Valter Moura do Carmo

2016 - 2018

Pós-Doutorado. , Universidade de Marília, UNIMAR, Brasil. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Metodologia da Pesquisa.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

CARMO, Valter Moura do . Encontro Regional de Pesquisa Empírica em Direito. 2023. (Outro).

CARMO, Valter Moura do . I Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. 2023. (Congresso).

LEAL, C. O. B. ; CARMO, Valter Moura do . VIII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. 2022. (Outro).

CARMO, Valter Moura do . XXVI Semana Internacional do Direito da UNIMAR: os novos Direitos no século XXI. 2019. (Outro).

CAÚLA, BLEINE QUEIROZ ; CARMO, Valter Moura do . Seminário Internacional XV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2019. (Outro).

CARMO, Valter Moura do . VI Congresso Nacional da FEPODI. 2018. (Congresso).

GRUBBA, L. S. ; CARMO, V. M. . Seminário Internacional em Direitos Humanos. 2016. (Outro).

CARMO, V. M. . IX Congresso Nacional da Associação Brasileiro de Ensino do Direito - ABEDi. 2016. (Congresso).

CARMO, V. M. . VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2016. (Outro).

LEAL, C. O. B. ; MUNOZ, S. G. ; CARMO, V. M. . V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humano. 2016. (Outro).

CARMO, V. M. . IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2016. (Outro).

CARMO, V. M. . VII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2015. (Outro).

LEAL, C. O. B. ; MUNOZ, S. G. ; CARMO, V. M. . IV Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. 2015. (Outro).

LEAL, C. O. B. ; MUNOZ, S. G. ; CARMO, V. M. . III Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. 2014. (Outro).

CARMO, V. M. . III Congresso Nacional da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito - FEPODI. 2014. (Congresso).

CARMO, V. M. . V Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2014. (Outro).

CARMO, V. M. . 1 Seminário Anual de Pesquisa do PPGD/UFSC. 2014. (Outro).

LEAL, C. O. B. ; MUNOZ, S. G. ; CARMO, V. M. . II Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. 2013. (Outro).

CAULA, B. Q. ; CARMO, V. M. . III Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2013. (Outro).

CARMO, V. M. . II Congresso Nacional da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito - FEPODI. 2013. (Congresso).

CAULA, B. Q. ; CARMO, V. M. . IV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2013. (Outro).

LEAL, C. O. B. ; MUNOZ, S. G. ; CARMO, V. M. . I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. 2012. (Outro).

CARMO, Valter Moura do . XVII Forúm Nacional de Direito Penitenciário. 2011. (Outro).

CARMO, Valter Moura do . XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2010. (Congresso).

CARMO, Valter Moura do . Seminário Internacional Franco-Brasileiro 2009: Atores do Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Político, Social e Cultural do Século XXI. 2009. (Outro).

CARMO, Valter Moura do . Seminário Direito Constitucional: Dirigismo e exceção nos 90 anos da Constituição de Weimar. 2009. (Outro).

CARMO, Valter Moura do . XVII Encontro Preparatório do CONPEDI. 2008. (Congresso).

CARMO, Valter Moura do . Congresso Brasileiro de operadores e estudantes de Direito - Direito 2008. 2008. (Congresso).

CARMO, Valter Moura do . Simulação da Organização das Nações Unidas - SONU 2007. 2007. (Outro).

MUNIZ, Antônio Walber ; CARMO, Valter Moura do . I Ciclo de Direito Internacional e Constitucional. 2006. (Outro).

IV Congreso de Derecho Transnacional. Uma análise das políticas de segurança e proteção de dados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE. 2024. (Congresso).

Seminário Internacional XX Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional.Ampliando o Acesso à Justiça para Migrantes e Refugiados com os Pontos de Inclusão Digital do Tribunal de Justiça de Roraima. 2024. (Seminário).

VII Encontro Virtual do CONPEDI. 2024. (Encontro).

Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. A transformação dos crimes na era digital pós pandemia. 2023. (Congresso).

Encontro Regional de Pesquisa Empírica em Direito. 2023. (Encontro).

Interdiciplinary World Congress of Urban Studies II: Disasters, Climate Crisis, Migration and Security. Environmental refugees: the need for recognition of a new category of refugees. 2023. (Congresso).

IV Congreso Internacional de Derechos Humanos y Derecho Electoral. Assassinato de ambientalistas no Brasil: um alerta para a adesão ao Acordo de Escazú. 2023. (Congresso).

VI Encontro Virtual do CONPEDI.Pontos Positivos da utilização do teletrabalho como política pública social destinada às pessoas com deficiência. 2023. (Encontro).

XII Encontro Internacional do CONPEDI.Refugiados ambientais: da necessidade do reconhecimento acerca de uma nova categoria de refugiados. 2023. (Encontro).

XXX Congresso Nacional do CONPEDI. A Justiça de transição e os obstáculos em comum entre Brasil, Argentina e Chile nos enfretamentos das impunidades penal e política. 2023. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial ? A inteligência artificial e os desafios da inovação no Poder Judiciário,. 2022. (Congresso).

Jornada Nacional e Internacional de Derechos Humanos - UPB.Derechos Humanos y las innovaciones a la garantía ambiental en Latinoamérica. 2022. (Outra).

Seminario Internacional de Gobierno Abierto 2022.Sistema anticorrupción de Brasil. 2022. (Seminário).

V Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.Direitos Humanos e Tecnologias aplicadas à prestação jurisdicional e ao governo eletrônico. 2022. (Encontro).

V Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento.Tecnologia e Desenvolvimento Social. 2022. (Encontro).

V Encontro Virtual do CONPEDI.Breve análise sobre a tributação de Startups no Brasil. 2022. (Encontro).

XXIX Congresso Nacional do CONPEDI. A equiparação do acesso à justiça as travestis e transexuais as delegacias de amparo a ?mulher". 2022. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial. 2021. (Congresso).

III Encontro Virtual do CONPEDI. As quatro ondas do feminismo: lutas e conquistas. 2021. (Congresso).

IV Encontro Virtual do CONPEDI.Dos conflitos oriundos da vacinação contra a COVID-19: um estudo a partir da Biopolítica e Bioética do Art. 3 da Lei n 13.979/2020. 2021. (Encontro).

I Encontro Virtual do CONPEDI.O tratamento de dados das crianças e adolescentes conforme a Lei n 13.709/2018 e a problemática dos brinquedos conectados. 2020. (Encontro).

II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Congresso).

I Simpósio internacional de Direito e liberdade religiosa da UNIMAR. 2020. (Simpósio).

12 Seminário Internacional de Democracia e constitucionalismo.Constituições Sul-Americanas e a Convenção n. 169 da OIT: o Direito à consulta prévia. 2019. (Seminário).

X Encontro Internacional do CONPEDI.Impactos do Direito ao Trabalho e a crise do Estado Social. 2019. (Encontro).

XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI. O caso dos trabalhadores da fazenda Brasil Verde vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a luta contra os trabalhos análogos a escravidão no Brasil. 2019. (Congresso).

XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Direitos Humanos e a importância do caso Bacskowki para a luta por Direitos das minorias no âmbito internacional. 2019. (Congresso).

XXX Encuentro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital. 2019. (Encontro).

VIII Encontro Internacional do CONPEDI.Análise Econômica do Direito e sua aplicação no Brasil: um estudo a partir do paradigma do Estado Democrático Direito na constituição da república federativa do Brasil de 1988. 2018. (Encontro).

XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. Inteligência artificial e advocacia: desafios regulatórios. 2018. (Congresso).

XXVII Encontro Nacional do do CONPEDI.A repercussão socioambiental dos resíduos sólidos. 2018. (Encontro).

Pensador do semestre.O príncipe na atualidade. 2017. (Outra).

VI Encontro Internacional do CONPEDI.Do surgimento dos Direitos Humanos à possibilidade de uma nova concepção: universalidade, integridade e o papel dos movimentos sociais. 2017. (Encontro).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDi.Os Direitos Autorais diante da disponibilidade das obras audiovisuais transmitidas pela Netflix. 2017. (Encontro).

III Seminario Los Derechos Humanos y DIH, acercamiento a la realidad desde la Academia.Medio Ambiente y Derechos Humanos. 2016. (Seminário).

XXV Encontro Nacional do CONPEDi.A globalização e a integração entre os países da América Latina. 2016. (Encontro).

Jornada "El papel de Rusia en el sureste de Europa. 2015. (Outra).

Jornada "Los principios y la interpretación judicial de los derechos fundamentales". 2015. (Outra).

Jornadas Europeas 2015. 2015. (Outra).

XXXIII Curso sobre la Unión Europea. 2015. (Outra).

19 Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital. 2014. (Encontro).

16 Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital. 2013. (Encontro).

I Seminário de E-Gov da UFSC. 2012. (Seminário).

I Encontro Brasileiro de Grupos de Pesquisa em Direito Internacional. 2011. (Encontro).

