KATIA RAGNINI SCHERER

Formação complementar

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Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  AS NORMAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL BRASILEIRO ENTRE OS ANOS 2020 E 2021 PARA ENFRENTAMENTO DO COVID19 E SEUS IMPACTOS NO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 DA ONU, Descrição: O compromisso mundial com a Agenda 2030, estipulada pela ONU, desafia os poderes instituídos, nacionais, à promoção de políticas públicas que visem a concretização dos objetivos elencados naquela Agenda. No Brasil, a partir do ano de 2019, identifica-se movimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário, com metas para a aprovação do plano plurianual, dispositivo que estabelece entre seus objetivos à persecução das metas para o desenvolvimento sustentável, elencadas na Agenda 2030. Já o Poder Executivo, apesar de promover veto ao inciso VII, do art. 3, da Lei n. 13.971, de 2019, reafirma, por nota da secretaria de Governo da Presidência da República, que tal veto não implica a retirada do país da Agenda. Ocorre que, logo após a movimentação, pelos Poderes nacionais, sobre a Agenda 2030 referida, a disseminação mundial do COVID-19 e, consequentemente, no Brasil traz uma variável até então impensável, que provoca a necessidade de normativas específicas que podem impactar no cumprimento dos objetivos estipulados pela ONU, para o desenvolvimento sustentável. Assim, o objetivo geral do presente projeto visa identificar, sistematizar e discutir as normas originadas do Poder Executivo Federal brasileiro entre os anos de 2020 e 2021 e seus impactos nas metas estabelecidas no objetivo 16 da agenda 2030 proposta pela ONU, considerando o advento da pandemia do COVID-19 como variável de ressignificação das políticas públicas para o cumprimento daquele objetivo. A pesquisa é classificada, quanto a natureza, como aplicada, no que se refere à abordagem do problema, é qualitativa e quantitativa, quanto aos seus objetivos, é descritiva analítica e quanto aos procedimentos metodológicos, é pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa busca identificar, descrever, sistematizar e analisar normas, emanadas do Poder Executivo Federal brasileiro, de enfrentamento a pandemia do Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021, e seus impactos nos Direitos Fundamentais, com destaque às normas relacionadas, direta ou transversalmente, com o Objetivo 16 estipulado pela Agenda 2030, da ONU. A coleta, sistematização e a discussão dos resultados serão estruturadas a partir de uma matriz analítica. Como resultado espera-se estabelecer uma cartografia das normas editadas pelo Poder Executivo Federal nos anos de 2020 e 2021, que digam respeito a política de enfrentamento ao COVID19 nas mais diversas áreas jurídicas. A partir de tal cartografia, promover a confrontação analítica com a ODS16.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (11) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Integrante / Giselle Marie Krepsky - Integrante / Lenice Kelner - Integrante / Ivone Fernandes Morcilo Lixa - Integrante / Nicolau Cardoso Neto - Integrante / Priscila Zeni de Sá - Integrante / FELICIANO ALCIDES DIAS - Integrante / Sabina Lehnen Stoll - Integrante / Alejandro Knaesel Arrabal - Integrante / Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli - Integrante / Marcelino da Silva Meleu - Coordenador / Clóvis Reis - Integrante / Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - Integrante / Anderson Hening - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - Auxílio financeiro / Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 3

• 2022 - Atual

  RESPONSABILIDADE CIVIL NUM CENÁRIO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: uma análise comparada Brasil-EUA a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Direito dos Desastres, Descrição: A pesquisa irá lastrear-se na realidade fática experimentada por municípios do Rio de Janeiro, que vivenciaram em 2021 e 2022 eventos extremos de inundação.Fenômeno jurídico que ora se robustece como instrumento de governança diante do fenômeno das mudanças climáticas a partir da gestão de riscos. O recorte da presente proposta irá mapear os usos potenciais do instituto da responsabilidade civil como ferramenta ao incremento da gestão circular de desastres e de aplicação do conteúdo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a partir de um estudo comparativo entre a realidade experimentada em municípios do Estado do Rio de Janeiro face à ocorrência de eventos de inundação extrema no último biênio, e o percurso já percorrido no plano normativo e na práxis judicial pelos Estados norte-americanos da Louisiana e da Califórnia, ao vivenciarem realidades similares. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (8) Doutorado: (8) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Integrante / Délton Winter de Carvalho - Coordenador / DANIEL FARBER - Integrante / BIANCA LARISSA SOARES DE JESUS ROSO - Integrante / KELLY DE SOUZA BARBOSA - Integrante / RAFAELA SANTOS MARTINS DA ROSA - Integrante / MICAELE DE VASCONCELOS CORREA - Integrante / HENRIQUE OLIVEIRA FREIRE - Integrante / NICOLE NOSCHANG - Integrante / ELISA MAFFASSIOLLI HARTWIG - Integrante / ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA - Integrante / FABIANE GRANDO - Integrante / MICHELE MACHADO SEGALA CAMARGO - Integrante / TIMOTEO AGABO PACHECO DE ALMEIDA - Integrante / LUISA LAUERMANN LAZZARETTI - Integrante / TIBERIO BASSI DE MELO - Integrante., Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3

