Daniel Augusto Arouca Bizzotto

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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BIZZOTTO, D. A. A. . ICEG e FMD - Meeting: A reforma Tributária no Brasil. 2024. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . Feira de Cursos do Programa PUC Aberta 2019 - Unidade Coração Eucarístico. 2019. .

BIZZOTTO, D. A. A. ; ARAUJO, M. M. . Encontro Preparatório para o 27º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas. 2019. (Outro).

BERNARDES, W. L. M. ; ARAUJO, M. M. ; OLIVEIRA, P. A. ; BIZZOTTO, D. A. A. . 7º Ciclo de Pesquisa, Extensão e Inovação. 2019. (Outro).

ARAUJO, M. M. ; BIZZOTTO, D. A. A. . Encontro Preparatório para o 26º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas. 2018. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . II Semana Jurídica GEARC - Pensar um novo direito. 2017. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . Encontro Preparatório para o 23º Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica da PUC Minas. 2015. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . Encontro Preparatório COREU/Praça da Liberdade para o 22º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas. 2014. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . Encontro de Ciências Penais. 2011. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . Seminário Hispano - Brasileiro de Direito Biomédico. 2010. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . Encontro de Ciências Penais. 2010. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . VI Prêmio Gerson Boson de Iniciação Científica. 2010. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . 10 anos do NAP. 2009. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . Colóquio sobre Jus Postulandi. 2009. (Outro).

BIZZOTTO, D. A. A. . Debate sobre Processo Eletrônico. 2009. (Outro).

POLI ; ABREU ; BIZZOTTO, D. A. A. . 1º Seminário Mineiro de Propriedade Intelectual. 2008. (Outro).

As implicações da IA para o Mundo do Trabalho. 2025. (Seminário).

Implicações da IA para as Organizações e Trabalhadores. 2025. (Seminário).

Implicações Éticas e Legais da IA para o Mundo do Trabalho. 2025. (Seminário).

Semana do MPMG 2023. Palestra: Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no crime de tráfico de drogas. 2023. (Seminário).

Semana do MPMG 2023. Palestra: Supremo Tribunal Federal e as demandas estruturais. 2023. (Seminário).

2 Encontro da Formação identitária com Docentes da PUC Minas. 2022. (Outra).

Palestra "Poder Constituinte e a Elaboração da Constituição".Poder Constituinte e a Elaboração da Constituição. 2018. (Outra).

Seminário Trinta Anos da Constituição: história, reflexões e caminhos.Roda de Conversa 3 "Novos Direitos: Autonomias e Vulnerabilidade". 2018. (Seminário).

1ª Jornada Acadêmica de aperfeiçoamento Jurídico.Reestruturação do sistema brasileiro de Defesa da Concorrência: inovações da Lei 12.529/2011. 2013. (Outra).

Audiência Previdenciária: Aspectos Práticos. 2013. (Outra).

Minicurso.: pressupostos jusfilosóficos do controle de constitucionalidade. 2011. (Seminário).

Projeto Dignidade do Idoso.Idosos sob a perspectiva do direito fundamental. 2011. (Encontro).

Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Biomédico. 2010. (Seminário).

V Prêmio Gerson Boson de Iniciação Científica.Responsabilidade das Autoridades Monetárias. 2008. (Outra).

O seminário de Direito Administrativo. 2007. (Seminário).

SUPERSIMPLES (Lei Complementar nº 123/06). 2007. (Outra).

Direito Ambiental - Da teoria a prática. 2006. (Outra).

III Seminário Internacional - IDHS Desenvolvimento Humano Sustentável e Objetivos de Desenvolvimento do Miênio dop. 2006. (Seminário).

VI Semana Jurídica - Direito do Consumidor. 2006. (Encontro).

Direito Processual Civil. 2005. (Outra).

9º Encontro de Ciências Penais. 2004. (Encontro).

Filme comentado "Tempos Modernos". 2004. (Outra).

Filme comentado "Tiros em Columbine". 2004. (Outra).

Filme comentado "Todos os homens do presidente". 2004. (Outra).

Mini Curso "Estudos acerca do sistema recursal próprio do Direito Processual Civil". 2004. (Outra).

Palestra Controle de Constitucionalidade. 2004. (Outra).

Pensar Direito - Filme Comentado Amistad. 2004. (Outra).

Projeto Pensar Direito: filme comentado Mississipi em Chamas. 2004. (Outra).

Projeto Pensar Direito: filme comentado Nós que aqui estamos por vós esperamos. 2004. (Encontro).

Roda Juridica. 2004. (Outra).

Roda Jurídica. 2004. (Outra).

Roda Jurídica. 2004. (Outra).

Roda Jurídica. 2004. (Outra).

Roda Jurídica. 2004. (Outra).

Roda Jurídica. 2004. (Outra).

Roda Jurídica "Prof. José Luiz Quadros Magalhães. 2004. (Outra).

Roda Jurídica "Profa Cynthia Soares de Carneiro. 2004. (Outra).

Roda Jurídica "Professor Alberico Alves da Silva Filho". 2004. (Outra).

IV Encontro Jurídico: Constituição e Justiça. 2003. (Seminário).

Liberalismo e Comunitarismo: o Debate entre Habermas e Rorty. 2003. (Outra).

Mini Curso: "Solução de conflitos de leis no espaço consoante de introdução ao código civil e aspectos dos contratos internacionais do comércio". 2003. (Outra).

Núcleo Acadêmico de Pesquisa.Capitalismo e Direito ao Trabalho. 2003. (Outra).

Seminário de Teoria Política. 2003. (Outra).

Servidores Públicos. Seus Benefícios e Direito Adquirido, e Servidores Públicos Municipais. 2003. (Outra).

A mudança do Direito Internacional e o posicionamento dos Estados após os ataques terroristas. 2002. (Outra).

Circuito de Estudos interdisciplinares. 2002. (Outra).

I Colóquio de Direito Internacional- O fenômeno do terrorismo e a crise do Direito Interncional. 2002. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Internacional - O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional. 2002. (Outra).

BIZZOTTO, D. A. A.. Possibilidade de Legalização do Contrato de Gestação de Substituição. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. O meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito fundamental de terceira geração e sua proteção. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais no Brasil: dignidade da pessoa humana, ampla defesa e contraditório. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Eficácia Horizontal dos Direitos e Garantias Fundamentais no Brasil: dignidade humana, ampla defesa e contraditório. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.. A equidade na alocação dos riscos nos contratos de concessão de serviços públicos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Imposto sobre serviços e o conceito de erviço empregado pelo constituinte. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A teoria do cenário da bomba relógio e a relativização de direitos fundamentais frente ao Estado Democrático de Direito. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. As perspectivas do controle externo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho do Ministério Público face ao executado pelo Tribunal de Contas da União. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A competência normativa do Conselho do Ministério Público sobre os procedimentos investigatórios do Ministério Público Federal - considerações sobre as resoluções 13 e 23 do CNMP. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A compreensão do Direito Contemporâneo à luz da Hermenêutica Jurídica de Gadamer. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Regularização Fundiária: o caminho para a moradia de qualidade. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A legalidade na obrigatoriedade do simulador de direção veicular aos centro de formação de condutores do Estado de Minas Gerais. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. O Informante Confidencial: meio de prova constitucional e necessário ao combate à corrupção. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Da tutela Penal nos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A vedação ao acúmulo de cargos públicos, as hipóteses de exceção e os efeitos da acumulação remunerada ilícita: análise da boa-fé e vedação ao enriquecimento sem causa da administração pública. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais culposos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. O novo posicionamento do STF acerca da execução provisória da pena. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A teoria do mínimo existencial e a concretização das políticas públicas de direitos fundamentais sociais - aproximações para garantia da dignidade humana. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Estase, dinâmica, democracia: problemas de interpretação constitucional a partir de uma leitura do HC 126.292/SP. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. No estupro de vulneráveis, a vulnerabilidade dos menores de 14 (quatorze) e maiores de 12 (doze) anos deve ser considerada absoluta?. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Responsabilidade Extracontratual do Estado em Atos Omissivos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A reação legislativa em face de decisões do Supremo Tribunal Federal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Controle da Administração Pública. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Considerações sobre o Mandado de Injunção. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Hermenêutica Constitucional aplicada aos direitos fundamentais. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A promoção da dignidade do refugiado na esfera municipal. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Nacionalidade e cidadania no direito romano. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A efetivação dos direitos políticos, como instrumento de concretização do paradigma do estado democrático de direito. 2016.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Decisões manipulativas no controle de constitucionalidade e o papel do judiciário no estado democrático de direito. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Estado democrático de direito e o descontrole social. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Contratações públicas na área de tecnologia da informação: a pesquisa de preços e seus reflexos. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MOUREIRA, D. L.;BIZZOTTO, D. A. A.. Trabalho escravo contemporâneo: uma reiteraa fronta ao estado democrático de direito. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, W. L. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. Controle dos atos administrativos da agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA). 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual.

BERNARDES, W. L. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. A internação involuntária dos dependentes químicos na região da chamada cracolândia, em São Paulo: Insconstitucional?. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual.