XX Encontro Nacional do CONPEDI.Pensadores ou técnicos do Direito: a responsabilidade do ensino jurídico no Brasil. 2011. (Encontro).

10 Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico. 2010. (Encontro).

I Semana dos Direitos Humanos da UFSC. 2010. (Outra).

IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. 2010. (Congresso).

Seminário Direito e Ditadura. 2010. (Seminário).

VI Seminário internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.Os Direitos Humanos na América Latina e as Soft Law's. 2010. (Seminário).

XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2010. (Congresso).

I Encontro de Práticas Docentes da UNIFOR. 2009. (Encontro).

50 Congresso da União Nacional dos Estudantes. 2007. (Congresso).

59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.As Parcerias Público-Privadas e a utilização da arbitragem. 2007. (Outra).

III Seminário sobre Organização do Trabalho Docente. 2007. (Seminário).

58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÉGIDE DAS NAÇÕES UNIDAS. 2006. (Outra).

Congresso Brasileiro de operadores e estudantes de Direito - Direito 2006. 2006. (Congresso).

Dia Nacional da Conciliação. 2006. (Outra).

II Seminário sobre Organização do Trabalho Docente. 2006. (Seminário).

XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI.Cinema, Direito e Relações internacionais. 2006. (Encontro).

II Seminário Internacional de Prevenção à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente. 2005. (Seminário).

V Encontro de Iniciação à docência da Universidade de Fortaleza. 2005. (Encontro).

XI Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza. 2005. (Encontro).

XIV Congresso Nacional do CONPEDI. 2005. (Congresso).

DIREITO 2004. 2004. (Congresso).

III Jornada FA7 de Cultura. 2004. (Outra).

CARMO, Valter Moura do; LANNES, Y. N. C.; MAIA, Mário Sérgio Falcão. A Constituinte de 1987-1988 e a proteção dos trabalhadores rurais no sistema previdenciário nacional. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CARMO, Valter Moura do; LANNES, Y. N. C.; BEZERRA JUNIOR, José Albenes. Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária: análise da Emenda Constitucional n. 132 de 2023. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CARMO, Valter Moura do; COSTA, B. S.; RIOS, Mariza. O meio ambiente saudável e equilibrado: um estudo sobre o meio ambiente escolar. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

VALENCA, Daniel Araújo;CARMO, Valter Moura do; SILVA JUNIOR, Gladstone Leonel da. Um golpe à boliviana: a interseção econômica e étnica da crise de estado em 2019. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

RIBEIRO, D. M. G.; LAGO, A. C. M. P.;CARMO, Valter Moura do. LGPD: a proteção de dados pessoais sensíveis no contexto nacional e internacional à luz dos Direitos da Personalidade e o seu embate com a publicidade das serventias extrajudicias. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

MAIA MELO, ÁLISSON JOSÉ; ALBUQUERQUE, Paulo Germano Barrozo de;CARMO, Valter Moura do. A (im)penhorabilidade do bem de família do bem de família à luz do Direito Privado e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

CARMO, Valter Moura do; PENTINAT, S. B.; GALIANA SAURA, Ángeles. El Derecho Humano al agua en el contexto del cambio climático: un enfoque filosófico jurídico. 2023. Dissertação (Mestrado em Derecho Ambiental) - Universitat Rovira i Virgili.

CARMO, Valter Moura do; NAVAL, Liliana Pena; IORIS, Antônio Augusto Rossotto. Saneamento Básico e Participação Popular: a necessidade da observância do princípio democrático na implementação das políticas públicas de saneamento básico por meio de instrumentos acessíveis ao público. 2023. Dissertação (Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) - Universidade Federal do Tocantins.

GRUBBA, L. S.; BOFF, Salete Oro;CARMO, Valter Moura do. Os impactos do analfabetismo no exercício democrático brasileiro de direitos e deveres. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Atitus Educação.

CARLS, S.; RIBEIRO, M. F.;CARMO, Valter Moura do. Tributação e Desigualdade de Gênero: O uso da Extrafiscalidade para a Promoção da Igualdade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

MARQUES JUNIOR, William Paiva; MAGALHAES FILHO, G. B.;CARMO, Valter Moura do. A importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos na concretização do Meio Ambiente e ecologicamente equilibrado: avanços e desafios para sua implementação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CARMO, Valter Moura do; FONTANELA, C.; CARLS, S.; MAROCCO, A. A. L.. Licenças compulsórias como mecanismo de apoio à concretização do objetivo do desenvolvimento sustentável da saúde e do bem-estar. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.

CARLS, S.; RIBEIRO, M. F.;CARMO, Valter Moura do. O Desenvolvimento das Holdings Familiares no Brasil como Instituto de Planejamento Sucessório e Tributário. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; OLIVEIRA, L. S. Q. F.; SEIXAS, L. F. M.. As compras públicas e a fase preparatória do processo licitatório da lei n 14.133/2021: uma abordagem à luz da Teoria dos custos de transação. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CARMO, Valter Moura do; CARLS, S.; RIBEIRO, M. F.. A Intervenção Estatal nos contratos privados como método de mitigação das desigualdades negociais: sua nocividade frente ao Poder de Barganha. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; CAVALCANTE, D. L.; RIBEIRO, M. F.; VIEGAS, F.. O Direito Fundamental à saúde: efetividade via políticas tributárias de caráter extrafiscal. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; MOLLICA, ROGERIO; BEZERRA, E. V.. Mediação de conflitos fundiários rurais: a busca pela paz social e o desenvolvimento econômico na Amazônia acreana. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

RIBEIRO, D. M. G.; FERIATO, J. M. F.;CARMO, Valter Moura do. O Direito à saúde no Brasil: uma análise da ineficiência do estado na prestação dos serviços públicos de saúde e da desjudicialização como formas de efetivação dos direitos da personalidade. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

RIBEIRO, D. M. G.; FERIATO, J. M. F.;CARMO, Valter Moura do. Da efetividade dos Direitos da personalidade da criança e do adolescente no contexto da internet: o impasse entre a incapacidade jurídica e o Direito ao livre desenvolvimento da personalidade. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Centro de Ensino Superior de Maringá.

DIAS, F. V.; BORTOLOTI, J. C. K.;CARMO, Valter Moura do. O Processo judicial eletrônico e impactos no Direito fundamental ao acesso à justiça: um recorte sobre ações de auxílio emergencial durante a pandemia do Coronavírus no Juizado Especial Cível da 1ª Vara Federal de Carazinho. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Atitus Educação.

GRUBBA, L. S.; GONCALVES, J.; TERRIBLE, D. R.;CARMO, Valter Moura do. Neoliberalismo e a flexibilização dos Direitos Sociais do trabalho: enfraquecimento sindical como precarização dos Direitos e garantias dos trabalhadores. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Atitus Educação.

CARMO, Valter Moura do; MAIA MELO, ÁLISSON JOSÉ; MOLLICA, R.; ALARCON PENA, Andrea. As abusividades do empréstimo realizado via saque do cartão de crédito consignado no contexto do superendividamento do servidor público estadual no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; GRUBBA, L. S.; SILVEIRA, D. B.; MORALES SANCHEZ, Julieta. O refúgio no Brasil: da travessia às políticas públicas para a integração local. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; CALDERON-VALENCIA, F.; RIBEIRO, M. F.; GASPAR PEREZ, Natalia. Lei da Liberdade Econômica e Sociedade Moderna: uma visão paradigmática entre a teoria dos sistemas e os seus efeitos simbólicos na arrecadação do Imposto sobre Serviço no Município de Jaboticabal - SP. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

VARGAS GARCIA, Carlos Andrés;CARMO, Valter Moura do. El sector extractivo y los mecanismos de participación ciudadana: El caso de la consulta previa y la consulta popular en Colombia. 2021. Dissertação (Mestrado em Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario) - Universidad de Medellin.

MOURA DO CARMO, VALTER; MAIA MELO, ÁLISSON JOSÉ. Protección de los derechos colectivos al medio ambiente en el programa maderero del corregimiento de la Troje, Municipio de Quibdó - Departamento del Chocó. 2021. Dissertação (Mestrado em Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario) - Universidad de Medellin.

MOURA DO CARMO, VALTER; BOTERO CHICA, Luis Alfonso. La prescripción de oficio en el Proceso Ordinario de responsabilidad fiscal en Colombia: debate interpretativo al momento de su aplicación. 2021. Dissertação (Mestrado em Derecho Penal) - Universidad de Medellin.

LIMA, R. A.; SILVA, A. A. B.;CARMO, V. M.. O impacto da evolução tecnológica no mercado de trabalho do século XXI: breve análise da flexisegurança sob o enfoque de programa de qualificação profissional. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Christus.

RODRÍGUEZ BEAS, Marina; PENTINAT, S. B.;CARMO, Valter Moura do. Análisis de la Política Ambiental y otros instrumentos de gestión para la conservación de la naturaleza del Caldeirao. 2021. Dissertação (Mestrado em Derecho Ambiental) - Universitat Rovira i Virgili.

