Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

Graduada pela PUC-SP; Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Professora Conferencista dos Cursos de Direito Tributário do IBET, da COGEAE - PUC/SP e do IBDT; Autora do livro "As Sanções no Direito Tributário"; Advogada e consultora na área de Direito Tributário no escritório Barros Carvalho Advogados Associados.

Informações coletadas do Lattes em 16/01/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2013 - 2016

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Tributação de Software: exame da constitucionalidade da incidência do ISS e do ICMS-Mercadoria sobre a licença de uso de programa de computador disponibilizado eletronicamente
Paulo de Barros Carvalho. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2009 - 2012

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: As Sanções no Direito Tributário - Princípios e Espécies,Ano de Obtenção: 2012
Orientador: Paulo de Barros Carvalho
Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Especialização em Direito Tributário

2009 - 2010

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Título: Responsabilidade por Infrações no Código Tributário Nacional - Breves Reflexões

Graduação em Faculdade de Direito

2004 - 2008

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Distinção Jurídica entre Taxa e Tarifa (Preço Público) para fins de Remuneração do Serviço Público
Orientador: Maria Leonor Leite Vieira

Ensino Médio (2º grau)

2001 - 2002

Colégio Visconde de Porto

Ensino Médio (2º grau)

2000 - 2000

Dreilinden Oberschule Gymnasium, Berlim

Ensino Fundamental (1º grau)

1992 - 1999

Colégio Visconde de Porto

Formação complementar

2016 - 2016

Tributação dos Negócios de Tecnologia e Propriedade Industrial. (Carga horária: 32h). , Fundação Getúlio Vargas-DIREITO/SP, FGV-DIREITO/SP, Brasil.

2015 - 2015

Atualidades sobre o Novo Código de Processo Civil. (Carga horária: 4h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.

2014 - 2014

Tributação das Estruturas e Negócios Societários. (Carga horária: 32h). , Fundação Getúlio Vargas-DIREITO/SP, FGV-DIREITO/SP, Brasil.

2012 - 2012

ICMS - Teoria e Prática. (Carga horária: 60h). , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.

2008 - 2008

Curso de Teoria Geral do Direito. (Carga horária: 60h). , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.

2007 - 2007

Advocacia Tributária. (Carga horária: 36h). , Dias Lopes - Instituto de Ensino e Pesquisa, IEP, Brasil.

2007 - 2007

Curso de Iniciação ao Direito Tributário. (Carga horária: 33h). , Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, IDEPE, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Organização de eventos

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Comissão Científica do XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2015. (Congresso).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Comissão de Trabalhos do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário IDEPE. 2014. (Congresso).

Participação em eventos

Seminário Gestão Tributária em Tempos de Crise Econômica. 2017. (Seminário).

Seminário Homenagem a Aires F. Barreto - Tributos Municipais. 2017. (Seminário).

VII Workshop Tributário - EC nº 87/2015 - Pontos Controversos. 2016. (Seminário).

XXIV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.Contribuições Previdenciárias e Crise da Destinação. 2016. (Simpósio).

AASP - Atualidades sobre o Novo Código de Processo Civil. 2015. (Seminário).

Federal Concursos - O Novo CPC e a Pragmática do Processo Tributário. 2015. (Seminário).

ABAT - 3ª Jornada de Debates sobre o Contencioso Tributário Ad Administrativo e Judicial. 2014. (Seminário).

FocoFiscal - Rodada de Debates: Grandes Questões em Discussão no CARF. 2014. (Seminário).

FocoFiscal - Rodada de Debates MP 627: o fim do RTT e o novo regime fiscal para apuração do IRPJ, da CSLL e do PIS/COFINS. 2014. (Seminário).

V Workshop IDEPE - MP 627 e processo tributário: soluções. 2014. (Seminário).

X Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. Presidente da Mesa. Controvérsias atuais sobre responsabilidade e compensação tributárias. 2013. (Congresso).

IX Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. Presidente da Mesa "Infrações e Sanções Tributárias". 2012. (Congresso).

