Mário Di Stefano Filho

Formação complementar

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Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• STEFANO FILHO, M. ; PAGANINI, J. ; BUFFON, M. . Noções de Direito Constitucional na Educação Básica: Política Pública concretizado de cidadania. REVISTA EDUCAÇÃO & EMANCIPAÇÃO , v. 18, p. 1-20, 2025.

• CASALINO, V.G. ; STEFANO FILHO, M. ; MANZANO, M. C. A. . Desigualdade de gênero como política tributária indutora no Brasil. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , v. 55, p. 157-181, 2024.

• STEFANO FILHO, M. ; BUFFON, M. . Tributação e o (des)cumprimento constitucional de combate efetivo à fome no Brasil. MERITUM (FUMEC) , v. 19, p. 134-149, 2024.

• STEFANO FILHO, M. ; BUFFON, M. . Direito tributário e literatura: A desigualdade social brasileira à luz da obra The Merry Adventures of Robin Hood de Howard Pyle (1883). REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIONAL , v. ano 35, p. 266-274, 2023.

• STEFANO FILHO, M. ; BUFFON, M. . Benefícios fiscais regressivos: Um estudo sobre políticas públicas distributivas à luz de Theodore J. Lowi. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS , v. 8, p. 138-159, 2022.

• STEFANO FILHO, M. ; PAGANINI, J. . A arrecadação fiscal como motivo de indignação: o fenômeno social 'indignados' à luz das políticas públicas tributárias. Cadernos De Dereito Actual , v. n. 19, p. 364-380, 2022.

• PAGANINI, J. ; STEFANO FILHO, M. . A cidadania participativa na política tributária: Uma análise da participação social no conselho municipal de tributos da cidade de São Paulo. Cadernos De Dereito Actual , v. 16, p. 384-398, 2021.

• SANTOS, J. P. P. ; STEFANO FILHO, M. ; CASALINO, V.G. . IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: competência tributária, omissão inconstitucional e violação de direitos fundamentais. REVISTA MERITUM , v. vol 15 ed 4, p. 172-195, 2020.

• ALMEIDA, C. O. F. ; STEFANO FILHO, M. . TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO: A TRANSPARÊNCIA FISCAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO. NOMOS (FORTALEZA) , v. 37, p. 139-161, 2017.

• STEFANO FILHO, M. ; ARMANI, W. J. P. . Honorários Advocatícios no Novo Código de Processo Civil e o Direito Intertemporal à Luz do Artigo 14. REVISTA ELETRÔNICA SAPERE AUDE , v. 10, p. 115-126, 2016.

• COPELLI, G. M. (Org.) ; STEFANO FILHO, M. (Org.) ; JAQUES, M. D. (Org.) . O Estado Social em Xeque: Democracia e Contemporaneidade Vol. IV. 1. ed. Blumenau: Dom Modesto, 2024. v. IV. 185p .

• STEFANO FILHO, M. . Direito Tributário para Concursos. 1. ed. Cascavél/PR: Focus, 2017. v. 1. 308p .

• STEFANO FILHO, M. ; OLIVEIRA, V. D. ; BARIOTTO, M. B. S. . O princípio da solidariedade como fundamento para o combate da desigualdade social: a necessidade de políticas públicas assistenciais para evitar a marginalização da população trans no Brasil. In: Bruna Bastos; Luísa Giuliani Bernsts. (Org.). Direito e Política no Brasil Contemporâneo: reflexões transdisciplinares. 2ed.Cruz Alta: Editor Ilustração, 2024, v. 2, p. 257-286.

• STEFANO FILHO, M. . Direitos humanos e tributação: políticas públicas tributárias como violadoras de dignidade básica da pessoa humana. In: André Olivier; Jânia Saldanha e Muriele Boscatto. (Org.). Direitos intergeracionais: desafios para o século XXI. 1ed.Blumenau: DOm Modesto, 2024, v. 1, p. 261-275.

• STEFANO FILHO, M. ; PAGANINI, J. ; SCANAVAQUE, A. J. . A relação entre políticas públicas assistenciais e tributárias sob à luz da situação de pobreza menstrual na cidade de Campinas / SP. In: Anderson Vichinkeski Teixeira; Marcelo Dias Jaques; Giancarlo Montagner Copelli. (Org.). Políticas Públicas no Brasil: Ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos vol. 5. 1ed.Blumenau: Dom Modesto, 2023, v. 5, p. 233-244.