CARMO, Valter Moura do; PENTINAT, S. B.; GODOY, S. M.; SILVEIRA, D. B.. O Greening no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o meio ambiente como um Direito Humano: rumo ao desenvolvimento sustentável. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; BEDE, F. S.; DIAS NETO, P. M. V.. Homo Sapiens X Homo Bytes? Ponderações sobre a titularidade de obras com caracteres artísticos, científicos e literários, criadas com intervenção de inteligência artificial. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Christus.

CARMO, Valter Moura do; SILVEIRA, D. B.; RIBEIRO, M. F.; SANCHES, R. C. F.. Ensino Jurídico e Estratégias Pedagógicas: uma reflexão sobre as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Direito. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.; GRUBBA, L. S.; ZAMBAM, N. J.. A (In) Constitucionalidade da execução antecipada da pena de prisão. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Atitus Educação.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, B. B.; JORGE, C. F. B.; PONTE, M. D.. Análise jurídica da Indicação Geográfica do café da região do cerrado mineiro: a propriedade intelectual como fator de desenvolvimento regional. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.; CARLS, S.; FONTANELA, C.. Teoria política econômica, neoliberalismo, seu estado mínimo e o abandono do desenvolvimentismo e das políticas de proteção social no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.; CARLS, S.; FONTANELA, C.. O Direito à proteção de dados pessoais e o mercado de crédito no Brasil: análise à luz da lei n. 13.709/2018 (LGPD) e da lei complementar n. 166/2019. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, B. B.; GRUBBA, L. S.. O Papel do Notário no combate à corrupção e Lavagem de Capitais. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura doLEAL, Leonardo José Peixoto; CAMINHA, U.; LEITAO, Rômulo Guilherme. A Teoria Failing Campany Defense e sua aplicabilidade a partir de um estudo comparativo entre as jurisdições do Brasil e dos Estados Unidos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, B. B.;CARMO, Valter Moura do; DIAS, J. A.; MIOTTO, E. C.. O desenvolvimento da telemedicina no Brasil: desafios e entraves normativo-jurídicos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

COCCIOLO, Endrius;CARMO, Valter Moura do; RODRÍGUEZ BEAS, Marina. La energia como presupuesto para para la transición a ciudades sostenibles en el marco de los objetivos de desarrollo sostenible. 2020. Dissertação (Mestrado em Derecho Ambiental) - Universitat Rovira i Virgili.

CARMO, Valter Moura do; LOPES FILHO, J. M.; SILVEIRA, D. B.; LEMOS, V. S.. Discricionariedade Judicial. O Sincretismo Metodológico no Supremo Tribunal Federal. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

MOLLICA, R.;CARMO, Valter Moura do; CANCELIER, M. V. L.. O Georreferenciamento na Regularização Fundiária Rural: a segurança jurídica registral na reforma agrária. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

MOLLICA, R.;CARMO, Valter Moura do; CALDERON-VALENCIA, F.. Inteligência Artificial: Regulação Ética e Responsabilidade Civil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

MOLLICA, R.;CARMO, Valter Moura do; ANTUNES, Thiago Caversan. O Processo Eletrônico e seus Reflexos na Atividade Jurisdicional do Estado Brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; JORGE, C. F. B.; PADUA, F. M.; HAONAT, A. I.; MIRANDA GONCALVES, Rubén. A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Reflexos nas Instituições de Ensino Superior. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

DIAS, J. A.;CARMO, Valter Moura do; MESSIAS, EWERTON RICARDO; ALVES NETO, F. R.. O Papel do Estado do Acre para o Desenvolvimento da Acolhida Humanitária: uma análise a partir do Caso Haitiano. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do. Aguirre Bustus. Deportación Ilegal: El caso de los migrantes en la Frontera Colombo Ecuatoriana. 2020. Dissertação (Mestrado em Derechos Humanos: Sistemas de Protección) - Universidad Internacional de La Rioja.

CARMO, Valter Moura do. Espinoza Cevallos. La Justicia Indígena del Ecuador y su alineación con los Derechos Fundamentales. 2020. Dissertação (Mestrado em Derechos Humanos: Sistemas de Protección) - Universidad Internacional de La Rioja.

BEDE, F. S.;CARMO, V. M.; CINTRA, C. C. S.. A defesa da codificação do Direito Administrativo brasileiro, de acordo com os valores éticos e principiológicos da eficiência, moralidade e desenvolvimento humano: concepção e sugestão de design e estrutura. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Christus.

CONTIPELLI, E. P.;CARMO, Valter Moura do; WINCKLER, S. T.; PEREIRA, R.. A conflituosidade jurídica das ocupações irregulares de áreas de preservação permanente urbanas: uma análise a partir do Rio Passo dos Índios. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.

CARMO, Valter Moura do; CARLS, S.; FONTANELA, C.. A Guerra Fiscal sob a ótica dos Incentivos Fiscais de ICMS: uma análise do diferencial de alíquota aos optantes do Simples Nacional. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.; PENTINAT, S. B.; SANCHO, V. M.. Las cláusulas condicionantes de sostenibilidad como instrumento de efectivización del Estado de Derecho Socioambiental en Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Derecho Ambiental) - Universitat Rovira i Virgili.

CARMO, Valter Moura do; MOLLICA, R.; PINTO, F. C. S.. O Estado de Coisas Inconstitucional e o ativismo judicial dialógico no modelo constitucional brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

SILVEIRA, D. B.; RIBEIRO, D. M. G.;CARMO, V. M.. A propriedade privada, o princípio da livre iniciativa e o direito territorial indígena sob a égide da segurança jurídica. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

ALVES, F. B.; MACHADO, E. D.;CARMO, Valter Moura do. A viabilidade do orçamento participativo-impositivo. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

CARMO, V. M.; CINTRA, C. C. S.; FREITAS, R. C.. A problemática da regressividade da tributação indireta em face das injustiças fiscais ocasionadas pelo vigente sistema constitucional tributário brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

RIBEIRO, M. F.;CARMO, V. M.; DINIZ, M. L. C.. Repercussões da Modulação dos Efeitos em Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

RIBEIRO, M. F.; PESSOA, G. P.;CARMO, V. M.. O sistema de comunicação social e a fragilização da democracia. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

SANTIAGO, M. R.;CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; PADILHA, N. S.. A atuação do Ministério Público e do Conselho Administrativo (CADE) no abuso de poder econômico: combate e repressão à formação de cartéis. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

DIAS, J. A.;CARMO, V. M.; LEITE, F. P. A.. Os Instrumentos de Compromisso de Ajustamento de Conduta como Instrumento de Investimentos na Defesa dos Interesses Transindividuais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

VITA, J. B.;CARMO, V. M.; BRAGHETTA, D. A.. A Tributação do Sistema de Arte no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

SILVEIRA, D. B.;CARMO, V. M.; JANINI, T. C.. O acesso à justiça das pessoas com deficiênica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

MOLLICA, R.;CARMO, V. M.; OKUMURA, M. L. M.. Os modelos 3D de dispositivos protéticos como forma de tecnologia social. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

DO CARMO, VALTER MOURA; PENTINAT, S. B.; MANZANO, J. J.. Desarrolo y Naturaleza: Conflicto de bienes constitucionales en la amazonía ecuatoriana. 2018. Dissertação (Mestrado em Derecho Ambiental) - Universitat Rovira i Virgili.

DO CARMO, VALTER MOURA; PENTINAT, S. B.; SOLE, A. P.. Los defensores e las defensoras de los derechos humanos ambientales: la situación en America latina. 2018. Dissertação (Mestrado em Derecho Ambiental) - Universitat Rovira i Virgili.

CARLS, S.; FERREIRA, J. S. A. B. N.; RAMOS JUNIOR, Galdino Luiz; ARRABAL, Alejandro Knaesel; MALINOWSKI, Carlos Eduardo; PINHEIRO, Patrícia Peck;CARMO, Valter Moura do. Adquirir, Ler e Dispor: Direitos do Adquirente de Livros Digitais e a Aplicação da First Sale Doctrine no Contexto Brasileiro. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Marília.

LEITE, G. S.; BARROS, Lívia Dias; PEREIRA, Mateus Costa; CALADO, Vinícius de Negreiro; BORGES, M. C. A.;CARMO, Valter Moura do. Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicialização da saúde. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

ANNONI, D.;MOURA DO CARMO, VALTER; ASCENCIO SERRATO, Stephanie Victoria. Legal Protection of the Atmosphere in International Law: Achievements and Lacunas. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universitat Rovira i Virgili.

CARMO, Valter Moura do; SILVEIRA, D. B.; FERRER, W. M. H.; GODOY, S. M.; BOTELHO, T. R.; SOUZA, V. R. P.. O Direito à soberania alimentar a partir do dever fundamental de decrescimento econômico. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Marília.

