Adriano Sant'Ana Pedra

2013 - 2014

Pós-Doutorado. , Centro de Direitos Humanos - Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, UNIV. COIMBRA, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direitos Fundamentais. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; MALDONADO, Hélio Deivid Amorim . Fórum Eleições 2022. 2022. (Congresso).

DIAS, Handel Martins ; PEDRA, Adriano Sant'Ana ; BERNIÉ, Pablo Darío Villalba ; SALDANHA, Jânia Maria Lopes ; MINHOTO, Antonio Celso Baeta . IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional. 2019. (Congresso).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; CHAI, Cassius Guimarães ; LIU, Renwen . Workshop ?Transnational Criminality: Boundaries and Constitutional Challenges on Criminal Justice and Procedures?. 2018. (Outro).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; MARTINS, Leonardo . I Seminário Interinstitucional FDV-UFRN:. 2013. (Congresso).

Ficha limpa e inelegibilidade em caso de desligamento de cargo público.Ficha limpa e inelegibilidade em caso de desligamento de cargo público. 2023. (Seminário).

XII Encontro Internacional do CONPEDI (Buenos Aires).A virtude no contexto geral da ética no pensamento aristotélico. 2023. (Encontro).

XII Encontro Internacional do CONPEDI - Buenos Aires.Educação indigenista no sistema normativo brasileiro: do paradigma integracionista ao direito a uma educação diferenciada. 2023. (Encontro).

XXX Congresso Nacional do CONPEDI. O dever fundamental das instituições bancárias de proteção aos dados dos clientes frente ao open banking. 2023. (Congresso).

XXX Congresso Nacional do CONPEDI. O show de Truman e o fenômeno das fake news: a questão da regulamentação das redes sociais frente aos direitos fundamentais. 2023. (Congresso).

Fórum Eleições 2022. Abuso de poder nas eleições. 2022. (Congresso).

1º Webinário Internacional ?Regime Democrático, Direito Eleitoral e Cidadania?.Os limites da propaganda eleitoral na internet. 2020. (Seminário).

A PEC da maioridade penal e controle de constitucionalidade: controvérsias acerca da (in)constitucionalidade formal e material.A PEC da maioridade penal e controle de constitucionalidade: controvérsias acerca da (in)constitucionalidade formal e material. 2020. (Seminário).

Congresso Integrado dos Centros Acadêmicos de Direito do Brasil ? CICADB. A possibilidade de superação de cláusulas pétreas. 2020. (Congresso).

Direitos e deveres fundamentais em tempo de coronavirus.Direitos e deveres fundamentais em tempo de coronavirus. 2020. (Seminário).

Encontro de Direito e Novas Tecnologias: os Desafios a partir das Novas Relações.Remover, esclarecer ou desindexar: aplicação da teoria da proporcionalidade para identificar a obrigação cabível no combate à desinformação na internet. 2020. (Encontro).

I Congreso de la Red Campus Mare Nostrum de Especialistas en Derecho Público y Constitucional. Historia Constitucional de Brasil. 2020. (Congresso).

III Seminario Docente de la Red Campus Mare Nostrum de Especialistas en Derecho Público y Constitucional.Metodologías de la enseñanza del Derecho en Brasil. 2020. (Seminário).

II Seminário Virtual de Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus.Reformas constitucionais em tempos de pandemia. 2020. (Seminário).

Liberdade de expressão na internet. Liberdade de expressão na internet. 2020. (Exposição).

O papel dos deveres humanos na realização dos direitos. O papel dos deveres humanos na realização dos direitos. 2020. (Exposição).

Seminário de Direito Constitucional.Deveres humanos estabelecidos em tratados internacionais. 2020. (Seminário).

Simpósio ?Direitos Fundamentais?.Deveres humanos fundamentais em tempos de calamidade sanitária. 2020. (Simpósio).

XIII Semana do Direito ?Direito e Democracia - As Novas Tendências do Direito Contemporâneo?. Evolução na interpretação de direitos fundamentais. 2020. (Congresso).

29th World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Changes in constitutional interpretation and their limits: a Friedrich Müller?s theory based approach. 2019. (Congresso).

4º Congresso Mundial de Justiça Constitucional. Glotocídio cultural: o dever de participação política da comunidade tradicional nas políticas públicas. 2019. (Congresso).

II Congresso Capixaba de Direito Civil. A violação de direitos da personalidade por fake news eleitorais na internet. 2019. (Congresso).

II Congresso Estadual da FACELI: 130 anos da República. Republicanismo e deveres fundamentais. 2019. (Congresso).

II Fórum Regional Sudeste da ANPM.Deveres fundamentais das pessoas e efetivação de políticas públicas. 2019. (Seminário).

International Conference on European Union Competition Law. 2019. (Seminário).

International Seminar - Administrative Judicial Review and Administrative Arbitration Decisions in Foreign Investment Disputes. 2019. (Seminário).

IV Congreso Mundial de Justicia Constitucional. Da utilização do garantismo como forma de fortalecer os direitos sociais: a política pública do § 5º, artigo 40, da Lei nº 8.666/93 como exemplo. 2019. (Congresso).

IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional. A influência da jurisprudência internacional e estrangeira na interpretação das normas ambientais. 2019. (Congresso).

IV World Congress of Constitutional Justice. Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet: o meio ambiente digital como parâmetro substantivo de controle da Lei de Proteção de Dados Pessoais pela justiça constitucional. 2019. (Congresso).

Os deveres humanos na atualidade.Os deveres humanos na atualidade. 2019. (Seminário).

Seminário luso-brasileiro sobre regulação financeira e finanças sustentáveis. 2019. (Seminário).

Seminário sobre Reforma da Segurança Social. 2019. (Seminário).

VIII Colóquio Internacional de Direito e Literatura - Tecnologias e Novas Formas de Comunicação: entre Distopias e Narrativas Contemporâneas. Jakobs, o direito penal do inimigo e o relatório minoritário de Philip K. Dick. 2019. (Congresso).

XIV Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Influencia de la jurisprudencia internacional y extranjera en la interpretación constitucional de derechos fundamentales: razones y límites. 2019. (Congresso).

XIV Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional. Tratados internacionais sobre deveres humanos e sua incorporação no direito interno brasileiro. 2019. (Congresso).

XXIX World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. The influence of external human rights precedents on domestic law interpretation. 2019. (Congresso).

10th World Congress of Constitutional Law. Digital environment, architecture and oblivion: a proposition of duties for internet service providers. 2018. (Congresso).

Direitos e Garantias Fundamentais ? 30 anos da Constituição Federal ? avanço ou retrocesso?.Direitos e Garantias Fundamentais ? 30 anos da Constituição Federal ? avanço ou retrocesso?. 2018. (Seminário).

I Congresso Estadual da FACELI: 30 anos da Constituição de 1988. Trinta anos da Constituição brasileira: avanços, retrocessos e perspectivas. 2018. (Congresso).

III Seminário Internacional ?Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis.Deveres humanos e efetivação de direitos transindividuais. 2018. (Seminário).

X World Congress of Constitutional Law. Extradition and commutation of punishments: a human rights based approach. 2018. (Congresso).

Encuentros Virtuales de la Red Campus Mare Nostrum de Especialistas em Derecho Público-Constitucional.Reflexiones jurídicas sobre la actual situación político-constitucional de Brasil. 2017. (Encontro).

III Congresso Mundial de Justiça Constitucional. The influence of foreign precedents on human rights constitucional jurisprudence. 2017. (Congresso).

VII Encontro Internacional do CONPEDI. Centralização e descentralização político-administrativa no Brasil: antecedentes históricos e reflexos na efetivação de direitos fundamentais na Constituição de 1988. 2017. (Congresso).

XIII Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional. As influências externas nas mutações constitucionais no Brasil. 2017. (Congresso).

I Congreso Argentino de Justicia Constitucional. El cambio constitucional y las influencias externas. 2016. (Congresso).

V Encontro Internacional do CONPEDI. O dever fundamental dos pais de educar os filhos: porque a educação necessita de esforços pessoais. 2016. (Congresso).

I Congresso Internacional de Bioética e Direitos Humano - I CONIBDH. Bioética, privacidade e tecnologia: o desenvolvimento tecnológico e a necessidade da observância dos direitos e garantias fundamentais. O respeito à vulnerabilidade humana e à integridade individual.. 2015. (Congresso).

I Congresso Internacional de Bioética e Direitos Humano - I CONIBDH. Dever de guarda de dados pessoais no meio ambiente digital. 2015. (Congresso).

II Congresso Mundial de Justiça Constitucional. Deveres fundamentais e sua previsão em tratados internacionais firmados pelo Brasil. 2015. (Congresso).

II Congresso Mundial de Justiça Constitucional (CMJC). Tutela de dados pessoais no Brasil e dever de desindexação na internet: potencialidades do. 2015. (Congresso).

II Congresso Mundial de Justiça Constitucional - II CMJC. Deveres fundamentais e justiça constitucional: um exame da liberdade de expressão e da proteção da criança e do adolescente. 2015. (Congresso).

III Encontro de Internacionalização do CONPEDI. O Judiciário brasileiro como superego da sociedade: uma crítica sobre a usurpação da compreensão dos valores de uma sociedade. 2015. (Congresso).

XII Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Límites a la reforma constitucional. 2015. (Congresso).

Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.Os deveres fundamentais das pessoas no ordenamento constitucional brasileiro. 2014. (Simpósio).

Direito e atualidades: debates na academia (V edição).O decreto 8.243 e a Política Nacional de Participação Social. 2014. (Outra).

I Encontro de Internacionalização do CONPEDI. Medio ambiente digital, arquitectura, y derecho de réplica: las obligaciones de los proveedores de servicios de internet en virtud de la Constitución brasileña. 2014. (Congresso).