• STEFANO FILHO, M. ; PAGANINI, J. ; OLIVEIRA, V. D. . Auxílio emergencial: uma política pública distributiva concretizado de cidadania. In: Bruna Bastos; Luísa Giuliani Bernsts. (Org.). Direito e Política no Brasil Contemporâneo. 1ed.Cruz Alta / RS: Editora Ilustração, 2023, v. 1, p. 253-276.

• STEFANO FILHO, M. ; PAGANINI, J. . As políticas públicas tributárias como instrumento de enfrentamento à desigualdade social no Brasil. In: Anderson Vichinkeski Teixeira; Marcelo Dias Jaques; Giancarlo Montagner Copelli. (Org.). Políticas Públicas no Brasil: Ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos direitos humanos. 1ed.Blumenau / SC: Editora Dom Modesto, 2022, v. IV, p. 91-102.

• STEFANO FILHO, M. . Uma abordagem crítica sobre jurisdição à luz da teoria do direito subjetivo mediato e imediato. In: Darci Guimarães Ribeiro; Guilherme Christen Möller; Afonso Vinício Kirschner Fröhlich. (Org.). Teoria Crítica do Processo - Segunda Série. 1ed.Belém / PA: RFB Editora, 2022, v. 1, p. 213-232.

• PAGANINI, J. ; STEFANO FILHO, M. . Democracia e a Política Tributária no Estado Democrático de Direito. In: Clarissa Tassinari, Giancarlo Montagner Copelli e Marcelo Dias Jaques. (Org.). O Estado Social em Xeque: Democracia e Contemporaneidade. 1ed.Blunemanu, SC: Editora Dom Modesto, 2021, v. 1, p. 101-114.

• STEFANO FILHO, M. ; JOVETTA, D. C. . Restauração de Autos. In: Wagner José Pereneiro Armani. (Org.). Os Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil. 1ed.Florianópolis: Empório do Direito, 2017, v. 1, p. 247-257.

• JOVETTA, D. C. ; STEFANO FILHO, M. ; FRANCISCO, J. V. N. . Da banalidade do uso da força pelo direito: Uma análise sobre o arresto executivo e a constrição de bens antes da citação à luz da cidadania. In: Marcos Lisboa; Renata Alvares Gaspar. (Org.). Direito Globalizado, Ética e Cidadania. 1ed.Belo Horizonte: ARRES, 2016, v. 1, p. 139-150.

• STEFANO FILHO, M. ; GUIDUGLI, B. S. ; CAMARGO, L. P. . Políticas públicas assistenciais ou tributárias? A faceta fiscal da pobreza menstrual. In: Congresso Internacional de Tributação e Gênero, 2023, São Paulo. Anais do II CONITEG. São Paulo: FGV, 2023.

• STEFANO FILHO, M. . Desigualdade social e tributação: Uma análise da concentração de renda no Brasil à luz do filme Robin Hood de 1973. In: IX Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), 2022, Porto Alegre. ANAIS IX CIDIL. p. 30-41.

• STEFANO FILHO, M. . Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil: A ação direita de inconstitucionalidade por omissão 55/DF e a judicialização de políticas públicas tributárias. In: VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022, Coimbra / Portugal. Anais de Artigos Completos - Volume 2 VII CIDH Coimbra 2022. Jundiaí / Campinas: Editora Brasílica, 2022. v. 2. p. 183-190.

• STEFANO FILHO, M. ; CAMARGO, L. P. . O ensino de direito constitucional na educação básica como uma política pública distributiva: o incentivo ao exercício da cidadania para jovens de 16-17 anos. In: III Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2023, São Paulo. Anais III Semana Jurídica a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2023.

• STEFANO FILHO, M. ; CASALINO, V.G. . Políticas Públicas, Orçamento e Tributação das Grandes Riquezas. In: I Congresso Nacional em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da PUC-Campinas, 2019, Campinas. Anais do I Congresso Nacional em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da PUC-Campinas, 2019.

• STEFANO FILHO, M. ; ALMEIDA, C. O. F. . Troca de Informações no âmbito dos acordos de bitributação: A transparência fiscal em face do ordenamento jurídico interno. In: XX Encontro de Iniciação Científica da PUC-Campinas, 2015, Campinas. Anais do XX Encontro de Iniciação Científica da PUC-Campinas, 2015.

• STEFANO FILHO, M. . Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil: A ação direita de inconstitucionalidade por omissão 55/DF e a judicialização de políticas públicas tributárias. In: VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022, Coimbra / Portugal. Anais do VII Congresso Internacional de Direito Humanos de Coimbra. Campinas / SP: Congresso Internacional de Direitos Humanos em Coimbra, 2022. v. 7.

