Anderson Carlos Bosa

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Produções bibliográficas

• BOSA, Anderson Carlos ; LEAL, M. C. H. . O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: UM ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 123/2022 PELOS TRIBUNAIS FEDERAIS NO BRASIL. THEMIS - REVISTA DA ESMEC , v. 22, p. 157-196, 2024.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Uma Breve Análise Jurisprudencial. REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA , v. 11, p. 1-17, 2023.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A evolução jurisprudencial da Corte Intermaricana De Direitos Humanos quanto a justiciabilidade direta do direito à saúde: análise dos fundamentos normativos e jurisprudênciais.. REVISTA JURÍDICA (FURB. ONLINE) , v. 26, p. 1982, 2023.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. REVISTA PARADIGMA , v. 31, p. 278-301, 2022.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: uma análise do caso Poblete Vilches vs. Chile. RIOS ELETRÔNICA (FASETE) , v. 15, p. 258-278, 2021.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . Supremo Tribunal Federal e COVID-19: entre informação e saúde. CADERNOS DE DIREITO , v. 20, p. 81-96, 2021.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO NA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19. JURIS POIESIS , v. 24, p. 498-516, 2021.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA: UMA ANÁLISE FRENTE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO STF. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 8, p. 340-370, 2020.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS: judicialização da saúde e o STF. Revista jurídica em pauta , v. 2, p. 55-72, 2020.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A judicialização autônoma do direito à saúde e o seu duplo caráter prestacional: a efetividade das decisões da Corte IDH. In: Alexandre Torres Petry; Carolina Cyrillo; Rosane Beatriz J. Danilevicz. (Org.). Educação Jurídica: orientação acadêmica e construção do conhecimento. 1ed.Porto Alegre: OAB-ESA, 2023, v. , p. 456-479.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PROTEÇÃO AO DIREITO À SAÚDE NO FEDERALISMO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre: Free Press, 2023, v. XIV, p. 349-370.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A judicialização dos medicamentos sem registro na anvisa: a posição dos tribunais superiores. In: Karina Meneghetti Brendler; Aline Burin Cella. (Org.). Diálogos Acadêmicos: Obra comemorativa aos 20 anos do Curso de Direito da Unisc Capão da Canoa. 1ed.Caxias do Sul: Vírtua, 2023, v. 1, p. 87-100.

• BOSA, Anderson Carlos ; BUDDE, J. C. . Ius Constitutionale Commune: uma análise da influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a criaçãoe consolidação de um direito comumna América Latina. In: Maria Valentina de Moraes; Mônia Clarissa Hennig Leal; Rosana Helena Maas. (Org.). Jurisdição Constitucional Aberta: proteção de grupos vulneráveis e de minorias na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. 1ed.Cruz Alta: Editora Ilustração, 2023, v. , p. 61-80.

• BOSA, Anderson Carlos ; DELAZERI, L. H. . A (im)possibilidade do fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA: um estudo acerca da jurisprudência do TJ-RS e dos critérios estabelecidos pelo STF no julgamento do RE 657.718/MG. In: Clovis Gorczevski; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Direito e Políticas Públicas II. 2ed.Porto Alegre: Free Press, 2022, v. 1, p. 459-485.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A JUSTICIABILIDADE DIRETA DO DIREITO À SAÚDE NA CORTE IDH: O RECONHECIMENTO DA INTERDEPENDÊNCIA E INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre: Free Press, 2021, v. xii, p. 143-167.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . Judicialização da saúde e STF: o fornecimento de medicamentos sem registros na anvisa. In: Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Os Direitos Fundamentais num Mundo em Transformação Tópicos Atuais aos 30 Anos da CF e 70 Anos da DUDH. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2019, v. 1, p. 223-244.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E STF: O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. In: Rosane Teresinha Carvalho Porto. (Org.). O DIREITO NA ATUALIDADE e o Papel nas Políticas Públicas. 1ed.Curitiba: Íthala, 2019, v. , p. 49-63.

• BOSA, Anderson Carlos ; LIMA, B. S. . A PERSPECTIVA DE NECESSIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE A PARTIR DO ICCAL: OS STANDARDS DE PROTEÇÃO NO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: XVIII SEMINÁRIO NACIONAL DEMNDAS SOCIAISE POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÃNEA, 2023, Santa Cruz do Sul. XVIII SEMINÁRIO NACIONAL DEMNDAS SOCIAISE POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÃNEA, 2023.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA: A PADRONIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E OS CONFLITOS ENTRE OS TRIBUNAIS SUPERIORES. In: Seminário Internacional: Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2019, Santa Cruz do Sul. Seminário Internacional: Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2019. v. XVI.

