA JUNIOR, J. B.; TRENNEPOHL, T. D.. Por uma estratégia de efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz do desenvolvimento sustentável e da agenda ESG: da definição à operacionalização do compliance ambiental. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CATAO, A. L.; POGLIESE, M. W.. Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexa. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MAIA, A.; SILVA, G. J. C. E.; PARINI, P.. Prerrogativas parlamentares no Supremo: uma análise das Ações Cautelares n. 4039 e 4327 a partir da Retórica Analítica. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, J. J.; FONSECA, D. B. C.. A divisão do trabalho jurídico na produção do espaço urbano capitalista e o direito à cidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LIMA, A. J. C. B.; VASCONCELOS FILHO, M. A. R.. A preservação do patrimônio cultural: entre o dever do Estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicas. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA, A. J. C. B.;KRELL, Andreas J.; RAMOS, A. L. S. C.. Em busca do fiel da balança de Têmis: Análise Econômica do Direito e ponderação. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, J. J.; FONSECA, D. B. C.. Do lixo ao luxo no bairro de Cruz das Almas: o processo de reprodução do espaço urbano capitalista e sua incompatibilidade com o direito à cidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GOMES, F. L.; CHRISTOPOULOS, B.. O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; SANTOS, H. L. R.; OLIVEIRA, E. P.. Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; IVO, G.; CHRISTOPOULOS, B.. Definição de bem essencial na tributação seletiva do IPI e ICMS: análise dos efeitos da divergência de critérios utilizados pela União e pelos Estados-membros. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; NOGUEIRA, P. H.; FREITAS, L.. Jurisdição constitucional: uma abordagem prática acerca da utilização dos precedentes judiciais em sede de controle difuso de constitucionalidade no âmbito do STF. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; NOGUEIRA, P. H.; FREITAS, L.. A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; IVO, G.; CHRISTOPOULOS, B.. Controle jurisdicional da discricionariedade técnica em provas de concursos públicos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LIMA, A. J. C. B.; CAVALCANTE, R. T.. A fiscalização administrativa da constitucionalidade e os direitos fundamentais: o agente público e a desaplicação da lei inconstitucional. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LIMA NETO, M. C.; CONTI, J. M.. Autonomia financeira municipal e efetivação do federalismo fiscal cooperativo no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MARCHIONI, A.; GALVAO, V. K.. O Judiciário e os Tribunais de Contas no controle da inexistência dos Planos de Manejo: uma análise das Áreas de Proteção Ambiental estaduais alagoanas que não os possuem. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S.; ROLIM, R. R.. O direito à moradia adequada e à segurança jurídica da posse - um estudo das normas internacionais e brasileiras aplicadas ao caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CASTRO JUNIOR, T.; OLIVEIRA, B.. Dogmática e argumentação jurídica: perspectivas retóricas para uma leitura da Teoria do Discurso de Robert Alexy. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; EHRHART JR., M.; AMORIM, F.. A interpretação e aplicação de aspectos morais no direito fundamental à liberdade de expressão: uma análise crítica da posição do STF no caso Ellwanger. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CORREIA JUNIOR, J. B.; AMORIM, F.. A recepção da teoria da "duty to mitigate the loss" no Direito Contratual Brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GURGEL, M. G.; NODARI, R. O.. O aparato jurídico institucional como mecanismo propulsor da "biomercadoria" transgênica em detrimento dos direitos à conservação da biodiversidade e à soberania alimentar: uma análise dos riscos socioambientais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.;KRELL, Andreas J.. O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do STF: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos fundamentais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