• 2021 - Atual

  TERRAPLANAGEM: PRÁTICAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS DE RESILIÊNCIA DO DIREITO AOS DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO ÂMBITO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS CATARINENSES, Descrição: O projeto investiga práticas legislativas municipais de regulamentação e inclusão nos Planos Diretores dos municípios mais vulneráveis aos desastres das 10 regiões hidrográficas catarinenses como possibilidade de prevenção, mitigação e/ou adaptação aos riscos de catástrofes ambientais. A pesquisa consiste em saber se os Planos Diretores dos municípios com maior densidade populacional e que integram todas as regiões hidrográficas catarinenses se adequaram às diretrizes de gerenciamento para prevenção aos riscos de desastres dispostas na Lei n 12.608/2012 e vincularam processos de terraplanagem como boas práticas de prevenção, mitigação e/ou adaptação aos riscos de desastres. Trata-se de investigação empírica vinculada às pesquisa do Programa de Pós Graduação stricto sensu- curso de Mestrado em Direito na área de concentração " Direito Público e Constitucionalismo" e na linha de Pesquisa " Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais." O objetivo geral é analisar reflexivamente a adaptação legislativa dos Planos Diretores de Aptidão Urbanística dos municípios mais vulneráveis aos desastres das 10 Regiões Hidrográficas catarinenses às exigências do artigo 42-A da Lei 12.608/2012- PNPDEC, em termos de boas práticas de terraplanagem, prevenção/mitigação e formas de resiliência do Direito aos riscos de desastres geológicos e hidrológicos. Os objetivos específicos pretendem Identificar e mapear os municípios mais vulneráveis aos riscos de desastres hidrológicos e geológicos nas 10 Regiões Hidrológicas e; identificar o conteúdo das mudanças legislativas após a Lei n 12.608/12. O método de abordagem é sistêmico funcional, compreendido como método comparativo, sendo que sua introdução na realidade possui a função de olhar algo que já existe com outras possibilidades de observação. Como procedimento o método será o da "análise de conteúdo" com vista à eficácia na extração de dados quantitativos e qualitativos na área das ciências humanas. O material utilizado constitui-se de textos legislativos municipais aprovados e publicados, disponíveis nos "repositórios oficiais". Como resultados espera-se construir uma cartografia jurídico-legislativa com critérios identificadores (legislações e/ou decisões judiciais) de parametrização do grau de resiliência do Direito (Constitucional, Ambiental e Administrativo) dos Planos Diretores municipais de cidades em termos de políticas públicas preventivas aos desastres.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Martina Hering Riekes - Integrante / Viviane de Oliveira - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 2

• 2021 - Atual

  Terraplanagem: Práticas legislativas municipais de resiliência do Direito aos riscos de desastres ambientais nas Regiões Hidrográficas do Extremo Oeste, Meio Oeste, Baixada Norte, Litoral e do Sul Catarinense., Descrição: O projeto analisa reflexivamente práticas legislativas municipais de regulamentação e inclusão da terraplanagem nos Planos Diretores Municipais das Regiões Hidrográficas do Extremo Oeste, do Meio Oeste, da Baixada Norte, Litoral e do Sul Catarinense como possibilidade de prevenção ou mitigação dos riscos de desastres ambientais. O problema de pesquisa de pesquisa consiste em saber se os Planos Diretores dos municípios integrantes dessas Regiões Hidrográficas se adequaram às exigências dispostas no artigo 42-A da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Lei n 12.608/12 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e, em caso positivo, se os referidos textos legais vinculam práticas de terraplanagem às medidas preventivas e/ou mitigatórias aos riscos de desastres ambientais. Para fins de delimitação da pesquisa serão destacados os critérios de municípios de maior densidade demográfica das cinco regiões hidrográficas acima. O escopo é traçar uma cartografia municipal sobre a adaptação legislativa de políticas públicas locais que assimilem práticas de terraplanagem com prevenção e/ou mitigação aos desastres. Como variável possível serão consideradas durante a investigação, além do Plano Diretor municipal, outras legislações municipais (Lei Complementar e/ou ordinária), desde que o Plano Diretor indique que a regulamentação seja feita por meio de outra legislação (Lei Complementar ou ordinária) sobre práticas de terraplanagem.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Suély Fabiana Toniolii - Integrante / Louise Viviane Ströher Silva - Integrante / Erika Ribeiro Carneiro dos Santos - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 2