BERNARDES, W. L. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. A internação involuntária dos dependentes químicos na região da chamada Cracolândia, em São Paulo: Inconstitucional?. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, W. L. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. Controle dos atos administrativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A pesca ilegal de tubarões e o comércio de barbatanas: Aspectos Jurídicos e Desafios na Aplicação da Lei. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHADI; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. LGPD e E-Commerce: Desafios e estratégias de adequação para microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Reconhecimento fotográfico como forma de identificação criminal no Brasil.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Da cela ao estigma: A violação do Princípio da Dignidade da pessoa humana o Sistema Carcerário Brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Breves notas sobre as repercussões jurídicas so acórdão proferido no julgamento do Recurso Extraordinário 635659 pelo Supremo Tribunal Federal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Justiça Penal e o avanço tecnológico: Uma análise sobre o impacto das novas tecnologias no âmbito da Justiça Penal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHADI; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Os efeitos das alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência nos âmbitos jurídico e social. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. A importância da conciliação na solução de conflitos no Juizado Especial Criminal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Entre algorítmos e urnas: As big techs como risco à democracia e ao processo eleitoral.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Justiça Restaurativa no Sistema Penal Brasileiro: Desafios, Impactos e Possibilidades na Promoção dos Direitos Fundamentais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Guarda compartilhada e violência doméstica.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHADI; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Os desafios do Direito do Consumidor frente a publicidade online.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHADI; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. A vedação à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: Uma Análise Crítica à Luz da Constituição e dos princípios do direito do trabalho. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A irretroatividade das normas como instrumento de proteção de direitos fundamentais.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Responsabilidade civil por danos ambientais.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Eutanásia: Explicações jurídicas sobre essa possibilidade.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Acessibilidade Linguística no Judiciário: Transparência, compreensão e combate à linguagem hermética.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Direito à informação e liberdade de imprensa na era digital.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Entre muros e Identidades: a não garantia de celas adequadas para pessoas trans e travestis no sistema prisional brasileiro.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Lavagem de Dinheiro e Tráfico de Drogas: a atuação integrada da Polícia Federal e do COAF no combate à dinâmica financeira do crime organizado.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. O Direito Constitucional ao esquecimento e informação: Uma Análise Jurisprudencial.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHADI; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Análise comparativa entre o contrato de trabalho intermitente e o contrato de trabalho convencional à luz dos principais Direitos Trabalhistas.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. A (Des) Proteção da dignidade da vítima na Persecução Penal: Desafios e perspectivas da aplicação da Lei Mariana Ferrer.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHADI; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. A não aplicabilidade do contrato de trabalho intermitente aos empregados domésticos.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. A (in)eficácia do sistema de proteção às mulheres na Lei Maria da Penha: Um estudo sobre Feminicídio. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. O uso da tecnologia e da inteligência artificial pelos órgãos de segurança pública em Minas Gerais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Parceria público-privada (PPP) e a mercantilização dos corpos negros: Uma análise crítica do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) III em Ribeirão das Neves/MG. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Saídas temporárias no Brasil: Implicações entre a Lei 14.483/2024 e o direito do apenado. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Um estudo sobre as possíveis influências do Direito Penal do inimigo no sistema Jurídico Brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. O Modus Operandi na violência doméstica: A tendência da concentração de lesões em áreas que representam a feminilidade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. A influência do acesso precoce à pornografia na compreensão do consentimento e na cultura do estupro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Surgimento e desenvolvimento do Direito Ambiental Internacional e sua influência para a política ambiental brasileira.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; MEIRA, J. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. Absolvições pelo quesito genérico no Tribunal do Júri: A necessidade da irrecorribilidade frente ao tema de repercussão geral 1.087 do STF.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAGES, C. G.; LIMA, R. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. O direito das pessoas em situação de vulnerabilidade por serem egressos do sistema prisional.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAGES, C. G.; LAGES, S. G.;BIZZOTTO, D. A. A.. O Direito Ambiental no âmbito Constitucional e infraconstitucional.. 2024.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Aspectos jurídicos da violência doméstica e familiar contra a mulher: avanços legais e desafios na aplicação.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A efetividade da lei seca e seus reflexos no Direito Penal Brasileiro.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A ineficácia das medidas protetivas da Lei 11.340/06 Lei Maria da Penha.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. O Habeas Corpus como instrumento de proteção dos direitos fundamentais.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A Legitimidade do Ministério Público para a propositura de transação penal nos crimes de ação penal privada.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Justiça Penal negociada: Análise crítica da Plea Bargain no contexto brasileiro.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A (in)eficácia dos juizados especiais criminais.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. As principais modificações introduzidas pela Lei 13.964/19 e Lei 14.843/2024 na execução penal: alteração das saídas temporárias aos condenados por crimes hediondos.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Controle dos atos investigatórios do Ministério Público no processo acusatório brasileiro.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. O uso de Drones no contexto civil e militar: Os desafios e as implicações ao direito penal e a LGPD.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEIRA, J. B.; COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Mulheres encarceradas no Brasil: Direitos, Desafios e Políticas Públicas no contexto prisional.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. As consequências da não qualificação do tipo penal referente ao artigo 58 da Lei 11.343/2016. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A inclusão do transexual não-binário como sujeito passivo da Lei nº 13.104/15 (Lei do Feminicídio). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Estupro de vulnerável: da valoração da palavra da vítima e o fenômeno das falsas memórias. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Crise identitária jurisdicional criminal presente no Poder Judiciário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Jogos de Azar: análise concreta sobre o fenômeno que influencia diretamente a sociedade contemporânea. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Responsabilidade extracontratual do Estado por ato omissivo: uma análise contemporânea. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. A divisão do orçamento público e seu impacto na sociedade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. Segurança Jurídica e as consequências práticas das decisões na lei de introdução às normas de Direito brasileiro (Lei 13.655/2018). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;BIZZOTTO, D. A. A.. O consequencialismo dos atos discricionários administrativo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. O Direito Constitucional à Moradia e as Ocupações: a necessidade da garantia do direito à moradia para a dignidade humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. Da vedação ao exercício do direito de greve aos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. Princípio da Presunção de Inocência e o Início da Execução Provisória da Pena. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. Enriquecimento Ilícito na Alavancagem Bancária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. A Incompatibilidade do Sistema Tributário Nacional com os Preceitos Constitucionais: um olhar sobre a desigualdade e a (in)justiça social no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. A perspectiva de imunidade tributária sob a maçonaria. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. A inclusão do Direito Constitucional como disciplina obrigatória da grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas brasileiras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. Aplicabilidade do Princípio da Insignificância em relação aos crimes contra a Administração Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. O programa bolsa família como atenuador das injustiças geradas pela regressividade tributária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. Lei Pelé e a Relação Trabalhista dos Jogadores de Futebol: uma conflituosa relação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Alvaro Ricardo de Souza Cruz;BIZZOTTO, D. A. A.; Poliana Lino Rodrigues. As Mitigações às Garantias Fundamentais Constitucionais pela lei nº 11.101/05: os efeitos socioeconômicos e o projeto de lei do senado nº 18/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; PEDER, G. A.; MORAIS, M. R.. Garantias Fundamentais no Inquérito Policial: a análise do contraditório e da ampla defesa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; PEDER, G. A.; MORAIS, M. R.. A Redução da Inimputabilidade Penal no Brasil: análise jurídica baseada na doutrina da proteção integral. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; PEDER, G. A.; MORAIS, M. R.. Violência Doméstica Contra a Mulher. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; PEDER, G. A.; MORAIS, M. R.. (In)constitucionalidade da lei nº 12.654/12 em face dos direitos fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; PEDER, G. A.; MORAIS, M. R.. A Ineficácia do Direito Penal Brasileiro em Relação aos Crimes Cibernéticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; PEDER, G. A.; MORAIS, M. R.. A aplicação do princípio Nemo tenetur se detegere na prisão em flagrante. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; PEDER, G. A.; MORAIS, M. R.. Princípio da Insignificância: aplicação nos casos de reincidência delitiva nos crimes de furto. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; SANTOS, M. G.; LOPES, D. F.. A Constituinte de 1987-1988 e a participação das mulheres: primeira onda do feminismo no Brasil?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; BRITO, R. F.; REZENDE, J. D.. Termo Circunstanciado de Ocorrência: a lavratura pela Polícia Militar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.; ARAUJO, G. S.. A importação do instituto dos precedentes ao sistema jurídico brasileiro refletido através do Código de Processo Civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.; ARAUJO, G. S.. A corrupção como crime hediondo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. A crise do sistema penitenciário e a proposta das parcerias público-privadas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. O Processo Licitatório nos Órgãos Federal, Estadual e Municipal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. Limites da Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. A concessão de medicamentos pela via judicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. Responsabilidade Civil do Estado por Erro Médico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. Do auxílio reclusão: uma crítica ao critério de baixa renda. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. Empresa Uber: relação jurídica fixada entre ela e seus motoristas trata-se de trabalho autônomo ou há elementos suficientes para a fixação do vínculo empregatício. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. Aplicativos móveis de transporte na atualidade e sua responsabilidade civil aplicada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. A ineficácia dos dispositivos legais na prevenção e repressão à violência nos estádios de futebol. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. Distinções entre o associativismo para fins de proteção veicular e o seguro automotivo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, L. S.; CAMPOS, R. F. L.. Análise da atual situação das mulheres no cárcere feminino brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; SALLUM, C.; ARAUJO, G. S.. A arbitragem como forma alternativa de resolução de conflitos nos contratos de concessão da Administração Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; SALLUM, C.; ARAUJO, G. S.. Abandono Afetivo: (im)possibilidade de responsabilização civil perante a omissão do dever de cuidado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; SALLUM, C.; ARAUJO, G. S.. União Estável Homoafetiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; SALLUM, C.; ARAUJO, G. S.. Requisitos e procedimentos da adoção realizada por estrangeiro à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, W. L. M.; MAGALHAES, J. L. Q.;BIZZOTTO, D. A. A.. O déficit de legitimidade do executivo em face do presidencialismo de coalizão: análise político-jurídica do impeachment de 2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; LOPES, D. F.; SCHUBERT, M. V. P. N.. Flexibilização da Coisa Julgada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; LOPES, D. F.; SCHUBERT, M. V. P. N.. Violência policial em um presídio da região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil: diagnose do Sistema Prisional da Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru) pela análise de um médico com atuação voluntária em seus pavilhões. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; LOPES, D. F.; SCHUBERT, M. V. P. N.. Linchamento: crise anômica e suas tensões. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; LOPES, D. F.; SCHUBERT, M. V. P. N.. Família e valorização afetiva: efeitos comportamentais nos filhos crianças e adolescentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; LOPES, D. F.; SCHUBERT, M. V. P. N.. Colaboração Premiada: histórico legislativo, posturas filosófico-processual penal e a operação lava jato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, A. M.; CHELONI, J. C.. Da existência ou não da coisa julgada na tutela antecipada antecedente estabilizada do novo código de processo civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, A. M.; CHELONI, J. C.. A aplicação de precedentes no direito brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; OLIVEIRA, A. M.; CHELONI, J. C.. A inconstitucionalidade do regime de separação de bens para os maiores de 70 anos de idade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; WANDERLEY JUNIOR, B.; FREITAS, A. V. L.. Refugiados Ambientais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SILVA, C. K.;BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.. Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH.

