Fernando José Armando Ribeiro

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) Pós-doutor pela Universidade da Califórnia-Berkeley (EUA), é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e professor colaborador da Faculdade de Direito Milton Campos. Desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. É membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas (cadeira 34), e membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Tem atuação na área de Direito e também na literária, conduzindo pesquisa interdisciplinar entre elas. .

Informações coletadas do Lattes em 27/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1999 - 2002

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A configuração jurídica da desobediência civil no Estado Constitucional Democrático
Orientador: Joaquim Carlos Salgado
, Ano de obtenção: 2002. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.

Mestrado em Direito

1997 - 1999

Faculdades Milton Campos
Título: A Constituição e o perfil intervencionista do Estado, Ano de Obtenção: 1999
Orientador: Osmar Brina Corrêa Lima
Palavras-chave: Constituição; Intervencionismo estatal; Estado Social.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1992 - 1996

Faculdades Milton Campos

Pós-doutorado

2009 - 2010

Pós-Doutorado. , Universidade da California at Berkeley, UCB, Estados Unidos. , Bolsista do(a): Fulbright Comission, FULBRIGHT, Estados Unidos. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Formação complementar

2008 - 2008

Extensão universitária em Heidegger: mitos e realidade. (Carga horária: 20h). , Instituto de Hermenêutica Jurídica, IHJ, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Hermenêutica jurídica.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Organização de eventos

RIBEIRO, Fernando Armando ; ROCHA, M. E. T. . Curso de Direito Militar. 2021. (Outro).

RIBEIRO, Fernando Armando ; PIMENTA, Luciana ; RIBEIRO, Fernando Armando . Jornada Nacional dos Grupos de Pesquisa em Direito e Literatura. 2020. (Outro).

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Leis Penais Extravagantes. 2019. (Congresso).

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO ; GALUPPO, Marcelo Campos ; PIMENTA, Luciana ; CRUZ, A. R. S. ; LIMA, R. M. G. ; NOGUEIRA, Bernardo . Programa Direito e Literatura. 2019. (Outro).

RIBEIRO, Fernando Armando ; Fernando Armando ; RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO ; RIBEIRO . Congresso Jurídico Leis Penais Extravagantes. 2019. (Congresso).

RIBEIRO, Fernando Armando ; ROCHA, M. E. T. . IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. 2017. (Congresso).

RIBEIRO, Fernando Armando . III Colóquio de Direito Militar. 2017. (Outro).

RIBEIRO, Fernando Armando . IV Colóquio de Direito Militar. 2017. (Outro).

RIBEIRO, Fernando Armando . II Colóquio de Direito Militar. 2016. (Outro).

RIBEIRO, Fernando Armando . Coordenação do Grupo de Trabalho Direito, racionalidade e democracia II. 2007. (Congresso).

RIBEIRO, Fernando Armando ; SILVA, José Anchieta da . Cinema e Direito. 2006. (Outro).

Participação em eventos

Minicurso Vivencial em Comunicação Não-violenta.Minicurso Vivencial Comunicação Não-violenta. 2023. (Oficina).

1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. 2020. (Outra).

Seminário de Pesquisa I.O ser e a Inteligência Artificial nos Julgamentos Virtuais. 2020. (Seminário).

Direito e Literatura. A relação e a Influência da literatura no exercício da magistratura. 2019. (Exposição).

Direito e Literatura. Espectros Poéticos da Justiça. 2019. (Exposição).

Direito e Literatura. 30 Anos da Constituição? O que podemos aprender com Balzac. 2019. (Exposição).

Direito e Literatura. A Fascinação das Asas. 2019. (Exposição).

Direito e Literatura. A escrivivência de Conceição, nos Becos da Memória. 2019. (Exposição).

VII Seminário Internacional de Direito Militar. 2019. (Seminário).

Direito e Literatura. Direito e Literatura: uma relação necessária. 2018. (Exposição).

Drummond. Drummond - O Desvelamento Poético do Mundo. 2017. (Exposição).

II AMB International Congress. 2016. (Congresso).

Judicial Education in England and Wales. 2016. (Seminário).

Seminário de Direito Constitucional e Administrativo. 2016. (Seminário).

University of Stirling International Congress of Judges. 2016. (Congresso).

Primeiro Encontro Técnico de Juízes-Corregedores das Justiças Militares Estaduais.Ações e realizações da Corregedoria do TJMMG. 2015. (Encontro).

Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar.Racionalidade Jurídica e Direito Militar. 2013. (Seminário).

Ciclo de Palestras de 2010. 2010. (Oficina).

Curso de Administração Judiciária. 2010. (Outra).

Curso de planejamento e nivelamento de conhecimentos.Planejamento no Poder Judiciário. 2010. (Outra).

A virada lingüística na teoria do direito. 2008. (Oficina).

Terceiro congresso de pensionistas da magistratura. 2006. (Congresso).

Problemas do constitucionalismo moderno. 2001. (Seminário).

Curso de Ética. 2000. (Outra).

A evolução da filosofia do direito no século XX.A evolução da filosofia do direito no século XX. 1999. (Seminário).

Curso de direito processual do trabalho.Direito Processual do Trabalho. 1999. (Oficina).

Seminário Informação, poder e democracia.Informação, poder e democracia. 1999. (Seminário).

Simpósio Nacional de Direito Público.Simpósio Nacional de Direito Público. 1998. (Simpósio).

VII Encontro de jovens advogados do Mercosul.VII Encontro dos jovens advogados de direito do mercosul. 1998. (Encontro).

I simpósio nacional de direito civil e processual civil.Primeiro simpósio nacional de direito civil e processual civil. 1995. (Simpósio).

O direito em Kelsen.O direito em Kelsen. 1995. (Oficina).

Problemas da modernidade.Problemas da modernidade. 1995. (Oficina).

X Simpósio nacional de direito civil e processo civil.X Simpósio nacional de direito civil e processo civil. 1995. (Simpósio).

CAFEMIL.Encontro de estudos jurídicos das Faculdades de Direito da PUC, UFMG e MILTON CAMPOS. 1994. (Encontro).

Curso de direito em Kant.Direito em Kant. 1994. (Oficina).

Ética e Direito.Curso de ética e direito. 1994. (Oficina).

Terceira semana de estudos jurídicos da Faculdade de Direito Milton Campos.Semana de estudos jurídicos. 1994. (Outra).

Curso de ética e problemas da modernidade.Curso de Ética e problemas da modernidade. 1993. (Outra).

O plebiscito.O plebiscito. 1993. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Isis Ribeiro Pinto

Dr. André Rubião Resende; BRASILEIRO, R. A. M.;RIBEIRO, Fernando Armando. A discricionariedade do juiz: um estudo a partir da crítica de Walter Benjamin à obra de Bertold Brecht. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Davi Soares de Oliveira

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; Dr. André Rubião Resende. Ronald Dworkin e o Direito Brasileiro: Investigação Acerca de Adequabilidade de sua Teoria. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Augusto Gonçalves Dias

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; GONÇALVES, Aroldo Plínio; PIMENTA, Luciana. Hermenêutica filosófica de matriz gadameriana e processo democrático. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lutiana Valadares Fernandes Barbosa

RIBEIRO, Fernando Armando; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; GUSTIN, M. B.. Alicerces para educação em direitos humanos: reflexões sobre democracia pragmatista e pedagogia crítica. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João César Bicalho Costa Assis

RIBEIRO, Fernando Armando; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; TOMAZ, C. A. S.. Uma análise do emprego da metodologia no Direito à luz da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Almeida Nelvam

RIBEIRO, Fernando Armando. Fundamentos teóricos do princípio da nulidade da lei inconstitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Galvão Rabelo

RIBEIRO, Fernando Armando. A conexão entre conceito e aplicação do direito em John Austin. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanessa Nunes Kaut

RIBEIRO, Fernando Armando. A dicotomia consenso e desacordo: uma análise da razão pública rawlsiana na aferição da legitimidade da atuação legislativa. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávio Alves de Paula Lima

RIBEIRO, Fernando Armando. Teoria da argumentação: da lógica aristotélica à racionalidade jurídica do século XX. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mhardoqueu Geraldo Lima França

RIBEIRO, Fernando Armando. As decisões contra legem na teoria do direito de Robert Alexy. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriano Cardoso Silva

RIBEIRO, Fernando Armando; GAMBOGI, L. C.. A contratação de serviços de advocacia pelo poder público na perspectiva dos princípios da administração pública e o fortalecimento da democracia. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marcos Tofani Baer Bahia

RIBEIRO, Fernando Armando; TOMAZ, C. A. S.. Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo coletivo à luz dos direitos fundamentais. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Carolina Diamantino Esser

RIBEIRO, Fernando Armando; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; DECAT, Thiago. Escola de Frankfurt e Teoria do Reconhecimento: autonomia congnoscitiva nas sociedades contemporâneas. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Assunção Frias

RIBEIRO, Fernando Armando. A concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes do autor da herança e o regime da separação de bens convencional. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Luis Vieria Elói

RIBEIRO, Fernando Armando; FERREIRA, Mariah. Fontes do Direito: criticas ao juspositivismo a partir da hermenêutica filosófica. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Cecília Martins Rossi

RIBEIRO, Fernando Armando; POLI, L.. A personalidade jurídica moral das sociedades despersonalizadas à luz do direito civil-constitucional. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Enderson Oliveira Teixeira

RIBEIRO, Fernando Armando; LOPES, Mônica Sette. Por limites à atuação política do Poder Judiciário: uma proposta à luz do minimalismo judicial de Sunstein e dos acordos não totalmente teorizados. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cynthia Pereira de Araújo

GOMES, Alexandre Travessoni; MERLE, Jean-Christophe;RIBEIRO, Fernando Armando. O papel do Nazismo na definição do não-positivismo jurídico. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriano Olinto Meirelles

RIBEIRORIBEIRO, Fernando Armando; GONTIJO, Lucas de Alvarenga. Levando o reconhecimento a sério: análise dos dilemas da sociedade contemporânea frente às demandas por reconhecimento e justiça na perspectiva de Nancy Fraser. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: MARIA CRISTINA BRUGNARA VELOSO

Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando; PAIVA, Márcio Antônio de; LIMA, R. M. G.. A condição animal: uma aporia moderna. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Douglas Oliveira Callegari

GOMES, Alexandre Travessoni; PINTO, F. M.;Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando. O direito penal na Ética Kantiana - retrocessos e avanços na perspectiva histórica do iluminismo. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juscelino Silvs

PEREIRA, Lusia Ribeiro;RIBEIRO, Fernando Armando; MARCAL, A. C.. A Justiça na cidade - Uma interlocução entre a noção aristotélica de Justiça no livro V da "Ética Nicomaqueia" com o Direito Antigo e o Contemporâneo: um olhar sobre a cidade de Atenas e de Belo Horizonte. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: LÍVIA ROSA FRANCO

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni. Bioética e biodireito no Estado Democrático de Direito à luz da teoria discursiva. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renanta Martins de Souza

GONTIJO, Lucas de Alvarenga;RIBEIRO, Fernando Armando; ABRANTES, Leonardo Militão. Teoria metódica estruturante na concreção dos direitos sociais no sistema jurídico brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ernane Salles da Costa Junior

GALUPPO, Marcelo Campos;RIBEIRO, Fernando Armando; COELHO, Nuno Morgadinho S.. O tempo da constituição: lineamentos para uma teoria do direito à luz do pensamento de Paul Ricoeur. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Régis Cornélius Celenghini Silveira

