Mariana Delgado Britez Rigacci

Formação complementar

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Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• ARRUDA, ANA JULIA POZZI ; RIGACCI, Mariana Delgado Britez . UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO STF E OS CONTORNOS DADOS À ADI 6298: UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL?. REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIPAR , v. 27, p. 345-364, 2024.

• ARRUDA, A. J. ; RIGACCI, M. D. B. . Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988. 1. ed. Dialética, 2024. v. 1. 444p .

• Biazon, C.S ; RIGACCI, M. D. B. . SISTEMA ELEITORAL. In: Rita de Cássia Biazon. (Org.). Política Para Jovens. 1ed.São Paulo: Atenas, 2021, v. 1, p. 1-135.

• RIGACCI, M. D. B. ; LEAO ., T. B. ; TEIXEIRA ., D. A. . BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O ORÇAMENTO SECRETO SOB A PERSPECTIVADA OBRA DE ROBERTO GARGARELLA, CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO (1810-2010). A CASA DAS MÁQUINAS DA CONSTITUIÇÃO. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA, 2024, Ribeirão Preto. v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA, 2023.

• RIGACCI, M. D. B. . Implicações Jurídicas e Sociais das Fake News na Era das Redes Sociais: uma análise do Projeto de Lei 2630/2020. In: IX Seminário Internacional Jacques Ellul - 4º Colóquio do Grupo de Estudos Tecnologia, Direito e Sociedade, 2024, Franca. IX Seminário Internacional Jacques Ellul - 4º Colóquio do Grupo de Estudos Tecnologia, Direito e Sociedade, 2023.

• RIGACCI, M. D. B. ; FERNANDES, F. A. . UMA ABORDAGEM ACERCA DOS SIGNIFICADOS DE LAWFARE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ESTUDOS NORTE-AMERICANOS E LATINO-AMERICANOS. In: Congresso Internacional de Direitos Humanos, 2024, Lisboa. Anais Congresso Internacional de Direitos Humanos, 2024.

• RIGACCI, M. D. B. ; Mantovani, A. O. ; ARRUDA, A. J. . RESPONSABILIDADE PENAL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: O PAPEL DE GARANTIDOR DOS ADMINISTRADORES DE GRUPOS PRIVADOS EM REDES SOCIAIS. In: I Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, 2023, Franca. DIREITO PENAL E CIBERCRIMES, 2023.

• RIGACCI, M. D. B. ; FERNANDES, F. A. . A corrupção como pretexto para justificar práticas de Lawfare: uma breve análise do caso brasileiro. In: Congresso de Iniciação Científica, 2022, Franca. Anais Congresso de Iniciação Científica UNESP, 2022.

• RIGACCI, M. D. B. ; FERNANDES, F. A. . UMA ABORDAGEM ACERCA DOS SIGNIFICADOS DE LAWFARE: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ESTUDOS NORTE-AMERICANOS E LATINO-AMERICANOS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RIGACCI, M. D. B. ; LEAO ., T. B. ; TEIXEIRA ., D. A. . BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O ORÇAMENTO SECRETO SOB A PERSPECTIVA DA OBRA DE ROBERTO GARGARELLA, CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO (1810-2010). A CASA DAS MÁQUINAS DA CONSTITUIÇÃO. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RIGACCI, M. D. B. . Implicações Jurídicas e Sociais das Fake News na Era das Redes Sociais: uma análise do Projeto de Lei 2630/2020. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RIGACCI, M. D. B. ; ARRUDA, A. J. ; Mantovani, A. O. . Responsabilidade Penal nas plataformas digitais: o papel de garantidor dos administradores de Grupos Privados em Redes Sociais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RIGACCI, M. D. B. . 100 anos da Organização Internacional do Trabalho: desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RIGACCI, M. D. B. ; BARBOSA, Agnaldo de Sousa . MOBILIZAÇÃO DO DIREITO COMO RESPOSTA À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA DÉCADA DE 2010. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Lawfare enquanto deturpação da Política Criminal, Descrição: Descrição: Trata-se de Projeto de Mestrado, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, na linha de pesquisa Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, campus de Franca/SP. O objetivo geral da pesquisa é constatar se é possível compreender o Lawfare como uma manipulação da política criminal para fins distintos do que podem ser considerados como fins político criminais autênticos em um Estado Democrático de Direito. Desse modo, para que tal objetivo possa ser atingido, outros objetivos específicos da pesquisa se estruturam a partir das seguintes vertentes.A partir da apresentação de dois casos emblemáticos brasileiros, o impeachment de Dilma Rousseff e o uso das Colaborações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, serão discutidos se existem evidências que possam caracterizá-los enquanto expressões de Lawfare, e para tanto, será necessário apontar e compreender a abrangência do que seja Lawfare, em suas variadas acepções, compreendendo suas diversas expressões, significações e consequências. Buscar-se-á compreendê-lo para além só de suas ilações, mas ressaltando sua estratégia como fundamental, principalmente, para o aspecto jurídico do fenômeno. Desse modo, buscando percebê-lo enquanto uma estratégia política e, por conseguinte, político criminal. Será analisado, adiante, o conceito de política criminal, buscando compreender suas acepções e sua construção jurídica e histórica. Sobretudo, compreendendo qual a política criminal atinente a um Estado Democrático de Direito. Por fim, destacar quando seria possível a constatação de uma captura da política criminal, no sentido de um uso diverso do que foi assentado na Constituição Federal. Finalmente, pretende-se fazer uma operação síntese, tentando, enfim, averiguar se a hipótese do trabalho de que o Lawfare é a captura da política criminal se verifica, tendo como escopo os dois casos apresentados e discutidos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Mariana Delgado Britez Rigacci - Integrante / Fernando Andrade Fernandes - Coordenador.

• 2022 - Atual

  O Exercício da Cidadania no Acesso à jurisdição, Descrição: O Projeto tem por escopo viabilizar a solução dos conflitos de natureza jurídica de forma diversa do modelo tradicional de jurisdição, buscando a conciliação dos envolvidos por meio da sua capacitação para o exercício da cidadania. O Projeto se caracteriza por ser uma atividade de extensão de dupla face, em que se verifica uma interação permanente entre os participantes e o público alvo, com a finalidade de viabilizar o exercício da cidadania no acesso à jurisdição, como alternativa aos meios tradicionais de solução de conflitos jurídicos ocorridos na sociedade. Por um lado, os participantes são envolvidos em um processo dirigido de formação acerca dos modelos de acesso à jurisdição alternativos ao modelo tradicional, com ênfase nos direitos e deveres inerentes ao público alvo, particularmente relacionados aos direitos humanos. Por outro lado, na atuação concreta do Projeto os participantes, por meio da conciliação, interagem com o público alvo, no sentido de habilitá-los a autonomamente buscarem a solução dos conflitos jurídicos a que estejam sujeitos, de forma a serem os protagonistas no processo. Assim o público alvo é emancipado não só em relação ao conflito concreto que está sendo solucionado, mas também em relação a futuros conflitos, propiciando a estabilidade dos resultados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mariana Delgado Britez Rigacci - Integrante / Fernando Andrade Fernandes - Coordenador.

• 2020 - 2021

  Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mariana Delgado Britez Rigacci - Integrante / Regina Laisner - Coordenador.

• 2018 - 2022

  Direito e Mobilização Social, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mariana Delgado Britez Rigacci - Coordenador / Agnaldo de Sousa Barbosa - Integrante.