KRELL, Andreas J.; MARCHIONI, A.; FREITAS, L.. A possibilidade de realização de análise econômica do Direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STF. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; OLIVEIRA, B.; FEITOSA, E.. Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do Poder Judiciário na interpretação do direito social à saúde. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; FREITAS, J. H.. O direito fundamental à moradia: vedações, reflexões e implicações no ordenamento jurídico brasileiro à luz do uso dos bens públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; FREITAS, J. H.. Análise da doutrina da questão política a partir da nova fase do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MALAQUIAS, F.. Dependência financeira municipal em relação às transferências intergovernamentais: uma análise para o contexto alagoano. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELO, C. A. S.. Limitações constitucionais aos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil: o caso da proibição de tatuagens. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; SILVA JUNIOR, D. S. E.. A concessão de incentivos fiscais e a repartição de receitas tributárias sob a ótica do Pacto Federativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELO, C. A. S.. Dispensa de Licitação por emergência: prorrogação e suas consequências. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELO, C. A. S.. O endividamento público estadual e a perda da autonomia dos Estados no Federalismo brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MALTA, J. C.. O papel da Polícia Militar de Alagoas na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; BARROS, T. Y. M.. Consórcios municipais e gestão de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Maceió. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GOMES, F. L.. A prescrição nas ações de ressarcimento ao erário: um estudo acerca do art. 37, par. 5, da CF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LIMA, A. G. G.. Proteção internacional dos direitos indígenas: a efetividade do Sistema Interamericano e de monitoramento da OIT à luz da construção da Hidrelétrica de Belo Monte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; SOUZA, C. M. X.. Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza - FECOEP: uma análise sobre a criação, o funcionamento e a utilização dos recursos oriundos do adicional do ICMS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; ALENCAR, J. L. A.. O interesse de agir nas ações de natureza previdenciária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.. Sistema eleitoral proporcional brasileiro: distorções e perspectivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; SANGREMAN, A. C. G.. A utilização da contratação temporária como forma de burla à regra constitucional do concurso público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; BOMFIM, T. P.. Mecanismos de controle das parcerias entre Estado e Terceiro Setor e a efetividade dos direitos sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; BOMFIM, T. P.. O federalismo cooperativo e os consórcios públicos: vantagens e dificuldades de implementação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; BOMFIM, Thiago. A efetividade dos direitos sociais: análise prática da atuação do Judiciário na efetivação das políticas públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CARVALHO, F. L. L.. A lógica do espaço e a exclusão social da periferia: uma análise político-jurídica do caso da Vila EMATER II. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MARCHIONI, A.. A usucapião especial urbana e a concessão especial de uso para fins de moradia como meios de acesso ao direito social à moradia e às funções da cidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GOUVEA, D.. Da discricionariedade administrativa e controle das questões objetivas de concurso público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; FONTAN, D. F. S.. Propriedade privada funcionalizada e o descarte de resíduos sólidos (Lei 12.305/10). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; PACIFICO, K.. A influência da doutrina de Peter Häberle nas decisões do STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; N.N.,. A indústria petrolífera e o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos: um caso de (in)efetividade de normas de proteção ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; FALCAO, M.. Orçamento público e Poder Judiciário: o dilema sobre a (in)efetividade do direito à saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CARVALHO, F. L. L.. Desvio de finalidade nas contratações de serviços técnicos especializados por meio de inexigibilidade de licitação: a contratação direta de serviços de advocacia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CARAMORI, V.. A desestatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; PAES, M. R.. A instalação do estaleiro EISA/AL: ponderação entre o atendimento do interesse público e o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, J. J.. A proteção florestal e o Substitutivo do Projeto de Lei n. 1.876/99: análise relativa aos obstáculos de sua aprovação segundo normas internacionais e internas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; BOMFIM, Thiago. Uma análise da concepção de Direito formulada por Alexy: apontamentos sobre o debate acerca da relação entre a Moral e o Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; PAES, M. R.. O discurso do Poder Judiciário alagoano na legitimação da revisão contratual no mercado de saúde suplementar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; TRENNEPOHL, N.. O dano extrapatrimonial coletivo ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MARINHO, S.. Meio ambiente e jurisdição internacional: o caso de Papeleras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; ROBERTO, W.. O princípio da complementaridade e a cooperação dos Estados no Tribunal Penal Internacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; FERREIRA, G.. "A nova perspectiva do mandado de injunção à luz da jurisprudência do STF". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GALVAO SOBRINHO, A.. "O grau de discricionariedade e vinculação dos atos administrativos e a relevância do controle". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, V. H.. "A intervenções humanitárias e seus reflexos no âmbito do Direito Internacional: análise do caso do genocídio de Ruanda". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; BOMFIM, Thiago. "A atribuição de efeitos concretos ao mandado de injunção:princípio da separação dos poderes e acesso às garantias constitucionais ". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; BOMFIM, Tomé. "As ações afirmativas e as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras: uma via de promoção da igualdade material". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; MARCHIONI, A.. Lex Mercatoria: coercitividade e aceitação no Direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; FENTANES, V.. O aproveitamento hidrelétrico de Itaipu: conflitos políticos e discursos jurídicos na Bacia do Prata. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; NAKAI, K.. Direito positivo brasileiro de amparo ao idoso: um paralelo com os direitos fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; BOMFIM, Thiago. A efetividade do direito à educação no Municípo de Maceió. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; Nascimento, Aleksandro. "Contribuições da corrente pragmatista para a interpretação do Direito"". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CARVALHO, Henrique. "O direito à obtenção de medicamentos gratuitos em face do Poder Público, frente aos limites orçamentários do Estado". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CARVALHO, F. L. L.. "O programa Bolsa Família e a efetivação dos direitos fundamentais sociais". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, V. H.. "O direito das crianças e sua aplicabilidade no Direito Internacional Humanitário". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CAVALCANTE, M. T.. "O papel do Conselho de Segurança da ONU no Direito Internacional Público: as inovações trazidas pelas Resoluções 1368 e 1373". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CAVALCANTE, M. T.. "O regime do precatório e a compensação com débitos tributários no Estado de Alagoas". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CAVALCANTE, M. T.. "A possibilidade de cobrança de taxas entre entes públicos". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CAVALCANTE, M. T.. "Apatridia e o conflito negativo dos critérios de nacionalidade". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.. "Micro-Estados e a proteção internacional do meio ambiente". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CARVALHO, F. L. L.. "Objetivação do controle difuso de constitucionalidade no Brasil: reforço do papel do STF na guarda da Constituição Federal". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LIMA, A. J. C. B.. "As teorias sobre a recepção e seus reflexos no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; REBELO, K. P.. "A tutela da água pelo Direito Penal". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.. "As ações afirmativas como instrumentos de realização da igualdade no Estado Democrático brasileiro". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; TOLEDO, M.. "Crítica ao punitive damage no ordenamento jurídico brasileiro". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELO, T. A. A.. "Liberdade de imprensa e os direitos da personalidade". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; NASCIMENTO, A.. "A reforma previdenciária instituída pela Emenda Constitucional n. 41/2003". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.. "Causas e conseqüências da ineficiência na prestação dos serviços públicos". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; GURGEL, M. G.. "Direito adquirido e ato jurídico perfeito: limites constitucionais à Reforma Previdenciária". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GURGEL, M. G.. "Coisa julgada inconstitucional por violação de princípios jurídicos". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; AMORIM, F. S.. "Cabimento da prisão civil nos contratos de alienação fiduciária em garantia". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GURGEL, M. G.. "A proteção da biodiversidade e a superação do conceito de Soberania do juridicismo clássico". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GURGEL, M. G.. "Os negros e a política de ação afirmativa no Brasil versus o princípio constiucional da igualdade". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S.. Wanderley."Atuação governamental frente aos transgênicos". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; AMORIM, F. S.. Melo."O Terceiro Setor como agente de mobilização social e sua relação com o Estado Pós-Reforma Administrativa". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELO, T. A. A.. "A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização do Estado de Direito"". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S.; N.N.,. "Ação Popular em defesa do meio ambiente". 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LOBO, P. L. N.; MACIEL, F. B.. "Fecundação artificial: questoes médico-legais". 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELLO, M. B.; N.N.,. "Fim Social da Propriedade e Política do Solo Urbano: uma função do Município". 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; BARROS, T. Y. M.; N.N.,. "Da inconstitucionalidade da reedição de Medidas Provisórias". 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; IVO, G.; N.N.,. "Efeitos da sentença judicial no mandado de injunção". 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

BERCOVICI, G.; MEDAUAR, O.; FEITOSA, M. L. M.;KRELL, Andreas J.; VIEIRA, T. M. S.. Membro da Banca Examinadora para Professor Titular de Dreito Ambiental da Faculdade de Direito da USP, São Paulo. 2024. Universidade de São Paulo.

BRITO, E.; CASSUTO, D.; ZAFFARONI, R. E.; CANDELA, M. T. G.;KRELL, Andreas J.. Banca de Titularidade do Prof. Heron Santana. 2022. Universidade Federal da Bahia.