IX.ème Congrès Mondial de Droit Constitutionnel. Les devoirs fondamentaux de la personne et la protection des droits sociaux: un abordage des coûts des droits dans la perspective de la solidarité. 2014. (Congresso).

IXème Congrès Mondial de Droit Constitutionnel. Action populaire et démocratie directe. 2014. (Congresso).

IX ème Congrès Mondial de Droit Constitutionnel. Droit constitutionnel de la reproduction humaine: l?état actuel du biodroit brésilien. 2014. (Congresso).

Colloque Droit Constitutionnel du Vivant. L?état actuel du biodroit constitutionnel brésilien. 2013. (Congresso).

Congresso Nacional de Licitações e Contratos. Contratações sustentáveis. 2013. (Congresso).

I Seminário Interinstitucional FDV-UFRN:.O papel dos deveres fundamentais na efetivação de direitos. 2013. (Seminário).

VI Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Mutação constitucional. 2013. (Congresso).

XI Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Acción popular y participación ciudadana. 2013. (Congresso).

XI Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Los deberes fundamentales y la tutela efectiva de los derechos. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Changes in constitutional interpretation about fundamental rights: conditions and limits. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa humana. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Transitional justice and brazilian amnesty law: a study on their democratic Legitimacy. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Solidarity in private relations: a study about fundamental duties. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Accessory tax obligations from the perspective of the fundamental duties theory. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. The pursuit of the recognition of deficient citizens: the privileged example of (lack of) urban mobility. 2013. (Congresso).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. A harmonização entre os deveres fundamentais de solidariedade e o espaço da liberdade dos particulares no exercício da autonomia privada. 2012. (Congresso).

Ciclo de Palestras da Escola da Advocacia-Geral da União no Espírito Santo.Mudanças na interpretação da Constituição: limites e possibilidades. 2011. (Seminário).

Congreso Internacional: "Tendencias Actuales del Constitucionalismo en América Latina". Mutación constitucional y progresividad de los derechos fundamentales. 2011. (Congresso).

Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos. Mutações de direitos fundamentais e seus parâmetros normativos constitucionais. 2011. (Congresso).

Fórum ?Regulação do Setor Aéreo: a ANAC e o usuário do serviço de transporte?. O poder normativo das agências reguladoras e a legitimidade de suas decisões. 2011. (Congresso).

III Ciclo de Palestras em Direito Constitucional.Mutação constitucional de direitos fundamentais. 2011. (Seminário).

Perspectivas na aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições de 2012.Perspectivas na aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições de 2012. 2011. (Seminário).

Seminário "A proteção dos direitos humanos na contemporaneidade".Concretização e mutação de direitos fundamentais. 2011. (Seminário).

XII Jornada Jurídica Franco-Brasileira: ?Aspectos Contemporâneos do Contrato?. Critérios socioambientais nos contratos da Administração Pública: pela efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. 2011. (Congresso).

XI Semana Jurídica do Curso de Direito da UFES. Concretização do direito ao estado de filiação. 2011. (Congresso).

XX Congresso Nacional CONPEDI. A inelegibilidade do analfabeto e o dever fundamental à educação. 2011. (Congresso).

XX Congresso Nacional CONPEDI. Legitimação democrática das decisões em questões morais por meio da participação popular direta. 2011. (Congresso).

XX Congresso Nacional do CONPEDI. Grupo de Trabalho: Direitos Fundamentais e Democracia. 2011. (Congresso).

I Congreso Latinoamericano y XI Nacional de Sociología Jurídica -. Derechos fundamentales políticos y la inelegibilidad del analfabeto en Brasil. 2010. (Congresso).

III Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal - 2ª Região: A importância da Advocacia Pública para o desenvolvimento do Estado.O papel da Advocacia Pública na democracia constitucional. 2010. (Seminário).

Seminário Controle na Administração Pública.A rejeição das contas pelo TC e a inelegibilidade. 2010. (Seminário).

VIII Congreso Mundial de la Asociación International de Derecho Constitutional. Las mutaciones constitucionales y el límite impuesto por el texto de la Constitución: un análisis de la experiencia latinoamericana. 2010. (Congresso).

VIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal. 2010. (Congresso).

VIIIème Congrés Mondial de l'Association Internationale de Droit Constitutionnel. Mutation constitutionnelle de droits fondamentaux et interdiction de rétrocession: une analyse de l?évolution de la jurisprudence du Suprême Tribunal Fédéral brésilien. 2010. (Congresso).

VIIIth World Congress of the International Association of Constitutional Law. La inelegibilidad del analfabeto: una lectura desde la perspectiva de la teoría de la concretización. 2010. (Congresso).

XIX Congresso Nacional CONPEDI. Legitimidade democrática da jurisdição constitucional: uma análise a partir da morfologia do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Congresso).

XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Reforma da previdência e direito adquirido: uma análise da contribuição dos inativos na perspectiva das garantias fundamentais. 2010. (Congresso).

II Simpósio Internacional da Academia Brasileira de Direitos Humanos: Desenvolvimento e Direitos Humanos.Direitos fundamentais e sua concretização normativa. 2009. (Simpósio).

X Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Mutación constitucional de los derechos fundamentales y prohibición de retroceso. 2009. (Congresso).

X Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Un análisis sobre la intangibilidad de las cláusulas pétreas. 2009. (Congresso).

XVIII Congresso Nacional CONPEDI. A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro. 2009. (Congresso).

IV Encontro Anual da ANDHEP - "Democracia, pluralismo e tolerância: a cultura dos direitos humanos nos 20 anos de vigência da Constituição Federal de 1988".evolução jurisprudencial de direitos e garantias fundamentais e vedação de retrocesso. 2008. (Encontro).

Processo Constitucional. I CONCAD ? Congresso Norte Capixaba de Direito (promovido pela Unilinhares nos dias 11 e 12/08/2006). 2006. (Congresso).

Financiamento de campanhas eleitorais.Seminário em homenagem ao Dia do Advogado (promovido pelo Centro Acadêmico. 2005. (Seminário).

Uma análise da descentralização dos órgãos fracionários dos TJ's e dos TRF's.A Reforma do Poder Judiciário (promovido pela FDV - Faculdade de Direito de Vitória em 06/05/2005). 2005. (Seminário).

Controle da constitucionalidade das leis.Controle da constitucionalidade das leis (promovido pela FDV - Faculdade de Direito de Vitória em 24/06/2003). 2003. (Seminário).

SANTOS, Ricardo GorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoLARANJA, Anselmo Laghi. A renúncia à herança no pacto antenupcial: uma análise a partir do direito fundamental ao acesso à justiça na perspectiva da prevenção dos conflitos sucessórios. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêCOLNAGO, Cláudio de Oliveira SantosBARROZO, Paulo. Criptografia, direito fundamental à privacidade e deveres fundamentais dos provedores de mensageria privada na persecução penal. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson CamattaGONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti; SILVA, Marta Santos. A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarAMARAL, Sérgio Tibiriçá; LAZCANO, Alfonso Jaime Martínez. Adoção intuitu personae diante dos princípios fundamentais da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

JEVEAUX, Geovany CardosoPEDRA, Adriano Sant'AnaDIAS, Ricardo Gueiros BernardesZANETI JUNIOR, Hermes. A formação de precedentes judiciais vinculantes por via de decisões em sede de controle abstrato de constitucionalidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaSUXBERGER, Antonio Henrique GracianoDEZEM, Guilherme Madeira. Os direitos fundamentais da vítima no processo penal: uma análise a partir das onze condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoPEDRA, Adriano Sant'AnaCRUZ, César Albenes de MendonçaARAÚJO, Ana Thereza Meireles. A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a Covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarSOARES, Ricardo Maurício Freire. A simplificação no sistema tributário brasileiro e a efetivação de direitos fundamentais: uma análise à luz do pacto federativo. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaZAGANELLI, Margareth Vetis. Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica da ADPF nº 132 e da ADI nº 4.277 à luz da teoria da integridade de Ronald Dworkin. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCHAI, Cassius GuimarãesCRUZ, Rogerio Schietti Machado. Garantismo penal e princípio acusatório: uma análise acerca dos poderes instrutórios do juiz no processo penal. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêAGRA, Walber de Moura. Limites da imunidade parlamentar material frente aos direitos fundamentais do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Ricardo GorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaGARCEZ, Gabriela Soldano. Sanção positiva: contribuições de um instituto de prevenção e solução de conflitos para a efetivação do acesso à justiça no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BUFULIN, Augusto PassamaniLIMA NETO, Francisco VieiraPEDRA, Adriano Sant'Ana. A desconsideração judicial de interposta pessoa física nas ações de família: uma análise processual acerca da (im)possibilidade e real necessidade de utilização do incidente previsto nos arts. 137 e ss. do CPC na hipótese de simulação por interposição de pessoa física. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

MASSAÚ, Guilherme Camargo; VALE, Luís António Malheiro Meneses do;BRITTO, Maria das Graças Pinto dePEDRA, Adriano Sant'Ana. Assistência humanitária internacional para a efetivação do direito à saúde: apoio do Estado brasileiro a países que estão em vulnerabilidade sanitária. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pelotas.

BUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoPEDRA, Adriano Sant'AnaCRUZ, César Albenes de MendonçaGAZELE, Catarina Cecin. A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroFREIRE JUNIOR, Américo BedêZANETI JUNIOR, Hermes. O controle interno na Administração Pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson CamattaRAFAGNIN, Thiago RibeiroAMARAL, Sérgio Tibiriçá. Candidatura avulsa: uma análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaSUXBERGER, Antonio Henrique GracianoEID, Elie PierreDEZEM, Guilherme Madeira. O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto Nefi 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BUFULIN, Augusto PassamaniCABRAL, Trícia Navarro XavierPEDRA, Adriano Sant'Ana. Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, Ricardo GorettiMIRANDA, Felipe AradyHAONAT, Angela Issa. A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Ricardo GorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroCABRAL, Trícia Navarro Xavier. Negócios jurídicos processuais nos CEJUSCs: contribuições para a gestão adequada de conflitos e a efetivação do acesso à justiça no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon PicorettiDIAS, Ricardo Gueiros Bernardes. O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MADUREIRA, Claudio PenedoZANETI JUNIOR, HermesPEDRA, Adriano Sant'Ana. Orientações administrativas vinculantes e precedentes: critérios para a utilização de instrumentos de uniformização de posicionamentos jurídicos no âmbito administrativo. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaZAGANELLI, Margareth Vetis. Relação entre Igreja e Estado brasileiro e seus reflexos na implementação dos direitos fundamentais. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

DIAS, Handel MartinsPEDRA, Adriano Sant'AnaSPAREMBERGER, Raquel Fabiana LopesMASINA, GustavoPORTO, Éderson Garin. Mediação tributária: estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscal. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaDIAS, Ricardo Gueiros Bernardes. O ativismo judicial e a (in)segurança jurídica: contribuição da teoria dos precedentes. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaADORNO, Alberto Manuel Poletti. Controle judicial do mérito administrativo por ato punitivo disciplinar militar por um modelo racional. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroSUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Bem jurídico-penal: reajustando as expectativas em torno de sua função crítico-limitadora ao poder de incriminar condutas. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroSUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Desordens de informação na internet: desafios regulatórios e de aplicação. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoSANTOS, Ricardo GorettiNEMER, David Baião. Desinformação na internet, fake news e democracia: limites do Poder Judiciário no combate à desinformação eleitoral. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Ricardo GorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaMIGUEL, Paula Castello. As serventias extrajudiciais e o direito fundamental de acesso à justiça: pressupostos para sua atuação como centros multiportas de gestão de conflitos. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarPESSANHA, Rodrigo Brandão Viveiros. A instrumentalização do Tribunal Constitucional por agentes políticos: um caminho para a erosão democrática. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MARTINS, LeonardoPEDRA, Adriano Sant'AnaALVES, Pedro de OliveiraALVES, Fabrício Germano. Processo coletivo estrutural democrático na jurisdição brasileira: instrumentos de participação como elementos legitimadores na construção das decisões estruturais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

CUNHA, Ricarlos Almagro VitorianoPEDRA, Adriano Sant'AnaRODRIGUES, Fernando Augusto da Rocha. O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da União na sua efetividade. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarMARTINS, Carlos Eduardo Behrmann RátisPIRES, Alex Sander Xavier. Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítima. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

JEVEAUX, Geovany CardosoDIAS, Ricardo Gueiros BernardesPEDRA, Adriano Sant'Ana. A interpretação-aplicação do direito na construção da resposta correta. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PIRES, Alex Sander XavierROSÁRIO, Pedro Gonçalo Tavares Trovão doPEDRA, Adriano Sant'Ana. Voluntarismo judicial e supremacia do Parlamento: aspectos gerais e visão brasileira e portuguesa. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Autónoma de Lisboa.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaDIAS, Ricardo Gueiros Bernardes. Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaSUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do Estado e do colaborador. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

JEVEAUX, Geovany CardosoZANETI JUNIOR, HermesRODRIGUES, Marcelo AbelhaPEDRA, Adriano Sant'Ana. Técnicas de identificação da ratio decidendi dos precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo: uma análise sobre a sua insuficiência. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

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FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaZAGANELLI, Margareth Vetis. Abandono efetivo: a não observância ao dever de convivência. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaSOARES, Mário Lúcio Quintão. O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MARTINS, LeonardoPRESGRAVE, Ana Beatriz Ferreira RebelloPEDRA, Adriano Sant'AnaLAURENTIIS, Lucas Catib de. Eficácia dos direitos fundamentais de liberdade individual nas relações jurídicas trabalhistas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARTINS, LeonardoPRESGRAVE, Ana Beatriz Ferreira RebelloPEDRA, Adriano Sant'AnaLAURENTIIS, Lucas Catib de. Transexual no recorte Queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARTINS, LeonardoPRESGRAVE, Ana Beatriz Ferreira RebelloPEDRA, Adriano Sant'AnaLAURENTIIS, Lucas Catib de. O direito à cidade - do fenômeno social ao jurídico: uma reflexão sobre comunidade, identidade e pertencimento. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaMADUREIRA, Claudio Penedo. A insuficiência da perspectiva tradicional do risco para o equilíbrio do contrato administrativo nos casos de variação cambial a partir da análise dos contratos do Estado do Espírito Santo: por uma perspectiva de alocação de riscos. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Concessões de estacionamento rotativo: uma abordagem dos mais relevantes elementos que devem ser observados durante os processos de licitação e execução do contrato, efetuada a partir da análise crítica dos últimos editais licitatórios publicados no Estado do Espírito Santo. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarWOLKMER, Antonio Carlos. Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

RIBEIRO, Osvaldo LuizGONÇALVES, José MárioPEDRA, Adriano Sant'Ana. A influência da religião nas decisões judiciais penais: cartas psicografadas como meio de prova. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências das Religiões) - Faculdade Unida de Vitória.

ZAGANELLI, Margareth VetisPEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Acesso à informação pública e transparência ativa: um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

ZAGANELLI, Margareth VetisGARCIA, Leice MariaPEDRA, Adriano Sant'AnaSILVA, Wanise Cabral. A trajetória institucional do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: a emergência e a evolução da Controladoria-Geral da União. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

ROSA, Wanderley Pereira da; CAVALCANTE, Ronaldo de Paula;PEDRA, Adriano Sant'Ana. Liberdade religiosa no ambiente laboral e seus desdobramentos na esfera jurídica. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências das Religiões) - Faculdade Unida de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêMENDONÇA, Fabiano André de Souza. O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarCHAI, Cassius Guimarães. Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da Administração Pública. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaPAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob o enfoque da teoria do discurso de Jürgen Habermas. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaSOARES, Mário Lúcio Quintão. Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentais. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

RODRIGUES, Marcelo AbelhaJORGE, Flávio CheimPEDRA, Adriano Sant'Ana. A técnica processual da execução fiscal e o devido processo legal. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

FERREIRA, Dirce Nazaré de AndradeZAGANELLI, Margareth VetisPEDRA, Adriano Sant'AnaMOZINE, Augusto Cesar Salomão. De passiva a proativa: uma abordagem da atitude frente à Avaliação de Desempenho na Administração Pública ? o caso do IFES campus Linhares. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaLEITE, Carlos Henrique Bezerra; NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o princípio da capacidade contributiva: uma análise crítica das isenções tributárias concedidas à FIFA. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar; NABAIS, José Casalta. Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTELLANOS, Angel Rafael MariñoJEVEAUX, Geovany CardosoPEDRA, Adriano Sant'Ana. A justiça processual no cenário do recurso extraordinário com sua exigência de repercussão geral. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

ZAGANELLI, Margareth VetisFERREIRA, Dirce Nazaré de AndradeBERGER, DoraPEDRA, Adriano Sant'Ana. O instituto da Ouvidoria como instrumento para a melhoria da gestão pública universitária: estudo de caso da Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Espírito Santo. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

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MARTINS, LeonardoPEDRA, Adriano Sant'AnaBONIFACIO, Artur Cortez. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: conceito e sistematização. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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ZAGANELLI, Margareth VetisDALCOMUNI, Sonia MariaPEDRA, Adriano Sant'Ana. Sistema de registro de preços nas aquisições de bens: estudo de caso da Polícia Militar do Espírito Santo no período de 2007 a 2012. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

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COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarBAHIA, Alexandre Gustavo Melo FrancoDINIZ, Francisco Romulo Alves. Poder Judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária. 2024. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêLEITE, Carlos Henrique BezerraLÔBO, EdileneLIMA, Martônio Mont'Alverne Barreto. Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentais. 2024. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoMELO, Raimundo Simão deLUCENA FILHO, Humberto Lima de. Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

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SALDANHA, Jânia Maria LopesPEDRA, Adriano Sant'AnaLIMBERGER, TêmisENGELMANN, WilsonCALIL, Mário Lúcio Garcez. A resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na Administração Pública. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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BUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoPEDRA, Adriano Sant'AnaMORAIS, José Luís Bolzan deSARLET, Ingo WolfgangBOFF, Salete Oro. O direito à informação, a licença creative commons na sociedade em rede e a nova perspectiva do direito humano e fundamental à propriedade intelectual, à luz dos princípios da fraternidade, da solidariedade e da cooperação. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

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COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêRODRIGUES, Guilherme ScottiZANETI JUNIOR, Hermes. A seletividade em função da essencialidade da mercadoria no ICMS: um estudo acerca da concretização dessa técnica de tributação na legislação do Estado do Espírito Santo. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoADEODATO, João Maurício LeitãoARAÚJO, Lean Antônio Ferreira deHERKENHOFF, Henrique GeaquintoBELLO FILHO, Ney de Barros. Regime Disciplinar Diferenciado - RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

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FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroABRAHAM, MarcusSILVA, Sérgio André Rocha Gomes da. Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarFREIRE JUNIOR, Américo BedêSARLET, Ingo WolfgangLEITE, José Rubens Morato; FAURE, Michael Gerbert. Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do Direito Internacional Público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

