Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos
Advogada. Mestre pelo MAUI - Programa Internacional de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial - Brasil/Alemanha. É especialista em Direito Processual Civil pela UNIBRASIL. Possui graduação em PEDAGOGIA pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1988) e graduação em DIREITO pela Universidade Tuiuti do Paraná (2003). Professora do Curso de Direito do Centro Universitário UniOPET, do Centro Universitário UNIFAESP, de Gestão de Obras Públicas e Direito Urbanístico da Pós-Graduação da UNINTER e do Curso de Especialização em Projetos e Obras Públicas de Edificações do Programa de Residência Técnica, na Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Informações coletadas do Lattes em 03/11/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado profissional em MEIO AMBIENTE URBANO E INDUSTRIAL
2009 - 2011
Universidade Federal do Paraná
Título: COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS, Ano de Obtenção: 2011
Orientador: EDSON LUIZ PETERS
Palavras-chave: COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Engenharia Civil. Setores de atividade: Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental.
Especialização em ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
2005 - 2006
Centro Universitário Autônomo do Brasil
Título: A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE
Orientador: EDUARDO CAMBI
Graduação em DIREITO
1999 - 2003
Universidade Tuiuti do Paraná
Título: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientador: LUIZ OCTÁVIO FSCHER
Formação complementar
2019 - 2019
Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019.. , Harvard University, HARVARD, Estados Unidos.
2009 - 2011
Curso Profissional. (Carga horária: 120h). , Universität Stuttgart, US, Alemanha.
2009 - 2009
BAWB GLOBAL FORUM AMÉRICA LATINA 2009. (Carga horária: 16h). , UNIVERSIDADE DA INDÚSTRIA, UNINDUS, Brasil.
2009 - 2009
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. (Carga horária: 16h). , SENAI - Departamento Regional do Paraná, SENAI/DR/PR, Brasil.
2004 - 2004
CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JURÍDICO. (Carga horária: 78h). , CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, CEJ, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Participação em eventos
ALUNOS DIGITAIS DO ENSINO SUPERIOR. 2014. (Encontro).
ALTERNATIVAS PARA O TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS GRANDES GERADORES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. 2009. (Seminário).
Participação em bancas
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. A exibição para exame para detecção da COVID-19 pelo Presidente da República: Uma contraposição dos direitos fundamentais do acesso à informação e à vida privada.. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CASOS DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIOS NO BRASIL. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
Alessandra Galli Aprá;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Da não aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes contra a fauna. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
Alessandra Galli Aprá;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO NO DANO AMBIENTAL. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
Alessandra Galli Aprá;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Compensação de reserva legal em área de preservação permanente localizada em propriedade diversa. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O direito ao meio ambiente saudável: um direito humano fundamental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Aborto Anencefálico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Contratação Direta na Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O tráfico de animais no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Contratos Conexos no Direito Imobiliário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. da Silva.As Relações Homoafetivas e o Preconceito social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Os aparentes impactos ambientais do novo Código Florestal sobre a propriedade - art. 1228, 1 do Cdigo Civil.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. A responsabilidade civil das hidrelétricas sobre as áreas de preservação permanente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
GOULARD, R. F.; IACOMINI, V.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O Menor Sob Guarda e a Prestação Previdenciária em Decorrência do óbito do Segurado Guardião. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MATOS, A. N. S.; OLIVEIRA, E. D. C. M.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Uma análise a partir dos contratos de alienação fiduciária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O erro médico: responsabilidade civil do médico no Código de Defesa do Consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Greve no Direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Convenção 158 da OIT e sua repercussão no direito brasileiro. 2011.
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. ADOÇÃO INTERNACIONAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
IACOMINI, V.; EGG, R.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Responsabilidade Extrapatrimonialpor Abandono Afetivo do Filho: Um Novo Dilema na Sociedade Brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MATOS, A. N. S.; PAGLIARINI, A. C.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Direito a saúde: a estrutura normativa infraconstitucional e sua correlação com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
GOULARD, R. F.; NICOLADELLI, S. L.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Assédio Moral no ambiente de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MATOS, A. N. S.; BAGGIO, A. C.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Nome civil X nome social: uma análise da alteração do nome transexual sob a luz do princípio da dignidade humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
PAGLIARINI, A. C.; CARNEIRO FILHO, J. C.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Da constituição europeia ao tratado de Lisboa: RUPTURA DE ANTIGOS CONCEITOS E BUSCA DA DEMOCRATIZAÇÃO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
PAGLIARINI, A. C.; NATER, H. C.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O tribunal penal internacional como meio de proteção aos direitos humanos na comunidade internacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
GOULARD, R. F.; OKU, E. N.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. TEIXEIRA.Perspectiva da previdência social no mercosul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SGARBI, M.; TOMIZAWA, G.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. MONGELÓS.Aplicação do princípio da boa-fé nos contratos de planos de saúde com o advento do código de defesa do consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
BAGGIO, A. C.; SGARBI, M.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. DOS SANTOS.Inventários Extrajudiciais Lei 11.441/2007. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
Orientou
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A LOGÍSTICA REVERSA PRATICADA NO SETOR EMPRESARIAL: LEI 12; 305/2010; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Uniopet; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INDÚSTRIA DA MODA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
TUTELA ANIMAL COMO MATÉRIA AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA SOBRE A PERSPECTIVA DA TEORIA SUBJETIVA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO PARANÁ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
