Luis Fernando Moraes de Mello

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Produções bibliográficas

• LIMA, E. T. D. ; MELLO, L. F. M. de . A CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA PELOS HIPOSSUFICIENTES. Revista Iurisprudentia , v. 10, p. 77-104, 2021.

• DEON, A. R. T. ; MELLO, L. F. M. de . Contrato de Doações de Embriões: Limites Éticos e Jurídicos. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da AJES , v. 9, p. 20-48, 2020.

• ANJOS, D. S. ; MELLO, L. F. M. de . A responsabilização civil do médico por ausência do consentimento livre e informado do paciente. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da AJES , v. 9, p. 89-103, 2020.

• BATISTA, D. P. ; MELLO, L. F. M. de ; ZANOTELLI, M. . A perspectiva de trabalho do refugiado de acordo com a aceitação em legislação nacional e de convenções internacionais. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 8, p. 61, 2019.

• SANTOS, A. B. ; MELLO, L. F. M. de . A imunidade e isenção tributária das atividades jornalísticas nas empresas de televisão aberta. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da AJES , v. 8, p. 27-51, 2019.

• ROS, C. R. ; MELLO, L. F. M. de ; ZANOTELLI, M. . Gestação: mulheres em situação de rua sob uso de drogas. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 7, p. 61, 2018.

• SILVA, L. I. D. ; FERREIRA, J. N. ; MELLO, L. F. M. de . O conflito entre o interesse punitivo do Estado e o direito dos filhos de pessoas encarceradas. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 7, p. 145, 2018.

• OLIVEIRA, E. L. P. ; MELLO, L. F. M. de ; ZANOTELLI, M. . O direito de aprender: a (in)acessibilidade para as pessoas com deficiência nas escolas municipais de perímetro urbano do Município de Juína-MT. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 7, p. 61, 2018.

• ROCHA, S. A. D. ; ADAME, A. ; MELLO, L. F. M. de . Código de Processo Civil de 2015: o princípio da cooperação no novo CPC deve ser entendido como mudança de paradigma?. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 7, p. 155, 2018.

• SANTOS, I. J. P. ; MELLO, L. F. M. de . A acessibilidade e o direito à educação para a pessoa com deficiência física. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 5, p. 1-21, 2016.

• BEZERRA, E. A. ; MELLO, L. F. M. de . Colaboração Premiada: um instituto questionável para a produção de provas. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 5, p. 10, 2016.

• DANTAS, H. S. ; MELLO, L. F. M. de . Direito dos povos indígenas à terra e o relevante interesse público da União: a concepção de Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 3, p. 77-134, 2014.

• MELLO, L. F. M. de . O problema da responsabilidade na era tecnológica. Campo Jurídico - Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito , v. 1, p. 197-221, 2013.

• MELLO, L. F. M. de . O Pensar e a redescoberta da experiência. Iurisprudentia - Revista da Faculdade de Direito da AJES , v. 2, p. 77-83, 2012.

• AZEVEDO, Guilherme ; MELLO, L. F. M. de . Modernidade e crise semântica: obstáculos epistemológicos à formação da prova no direito ambiental. Revista do Direito Público (Londrina) , v. 4, p. 1-11, 2009.

• BARRETTO, Vicente de Paulo ; MELLO, L. F. M. de . Ética, biopoder e sociedades tecnocientíficas. Direito e Justiça (URI) , v. 13, p. 29-49, 2009.

• AZEVEDO, Guilherme de ; MELLO, L. F. M. de . MODERNIDADE E CRISE SEMÂNTICA: OBSTÁCULOS EPISTEMOLÓGICOS À FORMAÇÃO DA PROVA NO DIREITO AMBIENTAL. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos , v. 19, p. 365, 2009.

• MELLO, L. F. M. de . Aqui e Ali: Contos Esporádicos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. v. 1. 68p .

• AZAMBUJA, Celso Cândido de Azambuja (Org.) ; VIERO, Cristóvão Atílio (Org.) ; MELLO, L. F. M. de (Org.) ; ROHDEN, Luiz (Org.) . Os Gregos e Nós - Em Homenagem a José Nedel. 1. ed. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2009. v. 1. 212p .

• QUEIROZ, A. F. ; SANTOS, J. L. ; MELLO, L. F. M. de . Desigualdade social x Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19): Quais são os efeitos desta combinação na saúde do brasileiro?. In: MENEGAZ, Clodis Antonio; ADAME, Alcione; MAIA, Cláudio Silveira. (Org.). O Futuro Antecipado: contágio, luto e regeneração da sociedade no século da COVID-19. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 1, p. 39-66.