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BEÇAK, RubensRAMOS, Elival da SilvaCAMPILONGO, Celso FernandesPEDRA, Adriano Sant'AnaHORTA, José Luiz BorgesKIM, Richard Paulro Pae. Democratização do controle de constitucionalidade: análise das emendas constitucionais no Brasil pós-88. 2018. Tese (Doutorado em Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo) - Universidade de São Paulo.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, AloísioWANDERLEY JÚNIOR, BrunoJAYME, Fernando Gonzaga. Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao Poder Judiciário. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

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PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarCUNHA, Ricarlos Almagro VitorianoSANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoCALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política. 2017.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, Ricardo GorettiSOARES, Mário Lúcio QuintãoMARTINS, Eliane Maria Octaviano. Direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho. 2017. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

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PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'AnaFABRIZ, Daury CésarPAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário VeigaSANTANA, Hector Valverde. Deveres fundamentais nas relações privadas: análise da causa dos contratos a partir da solidariedade. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Precedentes: dever de fundamentação como garantia de observância dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarMOREIRA, Nelson CamattaMARTINS, Carlos Eduardo Behrmann Rátis. Estado digital, desenvolvimento e contratações públicas tecnológico-inovadoras. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. Lavagem de dinheiro e criptoativos: desafios na identificação e no rastreamento de transações ilícitas com o uso da tecnologia blockchain. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direito previdenciário nas relações poliamoristas: uma análise dos efeitos previdenciários sobre as relações poliafetivas, sob a perspectiva da teoria dos deveres fundamentais. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. O Ministério Público como instituição de garantia e sua missão de gatekeeper do sistema de justiça criminal no Estado Democrático de Direito: um necessário contraponto ao recrudescimento do autoritarismo. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. Standards probatórios no processo penal brasileiro: o mito da íntima convicção e o anseio por definição de suficiência probatória. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Poder Judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. Modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidades no controle concentrado de constitucionalidade: possibilidade diante do caso concreto e análise de decisões do Supremo Tribunal Federal. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson Camatta. Segurança jurídica em matéria tributária enquanto direito fundamental do contribuinte. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCRUZ, César Albenes de MendonçaFABRIZ, Daury Cesar. O anacronismo da atuação judicial na atividade notarial e registral: a correção de distorções à luz dos direitos fundamentais e do direito administrativo sancionador. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarMOREIRA, Nelson Camatta. O direito fundamental à boa administração: a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentais. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson Camatta. A garantia do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão na Constituição de 1988: repercussões na normatividade constitucional e na relação dos poderes na efetividade dos direitos fundamentais. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. O uso da palavra como ameaça aos direitos fundamentais: análise do discurso bolsonarista de exclusão do outro e seus reflexos na identidade do sujeito constitucional. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson Camatta. O dever fundamental de pagar tributo e as limitações impostas pela ordem jurídica ao instituto da transação, enquanto modalidade de extinção do crédito tributário. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direitos previdenciários nas relações poliafetivas na perspectiva de deveres fundamentais: uma análise crítica do tema 526 do Supremo Tribunal Federal. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarMOREIRA, Nelson Camatta. O direito fundamental à boa administração: a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentais. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. Segurança pública como direito fundamental ao pleno exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito e a transdisciplinaridade na atividade policial. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

CHAI, Cassius GuimarãesPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroCOSTA, Francisco Campos da. Por uma ressemantização multidimensional do direito à moradia digna através de aspectos ontológicos das escolhas políticas entre a capacidade econômica e a sua deontologia fundamental: limites e possibilidades. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson Camatta. Segurança jurídica em matéria tributária enquanto direito fundamental do contribuinte. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. Modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade: fundamentos de legitimidade diante do caso concreto e análise de decisões do Supremo Tribunal Federal. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. Poder Judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroFABRIZ, Daury Cesar. O dever patronal de indenizar danos experimentados pelo empregado como direito fundamental individual de todo trabalhador: uma necessidade do dever fundamental de socialização dos riscos acidentários trabalhistas. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. O direito fundamental de acesso à educação e políticas migratórias no Brasil e na Colômbia: análise crítica sobre mecanismos de efetividade para jovens migrantes e refugiados no Brasil. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CésarMOREIRA, Nelson Camatta. Estado regulador e as novas tecnologias: contributos para a efetividade do direito fundamental ao desenvolvimento por meio da contratação pública para a inovação. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

MOREIRA, Nelson CamattaPEDRA, Adriano Sant'AnaMORAIS, José Luís Bolzan de. Tecnologias algorítmicas como instrumentos potencializadores da violência estatal contra grupos periféricos: uma análise a partir da teoria crítica dos direitos humanos. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaCRUZ, César Albenes de Mendonça. Alteridade e nações efetivamente unidas na busca pela efetivação dos direitos dos refugiados no século XXI. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarCRUZ, César Albenes de Mendonça. Os limites da atuação fiscalizatório-correicional dos juízes corregedores na atividade notarial e registral sob a luz do direito administrativo sancionador. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaCRUZ, César Albenes de Mendonça. A curatela extrajudicial: uma possibilidade de desjudicialização como efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. A seletividade em função da essencialidade da mercadoria no ICMS: um estudo acerca da concretização dessa técnica de tributação na legislação do Estado do Espírito Santo. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoADEODATO, João Maurício LeitãoARAÚJO, Lean Antônio Ferreira de. Regime Disciplinar Diferenciado - RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa, sob a perspectiva da máxima da proporcionalidade de Alexy. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. Por uma atuação democrática do Ministério Público: guardiania, conjectura e refutação na defesa dos direitos fundamentais coletivos. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

VALENTE, Manuel Monteiro GuedesPIRES, Alex Sander XavierPEDRA, Adriano Sant'Ana. A teoria procedimental constitucional dialética: uma releitura político-jurídica da Constituição material. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Autónoma de Lisboa.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaLEITE, Carlos Henrique BezerraFONSECA, Bruno Gomes Borges da. O trabalho compulsório nas plataformas digitais e sua compatibilização com o conceito de trabalho decente formalizado pela OIT. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do Direito Internacional Público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. O dever fundamental de pagar tributos e os limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêADEODATO, João Maurício Leitão. Do controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

SALDANHA, Jânia Maria LopesLIMBERGER, TêmisPEDRA, Adriano Sant'Ana. A resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na Administração Pública. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CésarFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. O arranjo federativo brasileiro e a implementação de políticas públicas para efetivação do direito fundamental à segurança pública: uma análise à luz da teoria do risco na sociedade contemporânea em Raffaele de Giorgi. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, Aloísio. Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao Poder Judiciário. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, Ricardo Goretti. Direito marítimo e o direito fundamental e o dever fundamental do meio ambiente marinho: verso e reverso da sobrevivência humana. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCUNHA, Ricarlos Almagro VitorianoFABRIZ, Daury Cesar. Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CésarFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. A horizontalidade dos deveres fundamentais nas relações privadas: uma análise da causa dos contratos a partir da solidariedade. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Ações afirmativas no Direito do Trabalho e a função socioambiental das empresas no combate ao racismo. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MADUREIRA, Claudio PenedoZANETI JUNIOR, HermesPEDRA, Adriano Sant'Ana. Poder Público e cooperação no processo: uma análise das possíveis antinomias e conflitos entre as normas que regem a atuação do Poder Público em juízo e os deveres cooperativos no processo. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. Os direitos fundamentais da vítima no processo penal: uma análise a partir das onze condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Ricardo GorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. A renúncia à herança no pacto antenupcial: uma análise a partir do direito fundamental ao acesso à justiça na perspectiva da prevenção dos conflitos sucessórios. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MADUREIRA, Claudio PenedoZANETI JUNIOR, HermesPEDRA, Adriano Sant'Ana. Orientações administrativas vinculantes e modelo de precedentes: bases teóricas para a uniformização dos posicionamentos jurídicos na esfera administrativa interna. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

BUFULIN, Augusto PassamaniCABRAL, Trícia Navarro XavierPEDRA, Adriano Sant'Ana. Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarMOREIRA, Nelson CamattaRAFAGNIN, Thiago Ribeiro. A candidatura avulsa: uma análise a partir da crise da democracia representativa no Brasil. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. O ativismo judicial: a segurança jurídica e os precedentes judiciais vinculantes como seus limitadores na busca de garantir a democracia. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Processo disciplinar militar: a aplicação de uma nova forma de controle da discricionariedade administrativa. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. O equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. O controle interno na Administração Pública: a concretização do direito fundamental à boa administração e o combate à corrupção na perspectiva da análise econômica do direito. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, Ricardo GorettiFREIRE JUNIOR, Américo BedêMIRANDA, Felipe Arady. Critérios de sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoPEDRA, Adriano Sant'AnaCRUZ, César Albenes de Mendonça. A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Ricardo GorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. Acesso à justiça e gestão adequada de conflitos, pela via dos negócios jurídicos processuais, no âmbito dos CEJUSCs. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaCHAI, Cassius Guimarães. Reflexos da relação entre Igreja e Estado brasileiro na implementação dos direitos fundamentais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Uma nova forma de controle judicial da discricionariedade administrativa do ato disciplinar militar: análise a partir da teoria estruturante do direito e dos standards probatórios em busca de um modelo racional. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. A investigação criminal defensiva como garantia de equilíbrio entre as partes em um processo penal acusatório. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarMOREIRA, Nelson Camatta. Adoção intuitu personae de recém-nascido no cenário nacional diante dos princípios fundamentais da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarMOREIRA, Nelson Camatta. Constitucionalidade da proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: um estudo a partir do dever fundamental de proteção ambiental e do princípio constitucional da liberdade econômica. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de CastroFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. Criptografia, técnicas digitais de persecução penal e deveres fundamentais dos provedores de aplicação. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêSANTOS, Ricardo Goretti. A responsabilidade civil em decorrência de acidentes envolvendo veículos semiautônomos à luz da teoria geral dos deveres fundamentais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MORAIS, José Luís Bolzan dePEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson Camatta. O uso massivo de plataformas digitais para disseminação da (des)informação no pleito de 2022 e a resposta da Justiça Eleitoral. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MASSAÚ, Guilherme Camargo; VALE, Luís António Malheiro Meneses do;BRITTO, Maria das Graças Pinto dePEDRA, Adriano Sant'Ana. Assistência humanitária internacional para a efetivação do direito à saúde: apoio do Estado brasileiro a países que estão em vulnerabilidade sanitária. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Pelotas.

ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa deSANTOS, Gustavo FerreiraPEDRA, Adriano Sant'Ana. Direitos fundamentais no plano subnacional: o caso da lei orgânica da cidade do Recife. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

PEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, André Filipe Pereira Reid dosFABRIZ, Daury Cesar. A captação do Tribunal Constitucional por agentes políticos e seus efeitos deletérios para a democracia. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Ricardo GorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaMIGUEL, Paula Castello. As serventias extrajudiciais e o direito fundamental de acesso à justiça: pressupostos para sua atuação como centros multiportas de gestão de conflitos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Ricardo GorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Sanção positiva: contribuições de um instituto de prevenção e solução de conflitos para a efetivação do acesso à justiça no Brasil. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoPEDRA, Adriano Sant'AnaARAÚJO, Ana Thereza Meireles. A divulgação pela imprensa de dados pessoais de pacientes com Covid-19: um dilema moral da saúde e da ética em um momento de pandemia no Brasil. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêFABRIZ, Daury Cesar. Limites da imunidade parlamentar material frente aos direitos fundamentais à honra e à imagem. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo BedêFABRIZ, Daury Cesar. A ideia de simplificação no Sistema Tributário Brasileiro e a efetivação de direitos fundamentais: uma análise à luz do pacto federativo. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCHAI, Cassius Guimarães. Garantismo penal e princípio acusatório: uma análise acerca dos poderes instrutórios do juiz no processo penal. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCHAI, Cassius Guimarães. A (im)possibilidade de negociar direitos fundamentais políticos no acordo de não persecução cível referente aos atos de improbidade administrativa. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoPEDRA, Adriano Sant'AnaCRUZ, César Albenes de Mendonça. As grandes tecnologias e a construção de um novo mundo: as Big Techs e as Big Datas modificam a clássica divisão tripartite de poderes e possibilitam a emergência de fortes mecanismos de proteção. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica das ADPF's nº 54, nº 132 e nº 442 à luz da teoria de Ronald Dworkin. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoSANTOS, Ricardo GorettiNEMER, David Baião. Desinformação na internet, fake news e democracia: limites do Poder Judiciário no combate à desinformação eleitoral. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. Desordens de informação na internet: desafios regulatórios e de aplicação. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCOURA, Alexandre de Castro. Bem jurídico-penal: reajustando as expectativas em torno de sua função crítico-limitadora ao poder de incriminar condutas. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarMIGUEL, Paula Castello. Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da (im)possibilidade de flexibilização da legítima. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BUSSINGUER, Elda Coelho de AzevedoPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, Ricardo Goretti. Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

CUNHA, Ricarlos Almagro VitorianoPEDRA, Adriano Sant'AnaFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. O direito fundamental à moradia e a sua eficácia: uma análise crítica das políticas públicas brasileiras para o seu atendimento. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaMADUREIRA, Claudio Penedo. Equilíbrio econômico-financeiro e variação cambial: riscos cambiais nos contratos do Estado do Espírito Santo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Concessões de estacionamento rotativo: uma abordagem dos elementos essenciais que devem estar contidos nos editais para concessão, efetuada a partir da análise crítica dos últimos editais licitatórios publicados no âmbito da região metropolitana da Grande Vitória. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'AnaCUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do Estado e do colaborador. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Abandono afetivo: a não observância do dever fundamental de convivência e a possibilidade de indenização por danos morais. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCUNHA, Ricarlos Almagro VitorianoKROHLING, Aloísio. Os direitos fundamentais à educação, à cultura e à informação: definindo o livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, d, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, Aloísio. Direito fundamental à boa administração da coisa pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. O controle de constitucionalidade das decisões judiciais do STF com efeito vinculante como instrumento hábil a garantir a proteção dos direitos fundamentais: o caso da súmula vinculante. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, Ricardo Goretti. A conciliação como meio alternativo de acesso à justiça: aplicação do novo CPC à luz da teoria dos direitos fundamentais. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ZAGANELLI, Margareth VetisPEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Transparência pública e acesso à informação: um estudo do portal da UFES à luz da Lei nr. 12.527/2011. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarFREIRE JUNIOR, Américo Bedê. O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

CUNHA, Ricarlos Almagro VitorianoPEDRA, Adriano Sant'AnaADEODATO, João Maurício Leitão. Os limites éticos e jurídicos do pluralismo político: da Filosofia Política à Constituição brasileira de 1988. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. A greve como instrumento dialógico e de alteridade do trabalhador. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FERREIRA, Dirce Nazaré de AndradePEDRA, Adriano Sant'Ana; MONTEIRO, Rogerio Antonio. Aspectos críticos na condução do pregão eletrônico: uma abordagem a partir da opinião de pregoeiros e licitantes da UFES. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'AnaFABRIZ, Daury César. Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da Administração Pública. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CésarKROHLING, Aloísio. Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ZAGANELLI, Margareth VetisPEDRA, Adriano Sant'AnaGONÇALVES, Maria Célia da Silva. Qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos em uma Instituição de Ensino Superior: uma análise do nível da satisfação dos graduandos da UFES. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon PicorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Estas vidas, por que não ir escutá-las lá de onde elas falam por si próprias? Uma análise da efetivação dos direitos fundamentais a partir das associações de catadores de materiais recicláveis. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

KROHLING, AloísioPEDRA, Adriano Sant'AnaPAZÓ, Cristina Grobério. Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. A representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: uma análise dos limites e possibilidades da atuação sindical a partir da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

KROHLING, AloísioPEDRA, Adriano Sant'AnaPAZÓ, Cristina Grobério. O sistema de cotas eleitorais de gênero e o princípio da igualdade: uma análise da busca brasileira pela representação política feminina. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaMIGUEL, Paula Castello. Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos constitucionais. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ZAGANELLI, Margareth VetisDALCOMUNI, Sonia MariaPEDRA, Adriano Sant'Ana. Análise da utilização do sistema de registro de preços nas compras públicas: estudo de caso da Polícia Militar do Espírito Santo no período de 2007 a 2012. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarPAZÓ, Cristina Grobério. A fórmula da maior média e o quociente eleitoral mínimo: normas eleitorais autocráticas "travestidas de democráticas". 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, Aloísio. A ortotanásia sob a perspectiva da dignidade no fim natural da vida. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MOREIRA, Nelson CamattaPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e ou historicamente estigmatizados. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaBUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. A construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaRIBEIRO JUNIOR, Humberto. Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e contradições do modo de produção capitalista. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias: uma análise à luz da proporcionalidade a partir do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaLEITE, Carlos Henrique BezerraFABRIZ, Daury Cesar. O dever de contribuir para os gastos públicos frente o princípio da capacidade contributiva: uma análise da Lei nº 12.350/2010. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BRASIL JUNIOR, Samuel MeiraPEDRA, Adriano Sant'AnaESTEVES, Carolina Bonadiman. Mutação constitucional na Reclamação 4.335/AC: atribuição de efeitos "erga omnes" e vinculante nas decisões definitivas de controle difuso pelo STF. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ZAGANELLI, Margareth VetisBERGER, DoraPEDRA, Adriano Sant'Ana. As ouvidorias públicas como instrumentos de participação e de controle social: uma estudo de caso da Ouvidoria da Universidade Federal do Espírito Santo. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarCARVALHO, Thiago Fabres de. O serviço militar para médicos: dever fundamental ou capricho legal?. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, Aloísio. Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto da globalização financeira e neoliberalismo: a articulação entre a Constituição tributária e a Constituição financeira. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MOREIRA, Nelson CamattaPEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações em controle concentrado de constitucionalidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MOREIRA, Nelson CamattaPEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. Justiça cidadã: a participação popular nas audiências públicas no nível local de jurisdição como forma de materialização da democracia e da cidadania no Poder Judiciário brasileiro. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Uma releitura da lei do FGTS sob a perspectiva dos direitos fundamentais sociais. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

VICENTE, Aline TrigueiroLOSEKANN, CristianaPEDRA, Adriano Sant'Ana. Entre o discurso e a prática: a participação pública nas audiências públicas de licenciamento ambiental. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Espírito Santo.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. A perenização dos registros criminais dos inocentados pela Justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson Camatta. A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarSANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Os limites do poder estatal no exercício do. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaMOREIRA, Nelson Camatta. Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel MeiraCOURA, Alexandre de Castro. A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, AloísioSANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos jurídicos. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, AloísioCARVALHO, Thiago Fabres de. Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon PicorettiPEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, Aloísio. Direito fundamental à assistência social: estudo sobre a contribuição do termo de parceria celebrado entre Estado e OSCIPs para a efetividade das políticas públicas de assistência social. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficientes mentais: instrumentos de garantia do direito à igualdade. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficientes mentais: instrumentos de garantia do direito à igualdade. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarKROHLING, Aloísio. Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarKROHLING, Aloísio. Da cegueira ao rosto: uma análise da dignidade da humana do apenado na Grande Vitória (ES) face ao modelo APAC-Itaúna (MG). 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Direito social à educação e democracia: a essencialidade desta relação para o Estado Democrático de Direito. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CésarPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. O reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva: uma questão de princípios. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CésarPEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. A dignidade da pessoa humana como limite à atividade coercitiva do Estado: críticas ao discurso do direito penal do inimigo. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CésarSANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no paradigma do Estado Democrático de Direito. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