OLIVEIRA, Júlio Aguiar de; BRASILEIRO, R. A. M.;RIBEIRO, Fernando Armando. O pluralismo abrangente de Michel Rosenfeld. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aníbal Magalhães da Cruz Matos

GOMES, Alexandre Travessoni;Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando; CAMARGO, Margarida Lacombe. Conflitos entre princípios constitucionais: elementos teóricos para uma compreensão adequada ao Estado Democrático de Direito. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lívia Maria de Andrade Pinheiro

GONTIJO, Vinícius José Marques; ALBERGARIA NETO, Jason Soares de;RIBEIRO, Fernando Armando. A recuperação da falência na prescrição do crédito tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Maressa da Silva Miranda

RIBEIRO, Fernando Armando; FAZZI, Rita de Cássia; CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antonio. Democracia deliberativa e a dimensão normativa dos movimentos político-sociais: uma análise da teoria discursiva do direito e sua aplicação na Constituição brasileira de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Faria Moraes de Araújo Gonçalves

GONTIJO, Vinícius José Marques;RIBEIRO, Fernando Armando. Ação de restituição de dinheiro dos correntistas na falência de instituição financeira. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: André de Abreu Costa

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; STANCIOLI, B.; BARROS, Flaviane;RIBEIRO, Fernando Armando. Pessoa deliberativa, gênese do direito e imputação: sobre o conceito de pessoa requerido pela teoria do discurso e do direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcio Eduardo da Silva Pedrosa

RIBEIRO, Fernando Armando; PEREIRA, Lusia Ribeiro; SALIBA, Aziz Tuffi. O conceito de justiça distributiva no estado democrático de direito:uma compreensão da justiça distributiva e do acesso à justiça no estado constitucional democrático brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mauro Cattabriga de Barros

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; OLIVEIRA, Amanda F.. Avaliação da legitimidade da legislação regulamentadora do processo de tomada de decisão em matéria de política econômica à luz do estado democrátido de direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mara Pires Pena

GOMES, Alexandre Travessoni; Lopez, M. S.;RIBEIRO, Fernando Armando; PAIVA, Márcio Antônio de. O absoluto na elaboração do direito: sobre a absorção do discurso religioso nas normas de organização da sociedade do estado democrático de direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela de Sousa Moura

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; SALGADO, Ricardo. A tópica de Theodor Viehweg: uma visitação a partir do conceito de racionalização do mundo da vida e da congnoscitiva das normas do agir prático. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Antônio Galvani de Souza

LIMA, Taísa Maria Macena de; SOUZA, Adriano Stanley;RIBEIRO, Fernando Armando. A personalidade jurídica no ambiente do Estado Democrático de Direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius Moreira Mitre

RIBEIRO, Fernando Armando; SILVA, Nanci de Melo e; ROHRMANN, Carlos Alberto. Responsabilidade civil nos contratos de terceirização. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Kênia Cristina Pontes Maia

GOMES, Luiz Fernando da Silveira; CATEB, Salomão de Araújo; SOUZA, Adriano Stanley;RIBEIRO, Fernando Armando. Princípio da preservação da empresa. Fundamento do Direito Empresarial no Código Civil de 2002 e na Lei 11.101/05. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: José Alberto Albeny Gallo

CATEB, Alexandre; SAMPAIO, R. B.;RIBEIRO, Fernando Armando. Contratos incompletos. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Fabíola Moreira Gontijo

RIBEIRO, Fernando Armando; ROHRMANN, Carlos Alberto. Patentes farmacêuticas: uma análise do sistema brasileiro de concessão de pedidos à luz das novas tendências internacionais. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Clícia Pena Alves de Carvalho

GONÇALVES, Aroldo Plínio; BRASILEIRO, R. A. M.;RIBEIRO, Fernando Armando; SILVA, Nanci de Melo e. Legalidade da terceirização de serviços no setor de telecomunicações. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rogério Monteiro Barbosa

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; GALUPPO, Marcelo Campos; Schwartz, Germano;RIBEIRO, Fernando Armando. A narração e a descrição: uma análise do positivismo e do pós-positivismo a partir da literatura. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juarez Monteiro de Oliveira Júnior

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; GALUPPO, Marcelo Campos; Schwartz, Germano;RIBEIRO, Fernando Armando. Discurso do ódio e limitações não-paternalistas da tolerância no Estado Democrático de Direito: suma crítica á decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Cardoso de Andrade

CARVALHO NETTO, Menelick de; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de;RIBEIRO, Fernando Armando. O debate entre Habermas e Mccarty sobre o papel dos discursos de auto-entendimento ético-político no processo legislativo democrático. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Faria Moraes de Araújo Gonçalves

GONTIJO, Vinícius José Marques; GOMES, Luiz Fernando da Silveira; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno;RIBEIRO, Fernando Armando. Ação de restituição de dinheiro dos correntistas na falência de instituição financeira. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Leonardo Távora Castelo Branco

GONTIJO, Vinícius José Marques; ROCHA, Fernando Galvão da;RIBEIRO, Fernando Armando. O confisco de bens no tráfico de drogas e o contrato de alienação fiduciária. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Cássia Oliveira Costa Viana

GONÇALVES, Aroldo Plínio;RIBEIRO, Fernando Armando; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. A sociedade simples no novo Código Civil. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Liciane Faria Traverso Gonçalves

BRASILEIRO, R. A. M.; SANTOS, M. G.;RIBEIRO, Fernando Armando. O direito ambiental como instrumento de gestão da empresa. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Ricardo Guimaraes Botelho

GOMES, Luiz Fernando da Silveira; CATEB, Salomão de Araújo; DINIZ, Artur José de Almeida;RIBEIRO, Fernando Armando. A atividade de distribuição e revenda de combustíveis derivados de petróleo e a legitimatio ad causam para a ação renovatória de locação. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Juliana Rodrigues Amorim

RIBEIRO, Fernando Armando. Pedreira Prado Lopes, cidadania e ralação com a Polícia Militar no contexo pós Constituição de 1988. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ronaldo Passos Braga

RIBEIRO, Fernando Armando. O estado de exceção nas sociedades contemporâneas: uma análise da invasão da violência na esfera política dos Estados Totalitários e dos Estados democráticos e sua influência no pensamento humanista de Giorgio Agamben e na teoria do direito penal do inimigo de Günther Jakobs. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Julian Carlo Simões de Matos

RIBEIRO, Fernando Armando. O problema das lacunas no Direito. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Caio Márcio Brandão Albuquerque

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; BARRETO FILHO, Alberto Dodato Maia. A caracterização da atividade intelectual como empresária através do elemento de empresa. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Eron Geraldo de Souza

RIBEIRO, Fernando Armando; PAIVA, Márcio Antônio de; FREICHEIRAS, Marta Luize; OLIVEIRA, Ibraim Vitor de. O dizer originário: uma contribuição de Martin Heidegger à comunidade jurídica. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adail Ribeiro Motta

RIBEIRO, Fernando Armando; GALUPPO, Marcelo Campos; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; PADUANI, Célio César. Comunitarismo e liberalismo na filosofia do direito de Hegel: um estudo sobre o lugar da filosofia política hegeliana frente aos pressupostos comunitaristas e liberais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Andrade Gomes

RIBEIRO, Fernando Armando; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de; GOMES, Alexandre Travessoni; JAYME, Fernando Gonzaga. Com que Direito? Análise do debate entre Las Casas e Sepúlveda-Valladolid, 1550-1551. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vera Lúcia Ribeiro de Souza

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LOPES, Mônica Sette. A proposta de Dworkin para o entendimento do direito e sua aplicação nas democracias constitucionais: o labirinto e o fio de Ariadne. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Valéria das Graças Oliveira Silva

RIBEIRO, Fernando Armando; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; GOMES, Alexandre Travessoni; CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antonio. A perspectiva principiológica do direito: a ponderação de valores na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Um estudo de caso. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Gustavo Machado

RIBEIRO, Fernando Armando; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; CARVALHO NETTO, Menelick de. Interpretação e integridade: uma breve análise da Teoria do Direito de Ronald Dworkin. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jair José Varão Pinto Júnior

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; BARRETO FILHO, Alberto Dodato Maia; ALBERGARIA NETO, Jason Soares de. Do litisconsórcio nas relações empresariais hospitalares. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Marco Antônio Corrêa Ferreira

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; BARRETO FILHO, Alberto Dodato Maia. Do endosso na duplicata no contrato de factoring. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Frederico de Almeida Fonseca

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; BARRETO FILHO, Alberto Dodato Maia. Tributação da renda e os preços de transferência. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Waldir Rocha Pena

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; SILVA, Nanci de Melo e. A relativização da coisa julgada diante dos princípios e normas constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Romer Augusto Carneiro

RIBEIRO, Fernando Armando. A verdade nas decisões judiciais: considerações hermenêuticas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Augusto Lima de Ávila

RIBEIRO, Fernando Armando; GALUPPO, Marcelo Campos; Lopez, M. S.. A Natureza do Conhecimento Jurídico: Entre a Ciência e a Prudência. A Fundamentação do Direito em Theodor Viehweg.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção

RIBEIRO, Fernando Armando. O direito ao desenvolvimento econômico equilibrado. 2005 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; BARRETO FILHO, Alberto Dodato Maia. A estruturação jurídica da sociedade holding no direito positivo brasileiro. 2005 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Guido Emiliano da Aparecida Ferreira

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; SILVA, Nanci de Melo e. Conflitos de interesse. 2004 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Renata Christinana Vieira Maia

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; CASTRO, Moema Augusta de. Da sociedade cooperativa e da responsabilidade de seus administradores. 2004 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Luís Cláudio da Silva Chaves

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; COSTA, Wille D.. Meios de impugnação da sentença arbitral. 2003 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Gualter de Souza Andrade Jr

RIBEIRO, Fernando Armando; FABRIZ, D. C.; FIUZA, César Augusto de Castro. . A liberdade como fundamentação metafísica da responsabilidade no fato biojurídico. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Júlio César Lorens

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; BARRETO FILHO, Alberto Dodato Maia. Responsabilidade do sócio não-administrador pelos danos causados pela Sociedade Limitada. 2003 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Sérgio Roberto de Antônio

RIBEIRO, Fernando Armando; SALGADO, Joquim Carlos; Corrêa Lima, Osmar Brina. O interesse público e a autonomia da vontade na Sociedade Anônima. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Alex Baptista Guimarães da Silva

RIBEIRO, Fernando Armando; BARACHO, José Alfredo de O.; COSTA. A comercialização de energia elétrica no Brasil. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Juliana Amaral Sardinha

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; AFONSO, Elza Maria de Miranda. O trespasse do estabelecimento empresarial da sociedade em recuperação judicial. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: José Francisco de Oliveira Santos

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; AFONSO, Elza Maria de Miranda. Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio no novo código civil. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Ricardo Guimaraes Botelho

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Luiz Fernando da Silveira; DINIZ, Artur José de Almeida. A atividade de distribuição e revendas de combustíveis derivados de petróleo e a legitimatio ad causam para a ação renovatória de locação. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: José Marques de Souza Júnior

RIBEIRO, Fernando Armando; BARRETO FILHO, Alberto Dodato Maia; FIUZA, César Augusto de Castro. Princípio da primazia da realidade - Aspectos históricos, constitucionais e relação com outros princípios do Direito do Trabalho. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Juliana Lima Pereira