• MELLO, L. F. M. de ; MACHADO-SPENCE, N. C. ; FAUSTINO, W. ; FERREIRA, J. N. ; WEBER, L. ; ERBANO, M. ; ZOLINGER, I. . Docência e resiliência: um estudo de caso com professores (as) de ensino superior em Juína. In: Clodis Antonio Menegas; Lindomar Mineiro. (Org.). Supergincana AJES. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 144-154.

• MELLO, L. F. M. de ; ROCHA, S. A. D. . Descolonização e Constitucionalismo. In: Gloriete Marques Alves Hilário; Vilmar Martins Moura Guarany. (Org.). Coletânea de Direitos Humanos dos Povos Indígenas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 73-90.

• BARRETTO, Vicente de Paulo ; MELLO, L. F. M. de . Ética, biopoder e sociedade tecnocientífica. In: Joyceane Bezerra de Menezes. (Org.). Dimensões Jurídicas da Personalidade na Ordem Constitucional Brasileira. 1ed.São José: Conceito Editorial, 2010, v. , p. 513-534.

• VIERO, Cristóvão Atílio ; MELLO, L. F. M. de . Notas biográficas de José Nedel. In: Celso Cândido de Azambuja; Cristóvão Atílio Viero; Luís Fernando Moraes de Mello; Luís Rohden. (Org.). Os Gregos e Nós - Em Homenagem a José Nedel. 1ed.São Leopoldo: Editora Unisinos, 2009, v. 1, p. 209-212.

• FURQUIM, F. P. ; MELLO, L. F. M. de ; LEITE, C. F. G. ; THOME NETO, N. . A força probatória do laudo psicológico nos casos de estupro de crianças e adolescentes, como vulneráveis, e os reflexos no depoimento da vítima na instrução processual. In: Congresso Internacional e Simpósio Jurídico da AJES, 2019, Juína. Congresso Internacional e Simpósio Jurídico da AJES, 2019. v. 1. p. 1.

• SANTOS, A. B. ; MELLO, L. F. M. de ; LEITE, C. F. G. . A imunidade e isenção tributária das atividades jornalísticas nas empresas de televisão aberta. In: Congresso Internacional e Simpósio Jurídico da AJES, 2019, Juína. Congresso Internacional e Simpósio Jurídico da AJES, 2019. v. 1. p. 1-1.

• LOUREIRO, I. F. A. ; MELLO, L. F. M. de ; ADAME, A. ; MAIA, C. S. . O direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais: como proteger as minorias. In: Congresso Internacional e Simpósio Jurídico da AJES, 2019, Juína. Congresso Internacional e Simpósio Jurídico da AJES, 2019. v. 1. p. 1.

• CORREIA, C. B. S. ; ROZA, R. C. ; MELLO, L. F. M. de . Judicialização da Política e Saúde. In: I Jornada Interdisciplinar de Direito da AJES, 2015, Juína. I Jornada Interdisciplinar de Direito da AJES, 2014. v. 1.

• CORREIA, C. B. S. ; ROZA, R. C. ; MELLO, L. F. M. de . Judicialização da Política e Saúde. In: I Jornada Interdisciplinar de Direito da AJES, 2015, Juína. I Jornada Interdisciplinar de Direito da AJES, 2014. v. 1.

• STUANI, C. J. ; PACHECO, E. M. ; MELLO, L. F. M. de . Benefícios de Prestação Continuada - a não aplicação do art. 20, 3 da Lei 8.742/93. In: II Congresso Internacional da AJES - O Direito em diálogo com as mudanças sociais contemporâneas, 2014, Juína. Anais do II Congresso Internacional da AJES - O Direito em diálogo com as mudanças sociais contemporâneas, 2014. v. 2.

• TENORIO, P. G. B. ; NUNES, V. S. ; MELLO, L. F. M. de . A educação especial e o fime 'Como uma estrela na Terra'. In: II Congresso Internacional da AJES - O Direito em diálogo com as mudanças sociais contemporâneas, 2014, Juína. Anais do II Congresso Internacional da AJES - O Direito em diálogo com as mudanças sociais contemporâneas. Juína, 2014. v. 2.

• CORREIA, C. B. S. ; ROZA, R. C. ; MELLO, L. F. M. de . Conflitos ambientais e sociais sofridos pela tribo Enawene Nawe devido a grandes empreendimentos instalados na proximidade de seu território. In: III Simpósio Jurídico da AJES - 25 anos de Constituição Cidadã e 65 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma pausa para reflexões, 2013, Juína. Anais do III Simpósio Jurídico da AJES - 25 anos de Constituição Cidadã e 65 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma pausa para reflexões, 2013.