ROCHA, J. C. S.; DERANI, C.;KRELL, Andreas J.. Membro da Banca Examinadora do Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Ambiental. 2015. Universidade Federal da Bahia.

ARANHA, M. I.; MARES, F.;KRELL, Andreas J.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Ambiental. 2014. Universidade de Brasília.

KRELL, Andreas J.; CARVALHO, F. L. L.; CAVALCANTE, F. Q. B.. Presidente da Banca Examinadora de Professor Assistente de Direito Administrativo. 2008. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; GURGEL, M. G.; LINS, A. M. M.. Presidente da Banca de Seleção para Professor Assistente de Filosofia do Direito. 2006. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LOBO, P. L. N.; ALBUQUERQUE, F. S.. Comissao de Selecao de Concurso para Professor Adjunto em Direito Comercial. 2004. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELLO, M. B.. Concurso para professor substituto de Sociologia do Direito. 2003. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; FERREIRA, E. M.; SALDANHA, N.. Comissao de Selecao de Concurso para Professor Adjunto em Direito Constitucional e Ciência Política. 2002. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; NEVES, G.; LOBO, P. L. N.. Comissao de Selecao de Concurso para Professor Adjunto em Direito Civil e do Consumidor. 2002. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S.; COSTA, H. P.. Concurso para Professor Assistente de Direito Constitucional. 2002. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELO, J. S.; MELLO, M. B.. Concurso para professor substituto em Direito Internacional. 2002. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CORDEIRO, P. M.; IVO, G.. Concurso para professor substituto em Direito Constitucional. 2001. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELO, T. A. A.; CORDEIRO, P. M.. Concurso para professor substituto de Sociologia de Direito. 2000. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; FERREIRA, E. M.; LOBO, P. L. N.; SARAIVA, P. L.; ADEODATO, J. M. L.. Concurso para professor assistente de Teoria Geral de Direito. 1997. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CORDEIRO, P. M.; CERQUEIRA, B. H.. Concurso para professor substituto de Direito Constitucional. 1996. Universidade Federal de Alagoas.

MAUES, A.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão de Avaliação da CAPES do Curso de Mestrado da UEA. 2015. Universidade do Estado do Amazonas.

KRELL, Andreas J.; BERCOVICI, G.; DANTAS, F. A. C.; ROESLER, C.; MONTALVERNE, M.. Participação da Avaliação Trienal dos Programas de Pós-Graduação na área do Direito da CAPES. 2010. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

COUTINHO, J.; ARAUJO, L. A. D.; STRECK, L. L.; BARRETTO, V. P.;KRELL, Andreas J.. Participação da Avaliação Trienal dos Programas de Pós-Graduação na área do Direito da CAPES. 2007. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

COUTINHO, J.; ARAUJO, L. A. D.; STRECK, L. L.; BARRETTO, V. P.;KRELL, Andreas J.. Participação do Acompanhamento Anual dos Programas de Pós-Graduação na área do Direito da CAPES. 2006. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

COUTINHO, J.; ARAUJO, L. A. D.; STRECK, L. L.; BARRETTO, V. P.;KRELL, Andreas J.. Participação do Acompanhamento Anual dos Programas de Pós-Graduação na área do Direito da CAPES. 2005. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

KRELL, Andreas J.; COUTINHO, J.. Avaliacao do Curso de Mestrado em Direito (comissao CAPES). 2001. Universidade de Ribeirão Preto.

KRELL, Andreas J.; HIRONAKA, G.. Avaliação do Curso de Mestrado em Direito (comissão da CAPES). 2000. Universidade Tuiuti do Paraná.

PARINI, P.; STAMFORD, A.; FISCHER, M.; CASTRO JUNIOR, T.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção do PPGD da UFPE. 2023. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S.; MARCHIONI, A.; CATAO, A. L.. Membro da Comissão de Seleção da XVIII Turma do Mestrado em Direito da FDA/UFAL.. 2023. Universidade Federal de Alagoas.

STAMFORD, A.; PARINI, P.; CASTRO JUNIOR, T.; FISCHER, M.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção do PPGD da UFPE. 2022. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S.; CATAO, A. L.; MARCHIONI, A.; KRELL, O. J. G.. Membro da Comissão de Seleção da XVII Turma do Mestrado em Direito da FDA/UFAL.. 2022. Universidade Federal de Alagoas.

STAMFORD, A.; PARINI, P.; FISCHER, M.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção do PPGD da UFPE. 2021. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; CATAO, A. L.; MARCHIONI, A.; LINS JR., G. S.. Membro da Comissão de Seleção da XVI Turma do Mestrado em Direito da FDA/UFAL. 2021. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CATAO, A. L.; LINS JR., G. S.; MARCHIONI, A.. Membro da Comissão de Seleção da XV Turma do Mestrado em Direito da FDA/UFAL. 2020. Universidade Federal de Alagoas.

STAMFORD, A.; PARINI, P.; CASTRO JUNIOR, T.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção do PPGD da UFPE. 2019. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S.; CATAO, A. L.; MARCHIONI, A.. Membro da Comissão de Seleção da XIV Turma do Mestrado em Direito da FDA/UFAL. 2019. Universidade Federal de Alagoas.

LIMA, A. J. C. B.; CATAO, A. L.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção da Turma XIII do Mestrado em Direito da UFAL. 2017. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CASTRO JUNIOR, T.; PARINI, P.. Membro da Comissão Examinadora para seleção do PPGD da UFPE. 2017. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; LIMA, A. J. C. B.; CATAO, A. L.; LINS JR., G. S.. Membro da Comissão Examinadora para seleção da Turma XII do Mestrado em Direito da UFAL. 2016. Universidade Federal de Alagoas.

MAIA, A.; STAMFORD, A.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção do PPGD da UFPE. 2016. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S.; LIMA, A. J. C. B.; EHRHART JR., M.. Membro da Comissão Examinadora para seleção da Turma XI do Mestrado em Direito da UFAL. 2015. Universidade Federal de Alagoas.

STAMFORD, A.; SANTOS, G. F.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção do PPGD da UFPE. 2015. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; CATAO, A. L.; LIMA, A. J. C. B.; MELLO, M. B.; EHRHART JR., M.. Membro da Comissão Examinadora para seleção da Turma X do Mestrado em Direito da UFAL. 2014. Universidade Federal de Alagoas.