• STEFANO FILHO, M. . Budget, Public Policies and Wealth Taxation. In: XXIV Encontro de Iniciação Científica / I Postgraduate Meeting PUC-Campinas, 2019, Campinas. Anais do XXIV Encontro de Iniciação Científica e I Postgraduate Meeting, 2019.

• STEFANO FILHO, M. . Direitos Humanos e Tributação: Políticas Públicas Tributárias como Violadoras da Dignidade Básica da Pessoa. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• STEFANO FILHO, M. . Direitos Humanos e Tributação: Políticas Públicas Tributárias como Violadoras da Dignidade Básica da Pessoa. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• STEFANO FILHO, M. . Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil: A ação direita de inconstitucionalidade por omissão 55/DF e a judicialização de políticas públicas tributárias. 2022. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• STEFANO FILHO, M. . O curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• STEFANO FILHO, M. . A incompatibilidade constitucional do financiamento de políticas sociais feita majoritariamente pela tributação do consumo: O caso do auxílio emergencial. 2021. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• STEFANO FILHO, M. . Desigualdade Social e Tributação: Uma análise da concentração de renda no Brasil à luz do filme Robin Hood de 1973. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• STEFANO FILHO, M. . Tributação sobre as Grandes Riquezas na América Latina: Um estudo do Imposto sobre Grandes Fortunas do Brasil e do Imposto sobre Bens Pessoais da Argentina, países-membro da OEA. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• STEFANO FILHO, M. ; PIAI, T. A. . A tributação de heranças como política tributária progressiva: um estudo sobre desigualdade social e o acúmulo de renda à luz de Piketty. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• STEFANO FILHO, M. . Imposto sobre Grandes Fortunas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CASALINO, V.G. ; STEFANO FILHO, M. ; PRADO, D. L. . Teoria Geral das Políticas Públicas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• STEFANO FILHO, M. ; CASALINO, V.G. . Budget, Public Policy and Wealth Taxation. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• STEFANO FILHO, M. . Direito Tributário para Concursos: A história por trás do livro - Experiência de um Jovem Autor. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  Mutações da economia capitalista e políticas públicas: reestruturação produtiva e reconfiguração institucional (elementos de epistemologia à luz da obra de Theodoro J. Lowi), Descrição: A economia capitalista tem passado por transformações substanciais ao longo dos últimos cinquenta anos. A ampliação dos circuitos financeiros produziu impactos decisivos na estrutura produtiva global, com deslocamentos geográficos importantes. A transferência da produção para a área de influência chinesa e a concentração das finanças nos E.U.A. e Europa imprimiram uma reorientação estrutural no campo da política institucional, que foi obrigada a reajustar-se aos novos padrões econômicos. O consenso do pós-guerra quanto à legitimidade da atuação estatal positiva na economia foi substituído pelo paradigma da eficiência máxima dos mercados privados, impondo ao Estado o papel negativo de agente fiscalizador da livre iniciativa. Do ponto de vista do direito, a adaptação ao novo cenário apresentou-se como desregulamentação, isto é, retirada de entraves legais. O novo modelo produz impacto direto no desenho institucional das políticas públicas. Se o mercado é autossuficiente e a atuação estatal é secundária, o papel desempenhado pelas ações governamentais deve ser restringido, visando apenas a necessidades que não convém à iniciativa privada atender. Com base no referencial teórico de Theodoro J. Lowi, é possível extrair novos elementos de epistemologia visando à reconceituação e reclassificação das políticas públicas com vistas a uma compreensão mais adequada de sua natureza e eficácia no interior da comunidade.... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Mario Di Stefano Filho - Integrante / Vinícius Gomes Casalino - Coordenador / Danilo Luchetta Prado - Integrante / Julia Pires Peixoto dos Santos - Integrante / Caio Nordi Jorge Armani Cirino - Integrante / Taís Andrello Piai - Integrante.

• 2019 - 2020

  Políticas Públicas, Política Tributária e a Tributação das Grandes Riquezas, Descrição: Bolsa CAPES concedida mediante Edital PPGD n. 01/2019 em 05/04/2019 para o discente. A pesquisa visa estudar o fato de o sistema tributário brasileiro exigir, proporcionalmente, uma contribuição maior dos carentes do que dos privilegiados, o que é denominado de caráter regressivo. Essa realidade pode ser comprovada ao se analisar a arrecadação tributária do Brasil, em que a maioria de recursos é proveniente da tributação sobre o consumo. Tributar todos de maneira igual é prejudicial, uma vez que no Brasil há uma desigualdade social com níveis elevados. Além da tributação sobre o consumo, a tributação sobre a renda no Brasil, que deveria ser mais progressiva, apresenta um efeito contrário. Isso pode ser exemplificado pelos dividendos, comumente obtidos pelos mais privilegiados, serem isentos de Imposto sobre a Renda. Ademais, não só os dividendos deveriam ser tributados, mas também as heranças e as grandes fortunas. Assim, o meio de evitar a desproporcionalidade na distribuição de renda é a tributação sobre o capital, abrangendo a riqueza de forma global, em todos os seus sentidos (PIKETTY, 2014, p. 510). Essas escolhas efetuadas pelo Legislativo e Executivo podem ser denominadas de política tributária, as políticas tributárias irão compor o orçamento e estes recursos serão disponibilizados para as políticas públicas redistributivas, contudo o atual cenário apresenta que os mais carentes estão sustentando seu próprio amparo devido à tributação sobre o consumo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Mario Di Stefano Filho - Integrante / Vinícius Gomes Casalino - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3