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IDEPE. 2012. (Congresso).

XXXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário - CEU-IICC. 2012. (Simpósio).

A tributação da Atividade Empresarial, o entendimento dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre questões tributárias atuais e as Sanções Tributárias - ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária). 2011. (Seminário).

II Workshop Tributário - Tributação, Responsabilidade e Crime. 2011. (Outra).

VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2011. (Congresso).

XXV Congresso de Direito Tributário - IDEPE. 2011. (Congresso).

VII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2010. (Congresso).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IDEPE. 2010. (Congresso).

VI Congresso de Direito Tributário - IBET. 2009. (Congresso).

XXIII Congresso de Direito Tributário - IDEPE. 2009. (Congresso).

V Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2008. (Congresso).

IV Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2007. (Congresso).

"Seminário e Oficinas de Direito do Consumidor" - OAB/SP. 2006. (Seminário).

Ciclo de Painéis sobre "O Combate à Criminalidade Organizada" - Promotoria de Justiça da Área Criminal. 2006. (Outra).

Orientou

Ju Hyeon Lee

Inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Ângela Lopes Paulino Padilha;

Danielly Pierre Fernandes Tamazato

Incidência do ICMS - Comunicação sobre os serviços de veiculação de material publicitário na internet por meio dos provedores de acesso à internet; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Ângela Lopes Paulino Padilha;

Produções bibliográficas

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. ; BRTTO, Lucas Galvão. . Tributo - ISS - Serviços de composição gráfica - Operações de composição gráfica são de natureza mista. Revista de Direito Tributário Contemporâneo , v. 4, p. 340-354, 2017.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. ; GONGORA, Paloma Nunes . Multa - Redução ao patamar de cem por cento do valor do tributo - Punição em decorrência do descumprimento voluntário da obrigação tributária. Revista Tributário Contemporâneo , v. 5, p. 309-322, 2017.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. ; LINS, R. M. . As Multas Fiscais e a sua Graduação à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federa. Revista de Direito Tributário Contemporâneo , v. 1, p. 79-96, 2016.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . A responsabilidade por infrações no Código Tributário Nacional. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 118, p. 106-119, 2013.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . A exigência de certidão negativa de débito condicionando a prática de atos jurídicos. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 207, p. 103-115, 2012.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . As sanções restritivas de direitos e o exercício do poder de polícia. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 117, p. 89-106, 2012.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Os limites quantitativos das sanções pecuniárias decorrentes do descumprimento de deveres instrumentais. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 113, p. 263-282, 2011.
GUIMARAES, João Lopes ; PIERRI, D. ; PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . 'Greve. Serviços públicos prestados diretamente por órgãos públicos, concessionários e permissionários. Inexigibilidade'. Revista de Direito do Consumidor , v. 62, p. 358-366, 2007.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . As Sanções no Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1. 384p .
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Não se aplica à prestação de serviços de registros públicos cartorários e notariais o regime especial de alíquota fixa do ISS previsto no § 1º do art. 9º do DL n. 406/1968. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Tributário II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 429-438.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. ; LINS, R. M. . RERCT: o ilícito tributário sancionado, a natureza jurídica da multa e a denúncia espontânea. In: Aldo de Paula Júnior; Eduardo Perez Salusse; Heloisa Estellita. (Org.). Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RECT): aspectos práticos. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 441-456.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Multa qualificada e planejamento fiscal. In: Paulo de Barros Carvalho; Fabiana Del Padre Tomé e Lucas Galvão de Britto. (Org.). in PRODIREITO - Programa de atualização em direito tributário. 1ed.Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2016, v. 4, p. 93-133.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. ; ALMEIDA, M. A. S. . Breves reflexões acerca da não-cumulatividade no IPI e na Contribuição ao PIS e na COFINS (Considerações comparativas do conceito de ?insumos?). In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de.. (Org.). in Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo. 1ed.São Paulo: Noeses, 2015, v. , p. 917-936.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. ; STRACHICINI, V. C. . PLR e Stock Options ? Breve análise da incidência das contribuições previdenciárias. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de.. (Org.). in Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo. 1ed.São Paulo: Noeses, 2015, v. , p. 937-952.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . A teoria das relações na compreensão do direito positivo. In: coord. Paulo de Barros Carvalho / org. Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). in Cap. V, "Constructivismo lógico-semântico - Vol. I". 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. I, p. 373-390.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Adesão ao PERT e depósitos judiciais: Interpretação da PGFN acerca da utilização dos depósitos judiciais vinculados a débitos incluídos no programa. JOTA.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . A responsabilidade por infrações no art. 136 do CTN e a graduação das sanções. In: XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET, 2014, São Paulo. O Direito Tributário - Entre a forma e o conteúdo. São Paulo: Noeses, 2014. p. 853-874.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . . As multas no Direito Tributário. In: X Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET, 2013, São Paulo. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. São Paulo: Noeses, 2013. p. 823-855.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . A sanção de perdimento de bens sob a égide da ordem constitucional de 1988. In: IX Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET, 2012, São Paulo. Sistema Tributário Nacional e a Estabilidade da Federação Brasileira. São Paulo: Noeses, 2012. p. 731-754.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . A Tributação do Software as a Service (SaaS). 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Aspectos polêmicos e atuais das Contribuições Previdenciárias - PLR e Stock Options. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Processo Judicial Tributário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . A responsabilidade por infrações no art. 136 do CTN e a graduação das sanções. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Os limites quantitativos das sanções pecuniárias decorrentes do descumprimento de deveres instrumentais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Espécies Tributárias. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Direito Tributário e conceito de tributo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Coisa julgada e ação rescisória na esfera tributária. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Teoria Geral da Punibilidade Tributária. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Infrações e Sanções Tributárias. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções e Anistia no Direito Tributário. 2016. .

