Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos

Advogada. Mestre pelo MAUI - Programa Internacional de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial - Brasil/Alemanha. É especialista em Direito Processual Civil pela UNIBRASIL. Possui graduação em PEDAGOGIA pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1988) e graduação em DIREITO pela Universidade Tuiuti do Paraná (2003). Professora do Curso de Direito do Centro Universitário UniOPET, do Centro Universitário UNIFAESP, de Gestão de Obras Públicas e Direito Urbanístico da Pós-Graduação da UNINTER e do Curso de Especialização em Projetos e Obras Públicas de Edificações do Programa de Residência Técnica, na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Informações coletadas do Lattes em 03/11/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado profissional em MEIO AMBIENTE URBANO E INDUSTRIAL

2009 - 2011

Universidade Federal do Paraná
Título: COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS, Ano de Obtenção: 2011
Orientador: EDSON LUIZ PETERS
Palavras-chave: COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Engenharia Civil. Setores de atividade: Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental.

Especialização em ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2005 - 2006

Centro Universitário Autônomo do Brasil
Título: A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE
Orientador: EDUARDO CAMBI

Graduação em DIREITO

1999 - 2003

Universidade Tuiuti do Paraná
Título: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientador: LUIZ OCTÁVIO FSCHER

Graduação em PEDAGOGIA

1985 - 1988

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Formação complementar

2019 - 2019

Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019.. , Harvard University, HARVARD, Estados Unidos.

2009 - 2011

Curso Profissional. (Carga horária: 120h). , Universität Stuttgart, US, Alemanha.

2009 - 2009

BAWB GLOBAL FORUM AMÉRICA LATINA 2009. (Carga horária: 16h). , UNIVERSIDADE DA INDÚSTRIA, UNINDUS, Brasil.

2009 - 2009

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. (Carga horária: 16h). , SENAI - Departamento Regional do Paraná, SENAI/DR/PR, Brasil.

2004 - 2004

CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JURÍDICO. (Carga horária: 78h). , CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, CEJ, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Participação em eventos

ALUNOS DIGITAIS DO ENSINO SUPERIOR. 2014. (Encontro).

ALTERNATIVAS PARA O TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS GRANDES GERADORES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. 2009. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: MARIA FERNANDA VIÑAS KERSTING

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. A exibição para exame para detecção da COVID-19 pelo Presidente da República: Uma contraposição dos direitos fundamentais do acesso à informação e à vida privada.. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Aluno: Camille Piovezan Stamato

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CASOS DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIOS NO BRASIL. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Aluno: Tatielle Torquato Glogenski Stopa

Alessandra Galli Aprá;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Da não aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes contra a fauna. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Aluno: Samuel Rodrigues Oliveira

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Aluno: CRISTOF AMBROSI FERRI

Alessandra Galli Aprá;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO NO DANO AMBIENTAL. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Aluno: Suzana Lemos dos Santos

Alessandra Galli Aprá;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Compensação de reserva legal em área de preservação permanente localizada em propriedade diversa. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Aluno: SAMUEL GARCIA QUIRINO

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET.

Aluno: Fabiana Mariani Benitez

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O direito ao meio ambiente saudável: um direito humano fundamental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET.

Aluno: Ari Mário Coutinho

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET.

Aluno: ESTELA MARY FELISBINO KUKLA

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Aborto Anencefálico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Ana Claudia Felicio Mazzei

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Contratação Direta na Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: GIULIANO PAULO COSTA

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O tráfico de animais no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Luiz Varesqui Júnior

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Contratos Conexos no Direito Imobiliário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Margot H

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. da Silva.As Relações Homoafetivas e o Preconceito social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Anelize klotz Fayad

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Os aparentes impactos ambientais do novo Código Florestal sobre a propriedade - art. 1228, 1 do Cdigo Civil.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Elonize GuimarãesFernandes

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. A responsabilidade civil das hidrelétricas sobre as áreas de preservação permanente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: NELSI APARECIDA DE OLIVEIRA

GOULARD, R. F.; IACOMINI, V.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O Menor Sob Guarda e a Prestação Previdenciária em Decorrência do óbito do Segurado Guardião. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: ELON RAPHAEL DE LARA

MATOS, A. N. S.; OLIVEIRA, E. D. C. M.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Uma análise a partir dos contratos de alienação fiduciária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Priscilla Monteiro

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O erro médico: responsabilidade civil do médico no Código de Defesa do Consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Greve no Direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: LETÍCIA DE FÁTIMA PADILHA

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: MARCELO ESQUININI

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Convenção 158 da OIT e sua repercussão no direito brasileiro. 2011.