UMA ANÁLISE DA ÁGUA DE LASTRO E A POLUIÇÃO AMBIENTAL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL N 13; 914/2011 E O COMÉRCIO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
O USO DOS AGROTÓXICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NA ESFERA AMBIENTAL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 527/2016 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
ÁGUA: SUA PROTEÇÃO LEGAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
O MENOR DIANTE DO ABANDONO FAMILIAR E OS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A ESCASSEZ DA ÁGUA E A RESPONSABILIDADE CIVIL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
PROTAÇÃO DA FAUNA E O TRÁFICO DOS ANIMAIS SILVESTRES; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
LOGÍSTICA REVFERSA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E A SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei 12; 305-2010 e a Logística Reversa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A urgência da regulamentação do novo Código de Mineração face às imposições da Constituição Federal e a preservação do meio ambiente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A concessão de licenciamento ambientalpara a geração e as linhas de transmissaão de energia elétrica e a relativização da tutela do meio ambiente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Sucessão causa mortis na união estável; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A Logística Reversa frente à Lei 12; 305/2010; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A licitação e a sustentabilidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Sucessão do cônjuge e do companheiro: suas peculiaridades; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Aplicação do noco Código Florestal brasileiro em questão de desmantamento; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Resíduos Hospitalares e seus danos ambientais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Os direitos autorais e o contrato de edição garantidos pela Constituição Fedral brasileira e pela Lei de Direitos Autorais n 9610/88; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Resíduos Hospitalares e seus dispositivos legais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A falta de controle do Poder Público pode ser lesiva ao meio ambiente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A proteção das espécies da fauna do Paraná classificadas como ameaçadas de extinção; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos no âmbito da Lei 12; 305/2010; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
O princípio da prevenção no Direito Ambiental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Moradia digna: direito humano fundamental, meio ambiente e políticas públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Schimdt; Responsabilidade civil objetiva nos danos ambientais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
de Freitas Faria; Alienação parental e seus efeitos jurídicos após a edição mda Lei 12; 318/2010; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Dano moral decorrente do abandono afetivo: uma análise sobre a possiblidade de responsabilizar os pais civilmente pela falta de afeto concedida aos filhos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Tutela penal do meio ambiente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A possibilidade de registro civil da multiparentalidade e seus efeitos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Da cidade/ilegal à cidade ideal/legal ? a acessibilidade como direito fundamental do cidadão com necessidade especia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A Tributação Ambiental ea Extrafiscalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Alienação de bens imóveis; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Castilho; A possibilidade de adoção por casais homoafetivos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
A proteção do nascituro face à polêmica dos embriões excedentes; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Tratamento jurídico ao impacto ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;
Produções bibliográficas
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; TURMAN, N. F. . Dano Moral decorrente de abandono afetivo: uma análise sobre a possibilidade de responsabilizar os pais civilmente pela falta de afeto concedida aos filhos. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet , v. XI, p. 241-262, 2014.
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . O Código Ambiental de Santa Catarina: Uma Análise Crítica. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet , v. I, p. 564-579, 2009.
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . Processo de Contratação de Projetos e Obras Públicas. 1ª. ed. PONTA GROSSA: UEPG/NUTEAD, 2013. v. 1. 87p .
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; SANTOS, P. A. M. . O Princípio do Direito Penal Mínimo. In: Clarissa Bueno Wandscheer; Maria Tereza Uille Gomes, Jamile Ernandorena dos Santos. (Org.). INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. 1ªed.Curitiba: OAB Paraná, 2021, v. , p. 110-129.
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; SOUZA, L. C. . A Educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pessoa humana. DIREITO E JUSTIÇA - Aspectos Atuais e Problemáticos - Tomo I. 1ed.Porto/Portugal: JURUÁ, 2015, v. I, p. 51-72.
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA: CRITÉRIOS E LIMITES. 2019. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . A SUBJETIVIDADE DO CONCEITO DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL E A CONSEQUENTE INSEGURANÇA JURÍDICA DIANTE DA DIVERGÊNCIA DOS TRIBUNAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . ENTRE BALAS PERDIDAS E POLÍTICAS DESORIENTADAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DAS BASES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . DIREITO AMBIENTAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; SOUZA, L. C. . A Educação Ambiental como Instrumento de Preservação das Águas e de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; SOUZA, L. C. . DIREITO E JUSTIÇA - Aspectos Atuais e Problemáticos - Tomo I. Porto/Portugal: JURUÁ, 2015 (LIVRO).
Outras produções
Denian Couto ; Henrique Natal da Silveira ; SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; BASSI, C. . Questões atuais da mulher em sociedade. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Joeci Camargo ; KARAN, A. ; CONSOLI, A. ; SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . MULHERES PROTAGONISTAS - HISTÓRIAS DE SUCESSO. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . Questões Atuais de Direito Ambiental. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . Processo de Contratação de Projetos e Obras Públicas. 2013. (Editoração/Livro).
SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. 2013 (LIVRO) .
Prêmios
2015
MENÇÃO HONROSA, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Histórico profissional
Experiência profissional
2013 - 2013
Universidade Estadual de Ponta GrossaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: temporário
2011 - 2019
Secretaria de Infraestrutura e LogísticaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: ASSESSORA JURÍDICA, Carga horária: 40
2007 - 2009
Instituto Superior do Litoral do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PROFESSORA
2007 - 2010
Secretaria de Estado de Obras Públicas do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ASSESSORA JURÍDICA, Carga horária: 40
2009 - Atual
Grupo Educacional OpetVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSORA, Carga horária: 18
2020 - Atual
Centro universitário UnifaespVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8
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