SILVA, C. K.;BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.. Eutanásia e a autonomia da vontade no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH.

SILVA, C. K.;BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.. Uma análise acerca do movimento reivindicatório envolvendo a Polícia Militar do estado do Espírito Santo: responsabilidade penal dos militares, co-culpabilidade e inexigibilidade de conduta diversa.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH.

SILVA, C. K.;BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.. Descriminalização do aborto: repensando as concepções do direito à vida frente ao judiciário.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH.

SILVA, C. K.;BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.. Juiz das Garantias: evoluir é caro, mas necessário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH.

SILVA, C. K.;BIZZOTTO, D. A. A.; COSTA, A. S.. Condução coercitiva: resquício do sistema inquisitório X direitos fundamentais do conduzindo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - BH.

CHAVES, J. G.;BIZZOTTO, D. A. A.; ALMEIDA, F. C.. O fundamentalismo religioso no processo legislativo brasileiro: o estatuto da família de 2013 e o projeto de Lei nº 8.615/2017.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; BRITO, R. F.; VITOR, G. P.. A maternidade por su-rogação e a necessidade de sua regulamentação jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BRITO, R. F.; VITOR, G. P.;BIZZOTTO, D. A. A.. Um estudo sobre a defesa da natureza e sua importância: sentidos e significados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; RODRIGUES, A. F.; MORATO, J. M. C.. A família e a homoafetividade: uma análise sócio-jurídica do conceito de família sob a ótica da homoafetividade e dos retrocessos trazidos pelo Projeto de Lei 6.583 de 2013. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; NASCIMENTO, A. F. R.; MORATO, J. M. C.. A política de direitos humanos no Brasil: uma breve análise acerca dos efeitos da EC. de nº 45/2004 na proteção destes direitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; BIAGGI, E. L. C.; SOARES, J. O.. Da (in)admissibilidade de provas ilíticas no Direito Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; BIAGGI, E. L. C.; RIBEIRO, A. L. O.. Crimes virtuais: estelionato e aplicabilidade da legislação nacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIUZA, C. A. C.;BIZZOTTO, D. A. A.; LANA, H. A.. EIRELI: Comentários acerca da nova figura jurídica incorporada ao Direito de Empresa pela lei 12.441/11. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIUZA, C. A. C.;BIZZOTTO, D. A. A.; LANA, H. A.. A possibilidade de o par homoafetivo exercer o direito de sucessão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIUZA, C. A. C.;BIZZOTTO, D. A. A.; LANA, H. A.. Responsabilidade civil dos médicos anestesiologistas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; DRUMOND, V. A. T.. As Novas Formações Familiares Frente à Constituição Federal de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; DRUMOND, V. A. T.. A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos à Luz dos Princípios de Direito de Família. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DRUMOND, V. A. T.; CARNEIRO, R. R. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. A responsabilidade civil na segurança do trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; DRUMOND, V. A. T.. A Mediação Familiar como forma de solucionar a Alienação Parental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; DRUMOND, V. A. T.. Dano Moral Por Abandono Afetivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DRUMOND, V. A. T.; CARNEIRO, R. R. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. Alcoolismo nas relações de emprego: descaracterização da dispensa por justa causa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DRUMOND, V. A. T.; CARNEIRO, R. R. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. Pejotização e a flexibilização das Leis Trabalhistas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; DRUMOND, V. A. T.. Síndrome de Down: a legislação trabalhista para o portador da Síndrome de Down. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; CARNEIRO, R. R. M.; VIEIRA, E. G.. Trabalho infantil na mídia brasileira: a inobservância da lei. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SOARES, G. A. F.;BIZZOTTO, D. A. A.; MARTINS, S.. Garantia da Duração Razoável do Processo à Luz da Emenda Constitucional n° 45 de 2004 e o Novo Código de Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SOARES, G. A. F.;BIZZOTTO, D. A. A.; TEODORO, B. E. X.. Intervenção de Terceiro e o Novo Código de Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SOARES, G. A. F.;BIZZOTTO, D. A. A.; SILVA, C. K.. Seletividade Penal: um estudo axiológico do sistema punitivista brasileiro quanto a Lei de Tóxicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SOARES, G. A. F.;BIZZOTTO, D. A. A.; SILVA, C. K.. Prestações de serviços públicos: concessões e permissões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DRUMOND, V. A. T.; FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.. Assédio Moral no ambiente de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; ARAUJO, G. S.. A inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas acima de 70 anos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; ARAUJO, G. S.. PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA: uma análise a partir do melhor interesse da criança. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.;BIZZOTTO, D. A. A.; ARAUJO, G. S.. Crimes dolosos contra a vida praticados por militar estadual contra civil: atribuição para atos de polícia judiciária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; ARAUJO, G. S.. Alienação Parental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.; ARAUJO, G. S.. Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DRUMOND, V. A. T.; FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.. Assédio Moral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DRUMOND, V. A. T.;BIZZOTTO, D. A. A.; FIALHO, C.. Assédio Moral no ambiente de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FERREIRA, J. M. M.;BIZZOTTO, D. A. A.; SOARES, I. A. N.. Legalidade da internação compulsoriamente do dependente de crack. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FERREIRA, J. M. M.; MACIEL JUNIOR, V. P.;BIZZOTTO, D. A. A.. Jus Postulandi - uma análise crítica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GONCALVES, B. H.; PAULINO, S. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. A terceirização como vetor de precarização das condições de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GONCALVES, B. H.; GONCALVES, M. A.;BIZZOTTO, D. A. A.. A (in)eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GONCALVES, B. H.;BIZZOTTO, D. A. A.; MARTINS, G. M.. Módulo rural e o direito constitucional à propriedade: uma limitação ou um conteúdo da função social?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.; DRUMOND, V. A. T.;BIZZOTTO, D. A. A.. Violência doméstica contra a criança e o adolescente: aplicabilidade da tutela civil às relações paterno-filiais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. S.; SILVA, C. K.;BIZZOTTO, D. A. A.. Da ilegalidade da atuação do INSS e sua edição de atos normativos com força de lei: como a uniformização da legislação e procedimentos pode diminuir a sobrecarga de ações na via judicial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

POLI;BIZZOTTO, D. A. A.; BARBOSA, M. B.. Fixação do quantum da indenização por dano moral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

POLI;BIZZOTTO, D. A. A.; BARBOSA, M. B.. Direito de arrependimento nos contratos de consumo: a aplicabilidade do artigo 49. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FERES, A. L. A.; CARMO, E. J.;BIZZOTTO, D. A. A.. A (in)constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa à luz do princípio da presunção de inocência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.; DRUMOND, V. A. T.;BIZZOTTO, D. A. A.. Danos Morais na Alienação Parental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FIALHO, C.; DRUMOND, V. A. T.;BIZZOTTO, D. A. A.. Danos Morais: Aplicação do Caráter Jurídico Pedagógico e a validade no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CAMOES, P. B.;BIZZOTTO, D. A. A.. O Fervor da Refrega Eleitoral como causa excludente de tipicidade nos crimes contra a honra praticados por candidatos a cargos políticos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GARCIA, A.;BIZZOTTO, D. A. A.. Inseminação artificial post morten e suas implicações no âmbito sucessório. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, J. A. L.; ASSIS, C. C.;BIZZOTTO, D. A. A.. A inconstitucionalidade da castração química - Estudo sobre as possíveis violações constitucionais decorrentes desta medida.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

DRUMOND, V. A. T.; FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.. Assédio Moral no trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

DRUMOND, V. A. T.; FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.. Alcoolismo no ambiente de Trabalho: justa causa ou doença. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