KROHLING, AloísioPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. O discurso midiático dominante e a legislação penal emergencial como obstáculos à efetividade dos direitos fundamentais. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

KROHLING, AloísioPEDRA, Adriano Sant'AnaMIGUEL, Paula Castello. Ouvidoria, democracia participativa e direitos humanos fundamentais. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. A proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BEDAQUE, José Roberto dos SantosPEDRA, Adriano Sant'AnaESTEVES, Carolina Bonadiman. Acesso à justiça e contraditório: os desafios da constitucionalização do processo civil no âmbito da tutela jurisdicional coletiva. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEITE, Carlos Henrique BezerraPEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. O direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

COURA, Alexandre de CastroPEDRA, Adriano Sant'AnaKROHLING, Aloísio. A liberdade provisória nos crimes hediondos e no tráfico ilícito de entorpecentes: uma análise sob a perspectiva dos postulados do Estado democrático de direito. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CesarKROHLING, Aloísio. A (in)constitucionalidade do interrogatório virtual no processo judicial brasileiro: uma análise crítica à luz das garantias fundamentais. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

GROBERIO, Sonia do CarmoPEDRA, Adriano Sant'Ana. Licenciamento a pedido na Polícia Militar do Espírito Santo e o direito fundamental ao livre exercício profissional: análise à luz do princípio da proporcionalidade e a recepção de normas infraconstitucionais. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaSOUSA, Pedro Ivo de. Depoimento especial: uma proposta de aplicabilidade no sistema integrado de polícia administrativa e judiciária da Polícia Militar do Espírito Santo. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaHAONAT, Angela IssaJURUBEBA, Yuri Anderson Pereira. Aspectos procedimentais da tutela provisória de urgência e evidência no Novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaBURGO, Vitor. A demanda coletiva para inclusão de medicamento na lista do SUS como meio de dar efetividade ao direito à saúde. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em "A Fazenda Pública em Juízo") - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaBURGO, Vitor. A efetivação do direito à saúde frente à cláusula da reserva do possível e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em "A Fazenda Pública em Juízo") - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaBURGO, Vitor. Políticas públicas de tratamentos experimentais de saúde no Brasil: limites para o seu financiamento. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em "A Fazenda Pública em Juízo") - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaGONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti. O uso, os limites e a eficácia dos mecanismos coercitivos aplicáveis à Fazenda Pública nas hipóteses de descumprimento das determinações judiciais em tutelas de urgência. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em "A Fazenda Pública em Juízo") - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, Sérgio Roberto LealCOLNAGO, Cláudio de Oliveira Santos. Direitos Políticos: Estudo de Caso. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaRIBEIRO FILHO, Nylton RodriguesBONI, Márcio Luiz. Videomonitoramento: solução tecnológica inovadora no campo do policiamento moderno. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão em Segurança Pública) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaCONTARATO, Fabiano; BRANDÃO, José Wallace dos Santos. Eficiência das políticas públicas para a educação de trânsito e prevenção de acidentes. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão em Segurança Pública) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaSOUSA, Horácio Augusto Mendes deNEVES, Rodrigo Santos. O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaVASCONCELOS, Francisco VictorVANDERLEI, Renan Sales. O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de Jeová. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaVASCONCELOS, Francisco VictorVANDERLEI, Renan Sales. Direito previdenciário: a (in)constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MARTINS, Francisca Jeane Pereira da SilvaPEDRA, Adriano Sant'AnaSOUSA, Horácio Augusto Mendes deMARSON, Carla Neves. O dever fundamental do tomador de serviço de contratar jovens presos e egressos do sistema penitenciário como forma de efetivar o direito ao trabalho. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFIOD, Miguel Dunshee de Abranches. Do ativismo judicial e sua dicotomia no julgamento da ADO/26: da invasão de competência legislativa ou da materialização dos direitos fundamentais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaGUIMARAES, Alexandre José Bräumer. A violência praticada por integrantes de torcidas organizadas de futebol no Brasil e a responsabilidade solidária: uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 39-A da Lei nº 10.671/2003. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'Ana. O combate às fake news a partir do dever fundamental de preservação ao meio virtual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

GONÇALVES, Luísa Cortat SimonettiPEDRA, Adriano Sant'Ana. Direito ao meio ambiente equilibrado enquanto direito humano: análise dos sistemas internacional e regionais de proteção. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'Ana. O controle de constitucionalidade político repressivo de tratados e convenções internacionais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaGROBERIO, Sonia do Carmo. Armas e vida: uma reflexão sobre o estatuto do desarmamento frente aos princípios constitucionais da segurança e liberdade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaSCHNEIDER, Gabriela Pelles. Ativismo judicial e limites da jurisdição constitucional: o caso da ADPF 442. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'Ana. Atuação dos missionários assembleianos em países mulçumanos: proselitismo religioso. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBERGER, Rosa Elena Krause. Aborto: como sopesar o direito à vida e o direito à liberdade no caso do aborto no ordenamento pátrio. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaNOGUEIRA, Larissa Takla de Biase. A constitucionalidade da penhorabilidade pré-executiva de bens pela Fazenda Pública: uma análise do artigo 25, § 3º, da Lei nº 13.606/2018. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaGONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti. Direito de morrer: a possibilidade da morte com intervenção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaAMORIM, Alexandre Oliveira Santos. Educação inclusiva e dever fundamental de proteção das pessoas com deficiência: análise da cobrança de valor adicional de alunos com necessidades especiais em instituições privadas de ensino. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaGROBERIO, Sonia do Carmo. O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, CRFB/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da Terceira Ponte ? RODOSOL/ES. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaMARQUES, Paulo Henrique Resende. Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na Constituição Federal de 1988 frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaDEZAN, Sandro Lucio. Da (im)possibilidade da Administração Pública exigir os requisitos da Lei Ficha Limpa aos cargos de confiança: análise sob a luz dos princípios constitucionais da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'Ana; SANTOS, Patrícia Maria dos. O poder regulamentar da Justiça Eleitoral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. Limites e possibilidades das parcerias público-privadas como mecanismo indutor do desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. O regime simplificado de licitação e contratos da PETROBRAS: análise de sua (in)constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'Ana. Algumas implicações do controle jurisdicional de políticas públicas: um olhar acerca da atuação do Poder Judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'Ana. O Projeto de Lei nº 7.672/2010 ("Lei da Palmada") e a ingerência do Estado sobre a autonomia privada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MOREIRA, Nelson CamattaPEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. Hermenêutica jurídica e a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: uma análise da jurisprudência do STF ?pós Constituição de 1988? (parte I: 1988 a 2000). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'Ana. Vitaliciedade dos oficiais militares e o Conselho de Justificação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'Ana. A possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem aos conflitos referentes aos contratos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaMACHADO, Thiago Luiz D'Agostin. Ingresso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal: uma análise da legitimidade democrática do modelo constitucional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaVIEIRA, Pedro Gallo. De que forma a evolução na legislação e na jurisprudência brasileira tem contribuído para a afirmação da dignidade da pessoa humana dos transexuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaMACHADO, Álvaro Augusto Lauff. A relativização da inelegibilidade do analfabeto: uma análise da possibilidade da pessoa não alfabetizada ser eleita para o cargo de vereador. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPESSANHA, Jackelline Fraga. A mutação constitucional no conceito de família e os efeitos jurídicos do reconhecimento judicial das uniões homoafetivas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'Ana. Aspectos probabilísticos da política de cotas e os princípios constitucionais da igualdade e da solidariedade: análise das cotas raciais em concursos públicos nos moldes da Lei 6.225/2004 do município de Vitória-ES. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. A Ação Comunitária do Espírito Santo (ACES) e a promoção da igualdade material e dos direitos sociais do trabalho, cultura, educação e desporto no município de Vitória. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaSANTOS, Sérgio Roberto Leal. Controle jurisdicional de políticas públicas, lei orçamentária e direito à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. A natureza jurídica das hipóteses de inelegibilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. A (im)possibilidade da interrupção terapêutica da gestação anencefálica sob a perspectiva dos direitos fundamentais do feto e da gestante. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaMACHADO, Thiago Luiz D'Agostin. Descriminalização da eutanásia: uma análise a partir da perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaMORAES, Diego Pimenta. A declaração de inconstitucionalidade em sede de controle abstrato de constitucionalidade como premissa para a relativização da coisa julgada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaMORAES, Diego Pimenta. Colisão de direitos fundamentais: análise constitucional da interrupção da gestação de feto anencéfalo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SILVA, Pierry NovaisPEDRA, Adriano Sant'Ana. A qualificação técnica nas licitações de obras e serviços. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Sérgio Roberto LealPEDRA, Adriano Sant'Ana. O aborto de anencéfalo sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SANTOS, Sérgio Roberto LealPEDRA, Adriano Sant'Ana. O controle judicial do fornecimento de medicamentos de dispensação excepcional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaZANOTTI, Bruno Taufner. A incompatibilidade do sistema eleitoral diante do Estado Democrático de Direito no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

LORENZONI, Eliane PaesPEDRA, Adriano Sant'AnaLEAL, João Cláudio Gonçalves. A questão indígena tupiniquim no município de Aracruz. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'AnaLYRA, Renato Possatto. Consórcios públicos: um novo instrumento de cooperação federativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

BARBOSA, Evandro MacielPEDRA, Adriano Sant'Ana. Privatização dos presídios: um enfoque administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaLEAL, João Cláudio Gonçalves. Limites ao poder normativo das agências reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. A impossibilidade de redução da menoridade penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. A participação das instituições privadas no sistema único de saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'Ana. Contratos da Administração Pública: as principais causas para o alto índice de desvio de verbas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'Ana. O dolo e a culpa na improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

PEDRA, Anderson Sant'AnaPEDRA, Adriano Sant'Ana. A lei de improbidade e o controle social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

FREIRE JUNIOR, Américo BedêPEDRA, Adriano Sant'Ana. Duração razoável do processo de responsabilidade civil do Estado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. Financiamento público de campanha eleitoral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

FABRIZ, Daury CesarPEDRA, Adriano Sant'Ana. Incompetência normativa: inconstitucionalidade da atuação do CMN e do BANCEN no âmbito do SFH. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'AnaCUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. Limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

PEDRA, Adriano Sant'AnaPEDRA, Anderson Sant'AnaCUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. O controle difuso de constitucionalidade na ação civil pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio.

PEDRA, Adriano Sant'AnaGOMES, Heloísa Helena de Almeida. O princípio da continuidade e a interrupção da prestação do serviço público em caso de inadimplemento do usuário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaGOMES, Heloísa Helena de Almeida. Erro judiciário: último reduto da teoria da irresponsabilidade do Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaGOMES, Heloísa Helena de Almeida. Poder normativo das agências reguladoras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. O controle de constitucionalidade e a ação civil pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. As ações afirmativas e a efetividade da política de cotas nas universidades públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury Cesar. A súmula vinculante analisada sobre o prisma da Emenda Constitucional nº 45. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBARBOSA, Evandro Maciel. Análise da guarda municipal à luz da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 534/2002 e do Projeto de Lei (PL) nº 1.332/2003. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBARBOSA, Evandro Maciel. A crise do sistema prisional e a parceria público-privada como proposta de solução. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBARBOSA, Evandro Maciel. A responsabilidade na delegação de competência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'Ana; PACHECO, Aline Felippe. A quebra do sigilo bancário à luz dos princípios constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'Ana; PACHECO, Aline Felippe. Indenização por dano moral decorrente da desapropriação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'Ana; PACHECO, Aline Felippe. Reflexão sobre a questão da representatividade no sistema eleitoral brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'Ana; PACHECO, Aline Felippe. A (in)compatibilidade da teoria da responsabilidade objetiva do Estado por ato da Administração frente ao dano moral. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. "Restrições às medidas liminares contra a Fazenda Pública em mandado de segurança individual". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. Modalidades de defesa na ação de execução fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. "Meios para atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação nas hipóteses em que a lei prevê apenas efeito devolutivo". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. A distribuição e a prevenção no segundo grau de jurisdição. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaNEVES JUNIOR, Nerlito Rui Gomes Sampaio. "O efeito dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição Federal de 1988". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. "O funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. Condições da ação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. "O papel do Ministério Público na efetivação do convívio social no Estatuto do Idoso". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. "Efetividade nas decisões judiciais proferidas contra Fazenda Pública em relação às obrigações de pagar". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBRASIL JUNIOR, Samuel Meira. "Efetividade nas decisões judiciais proferidas contra a Fazenda Pública em relação às obrigações de fazer e não fazer". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaZANDONADE, Adriana. A audiência pública como instrumento de gestão democrática da cidade no processo de elaboração do plano diretor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury César. Conflito de príncípios na recusa às transfusões sanguíneas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury César. Validação por emenda constitucional de leis inconstitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaFABRIZ, Daury CésarDIAS, Ricardo Gueiros Bernardes. Banca Examinadora do II Processo Seletivo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 2015. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

PEDRA, Adriano Sant'AnaDIAS, Handel Martins. III Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. 2018. Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

PEDRA, Adriano Sant'Ana; CIPRIANO, Perly;MORAES, Ana Luisa Zago de. VIII Olimpíada Jurídica FDV. 2013. Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaANDRADE, Valdeciliana da Silva RamosBRUM, Ricardo BarrosOLIOSA, Durvalina Maria Sesari; KAUTSKY JUNIOR, Roberto Anselmo. V Olimpíada Jurídica - FDV / Editora RT. 2010. Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaANDRADE, Valdeciliana da Silva Ramos. IV Olimpíada Jurídica - FDV / Editora RT. 2009. Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaANDRADE, Valdeciliana da Silva RamosNEVES JUNIOR, Nerlito Rui Gomes SampaioSINHORETTO, Jacqueline. III Olimpíada Jurídica - FDV / Editora RT. 2008. Faculdade de Direito de Vitória.

PEDRA, Adriano Sant'AnaBEDAQUE, José Roberto dos SantosFREIRE JUNIOR, Américo BedêBRASIL JUNIOR, Samuel MeiraANDRADE, Valdeciliana da Silva Ramos. I Olimpíada Jurídica - FDV / Editora RT. 2006. Faculdades Integradas de Vitória.

A democracia defensiva; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

O direito fundamental da mulher à participação na política e a (in)efetividade das políticas públicas de igualdade de gênero: análise nas eleições municipais de 2020 e 20024 no Espirito Santo; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

Direitos fundamentais; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

A responsabilidade civil em decorrência de acidentes envolvendo veículos semiautônomos à luz da teoria geral dos deveres fundamentais; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

Reforma tributária e redução das desigualdades sociais e regionais; Início: 2024; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

A fronteira da privacidade: o papel da regulação frente aos avanços da vigilância estatal na era digital; Início: 2024; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

Controle de constitucionalidade de emendas constitucionais e democracia constitucional; Início: 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

Critérios para a reparação civil; Início: 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

O anacronismo da atuação judicial na atividade notarial e registral: a correção de distorções à luz dos direitos fundamentais e do direito administrativo sancionador; Início: 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

Estado digital, desenvolvimento e contratações públicas tecnológico-inovadoras; Início: 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

Início: 2024; Faculdade de Direito de Vitória;

A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica; 2023; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Adoção intuitu personae diante dos princípios fundamentais da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes; 2023; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Criptografia, direito fundamental à privacidade e deveres fundamentais dos provedores de mensageria privada na persecução penal; 2023; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Candidatura avulsa: uma análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Limites da imunidade parlamentar material frente aos direitos fundamentais do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A simplificação no sistema tributário brasileiro e a efetivação de direitos fundamentais: uma análise à luz do pacto federativo; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O controle interno na Administração Pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Mediação tributária: estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscal; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS, ; Coorientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Desinformação na internet, fake news e democracia: limites do Poder Judiciário no combate à desinformação eleitoral; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A instrumentalização do Tribunal Constitucional por agentes políticos: um caminho para a erosão democrática; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítima; 2020; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Os direitos fundamentais à educação, à cultura e à informação: definindo o livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, d, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da Administração Pública; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o princípio da capacidade contributiva: uma análise crítica das isenções tributárias concedidas à FIFA; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil; 2013; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos jurídicos; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade; 2011; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A videoconferência no processo judicial brasileiro: uma análise crítica à luz das garantias fundamentais; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentais; 2024; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O direito fundamental à boa administração: a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentais; 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa; 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade; 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do Direito Internacional Público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico (Legal remedies against the plastic pollution in the oceans: an analysis of the attempts from public international law and private initiatives to face the plastic soup); 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política; 2017; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta; 2017; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação; 2016; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Deveres fundamentais nas relações privadas: análise da causa dos contratos a partir da solidariedade; 2015; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória, ; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Depoimento especial: uma proposta de aplicabilidade no sistema integrado de polícia administrativa e judiciária da Polícia Militar do Espírito Santo; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Aspectos procedimentais da tutela provisória de urgência e evidência no Novo Código de Processo Civil; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Tocantinense; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A inconstitucionalidade das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 123/2006 quanto ao processo licitatório; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Controle jurisdicional da discricionariedade e indeterminação administrativa; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O princípio da razoável duração do processo: reflexos na atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A defesa técnica em processo administrativo disciplinar e o requisito constitucional da ampla defesa; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A natureza jurídica do parecer previsto no parágrafo único do art; 38 da Lei nº 8; 666/93 no âmbito do Poder Judiciário estadual: a imprescindibilidade de subscrição por advogado; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A relativização dos direitos fundamentais frente à supremacia do interesse público; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Ação civil pública e a tutela dos interesses ambientais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Constitucionalidade das taxas de saúde suplementares frente ao sistema tributário vigente; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O exercício do direito de greve para os servidores públicos civis; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A constitucionalidade das quotas mínimas obrigatórias nas universidades públicas brasileiras para os afrodescendentes; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O controle dos atos discricionários da Administração Pública pelo Poder Judiciário; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A (in)constitucionalidade do sistema de cotas raciais no Brasil; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O controle judicial de constitucionalidade e seus efeitos sobre a coisa julgada; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O controle do ato administrativo disciplinar em sede de mandado de segurança; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Os princípios do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo disciplinar; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Efeitos vinculantes das deliberações ocorridas nas audiências públicas das agências reguladoras; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A anulação do ato administrativo pela própria administração no âmbito municipal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Anulação de processo administrativo disciplinare pelo Poder Judiciário: estudo de casos a partir de acórdãos do STJ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O poder constituído e a dupla reforma constitucional no Brasil: possibilidades e limites; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Configuração do devido processo legal no âmbito do processo administrativo fiscal federal para que este seja instrumento de legitimação da atuação estatal apto à realização da justiça; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A defesa técnica e o exercício da ampla defesa no processo administrativo disciplinar; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil do Estado face à intempestividade dos atos dos magistrados; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A legitimidade passiva na ação popular frente ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A eficácia negativa do princípio da proteção à confiança e sua aplicação como um fator limitativo ao exercício da autotutela administrativa: uma análise do artigo 54 da Lei nº 9; 784/99; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A efetivação da participação popular em audiências públicas em matéria ambiental: o caso da Companhia Vale do Rio Doce; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Controle judicial dos atos administrativos praticados com base em conceitos jurídicos indeterminados; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Uma análise teleológica da restrição dos direitos fundamentais dos militares estaduais à luz do princípio da proporcionalidade; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Mediação: acesso à ordem jurídica justa por uma via alternativa de condução e resolução de conflitos; Perspectivas de um mecanismo alternativo de pacificação social; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Dir; e Garantias Constitucionais) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A natureza jurídica da retrocessão; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Responsabilidade civil do Estado por atos do Poder Judiciário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Prescrição da pretensão punitiva da Administração na pendência de processo administrativo sanitário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Plano Diretor Urbano: a efetividade das normas ambientais como limitações públicas do interesse privado e o desenvolvimento sustentável do município de Vitória; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O abalo na tripartição dos poderes causado pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Como aferir a realização do interesse público na discricionariedade administrativa; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Os limites da reserva do possível nas decisões judiciais frente à efetividade dos direitos fundamentais; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Dir; e Garantias Constitucionais) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Direito previdenciário: a (in)constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de Jeová; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A violência praticada por integrantes de torcidas organizadas de futebol no Brasil e a responsabilização solidária: uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 39-A da Lei nº 10; 671/2003; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Do ativismo judicial e sua dicotomia no julgamento da ADO 26: da invasão da competência legislativa ou da materialização dos direitos fundamentais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Armas e vida: uma reflexão sobre o estatuto do desarmamento frente aos princípios constitucionais da segurança e liberdade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Ativismo judicial e limites da jurisdição constitucional: o caso da ADPF 442; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Aborto: como sopesar o direito à vida e o direito à liberdade no caso do aborto no ordenamento pátrio; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A constitucionalidade da penhorabilidade pré-executiva de bens pela Fazenda Pública: uma análise do artigo 25, § 3º, da Lei nº 13; 606/2018; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Direito de morrer: a possibilidade da morte com intervenção; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Educação inclusiva e dever fundamental de proteção das pessoas com deficiência: análise da cobrança de valor adicional de alunos com necessidades especiais em instituições privadas de ensino; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art; 144, CRFB/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da Terceira Ponte ? RODOSOL/ES; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na Constituição Federal de 1988 frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoral; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Da (im)possibilidade da Administração Pública exigir os requisitos da Lei Ficha Limpa aos cargos de confiança: análise sob a luz dos princípios constitucionais da Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Limites e possibilidades das parcerias público-privadas como mecanismo indutor do desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Ingresso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal: uma análise da legitimidade democrática do modelo constitucional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