• 2018 - 2019

  Tributação e políticas públicas: a política tributária como etapa dos ciclos das políticas públicas (elementos para a concretização de direitos fundamentais prestacionais), Descrição: Projeto de pesquisa de carreira docente aprovado pela PUC-Campinas para o período de 2018 a 2019. O Sistema Tributário Nacional (STN), conjunto de normas jurídicas que disciplinam a instituição, fiscalização e cobrança de tributos pelos entes federativos, desempenha papel fundamental no que concerne à redistribuição de riqueza por intermédio do Estado. Uma vez que estabelece os contornos normativos por meio dos quais parcela significativa do patrimônio de indivíduos e empresas é compulsoriamente transferida aos cofres estatais, o STN funciona como elemento conformador dos mecanismos institucionais de realocação de recursos, já que a tributação constitui a principal fonte de obtenção de receitas públicas. Estas, por sua vez, ao comporem os orçamentos públicos, serão relacionadas a determinadas despesas, previamente escolhidas por deliberação parlamentar, contemplando necessidades consideradas as mais relevantes em um determinado contexto histórico e político. Nesse sentido, a política tributária, ao funcionar como conjunto de decisões políticas sobre que segmento social deve ser tributado e em que medida deve sê-lo, cumpre papel constitutivo e estruturador do conjunto de políticas públicas às quais se submete o Estado brasileiro por imposição constitucional. Trata-se, pois, de afirmar uma concepção ampliada do chamado ciclo das políticas públicas, de modo que não apenas o orçamento, isto é, a opção parlamentar pela alocação de recursos públicos esteja aí compreendida, como também, e principalmente, o momento pré-alocativo, quer dizer, a totalidade das políticas de imposição tributária, que significam decisões políticas fundamentais sobre que parcela da população deve ser tributada e em que montante. Ora, considerando que as políticas públicas estão mais intimamente relacionadas à eficácia dos direitos fundamentais prestacionais, cujos destinatários são pessoas em estado de fragilidade social, portanto, com capacidade contributiva ínfima ou inexistente, a conclusão aponta para a vinculação da política de tributação às finalidades das políticas públicas, de modo que o perfil normativo das imposições tributárias funcione como contraface ao perfil dos serviços públicos concretizadores de direitos sociais. Assim, a política tributária deve ser compreendida como elemento inafastável dos mecanismos institucionais de realocação de recursos, que têm na prestação de serviços públicos seu momento final.... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Mario Di Stefano Filho - Integrante / Vinícius Gomes Casalino - Coordenador / Danilo Luchetta Prado - Integrante / Julia Pires Peixoto dos Santos - Integrante / Caio Nordi Jorge Armani Cirino - Integrante / Felipe Monteiro de Mello - Integrante / João Victor Ferreira Vilalva - Integrante.

• 2014 - 2015

  TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO: A TRANSPARÊNCIA FISCAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO, Descrição: O artigo 26 da Convenção Modelo da OCDE consagra a troca de informações fiscais. O Brasil, inobstante não seja membro daquela organização, celebra acordos de bitributação nos mesmos moldes do referido modelo. Desde a emissão de seu Relatório 1998, destinado ao combate internacional da concorrência tributária, a OCDE vem conquistando adesão de diversos foros (União Européia, G-20, G-8) no que toca à extensão das práticas de transparência e cooperação. Assim, forçoso investigar até que ponto a troca de informações prevista nos acordos brasileiros de bitributação poderá ser efetivamente realizada, especialmente quando dispuser sobre matérias potencialmente conflitantes com a ordem interna, como, por exemplo, sigilo bancário ou quando o Brasil não tiver interesse na informação requerida pelo outro estado contratante.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mario Di Stefano Filho - Integrante / Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Coordenador., Número de produções C, T & A: 2

Prêmios