DRUMOND, V. A. T.; FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.. Desaposentaçãol. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

DRUMOND, V. A. T.; FIALHO, C.;BIZZOTTO, D. A. A.. Assédio Moral no Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

PORTO, C. M. M.; LEMOS, E. L.;BIZZOTTO, D. A. A.. As condenações à litigância de Má-fé dos recursos protelatórios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

PORTO, C. M. M.; LEMOS, E. L.;BIZZOTTO, D. A. A.. Responsabilidade administrativa dos transportadores de Produtos ou subprodutos florestais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

LOPES, A. N. R.;BIZZOTTO, D. A. A.; AREDA, L. C. D.. Inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei nº8.742 -Lei Orgânica da Assistência Social ( LoOAS) como único critério para a definição do reqisito de miserabilidadeu. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

ROBERTO, V. F.; AREDA, L. C. D.;BIZZOTTO, D. A. A.. Contrato de Trabalho do atleta profissional de futebol. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

MUNAIER, I. A.; AREDA, L. C. D.;BIZZOTTO, D. A. A.. O tombamento e os afeitos produzidos na propriedade privada.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

GODINHO, T. J. Z.;BIZZOTTO, D. A. A.; GONCALVES, H. M. P.. Redirecionamento da Execução fiscal para os sócios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

GODINHO, T. J. Z.;BIZZOTTO, D. A. A.; GONCALVES, H. M. P.. Conflito de incidência entre ISSQN e IPI. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

NUNES, M. E. N.; PAOLINELLI, C. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. (In)eficácia da redução da maioridade penal no Direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NUNES, M. E. N.; PAOLINELLI, C. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. A importância da preservação do patrimônio cultural: o instituto do tombamento usado como principal ferramenta para a tutela do patrimônio frente as constantes modificações advindas da Modernidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MUNAIER, I. A.; PAOLINELLI, C. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. O trabalhador rural: suas lutas e conquistas constitucionais e sociais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NUNES, M. E. N.; PAOLINELLI, C. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MUNAIER, I. A.; PAOLINELLI, C. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. Terceirização: da necessidade de uma legislação que resgate a função do Direito do Trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MARTINS, R. T.; GUIA, P. H. G. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. O ICMS no Estado de Minas Gerais: Valorização dos Municípios com o ICMS turístico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MARTINS, R. T.; GUIA, P. H. G. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. A Recuperação Extrajudicial à Luz das Inovações trazidas pela Lei 11.101/05 e a importância da função social da empresa na sociedade brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.; VALLE, Adriana Ribeiro Alves do Valle; DEMICHELI, Adriana Ribeiro. A responsabilidade civil ao cuidar de um incapaz.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; DEMICHELI, Adriana Ribeiro; VALLE, Adriana Ribeiro Alves do Valle. Qual a divergência apresentada pela doutrina acerca da natureza jurídica do recurso de embargos de declaração?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

NUNES, M. E. N.; OTTONI;BIZZOTTO, D. A. A.. A impossibilidade da ação rescisória no âmbito dos juizados especiais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; VALLE, Adriana Ribeiro Alves do Valle; DEMICHELI, Adriana Ribeiro. Creditos Trabalhistas na Falência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

CHADI;BIZZOTTO, D. A. A.; NUNES, M. E. N.. Os diferentes efeitos que a renúncia e a exclusão por indignidade causam no instituto da representação na herança.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; ANIS, C. C.; NUNES, M. E. N.. A mediação como uma forma de solução extrajuducial de conflitos e acesso à justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

ASSIS, C. C.;BIZZOTTO, D. A. A.; NUNES, M. E. N.. Possibilidade de mudança de regime de bens de quem se casou sob o regime da comunhão universal de bens previsto no Código Civi de 1916 para o regime da comunhão parcial previsto no Código Civil de 2002. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

ASSIS, C. C.;BIZZOTTO, D. A. A.; NUNES, M. E. N.. O papel do juiz no Estado Democrático de Direito e a efetividade do processo Civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

ASSIS, C. C.;BIZZOTTO, D. A. A.; CUSTODIO, G.. Tutela antecipada da parte incontroversa da demanda jundada no reconhecimento jurídico parcial do pedido: impossibilidade de dejuimento se o advogado do réu não tiver, na procuração, poderes especiais para reconhecer. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; ASSIS, C. C.; CUSTODIO, G.. Descumprimento de acordo juizado e homologado na transação penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

ASSIS, C. C.;BIZZOTTO, D. A. A.; CUSTODIO, G.. A recusa de crédito ao consumo com base no modelo credit scoring: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; ASSIS, C. C.; CUSTODIO, G.. A antijuricidade da duplicata virtual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; ASSIS, C. C.; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Paisagem no espaço urbano: sua tutela e referência como patrimônio cultural e ambiemtal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; ASSIS, C. C.; SAMPAIO. Transferência compulsório x direito à educação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

BIZZOTTO, D. A. A.; CUSTODIO, G.; ASSIS, C. C.. A constratação irregular de companheiro (a) por parte de agentes públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

NUNES, M. E. N.; LIMA, H. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. A responsabilidade civil nos crimes virtuais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

NUNES, M. E. N.; LIMA, H. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. O necessário sincretismo dos institutos processuais e sua eficiência na promoção de justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

LOPES, F. C.; LIMA, H. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. Da aplicação da antecipação dos efeitos da tutela: artigo 273 do Código de Processo Civil - aplicabilidade da tutela antecipada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

OTTONI, D. N.; LOPES, F. C.;BIZZOTTO, D. A. A.. Cabimento de pensão alimentícia em caso de paternidade socioafetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

NUNES, M. E. N.; LIMA, H. M.;BIZZOTTO, D. A. A.. Indenização por abandono afetivo: a ausência de afetividade no seio familiar é possível de gerar danos indenizáveis?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel.

CRUZ;BIZZOTTO, D. A. A.; MARÇAL. A carência de interesse de agir na ação penal quando da ocorrência da "prescrição em perspectiva". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CRUZ; MARÇAL;BIZZOTTO, D. A. A.. O adolescente em conflito com a lei: a adequação das medidas sócio-educativas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CRUZ;BIZZOTTO, D. A. A.; MARÇAL. É constitucional a não aplicação do art. 90-A da Lei 9.059/95?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MARÇAL;BIZZOTTO, D. A. A.; SOARES. As normas ambientais brasileiras e a importância da AMDA na proteção do meio ambiente no Estado de Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO; BATISTA;BIZZOTTO, D. A. A.. A responsabilidade civil dos médicos nas cirurgias plásticas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NUNES, M. E. N.; BATISTA;BIZZOTTO, D. A. A.. Duplo grau de jurisdição obrigatório: violação aos princípios constitucioais?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MARÇAL; CRUZ;BIZZOTTO, D. A. A.. A inadequação da atual forma de provimento dos cargos superiores dos Tribunais de Contas com os princípios do Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CRUZ;BIZZOTTO, D. A. A.; MARÇAL. A repercussão geral como regulatório de admissibilidade do recurso extraordinário fere princípios constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FERREIRA; GUIMARÃES;BIZZOTTO, D. A. A.. A pessoa jurídica como vítima de dano moral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FERREIRA; GUIMARÃES;BIZZOTTO, D. A. A.. Paternidade socioafetiva e o dever de prestar alimentos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FERREIRA; GUIMARÃES;BIZZOTTO, D. A. A.. A problemática quanto à admissibilidade da utilização das provas ilícitas no processo penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FERREIRA; GUIMARÃES;BIZZOTTO, D. A. A.. As franquias como forma de concessão de serviços públicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NUNES, M. E. N.; OTTONI;BIZZOTTO, D. A. A.. A fungibilidade entre as tutelas de urgência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NUNES, M. E. N.; OTTONI;BIZZOTTO, D. A. A.. O duplo grau de jurisdição necessário como prerrogativa da Fazenda Pública em juízo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NUNES, M. E. N.;BIZZOTTO, D. A. A.; CHADI. Repercussão geral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO; ASSIS, Z.;BIZZOTTO, D. A. A.. A Função Social dos Contratos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MARÇAL; CRUZ;BIZZOTTO, D. A. A.. O Regime de Casamento do Sexagenário: a imposição de uma inconstitucionalidade?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MAGALHÃES, Rodrigo Almeida; BRAGA JÚNIOR, Vitor Ricardo Bhering;BIZZOTTO, D. A. A.. A flexibilização da patente de medicamentos à luz do princípio da proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NUNES, M. E. N.;BIZZOTTO, D. A. A.; BRAGA JÚNIOR, Vitor Ricardo Bhering. A incostitucionalidade do art. 285-A do Código de Processo Civil: a celeridade processual em face do princípio do contraditório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MAGALHÃES, Rodrigo Almeida;BIZZOTTO, D. A. A.; BRAGA JÚNIOR, Vitor Ricardo Bhering. A promessa de compra e venda no Código Civil de 2002 e o contrato de compra e venda. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MAGALHÃES, Rodrigo Almeida;BIZZOTTO, D. A. A.; BRAGA JÚNIOR, Vitor Ricardo Bhering. O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, Vitor Ricardo Bhering;BIZZOTTO, D. A. A.. de Oliveira.A constitucionalidade da cláusula compromissiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.. Banca Examinadora do Concurso à monitoria da Faculdade Mineira de Direito. 2024. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BIZZOTTO, D. A. A.. Comissão de Controle de Infrações Disciplinares. 2024. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Responsabilidade das Autoridades Monetárias; Início: 2007 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Inconstitucionalidade do Regime de Separação Obrigatória de Bens, Art; 1; 641, inciso II, do Código Civil; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise da responsabilização criminal decorrente da inadimplência tributária, principalmente no que atine ao ICMS declarado; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Fraude contra credores: efeitos jurídicos da sentença de procedência na ação pauliana; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise da Responsabilização criminal decorrente da inadimplência tributária, Principalmente no que atine ao ICMS declarado; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Definições de Família e suas novas configurações; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os contratos de adesão e a vulnerabilidade do consumidor pelo CDC; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O sistema tributário nacional e a hipossuficiência do município enquanto ente federado; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Ação indenizatória proposta diretamente em face do agente público; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Federalismo brasileiro - uma abordagem crítica; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A aplicação do princípio da eficiência no provimento de cargos de ministros na administração pública federal; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Voto distrital puro: a reforma necessária; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O direito à moradia e o programa Minha Casa, Minha Vida; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Repasse das verbas do SUS aos municípios que não possuem hospitais; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A prescrição da pretensão ao ressarcimento ao erário em face dos agente públicos por ato de improbidade administrativa; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A efetivação das regiões metropolitanas como meio de concretização de políticas públicas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da referência de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte na administração pública - uma alternativa efetiva de desenvolvimento econômico e social; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tutelas de urgência do novo Código de Processo Civil; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Animais não humanos e o Código Civil: uma abordagem interdisciplinar; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A legitimidade da defensoria pública para a propositura de ações coletivas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Gestão do Saneamento básico em regiões metropolitanas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Efetivação dos Direitos fundamentais e modelos organizacionais da administração pública: o progresso do modelo democrático participativo brasileiro; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Falta de fiscalização efetiva da Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT: dos serviços prestados aos usuários de transporte coletivo rodoviário de passageiros; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O problema da vinculação dos enunciados simulares em face da concretude do Direito no pós-positivismo jurídico; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Acordo de Leniência: Instrumentalização do princípio da supremacia do interesse público; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Regime diferenciado de contratação e a ofensa aos princípios da supremacia do interesse público e da publicidade; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A forma federativa de Estado e o princípio da simetria; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Efeitos da falência e recuperação judicial no Direito do Trabalho; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A possibilidade da contradita da testemunha que pleiteou dano moral no processo do trabalho; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade Mineira de Direito; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