• BOSA, Anderson Carlos ; OLIVEIRA, Victória Scherer . JUDICIALIZAÇÃO E JURISDIÇÃO: ATIVISMO JUDICIAL E AS MEDIDAS COERCITIVAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. In: Seminário Internacional : Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2018, Santa Cruz do Sul. Seminário Internacional : Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2018. v. XI.

• BOSA, Anderson Carlos ; LEAL, M. C. H. . O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um Ius Constitutionale Commune Latino-Americano em matéria de direito à saúde. In: XVII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2022, Santa Cruz do Sul. XVII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2022.

• BOSA, Anderson Carlos ; LEAL, M. C. H. . O Sistema Interamericano de Direitos Humanos como mecanismo de fixação de standards protetivos do direito à saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Uma análise da ADPF 709. In: XVIII Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XIV Mostra de Trabalhos Científicos, 2022, Santa Cruz do Sul. XVIII Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XIV Mostra de Trabalhos Científicos, 2022.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A justiciabilidade direta do direito à saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas medidas de reparações. In: V ENCONTRO INTERINSTITUCIONAL DE GRUPOS DE PESQUISA - FMPRS, 2021. ANAIS, 2021.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NA CORTE IDH: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ANOS DE 1981-2021. In: XVI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2021, Santa Cruz do Sul. XVI Seminário Nacional Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2021.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A JUSTICIABILIDADE DIRETA DO DIREITO À SAÚDE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUAS MEDIDAS DE REPARAÇÕES. In: V ENCONTRO INTERINSTITUCIONAL DE GRUPOS DE PESQUISA - EGRUPE, 2021, Porto Alegre. ANAIS DO V ENCONTRO INTERINSTITUCIONAL DE GRUPOS DE PESQUISA. São Paulo: Dialética, 2021. v. V. p. 493-503.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . O DIREITO SOCIAL À SAÚDE NA ORDEM DE PRESTAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS: ANÁLISE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Seminário Internacional: Demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea, 2021, Santa Cruz do Sul. Seminário Internacional: Demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea: Mostra Internacional de trabalhos científicos, 2021.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . AS FASES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. In: XV Seminário Nacional: Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2019, Santa Cruz do Sul. Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2019.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. ; LEAL, M. C. H. . A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS EM TEMPOS DE PANDEMIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2021, Santa Cruz do Sul. II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2021.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. ; LEAL, M. C. H. . DIREITOS HUMANOS E MINORIAS: UMA ANÁLIE DA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2020, SANTA CRUZ DO SUL. Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2020.

• BOSA, Anderson Carlos ; LEAL, M. C. H. ; MAAS, R. H. . FÓRMULAS DE AFERIÇÃO DA MARGEM DE APRECIAÇÃO DO LEGISLADOR: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE E A PROTEÇÃO PELO STF E A CORTE IDH. In: XXV Seminário de Iniciação Científica, 2019, Santa Cruz do Sul. Seminário de Iniciação Científica: Descobrindo novas formas, 2019. v. XXV.

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E STF: AS MEDIDAS APLICÁVEIS PARA A EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. In: XXV Seminário de Iniciação Científica, 2018, Santa Cruz do Sul. Seminário de Iniciação Científica: Descobrindo novas formas, 2018. v. XXV.