OLIVEIRA, L. J.;CARMO, V. M.; LAZARI, R. J. N.; BERNARDI, R.; SANCHO, V. M.. Estabilidade jurídica e desenvolvimento sustentável: coisa julgada e sustentabilidade. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Marília.

MAGALHAES FILHO, G. B.; MATIAS, J. L. N.; ROCHA, M. V.;MENDONCA, M. L. C. A. E.CARMO, Valter Moura do. O abuso do poder religioso eleitoral: constitucionalismo e legitimação. 2020. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

JARIA I MANZANO, Jordi; SOLANES CORELLA, Ángeles;CARMO, Valter Moura do. Sitios Naturales Sagrados en el Derecho Internacional: una mirada antropológica a la respuesta jurídica. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universitat Rovira i Virgili.

DIAS, J. A.; PENTINAT, S. B.; SILVA, L. G.; VITA, J. B.; MEDEIROS NETO, E. M.;CARMO, V. M.. Mitigação da tríplice responsabilidade ambiental: a combinação da avaliação ambiental estratégica com a gestão de sustentabilidade das empresas no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Marília.

MORAES, G. O.; MONT ALVERNE, T. C. F.; FREITAS, R. C.;CARMO, V. M.; CADEMARTORI, D. M. L.. Os Direitos Humanos à água e ao saneamento: repercussões jurídicas na gestão de recursos hídricos e saneamento no Direito Brasileiro e emergência de uma organização sul-americana de gestão de águas. 2018. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

ALBUQUERQUE, Felipe Braga; CAVALCANTE, D. L.; CABRAL, M. A. M.;TASSIGNY, Mônica Mota; SILVEIRA, P. B.;CARMO, V. M.. Política de Defesa da Concorrência no Brasil: análise comparativa entre as regiões Nordeste e Sudeste por um federalismo concorrencial. 2017. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CARMO, V. M.; HAONAT, A. I.; SANCHO, V. M.. Contornos possíveis das escolas de Direito no Brasil: humanização do ensino do Direito Ambiental. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universitat Rovira i Virgili.

CARLS, S.; RAMOS JUNIOR, Galdino Luiz; ARRABAL, Alejandro Knaesel; MALINOWSKI, Carlos Eduardo;CARMO, Valter Moura do. Adquirir, Ler e Dispor: Direitos do Adquirente de Livros Digitais e a Aplicação da First Sale Doctrine no Contexto Brasileiro. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; ALVES, F. B.; BOTELHO, M. C.; LEAO JUNIOR, T. M. A.; SIQUEIRA, D. P.. Constitucionalismo e Democracia na nova República Brasileira: um estudo do princípio democrático na Constituição de 1988. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

CARMO, Valter Moura do; LEITE, G. S.; CALADO, V. N.; BORGES, M. C. A.. Juízes gestores? Do protagonismo judicial ao diálogo institucional na implementação do direito à saúde. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

OLIVEIRA, L. J.; SANCHO, V. M.;CARMO, V. M.. Estabilidade jurídica e desenvolvimento sustentável: coisa julgada e sustentabilidade. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Marília.

ALBUQUERQUE, Felipe Braga; CAVALCANTE, D. L.;CARMO, V. M.. Política de defesa da concorrência no Brasil: análise comparativa das regiões Nordeste e Sudeste. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CARMO, V. M.; BAHIA, C. M.; AMAYA, L. P. C.; SILVA, F. A. B.. O registro do patrimônio cultural imaterial como instrumento de reconhecimento de direitos intelectuais coletivos de povos e comunidades tradicionais. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MEZZAROBA, OridesCARMO, V. M.; LOCATELLI, L.; GONCALVES, E. N.. A proteção do nome não é suficiente: o papel do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão na proteção das indicações geográficas. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

PILATI, J. I.; GALINDO AYUDA, F.;CARMO, V. M.; GRUBBA, L. S.. O modelo da economia criativa no cenário brasileiro e suas repercussões nos Direitos de propriedade intelectual: uma análise da (in)suficiência do tratamento legislativo nacional. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARMO, Valter Moura do; MAIA MELO, ÁLISSON JOSÉ; MATIAS, J. L. N.. O equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente: o desafio de conservar as áreas de preservação permanente na ocupação do solo da Ilha do Guajiru, em Itarema, Ceará. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

PONTE, M. D.;CARMO, Valter Moura do; MOTA, Rafael Gonçalves. Direito Constitucional e o Federalismo: as relações entre o Governo Federal e a autonomia fiscal dos governos estaduais e municipais no Brasil. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FALLADA GARCIA-VALLE, Juan Ramon; COSTA, Rodrigo Vieira;CARMO, Valter Moura do; OLIVEIRA, David Barbosa de. A abertura dos bueiros da internet: como o neonazismo se aproveitou das plataformas digitais para crescer no Brasil entre os anos de 2018-2022. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CARMO, Valter Moura do; MORALES SANCHEZ, Julieta; MAIA, Mário Sérgio Falcão. A Constituinte de 1987-1988 e a proteção dos trabalhadores campesinos no sistema previdenciário nacional. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CARMO, Valter Moura do; VALENCA, Daniel Araújo; SILVA JUNIOR, Gladstone Leonel da. Um golpe à boliviana: a interseção econômica e étnica da crise de estado em 2019. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CARMO, Valter Moura do; BEZERRA JUNIOR, José Albenes; LANNES, Y. N. C.. Federalismo e a reforma tributária: análise da PEC 45/2019. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

MAIA MELO, ÁLISSON JOSÉ;CARMO, Valter Moura do; ALBUQUERQUE, Paulo Germano Barrozo de. A (im)penhorabilidade do bem de família do bem de família à luz do Direito Privado e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

CARMO, Valter Moura do; MAIA MELO, ÁLISSON JOSÉ; MOLLICA, R.. As abusividades do empréstimo realizado via saque do cartão de crédito consignado no contexto do superendividamento do servidor público estadual no Brasil. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; CALDERON-VALENCIA, F.; RIBEIRO, M. F.. Sociedade Complexa é Lei da Livre Concorrência: eficácia simbólica na arrecadação do Imposto sobre Serviços no Município de Jaboticabal. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; MOLLICA, ROGERIO. Mediação de conflitos fundiários rurais: a busca pela paz social e o desenvolvimento econômico na Amazônia acreana. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

RIBEIRO, M. F.;CARMO, Valter Moura do. O Desafio Humanitário no Combate ao Tráfico Humano de Crianças e seus Aspectos Econômicos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

FONTANELA, C.; CARLS, S.; MAROCCO, A. A. L.;CARMO, V. M.. Direitos de propriedade intelectual em situações de emergência: um estudo do papel e potencial das licenças compulsórias. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.

SILVEIRA, D. B.; GODOY, S. M.;CARMO, Valter Moura do. O Greening no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o meio ambiente como um Direito Humano: rumo ao desenvolvimento sustentável. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

SILVEIRA, D. B.;CARMO, Valter Moura do; RIBEIRO, M. F.. Ensino jurídico e inovação: uma reflexão sobre as diretrizes curriculares para os cursos de Direito em atendimento à nova perspectiva digital e tecnológica. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; CARLS, S.. O Direito à proteção de dados pessoais e o mercado de crédito no Brasil: análise à luz da lei 13.709/2018 (LGPD) e da lei complementar 166/2019. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; CARLS, S.. Teoria política econômica, neoliberalismo, seu estado mínimo e o abandono do desenvolvimentismo e das políticas de proteção social no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

MOLLICA, R.;CARMO, V. M.. O Processo Eletrônico e seus Reflexos na Atividade Jurisdicional do Estado Brasileiro. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, B. B.. O papel do notário e do registrador no combate à corrupção e a lavagem de capitais. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.; JORGE, C. F. B.; PADUA, F. M.. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus Reflexos nas Instituições de Ensino Superior. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

GRUBBA, L. S.;CARMO, Valter Moura do; TERRIBILE, D. R.; GONCALVES, J.. Flexibilização dos Direitos Sociais como meio de desenvolvimento insustentável e de precarização social. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Atitus Educação.

CARMO, Valter Moura do; LOPES FILHO, J. M.; SILVEIRA, D. B.; LEMOS, V. S.. Discricionariedade Judicial. O Sincretismo Metodológico no Supremo Tribunal Federal. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; OLIVEIRA, B. B.; DIAS, J. A.. O desenvolvimento da telemedicina no Brasil: desafios e entraves normativo-jurídicos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

GRUBBA, L. S.;CARMO, Valter Moura do; DIAS, F. V.; LEITE, T. S.. A dignidade de morrer sob a perspectiva teórica de Joaquín Herrera Flores. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Atitus Educação.