• ARMELATO, D. F. ; AVELINO, F. C. ; MELLO, L. F. M. de . Análise de Incentivo econômico nas políticas públicas: o ICMS ecológico. In: III Simpósio Jurídico da AJES - 25 anos de Constituição Cidadã e 65 anosDeclaração de Universal dos Direitos Humanos: uma pausa para reflexões, 2013. Anais do III Simpósio Jurídico da AJES - 25 anos de Constituição Cidadã e 65 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma pausa para reflexões, 2013.

• BEZERRA, E. A. ; BEIRAL, E. R. ; HAAS, R. L. ; MELLO, L. F. M. de . A Repercussão Geral como requisito específico de admissibilidade do Recurso Extraordinário. In: III Simpósio Jurídico da AJES - 25 anos de Constituição Cidadã e 65 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma pausa para reflexões, 2013, Juína. Anais do III Simpósio Jurídico da AJES - 25 anos de Constituição Cidadã e 65 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma pausa para reflexões, 2013.

• SILVA, I. ; BUSNELLO, M. A. ; MELLO, L. F. M. de . Educação Indígena ou Escola para Índios. In: III Simpósio Jurídico da AJES - 25 anos de Constituição Cidadã e 65 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma pausa para reflexões, 2013, Juína. Anais do III Simpósio Jurídico da AJES - 25 anos de Constituição Cidadã e 65 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma pausa para reflexões, 2013.

• MELLO, L. F. M. de . Ontologia, contingência e futuro. In: II Simpósio Jurídico da AJES - Estado e Direitos Fundamentais, 2012, Juína. Anais do II Simpósio Jurídico da AJES - Estado e Direitos Fundamentais, 2012.

• MELLO, L. F. M. de ; BARRETTO, Vicente de Paulo . Desafios Éticos da Sociedade Tecnocientífica. In: Simpósio Internacional Uma Sociedade Pós Humana? Possibilidades e Limites da Nanotecnologia, 2008, São Leopoldo. Uma Sociedade Pós Humana? Possibilidades e Limites da Nanotecnologia. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2008. v. 1.

• AZEVEDO, Guilherme ; MELLO, L. F. M. de . Modernidade, crise semântica e a formação da prova ambiental. In: II Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito e XII Seminário de Direito Ambiental, 2007, 2007, Porto Alegre. Anais do III Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito e XII Seminário de Direito Ambiental, 2007.

• MELLO, L. F. M. de . Responsabilidade e Teoria do Risco. In: Mostra Unisinos de Iniciação Científica 2006, 2006, São Leopoldo. Mostra Unisinos de Iniciação Científica 2006, 2006.

• MELLO, L. F. M. de . O exercício da Jurisdição Constitucional como condição de possibilidade do acontecer da Constituição Dirigente. In: Mostra de Iniciação Científica UNISINOS, 2004, São Leopoldo. Mostra de Iniciação Científica UNISINOS. São Leopoldo/RS: Impressos Portão, 2004. v. 1. p. 30-31.

• MELLO, L. F. M. de ; ALMEIDA, Lara Oleques de ; ORIGUELLA, Daniela . Ensino no Direito e Hermenêutica: entre a abordagem metodológica e a viragem hermenêutica. In: Mostra de Iniciação Científica UNISINOS, 2004, São Leopoldo/RS. Mostra de Iniciação Científica UNISINOS. São Leopoldo/RS: Impressos Portão, 2004. v. 1. p. 27-28.

• PEREIRA, Simone da Rosa ; BELLÓ, Lisane da Silva ; COSTA, Paulo Ricardo da ; SOUZA, Giancarlo Rodrigues de ; MELLO, L. F. M. de . A crise do Direito e os obstáculos ao acontecer do sentido dirigente compromissário da Constituição de 1988. In: XV Salão de Iniciação Científica, 2003, Porto Alegre. Anais do XV Salão de Iniciação Científica, 2003. p. 758-758.

• COSTA, Paulo Ricardo da ; SOUZA, Giancarlo Rodrigues de ; BELLÓ, Lisane da Silva ; MELLO, L. F. M. de ; PEREIRA, Simone da Rosa . Verfassungkonforme Auslegung (Interpretação Conforme à Constituição) e a discussão sobre a liberdade de conformação do legislador. In: XV Salão de Iniciação Científica, 2003, Porto Alegre. Anais do XV Salão de Iniciação Científica, 2003. p. 759-759.