CASTRO JUNIOR, T.; STAMFORD, A.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção do PPGD da UFPE. 2014. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; LIMA, A. J. C. B.; CATAO, A. L.; MELLO, M. B.; EHRHART JR., M.. Membro da Comissão Examinadora para seleção da Turma IX do Mestrado em Direito da UFAL. 2013. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CATAO, A. L.; LIMA, A. J. C. B.; LINS JR., G. S.; MELLO, M. B.. Membro da Comissão Examinadora para seleção da Turma VIII do Mestrado em Direito da UFAL. 2012. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CATAO, A. L.; LIMA, A. J. C. B.; LINS JR., G. S.; MELLO, M. B.. Membro da Comissão Examinadora para seleção da Turma VII do Mestrado em Direito da UFAL. 2011. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CATAO, A. L.; MARCHIONI, A.; LIMA, A. J. C. B.; IVO, G.. Membro da comissão julgadora da seleção da Turma VI do Mestrado em Direito da UFAL. 2010. Universidade Federal de Alagoas.

LIMA, A. J. C. B.; LINS JR., G. S.; MELLO, M. B.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão Examinadora para seleção da Turma V do Mestrado em Direito da UFAL. 2009. Universidade Federal de Alagoas.

LINS JR., G. S.; LIMA, A. J. C. B.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão de Seleção da IV Turma do Mestrado em Direito da UFAL. 2008. Universidade Federal de Alagoas.

LIMA, A. J. C. B.; LINS JR., G. S.; MELLO, M. B.;KRELL, Andreas J.. Membro da Comissão de Seleção da III Turma do Mestrado em direito da UFAL. 2007. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; CORREIA JUNIOR, J. B.. Presidente da Comissão de Seleção para professor substituto de Direito Internacional. 2007. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; LIMA, A. J. C. B.; LINS JR., G. S.; IVO, G.; MELLO, M. B.. Banca de Seleção da II Turma do Curso de Mestrado em Direito. 2006. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, I.; FERREIRA, G.. Banca de Seleção para o Curso de Doutorado em Direito. 2005. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; DANTAS, I.; FERREIRA, G.. Banca de Seleção para o Curso de Doutorado em Direito. 2003. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; MORAES, G. O.; CAVALCANTE, F. Q. B.; LIMA, M. M. B.; ADEODATO, J. M. L.. Banca de Selecao para o Mestrado em Direito. 2001. Universidade Federal de Pernambuco.

KRELL, Andreas J.; FERREIRA, E. M.; MELLO, M. B.. Banca de Selecao para o Mestrado em Direito. 1999. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; MELLO, M. B.; LOBO, P. L. N.. Banca de Selecao para o Mestrado em Direito. 1996. Universidade Federal de Alagoas.

KRELL, Andreas J.; JIMENEZ, M. O.; MARTINS-COSTA, J. H.. Banca de Selecao para Mestrado em Direito. 1994. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A precarização legal do trabalho ocasional e intermitente; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; (Orientador);

A influência da opinião pública nas decisões judiciais: legitimidade ou interferência excessiva?; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Os valores democráticos do positivismo jurídico normativo aliado ao procedimentalismo; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Impactos da Justiça Interamericana de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro: análise dos casos de violação do princípio da garantia da razoável duração do processo; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A plausibilidade de uma interpretação constitucional aberta à axiologia como aproximação linguística entre a descrição e a prescrição na decisão jurídica; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Autonomia das mulheres: um estudo sobre a escolha da via de parto no SUS; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A proibição do retrocesso social como instrumento de proteção dos direitos sociais em tempos de austeridade fiscal; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Mutações por interpretação constitucional e a prática do STF: entre possibilidades e limites; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O descumprimento do mandamento constitucional ao Poder Legislativo em regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A relação necessária entre métodos de interpretação e a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Desmistificando a ideia de limite literal: uma abordagem teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídico; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A (im)possibilidade da fundamentação dos direitos humanos na atualidade: crítica à crítica positivista; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Limites da interpretação jurídica no controle de constitucionalidade: análise da argumentação empírica no STF; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Da possibilidade de declaração do ?Estado de Coisas Inconstitucional? na saúde pública brasileira; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do STF sobre direitos fundamentais; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Responsabilidade eleitoral: o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: parâmetros hermenêuticos e controle das políticas públicas; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O Poder Judiciário na consolidação da democracia: os limites traçados no modelo político-estatal da Constituição Federal de 1988; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A concretização de direitos sociais através de meios coletivos processuais: o "ativismo judicial" analisado nos julgados do TRF da 5; Região; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O papel dos Tribunais de Contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Ação popular no acesso à Justiça Administrativa como instrumento de proteção do direito ao meio ambiente em Moçambique; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Uma abordagem jurídica das políticas públicas: elementos formadores, base legal e controle pelo Judiciário; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O papel das instituições privadas sem fins lucrativos no promoção do ensino da pessoa com deficiência no Município de Maceió; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Proteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso XXVII do art 7 da Constituição brasileira; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A utilização de células-tronco embrionárioas para fins de pesquisa e terapia: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O direito fundamental à saúde do preso: a (in)efetividade das políticas públicas de saúde no sistema prisional alagoano; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrata; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O cooperativismo como forma de realização de direitos sociais fundamentais; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Proteção ao Clima e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Democracia participativo-discursiva e conselhos gestores; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Direito fundamental social subjetivo"; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A interpretação da lei orçamentária sob a perspectiva substancialista das normas constitucionais; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A propriedade urbana e sua função social: perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do Estatuto da Cidade; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?Saneamento básico: função e limite do controle judicial?; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A proteção jurídica das florestas e vegetações naturais ao longo dos cursos d´água"; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A competência legislativa da União, Estados-Membros e Municípios em matéria ambiental e suas implicações práticas no âmbito das Regiões Metropolitanas Brasileiras: conflitos normativos espaciais"; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à Lei n; 5; 965/97"; 2006; Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A responsabilidade social do Poder Judiciário brasileiro e a realização dos direitos fundamentais"; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A problemática do reconhecimento do status normativo dos princípios constitucionais na interpretação da Constituição: análise da prática jurisprudencial"; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Cobrança da água: uma nova fiscalidade?"; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Aplicabilidade e efetividade do ordenamento jurídico das águas doces no Estado de Alagoas"; 2005; Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"As políticas públicas de redistribuição de renda como fator de inclusão dos desamparados: uma análise jurídica da Lei 10; 835/04"; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Soberania x preservação internacional do meio ambiente"; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Tributação ambiental negativa"; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Dano moral ambiental coletivo em populações atingidas por empreendimentos hidrelétricos: o caso de Petrolândia-PE"; 2005; Dissertação (Mestrado em Gestão e Política Ambiental) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Coorientador: Andreas Joachim Krell;