CARMO, Valter Moura do; MOLLICA, R.. O Georreferenciamento na Regularização Fundiária Rural: a segurança jurídica registral na reforma agrária. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; MOLLICA, R.. Inteligência Artificial: regulação ética e Responsabilidade Civil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

MOLLICA, R.;CARMO, Valter Moura do. O Novo Normal no Mundo Jurídico: Inteligência Artificial Resolvendo Conflitos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

DIAS, J. A.;CARMO, Valter Moura do. O Papel do Estado do Acre para o Desenvolvimento da Acolhida Humanitária: uma análise a partir do Caso Haitiano. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; MOLLICA, R.. Desafios da desconsideração da personalidade jurídica na ordem econômico-jurídica. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; CARLS, S.. A Guerra Fiscal sob a ótica dos Incentivos Fiscais de ICMS: uma análise do diferencial de alíquota aos optantes do Simples Nacional. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, Valter Moura do; SILVEIRA, D. B.. A propriedade privada, o princípio da livre iniciativa e o direito territorial indígena sob a égide da segurança jurídica. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

MOLLICA, R.;CARMO, V. M.. O Estado de Coisas Inconstitucional e o ativismo judicial dialógico no modelo constitucional brasileiro. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

RIBEIRO, M. F.;CARMO, V. M.; OLIVEIRA, L. J.. Repercussões da Modulação dos Efeitos em Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CONTIPELLI, E. P.;CARMO, V. M.; PEREIRA, R.; WINCKLER, S. T.. Áreas de Preservação Permanente urbanas ocupadas irregularmente: conflitos jurídicos e consequências socioambientais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.

SILVEIRA, D. B.;CARMO, V. M.. Comunicação Social e a Fragilização da Democracia. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; CARLS, S.. A exploração econômica na área de reserva legal florestal a luz do Código Florestal de 2012. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

CARMO, V. M.HOLANDA, Ana Paula Araújo de; CARLS, S.. Limitações ambientais ao uso da propriedade rural. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

VITA, J. B.;CARMO, V. M.. O Direito da arte: a regulação tributária dos bens culturais no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

DIAS, J. A.;CARMO, V. M.; FERRER, W. M. H.. Os recursos do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento de investimentos na defesa dos interesses transindividuais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

MOLLICA, R.;CARMO, V. M.. Os modelos 3D de dispositivos protéticos como forma de Tecnologia Social. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

SANTIAGO, M. R.;CARMO, V. M.. Cultura de Consumo Pós-moderna e Sustentabilidade. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.

NUNES, A. O.;CARMO, V. M.; PESSOA, G. P.; SANTOS, L. A. P. F.. As novas concepções de Família na Constituição Federal de 1988. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

NUNES, A. O.;CARMO, V. M.; PESSOA, G. P.; SANTOS, L. A. P. F.. A eficácia do cadastro nacional de adoção (CNA) para a celeridade do processo de adoção em Fortaleza. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

NUNES, A. O.;CARMO, V. M.; PESSOA, G. P.; SANTOS, L. A. P. F.. Adoção internacional no Brasil. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

NUNES, A. O.;CARMO, V. M.; PESSOA, G. P.; SANTOS, L. A. P. F.. O Princípio do Superior Interesse da Criação do Adolescente Face a Residência Habitual da Convenção de Haia. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

NUNES, A. O.;CARMO, V. M.; PESSOA, G. P.; SANTOS, L. A. P. F.. O abandono afetivo do idoso e sua responsabilidade civil. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

CARMO, Valter Moura do; COSTA, Rodrigo Vieira; AMARAL, Maria Teodora Rocha Maia do. Acesso à informação e dados privados: análise dos pedidos de acesso aos registros de entrada dos ministérios. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CARMO, Valter Moura do; MAIA MELO, ÁLISSON JOSÉ; COSTA, Rodrigo Vieira. Autoria, academia e IA: uma análise sobre o plágio acadêmico em obras geradas por inteligência artificial à luz do Direito autoral brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

RAMOS, Tais Mallmann; PUGA, Bruna Azzari;CARMO, Valter Moura do. Políticas Públicas Educacionais: uma análise comparativa entre os municípios de Sobral/CE e São Paulo/SP. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

DIAS, J. A.;CARMO, V. M.; ZANETONI, J. P. L.. Improbidade dos prefeitos em razão da utilização inadequada da administração da modalidade licitatória Carta convite - fragilidade da Carta Convite. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Marília.

DIAS, J. A.;CARMO, V. M.; ZANETONI, J. P. L.. Os incentivos da Lei Complementar n. 123/2006 e políticas públicas como potencializadores de desenvolvimento sustentável. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Marília.

DIAS, J. A.;CARMO, V. M.; ZANETONI, J. P. L.. A ilegalidade da cobrança da taxa dos correios para o recebimento de encomenda estrangeira (despacho postal). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Marília.

DIAS, J. A.;CARMO, V. M.; ZANETONI, J. P. L.. Ato administrativo punitivo sob a ótica dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Marília.

BARBOSA, S. R.;CARMO, V. M.. A importância do Direito Constitucional para o estudante do Ensino Médio na sua formação como cidadão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

BARBOSA, S. R.;CARMO, V. M.. A aplicabilidade do princípio da função social da propriedade rural e suas atribuições acerca das desapropriações de terras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

BARBOSA, S. R.;CARMO, V. M.. O ensino religioso confessional ou interconfessional nas escolas públicas em face da laicidade do Estado Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

LEAL, Leonardo José PeixotoCARMO, V. M.. A suspensão do serviço essencial quando há inadimplência à luz do Direito do Consumidor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

LEAL, Leonardo José PeixotoCARMO, V. M.. Dano moral no adultério. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

LEAL, Leonardo José PeixotoCARMO, V. M.. O desnivelamento da relação consumerista nos contratos celebrados entre consumidor e fornecedor em concessionários homologados pelos fabricantes de veículos automotores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

LEAL, Leonardo José PeixotoCARMO, V. M.. Aspectos polêmicos dos danos morais à luz do CDC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

LEAL, Leonardo José PeixotoCARMO, V. M.. A judicialização das relações de consumo decorrentes das práticas abusivas dos planos de saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

CARMO, V. M.; BARTHOLOMEU, V. E. C.. Costa Holanda.Análise crítica do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

CARMO, V. M.; BARTHOLOMEU, V. E. C.. Feminicídio decorrente da impunidade e culpabilização da vitima de violência domestica e familiar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

CARMO, V. M.; BARTHOLOMEU, V. E. C.. Análise crítica das sanções previstas no Estatuto do Torcedor e sua eficácia no combate à violência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

CARMO, V. M.; BARTHOLOMEU, V. E. C.. A punibilidade penal do psicopata à luz do sistema brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

CARMO, V. M.; BARTHOLOMEU, V. E. C.. As medidas socioeducativas aplicadas aos menores em conflito com a lei. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

CARMO, V. M.; BARTHOLOMEU, V. E. C.. As dificuldades de ressocializar o preso no Brasil e suas consequências para a sociedade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

FURTADO FILHO, E. T.;CARMO, V. M.. A inviabilização do acesso à justiça em razão da cobrança de custas na Justiça do Trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

FURTADO FILHO, E. T.;CARMO, V. M.. INSS digital a simplificação dos processos administrativos e o acesso à informação para o segurado e o advogado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

FURTADO FILHO, E. T.;CARMO, V. M.. O acidente de trabalho e as suas implicações nas relações de emprego. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

FURTADO FILHO, E. T.;CARMO, V. M.. O princípio da proteção ao Direito do Trabalho e sua violação pelo trabalho insalubre da gestante. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

FURTADO FILHO, E. T.;CARMO, V. M.. A limitação do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho e o princípio da igualdade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

VINHAS, G. L. A.;CARMO, V. M.. A eficácia da iniciativa popular para o cumprimento da democracia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

VINHAS, G. L. A.;CARMO, V. M.. O dever do estado em proteger a vida intrauterina do nascituro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

VINHAS, G. L. A.;CARMO, V. M.. As perspectivas para a regulação da educação domiciliar (Homeschooling) na legislação brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

VINHAS, G. L. A.;CARMO, V. M.. Responsabilidade constitucional do STF sobre a relativização do princípio da presunção de inocência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

VINHAS, G. L. A.;CARMO, V. M.. Judicialização da saúde: a concessão de medida liminar pelo poder judiciário fere o princípio da isonomia frente aos pacientes que já aguardavam na fila do SUS por um leito de UTI?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

VINHAS, G. L. A.;CARMO, V. M.. Direito à saúde: relação do princípio da reserva do possível e a distribuição de medicamentos para portadores de doenças genéticas raras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio do Ceará.

SOARES, A. A.; PAIVA, A. K. A.;CARMO, V. M.. Tribunal Penal Internacional: supremacia dos Direitos Humanos e o provável conflito constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Luciano Feijão.

NASCIMENTO, A. A.; SOARES, A. A.;CARMO, V. M.. Análise da violação dos Direitos Humanos frente aos organismos internacionais de proteção: o caso Xucuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Luciano Feijão.