As correntes doutrinárias acerca da ordem da vocação hereditária no regime legal de bens; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade Mineira de Direito; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Garantia da duração razoável do processo à luz da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 e o Novo Código de Processo Civil; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade Mineira de Direito; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A accountability sob s ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise do Município de João Pessoa - PB; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A competência legislativa em matéria ambiental; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A atuação do tribunal de contas no Estado democrático de direito e sua impotência como órgão de efetivação dos direitos e garantias fundamentais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da inconstitucionalidade do parágrafo 3ª do Art; 277 do Código de Trânsito Brasileiro; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Planos de saúde: recusa de cobertura em procedimentos de urgência e incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A função das cortes de contas e o controle de constitucionalidade; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Estado democrático de direito; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

As exceções ao prévio concurso público e a violação aos princípios que regem a administração pública; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A proteção do contribuinte nas decisões de declaração de inconstitucionalidade das normas concessivas de incentivos fiscais de ICMS; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os reflexos da responsabilidade eleitoral na gestão pública, nos termos da PEC 10/2011; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O princípio da boa-fé objetiva e seus princípios; Aplicação aos contratos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Ética e cidadania; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Modulação temporal dos direitos da declaração de inconstitucionalidade e princípio da proteção da confiança; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da obrigatoriedade do cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa pelas comissões parlamentares de inquérito; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Estado plurinacional, o novo constitucionalismo e a teoria do reconhecimento; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direitos Culturais como direitos humanos e sua efetividade através das políticas públicas; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desapropriação indireta e a justiça prévia indenização; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante garantia representada por carta de fiança; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Prontuário médico: requisição da autoridade policial; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Processo administrativo disciplinar e as garantias processuais fundamentais previstas na constituição da República; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A desconsideração inversa da personalidade jurídica; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Mediação sistêmica - uma proposta ao direito; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

As licitações públicas à luz dos princípios do Art; 3º da Lei Nº 8; 666/93; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Defensoria Pública à Luz da emenda constitucional Nº 80, de 4 de junho de 2014; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos eletrônicos: a aplicação da imunidade tributária aos aplicativos educativos, livros, jornais e periódicos da APP Store brasileira; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Processo legislativo por iniciativa parlamentar; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A penhora como causa de suspensão do processo em matéria de crime contra a ordem econômica; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da não incidência das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS sobe o crédito presumido de ICMS/MG; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A legitimidade para execução e a prescrição da multa penal; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desapropriação indireta (ou direta) e indenização por fundo de comércio; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A imunidade tributária e a atividade notarial enquanto serviço público; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Apontamentos sobre a coisa julgada no âmbito do processo coletivo brasileiro; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Imunidade tributária das entidades de educação beneficentes; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A executividade das decisões dos tribunais de contas que imputam débito e multa; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O direito à nomeação em concurso público de candidato Sub Judice; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tratamento diferenciado das microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nas licitações públicas: pós lei complementar 147, de 07 de agosto de 2014 e Decreto Federal 8; 538, de 6 de outubro de 2015; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Contratação direta: emergência ficta ou fabricada; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A "cláusula de raio" em shopping centers; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direito à informação - um paralelo entre a previsão legal e a oferta de informação pelo Estado de Minas Gerais; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A contribuição do patriotismo constitucional para a efetivação dos direitos fundamentais; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Ação indenizatória proposta diretamente em face do agente público; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A aplicabilidade de alíquotas progressivas ao ITCMD sob a luz do princípio da capacidade contributiva; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O neoconstitucionalismo como instrumento de revitalização da coisa julgada inconstitucional: segurança jurídica x supremacia constitucional; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A inconstitucionalidade da cobrança da taxa pela utilização potencial do serviço de segurança pública no Estado de Minas Gerais; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Gestão Ambiental empresarial - o custo ambiental e a responsabilidade ambiental; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O papel do legislativo cearense na produção de políticas públicas; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O sistema tributário nacional e a hipossuficiência do Município enquanto federado; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Formas alternativas de solução de conflitos pelas agências reguladoras no Brasil; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Carta magna de 1988: A eficácia dos Direitos Sociais e a reserva do possível; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Ato político-partidário ou exercício de democracia; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - PUC Minas Virtual; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da não incidência das contribuições PIS/PASEP e á COFINS sobre crédito presumido de ICMS/MG; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Processo administrativo disciplinar e as garantias fundamentais processuais previstas na Constituição da República; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da obrigatoriedade do cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa das Comissões Parlamentares de Inquérito; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Direito à Nomeação em Concurso Público de Candidato Sub Judice; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Contratação Direta: Emergência Ficta ou Fabricada; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Carta Magna de 1988: a eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público - EAD) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Prontuário Médico: requisição da autoridade policial; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante garantia representada por carta de fiança; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Estado Pluranacional, o novo constitucionalismo e a Teoria do Reconhecimento; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Apontamentos Sobre a Coisa Julgada no âmbito do Processo Coletivo Brasileiro; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos eletrônicos: a aplicação da imunidade tributária aos aplicativos educativos, livros, jornais e periódicos da APP STORE BRASILEIRA; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A imunidade tributário, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direitos culturais como direitos humanos e sua efetividade através das políticas públicas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tratamento Diferenciado das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas nas Licitações Públicas: Pós Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014 e Decreto Federal 8; 538, de 6 de outubro de 2015; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Executividade das Decisões dos Tribunais de Contas que Imputam Débito e Multa; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Imunidade Tributária e a Atividade Notarial enquanto Serviço Público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Gestão Ambiental Empresarial - o custo ambiental e a responsabilidade ambiental; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Defensoria Pública à luz da Emenda Constitucional nº; 80, de 04 de junho de 2014; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

As licitações píblicas à luz do art; 3º da Lei nº; 8; 066/93; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A desconsideração inversa da personalidade jurídica; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Ética e Cidadania; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Processo Legislativo por inciativa parlamentar; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A legitimidade para a execução e prescrição da multa penal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O papel do Legislativo Cearense na produção de políticas públicas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A penhora como causa de suspensão do processo em matéria de crime contra a ordem econômica; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Mediação sistêmica na proposta ao Direito; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desapropriação indireta e a justa e prévia indenização; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Modulação temporal dos efeitos de declaração de inconstitucionalidade: o princípio da proteção da confiança; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Imunidade Tributária das Entidades de Educação Beneficientes; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desapropriação Indireta (ou Direta) e Indenização por Fundo de Comércio; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A "Cláusula de Raio" em Shopping Centers; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Garantias Fundamentais no Inquérito Policial: a análise do contraditório e da ampla defesa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Redução da Inimputabilidade Penal no Brasil: análise jurídica baseada na doutrina da proteção integral; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Violência Doméstica Contra a Mulher; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