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, Crimes e Presunções Tributárias. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Infrações e Sanções Tributárias. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Realização da Dívida Ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções e Anistia no Direito Tributário. 2015. .

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, crimes e presunções tributárias. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Infrações e Sanções Tributárias. Exemplos na Legislação Tributária Paulistana. Crimes contra a ordem tributária. Lei n. 8.137/90. Jurisprudência atualizada.. 2015. .

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Questionamentos Atuais no Âmbito dos Tribunais Superiores: ISS sobre a atividade dos cartórios, ISS sobre leasing e o local do recolhimento.. 2015. .

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, Crimes e Presunções Tributárias. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Imunidade Tributária. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções e Infrações Tributárias. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, crimes e presunções tributárias. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Realização da Dívida Ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, crimes e presunções tributárias. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Aspectos tributários da atividade notarial e de registro. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções e Anistia no Direito Tributário. 2013. .

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, Crimes e Presunções. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, Crimes e Presunções Tributárias. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Responsabilidade Tributária, deveres instrumentais e protesto de CDA. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, crimes e presunções tributárias. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Direito Tributário e Conceito de 'Tributo'. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Curso de Especialização em direito tributário (IBET). 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Direito Tributário).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Exigibilidade do Crédito Tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . Sanções, Crimes e Presunções Tribútárias. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. . ISS, ITCMD e ITBI - Atividade notarial e de registro. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Prêmios

2008

Prêmio "Menção Honrosa", Núcleo de Monografia Jurídica "Prof. Paulo Freire" da Faculdade de Direito da PUC/SP.

Histórico profissional

Endereço profissional

Barros Carvalho Advogados Associados. , Rua Bahia, 1233, Higienópolis, 01244001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (011) 36686944

Experiência profissional

2013 - Atual

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Vínculo: Conferencista, Enquadramento Funcional: Professor Conferencista, Carga horária: 2

2012 - 2014

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora/ Curso de Especialização, Carga horária: 3

2013 - Atual

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente do Prof. Paulo de Barros Carvalho, Carga horária: 2

2011 - 2011

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora-monitora / Curso de Especialização, Carga horária: 4

2009 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente da Profa. Maria Leonor L. Vieira, Carga horária: 3

2007 - 2007

Promotoria Criminal da Capital