"A educação ambiental e a efetividade da participação popular como caminhos ao desenvolvimento sustentável no Município de Maceió"; 2004; Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Reservas Particulares de Patrimônio Ambiental: um caminho para o desenvolvimento sustentável"; 2004; Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Resíduos sólidos e meio ambiente"; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A proteção às `cidades vivas´brasileiras nos moldes da Convenção da UNESCO sobre o Patrimônio Munidial (Cultural e Natural): um estudo dos reflexos do princípio da subsidiariedade na sociedade internacional"; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O conflito entre o Direito de Propriedade e o Meio Ambiente e a questão da Indenização das Áreas de Preservação Florestal"; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Legislação ambiental e sustentabilidade: análise da efetividade dos instrumentos de gestão do Código Municipal do Meio Ambiente de Maceió (SEMMA)"; 2003; Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Emergência e simbolismo no Direito Ambiental sancionador: reflexões sobre a implementação da Lei n; 9; 605/98"; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Da Improbidade Administrativa: formalização e generalização no Direito Ambiental"; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A ameaça do alheamento do Estado às relaçoes de trabalho no Brasil"; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

(Marta Carolina Fahel Lobo) "A tutela inibitória contra a Administracao Pública na defesa do meio ambiente"; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Da concepção estática e individualista à dimensão dinâmica e democrática da Propriedade""; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Controle jurisdicional da moralidade na Administracao Pública pela prática de atos de improbidade administrativa"; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O princípio da impessoalidade nas licitações: implicações e obstáculos à sua aplicação na Administração Pública brasileira"; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O Direito Penal Mínimo e os limites constitucionais à intervenção penal"; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Medidas legais e administrativas contra a poluição sonora na cidade do Recife -PE"; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função sócio-ambiental da propriedade"; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A Crise da Responsabilidade Limitada e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica"; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Igualdade, Contexto Social e Efetividade da Norma"; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Estado de Direito, Separação de Poderes e controle da constitucionalidade da norma pelo Administrador destinatário"; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A Gestao das Águas no Destrito Federal"; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A descaraterização normativo-significativa do mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal"; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A Gestao da Bacia do Rio Pirapama em Pernambuco sob a perspectiva da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos"; 2001; Dissertação (Mestrado em Gestão e Política Ambiental) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Desafios da proteção jurídica do meio ambiente: o caso do patrimônio florestal brasileiro"; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Gerenciamento de Recursos Hídricos - uma análise crítica da Lei 9; 433/97"; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Contribuição à aplicação teórica e prática do Habeas Corpus"; 2000; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Responsabilidade civil do Estado nos Direitos de personalidade das pessoas portadoras de deficiência: a efetivação de uma cidadania inexistente"; 2000; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O Mandado de Injunção e A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Leituras Marginais de Um Discurso"; 1999; Dissertação (Mestrado em Ciencias Juridicas) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente"; 1999; Dissertação - Universidade Federal da Paraíba, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Os Direitos Políticos dos Portugueses No Brasil - Automaticidade do Gozo do Direito de Votar e Ser Votado"; 1999; Dissertação (Mestrado em Ciencias Juridicas) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Maceió - Modelo de Uma Cidade Sustentável?; 1999; Dissertação - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Os Direitos Fundamentais Básicos e Sua Efetividade No Estado de Alagoas"; 1998; Dissertação (Mestrado em Ciencias Juridicas) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Subsídios Para A Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais - Dimensão da Liberdade"; 1998; Dissertação (Mestrado em Ciencias Juridicas) - Universidade Federal de Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Considerações Acerca do Poder de Reforma da Constituição"; 1998; Dissertação (Mestrado em Ciencias Juridicas) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral que cassam mandatos sob a ótica da teoria da argumentação jurídica de MacCormick e Alexy; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Mutações constitucionais nos discursos jurídicos: o problema da evolução do direito na teoria da decisão a partir do racionalismo crítico; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Controle de constitucionalidade e cláusulas pétreas implícitas: da proibição do retrocesso constitucional na proteção do direito ao bem-estar ambiental; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Solidariedade como vínculo intergeracional: uma problemática do direito ao meio ambiente; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?O direito à memória como direito fundamental e os meios jurídicos para a sua proteção?; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?O desenvolvimento ambiental sustentável e a participação das empresas no mercado globalizado?; 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela processual coletiva das omissões administrativas"; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: Ministério Público, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta"; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Abolicionismo animal; 2006; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O Direito como instrumento do Desenvolvimento Sustentável: uma avaliação sobre a (in)efetividade do art; 225 CF na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no âmbito do Distrito Federal"; 2004; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Perfil da Improbidade Administrativa no Sistema Jurídico Brasileiro"; 2002; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Princípios constitucionais para o desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e a efetiva autonomia municipal: uma análise crítica em um estudo de caso"; 2001; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Andreas Joachim Krell;

2020; Universidade Federal de Pernambuco, ; Andreas Joachim Krell;

Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público como um instrumento eficaz na tutela do Meio Ambiente: uma experiência em Jaboatão dos Guararapes ? PE; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Visão restaurativa da Justiça do Trabalho nas ações acidentárias decorrentes do meio ambiente do trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O problema da implementação das políticas públicas de saneamento: na União, Estado de Pernambuco e no Município de Camaragibe; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Controle urbano e meio ambiente: o poder de intervenção e o Município do Recife; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Crimes contra a Administração Pública Ambiental"; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Omissão do Estado na repressão à poluição sonora na cidade do Recife"; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Da co-responsabilidade civil dos bancos por danos ambientais"; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O Administrador de Cidades: um método de gerenciamento para atingir a eficiência na prestação dos serviços públicos municipais"; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Faculdade Ritter dos Reis; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A doutrina da eficácia jurídica das normas constitucionais"; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A ação civil pública na tutela dos interesses difusos"; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Participação popular na defesa do meio ambiente"; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Ação Civil Pública e Defesa Ambiental"; 1997; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Licença por Adesão e Compromisso (LAC): análise da legalidade do licenciamento por adesão e compromisso conforme a sua implementação nos Estados brasileiros; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Do direito à segurança climática: um estudo sobre a construção de um novo bem jurídico constitucional; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A atuação do Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas na fiscalização das infrações ambientais: uma avaliação com base na opinião de seus integrantes; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Poluição sonora em Maceió/AL: análise da Lei municipal n; 6; 364 (?Lei dos Paredões?); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A (im)possibilidade de convalidação do fechamento de loteamentos em razão da Lei n; 13; 465/2017; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A importância da ponderação no processo de interpretação do Direito no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A atuação do Ministério Público estadual de Alagoas na proteção dos direitos difusos e coletivos nos anos de 2016 e 2017 na cidade de Maceió; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Desafios da energia limpa no Brasil: panorama regulatório e desenvolvimento sustentável; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Os dilemas acerca das políticas urbanas de transporte público coletivo do Município de Maceió: um estudo sobre a ineficácia da logística reversa ambiental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A efetividade das leis de proteção animal: crueldade contra cães e gatos em ambiente urbano; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Dogmática argumentativa e aplicação do Direito no Brasil: uma perspectiva teórica para a defesa dos métodos clássicos de interpretação jurídica; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A crise hídrica e o mercado bilionário da água: uma análise sobre o caso da Nestlé no Parque das Águas de São Lourenço; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A PEC n; 33/2011 e a separação dos poderes no Estado Constitucional brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Expansão urbana e o desenvolvimento sustentável: estudo multidisciplinar à luz dos princípios e da legislação ambiental acerca do caso do litoral-norte de Maceió/AL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Exploração do gás de xisto no Brasil à luz do Direito Ambiental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A cruel prática da vivissecção: a relação entre os animais e o homem nos bastidores da ciência e o caminho inverso trilhado pelo Brasil na edição da Lei Arouca; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Termo de ajustamento de conduta em Alagoas: atuação do Ministério Público e o problema da efetividade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A autonomia municipal e o desafio da descentralização de serviços; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Da vedação à submissão de animais a práticas cruéis: um estudo sobre a experimentação animal e a aplicação das normas pelas comissões de ética no uso de animais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Interpretação e aplicação constitucional: A dogmática jurídica, hermenêutica constitucional e a evolução de seus métodos sob a perspectivas neoconstitucionalista; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Federalismo cooperativo e políticas públicas: Consórcio públicos e regiões metropolitanas como instrumentos de materialização; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A efetivação do direito à saúde: a judicialização das políticas públicas e a tutela coletiva do direito à saúde como meio mais eficaz para a sua efetivação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Direito dos Animais: um enfoque sobre a vedação constitucional de práticas cruéis contra estes seres sencientes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A utilização do Termo de Ajustamento de Conduta como meio extrajudicial de proteção a direitos ambientais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A função social da propriedade privada e o licenciamento ambiental nas Áreas de Proteção Ambiental: estudo de caso na APA do Pratagy (AL); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A relevância do Plano de Manejo para a proteção das Unidades de Conservação: o caso da APA de Santa Rita (AL); 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Direito de propriedade versus higidez ambiental: a questão da indenização das propriedades privadas urbanas localizadas em Áreas de Preservação Permanente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A efetividade do direito fundamental à moradia à luz do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social de Alagoas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O Estudo de Impacto Ambiental e a discricionariedade administrativa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Aspectos jurídicos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e as possibilidades de sua implementação no Estado de Alagoas"; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hierarquia constitucional das normas de Direito Ambiental versadas em tratadas internacionais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A questão da responsabilização internacional do Brasil pela devastação da Amazônia"; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Saneamento básico-ambiental em Maceió/AL: alternativa jurídico-administrativa para gestão dos resíduos sólidos urbanos"; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Responsabilização civil do Estado por danos ambientais causados por particulares na execução de empreendimentos licenciados"; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Efetividade do direito à saúde: a judicialização das políticas públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A sociedade maceioense e o lixo; Considerações jurídico-administrativas acerca dos resíduos sólidos locais"; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Os incentivos fiscais como instrumento na defesa do meio ambiente e sua relação com o princípio do poluidor-pagador"; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Pessoas com deficiência e o direito à educação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Ações judiciais visando o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público e o princípio da ?reserva do possível"; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A efetividade do direito à moradia e da função social da propriedade urbana no Plano Diretor de Maceió-AL; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Os direitos indígenas: das previsões constitucionais ao projeto da transposição do São Francisco; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Direito fundamental à educação básica: eficácia, efetividade e controle judicial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Condicionantes jurídicos da política de saneamento básico na cidade de Maceió; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Poder normativo das agências reguladoras: sua abrangência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O novo Plano Diretor do Município de Maceió como instrumento de preservação ambiental: a questão da efetividade de suas normas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A utilização das células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A atuação dos entes federativos na proteção do patrimônio histórico-cultural tombado no Município de Marechal Deodoro/AL - conflito ou cooperação?"; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Responsabilidade do Estado por danos decorrentes do consumo de Organismos Geneticamente Modificados"; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O impacto ambiental decorrente de água de lastro: um enfoque jurídico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Exigibilidade dos direitos sociais prestacionais: a atuação popular na elaboração e implementação da Política Municipal de Saúde Pública em Maceió"; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?A problemática em torno das dificuldades de implementação de uma Política de Proteção Ambiental em Alagoas: reflexos sociais, culturais, econômicos e políticos?; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento de efetivação do direito à cidade sustentável: o caso do bairro de Mangabeiras"; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Condicionantes à efetividade dos direitos sociais"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A ação civil pública e a prevenção dos danos ao meio ambiente"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A atuação do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, no controle e fiscalização de licenças ambientais em Alagoas"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O princípio da precaução e a constitucionalidade da Lei de Biossegurança "; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Transposição do Rio São Francisco: competência para o licenciamento ambiental"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A constitucionalidade da federalização da competência para julgamento dos crimes contra os direitos humanos"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Tratados internacionais de direitos humanos à luz da EC 45/2004 e sistema jurídico interno"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A implementação das áreas de preservação permanente em propriedades privadas e indenização"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A propriedade urbana: o direito de construir frente ao Estatuto da Cidade"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Responsabilidade penal da pessoa jurídica em delitos ambientais"; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O sistema de cotas como forma de implementação d princípio da igualdade: a regra da proporcionalidade"; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O Estatuto da Cidade; Os instrumentos: plano diretor e a regularização fundiária"; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