(In)constitucionalidade da lei nº 12; 654/12 em face dos direitos fundamentais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Ineficácia do Direito Penal Brasileiro em Relação aos Crimes Cibernéticos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A aplicação do princípio Nemo tenetur se detegere na prisão em flagrante; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Princípio da Insignificância: aplicação nos casos de reincidência delitiva nos crimes de furto; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Constituinte de 1987-1988 e a participação das mulheres: primeira onda do feminismo no Brasil?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Termo Circunstanciado de Ocorrência: a lavratura pela Polícia Militar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A importação do instituto dos precedentes ao sistema jurídico brasileiro refletido através do Código de Processo Civil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A corrupção como crime hediondo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A crise do sistema penitenciário e a proposta das parcerias público-privadas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Processo Licitatório nos Órgãos Federal, Estadual e Municipal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Limites da Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A concessão de medicamentos pela via judicial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade Civil do Estado por Erro Médico; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Do auxílio reclusão: uma crítica ao critério de baixa renda; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Empresa Uber: relação jurídica fixada entre ela e seus motoristas trata-se de trabalho autônomo ou há elementos suficientes para a fixação do vínculo empregatício; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Aplicativos móveis de transporte na atualidade e sua responsabilidade civil aplicada; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A ineficácia dos dispositivos legais na prevenção e repressão à violência nos estádios de futebol; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Distinções entre o associativismo para fins de proteção veicular e o seguro automotivo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise da atual situação das mulheres no cárcere feminino brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A arbitragem como forma alternativa de resolução de conflitos nos contratos de concessão da Administração Pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Abandono Afetivo: (im)possibilidade de responsabilização civil perante a omissão do dever de cuidado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

União Estável Homoafetiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Requisitos e procedimentos da adoção realizada por estrangeiro à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Simulação de Abuso Sexual: instrumento de alienação parental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Crise no sistema penitenciário brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Vítima: sua elevação a protagonista na legislação brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A violência contra a mulher no Brasil e a ineficácia da lei Maria da Penha; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A influência da mídia no Tribunal do Júri; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Cibercrimes: a triste era da exploração sexual contra crianças e adolescentes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direito Real de Laje; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A reforma trabalhista e a inconstitucionalidade do obstáculo criado ao acesso a justiça gratuita; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A terceirização trabalhista no Brasil: a precarização do trabalho sob a égide de uma flexibilização irrestrita; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Do dano moral previdenciário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A justa causa e sua aplicação dentro da relação contratual; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O trabalhador e o direito à saúde dentro das penitenciárias: do ambiente de trabalho psicologicamente saudável e da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A mediação como meio extrajudicial de solução de conflitos trabalhistas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A relevante presunção de inocência em face da prisão em segunda instância firma pelo Supremo Tribunal Federal em 2016; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direitos Sociais: o artigo 6º da Constituição e sua (não) efetividade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A adoção de crianças negras no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O equilíbrio entre Poderes no Estado Republicano; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A reinserção do menor infrator no ambiente escolar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A constitucionalidade do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os aspectos relevantes acerca do novo marco regulatório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Marco Regulatório do Terceiro Setor: novo relacionamento entre Estado e Sociedade Civil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A intervenção do Estado na cobrança de tarifa em estacionamento de shopping centers; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A tragédia ambiental e socioeconômica de Mariana: danos, impactos e responsabilidades no âmbito jurídico; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Licitações e Corrupção; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A adoção, o registro ilegal de paternidade e suas consequências jurídicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A empresa individual de responsabilidade limitada; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A inconstitucionalidade da vedação no Simples Nacional da cerveja artesanal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O processo para obtenção do certificado de entidade beneficente de Assistência Social no âmbito da educação - CEBAS visando a isenção patronal do INSS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A eficiência dos acordos de leniência em combate aos cartéis em licitações; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Empresa de responsabilidade limitada (EIRELI): uma alternativa à sociedade limitada de "fachada" e ao empresário individual; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Acordo de leniência no Direito Concorrencial brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise crítica do instituto da desaposentação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Teoria do Fato Consumado em concurso público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O aumento dos crimes contra os animais: a inaplicabilidade e a ineficiência das leis brasileiras em comparação com leis norte-americanas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Contratação temporária no serviço público: afronta ao artigo 37, II, CF/88; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Direito Constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: origem, definições e tutela; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A (in) constitucionalidade da proibição da vaquejada no Brasil: análise da ADIN nº 4983/2013 em face do Sistema Constitucional Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Impacto ambiental nas ações mineradoras e a atuação de políticas públicas no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Síndrome de Alienação Parental: uma análise considerando as causas e os efeitos psicológicos e sociais para a criança e o adolescente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O poliamor como arranjo familiar no ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da partilha de bens na dissolução da união estável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O subjetivismo do dano moral; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade civil das permissionárias de transporte público e do Estado em caso de roubo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A aplicação da responsabilidade civil a partir do sistema do punitive damage; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Anpalise sobre a inovação do Código de Processo Civil 2015: negócios jurídicos processuais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Direito Ambiental e a in (eficária) da responsabilidade civil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A reconstrução história da igualdade no âmbito dos direitos sociais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direitos do paciente portador de neoplasia maligna; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A soberania dos Estados perante a jurisdição internacional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O prinícipio da subsidiaridade e as participações dos entes federativos nas aplicações das medidas socioeducativas em Belo Horizonte e no Estado de Minas Gerais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Súmula vinculante n; 11 e Decreto 8; 858/2016: garantia de segurança jurídica aos policiais militares; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A privatização do sistema penitenciário brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Vida: direito ou obrigação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Discricionariedade e arbitrariedade no poder público: análise crítica na esfera militar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Eutanásia em face do direito à vida e dos princípios: autonomia da vontade e dignidade da pessoa humana; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A maconha no Brasil: os desafios para a sua legalização; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O monitoramento eletrônico como alternativa à prisão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A crise do sistema carcerário brasileiro em perspectiva: sob o paradigma crítico-criminológico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Crimes Cibernéticos: comentários à legislação pertinente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Garantia da duração razoável do processo à luz da Emenda Constitucional nº 45 e o Novo Código de Processo Civil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desvio Produtivo do Consumidor: possibilidade de indenização pelo tempo desperdiçado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Princípio da duração razoável do processo como proteção à dignidade da pessoa humana; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Insegurança jurídica dos meios de prova; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Obsolência programada e o instituto do dano moral; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Poliamor: uniões civis multissubjetivas no Direito Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A exclusão do transexual no mercado de trabalho; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O dever de motivação das decisões judiciais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A alienação parental e a situação do menor; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Despesas com a Arbitragem; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A aplicação do direito real de habitação ao progênito herdeiro menor incapaz e ao portador de necessidades especiais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Adoção por casais homossexuais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Usucapião extrajudicial: análise sobre o procedimento introduzido pela Lei 13; 105 de 2015, o novo Código de Processo Civil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A efetividade dos direitos fundamentais de segunda dimensão na Constituição de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O fenômeno da judicialização da saúde e a necessidade de ampliar as políticas públicas para a materialização do direito fundamental à saúde; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Estado Democrático de Direito Inconstitucional: quando o Estado desrespeita a Constituição; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A ata notarial como um meio de prova em tempos de mídia digital; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A contemplação do indulto em medida de segurança; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A ineficácia do sistema carcerário brasileiro enquanto ressocializador e a fixação de penas alternativas à privação de liberdade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

o sistema carcerário feminino em decorrência do tráfico de drogas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O direito ao esquecimento: teoria e fundamentos jurídicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Lei Complementar nº 100/2017 e a precariedade na contratação de serviço público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A adoção de crianças e adolescentes sob a responsabilidade do Estado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

As garantias constitucionais no sistema penitenciário brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

ICMS e a não efetividade da aplicação do princípio da capacidade contributiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise crítica do instituto da desaposentação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A educação familiar e a busca de sua legalização no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O melhor interesse da criança e do adolescente no processo de adoção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desaposentação: nova realidade previdenciária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Violência domestica contra a mulher; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tornozeleira eletrônica: a questão do conflito entre princípios jurídicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Análise juridica dos aspectos controversos do artigo 28 da lei 11; 343/06; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O colapso do sistema carcerário do Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A lavagem de dinheiro no Sistema Financeiro Nacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Excesso em legitima defesa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Monitoramento eletrônico: uma alternativa a prisão; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Atribuição para investigar o homicídio contra civil praticado por policia militar em serviço ou em razão da função: uma analise do Direito Penal brasileiro constitucionalmente orientado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

APAC: Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - uma proposta que une respeito aos direitos, execução da pena,justiça,amor e perdão; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O instituto da delação premiada no Direito brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Reflexões criticas sobre o sistema carcerário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Aborto masculino - o direito de escolha quanto a paternidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O conflito dos tratados internacionais com a estrutura normativa brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