• 2020 - 2021

  Planos Diretores: práticas legislativas municipais de resiliência do Direito para prevenção e mitigação dos riscos de desastres no âmbito das regiões hidrográficas catarinenses, Descrição: O projeto analisa reflexivamente o cumprimento do artigo 42-A da Lei n 10.257/2001 (Política Urbana) que dispõe sobre a adequação do Planos Diretores municipais às exigências da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil- PNPDEC (Lei n 12.608/2012) dos municípios que integram as cindo (050 regiões hidrográficas catarinense mais vulneráveis aos desastres, ou seja, Vale do Itajaí, Planalto de Canoinhas, Vale do Rio do Peixe, Planalto de Lages e Extremo Sul. Para fins de delimitação da pesquisa são destacados os municípios de maior densidade demográfica das cinco regiões hidrográficas acima, sendo pelo menos um deles de cada bacia hidrográfica para análise dos textos legislativos referentes ao Plano Diretor de Aptidão Urbanística. O estudo consiste em identificar se houve adequação legislativa da política pública e em que parâmetros, considerando a necessária gestão de riscos de desastres com o escopo de sua prevenção e/ou mitigação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Edson Peres Gonçalves Junior - Integrante / Luis Eduardo Peixe - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 1

• 2020 - 2021

  Planos Diretores como instrumentos da gestão do Direito aos riscos de desastres nos municípios catarinenses que integram as regiões hidrográficas catarinenses de maior vulnerabilidade, Descrição: O projeto investiga o cumprimento do artigo 42-A da Lei n 10.257/2001 (Política Urbana-Estatuto da Cidade) que dispõe sobre a adequação do Planos Diretores municipais às exigências da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil- PNPDEC (Lei n 12.608/2012) dos municípios que integram as 5 (cinco) regiões hidrográficas catarinense mais vulneráveis aos desastres e que possuem a obrigação constitucional de elaborarem e aprovarem o Plano Diretor de Aptidão Urbanística. Para fins de delimitação da pesquisa são destacados os municípios com mais de 20.000 habitantes nas cinco regiões hidrográficas catarinenses a saber: Vale do Itajaí, Planalto de Canoinhas, Vale do Rio do Peixe, Planalto de Lages e Extremo Sul. O estudo consiste em identificar e relacionar textos legislativos ( Planos Diretores) que se adequaram à PNPDEC que, por sua vez, incluiu no texto legal da Política Nacional Urbana a necessária adequação para: i) mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; ii) planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre e; iii) medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres. A partir dos dados quanti/qualitativos identificados e relacionados se avaliará se o grau de resiliência do Direito aos desastres que por parâmetro o instrumento jurídico municipal responde de forma estabilizadora o grau de vulnerabilidade das referidas regiões hidrográficas catarinenses.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Edson Peres Gonçalves Junior - Integrante / Luis Eduardo Peixe - Integrante / Victória Pietra Tilch - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