MEZZAROBA, Orides; TRAMONTINI, D.;CARMO, V. M.. Os fundamentos do modelo do estado de partidos: um olhar a partir dos preceitos partidários da constituição da república federativa do Brasil de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

ANNONI, D.;CARMO, V. M.. A responsabilidade de proteger e seus reflexos no Brasil pós intervenção na Líbia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

WOLKMER, Antonio Carlos; SÁ, G. B.;CARMO, V. M.. O pluralismo jurídico e a sua emergência no novo constitucionalismo latino-americano. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

LEAL, Leonardo José Peixoto; LIMA, Andrine Nunes Uchôa;CARMO, V. M.. A morosidade no Processo Civil e a Responsabilidade Civil do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, V. B. O.; PINTO, E. R. G. C.;CARMO, V. M.. Mediação e Arbitragem como formas viáveis de soluções extrajudiciais dos conflitos trabalhistas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Andrine Nunes Uchôa;CARMO, V. M.; VASCONCELOS, P. T.. O Direito ambiental sob uma análise jurídica no contexto da poluição sonora. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

VIEIRA, R. L.;CARMO, V. M.; HISSA, C. S.. A transação penal e a constitucionalidade da sua aplicabilidade nos juizados especiais criminais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LIMA, M. M. B.; NERY, S. B.. Progressividade do IPTU: uma perspectiva do constitucionalismo dirigente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; FERNANDES, A. C.; MARTINS FILHO, G. M.. Direito industrial: marcas e patentes na globalização como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de um país. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, J. L.; SOARES FILHO, S.. O ônus da prova do assédio moral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; LIMA, E. F. B.. A proteção do consumidor ante a publicidade enganosa do comércio eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; CABRAL, A. R. N.; LIMA, V. B. O.. A situação da mulher presa no município de Fortaleza e o seu direito fundamental à amamentação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; CARVALHO, N. P.. Responsabilidade civil e o pedido de tutela antecipada nos contratos de planos de saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; CARVALHO, N. P.;LEAL, Leonardo José Peixoto. Análise econômica da judialização das políticas de saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; LEAL, P. V.; ANDRADE, N. C.. Os efeitos da teoria da imprevisão nos contratos de adesão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; CABRAL, A. R. N.; LIMA, V. B. O.. Dano moral na dissolução da promessa de casamento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; VIANA, F. A. C.. Responsabilidade do comerciante nas relações de consumo e o problema da ação regressiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LIMA, M. M. B.; NERY, S. B.. Origem do pensamento constitucional brasileiro: a constituição de 1824 e o poder moderador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; CABRAL, A. R. N.; LIMA, V. B. O.. A proteção integral de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MUNIZ, Antônio Walber; LIMA, Andrine Nunes Uchôa. Benefícios do planejamento tributário nas micro e pequenas empresas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MUNIZ, Antônio Walber; LIMA, Andrine Nunes Uchôa. O caso Sean Goldman e seu desfecho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; LEAL, P. V.; ANDRADE, N. C.. Parcelamento do crédito tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; OLIVEIRA, J. L.. A publicidade abusiva à luz do CDC e o papel do CONAR na defesa do consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; LEAL, P. V.; CAMPOS, G. M.. A fragilidade do arbitramento do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN perante as decisões judiciais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno;CARMO, V. M.. Sistemas políticos comparados entre Brasil e França: o controle de constitucionalidade em questão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; CARVALHO, N. P.. Superendividamento do consumidor idoso em decorrência dos empréstimos consignados. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; LIMA, V. B. O.; CARVALHO, N. P.. A convenção n 189 da Organização Internacional do Trabalho e a ampliação dos Direitos dos empregados domésticos do Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, Cecilia Barroso; ANDRADE, J. M. S.. As tutelas de urgência no Direito de Família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LIMA, M. M. B.; NERY, S. B.. O Estado de Exceção no constitucionalismo brasileiro: 1937 e 1967. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MUNIZ, Antônio Walber; MONTE, J. B.. A possível validade da lei da anistia em confronto com as normas de Direitos Humanos internacionais: caso Guerrilha do Araguaia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MUNIZ, Antônio Walber; SAMPAIO, J. H.. Possibilidade de equiparação do título acadêmico de pós-graduação entre estados-partes do MERCOSUL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; OLIVEIRA JUNIOR, V. P. A.. Assédio moral no trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; LEAL, P. V.; COLARES, D. Q. S.. O impacto financeiro da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; VIANA, F. A. C.; SAMPAIO, J. H.. Execução de alimentos gravídicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MORAES FILHO, José Filomeno; MONTEIRO, M. D. B. A.. Omissão legislativa e efetividade das normas constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; MARTINS, D. B. Responsabilidade civil por danos ambientais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; CHAGAS, M. C.. Disciplina legal das áreas de preservação permanente à luz do ordenamento federal e municipal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; ROCHA, A. S.;CARMO, V. M.. A Responsabilidade Civil da indústria fabricante de cigarros frente à vulnerabilidade do consumidor e do consumidor equiparado na sociedade do risco. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; BARROSO, Marcelo Lopes;CAULA, B. Q.. Prisão temporária: aspectos controvertidos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. Direitos do consumidor e a responsabilidade dos fabricantes no recall. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; CARVALHO, N. P.. União homoafetiva: reconhecimento jurídico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, Cecilia Barroso; MARQUES, H. J. B. M. M.. A união estável como forma opcional de família e o Direito sucessório do companheiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; VIANA, F. A. C.; CARVALHO, N. P.. Do valor dos bens na colação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, Cecilia Barroso; MARQUES, H. J. B. M. M.. Controvérsias acerca da aplicação da lei de alimentos gravídicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, Cecilia Barroso; MARQUES, H. J. B. M. M.. Inseminação artificial homólogada post mortem e seus efeitos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; OLIVEIRA, Cecilia Barroso; MARQUES, H. J. B. M. M.. Guarda compartilhada: um passo à frente em favor do melhor interesse da criança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; CASTELLO BRANCO, Eduardo L.; CARVALHO, N. P.. A competência do poder judiciário para rever os atos administrativos discricionários e seus fundamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LIMA, M. M. B.ALBUQUERQUE, N. M.. Integração sul-americana: soberania e dependência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MUNIZ, Antônio Walber; MONTE, J. B.. Refugiados ambientais: problemas e perspectivas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MUNIZ, Antônio Walber; DANZIATO, M. J. B.. Considerações sobre a aplicabilidade do Pacto de São José da Costa Rica frente à nova posição do STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MUNIZ, Antônio Walber; DANZIATO, M. J. B.. O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e as práticas de combate pelo departamento de Polícia Federal em Fortaleza. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; QUARANTA, R. M.; ANDRADE, Mariana D.. A disciplina dos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; QUARANTA, R. M.; ANDRADE, Mariana D.. Guarda compartilhada: o exercício da responsabilidade de pais separados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.MENDONCA, M. L. C. A. E.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. Extrafiscalidade e proteção do meio ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; PRAXEDES, A. T.. O merchandising como publicidade subliminar no Direito Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.MEZZAROBA, Orides; GROSSELLI, Grasiela. Comissões Parlamentares de Inquérito: limites e perspectivas constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; CARVALHO, A. F.. Propaganda eleitoral ilícita e seus efeitos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; CAMPOS, G. M.; LEAL, P. V.. Responsabilidade civil do estado por condutas omissivas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; BEZERRA, F. V.; LEAL, P. V.. O instituto elusão fiscal e a exigência do trabalhador a constituir pessoa jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; AGUIAR, C.. A Parassubordinação como novo contrato de emprego. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; BRAGA, J. C. F.; NERY, S. B.. Estudo comparado entre casamento civil, união estável e união homoafetiva em regime de bens e sucessão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; QUARANTA, R. M.; FARIAS, C. M. C.. A Inconstitucionalidade da imposição da separação obrigatória de bens para maiores de 60 anos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; RODRIGUES, F. L.. Os arquivos secretos da ditadura e os Direitos Fundamentais dos presos politicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; ALCANTARA, M. A. C.; ABREU, A. R. S.. Aspectos polêmicos e atuais de danos morais e materiais em contratos de seguro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LEAL, Leonardo José Peixoto; CARVALHO, N. P.;CARMO, V. M.. O cumprimento da função social do contrato de trabalho no tocante ao meio ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.LEAL, Leonardo José Peixoto; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. Inelegibilidade em face de desaprovação de contas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; MUNIZ, Antônio Walber; HISSA, C. S.. Os efeitos da livre circulação de pessoas nas relações de trabalho escravo no MERCOSUL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; LEAL, P. V.; CAMPOS, G. M.. A técnica da não cumulatividade do ICMS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CARMO, V. M.; CARVALHO, R. F.; VIEIRA, L. A. A.. A ação monitória e o cheque prescrito não apresentado ao sacado como meio de prova. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Disputas pela Memória: justiça de transição e os espaços públicos pós-Ditadura Militar no município de Fortaleza; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Coorientador);

Prevenção e tratamento do superendividamento pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) - Universidade Federal do Tocantins; (Orientador);