De que forma a evolução na legislação e na jurisprudência brasileira tem contribuído para a afirmação da dignidade da pessoa humana dos transexuais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A relativização da inelegibilidade do analfabeto: uma análise da possibilidade da pessoa não alfabetizada ser eleita para o cargo de vereador; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A mutação constitucional no conceito de família e os efeitos jurídicos do reconhecimento judicial das uniões homoafetivas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Controle jurisdicional de políticas públicas, lei orçamentária e direito à saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A (im)possibilidade da interrupção terapêutica da gestação anencefálica sob a perspectiva dos direitos fundamentais do feto e da gestante; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A natureza jurídica das hipóteses de inelegibilidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Descriminalização da eutanásia: uma análise a partir da perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A impossibilidade de redução da menoridade penal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A participação das instituições privadas no sistema único de saúde; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Contratos da Administração Pública: as principais causas para o alto índice de desvio de verbas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Financiamento público de campanha eleitoral; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O controle judicial sobre os atos administrativos discricionários e os seus limites de mérito; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O controle difuso de constitucionalidade na ação civil pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Novo Milênio; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Análise da guarda municipal à luz da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 534/2002 e do Projeto de Lei (PL) nº 1; 332/2003; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A crise do sistema prisional e a parceria público-privada como proposta de solução; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A responsabilidade na delegação de competência; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A (in)compatibilidade da teoria da responsabilidade objetiva do Estado por ato da Administração frente ao dano moral; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Indenização por dano moral decorrente da desapropriação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

Reflexão sobre a questão da representatividade no sistema eleitoral brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A quebra do sigilo bancário à luz dos princípios constitucionais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O papel do Ministério Público na efetivação do convívio social no Estatuto do Idoso; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

O efeito dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição Federal de 1988; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

A Ação Comunitária do Espírito Santo (ACES) e a promoção da igualdade material e dos direitos sociais do trabalho, cultura, educação e desporto no município de Vitória; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Adriano Sant'Ana Pedra;

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; BENFICA, Kaique Dias . Notícias falsas: como combater e o que prevê a lei para quem divulga fake news. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Começa a campanha eleitoral. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Sob críticas, Lava Jato recua de fundo polêmico. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Julgamento de caixa 2 - Bancada fica contra posição do Supremo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Lei para beneficiar idoso só durou 7 dias ? O município não teria competência para legislar. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Dez mil desistem de concurso para trabalhar. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Plenário - Mais lenha na fogueira do país. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . STF permite que assembleias revoguem prisões de deputados - Decisão é política. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Pluralidade ideológica. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Presidente da OAB cobra explicações de Bolsonaro. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Prisão em 2ª instância ? dois mil condenados podem deixar a cadeia no Estado. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; ALVARENGA, Poliana ; SANTANA, Roger ; BRAGA, Tatiane . Extinção do seguro obrigatório DPVAT. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; MELLO, Mayara ; BONELLA, Mário ; PAULA, Fabíola de . Incêndio na Vila Rubim: apuração de responsabilidades. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Trabalhadoras: postos com menor remuneração do que os homens. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Relatório não aponta culpados por acidente - Não mudou a linha de atuação. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Pesquisas e manipulação de informação. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Multas de R$532mil por pesquisa irregular. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Decisão do STF sobre senador cassado desafia Ficha Limpa. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Cassação e até cadeia por divulgar notícias falsas. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Alianças vão ficar para o 2º turno, afirmam juristas. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Estudo mostra que 65% das leis no país são amenidades - Há inconstitucionalidades gritantes. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . PT, PSOL e PSB defendem a volta dos ?showmícios?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Escolha dos vices fica para última hora no ES. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Constituição de 1988 completa 30 anos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Liminar poderia soltar até 4.819 presos no Estado. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; VOGAS, Vitor Bourguignon ; BOTACIN, F. . Voto em lista provoca debate. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; JUNG, Mílton ; BRAGA, Maria do Socorro Sousa . Voto em lista aberta ou em lista fechada?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; BOTACIN, F. . STF abre inquérito para investigar acusações contra Michel Temer. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . A Constituição e o ?emendismo?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Recolhimento é medida cautelar. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Sociedade tem o dever de checar. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Prefeituras devem pagar a reforma de calçadas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Mudanças na lei pela caneta do Presidente. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Lei garantiria a não punição. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Projeto prevê ?superpoderes?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Deputados e senadores perto de perder o foro. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; RESENDE, Paulo Edgar da Rocha ; EXPÓSITO, Nicolle . Manifestações Populares. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Dada a largada para o troca-troca partidário. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . STF decide se libera impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Sem apoio parlamentar, projeto que prevê redução no número de vereadores em Vitória busca apoio da sociedade. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Lei garante fiscalização em vagas de idosos e deficientes em estacionamentos privados. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Crise política - Maranhão perto de perder o cargo - Sobre a anulação da votação do impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; LINHARES, Fábio ; BRAGA, Tatiane . Como funciona o julgamento do impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Financiamento eleitoral mudou, mas não dificultou a atuação de 'laranjas'. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; MISSIO, Andressa . Explicações sobre o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Direitos políticos preservados de Dilma não abre brecha para Cunha. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; TAVARES, André Ramos ; SENNA, Karina Custódio Zucoloto ; RICHA, Morgana de Almeida . A Constituição Viva. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Projeto de criação de voto distrital para vereadores avança no Senado. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Contratação de terceirizados é dúvida. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Prefeitura de Vila Velha abre licitação para comprar roupas íntimas e causa polêmica nas redes sociais. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Folha de pagamento. Empresariado reprova corte da desoneração. Setor produtivo apoia ajuste fiscal, mas pede critério ao governo. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Policiais podem ser punidos por 'carteirada'. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEDRA, Adriano Sant'Ana ; Outros . "Guia de Melhores Práticas" da Advocacia Pública Federal. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual).

PEDRA, Adriano Sant'Ana . Direitos fundamentais na jurisprudência. 2007. .

2007

Voto de congratulações pela obra coletiva ?Arquivos de Direito Público?, Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

2007

Professor homenageado, Formandos de Direito da Faculdade Novo Milênio.

2006

Professor homenageado, Primeira turma de formandos de Direito da Faculdade Novo Milênio.

2006

Voto de louvor pelo livro "A Constituição Viva", Câmara Municipal de Vitória.

2004

Professor homenageado, Primeira turma de formandos de Direito das Faculdades Integradas Nacional - FINAC.

2003

Prêmio "Ulysses Guimarães", Congresso ?Brasil 2003: 15 anos da Constituição de 1988?. Comemoração centenário Univ. Federal Ceará.

2000

Prêmio ?Jeferson Aguiar?, XXVI Encontro Nacional de Procuradores Municipais.