''A importância do princípio da Solidadriedade para a pacificação da sociedade, no Estado Democrático de Direito e nas relações internacionais"; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Politicas publicas de repartição de riquezas como instrumento de equalização social"; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Novas tendências no controle judicial do ato administrativo discricionário"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Limites ao Poder Reformador da Constituição: aspectos atuais"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Reforma Agrária e proteção jurídica do Meio Ambiente"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O dano moral causado ao meio ambiente"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Lei das Águas: avanço para o meio ambiente e (in)eficaz para a melhoria da vida"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A restrição de publicidade do cigarro nos meios de comunicação, em confronto com a liberdade de expressão"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Acoes afirmativas e o princípio da igualdade"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Competência legislativa dos Municípios em matéria ambiental"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A importância dos princípios para a consideração de autonomia do paciente doente mental"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Estudo das leis ambientais aplicáveis aos casos de poluição do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e sua reparação"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Meio ambiente: educar para sobreviver"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A soberania nacional e a globalização econõmica"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Nova usucapião coletivo do Estatuto da Cidade"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Direito à Saúde: possibilidade de controle judicial"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Soberania X preservação internacional do meio ambiente"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"E efetividade do direito constitucional à educação e atuação dos entes federativos"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Outorga de direito de uso da água: um importante instrumento para a gestão racional dos recursos hídricos"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A importância do Tribunal Penal Internacional"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A relação entre os tratados internacionais e a ordem jurídica interna: o exemplo da prisão civil do depositério infiel"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Estatuto da Cidade: efetividade no atendimento à funcao social da propriedade urbana"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Reflexos sobre a inconstitucionalidade da reedição das medidas provisórias, segundo a interpretação do STF"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

da Palma; "A responsabilidade civil por dano ambiental no Brasil: aspectos doutrinários e legais"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O problema da responsabilidade civil do Estado em Alagoas"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Tributação ambiental - uma perspectiva legislativa"; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A teoria do risco integral, tutela jurídica do bem meio ambiente na órbita da responsabilidade civil"; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O Plano Diretor no contexto do Art; 182 da Constituição Federal"; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O uso dos instrumentos tributários na proteção e recuperação do meio ambiente"; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Penas alternativas no crime ambiental"; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Política municipal do meio ambiente"; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Direito do sufrágio: jurisdição da participação popular; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Problemas capitais sobre a responsabilidade civil do Estado"; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental Brasileiro"; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Ordem jurídica do MERCOSUL"; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O princípio da razoabilidade e o controle das leis"; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Interpretação constitucional"; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

A interferência do Poder Judiciário na discricionariedade do gestor público e vinculação de políticas públicas durante a pandemia de Covid-19; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O controle judicial sobre as medidas governamentais e administrativas durante a pandemia de Covid-19 e seu reflexo no exercício das liberdades privadas; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O método da ponderação de princípios e a avaliação da legalidade das medidas estatais de combate ao COVID-19: levantamento e análise a partir das críticas doutrinárias ao método da ponderação e ao uso da máxima da proporcionalidade, na perspectiva de um direito à igualdade metódica; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O método da ponderação de princípios e a avaliação da legalidade das medidas estatais de combate ao COVID-19: levantamento e análise sob o aspecto das principais teorias críticas estrangeiras sobre o uso do método da ponderação e das novas regras sobre a fundamentação das decisões judiciais; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

O método da ponderação de princípios e a avaliação da legalidade das medidas estatais de combate ao COVID-19: levantamento e análise sob o aspecto das restrições causadas aos direitos fundamentais à locomoção, religião, reunião e propriedade e análise crítica da função do Poder Judiciário neste âmbito; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Interpretação das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil: em busca de padrões hermenêuticos transnacionais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Interpretação das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil: em busca de padrões hermenêuticos transnacionais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas constitucionais e ordinárias brasileiras ? Fase 2; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas constitucionais e ordinárias brasileiras ? Fase 2; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas constitucionais e ordinárias brasileiras ? Fase 2; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas constitucionais e ordinárias brasileiras ? Fase 2; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas constitucionais e ordinárias brasileiras; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas constitucionais e ordinárias brasileiras; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas constitucionais e ordinárias brasileiras; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas constitucionais e ordinárias brasileiras; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hermenêutica jurídica e interpretação das normas ambientais e urbanísticas: análise e construção de uma dogmática adequada ao Direito Ambiental; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hermenêutica jurídica e interpretação das normas ambientais e urbanísticas: análise e construção de uma dogmática adequada ao Direito Ambiental; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hermenêutica jurídica e interpretação das normas ambientais e urbanísticas: análise e construção de uma dogmática adequada ao Direito Ambiental; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hermenêutica jurídica e interpretação das normas ambientais e urbanísticas: análise e construção de uma dogmática adequada ao Direito Ambiental; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hermenêutica jurídica, argumentação e ponderação: constrangimentos e perspectivas para a interpretação adequada das normas ambientais e urbanísticas; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hermenêutica jurídica, argumentação e ponderação: constrangimentos e perspectivas para a interpretação adequada das normas ambientais e urbanísticas; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hermenêutica jurídica, argumentação e ponderação: constrangimentos e perspectivas para a interpretação adequada das normas ambientais e urbanísticas; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Hermenêutica jurídica, argumentação e ponderação: constrangimentos e perspectivas para a interpretação adequada das normas ambientais e urbanísticas; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?Conflitos jurídico-administrativos e patrimoniais Nas Áreas de Proteção Ambiental Do Estado de Alagoas: problemas da efetividade de gestão?; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?Conflitos jurídico-administrativos e patrimoniais Nas Áreas de Proteção Ambiental Do Estado de Alagoas: problemas da efetividade de gestão?; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?Conflitos jurídico-administrativos e patrimoniais Nas Áreas de Proteção Ambiental Do Estado de Alagoas: problemas da efetividade de gestão?; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?Conflitos jurídico-administrativos e patrimoniais Nas Áreas de Proteção Ambiental Do Estado de Alagoas: problemas da efetividade de gestão?; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?A atuação do Ministério Público federal e estadual na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em Alagoas e sua relação com os órgãos administrativos de defesa ambiental?; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?A atuação do Ministério Público federal e estadual na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em Alagoas e sua relação com os órgãos administrativos de defesa ambiental?; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?A atuação do Ministério Público federal e estadual na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em Alagoas e sua relação com os órgãos administrativos de defesa ambiental?; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