• 2020 - Atual

  Terraplanagem: Boas práticas legislativas municipais de resiliência do Direito aos riscos de desastres ambientais no âmbito das regiões hidrográficas mais vulneráveis em Santa Catarina, Descrição: O projeto analisa reflexivamente práticas legislativas municipais de regulamentação e inclusão da terraplanagem nos Planos Diretores Municipais das regiões hidrográficas catarinenses mais vulneráveis como possibilidade de prevenção ou mitigação dos riscos de desastres ambientais. O problema de pesquisa de pesquisa consiste em saber se os Planos Diretores dos municípios referências integrantes das regiões hidrográficas mais vulneráveis aos desastres, quais sejam: Vale do Itajaí, Planalto de Canoinhas, Vale do Rio do Peixe, Planalto de Lages e Extremo Sul se adequaram às exigências de prevenção aos riscos de desastres dispostas no artigo 42-A da Lei n 12.608/12 -Política Nacional de Proteção e Defesa Civil? Em caso afirmativo qual a extensão desta inclusão legislativa? E ainda, se os textos legais dos Planos Diretores vinculam práticas de terraplanagem à práticas preventivas e/ou mitigatórias aos riscos de desastres ambientais? Para fins de delimitação da pesquisa serão destacados os critérios de municípios de maior densidade demográfica das cinco regiões hidrográficas acima, sendo pelo menos um de cada bacia hidrográfica para análise dos textos legislativos referentes ao Plano Diretor de Aptidão Urbanística. Como variável podem ainda ser consideradas durante a investigação, além do Plano Diretor municipal, outras legislações municipais (Lei Complementar e/ou ordinária), desde que o Plano Diretor indique que a regulamentação seja feita por meio de outra legislação ( Lei Complementar ou ordinária) sobre práticas de terraplanagem.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Suély Fabiana Toniolii - Integrante / Louise Viviane Ströher Silva - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 2

• 2019 - 2022

  Práticas Educativas para Gestão de Riscos de Desastres, Descrição: A Gestão de Riscos de Desastres está ganhando destaque nos últimos anos. No Brasil, esta tem por base a Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que estabelece a incorporação do tema transversal Gestão de Riscos de Desastres (GRD) e práticas educativas de educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio. Visando desenvolver ações de prevenção, tem-se acompanhado a Diretoria de Defesa Civil de Blumenau que desenvolve o programa Defesa Civil na Escola, medida não-estruturais, de educação ambiental, que potencializa a gestão de riscos de desastres naturais. O objetivo geral dessa pesquisa é investigar fundamentos teóricos e experiências de práticas educativas em GRD e suas relações com a Educação Ambiental a fim de promover e avaliar iniciativas para contextos de educação formal e não-formal. A pesquisa é do tipo descritiva e explicativa, de caráter qualitativo. Pauta-se no método de abordagem sistêmico. Serão utilizadas as técnicas de documentação direta, com pesquisa em campo e indireta com pesquisa documental e bibliográfica às distintas bases de dados. Os resultados a serem alcançados serão: (1) análise comparativa das experiências de de práticas educativas em Educação Ambiental (EA) em contextos educacionais formais voltadas para GRD, realizadas na bacia hidrográfica do Rio Itajaí; (2) identificação das práticas educativas em EA em contextos educacionais não-formais voltadas para a GRD nos municípios da BHRI e análise de sua relação com os Planos de Defesa Civil Municipais; (3) investigação das experiências de educação ambiental para GRD em contextos educacionais formais e não-formais dos municípios da BHRI tendo por referência os Planos Municipais de Educação para o Ensino Fundamental bem como a integratividade com as diretrizes e Bases estruturantes da PNPDEC (Lei n 12.608/2012) e da Educação Nacional (Lei n Lei n 13.415, de 17 fevereiro de 2017); (4) identificação de experiências nacionais e internacionais de práticas educativas em EA para Gestão de Risco de Desastres; (5) elaboração de referentes, a partir de uma articulação de fundamentos teóricos acerca de Gestão de Riscos de Desastres e de objetivos para Educação Ambiental, que possam nortear e fundamentar processos de promoção e avaliação de práticas educativas em GRD. (6) desenvolvimento e avaliação da efetividade de produto educacional baseado em tecnologias digitais que apoie a gestão de riscos de desastres.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Integrante / Rafaela Vieira - Coordenador / Maurício Capobianco Lopes - Integrante / Daniela Tomio - Integrante / GIANE ROBERTA JENSEN - Integrante / JEFFERSON RIBEIRO - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2019 - 2020

  A segurança de barragens na Bacia do Itajaí: a construção da resiliência jurídica aos desastres, Descrição: O projeto analisa os contextos sócio-político e jurídico de gestão de risco de desastres que norteou a construção das barragens Oeste, Sul e Norte para contenção de cheias no âmbito da Bacia Hidrográfica do Itajaí, assim como sua simetria com as Políticas de Segurança de Barragens - Lei n 12.334/2010-, de Proteção e Defesa Civil - Lei n. 12.608/2012 e a legislação estadual. A partir destas bases jurídicas a pesquisa a pesquisa identifica as referências legais de cada uma destas estruturas no que se refere à dominialidade e competência legal de gestão, bem como os respectivos Planos de Segurança de Barragens exigidos pela PSB com o escopo de um processo construtivista de resiliência jurídica aos desastres no Vale do Itajaí.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Sabrina Lehnen Stoll - Integrante / César Exteckoetter Persuhn - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 4