Pontos de inclusão digital: acesso à justiça igualitário, efetivo e célere; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) - Universidade Federal do Tocantins; (Orientador);

A Constituinte de 1987-1988 e a proteção dos trabalhadores rurais no sistema previdenciário nacional; 2024; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária: análise da Emenda Constitucional n; 132 de 2023; 2023; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

O Direito Fundamental à saúde: efetividade via políticas tributárias de caráter extrafiscal; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

O refúgio no Brasil: da travessia às políticas públicas para a integração local; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Lei da Liberdade Econômica e Sociedade Moderna: uma visão paradigmática entre a teoria dos sistemas e os seus efeitos simbólicos na arrecadação do Imposto sobre Serviço no Município de Jaboticabal - SP; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Mediação de conflitos fundiários rurais: a busca pela paz social e o desenvolvimento econômico na Amazônia acreana; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

As abusividades do empréstimo realizado via saque do cartão de crédito consignado no contexto do superendividamento do servidor público estadual no Brasil; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Neoliberalismo e a flexibilização dos Direitos Sociais do trabalho: enfraquecimento sindical como precarização dos Direitos e garantias dos trabalhadores; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Atitus Educação,; Coorientador: Valter Moura do Carmo;

O Greening no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o meio ambiente como um Direito Humano: rumo ao desenvolvimento sustentável; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Coorientador: Valter Moura do Carmo;

Ensino Jurídico e Estratégias Pedagógicas: uma reflexão sobre as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Direito; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Valter Moura do Carmo;

Análise jurídica da Indicação Geográfica do café da região do cerrado mineiro: a propriedade intelectual como fator de desenvolvimento regional; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

O Papel do Notário no combate à corrupção e Lavagem de Capitais; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Discricionariedade Judicial; O Sincretismo Metodológico no Supremo Tribunal Federal; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

O desenvolvimento da telemedicina no Brasil: desafios e entraves Normativo-Jurídicos; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Coorientador: Valter Moura do Carmo;

Da improbidade administrativa do gestor público frente ao não cumprimento do plano de governo; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

O Papel do Estado do Acre para o Desenvolvimento da Acolhida Humanitária: uma análise a partir do Caso Haitiano; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Coorientador: Valter Moura do Carmo;

O Estado de Coisas Inconstitucional e o ativismo judicial dialógico no modelo constitucional brasileiro; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Valter Moura do Carmo;

Judicialização do Direito à saúde: análise crítica dos parâmetros objetivos na concessão de decisão judicial fixados pelo Superior Tribunal de Justiça; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

A exploração econômica na área de reserva legal a luz do novo Código Florestal de 2012; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Limitações ambientais ao uso da propriedade rural; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Os modelos 3D de dispositivos protéticos como forma de tecnologias sociais; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília,; Coorientador: Valter Moura do Carmo;

Regras de rotulagem sobre alergênicos: adequação dos fabricantes sobre a vigência da RDC 26/2015 e as informações enganosas que podem chegar ao consumidor; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Marília; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Ciberterrorismo: Prevenção e combate aos crimes cibernéticos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Marília; Orientador: Valter Moura do Carmo;

A conscientização e a educação em Direitos Humanos para o fim do Infanticídio Indígena; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Marília; Orientador: Valter Moura do Carmo;

O reconhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos em demandas territoriais envolvendo povos indígenas: uma análise jurisprudencial; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Marília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Valter Moura do Carmo;

O reconhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos em demandas territoriais envolvendo povos indígenas: uma análise jurisprudencial; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Marília; Orientador: Valter Moura do Carmo;

O reconhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos em demandas territoriais envolvendo povos indígenas: uma análise jurisprudencial; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Marília; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Ética Profissional e Responsabilidade Social; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Gestão Ambiental; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Valter Moura do Carmo;

Educação Jurídica para Infância e Juventude; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Valter Moura do Carmo;

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2594. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1031. THEMIS: Revista da ESMEC. 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 9678. Revista Meritum. 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 10863. Revista Jurídica (FURB). 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 9199. Revista de Direito Internacional. 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 16198. Juris - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande. 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 15940. Juris - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande. 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 49675. Revista do Direito Público (UEL). 2024.

SILVA, Francisco das Chagas da ; SOUSA, Jackeline Ribeiro e ; RANGEL JUNIOR, José Carneiro ; SANTANA, Joyce Costa Gomes de ; CARMO, Valter Moura do . Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da FADAT. 2024.

SILVA, Francisco das Chagas da ; SOUSA, Jackeline Ribeiro e ; RANGEL JUNIOR, José Carneiro ; SANTANA, Joyce Costa Gomes de ; CARMO, Valter Moura do . Projeto Pedagógico (PPC) do curso de Direito da FADAT. 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1035. Revista de Doutrina Jurídica. 2024.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 10410. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 10281. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 10776. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 114304. Revista da Faculdade de Direito UFPR. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1433. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2449. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 63636. Prim@ Facie. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 66514. Prim@ Facie. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 412. Revista da Procuradoria Geral do município de Fortaleza. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 88209. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 939. THEMIS: Revista da ESMEC. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1019. THEMIS: Revista da ESMEC. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 6726. PROLEGOMENOS (Universidad Militar Nueva Granada). 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 801. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2316. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil). 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2364. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil). 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2387. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil). 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 11948. REJUR: Revista Jurídica da UFERSA. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 11965. REJUR: Revista Jurídica da UFERSA. 2023.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 10809. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1334. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1415. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1337. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 587. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 22953. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2359. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2431. Dom Helder Revista de Direito. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 113622. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 83990. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 860. THEMIS: Revista da ESMEC. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 870. THEMIS: Revista da ESMEC. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 911. THEMIS: Revista da ESMEC. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 913. THEMIS: Revista da ESMEC. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 72720. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 73892. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 645. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1725. Revista Brasileira de Segurança Pública. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 10646. Revista Jurídica CESUMAR. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 8502. Revista de Direito Internacional. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 3515. Revista Direito Público. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 6573. Revista Direito Público. 2022.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 4173. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 10011. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 4173. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 45352. Revista Culturas Jurídicas. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 46558. Revista Culturas Jurídicas. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2000. Dom Helder Revista de Direito. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2250. Dom Helder Revista de Direito. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 402. Revista da Procuradoria Geral do município de Fortaleza. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 800. THEMIS: Revista da ESMEC. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 801. THEMIS: Revista da ESMEC. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 855. THEMIS: Revista da ESMEC. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 5791. PROLEGOMENOS (Universidad Militar Nueva Granada). 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1588. Revista Brasileira de Segurança Pública. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 11469. Revista do Mestrado em Direito da UCB. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 12046. Revista do Mestrado em Direito da UCB. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 12291. Revista do Mestrado em Direito da UCB. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 13176. Revista do Mestrado em Direito da UCB. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 13259. Revista do Mestrado em Direito da UCB. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2185. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil). 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 8481. Revista Meritum. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 10167. Revista Jurídica CESUMAR. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 9905. Revista Jurídica (FURB). 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 2912. Revista E-Civitas. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 3139. Revista E-Civitas. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 3061. Revista E-Civitas. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 3295. Revista E-Civitas. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 3365. Revista E-Civitas. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 2993. Revista E-Civitas. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 11020. REJUR: Revista Jurídica da UFERSA. 2021.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 8038. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 9969. Revista Pensar (UNIFOR). 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 45206. Revista Culturas Jurídicas. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1792. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1750. Dom Helder Revista de Direito. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 42390. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 48756. Prim@ Facie. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 48764. Prim@ Facie. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 51047. Prim@ Facie. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 51304. Prim@ Facie. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 394. Revista da Procuradoria Geral do município de Fortaleza. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 68668. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 74385. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 723. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 735. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 749. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 752. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 758. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 760. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 772. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 774. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 778. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 784. THEMIS: Revista da ESMEC. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 63292. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 63785. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 66418. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 63197. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3946. PROLEGOMENOS (Universidad Militar Nueva Granada). 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 479. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 502. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 177. Revista de Direito Empresarial - RDEmp.. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 10046. REJUR: Revista Jurídica da UFERSA. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 3849. Revista Direito Público. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 2711. Revista E-Civitas. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 2872. Revista E-Civitas. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 2621. Revista E-Civitas. 2020.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 9102. Revista Pensar (UNIFOR). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 9821. Revista Pensar (UNIFOR). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 45100. Revista Culturas Jurídicas. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 45143. Revista Culturas Jurídicas. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1335. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1448. Dom Helder Revista de Direito. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1513. Dom Helder Revista de Direito. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 47739. Prim@ Facie. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 83806. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 84598. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 84645. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 30311. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 361. Revista da Procuradoria Geral do município de Fortaleza. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 363. Revista da Procuradoria Geral do município de Fortaleza. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 67707. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 637. THEMIS: Revista da ESMEC. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 659. THEMIS: Revista da ESMEC. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 657. THEMIS: Revista da ESMEC. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 661. THEMIS: Revista da ESMEC. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 662. THEMIS: Revista da ESMEC. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 673. THEMIS: Revista da ESMEC. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 50484. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 56789. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 58809. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 58991. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 59962. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 60156. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 60273. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 11056. Economic Analysis of Law Review. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3601. PROLEGOMENOS (Universidad Militar Nueva Granada). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 7862. Justiça do Direito (UPF). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 9270. Justiça do Direito (UPF). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 9893. Revista do Mestrado em Direito da UCB. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 9956. Revista do Mestrado em Direito da UCB. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 7089. Revista Jurídica (FURB). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 7600. Revista Jurídica (FURB). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 8317. Revista Jurídica (FURB). 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 3687. Revista Direito Público. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 3709. Revista Direito Público. 2019.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 6772. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 12000. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online). 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 6453. Revista Pensar (UNIFOR). 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 6749. Revista Pensar (UNIFOR). 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 7211. Revista Pensar (UNIFOR). 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 8087. Revista Pensar (UNIFOR). 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 8453. Revista Pensar (UNIFOR). 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 16138. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 16585. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1239. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1432. Dom Helder Revista de Direito. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 34100. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 38894. Prim@ Facie. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 42384. Prim@ Facie. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 76723. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 84678. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 84679. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 31048. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 31213. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 357. Revista da Procuradoria Geral do município de Fortaleza. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 624. THEMIS: Revista da ESMEC. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 52941. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 53207. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 54231. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 55075. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 8905. Economic Analysis of Law Review. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 8953. Economic Analysis of Law Review. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 891. Revista Brasileira de Segurança Pública. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 15257. Teoria Jurídica Contemporânea. 2018.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 4714. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1787. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1751. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1141. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 6687. Revista Pensar (UNIFOR). 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 44892. Revista Culturas Jurídicas. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 203. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 14230. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1011. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 1189. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 24306. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 24679. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 28435. Prim@ Facie. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 33649. Prim@ Facie. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 33978. Prim@ Facie. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 35667. Prim@ Facie. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 73327. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 73411. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 73430. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 73392. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 77553. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 6357. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 18800. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 08. Revista da Procuradoria Geral do município de Fortaleza. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 1973. Revista E-Civitas. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 2160. Revista E-Civitas. 2017.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 4144. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3961. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 4546. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 4062. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 594. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3611. Revista Pensar (UNIFOR). 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 4140. Revista Pensar (UNIFOR). 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 5220. Revista Pensar (UNIFOR). 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 5651. Revista Pensar (UNIFOR). 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 44698. Revista Culturas Jurídicas. 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 44723. Revista Culturas Jurídicas. 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 10862. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 819. Veredas do Direito (Belo Horizonte). 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico ? ID 1933. Revista E-Civitas. 2016.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3341. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2015.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3320. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2015.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3574. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2015.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2834. Revista Pensar (UNIFOR). 2015.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3523. Revista Pensar (UNIFOR). 2015.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3575. Revista Pensar (UNIFOR). 2015.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3875. Revista Pensar (UNIFOR). 2015.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 45241. Revista Culturas Jurídicas. 2015.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2722. Revista Pensar (UNIFOR). 2014.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 3085. Revista Pensar (UNIFOR). 2014.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 45106. Revista Culturas Jurídicas. 2014.