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; FIUZA, César Augusto de Castro. A compreensibilidade de créditos na nova lei de falências. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Sabrina Tôrres Lage Peixoto de Melo

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. A responsabilidade dos sócios na hipótese de resolução das sociedades empresárias limitadas. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Marcelo Garnica dos Reis

RIBEIRO, Fernando Armando. O instituto da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Manoel do Reis Morais

RIBEIRO, Fernando Armando; FERREIRA, Mariah. Demiurgia ético-política: sobre os fundamentos ontológicos do status socialis e sua convergência em comunidade ética. 2022. Tese (Doutorado em Pós Graduação Em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Aparecida Pimenta da Cruz

RIBEIRO, Fernando Armando; FERNANDES, D. M.; PIMENTA, Luciana; BRANT, Leonardo Nemer; NOGUEIRA, Bernardo; Prof. Dra. Mila Batista Leite Correa da Costa;RIBEIROFernando ArmandoRIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. A Contribuição da Mediação Intercultural para Processo de (De)Codificação Normativa: Releitura dos Direitos frente ao Novo Contexto Migratório Global. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Douglas Oliveira Callegari

GOMES, Alexandre Travessoni; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de; BRASILEIRO, R. A. M.; SABINO, H. S.;RIBEIRO, Fernando ArmandoRIBEIRO, FERNANDO ARMANDOFernando ArmandoRIBEIRO. A Dosimetria da Pena sob a Perspectiva do Positivismo e Não-Positivismo e o Princípio da sua Individualização. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maurício Coutinho de Almeida

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; CRUZ, A. R. S.; GODOI, M.; Valter de Souza Lobato; Márcio Eduard Pedrosa; BERNARDES, Flavio Couto; FARIA, Edmur F.. O Direito Natural Fenomenológico: uma teoria para a boa interpretação do direito tributário. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mhardoqueu Geraldo Lima França

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. O Equilíbrio da Fórmula do Peso de Robert Alexy. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Enderson Oliveira Teixeira

RIBEIRO, Fernando Armando. Por uma compreensão narrativo-temporal da legitimação do direito. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Luis Vieira Elói

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Aporias do estado moderno: exclusão das comunidades quilombolas. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Silva Gomes

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Realismo jurídico clássico. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bárbara Alencar Ferreira Lessa

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. O discurso anti-corrupção. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gilberto Alvaro

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LOPES, Mônica Sette; PIMENTA, Luciana;RIBEIRO, Fernando Armando. (H)aja lei: desconstrução e justiça na decisão judicial democrática. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bernardo Gomes Barbosa Nogueira

RIBEIRO, Fernando Armando. Direito e literatura: hospitalidade e invenção. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Milton Carlos Rocha Mattedi

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; ROCHA, M. E. T.; SAMPAIO, J. A. L.. A construção da democracia contemporânea: a crise da representatividade popular e a figura do político. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vitor Amaral Medrado

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; GALUPPO, Marcelo Campos; SELLERS, M.; MACEDO JUNIOR, R. P.. Liberdade de expressão e democracia no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Bárbara Alencar Ferreira Lessa

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. O discurso anticorrupção: uma análise a partir da teoria das virtudes. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciano Gomes dos Santos

RIBEIRO, Fernando Armando; VITORINO, E.; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. Trabalho e reconhecimento intersubjetivo: contribuições de Axel Honneth na análise da realidade dos catadores de material reciclável no Estado Democrático de Direito. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Faria Basile

RIBEIRO, Fernando Armando. Positivismo jurídico, hermenêutica e história". 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Inês Maria de Carvalho Campolina

RIBEIRO, Fernando Armando; MEGALE, M. H.. Resolução adequada: uma leitura fenomenológica da mediação. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Hermont Corrêa

RIBEIRO, Fernando Armando. O Ministério Público sob o olhar do outro: uma experiência fundada na alteridade de Emmanuel Lévinas. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristian Kiefer da Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. Injustiça Extrema: uma investigação a partir do pensamento de Gustav Radbruch. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Valéria de Souza Arruda Dutra

RIBEIRO, Fernando Armando. Fundamentos para um Direito interrelacional abrangente. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Fantini Magalhães

RIBEIRO, Fernando Armando; FIUZA, César Augusto de Castro; POLI, L.; GAMBOGI, L. C.. Capital Natural: estratégia empresarial para perenidade. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: JULIANA DE ALENCAR AULER MADEIRA

RIBEIRO, Fernando Armando; MEGALE, M. H.; BERTI, Silma. Reprodução assistida: limites éticos à legislação. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo de Souza Moura

RIBEIRO, Fernando Armando. Luta por reconhecimento em movimentos sociais digitais. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alfredo Emanuel Faria de Oliveira

RIBEIRO, Fernando Armando; MEGALE, M. H.. O si-mesmo e a interpretação do direito: concepções tangenciais da hermenêutica fenomenológica. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Matheus de Mendonça Gonçalves Leite

RIBEIRO; MARCAL, A. C.; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; ALVES, Marco Antônio;RIBEIRO, Fernando Armando. O método intersubjetivo e experimental para o desenvolvimento e aplicação do Direito: a conformação do Direito ao modo de proceder das ciências bem sucedidas na perspectiva do neopragmatismo de matriz perciana. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thaísa Haber Faleiros

RIBEIRO, Fernando Armando; GALUPPO, Marcelo Campos; De GIORGI, Raffaele; MAGALHAES, J. N.. Legitimidade, regulação e justiça: as implicações do paradoxo da autoreferência para o sistema jurídico na perspectiva de Niklas Luhmann. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Araújo Ribeiro

RIBEIRO, Fernando Armando; CRUZ, A. R. S.; BERNARDES, Flavio Couto; DERZI, M. A. M.; HOVARTH, E.. Do tributo participativo e institutos de participação popular: uma nova perspectiva à luz do Estado Democrático Social Fiscal brasileiro. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius Silva Bonfim

RIBEIRO, Fernando Armando; GALUPPO, Marcelo Campos; CARVALHO NETTO, Menelick de; BERNARDES, W. L.; GONTIJO, Lucas de Alvarenga. A realização das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal: uma possibilidade de configuração da razão pública através da participação da sociedade civil. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tarso Duarte de Tassis

RIBEIRO, Fernando Armando. UM MERCOSUL DEMOCRÁTICO? CONDIÇÕES PARA ELEIÇÃO DIRETA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL (PARLASUL). 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Charley Teixeira Chaves

RIBEIRO, Fernando Armando. O Tribunal do Juri: em busca da compreensão democrática. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Cristina de Souza

FAZZI, Rita de Cássia; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; DIAS, Maria Tereza F.;RIBEIRORIBEIRO, Fernando Armando. A aplicação do princípio da resiliência às relações entre Estado, direito e sociedade no Brasil. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dhenis Cruz Madeira

TAVARES, Fernando Horta;Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando; FERNANDES, B. G.; MARINHO, Leonardo; NUNES, D. J. C.. Tópica e Processo. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: DANIEL VIEIRA SARAPU

GALUPPO, Marcelo Campos; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; LOPES, Mônica Sette;Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando. Direito e memória: em direção a uma compreensão temporal da experiência jurídica. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Costa Nassif

MAGALHAES, José Luiz Quadros; CRUZ, A. R. S.; SOARES, M. L. Q.; ROMAO, J. E. E.;Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando. O ombudsman: por uma democracia deliberativa internacional para além do cosmopolitismo. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo de Araújo Ferraz

CRUZ, A. R. S.; SOARES, M. L. Q.; FARIA, Edmur F.; CHUEIRI, V. K.; CITTADINO, G.;Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando. Crítica à concepção clássica dos conceitos jurídicos (in)determinados à luz do giro lingüístico-pragmático da filosfia: por uma desconstrução do Direito Administrativo. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hudson Couto Ferreira de Freitas

CRUZ, A. R. S.;RIBEIRO, Fernando Armando; ARAUJO, M. M.. Uma Proposta de Superação do Paradigma JP - Jusnaturalismo / Positivismo Jurídico e inserção do Direito no paradigma pragmático da linguagem.. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Roberto de Antônio

RIBEIRO, Fernando Armando; FIUZA, César Augusto de Castro; MAGALHAES, R. A.; ARCELO, Adalberto. As questões de agência como externalidades negativas na alocação de recursos no sistema de governança das empresas. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ricardo Adriano Massara Brasileiro

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; SILVA, Nanci de Melo e; AFONSO, Elza Maria de Miranda; PAIXÃO JÚNIOR, Manoel Galdino da. Res de qua agitur: sobre o objeto do processo civil clássico romano. 2006. Tese (Doutorado em Pós Graduação Em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Weliton Militão dos Santos

RIBEIRO, Fernando Armando; GONÇALVES, Aroldo Plínio; SALGADO, Joquim Carlos; DINIZ, Artur José de Almeida; AFONSO, Elza Maria de Miranda. A presença dos direitos fundamentais no direito agrário. 2004 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Geilson Nunes

RIBEIRO, Fernando Armando. Polícia e pandemia: uma análise quanto à arguição de objeção de consciência na atividade policial em situação de excepcionalidade. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Maurício Coutinho de Almeida

RIBEIRO, Fernando Armando; CRUZ, A. R. S.; GODOI, M.. A moralidade do direito: a superação do positivismo jurídico pelo direito natural fenomenológico à luz da reconstrução do conceito de direito. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa

RIBEIRO, Fernando Armando; PIMENTA, Luciana; BRANT, Leonardo Nemer. A contribuição da mediação intercultural para o processo de decodificação normativa, cultural e social: releitura dos direitos frente ao novo contexto migratório global. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Douglas Oliveira Callegari

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. A dosimetria da pena sob a perspectiva do positivismo e pós-positivismo e o princípio da individualização. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André L Vieira Elói

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; GONTIJO, Lucas de Alvarenga; MAGALHAES, José Luiz Quadros. Comunidades quilombola e a complexidade da democracia contemporânea. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Silva Gomes

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de; GODOI, M.. Realismo jurídico clássico, direito natural e direitos humanos. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Álisson da Silva Costa

RIBEIRO, Fernando Armando. (Re)pensando a insignificância no Direito Penal. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Valéria de Souza Arruda Dutra

RIBEIRO, Fernando Armando. Fundamentos para um direito interrelacional abrangente. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristian Kiefer da Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. Injustiça extrema: uma investigação a partir do pensamento de Gustav Radbruch. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thaísa Haber Faleiros

RIBEIRO, Fernando Armando. Legitimidade, regulação e justiça: as implicações do paradoxo da autoreferência para o sistema jurídico na perspectiva de Niklas Luhmann. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Charley Teixeira Chaves

RIBEIRO, Fernando Armando. O Tribunal do Juri: em busca da compreensão democrática. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Araújo Ribeiro

RIBEIRO, Fernando Armando. Do tributo participativo e institutos de participação popular: uma nova perspectiva à luz do Estado Democrático Social Fiscal brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thaísa Haber Faleiros

RIBEIRO, Fernando Armando. Legitimidade, reglação e justiça: as implicações do paradoxo da autoreferência para o sistema jurídico na perspectiva de Niklas Luhman. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Charley Teixeira Chaves

RIBEIRO, Fernando Armando. O Tribunal do Juri: em busca da compreensão democrática. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dhenis Cruz Madeira