• 2019 - Atual

  Aprendendo com os desastres: interfaces comparadas, Descrição: Nos primórdios da história da humanidade, os desastres foram considerados atos divinos e, em outro momento, reações exclusivas da natureza. Contudo, a evolução tecnológica e científica da Sociedade Contemporânea Pós-Industrial desencadeou a ampliação da capacidade de intervenção humana sobre a natureza, passando a existir o fator antropogênico em quase todos os desastres. A influência antropogênica, inclusive, apresentou- se como a principal causa das emergentes mudanças climáticas, as quais potencializam a frequência, a duração, a intensidade e o período das catástrofes. Por isso, na gênese de grande parte dos desastres, encontra-se a sinergia dos efeitos das ações humanas, havendo um deslocamento de perspectiva: os desastres deixam de ser vistos como algo fora do controle humano, assumindo a posição de desafios que exigem respostas rápidas e de longo, médio e curto prazo. O Direito assume posição relevante na elaboração dessas respostas, adquirindo o papel de antecipador e protagonista na orientação e na imposição de deveres de proteção e cuidado em relação às instituições competentes. E é sobre esse papel do Direito como ?colonizador dos desastres? que esta proposta de pesquisa irá desenvolver pela Teoria sistêmica e pela Teoria do Risco, o estudo do Direito dos Desastres no Brasil e suas interfaces comparadas, utilizando principalmente a experiente doutrina norte-americana sobre o tema.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Integrante / Délton Winter de Carvalho - Coordenador / DANIEL FARBER - Integrante / Leonel Severo Rocha - Integrante / Gabriel Real Ferrer - Integrante.

• 2018 - 2020

  A gestão de desastres a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Lei n 12.608/2012: A construção de resiliência jurídica no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí -SC., Descrição: O Projeto analisa reflexivamente o marco legal da Política Nacional Nacional de Proteção e Defesa Civil-PNPDEC, a partir da Lei n 12.608/2012, suas bases estruturantes em consonância com a teoria jurídica de Política Pública. Nesta perspectiva investiga a construção da resiliência jurídica nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-SC, cujo território ocupa cerca de 16,15% de Santa Catarina, com relevo que indica grande diversidade e complexidade geológica, suscetível à dinâmica dos desastres. Abrange 52 municípios e corresponde a 18,6% da população do estado. O objeto será a PNPDEC (Lei n 12.608/2012) e sua integração com outras políticas públicas, a forma de legislação adotada nos municípios para gestão de desastres e ocupação do solo urbano. A problemática da pesquisa pretende responder como as legislações municipais do território da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí assimilam a gestão de desastres e se guardam simetria com outras políticas públicas, tendo por orientação a resiliência jurídica aos desastres. Objetivo Geral: Analisar as formas de gestão jurídica municipal sobre desastres ambientais para identificação de práticas jurídicas resilientes. Específicos: 1) Examinar reflexivamente as diretrizes e objetivos que integram a PNPDEC - Lei 12.608; 2) Mapear as formas jurídicas adotadas pelos 52 municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí que se relacionem com as diretrizes dispostas no artigo 4 da PNPDEC e; 3) Avaliar em que condições as legislações municipais existentes sobre gestão de desastres se constituem de boas práticas preventivas e mitigatórias na gestão jurídica aos desastres. Material e método: O método de abordagem será o da análise funcional. O método de procedimento preponderante da pesquisa será o monográfico e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. O material utilizado: a) livros impressos e digitais; b) periódicos impressos e digitais; c) repositório oficial de legislação municipal e estadual; d) material de escritório e de divulgação. Resultados: 1- Produção e submissão de publicações científicas conexas aos Projetos de Iniciação científica ( projetos n 540/2017 e n 560/2018). 2- Divulgação dos resultados da pesquisa em conjunto com as ações realizadas pelo Projeto de Extensão-Atmosfera a FURB, Fóruns destinados à gestores públicos municipais em parceria com outras IES; 3- Apresentação dos dados nos Grupos de Pesquisa/FURB- Direito e Desenvolvimento Regional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 5

• 2018 - 2019

  Terraplanagem: Práticas legislativas de resiliência jurídica na mitigação ao risco de desastres no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, Descrição: O projeto investiga a existência de práticas legislativas municipais de regulamentação e inclusão da terraplanagem como possibilidade de prevenção ou mitigação do risco de desastres no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e construção de resiliência jurídica aos desastres ambientais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Lenon Doege Tamanini - Integrante / Luiza Sens Weise - Integrante / Layra Linda Rego Pena - Integrante / Sabrina Lehnen Stoll - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Bolsa., Número de produções C, T & A: 5

• 2017 - 2018

  Direito, ciência e Compromisso Constitucional Intergeracional: A perspectiva decisional na hipercomplexidade, Descrição: O projeto trata das relações entre os Sistemas do Direito e da Ciência em meio a hipercomplexidade que se estabelece ao decidir-se sobre questões que possam envolver danos transgeracionais. Vislumbra-se identificar limites e possibilidades da proteção intergeracional estabelecida no artigo 225 da Constituição Federal brasileira ao conciliar om pretendido avanço científico compromissado nos artigos 218 e 219 do mesmo diploma legal. Sendo assim tem-se como objetivo geral a compreensão da relação entre o Sistema do Direito com o Sistema da Ciência, especialmente nas observações constitucionais que o Direito realiza ao comunicar/decidir a partir do princípio " non liquet". Um dos resultados é a divulgação dos resultados por meio da elaboração de artigos científicos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Integrante / Giselle Marie Krepsky - Coordenador., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 1

• 2017 - 2018

  Os Planos Diretores de Aptidão Urbanística das cidades polo da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e sua adequação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Lei n 12.608/2012- A construção da resiliência aos desastres climáticos., Descrição: O projeto analisa o cumprimento do artigo 42-A da Lei n 10.257/2001que dispõe sobre a adequação do Planos Diretores municipais às exigências da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil ( Lei n 12.608/2012) dos municípios que integram as cidades polo da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, ou seja, Rio do Sul, Blumenau e Itajaí, assim como o cumprimento do processo de participação na adequação do respectivo instrumento jurídico, com o escopo de construção de resiliência os desastres climáticos que historicamente atingem do território da Bacia Hidrográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Lenon Doege Tamanini - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 5

• 2017 - 2018

  A gestão circular dos riscos climáticos pelo Direito: a construção da resiliência no contexto jurídico, Descrição: O projeto investiga o enfrentamento dos desastres climáticos pelo Direito no sentido de responder: sob quais condições a forma cíclica de gestão circular dos desastras climáticos pode ser assimilada no contexto jurídico nacional e quais os instrumentos jurídicos que podem ser diferenciados funcionalmente para atender a uma percepção dinâmica nesta forma circular, tendo por horizonte a construção da resiliência? O objetivo consiste em analisar reflexivamente a forma de gestão dos riscos climáticos pelo Direito, com horizonte na construção de resiliência das comunidades frente aos eventos catastróficos decorrentes das mudanças climáticas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador / Giselle Marie Krepsky - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2013 - 2017

  Serviços ambientais como instrumento policontextural na reconstrução para gestão circular dos riscos castastróficos pelo Direito, Descrição: investigação científica do dever de proteção ambiental que os serviços ambientais podem exercer na perspectiva da gestão dos riscos catastróficos adotada pelo Direito. O objetivo da pesquisa é o de Analisar reflexivamente sob quais condições o Direito pode observar os serviços ambientais como instrumento que adere ao círculo de gestão dos riscos catastróficos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Coordenador., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Auxílio financeiro.

• 2005 - 2015

  Rede Aquífero Guarani/Serra Geral, Descrição: Descrição: Gerar conhecimentos técnicos e científicos para a proteção e uso sustentável das águas dos Sistemas IntegradosAquífero Guarani/Serra Geral, no sul do Brasil, por meio de uma rede de pesquisa regional de redes de universidades e centros de pesquisa e da proposição de um marco legal com vista a gestão transfronteiriça do Sistema.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) . Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - Auxílio financeiro / Fundação Universidade Regional de Blumenau - Remuneração.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Kátia Ragnini Scherer - Integrante / Giselle Marie Krepsky - Integrante / Noemian Bohn - Coordenador / Milena Petters Melo - Integrante / Maria de Fátima Wolkmer - Integrante / Tatiani Heckert Braatz - Integrante / Marcos Antonio Mattedi - Integrante / Eliana Pacheco Morastoni - Integrante.

Prêmios