-E-commerce na legislação brasileira: observações criticas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Imposto no Brasil: analise sobre o excesso de imposto, a distribuição deles e a necessidade de reforma tributaria; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Eutanásia: a falta de regulamentação na legislação brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A guarda compartilhada como uma possível solução para os casos de alienação parental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Paternidade socioafetiva: reconhecimento da paternidade socioafetiva no Direito de Família Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Analise critica da guarda compartilhada no Direito brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Analise critica da guarda compartilhada no Direito brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Adoção homoparental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Estudo Comparativo entre a tutela antecipada prevista no Código de 1973 e a tutela de evidência trazida pelo Novo Código de Processo Civil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Guarda compartilhada: a função dos pais na criação dos filhos x a distância entre os locais de residência dos genitores; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A banalização do instituto do dano moral; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Dano moral por abandono afetivo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Imposição do artigo 1641, II, do Código Civil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O FGTS e a partilha de bens; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A limitação do jus postulandi na Justiça do Trabalho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Alienação parental do idoso; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Função social da posse e propriedade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise crítica da discricionariedade do chefe do executivo frente aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência para edição de medida proivisória; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O mito da ressocialização; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A modernidade líquida: interdisciplinariedade entre direito e sociologia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O impeachment no Direito Constitucional brasileiro: análise crítica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Aspectos históricos, legais e práticos do contrato de parceria público-privada: uma análise do contrato de concessão administrativa para exploração da operação e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A função social dos conselhos profissionais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Segurança pública participativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Participação popular no processo licitatório: novas perspectivas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Unidade São Gabriel) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O assédio moral no âmbito da Administração Pública direta; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Arbitragem utilizada na solução de conflitos entre a Administração Pública e particulares; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Licitação e o princípio da moralidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Reflexões críticas sobre concurso público e a gestão de vagas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 6583/2013 e seus desdobramentos sociais e jurídicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil: Leis nº 12; 258, de 15 de junho de 2010 e 12; 403, de 4 de maio de 2011; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A desaposentação do Direito Previdênciário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Aposentadoria especial dos vigilantes armados no sistema previdenciário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Estatuto do idoso: Lei nº 10; 741 de 1º de outubro de 2003 - O papel fundamental da família com o idoso; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Regime simplificado de contratações da Petrobrás: a inconstitucionalidade do Decreto 2; 745/98; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Crimes contra a honra no âmbito cibernético; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A proteção de dados pessoais no Direito alienígena e no ordenamento jurídico interno; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Observações críticas sobre audiência de custódia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A efetividade da patrulha de prevenção à violência doméstica a luz da legislação da PMMG; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Crime organizado e suas organizações criminosas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A (in)eficiência das medidas protetivas da Lei Maria da Penha; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Teoria da prevenção geral negativa da pena: uma análise crítica sobre a criação da Lei nº 13; 104/2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Aplicação da lei 11; 340/06 para vítimas do sexo masculino; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Crise carcerária brasileira e a não aplicação de lei de execução penal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tribunal do Júri: uma perspectiva democrática; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade civil por erro médico no Direito Civil brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente em seus 26 anos de existência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade civil do Estado por erro médico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A guarda compartilhada como forma de combater a alienação parental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os abusos do poder administrativo na desapropriação: a mitigação do direito à propriedade privada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC): a metodologia e os efeitos na sociedade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Colaboração premiada na legislação brasileira: análise do instituto no ordenamento jurídico penal e crítica à aplicação prática contemporânea; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): alternativa à ressocialização do condenado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O princípio da presunção de inocência e o novo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O sistema prisional e o método APAC - a reincidência criminal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A prisão ilegal e a responsabilidade civil do Estado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O ativismo judicial no âmbito da prestação de serviço de saúde pública: fornecimento gratuito de medicamentos/tratamentos de alto custo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Relação entre a judicialização do Direito e a atuação da Função Legislativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Relação entre a judicialização do Direito e a atuação da Função Legislativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A judicialização da saúde pública no Brasil sob a perspectiva da garantia constitucional da igualdade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A inconstitucionalidade da lei 12; 654/12: identificação genética; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direito de morrer: análise crítica sobre a eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A criação de novos municípios frente à Constituição da República de 1998; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A prática ilegal da venda casada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Contratos de adesão: impacto das decisões judiciais para as operadoras de planos de saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Lei 9; 099/1995 e sua importância para o judiciário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os juizados especiais e a ineficácia do Judiciário Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Adoção por casais homoafetivos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Adoção homoafetiva; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análises críticas da guarda compartilhada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Adoção Simulada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Síndrome de Alienação Parental: não só um crime pessoal, mas um crime social; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Observações críticas sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Princípio da insignificância: uma análise sobre a legitimidade de exclusão da tipicidade da conduta; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A estabilidade da gestante no contrato por prazo determinado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Assédio moral no trabalho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direito do Trabalho no âmbito desportivo e a lei 13; 155/15; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direito do Trabalho no âmbito desportivo e a lei 13; 155/15; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Nuances da escravatura laboral no contexto brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade no contrato de trabalho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Criação de um órgão para dirimir conflitos tributários no âmbito judiciário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

As parcerias público-privadas como forma de gestão de serviços públicos à luz do princípio constitucional da eficiência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade objetiva do Legislativo: análise crítica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A fiscalização da execução dos contratos administrativos para a eficiência da Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Lei Federal 13; 019/2014: análise das principais alterações com o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A utilização de parceria público-privada no oferecimento de vagas prisionais como forma de buscar a efetividade dos direitos humanos dos apenados; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise crítica do poder de polícia da ANVISA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Licitação: observações críticas à modalidade convite; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Lei da microempresa e o processo licitatório: uma análise à luz do princípio da igualdade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Políticas públicas de prevenção ao tráfico de pessoas à luz do Direito Contemporâneo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Governança corporativa nas empresas familiares: sucessão familiar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os incentivos fiscais como política de desenvolvimento no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O corolário da Administração Pública do Estado na perspectiva da Administração Tributária no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A ineficácia do jus postulandi na Justiça do Trabalho brasileira no século XIX; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Assédio moral no ambiente de trabalho: posição teórica e jurisprudencial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Jus postulandi na Justiça do Trabalho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os meios alternativos para solução de conflitos na Justiça do Trabalho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Campus São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Estado e Laicidade sob o Aspecto da Concordata entre Brasil - Santa Fé; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da inconstitucionalidade na incidênciaa de contribuição social - previdenciária em verbas trabalhistas que possuem natureza indenizatória; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise crítica sobre o pregão e sua versão eletrônica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direito de greve do servidor público: os serviços essenciais e a adequação junto ao Projeto de Lei 327/2014; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade civil do Estado por omissão; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

As Contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Direito Tributário Brasileiro: a importância das contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise crítica do instituto da desaposentação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Redução da Imputabilidade Penal - Uma violação aos direitos fundamentais dos adolescentes; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Eficácia das penas aplicadas à pessoa jurídica de direito privado que comete crime ambiental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Alcoolismo e Trânsito: entre o dolo eventual e a culpa consciente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Deve o menor ser punido criminalmente? Um estudo sobre a redução da imputabilidade penal no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Constitucionalidade dos Juizados Especiais sob a ótica principiológicas do processo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Responsabilidade Civil no Divórico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Paternidade socioafetiva: a impossibilidade de sua desconstituição; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Necessárias Observações sobre a Multiparentalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Gorjeta: conflito entre interesse do trabalhador e o direito do consumidor; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Impacto dos encargos trabalhistas sobre a informalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Discussões Contemporâneas sobre o Jus Postulandi na Justiça do Trabalho; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Multiparentalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A jurisdição arbitral: o caráter jurisdicional da arbitragem: a arbitragem é jurisdição? Correntes teóricas divergentes sobre a função jurisdicional arbitral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Criação de Câmaras de Mediação para solução de conflitos consumeristas por uma política de diminuição de conflitos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desjudicialização da vida provada: observações sobre mediação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A banalização do dano moral: as indenizações nos Juizados Especiais Cíveis; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A divergência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil no âmbito do ônus da prova; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os benefícios da mediação e a sua dificuldade de inserção no Judiciário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O uso da Internet nas Relações de Trabalho; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na atualidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Compliance e os avanços no combate à corrupção; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Corrupção e sonegação fiscal no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise jurídica do banco de horas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A situação atual do empregado doméstico com a criação da Emenda Constitucional 72/2013; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Banalização da prisão preventiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Aborto; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise de eutanásia sob enfoque dos princípios da liberdade individual e da dignidade humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Imunidade dos templos religiosos de qualquer natureza; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Trabalho análogo a escravidão na construção civil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A imunidade tributária dos livros eletrônicos: Direito a leitura, a cultura e a informação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Do direito das águas e sua proteção jurídica no Direito brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Observações críticas sobre a terceirização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Enfrentamento a prática de atos infracionais: a redução da imputabilidade penal é a solução?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Reflexões sobre a Função da Pena no Sistema Jurídico Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A constitucionalidade da lei Maria da Penha - violência doméstica e familiar contra a mulher; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Eficácia das medidas socioeducativas do menor infrator; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O crime de injúria e o princípio da intervenção mínima; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Alienação parental do idoso; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Reflexões sobre guarda compartilhada no Direito brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O dano moral quanto às violações dos deveres matrimoniais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os passos da adoção: um processo demorado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O reconhecimento de paternidade extrajudicial; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A internacionalização do direito dos refugiados e dos apátridos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A discriminação racial como elemento de seleção na adoção de crianças no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Democracia Participativa e a Constituição da República Federativa do Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Jus Postulandi no processo trabalhista e o acesso à justiça; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Planos de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Breve análise sobre os limites de aplicação do Direito ao Esquecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Marco Civil das águas: a água é hoje apontada como o bem mais precioso do século XXI; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O método APAC como meio de reinserção social do egresso prisional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Direito do Consumidor no E-commerce; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Pena Alternativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O reconhecimento da união homoafetiva pelo Estado brasileiro: é constitucional a Portaria n° 513/2010 do INSS?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A capacidade investigatória criminal do Ministério Público: estudo acerca da constitucionalidade da investigação realizada externa ao inquérito policial e sua relevância para defesa da ordem jurídica no Estado Democrático de Direito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade civil do erro médico; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Responsabilidade civil pelo abandono afetivo dos pais: a possibilidade de receber indenização como forma de compensar os danos sofridos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Do direito ao testamento vital pelo indivíduo e a declaração de vontade: estudo comparativo entre a declaração de vontade da pessoa enferma e a possibilidade jurídica na legislação brasileira vigente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Meios de prova na arbitragem e as consequências pelo acúmulo de demandas pelo árbitro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Eutanásia e Direito: o direito a vida em contraposição ao princípio da dignidade humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Obrigação alimentar avoenga: limites e restrições; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A ineficácia da redução da maioridade penal no contexto prisional brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Análise da constitucionalidade do regime de separação de bens aplicado obrigatoriamente ao idoso com idade de setenta anos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A propriedade intelectual e sua relação com os direitos fundamentais: a vida e saúde: estudo comparativo entre o direito a propriedade intelectual e os direitos fundamentais da vida e da saúde no contexto internacional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Crimes licitatórios; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direitos fundamentais das pessoas com deficiência: sistemas de cotas como concretizador destes direitos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A autoridade parental e seus efeitos na família recomposta; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Abuso sexual contra crianças e adolescentes; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A inconstitucionalidade do sistema de banco de horas: seus reflexos no Direito Trabalhista Brasileiro sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Guarda Compartilhada como forma de coibir a alienação parental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A demora por uma adoção: A burocracia do sistema para a aplicação do direito de adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Casamento aos maiores de setenta anos somente no regime de separação de bens e a colisão com os princípios constitucionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade Civil: propaganda enganosa nos meios eletrônicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O Direitos a educação como forma de concretizar o desenvolvimento sustentável: as políticas do Código Florestal Brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Judicialização da saúde, uma prerrogativa para a efetividade do direito da saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A inconstitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O debate sobre a Constitucionalidade da Lei nº 12; 734/2012; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A incorporação imobiliária e a defesa frente à aquisição de unidades futuras: estudo sobre o instituto da Incorporação Imobiliária e sua relevância nos negócios jurídicos relativos aos imóveis de existência ficta; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O instituto do dano moral em face do descumprimento contratual e falha na prestação de serviço nas relações de consumo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Dos alimentos entre os ex-cônjuges: da obrigação de alimentos no tempo; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Democracia participativa e os desafios para sua ampliação no Estado Democrático de Direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A evolução das decisões proferidas em sede de mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Lei Maria da Penha: sua aplicação em casos de violência doméstica contra homens; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direito a percepção dos direitos previdenciários para os casais homossexuais: aquisição dos benefícios previdenciários na sociedade contemporânea; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Segurança Jurídica e princípio da proteção a confiança legítima: quais são os critérios de análise aplicabilidade no sistema tributário atual?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tribunal do Júri: o despreparo técnico do corpo de jurado; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Alienação Parental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A influência da mídia no Tribunal do Júri: uma análise da postura da mídia em relação aos fatos delituosos e suas consequências nas decisões do júri; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Evolução histórica dos direitos dos empregados domésticos: a visão do empregador em relação aos direitos conquistados pelo empregado doméstico; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Cumprimento da sentença - contagem do termo a quo; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os direitos da Mulher na união estável; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A discriminação em matéria de emprego e ocupação do egresso do sistema prisional: ofensa à Convenção 111 da OLT; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica com enfoque nas relações de consumo; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Responsabilidade civil em casos de síndrome de alienação parental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Ações afirmativas e pluralismo jurídico: a busca por soluções da crise do Direito brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Crise do Trabalho Formal no mundo capitalista contemporâneo: estudo sobre a crise existente no mercado de trabalho formal, buscando soluções através de medidas de incentivo e inclusão de mão de obra estrangeira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O impedimento de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Regime diferenciado de contratação - análise crítica da Lei nº 12; 642/11; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A desconsideração da personalidade jurídica: um instituto de auxílio na resolução de conflitos e não uma ameaça à segurança da personalidade jurídica da empresa; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O princípio da efetividade no Direito das famílias: aspectos mais relevantes; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Conflito de normas penais no tempo: dos problemas da criação da terceira norma penal; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Usuário ou traficante de drogas? A justiça, validade e eficácia dos critérios diferenciados da conduta do usuário e do traficante de drogas, dispostos no parágrafo 2º do artigo 28 da Lei 11; 343/2006; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A validade das cartas psicografadas como meio de prova judicial; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Mídia e ação penal; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Parentabilidade socioafetiva: a relevância da caracterização da socioafetividade no ordenamento jurídico brasileiro; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A ineficiência e a precariedade do sistema prisional brasileiro; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da Responsabilidade Civil perante o advento da Internet: estudo sobre a responsabilidade civil extracontratual em face da violação de Direitos Autorais por usuários da Rede Mundial de Computadores, na reprodução literária; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A justa causa embriaguez habitual e o reconhecimento do alcoolismo como doença; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A Súmula Impeditiva frente aos princípios constitucionais e a celeridade processual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Limites (in) constitucionais ao direito de propriedade: base interpretativa na Constituição da República de 1988; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Recuperação de Empresas e o Instituto da Homologação Obrigatória na Lei nº 11; 101/2005; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Controle da Administração Pública com base na lei 8; 666/93: estudo analítica da lei federal 8; 666/ 93 no que disciplina a modalidade "Carta Convite" em confronto aos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A patente sob o prima da Defesa da Concorrência e sua importância no Cenário Tecnológico e Econômico; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Desenvolvimento sustentável e as novas políticas do Código Florestal Brasileiro: estudo comparativo entre o desenvolvimento sustentável e as novas políticas usadas pelo Código Florestal Brasileiro a respeito das áreas de preservação; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A aplicação do contrato da parceria público-privada no direito brasieleiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

O direito a liberdade de expressão: e a sua repercussão no âmbito jurídico e digital; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Meio ambiente e cidadania frente aos interesses econômicos: uma análise do Direito Ambiental na Educação e no Estado Democrático de Direito; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Imunidade tributária das entidades religiosas: alcance da norma; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Alienação Parental: a guarda compartilhada como solução; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tarifa de Aditamento a depositante: análise do instituto à luz da Lei nº 8; 0780/1990; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Taxa de localização e fiscalização sanitária: fundamento para o exercício de cidadania em Belo Horizonte; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Terceirização no serviço público: uma abordagem interdisciplinar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Síndrome da alienação parental (SAP) e o Poder Judiciário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Alienação fiduciária: Constitucionalidade do leilão extrajudicial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

A guarda compartilhada e a Constituição da República de 1988: novas transformações no Direito de Família; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Lei de anistia 6; 683/1979: a imprescritibilidade dos crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Aplicação do artigo 475 - J do Código Processual Civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Os grupos de sociedade comercial; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro: as prerrogativas legais no que tange às atividades essenciais; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Maioridade penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Controle popular de Administração Pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Paternidade sócioafetiva como garantia ao direito à filiação no âmbito do Estado Democrático de Direito no novo Código Civil e na Constituiição Federal de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Da elaboração normativa como promoção social: desafios contemporâneos; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Sociedade, conflito e movimentos sociais Cidadania: exclusão e inclusão sociais; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tutoria na disciplina Estatuto das Cidades; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito Público Municipal) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tutoria na disciplina Estatuto das Cidades; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito Público Municipal) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tutoria na disciplina Estatuto das Cidades; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito Público Municipal) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tutoria na disciplina Estatuto das Cidades; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito Público Municipal) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tutoria na disciplina Biossegurança; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito Médico e da Saúde) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

Tutoria na disciplina Processo Tributário Judicial; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto;

BIZZOTTO, D. A. A. . Avalização Científica de Artigos do Volume 3 de nº 5 da Revista Virtuajus - Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas. 2018.

BIZZOTTO, D. A. A. . Repórter PUC - Qualidade de vida na terceira idade. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BIZZOTTO, D. A. A. . Restruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: inovações da Lei 12.529/2011. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BIZZOTTO, D. A. A. . Pressupostos jus-filosóficos do controle de constitucionalidade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BIZZOTTO, D. A. A. . Direito ao Trabalho - Do Liberal ao Neoliberal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BIZZOTTO, D. A. A. . Judicialização da Saúde. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BIZZOTTO, D. A. A. . Crise Político-Partidária à Luz do Direito Econômico-Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2024

Certificado de Reconhecimento Acadêmico, Pontifícia Universidade Católica.

2021

Certificado de Reconhecimento Acadêmico pelo Excelente Resultado obtido na Avaliação Docente, conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Católica de Minas Gerais, no 1º2021., Pontifícia Universidade Católica.

2018

Menção Honrosa Pesquisa: Sociedade, conflito e movimentos sociais Cidadania: exclusão e inclusão sociais, PUC Minas - Coordenação de Pesquisa Unidade Coração Eucarístico da Faculdade de Direito.

2018

Certificado de Reconhecimento Acadêmico pelo Excelente Resultado obtido na Avaliação Docente, conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Católica de Minas Gerais, no 1º2018., Pontifícia Universidade Católica.