Aluno: Gisele Lubbnov

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. ADOÇÃO INTERNACIONAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: MAYARA CAROLINI MATTAR

IACOMINI, V.; EGG, R.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Responsabilidade Extrapatrimonialpor Abandono Afetivo do Filho: Um Novo Dilema na Sociedade Brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Ana Maria Caron

MATOS, A. N. S.; PAGLIARINI, A. C.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Direito a saúde: a estrutura normativa infraconstitucional e sua correlação com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: LUTIERI DE OLIVEIRA AUDIBERT

GOULARD, R. F.; NICOLADELLI, S. L.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Assédio Moral no ambiente de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: SANDRA MARA DE FREITAS BOEING

MATOS, A. N. S.; BAGGIO, A. C.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Nome civil X nome social: uma análise da alteração do nome transexual sob a luz do princípio da dignidade humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Ana Claudia Rolim Sasso

PAGLIARINI, A. C.; CARNEIRO FILHO, J. C.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. Da constituição europeia ao tratado de Lisboa: RUPTURA DE ANTIGOS CONCEITOS E BUSCA DA DEMOCRATIZAÇÃO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Silvana Cristina Bittencourt

PAGLIARINI, A. C.; NATER, H. C.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. O tribunal penal internacional como meio de proteção aos direitos humanos na comunidade internacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: JOHNES M

GOULARD, R. F.; OKU, E. N.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. TEIXEIRA.Perspectiva da previdência social no mercosul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: Carolina A

SGARBI, M.; TOMIZAWA, G.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. MONGELÓS.Aplicação do princípio da boa-fé nos contratos de planos de saúde com o advento do código de defesa do consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Aluno: DORIANE C

BAGGIO, A. C.; SGARBI, M.;SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M.. DOS SANTOS.Inventários Extrajudiciais Lei 11.441/2007. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

Orientou

LUIZA SANTOS MACEDO

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A LOGÍSTICA REVERSA PRATICADA NO SETOR EMPRESARIAL: LEI 12; 305/2010; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Uniopet; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Victor Renan de Lima

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INDÚSTRIA DA MODA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Joyce do Rocio Scorzato Cardoso Santos

TUTELA ANIMAL COMO MATÉRIA AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Hingrid Barbara Miguel

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Cristiano Miola

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Lauro Reinaldo Klazura

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA SOBRE A PERSPECTIVA DA TEORIA SUBJETIVA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Jorge Luiz Alves

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO PARANÁ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Stheffanie Ribeiro de Souza

UMA ANÁLISE DA ÁGUA DE LASTRO E A POLUIÇÃO AMBIENTAL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Marcelo Reis Lozovey

UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL N 13; 914/2011 E O COMÉRCIO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Vanessa Peruci

O USO DOS AGROTÓXICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NA ESFERA AMBIENTAL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Andrea Bencz

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 527/2016 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Jeferson Ademar Motta Vieira

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Ramile Dutra de Araujo

ÁGUA: SUA PROTEÇÃO LEGAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Márcia Timi Buquera

O MENOR DIANTE DO ABANDONO FAMILIAR E OS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Daniele Janara Hack da Silva

A ESCASSEZ DA ÁGUA E A RESPONSABILIDADE CIVIL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Taynna Gualdezi Kuriu

PROTAÇÃO DA FAUNA E O TRÁFICO DOS ANIMAIS SILVESTRES; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Farahilde Ferreira

LOGÍSTICA REVFERSA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Victor Kasowski Filho

A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E A SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Fernanda Milani

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei 12; 305-2010 e a Logística Reversa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

José Dircione Borges D'Aroz

A urgência da regulamentação do novo Código de Mineração face às imposições da Constituição Federal e a preservação do meio ambiente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Rone Dumas e Silva

A concessão de licenciamento ambientalpara a geração e as linhas de transmissaão de energia elétrica e a relativização da tutela do meio ambiente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

José Cláudio Fagundes

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Sandra Gepiak

Sucessão causa mortis na união estável; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Ana Paula Nunes de Moreis de Souza

A Logística Reversa frente à Lei 12; 305/2010; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Sergio Luiz de Souza Sato

A licitação e a sustentabilidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Joselaine Pires de Lima Cavalheiro Fernandes

Sucessão do cônjuge e do companheiro: suas peculiaridades; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Aplicação do noco Código Florestal brasileiro em questão de desmantamento; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Vanessa Rocha Fagundes

Resíduos Hospitalares e seus danos ambientais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Andrea Stockler Pinto

Os direitos autorais e o contrato de edição garantidos pela Constituição Fedral brasileira e pela Lei de Direitos Autorais n 9610/88; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Sonia Regina de Brito Rustick

Resíduos Hospitalares e seus dispositivos legais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

LUIZ VICENTINI LUNARDON

A falta de controle do Poder Público pode ser lesiva ao meio ambiente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Zedequias Rocha da Silva