• BOSA, Anderson Carlos ; LEAL, M. C. H. . Ius constitutionela commune latino-americano: a vinculação das decisões da corte interamericana de direitos humanos em matéria de saúde. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; LEAL, M. C. H. . O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um Ius Constitutionale Commune Latino-Americano em matéria de direito à saúde. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LEAL, M. C. H. ; BOSA, Anderson Carlos . O Sistema Interamericano de Direitos Humanos como mecanismo de fixação de standards protetivos do direito à saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADPF 709. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . O DIREITO SOCIAL À SAÚDE NA ORDEM DE PRESTAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS: ANÁLISE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A justiciabilidade direta do direito à saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas medidas de reparações. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NA CORTE IDH: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ANOS DE 1981-2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . O direito à informação como pressuposto na proteção do direito à saúde e no enfretamento ao covid-19: uma análise do posicionamento do STF. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; LEAL, M. C. H. ; MAAS, R. H. . FÓRMULAS DE AFERIÇÃO DA MARGEM DE APRECIAÇÃO DO LEGISLADOR: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE E A PROTEÇÃO PELO STF E A CORTE IDH. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . AS FASES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MAAS, R. H. ; BOSA, Anderson Carlos . Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa: a padronização na jurisprudência e os conflitos entre os Tribunais Superiores. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E STF: AS MEDIDAS APLICÁVEIS PARA A EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; OLIVEIRA, V. S. . JUDICIALIZAÇÃO E JURISDIÇÃO: ATIVISMO JUDICIAL E AS MEDIDAS COERCITIVAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . Judicialização da saúde e STF: o fornecimento de medicamentos sem registros na ANVISA. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E STF: O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO MEDICAMENTOS SEM REGISTROS NA ANVISA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; CARVALHO, R. A. A. . Os Reflexos da Desigualdade Social no Âmbito Educacional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BOSA, Anderson Carlos ; MAAS, R. H. . JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E STF: O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH, Descrição: O tema da judicialização da saúde tem tido significativo destaque no meio jurídico e político em razão dos desafios que apresenta, pois está-se falando da busca de um direito fundamental social, de forma individualizada, no Poder Judiciário (seja no âmbito da jurisdição nacional interna, seja no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos), sendo que tal direito deveria, em princípio, ser cumprido por meio de políticas públicas, em âmbito coletivo. A sua própria judicialização, enquanto direito autônomo, não é matéria pacífica na Corte IDH, apesar de, no ?Caso Poblete Vilches vs. Chile? ter reconhecido a sua tutela de forma autônoma e objetiva, não correlacionada aos direitos civis e políticos, mas com fundamento no art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que prevê a progressividade dos direitos sociais. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu os parâmetros e critérios para a judicialização da saúde por ocasião do julgamento da ?decisão da saúde?, a partir dos fundamentos colhidos na Audiência Pública da Saúde. Ao mesmo tempo em que o direito fundamental à saúde é dotado de universalidade, contudo, entende-se ser relevante que as decisões judiciais tomem em consideração a eventual situação de vulnerabilidade do demandante. Dentro desse contexto, o problema que se propõe para a presente pesquisa é: se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) incorporam aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde em suas decisões? Para tanto, metodologicamente, primeiramente, ir-se-á realizar o mapeamento e análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à judicialização da saúde que envolvam a proteção dos grupos vulneráveis, com vistas à identificação de seus parâmetros; em seguida, o mesmo mapeamento e análise será realizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para, por fim, elaborar e propor as adequações e/ou novos critérios/parâmetros no âmbito da judicialização da saúde relativos aos grupos vulneráveis.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Anderson Carlos Bosa - Integrante / Rosana Helena Maas - Coordenador / Mônia Clarissa Hennig Leal - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Outra.

• 2020 - Atual

  Aprimoramento dos Programas de Humanização dos serviços de saúde com base nos parâmetros de proteção dos grupos vulneráveis fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, Descrição: Aprimoramento dos Programas de Humanização dos serviços de saúde com base nos parâmetros de proteção dos grupos vulneráveis fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Mônia Clarissa Hennig Leal em 29/11/2021. Descrição: A humanização aparece como política transversal do Sistema Único de Saúde(SUS), sendo a base do ?Humaniza SUS?, desenvolvido a partir da ?Política Nacional de Humanização? (PNH). Dentro desse conceito de humanização encontra-se uma especial preocupação com a diversidade cultural e com a desigualdade socioeconômica presente no território nacional, com destaque para os grupos vulneráveis, restando clara, portanto, a preocupação do SUS em incorporar protocolos e procedimentos que respeitem as diferenças e os direitos dos indivíduos pertencentes a esses grupos, sem discriminá-los, assegurando-lhes um igualitário acesso à saúde e atenção no atendimento. É preciso, contudo, que estes protocolos e procedimentos, bem como a formação dos profissionais, esteja alinhada ao conteúdo e aos parâmetros estabelecidos para a proteção desses grupos vulneráveis, para o que se faz necessário observar não apenas a legislação vigente, mas também a jurisprudência dos Tribunais encarregados de sua interpretação e aplicação. Daí a importância de se utilizar os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal (enquanto guardião da Constituição) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (enquanto ?guardião da Convenção Americana de Direitos Humanos)em relação aos direitos dos grupos vulneráveis nos protocolos e procedimentos adotados pelo SUS, bem como na formação dos agentes de saúde, visto que estas sentenças são vinculantes para o Estado e seus órgãos. Assim, o problema que se propõe para o presente projeto é: os protocolos de atendimento voltados à Humanização da Saúde no âmbito do SUS (Humaniza SUS, baseados na ?Política Nacional de Humanização? - PNH) relativos aos grupos vulneráveis observam e são condizentes com os parâmetros e com os níveis de proteção fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para esses direitos, tidos como vinculantes para o Estado brasileiro? Visa-se, dessa forma, a partir da análise realizada, propor uma revisão dos protocolos de atendimento adotados pelo SUS relativos aos grupos vulneráveis, com vistas a torna-los adequados e conformes aos níveis de proteção exigidos para esses direitos. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Anderson Carlos Bosa - Integrante / Rosana Helena Maas - Integrante / Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador.