Taize Rosalen

Formação complementar

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Áreas de atuação

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• BAEZ, Narciso Leandro Xavier. ; ROSALEN, Taize. . A MORFOLOGIA DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. In: IIº Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012, Chapecó. IIº Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais. Chapecó: Editora Unoesc, 2012. v. 1.

• BAEZ, Narciso Leandro Xavier. ; ROSALEN, Taize. . A Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais Aplicada ao Direito de Propriedade. In: I Simpósio Internacional: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais., 2011, Chapecó. Simpósio Internacional: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais. Joaçaba: Editora Unoesc, 2011. v. 1. p. 01-24.

• ROSALEN, Taize. . O direito de propriedade à luz do Estatuto da Cidade 2012 (Pesquisa).

Projetos de pesquisa

• 2012 - 2012

  A responsabilidade civil do estado e de seus agentes por crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira, Descrição: A ditadura militar brasileira, oriunda dos resquícios da Segunda Guerra Mundial e principalmente da Guerra Fria, fez com que o Brasil passasse pelo mais obscuro período de violação de direitos fundamentais, com a prática das maiores atrocidades perpetradas contra seres humanos no país: torturas, sequestros, desaparecimentos forçados e aniquilações em massa de militantes que lutavam contra o regime. Um dos movimentos de destaque na luta contra a repressão foi o movimento rural que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia, por se desenvolver na região da Tríplice Fronteira entre os estado do Pará, Maranhão e Goiás (hoje Tocantins), nos arredores do Rio Araguaia. Na oportunidade, mais de 60 guerrilheiros foram torturados, assassinados e, até hoje, continuam desaparecidos. Já na área urbana, os integrantes do DOI-CODI foram os responsáveis pela eliminação e desaparecimento de todos aqueles que tentavam, de alguma forma, acabar com a repressão. As famílias das vítimas, alguns anos depois, começaram a se organizar na busca de seus pais, mães, filhos, irmãos e sobrinhos, sem obter muito sucesso, porquanto em 1979, a Lei de Anistia passou uma borracha no ocorrido, assegurando a ?anistia ampla, geral e irrestrita? a todos que lutaram pelo e contra o regime, alcançando tanto as vítimas como seus os algozes. Em virtude dessa lei, até a presente data, o Estado não investigou, processou ou sancionou penalmente ou civilmente os responsáveis pelas violações cometidas durante o regime militar, apenas tomou para si a responsabilidade de indenizar as vitimas (vitimas pessoais e familiares), como forma de amenizar a dor sofrida, deixando de lado a responsabilidade dos verdadeiros autores de todas essas atrocidades.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) . , Integrantes: Taize Rosalen - Coordenador / Fernanda Oliveira - Integrante.

• 2011 - 2012

  A Morfologia dos Direitos Humanos Fundamentais e sua Transnacionalidade, Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver, de maneira sistemática e coordenada, uma base epistemológica comum sobre a extensão filosófica, política e jurídica da categoria direitos fundamentais. O trabalho começa com o estudo da sua morfologia, destacando-se os seus elementos formadores, o conceito, o surgimento histórico e a evolução, de forma a delimitar-se os requisitos que um bem jurídico deve possuir para ser considerado direito fundamental. Após, parte-se para o estudo dos fatores que levaram a internacionalização dos direitos fundamentais, analisando-se a forma como esse processo ocorreu. Por fim, busca-se identificar quais os mecanismos de proteção dessa categoria de direitos que foram e estão sendo desenvolvidos, tanto no âmbito interno dos Estados quanto na seara internacional. O desenvolvimento dessas atividades permitirá a construção de fundamentos teóricos e o estabelecimento de pactos semânticos que facilitarão o entendimento das dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Taize Rosalen - Integrante / Narciso Baez - Coordenador / Orides Mezzaroba - Integrante / Jerri Adriani Barbieri - Integrante / Luiz Sérgio dos Anjos - Integrante / Suellen Briske - Integrante / Janaina Reckziegel - Integrante.

• 2011 - 2012

  O direito de propriedade à luz do Estatuto da Cidade., Descrição: O direito de propriedade, que compõe o rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, possui como base para seu exercício o cumprimento de sua função social, a qual se materializa tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas. Com base nisso, o presente artigo teve por objetivo estudar a função social da propriedade à luz do Estatuto da Cidade, ou seja, analisar os instrumentos coercitivos que visam dar cumprimento ao princípio da função social da propriedade urbana e sua efetividade ante o expressivo contraste social das cidades. Por conseguinte, com a redação da Lei 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), foram estabelecidas diretrizes gerais e específicas para ordenar o pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, bem como fixaram-se normas que coagem o proprietário a dar um destino aos imóveis desocupados, ou, dar a devida utilização aos que não se adequam às normas de desenvolvimento e urbanização da cidade. No entanto, apesar do Estatuto regulamentar e efetivar o cumprimento da função social da propriedade urbana, ainda se depende da elaboração de normas que fixem as condições e os prazos para sua implementação, as quais deveriam estar contidas no Plano Diretor de cada cidade. Outrossim, a confecção do Plano Diretor é obrigatória apenas às cidades que possuem mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, ou seja, nos pequenos centros, ainda não há a real efetivação do principio da função social. Hodiernamente, o que se vislumbra, é que o principio da função social urbana, apesar da regulamentação Constitucional por meio do Estatuto da Cidade, depende de concretização e efetividade, porquanto ainda carece de normas que viabilizem sua implementação ? fixação de prazos e condições. Não basta a desapropriação ou a valoração de impostos para compelir o proprietário, já que, em alguns casos, os interesses particulares ainda se sobrepõem aos sociais, mas sim, de condições que realmente deem efetividade e façam com que o poder público imponha a observância compulsória da função social urbana.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Taize Rosalen - Integrante / Jerri Adriani Barbieri - Coordenador.