TAVARES, Fernando Horta;Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando; MARINHO, Leonardo. Tópica e Processo. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Goulart Pimenta

PAIVA, Márcio Antônio de;RIBEIRO, Fernando Armando; CRUZ, A. R. S.. Difícil justiça: justiça e direito a partir do pensamento de Emmanuel Lévinas. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Roberto de Antônio

FIUZA, César Augusto de Castro;RIBEIRO, Fernando Armando; MAGALHAES, R. A.. As questões de agência como externalidades negativas na alocação de recursos no sistema de governança das empresas. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ademir Ovídio Magalhães Pereira

RIBEIRO, Fernando Armando; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. A posição em concurso de credores do crédito tributário em confronto com créditos instituídos através de cédulas de crédito rural e industrial com garantia real. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Caroline Duarte Silveira

RIBEIRO, Fernando Armando; EVANGELISTA, Itelmar Raydan. As limitações ao poder de tributar e sua interpretação no direito tributário. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Luciene Aparecida Silva Franco

RIBEIRO, Fernando Armando; EVANGELISTA, Itelmar Raydan. Tributação da Cooperativas de Trabalho. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Neusa de Barcelos

RIBEIRO, Fernando Armando; EVANGELISTA, Itelmar Raydan. Imunidade tributária no enfoque das instituições filantrópicas. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Carlos Frederico Rosignoli de Lima

RIBEIRO, Fernando Armando. O contraditório e a ampla defesa na execução penal. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Ana Paula Faria

RIBEIRO, Fernando Armando. Inexigibilidade de conduta diversa como forma de quesitação no Tribunal do Júri. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Antonio Carlos de Oliveira Junior

RIBEIRO, Fernando Armando. Crimes contra a Administração Pública: conbrabando e descaminho. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Eduardo Mendes Figueiredo

RIBEIRO, Fernando Armando. O sistema acusatório e a proibição da mutatio libelli. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Negis Monteiro Rodarte

RIBEIRO, Fernando Armando. Inquérito policial e ampla defesa. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Santos Fiorini Netto

RIBEIRO, Fernando Armando. Prescrição da pretensão punitiva abstrata. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: William Alves de Oliveira

RIBEIRO, Fernando Armando. O direito a progressão de regime nos crimes hediondos. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Alexandre Ramos Auad

RIBEIRO, Fernando Armando. Inconstitucionalidade do delito de receptação qualificada. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Maria Augusta Capanema Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. A constitucionalidade da lei 9455/97 quanto à conceituação da tortura como crime comum. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Ângelo de Souza Zulato

RIBEIRO, Fernando Armando. Extrafiscalidade no ITR e no IPTU: o desvio de finalidade em sua cobrança como imposto. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Inês Pádua Ramalho

RIBEIRO, Fernando Armando. Internet e competência tributária. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Ângelo de Souza Zulato

RIBEIRO, Fernando Armando. Extrafiscalidade no ITR e no IPTU: o desvio de finalidade em sua cobrança como imposto. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal.

Aluno: Inês Pádua Ramalho

RIBEIRO, Fernando Armando. Internet e competência tributária. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal.

Aluno: Ingrid Suzany Diniz Carvalho Palhares

RIBEIRO, Fernando Armando. As decisões dos Tribunais de Contas. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Administrativo) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal.

Aluno: Ana Cristina Anastácio Donato

RIBEIRO, Fernando Armando. A imunidade tributária das entidades de assistência social sem fim lucrativo. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal.

Aluno: Catia Beatriz Amaral da Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. Uma abordagem sistemática sobre o instituto da compensação como modalidade de extinção da obrigação tributária. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal.

Aluno: Ângela da Silva Viana

RIBEIRO, Fernando Armando. Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS)- Substituição tributária. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal.

Aluno: Claudia De Oliveira Ignez

RIBEIRO, Fernando Armando. Direito processual constitucional: princípio constitucional da isonomia no direito processual. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito e Processo Penal) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal.

Aluno: Maria Augusta Capanema Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. A constitucionalidade da lei 9455/97 quanto à conceituação da tortura como crime comum. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito e Processo Penal) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal.

Aluno: Rodrigo Peixoto da Silva

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO; PIMENTA, Luciana; DIAS, L.. A necessidade do juiz de garantias na preservação dos direitos fundamentais do investigado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade Mineira de Direito.

Aluno: Álvaro Rodrigues Evangelista

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. (In)observância dos princípios da subsidiariedade e da lesividae no art 28 da Lei 11.343. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade Mineira de Direito.

Aluno: Natalia de Sousa Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. Julgamento do STF em sede de Habeas Corpus 126.292/SP à luz do princípio constitucional da presunção de inocência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Alvarenga Lima

RIBEIRO, Fernando Armando. Considerações sobre a inconstitucionalidade do arti 28 da Lei 11.343 de 2006. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade Mineira de Direito.

Aluno: Maria Júlia Domingues Motta

RIBEIRO, Fernando Armando. Banco genético para fins de persecução penal em face dos direitos e garantias do indivíduo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade Mineira de Direito.

Aluno: Lucas Fróes de Oliveira Souza

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Críticas ao desarmamento civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade Mineira de Direito.

Aluno: Lucas Vieira Ferreira Diogo

RIBEIRO, Fernando Armando. Aplicação dos institutos despenalizadores na Justiça Militar:(in)constitucionalidade do art. 90-A da Lei 9099/95. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luis Felipe Persiano Schamache Barra

RIBEIRO, Fernando Armando. Análise crítica à delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thays Vitorio Alves dos Santos

RIBEIRO, Fernando Armando. Direitos fundementais frente ao sistema prisional brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Antonia de Pádua Silva Schettini

RIBEIRO, Fernando Armando. Judicialização da saúde: o embate entre os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Martins Medina

RIBEIRO, Fernando Armando. Lei Maria da Penha como importante instrumento da criminologia feminista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Henrique da Silva Cruz

RIBEIRO, Fernando Armando. Fracasso do regime semi-aberto frente à segurança da sociedade brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bianca Layssa dos Santos Furtado

RIBEIRO, Fernando Armando. Neutralidade e imparcialidade nas decisões judiciais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Silva Andrade

RIBEIRO, Fernando Armando. O direito como objeto de tematização filosófica abrangente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Glender Henrique Fonseca da Costa

RIBEIRO, Fernando Armando. Monitoração eletrônica na execução penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Moreira de Abreu Luz

RIBEIRO, Fernando Armando. A incompatibilidade aparente entre a prisão cautelar e a voluntariedade da colaboração premiada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Karen Teixeira de Araujo

RIBEIRO, Fernando Armando. Releitura da Lei Federal 3.373/58, art. 5o. parágrafo único: pensão por morte da filha solteira maior de 21 anos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Baracho

RIBEIRO, Fernando Armando. O sistema penitenciário e a mulher transgênero: violação do direito à identidade de gênero. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Henrique da Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. Inconstitucionalidade da torcida única. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Celina Tiemi Santos Inanobe

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Direito à moradia: problemáticas quanto às ocupações irregulares na região metropolitana de Belo Horizonte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vívian Costa Marques

RIBEIRO, Fernando Armando. A hermenêutica jurídica sob um viés filosófico: contribuições de H G Gadamer. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paollyene Paulino Rodrigues

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Fundamentação jurídica: uma abordagem fenomenológica do direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Silvia Cristina de Souza

RIBEIRO, Fernando Armando. Estupro virtual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Verçosa de Queiroz

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Efeitos, consequências e desafios da audiência de custódia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Izabela Mendonça Acoroni

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. A trangeneraridade sob a ótica da filosofia de Heidegger. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alex Luigi Santos Rajão

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Foro privilegiado por prerrogativa de função. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Stéfani Vilela Teixeira

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Circunstâncias judiciais? fundamentos para uma análise proporcional na dosimetria da pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Araújo Medeiros

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. O estado democrático de direito na dita pós-modernidade: o STF e a elaboração de súmulas vinculantes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laiz Soares Shakespeare Pereira

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. Ativismo judicial: por uma reflexão constitucionalmente adequada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rudiery Sanches Moreira Almeida

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. A aplicação das causas de exclusão do contribuinte do Simples Nacional na jurisprudência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luiza Ribeiro Dias

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. A possível configuração da responsabilidade civil em acidentes no trânsito envolvendo carros autônomos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Helena Tassara Calenzani

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO. O limite cognitivo e probatório em audiências de custódia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Bonicenha Vilela

RIBEIRO, Fernando Armando. As prerrogativas e punições disciplinares da magistratura brasileira: uma analise crítica à luz da CF/88 e da LOMAN. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Melissa Waleria Boy

Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando. A herança cappellettiana e os juizados especiais cíveis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gimar Moreira do Carmo

Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando. Responsabildade do Estado pelos danos decorrentes do exercício de suas diferentes funções. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Michelle Pinheiro de Assis

LEAL, A. C.;Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando; BASILE, Rafael. A inadequação do sistema de prova dos juizados especiais cíveis no estado democrático de direito sob a ótica da teoria neoinstitucionalista do processo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Walter Bueno Ribeiro Júnior

Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando; BASILE, Rafael. Liberdade de expressão no Brasil: limites e possibilidades. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Vieira Figueiredo Sapucais

RIBEIRO, Fernando Armando; BASILE, Rafael; VELOSO, Maria Cristina B.. A adequação da teoria dos princípios de Robert Alexy ao Estado Constitucional Democrático. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Alexandre Moreira

RIBEIRO, Fernando Armando; BASILE, Rafael; COSTA, Alisson. A autonomia moral em Kant como condição de possibilidade para o princípio do discurso de Habermas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Soares de Oliveira Cunha

RIBEIRO, Fernando Armando. A segurança jurídica e o livre convencimento do juiz: um olhar à luz da Constituição Federativa do Brasil de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Luis Vieira Elói

RIBEIRO, Fernando Armando. Construção e aplicação do direito no Estado Democrático. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leandro Sia Machado

RIBEIRO, Fernando Armando; GONTIJO, Lucas de Alvarenga. A nova retórica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Giltônio Maurílio Pereira Santos

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; BARBOSA, Rogério Monteiro. Os principios da justiça de John Rawls e sua aplicação na sociedade dos povos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Antônio Carlos dos Santos

RIBEIRO, Fernando Armando; LIMA, Taísa Maria Macena de. União homoafetiva: equiparação à união estável à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabrício Costa Resende de Campos

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni. A inconstitucionalidade do depósito recursal em processos administrativos - uma visão principiológica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabrício Garcia Drey

RIBEIRO, Fernando Armando; LIMA, Taísa Maria Macena de. O dano estético e a responsabilidade civil do cirurgião plástico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fábio Garonce Alves

RIBEIRO, Fernando Armando; LIMA, Taísa Maria Macena de. Responsabilidade civil dos médicos e classe dos cirurgiôes plásticos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eneyde Gontijo Fernandes Magalhães da Rocha

RIBEIRO, Fernando Armando; LIMA, Taísa Maria Macena de. Direito à verdade e autonomia da vontade do enfermo.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Gonçalves Magalhães

RIBEIRO, Fernando Armando; LIMA, Taísa Maria Macena de. Possibilidades de retificação do registro civil dos transexuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Natália Coelho Braga

RIBEIRO, Fernando Armando. A responsabilidade pelo fato do produto e o direito à segurança do consumidor. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Grossi Lobo Martins

RIBEIRO, Fernando Armando. A tutela jurídica sobre os direitos do autor de software. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Otoni Moreira

RIBEIRO, Fernando Armando. Os embriões excedentários da reprodução assistida. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alexandre Dinelli Couto

RIBEIRO, Fernando Armando. A duplicata virtual - aspectos controversos. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alexandre Oliveira Soares

RIBEIRO, Fernando Armando. Legalidde e Moralidade em Kant. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Quintela Alves Rodrigues

RIBEIRO, Fernando Armando. A imterpretação do Direito em Paul Ricouer. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Breno Jorge Buzelin

RIBEIRO, Fernando Armando. Títulos de crédito e o Novo Código Civil. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

RIBEIRO, Fernando Armando. Possibilidade da Fazenda Pública requerer falência do contribuinte. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Veloso Pedrosa

RIBEIRO, Fernando Armando. O Advento da Ação Monitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro e suas consequências. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Túlio de Lima Andrade

RIBEIRO, Fernando Armando. Aspectos acerca da cobrança do cheque prescrito através de procedimento monitório. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Júlio César de Castro Lima

RIBEIRO, Fernando Armando. Os contatos e direitos de defesa do consumidor. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Augusto de Carvalho Amaral

RIBEIRO, Fernando Armando. Os juros e o anatocismo nos contratos bancários. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Costa Morais

RIBEIRO, Fernando Armando. Reuniões e Assembléias Gerais nas Sociedades Limitadas. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Rocha de Almeida

RIBEIRO, Fernando Armando. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago da Costa Silva Loff

RIBEIRO, Fernando Armando. Rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel habitacional em prestações por iniciativa do consumidor inadimplente. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Edgar Bandeira Mourão

RIBEIRO, Fernando Armando. A desobediência civil como direito individual no Estado Democrático. 2003 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Laender Reis

RIBEIRO, Fernando Armando. Aspectos trabalhistas do contrato de atleta profissional de futebol à luz da Lei 9615/98. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávio da Costa Moraes

RIBEIRO, Fernando Armando. Os direitos dos acionistas minoritários. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jean Gabriel Perboyre Starling

RIBEIRO, Fernando Armando. As prerrogativas dos advogados. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniel de Ávila Almeida

RIBEIRO, Fernando Armando. Da natureza jurídica do contrato de licença do uso da imagem do atleta profissional. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Analice Caetano Pereira

RIBEIRO, Fernando Armando. Maus tratos contra os cavalos carroceiros. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Walter de Melo Fonseca Jr

RIBEIRO, Fernando Armando. .Os aspectos jurídicos do exercício da polícia administrativa pelos delegatários de serviços públicos. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Themer Tadeu Leite Dias

RIBEIRO, Fernando Armando. Mineração e meio ambiente. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Francine Flavio França

RIBEIRO, Fernando Armando. Indenização civil por dano acidentário. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Naiara Silva Vianna de Oliveira

RIBEIRO, Fernando Armando. Ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Suzana de Fátima Miranda

RIBEIRO, Fernando Armando. Guarda compartilhada: preservação das relações pessoais entre peis e filhos após o divórcio. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thais Câmara Maia Fernandes

RIBEIRO, Fernando Armando. O afeto na filiação. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo de Oliveira Firmo

RIBEIRO, Fernando Armando. O transexual e a cirurgia de redesignação sexual. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Humberto Faria Lembi de Carvalho

RIBEIRO, Fernando Armando. A Organização Mundial do Comércio e os conflitos de interesses: a disputa entre Brasil e Canadá pelo mercado mudial de aeronaves. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leni Nunes de Faria e Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. Empregado doméstico na legislação brasileira: direitos e questões polêmicas. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maísa Conceição Gomes Contijo

RIBEIRO, Fernando Armando. Cooperativas de trabalho: alternativa face ao desemprego ou estímulo à precarização das condições de trabalho. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Neiliane Costa Marques Souto

RIBEIRO, Fernando Armando. A indezação decorrente do assédio moral no âmbito da Justiça do Trabalho. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alex Luciano Valadares de Almeida

RIBEIRO, Fernando Armando. Estudo comparado sobre os efeitos dos pronunciamentos os sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

RIBEIRO, Fernando Armando. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua projeção no direito do trabalho. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Érica Fernandes Teixeira

RIBEIRO, Fernando Armando. Flexibilização e desrugulamentação trabalhistas: os limites impostos pela saúde do trabalhador. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Ricardo Alves Ferreira da Silva

RIBEIRO, Fernando Armando. Estabilidade e garantia de emprego no Direito Brasileiro - parâmetros constitucionais. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Naiara Silva Vianna de Oliveira

RIBEIRO, Fernando Armando. A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raiane Soares Lopes

RIBEIRO, Fernando Armando. Trabalho educativo do adolescente na ordem jurídica brasileira. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Carvalho D´Agostini

RIBEIRO, Fernando Armando. As mudanças ocorridas na união estável, desde a Constituição Federal Brasileira de 1988 até o Novo Código Civil. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Túlio Teixeira Campos

RIBEIRO, Fernando Armando. Inconstitucionalidades na Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Helena Telino Neves

RIBEIRO, Fernando Armando. O sistema constitucional de repartição de competências legislativas em matéria ambiental. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Gabriela Lanza Passos

RIBEIRO, Fernando Armando. Transexual: o direito a uma identidade sexual. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Carolina Lobato Góes de Araújo

RIBEIRO, Fernando Armando. Imunidades parlamentares. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: MARIANA CARNEIRO DA MOTA

RIBEIRO, Fernando Armando. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Michel Antônio Mendonça Barbosa

RIBEIRO, Fernando Armando. Da base constitucional da medida liminar inaudita altera parte na tutela antecipada. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: VIVIAN LUIZA CHECHETTO CHAVES

RIBEIRO, Fernando Armando. Posicionamentos do STJ em relação aos passivos ambientais. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: ANA PAULA DE DEUS BARCELOS

RIBEIRO, Fernando Armando. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Karine Salgado

RIBEIRO, Fernando Armando. O Estado em Kant. 2002 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Flávia Regina do Carmo Gonçalves

RIBEIRO, Fernando Armando. O contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias. 2002 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique da Cunha Barbosa

RIBEIRO, Fernando Armando. Segurança jurídico-normativa. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Júlia Tavares de Oliveira

RIBEIRO, Fernando Armando. Aspectos e contribuição do Tribunal de Nuremberg. 2002 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Fábio Deyves Mariz

RIBEIRO, Fernando Armando. A importância da Teoria Geral do Direito na solução dos conflitos no ordenamento jurídico. 2001 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paola Carvalho Nepomuceno

RIBEIRO, Fernando Armando. Responsabilidade civil do Estado por fato epidêmico. 2001 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius Godinho Silveira

RIBEIRO, Fernando Armando. O advento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Brasileiro e suas consequências. 2001 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GOMES, Alexandre Travessoni;RIBEIRO, Fernando Armando; COSTA, Eugenio Pacelli D.. Provimento de docentes. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; ROCHA, M. E. T.. Presidente de Mesa no Congresso Internacional de Ciências Militares. 2018. Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa do Direito Militar.

RIBEIRO, Fernando Armando. Presidente da Comissão Julgadora do 1o Prêmio INBRADIM de produção filosófico-científica. 2018. Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa do Direito Militar.

MARCAL, A. C.; GOMES, Alexandre Travessoni;RIBEIRO, Fernando Armando. Banca Examinadora do Exame de Qualificação. 2016. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Banca examinadora de Qualificação do Doutorado da PUC-Minas. 2015. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Banca Examinadora do Exame de Qualificação do Curso de Doutorado em Teoria do Direito. 2014. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Banca Examinadora do Exame de Qualificação do Curso de Doutorado em Teoria do Direito. 2014. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Banca do Processo de Seleção de discentes do PPGD. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GONTIJO, Lucas de Alvarenga; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de;RIBEIRO, Fernando Armando. Banca Examinadora do Processo de Seleção 2012 do PPGD da PUC Minas. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Fernando ArmandoRIBEIRO, Fernando Armando. Presidente de Comissão Examinadora de Processo de Provimento Interndo de Vagas para Docentes. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MARCAL, A. C.;RIBEIRO, Fernando Armando; GONTIJO, Lucas de Alvarenga. Banca Examinadora do Processo de Seleção 2011 do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; BASILE, Rafael; AVILA, Luiz. Presidente de banca examinadora do concurso de monitoria de Introdução ao Estudo do Direito da PUC-Minas. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; BASILE, Rafael; ASSIS, Zamira de. Concurso de Monitoria de Introdução ao Estudo do Direito. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Presidente de Banca Examinadora de Concurso de Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; LIMA, Taísa Maria Macena de; BASILE, Rafael. Presidente de banca de concurso de monitoria em Introdução ao Estudo do Direito. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BARROS NETO, Raul;RIBEIRO, Fernando Armando; EÇA, Vitor Salino de M.. Concurso de provimento interno de vaga para docente. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GOMES, Alexandre Travessoni; BASILE, Rafael;RIBEIRO, Fernando Armando. Membro de banca examinadora de concurso de monitoria. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; LAUDARES, João Bosco;RIBEIRO, Fernando Armando. Processo de provimento de vagas para docentes. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Membro de banca examinadora de concurso de docente. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Membro de banca examinadora de concurso para docente. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GOMES, Alexandre Travessoni;RIBEIRO, Fernando Armando. Membro da Banca Examinadora de Concurso de Provimento de Docentes. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GOMES, Alexandre Travessoni;RIBEIRO, Fernando Armando. Membro de Banca examinadora de concurso para provimento de vaga para professor de IED 2. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; GALUPPO, Marcelo Campos; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Membro de banca examinadora de concurso de monitoria. 2006. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; ASSIS, Zamira de. Exame de Suficiência da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 2006. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; GOMES, Alexandre Travessoni; ASSIS, Zamira de. Exame de Suficiência da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 2006. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; SORBILLI FILHO, R.; MEIRA, J. B.. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; GALUPPO, Marcelo Campos; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. Processo de seleção do programa de pós-graduação em Direito. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Participação em banca examinadora de concurso de engresso do Programa de Pós Graduação em Direito da PUC - Minas. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Membro Titular de Banca Examinadora de Concurso para Obtenção de Bolsa de Mestrado do CNPQ junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da PUC - Minas. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando. Membro de Banca Examinadora do Concurso de Monitoria de Graduação da Faculdade Mineira de Direito da PUC - Minas. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; STANCIOLI, B.. Concurso para professor assistente da PUC-MG. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; MAGALHAES, R. A.. Concurso para professor adjunto da PUC-MG. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; NUNES, M. E. N.. Concurso para professor adjunto da PUC-MG. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; NUNES, M. E. N.. Concurso para professor adjunto da PUC-MG. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; GALUPPO, Marcelo Campos; PAIVA, Márcio Antônio de. Processo de Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-MG. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RIBEIRO, Fernando Armando; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; PAIVA, Márcio Antônio de. Banca examinadora do concurso de ingresso no programa de pós-graduação em direito da PUC Minas. 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientou

Luciano Machado Resende

Linha de Pesquisa: Teoria do Direito e da Justiça; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Diogo José Neves

Linha de Pesquisa: Teoria do Direito e da Justiça; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Vinícius Borges Meschick da Silva

Linha de Pesquisa: Teoria do Direito e da Justiça; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Fransuelen Geremias Silva

Linha de Pesquisa: Teoria do Direito e da Justiça; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Marcelo Azevedo Maffra

Linha de Pesquisa: Constitucionalismo Democrático; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Henrique Servergnini Horsth

Linha de Pesquisa: Constitucionalismo Democrático; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Thiago Aércio de Queiroz

Linha de Pesquisa: Fundamentos Filosóficos do Conceito de Justiça e sua Aplicação do Estado Democrático de Direito; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Josué Edson Leite

Linha de Pesquisa: Fundamentos Filosóficos do Conceito de Justiça e sua Aplicação do Estado Democrático de Direito; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa

Biopolítica, biopoder e deslocamento de multidões; Início: 2017; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Paulo A Oliveira Teixeira

Minimalismo judicial; Início: 2014; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Leonardo Augusto Gonçalves Dias

Hermenêutica de matriz gadameriana e processo democrático; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Galvão Rabelo

A conexão entre conceito e aplicação do direito em John Austin; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Amanda Assunção Frias

A concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes do autor da herança e o regime da separação de bens convencional; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Paulo Enderson Oliveira Teixeira

Por limites à atuação política do Poder Judiciário: uma proposta à luz do minimalismo judicial de Sunstein e dos acordos não totalmente teorizados; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

André Luis Vieria Elói

Fontes do Direito: criticas ao juspositivismo a partir da hermenêutica filosófica; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Fernanda Cecília Martins Rossi

A personalidade jurídica moral das sociedades despersonalizadas à luz do direito civil-constitucional; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

João César Bicalho Costa Assis

A polícia e a biopolítica; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

MARIA CRISTINA BRUGNARA VELOSO

A condição animal: uma aporia moderna; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Álisson da Silva Costa

A efetivação dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito brasileiro; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Ramon Mapa da Silva

Quem diz humanidade mente: Carl Schmitt crítico da modernidade; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Carolina Fagundes Cândido

A equidade judicial e o arbitramento dos honorários advocatícios; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Vinícius Silva Bonfim

A função da sociedade civil e da esfera pública na legitimidade do processo legislativo à luz da teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Maressa Silva Miranda

Democracia deliberativa e a dimensão normativa dos movimentos político-sociais: uma análise da teoria discursiva do direito e sua aplicação na Constituição brasileira de 1988; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Gabriela da Sousa Moura

A Tópica de Theodor Viehweg: uma visitação a partir do conceito de racionalização do mundo da vida e da cognoscitiva das normas do agir prático; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Marcio Eduardo da Silva Pedrosa

O conceito de justiça distributiva no Estado Democrático de Direito; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Julian Carlo Simões de Matos

O problema das lacunas no direito; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Hugo Schayer Sabino

A aplicação da assistência jurídica ao empresário; 2006; 164 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Ronaldo Passos Braga

O Estado de exceção nas sociedades contemporâneas; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Romer Augusto Carneiro

A verdade nas Sentenças Judiciais: considerações hermenêuticas; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Fernanda Aparecida Mendes e Silva

Mercosul perpectivas políticas e econômicas; 2003; Dissertação - Faculdade de Direito Milton Campos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa

A Contribuição da Mediação Intercultural para o Processo de 9De)Codificação Normativa: releitura dos direitos frente ao novo contexto migratório global; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Bernardo G D Nogueira

Direito e literatura: Hospitalidade e Invenção; 2018; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Gilberto Alvaro

H(A)ja lei: desconstrução e justiça na decisão judicial democrática; 2018; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Tiago Fantini

Capital natural: estratégia para a perenidade; 2016; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Cristian Kiefer da Silva

Injustiça Extrema: uma investigação a partir do pensamento de Gustav Radbruch; 2016; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Álisson da Silva Costa

(Re)pensando a insignificância no Direito Penal: desafios e possibilidades de uma hermenêutica crtíca; 2015; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Cristian Kiefer da Silva

Injustiça extrema: uma investigação a partir do pensamento de Gustav Radbruch; 2015; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Cristian Kiefer

2017; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Fernando José Armando Ribeiro;

Bárbara Gonçalves de Araújo Braga

Desobediência civil e Estado Democrático de Direito: reflexões a partir do pensamento de Hannah Arendt; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato sensu) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Felipe Henrique da Silva

Inconstitucionalidade da torcida única; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Bernardo Augusto Ferreira Duarte

Aplicabilidade do mandado de injunção como garantia constitucional própria e eficaz para a solução, no caso concreto, da inexistência de norma regulamentadora que viabilize o exercício do direito social ao lazer; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Rodolfo Henrique de Souza e Silva

Crítica à hermenêutica dogmática; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Lucas Reis da Silva

A descaracterização do esbulho possessório para efetivação do artigo 184 da Constituição da República Federativa do Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Raquel Dias de Souza

Alcance normativo do princípio da função social da propriedade no estado democrático de direito; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Rui Gonçalves Lopes de Aguiar

A descaracterização do delito de esbulho possessório nas ocupações de terra promovidas com a finalidade de reforma agrária; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Barbara Braga

A aplicação do direito na perspectiva da teoria hermenêutica de Hans-Georg Gadamer; 2006; 51 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Walter de Melo Fonseca Júnior

Os aspectos jurídicos do exercício da polícia administrativa pelos delegatários de serviços públicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Julia Tavares

Tribunal de Nuremberg: aspectos e contribuições; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Henrique da Cunha Barbosa

Segurança jurídico-normativa; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Edgar Mourão

Desobediência civil e cidadania; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Fernando Couto Garcia

Temas de Introdução à Ciência do Direito; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fernando José Armando Ribeiro;

Arthur Villamil Martins Garcia

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  • BRAGA, Barbara ; RIBEIRO, Fernando Armando . A teoria das fontes do direito revisitada. Del Rey Jurídica, Belo Horizonte, p. 22 - 23, 10 dez. 2008.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Entrevista com juiz do TJM-MG. Pela Ordem, Belo Horizonte, p. 24 - 25, 01 ago. 2008.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Direito e cinema: uma interlocução necessária. O Tempo, Belo Horizonte, p. B 2, 23 out. 2007.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Alguns temas de Direito Público. Jornal da Milton Campos, Belo Horizonte, p. 9 - 9.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . O Poder Judiciário no Brasil. Jornal da Milton Campos, Belo Horizonte, p. 10 - 10.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Sobre o Direito Eleitoral. Jornal da Milton Campos, Belo Horizonte, p. 11 - 11.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Ordem e hermenêutica no pensamento de Nelson Saldanha. In: XI Colóquio Internacional Antero de Quental, 2015, São João Del Rey. Atas do XI Colóquio Antero de Quental. São João del Rei: DFIME - Universidade Federal de São João Del Rey, 2016. v. 1. p. 281-294.

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; KIEFER, C. . Desafios para a concretização das políticas públicas no Brasil: a internação compulsória de dependentes químicos sob a ótica da nova ordem constitucional. In: CONPEDI, 2014, João Pessoa. XXIII CONPEDI, 2014.

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; KIEFER, C. . Shakespeare e a Lei: conciliação e pacificação em 'Romeo and Juliet'. In: XXIII CONPEDI, 2014, João Pessoa. XXIII CONPEDI, 2014.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermeneutics, democracy and judicial decision. In: Segundo Congresso Internacional Jurisdição, constituição e democracia, 2010, Porto Alegre. II Congresso Internacional Jurisdição, Constituição e Democracia. São Leopoldo: Casa Leiria, 2010. p. 117-148.

  • BRAGA, Barbara ; RIBEIRO, Fernando Armando . A teoria das fontes do direito revisitada: uma reflexão a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito. In: XVII Congresso nacional de pesquisa e pós graduação em direito, 2008, Salvador. XVII CONPEDI, 2008.

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; BRAGA, Barbara . Dos métodos interpretativos à hermenêutica filosófica: para uma aplicação dialógica e reflexiva do direito. In: XVII Congresso de pesquisa e pós-graduação em Direito, 2008, Salvador. XVII CONPEDI, 2008.

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; FRANCO, Angela ; NUNES, Luciano . O poder em Macbeth: a (des) construção da ordem e da (des) medida. In: Congresso Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, 2008, Salvadro. XVII CONPEDI, 2008.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A interpretação do Direito antes e depois da Constituição de 1988. In: XIV Semana Jurídica FESP, 2008, Passos-MG. XIV Semana Jurídica FESP, 2008.

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; MOURA, Gabriela . A tradição convencional na tópica de Viehweg. In: II Jornada Brasileira de Filosofia do Direito da ABRAFI, 2008, Belo Horizonte. Comunicações apresentandas, 2008.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Da teoria da interpretação à hermenêutica. In: Primeiro Seminário de Filosofia do Direito da PUC Praça da Liberdade, 2007, Belo Horizonte. Primeiro Seminário de Filosofia do Direito da PUC Praça da Liberdade, 2007.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Direito e Linguagem. In: XXXVII Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito, 2007, Belo Horizonte. XXXVII Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito, 2007.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . O problema da consciência histórica de Hans Gadamer. In: O debate entre Gadamer e Habermas, 2007, Belo Horizonte. Instituto de Hermenêutica Jurídica de Belo Horizonte, 2007.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Sobre a relação entre Dieito e Cinema. In: Cinema e Direito, 2007, Belo Horizonte. Cinema e Direito - IAMG, 2007.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Constituição e hermenêutica constitucional. In: Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Sabará, 2007, Sabará. Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Sabará, 2006.

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; MOURA, Gabriela . A tradição convencional na tópica de Viehweg: uma visitação a partir das idéias de racionalização do mundo vivido e do cognitivismo moral. In: XVI Congresso Nacional de pesquisa e pós graduação em Direito, 2007, Belo Horizonte. CONPEDI, 2007.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Diretrizes da hermenêutica moderna. In: Ciclo de palestras da IES CEAJUFE, 2006, Belo Horizonte. Ciclo de palestras da IES CEAJUFE, 2006.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Ética e Direito. In: Ética em debate, 2006, Betim. Debate sobre ética - SEBRAE-MG, 2006.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Carl Schmitt: critic of positivism. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy - Human Rights, Rule of Law and the contemporary social challenges in complex societies. Belo Horizonte: Fórum, 2013. v. 1. p. 657.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Truth, hermeneutics and judicial decision. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy - Human Rights, Rule of Law and the contemporary social challenges in complex societies. Belo Horizonte: Fórum, 2013. v. 1. p. 681-681.