• MELLO, L. F. M. de . Os 25 anos de Constituição e os dispositivos de exceção. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MELLO, L. F. M. de . Bioética e Direitos Fundamentais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MELLO, L. F. M. de ; BARRETTO, Vicente de Paulo . Desafios éticos na sociedade tecnocientífica. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MELLO, L. F. M. de ; GIONGO, Bianca ; GOMES, Ariel F. . Bioética e Direitos Humanos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MELLO, L. F. M. de . A Fundamentação Ética dos Direitos Humanos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MELLO, L. F. M. de . A Democracia e o papel da Constituição como regra contrmajoritária. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MELLO, L. F. M. de . O exercício da Jurisdição Constitucional como condição de possibilidade para o acontecer da Constituição Dirigente. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MELLO, L. F. M. de ; ALMEIDA, Lara Oleques de ; ORIGUELLA, Daniela . Ensino do Direito e Hermenêutica Jurídica: entre a abordagem metodológica e a viragem hermenêutica. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MELLO, L. F. M. de . O exercício da Jurisdição Constitucional como condição de possibilidade para o acontecer da Constituição. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MELLO, L. F. M. de ; SOUZA, Giancarlo Rodrigues de ; BELLÓ, Lisane da Silva ; COSTA, Paulo Ricardo ; PEREIRA, Simone da Rosa . Verfassungskonform Auslegung (Interpretação conforme à Constituição) e a discussão sobre a liberdade de conformação do legislador. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MELLO, L. F. M. de ; SOUZA, Giancarlo Rodrigues de ; BELLÓ, Lisane da Silva ; COSTA, Paulo Ricardo ; PEREIRA, Simone da Rosa . Súmula Vinculante enquanto negativa de acesso à Jurisdição Constitucional. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2004 - 2008

  Fundamentação Ética dos Direitos Humanos, Descrição: A pesquisa tem por objetivo a análise da fundamentação teórica dos direitos humanos. Tem por finalidade investigar as condições de possibilidade para o estabelecimento de um patamar conceitual e lógico-argumentativo dos direitos humanos. Insere-se a investigação no quadro do debate contemporâneo sobre a universalidade dos direitos humanos, tendo em vista a pluralidade multicultural da sociedade global. A metodologia irá privilegiar a contribuição teórica relevante e o exame de práticas culturais, sob um ângulo necessariamente transdiciplinar. Em virtude desse modelo metodológico, ao lado dos clássicos da filosofia política, serão examinados contribuições teóricas e pesquisas empíricas sobre as características do multiculturalismo na sociedad contemporânea.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Luís Fernando Moraes de Mello - Integrante / Vicente de Paulo Barretto - Coordenador / Ariel Ferreira Gomes - Integrante / Bianca Giongo - Integrante / Silvana Oliveira Dill - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Auxílio financeiro.

• 2003 - 2006

  A Hermenêutica e a Construção de uma Teoria da Constituição adequada a países de Modernidade Tardia: em busca da efetividade perdida, Descrição: A Constituição de 1988, ao instituir o Estado Democrático de Direito, mais do que estabelecer um novo fundamento de validade - no sentido formal - representa uma ruptura paradgimática no Direito brasileiro. Insere-se, pois, naquilo que o constitucionalista português Jorge Miranda tão bem denominou de "revolução copernicana" do constitucionalismo. A partir dessa ruptura de modelo, é necessário investigar a realização/efetivação da materialidade da Constituição, pela exata razão de que o Estado Democrático de Direito é um plus normativo em relação aos modelos anteriores (Estado Liberal de Direito e Estado Social de Direito). O Direito assume, pois, um viés transformador. Não é novidade nenhuma afirmar que a Constituição é a lei maior de um país. A novidade está em compreender a Constituição a partir desse plus normativo, enfim, naquilo que se pode chamar de "o constituir da Constituição". Trata-se, assim, de não abandonar as noções de Constituição Dirigente, cunhadas pela tradição jurídica do segundo pós-guerra. Ocorre que a teoria geral do constitucionalismo que inspirou o constitucionalismo brasileiro, de matriz européia, da qual um dos corifeus é o constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho, sofre uma visível retratação. Ao lado desse fenômeno, as teses procedimentalistas e sistêmicas (de matriz luhmanniana) apontam para um enfraquecimento da substancialidade dos textos constitucionais. É nesse sentido que, em face da flagrante inefetividade da Constituição brasileira, originalmente dirigente e compromissária, torna-se necessária a construção de uma resistência teórica que aponte para a construção das condições de possibilidade para o surgimento de uma teoria da Constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Para tanto, a matriz teórica fulcrada na Nova Crítica do Direito, originária da ontologia fundamental, pode vir a construir o locus privilegiado para a compreensão desse fenômeno.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Luís Fernando Moraes de Mello - Integrante / Lenio Luiz Streck - Coordenador / Simone da Rosa Pereira - Integrante / Paulo Ricardo da Costa - Integrante / Giancarlo Rodrigues - Integrante / Clarissa Tassinari - Integrante / Gabriel Joner - Integrante., Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.