A proteção das espécies da fauna do Paraná classificadas como ameaçadas de extinção; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Heloise Caparin da Silva

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos no âmbito da Lei 12; 305/2010; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Ana Terra Antunes Pagliuca

O princípio da prevenção no Direito Ambiental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Cláudia Dolores de Carvalho

Moradia digna: direito humano fundamental, meio ambiente e políticas públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Lohara Cristina M

Schimdt; Responsabilidade civil objetiva nos danos ambientais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Monica Ap

de Freitas Faria; Alienação parental e seus efeitos jurídicos após a edição mda Lei 12; 318/2010; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Natiele França Turman

Dano moral decorrente do abandono afetivo: uma análise sobre a possiblidade de responsabilizar os pais civilmente pela falta de afeto concedida aos filhos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Fagner Ariel Moreira

Tutela penal do meio ambiente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Amanda Gabriela Gregory

A possibilidade de registro civil da multiparentalidade e seus efeitos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Cláudia Dias Santis Cordeiro

Da cidade/ilegal à cidade ideal/legal ? a acessibilidade como direito fundamental do cidadão com necessidade especia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Luciane Budie

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Eduardo Vinícius Lobo Pacheco

A Tributação Ambiental ea Extrafiscalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dideito) - GRUPO EDUCACIONAL OPET; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

José Roberto de Souza Santos

Alienação de bens imóveis; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Amanda Dambrós Bianchi

Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Luiz Gustavo S

Castilho; A possibilidade de adoção por casais homoafetivos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Thalye Salvador da Silva

A proteção do nascituro face à polêmica dos embriões excedentes; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Ane Francieli Ribeiro

Tratamento jurídico ao impacto ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos;

Produções bibliográficas

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; TURMAN, N. F. . Dano Moral decorrente de abandono afetivo: uma análise sobre a possibilidade de responsabilizar os pais civilmente pela falta de afeto concedida aos filhos. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet , v. XI, p. 241-262, 2014.

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . O Código Ambiental de Santa Catarina: Uma Análise Crítica. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet , v. I, p. 564-579, 2009.

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . Processo de Contratação de Projetos e Obras Públicas. 1ª. ed. PONTA GROSSA: UEPG/NUTEAD, 2013. v. 1. 87p .

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; SANTOS, P. A. M. . O Princípio do Direito Penal Mínimo. In: Clarissa Bueno Wandscheer; Maria Tereza Uille Gomes, Jamile Ernandorena dos Santos. (Org.). INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. 1ªed.Curitiba: OAB Paraná, 2021, v. , p. 110-129.

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; SOUZA, L. C. . A Educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pessoa humana. DIREITO E JUSTIÇA - Aspectos Atuais e Problemáticos - Tomo I. 1ed.Porto/Portugal: JURUÁ, 2015, v. I, p. 51-72.

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA: CRITÉRIOS E LIMITES. 2019. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . A SUBJETIVIDADE DO CONCEITO DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL E A CONSEQUENTE INSEGURANÇA JURÍDICA DIANTE DA DIVERGÊNCIA DOS TRIBUNAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . ENTRE BALAS PERDIDAS E POLÍTICAS DESORIENTADAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DAS BASES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . DIREITO AMBIENTAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; SOUZA, L. C. . A Educação Ambiental como Instrumento de Preservação das Águas e de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; SOUZA, L. C. . DIREITO E JUSTIÇA - Aspectos Atuais e Problemáticos - Tomo I. Porto/Portugal: JURUÁ, 2015 (LIVRO).

Outras produções

Denian Couto ; Henrique Natal da Silveira ; SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. ; BASSI, C. . Questões atuais da mulher em sociedade. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Joeci Camargo ; KARAN, A. ; CONSOLI, A. ; SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . MULHERES PROTAGONISTAS - HISTÓRIAS DE SUCESSO. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . Questões Atuais de Direito Ambiental. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . Processo de Contratação de Projetos e Obras Públicas. 2013. (Editoração/Livro).

SANTOS, Maria. Helena. Abdanur. M. . PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. 2013 (LIVRO) .

Prêmios

2015

MENÇÃO HONROSA, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Histórico profissional

Experiência profissional

2013 - 2013

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: temporário

2011 - 2019

Secretaria de Infraestrutura e Logística

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: ASSESSORA JURÍDICA, Carga horária: 40

2007 - 2009

Instituto Superior do Litoral do Paraná

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PROFESSORA

2007 - 2010

Secretaria de Estado de Obras Públicas do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ASSESSORA JURÍDICA, Carga horária: 40

2009 - Atual

Grupo Educacional Opet

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSORA, Carga horária: 18

2020 - Atual

Centro universitário Unifaesp

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8