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO ; DIAS, L. . 'Hermenêutica filosófica de matriz gadameriana e processo democrático'.. Revista da Faculdade de Direito da FMP , 2021.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A importancia das parcerias institucionais. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . O processo de Fraz Kafka. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Surrealismo e Direito: lições para a era da hipertecnologia. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A fascinação da escrita. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Poesia e Direito: confluências possíveis e necessárias. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Aplicabilidade da Lei 9.099/95 à Justiça Militar estadual. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Sobre a aplicação da Lei 9.099/95 à Justiça Militar. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . O que os juristas podem aprender com as narrativas literárias. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Os parceiros do TJMG e suas contribuições na trajetória jurídica do Estado. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; RIBEIRO, Fernando Armando . Uma compreensão constitucionalmente adequada do escabinato. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; MAYALI, L . Judicial Activism in Brazil: the Supreme Court in a Consolidating Democracy. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Aula Magna do Curso de Direito Militar. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A justiça militar e sua legitimação democrático-constitucional do escabinato. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A morte do autor e as memórias do texto: direito e literatura em 'Memórias Póstumas de Brás Cubas'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A morte do autor e a memória do texto: direito e literatura em Memórias Póstumas de Brás Cubas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Direito e alteridade: um olhar a partir da obra de Franz Kafka. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Um olhar hermenêutico sobre a poesia de Carlos Drummond de Andrade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A Contribuição da Literatura para a Interpretação Jurídica. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; Marcelo Piragibe ; Fábio Dutra ; Caetano Lopes . Judiciário e Literatura em Tempos de Pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Direito e Poesia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . O Direito, a Razão e a Sensibilidade no Contexto da Pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A Justiça Militar e sua Legitimação Constitucional. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Significado e importância das datas comemorativas e lugares de memória para a vida social. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A Contribuição da Literatura à Decisão Judicial. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Clarice Lispector e a habitação poética do mundo. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Direito, ficção e verdade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Literature, hermeneutics and reflexive interpretation: a legal reading of Shakespeare's Measure for Measure. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . A literatura na sala de aula: uma aventura possível?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . A cegueira da justiça. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Compreendendo alguns aspectos teóricos e práticos da desobediência civil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Fernando Armando ; RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO ; RIBEIRO . A Fascinação das Asas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; Fernando Armando ; RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Colheita. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Reflexões sobre Ética. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Café com direito e literatura. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; AMELIZE, B. . Juízes como poetas perdoam Deus. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; PIMENTA, Luciana . Mini-curso Essa estranha constituição do Direito e Literatura. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Faces e chaves do mundo em Carlos Drummond de Andrade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Direito e Literatura: Uma Relação Necessária. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . The monster as a denial of difference: a legal approach to Kafka´s Metamorphosis. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Law and the democracy to come: a legal approach to ´The Danish girl´. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Por que o direito precisa da literatura?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Desobediência civil e segurança pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Drummond: o desvelamento poético do mundo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; RIBEIRO, Fernando Armando . Direito Literatura: possibilidades e perspectivas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; PIMENTA, Luciana . Há uma relação necessária entre Direito e Literatura. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; MARQUES, Daniela F . Direito e literatura: um encontro necessário?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; PIMENTA, Luciana . Apresentação do grupo de pesquisa Direito e Literatura. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Ordem e hermenêutica a partir do pensamento de Nelson Saldanha. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; LOPES, Mônica Sette . Apresentação do livro Pássaro Liberto. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A fundamentação das decisões no novo CPC. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Is there a fundamental right to civil disobedience?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Contribution of literature to que quest for the right answer. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; PACHA, A. ; NOGUEIRA, Bernardo . Direito e Literatura. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A justiça militar no Estado Democrático de Direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Reflexões sobre a constitucionalidade do art. 393 do CPPM. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Interpretação dos direitos fundamentais: teorias em debate e sua aplicação ao Direito Militar. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Justiça Militar e Estado Democrático de Direito. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Heidegger e a Carta sobre o Humanismo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Fernando Armando ; O estado de exceção em Giorgio Agamben. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Fernando Armando ; Justiça Militar e Estado Democrático de Direito. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Justiça Militar e Hermenêutica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Constitucional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Constitucional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Justiça Militar e Estado Democrático de Direito. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . 5º Congresso Constituição e Processo - Jurisdição Constitucional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Justiça Militar e Estado Democrático de Direito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Constitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Constitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Fundamentos do discurso de justificação no Estado Democrático de Direito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . "Doze homens e uma sentença", uma análise. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Poder Judiciário: crise e perspectivas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; MOURA, Gabriela . Reconstrução interpretativa do princípio da supremacia do interesse público. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Jurisdição constitucional e Estado Democrático de Direito: uma realação tensional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Judicialização da política na política comparada. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; STRECK, Lenio ; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho . Hermenêutica, processo e direitos fundamentais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; SALDANHA, Jânia ; MOYA, Tereza . Judicialização da política: uma análise hermenêutica. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Contribuições da hermenêutica para o pós-positivismo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Horizonte profissional do jovem jurista. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Making rights real- an analysis. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A Interpretação do Direito antes e depois da Constituição de 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Garantias dos direitos fundamentais na constituição da república. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Jurisdição Constitucional e Judicialização da Política. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Reformulação do Direito pela Hermenêutica. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . 20 anos de Constituição e o Poder Judiciário: retrospectivas e perspectivas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . O problema da Consciência Histórica, de Hans-Georg Gadamer. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A ética e o direito no filme A firma. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Direitos fundamentais: normas ou valores?. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . O controle de constitucionalidade das normas: uma visão comparativa.. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Reflexões acerca do poder econômico.. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . A testemunha. Belo Horizonte: AMAGIS, 2025 (Cronica).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A cigarra e as formigas: mutações. Belo Horizonte: AMAGIS, 2025 (Conto).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . O retorno. São Paulo: Trevo, 2023 (Conto).

  • RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO . Tres Poemas sobre Música. Belo Horizonte: AMAGIS, 2022 (Poesia).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Três poemas. Belo Horizonte: Magiscultura, 2021 (Poesia).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Dona Zenilde. BELO HORIZONTE: MgisCultura, 2021 (Conto).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Gratidão. BELO HORIZONTE: Magiscultura, 2020 (Conto).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Os sete pecados capitais. Belo Horizonte: Magiscultura, 2019 (Conto).

  • MEGALE, M. H. ; RIBEIRO, Fernando Armando . Direto, política e teatro. Belo Horizonte, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . De repente abriu-se a janela. Belo Horizonte: Revista MAGISCULTURA, 2018 (Conto).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Sitiados. Belo Horizonte: Revista MAGISCULTURA, 2018 (Conto).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Direito e Cinema. Belo Horizonte/MG, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Poesia que me atinge. Belo Horizonte: Magiscultura, 2014 (Poema).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . A condição animal: uma aporia moderna. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • RIBEIRO, Fernando Armando ; CRUZ, A. R. S. ; DUARTE, Bernardo Augusto Ferreira . Além do positivismo jurídico. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • PENA, Brenda ; Fernando Armando ; RIBEIRO, Fernando Armando . Nós da Poesia volume 2. Belo Horizonte: All Print, 2011 (Poesia).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Discurso de posse. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 2010 (Discurso de posse na Magistratura).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . O rosto sem face. Belo Horizonte: Revista de cultura e arte magistrados mineiros, 2010 (Conto).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Desapressado. Belo Horizonte: Magis Cultura, 2010 (Poema).

  • RIBEIRO, Fernando Armando . Mensagem aos Formandos de 1996. Belo Horizonte: Cadernos impressos em gráfica, 1996 (Discurso de Formatura).

Outras produções

RIBEIRO, FERNANDO ARMANDO ; FONSECA, J. . Sempre um Papo. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernando Armando . Contrubuições de Shakespeare e Cervantes para o Direito. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernando Armando . 25 anos da Constituição da República. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernando Armando ; Fulgêncio, E. . A importância da Justiça Militar. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Fernando Armando ; A importância da filsofia do direito para os juízes e juristas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernando Armando ; MENACHO, M. . 75 anos da Justiça Militar Mineira. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernando Armando . Constituição de 1988. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

RIBEIRO, Fernando Armando . Hermenêutica Jurídica - desafios. 2009. (Palestra).

RIBEIRO, Fernando Armando . Sobre a relação entre direito e cinema. 2007. (Comunicado).

RIBEIRO, Fernando Armando . Direito e Linguagem. 2007. (Palestra).

RIBEIRO, Fernando Armando . O problema da consciência histórica de Hans Georg Gadamer. 2007. (Palestra).

RIBEIRO, Fernando Armando . O giro hermenêutico-lingüístico e sua influência sobre o direito. 2007. (Palestra).

RIBEIRO, Fernando Armando . Da teoria da interpretação a hermenêutica. 2007. (Palestra).

RIBEIRO, Fernando Armando . Constituição e hermenêutica constitucional. 2006. (Palestra).

RIBEIRO, Fernando Armando . Ética e Direito. 2006. (Comunicado).

RIBEIRO, Fernando Armando . Diretrizes da hermeneutica jurídica moderna. 2006. (Comunicado).

RIBEIRO, Fernando Armando ; SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Projeto Pedagógico de Curso de Pós-Graduação lato sensu - IES CEAJUFE. 2006 (Projeto Pedagógico de Instituição de Ensino Superior) .

Projetos de pesquisa

  • 2014 - Atual

    Direito e Literatura: um olhar para as questões humanas e sociais a partir da Literatura, Descrição: A rica temática dos textos literários permite que se vá além do conteúdo discursivo da normatividade jurídica, problematizando tradições legais e doutrinárias, práticas processuais, e, sobretudo, comportamento e valores tanto daqueles que operam o Direito, quanto dos sujeitos de direito, que devem, antes de tudo, serem compreendidos como pessoas, em toda a complexidade e riqueza de suas experiências e seus mundos de vida. A literatura se apresenta, pois, como um território especialmente fértil para a análise das questões mais complexas e intimistas do universo da pessoa humana, bem como as complexas questões de ordem social, já que é capaz de sensibilizar o leitor para temas de difícil acesso em uma discussão restrita ao discurso jurídico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Coordenador / Bernardo Nogueira - Integrante / Luciana Pimenta - Integrante / Gilberto Álvaro - Integrante / Cândice Lisboa Alves - Integrante.

  • 2013 - Atual

    Hermenêutica, Historicidade e Direito., Descrição: Pesquisa destinada a correlacionar a consciência histórica e seus reflexos na compreensão e construção de sentidos normativos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Coordenador / Alisson da Silva Costa - Integrante / André Eloy - Integrante / Paulo Teixeira - Integrante.

  • 2006 - 2006

    Jurisdição, ação, processo, seus princípios constitucionais e efetividade do Processo Civil e Societário, Descrição: Trata-se de projeto que tem como eixo articulador a Teoria Geral das Obrigações. Constituindo-se a partir do tradicionalmente concebido como Direito Comercial, o Direito Empresarial representa mais que uma diferença terminológica. O Direito Empresarial recobre uma perspectiva mais abrangentes buscando no Direito Civil conceitos básicos que permitem construir uma visão mais unificada. Nesta linha de pesquisa, desenvolvem-se trabalhos em busa de conexões entre as questões mais abstratas do Direito, da Economia e da Filosofia e os problemas jurídicos mais específicos com os quais se envolvem as emrpesas. Trata-se da área que estrutura o curso e organiza as contribuições das demais disciplinas e perspectivas.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Integrante / Aroldo Plínio Gonçalves - Integrante / Alberto Dodato Maia Barreto Filho - Coordenador / Jason Soares de Albergaria Neto - Integrante / Luiz Fernando da Silveira Gomes - Integrante / Salomão de Araújo Cateb - Integrante.