?A atuação do Ministério Público federal e estadual na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em Alagoas e sua relação com os órgãos administrativos de defesa ambiental?; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Poluição sonora em Maceió/AL: bases legais e problemas práticos; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Saneamento básico-ambiental em Maceió-AL: novas perspectivas jurídico-administrativas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Saneamento básico-ambiental em Maceió-AL: novas perspectivas jurídico-administrativas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento de efetivação do direito à cidade sustentável: o caso do bairro de Mangabeiras"; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O novo Plano Diretor do Município de Maceió como instrumento de preservação ambiental a questão da efetividade de suas normas"; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Saneamento básico, meio ambiente e saúde pública: bases legais e problemas práticos"; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O novo Plano Diretor do Município de Maceió como instrumento de preservação ambiental ? a questão da efetividade de suas normas"; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Saneamento básico, meio ambiente e saúde pública: bases legais e problemas práticos"; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A concepção de Justiça para a vítima"; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Soberania e preservação internacional do meio ambiente"; 2002; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A efetividade das leis ambientais nos casos de poluição do Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba"; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Os limites da reforma constitucional frente ao direito adquirido e suas implicações no Direito Ambiental"; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Lei das águas: avanço para o meio ambiente e (in)eficaz para a melhoria de vida"; 2000; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Os princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes inscritos na Constituição Federal de 1988"; 1999; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

da Palma; "O combate à poluição das águas perante a legislação ambiental no Estado de Alagoas"; 1999; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Tratados internacionais em matéria tributária"; 1999; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"O sistema tributário nacional face à Constituição de 1988 - uma visão municipal"; 1998; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Lei declarada inconstitucional: natureza, efeitos, influência nas relações jurídicas nela baseados"; 1998; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Problemas essenciais da responsabilidade civil do Estado; 1997; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

Problemas essenciais da responsabilidade civil do Estado; 1997; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Planos Diretores Municipais e Urbanismo Sustentável"; 1997; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"A Proteção do Meio Ambiente nos Municípios do Litoral-Norte de Alagoas"; 1996; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Direito do sufrágio"; 1996; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

"Realização dos Direitos Humanos mediante sistemas internacionais de proteção"; 1996; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Andreas Joachim Krell;

KRELL, Andreas J. . Avaliação de 4 relatórios parciais e 3 finais do PIBIC-UFAL. 2016.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de 1 projeto do PIBIC-UFAL. 2016.

KRELL, Andreas J. . Elaboração de pareceres sobre 21 projetos de pedido de auxílios e bolsas do CNPq. 2016.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de 6 relatórios parciais e 6 finais do PIBIC-UFAL. 2015.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de 2 projetos do PIBIC-UFAL. 2015.

KRELL, Andreas J. . Elaboração de pareceres sobre 41 projetos de pedido de auxílios e bolsas do CNPq. 2015.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de 5 relatórios parciais do PIBIC-UFAL. 2014.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de 1 projeto do PIBIC-UFAL. 2014.

KRELL, Andreas J. . Elaboração de pareceres sobre 26 projetos de pedido de auxílios e bolsas do CNPq. 2014.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de 3 projetos do PIBIC da UFAL. 2013.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de 4 relatórios parciais e 6 finais do PIBIC da UFAL. 2013.

KRELL, Andreas J. . Elaboração de pareceres sobre 18 projetos de pedido de auxílios e bolsas do CNPq. 2013.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de artigos científicos para a Revista Direito GV. 2015.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de projetos de pesquisa para o CNPq. 2015.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de projetos de pesquisa para a CAPES. 2015.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de artigos científicos para a Revista Direitos Humanos e Justiça (PUC-RS). 2015.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de artigos científicos para a Revista Direito GV. 2014.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de projetos de pesquisa para o CNPq. 2014.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de projetos de pesquisa para a CAPES. 2014.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de artigos científicos para a Revista Direitos Humanos e Justiça (PUC-RS). 2014.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de artigos científicos para a Revista Direito GV. 2013.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de projetos de pesquisa para o CNPq. 2013.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de projetos de pesquisa para a CAPES. 2013.

KRELL, Andreas J. . Avaliação de artigos científicos para a Revista Direitos Humanos e Justiça (PUC-RS). 2013.

KRELL, Andreas J. . Avaliação do Programa de Bolsas de Iniciação Científica da Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). 2013.

KRELL, Andreas J. ; LINS JR., G. S. . Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL. 2017. (Editoração/Periódico).

LINS JR., G. S. ; KRELL, Andreas J. . Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL. 2016. (Editoração/Periódico).

KRELL, Andreas J. . Economia e Meio Ambiente. 2010. (Palestra).

KRELL, Andreas J. . "Proteção ambiental e conflitos decomptência na Federação brasileira: uma história sem fim?". 2009. (Palestra).

KRELL, Andreas J. . Riscos e chances da judicialização dasc demandas ambientais no Brasil. 2008. (Palestra).

KRELL, Andreas J. . Desafios da responsabilidade administrativa ambiental. 2008. (Palestra).

KRELL, Andreas J. . Duas décadas em busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: experiências e perspectivas no Nordeste brasileiro. 2008. (Palestra).

KRELL, Andreas J. . Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 2006. .

KRELL, Andreas J. . Direito Ambiental. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KRELL, Andreas J. . Direito Constitucional Ambiental. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KRELL, Andreas J. . Tutela Administrativa do Meio Ambiente. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Parte do Guia Didático do Curso de Especialização em Direito Ambiental (?à distância?) da UFPA).

2017

Cidadão Honorário do Estado de Alagoas (Lei 7.869, de 18.1.2017), Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas.

2014

Medalha ?Ordem do Mérito Pontes de Miranda?, Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5.

2007

Ordem do Mérito (Grau Mérito Ouro) Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, Tribunal Regional do Trabalho da 19. Região.

2006

Medalha de Mérito Universitário - "UFAL 45 Anos", Universidade Federal de Alagoas.