  • 2005 - 2005

    Hermenêutica e concretização auto-reflexiva do projeto do Estado Democrático de Direito, Descrição: Notável foi a importância do pensamento hermenêutica gadameriano e heideggeriano no repensar de todo o conhecimento humano produzido, das ciências humanas às naturais, constituindo sem dúvida um daqueles raros momentos históricos de autêntica viravolta no pensamento filosófico, Até mesmo a tradição crítica e dialética da teoria do discurso reconheceria a imprescinbilidade da hermêutica na descontrução da auto-suficiência objetivística das ciências do espírito, tal como sustentadas desde o séc. XIX, bem como também para revelar os limites da auto-suficiência objetivística das ciências naturais. Ademais, ainda segundo Habermas, seria ela responsável por afirmar a implícita e incondicional vinculação entre o pensamento racional e toda práxis humana (Dialética e Hermenêutica e A lógica das Ciências Sócias).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (7) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Coordenador., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Cooperação., Número de produções C, T & A: 4

  • 2005 - 2005

    A coesão interna entre Estado de Direito e Democracia como processo historicamente situado de luta por reconhecimento e de aprendizagem social, Descrição: 1) Desenvolver uma reflexão acerca de como se reconhecem as diversas identidades ético ? políticas e ético-culturais no Estado Democrático de Direito. 2) Compreender como as diversas identidades coletivas afetam a chamada ?distribuição de bens?, assim como o reconhecimento de pretensões político-jurídicas. 3) Compreender como, no seu processo de construção, uma identidade constitucional, por um lado, distingue-se e, por outro, relaciona-se com as diversas identidades ético - políticas e ético ? culturais, no marco do patriotismo constitucional. 4) Compreender como as diversas identidades coletivas, engajadas em sua luta por reconhecimento, no contexto de uma cultura política republicana e pluralista, podem sustentar o processo de formação de um identidade constitucional ? democrática aberta. 5) Contribuir para uma reconstrução do processo de construção do espaço público - político e da construção de uma identidade constitucional ? democrática no Brasil, tomando como ponto de partida a discussão acerca de legitimidade do poder constituinte de 1987-88, bem como a questão acerca das continuidades e descontinuidades entre a ordem constitucional e a ditadura militar, no chamado processo de transição democrática, com especial atenção para o modo com que essa questão é e foi tratada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo o pensamento jurídico, político e social brasileiro recente. Projeto: Infere. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3

  • 2005 - 2005

    Justiça, Direito e Sociedade, Descrição: O presente projeto contém dois eixos que, embora sejam didaticamente autônomos, relacionam-se de modo a formar um todo coerente: (i) justiça: conceito e teorias e (ii) justiça e sociedade: efetividade da idéia de justiça. O primeiro eixo tem como objetivo geral estudar o conceito de justiça, sua evolução, as diversa teorias da justiça e a relação entre elas, aspectos metodológicos relacionados à justiça e ao Direito, bem como a relação entre justiça e direito. O segundo eixo tem por objetivo estudar formas de efetivação da justiça, seja através do acesso ao poder judiciário, seja através de políticas públicas de efetivação de direitos por via não-judicial, englobando pesquisas empíricas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Coordenador., Número de produções C, T & A: 2

  • 2004 - 2004

    Núcleo de estudos de processo e hermenêutica no Estado Democrático de Direito, Descrição: O núcleo pretende estudar o processo a partir de uma interpretação dos institutos processuais adequadas ao Estado demcorático de Direito. Neste sentido a compreensão do processo vai além do processo jursidicional com seus varios microsistemas: processo civil, processo penal, processo do trabalho, processo coletivo, para abranger o processo legislativo, adminstrativo dentre outros. Assim, trabalha-se a compreensão de uma teoria geral do processo nao fundada na noção de Jurisdição, mas compreendida a partir de uma base princípiológica unissona, definida pelos direitos e garantias fundamentais garantidos constitucionalmente. Busca-se investigar também os limites e possibilidades da interpretação judicial do Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Coordenador / Fernando Horta Tavares - Integrante / Flaviane Barros - Integrante.

  • 2002 - 2008

    Autonomia, Alteridade e Tolerância, Descrição: Autonomia, construção do sujeito e ontologia da diferença. O problema do outro, seus direitos e a cultura da tolerância.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Integrante / Marcelo Campos Galuppo - Integrante / Márcio Antônio de Paiva - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante / Júlio Aguiar de Oliveira - Integrante / Alexandre Travessoni Gomes - Coordenador / Lusia Ribeiro Pereira - Integrante / Rita de Cássia Fazzi - Integrante., Número de produções C, T & A: 7

  • 2002 - 2008

    O problema da correção normativa na Hermenêutica e na Teoria da Argumentação Jurídica, Descrição: Visa a problematizar a possibilidade da correção normativa e sua fundamentação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando José Armando Ribeiro - Coordenador / Marcelo Campos Galuppo - Integrante / Márcio Antônio de Paiva - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante / Alexandre Travessoni Gomes - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

Prêmios

2022

Membro da Comissão Permanente de História do Brasil, Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.

2022

Medalha do Mérito da Defesa Civil, Coordenadoria de Defesa Civil de Minas Gerais.

2021

Medalha Coronel Manoel Soares do Couto, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.

2021

Medalha Lyda Monteiro da Silva, OAB-MG.

2021

Ordem do Mérito Ministério Público Militar, Procuradoria da Justiça Militar da União.

2020

Voto de Congratulação, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

2019

Certificado de Reconhecimento Acadêmico, PUC Minas.

2019

Voto de congratulação, TRT 3a Região.

2019

Voto de congratulação, TJMMG.

2018

Medalha Getúlio Vargas - grau Comendador, Ministério do Trabalho.

2016

Medalha do Mérito da Cidadania e Justiça Mineira, Universidade Newton Paiva.

2016

Eleito para a Cadeira número 34 da Academia Mineira de Letras Jurídicas, Academia Mineira de Letras Jurídicas.

2016

Voto de congratulações pela atuação como Juiz do TJMMG, OAB-MG.

2015

Medalha Israel Pinheiro, Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.

2015

Ordem do Mérito Judiciário Militar, Superior Tribunal Militar.

2014

Medalha comemorativa do cinquentenário do DRH da PMMG, PMMG.

2014

Membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais - IHGMG.

2013

Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal, Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2011

Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais.

2011

Medalha do Mérito Legislativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

2010

Medalha de Honra da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais.

2009

Medalha Alferes Tiradentes, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

2009

Colar do Mérito Dom Pedro II, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

2008

Colar do Mérito Judiciário Militar, Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

2007

Paranifo, Turma de bacharelandos em Direito da PUC Minas - dezembro de 2007.

2006

Diretor do Departamento de Teoria do Direito, Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

2006

Primeiro lugar em concurso para professor efetivo da Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP.

2002

Aprovação em concurso público para professor adjunto de Filosofia e Teoria do Direito, Faculdade de Direito da UFMG.

2002

Aprovação em concurso para professor adjunto de Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Hermenêutica Jurídica, Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas.

2000

Primeiro lugar em concurso para doutorado em Filosofia do Direito, Faculdade de Direito da UFMG.

1998

Aprovação em concurso para o mestrado em Filosofia do Direito, Faculdade de Direito da UFMG.

1997

Aprovação para mestrado em direito, Faculdade de Direito Milton Campos.

1996

Orador da turma de formandos em Direito, Faculdade de Direito Milton Campos.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Belo Horizonte. , Avenida Dom José Gaspar nº 500, Coração Eucarístico, 30535-610 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 33194137, Ramal: 4138, Fax: (31) 33194395, URL da Homepage:

Experiência profissional

2013 - 2022

Escola Nacional da Magistratura da AMB

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor-Adjunto

2012 - Atual

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Vice Presidente

2008 - Atual

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Togado

2013 - Atual

Academia Mineira de Direito Militar

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Acadêmico Efetivo, Carga horária: 4

2013 - Atual

Academia Mineira de Direito Militar

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 4

2002 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro (especifique) Professor Adjunto III, Carga horária: 40

Atividades

  • 02/2003

    Ensino, Graduação, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Hermenêutica Jurídica, Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito

  • 08/2002

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Linhas de pesquisa

  • 08/2002

    Ensino, Programa de Pós Graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Filosofia do Direito, Hermenêutica, Teoria Geral do Direito

  • 08/2002

    Extensão universitária , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Belo Horizonte.,Atividade de extensão realizada, Professor e Orientador nos curos de Mestrado e Doutorado em Direito.

2000 - 2002

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor temporário. Conforme autorização do art. 37, IX da CF/88.

Atividades

  • 08/2000 - 06/2002

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução à Ciência do Direito I; Introdução à ciência do Direito II; Filosofia do Direito; Teoria Heral do Direito; Tópicos em História do Pensamento Jurídico.

2006 - Atual

Instituto dos Advogados de Minas Gerais

Vínculo: Diretor de Departamento, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

  • 02/2006

    Direção e administração, Instituto dos Advogados de Minas Gerais.,Cargo ou função, Diretor do Departamento de Teoria do Direito.

1994 - 2008

Faculdade de Direito Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro (especifique) Professor Colaborador, Carga horária: 8

Atividades

  • 10/2003

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Membro do Colegiado de Pós Graduação Stricto Sensu.,Cargo ou função, Membro de colegiado de pós graduação.

  • 08/1999

    Ensino, Mestrado, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica

  • 08/1999

    Ensino, Mestrado, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Hermenêutica Jurídica, Filosofia do Direito

  • 08/1999

    Extensão universitária , Programa de Pós Graduação Em Direito, Belo Horizonte.,Atividade de extensão realizada, Professor e Orientador no curso de Mestrado em Direito.

  • 01/2000 - 12/2002

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional 1, Direito Constitucional 2, Ciência Política

  • 03/2001 - 04/2001

    Extensão universitária , Comissão Para o Ensino de Idiomas.,Atividade de extensão realizada, Presidente da Comissão para ensino de idiomas.

  • 01/1994 - 01/1996

    Serviços técnicos especializados , Jornal da Faculdade.,Serviço realizado, Redator do Jornal.

2005 - 2010

Centro de Estudos na Área Jurídica Federal

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12

Atividades

  • 04/2005

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Diretor.,Cargo ou função, Conselheiro.

  • 01/2005

    Ensino, Pós Graduação Em Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica

2006 - 2008

Fundação Universidade de Itaúna

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Outro

Atividades

  • 04/2006

    Extensão universitária , Centro de Extensão Belo Horizonte, Direito.,Atividade de extensão realizada, Professor da Pós graduação lato sensu.

  • 04/2006

    Extensão universitária , Fundação Universidade de Itaúna.,Atividade de extensão realizada, Professor de Pós graduação lato sensu.

2007 - 2008

Ordem dos Advogados do Brasil

Vínculo: Comissão de Ética e Disciplina, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 4

2006 - 2008

Ordem dos Advogados do Brasil

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Direito Urbanístico, Carga horária: 0

Outras informações:
Participação em reuniões, grupos de estudos e promoção de eventos de natureza científica, técnica e profissional.

Atividades

  • 05/2006

    Outras atividades técnico-científicas , Comissão de Direito Urbanístico, Comissão de Direito Urbanístico.,Atividade realizada, Pareceres, grupos de estudo, realização de eventos culturais.

  • 05/2006

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Urbanístico, Minas Gerais Belo Horizonte.,Cargo ou função, Membro efetivo da Comissão.

2001 - 2002

Sociedade Educacional e Cultural de Sabará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Contrato de prestação de serviços, Carga horária: 0

Atividades

  • 10/2001 - 03/2002

    Serviços técnicos especializados , Faculdade de Direito.,Serviço realizado, Elaboração do Projeto Pedagógico.

1993 - 1996

Tribunal de Alçada de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente técnico-judiciário, Carga horária: 20

Atividades

  • 02/1993 - 12/1996

    Serviços técnicos especializados , Terceira Câmara Cível.,Serviço realizado, Assitente de Juiz.

2014 - Atual

Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais

Vínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

2016 - Atual

Academia Mineira de Letras Jurídicas

Vínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Cadeira 34

2020 - 2022

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente do Tribunal