CARMO, Valter Moura do . Parecer de Artigo Científico - ID 2445. Revista Pensar (UNIFOR). 2013.

CARMO, Valter Moura do . Coordenador de Grupo de Trabalho de pôsteres 'Internet: dinâmicas da segurança pública e internacional' no VII Encontro Virtual do CONPEDI. 2024. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador de Grupo de Trabalho de pôsteres 'Direito Internacional' no VII Encontro Virtual do CONPEDI. 2024. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador de Grupo de Trabalho de pôsteres 'Direito Agrário e Agroambiental' no VII Encontro Virtual do CONPEDI. 2024. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador de Grupo de Trabalho de pôsteres 'Direito Ambiental, sustentabilidade, biodireito e Direitos dos animais' no VII Encontro Virtual do CONPEDI. 2024. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil' no VII Encontro Virtual do CONPEDI. 2024. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direito, Governança e Novas Tecnologias III' no VII Encontro Virtual do CONPEDI. 2024. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil I' no VI Encontro Virtual do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direitos Sociais e Políticas Públicas II' no VI Encontro Virtual do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador de Grupo de Trabalho do IV Congreso Internacional de Derechos Humanos y Derecho Electoral. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigo/pôster cientifico submetido para o VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2023. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito, Arte e Literatura' no VI Encontro Virtual do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Pesquisa e Educação Jurídica' no VI Encontro Virtual do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Gênero, Sexualidades e Direito' no VI Encontro Virtual do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito e Direitos dos Animais' no VI Encontro Virtual do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Hermenêutica Jurídica, Filosofia, Sociologia e História do Direito' no VI Encontro Virtual do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Agrário e Agroambiental' no VI Encontro Virtual do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigo cientifico submetido para o XII Encontro Internacional do CONPEDI. 2023. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direito Internacional I' no XII Encontro Internacional do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direito Penal, Processo Penal e Criminologia IV' no XII Encontro Internacional do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador de Grupo de Trabalho virtual 'Acesso à justiça, inteligência artificial e tecnologias do processo judicial, relações de trabalho e tecnologia', do I Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador de Grupo de Trabalho virtual 'Relações de trabalho e tecnologia', do I Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigo cientifico submetido para o XXX Congresso Nacional do CONPEDI. 2023. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de pôster cientifico submetido para o XXX Congresso Nacional do CONPEDI. 2023. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de resumo expandido submetido para o I Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. 2023. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de artigos 'Processo Civil I' no XXX Congresso Nacional do CONPEDI. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de artigos 'Direito Internacional dos Direitos Humanos I' no XXX Congresso Nacional do CONPED. 2023. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Membro do comitê científico do IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (IV FUTURELAW). 2023. (Monitor/Comissão Acadêmica).

CARMO, Valter Moura do . Coordenação do Grupo de Trabalho 'Tecnologias Disruptivas, Direito e Proteção de Dados I' no III Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação de resumos expandidos submetidos para o III Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial ? III CIDIA. 2022. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil' no V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direitos Sociais e Políticas Públicas II' no V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito, Arte e Literatura' no V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Pesquisa e Educação Jurídica' no V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito e Direitos dos Animais' no V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Hermenêutica Jurídica, Filosofia, Sociologia e História do Direito' no V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Agrário e Agroambiental' no V Encontro Virtual do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao XI Encontro Internacional do CONPEDI. 2022. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de pôsteres submetidos ao XXIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2022. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos submetidos ao XXIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2022. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de artigos 'Direito Internacional dos Direitos Humanos II' no XXIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de artigos 'Formas Consensuais de Solução de Conflitos II' no XXIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Pôsteres 'Direito Agrário e Agroambiental' no XXIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2022. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Estado, Governança, Democracia e Virtualidades' do XII Congresso RECAJ-UFMG. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Gênero, Sexualidades e Direito I' no III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Econômico, Empresarial, Digital, Inovação e Empreendedorismo I' no III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Econômico, Empresarial, Digital, Inovação e Empreendedorismo II' no III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direito Internacional II' no III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil' no III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Formas Consensuais de Solução de Conflitos' no III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direito Internacional dos Direitos Humanos' no III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil' no IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Teorias da democracia, Direitos Políticos, Movimentos Sociais e Filosofia do Estado' no IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito, Arte e Literatura' no IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Pesquisa e Educação Jurídica' no IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito e Direito dos Animais' no IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Hermenêutica Jurídica, Filosofia, Sociologia e História do Direito' no IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Agrário e Agroambiental' no IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenação do Grupo de Trabalho de artigos 'Os Direitos Humanos na era tecnológica III' no II Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial. 2021. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direitos Sociais e Políticas Públicas II' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direitos Humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil I' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil II' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Gênero, Sexualidades e Direito I' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direitos Humanos e Fundamentais III' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Econômico, Empresarial, Digital, Inovação e Empreendedorismo I' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito do Consumidor' no I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador de Grupo de Trabalho 'Direitos Humanos, Gênero e Tecnologias da contemporaneidade' do IX Congresso RECAJ-UFMG. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil I' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Formas consensuais de solução de conflitos I' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Processo Civil II' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho de Artigos 'Teoria Constitucional' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito, Arte e Literatura' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Agrário e Agroambiental' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito e Direito dos Animais I' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito e Direito dos Animais II' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador da sala virtual de pôsteres 'Direito do Trabalho e Processo do Trabalho' no II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador do XI Prêmio de Monografias Jurídicas Prof. Agerson Tabosa. 2020. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2019. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Processo Civil' no XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2019. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao X Encontro Internacional do CONPEDI. 2019. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Processo, administração, acesso e jurisdição da justiça' no X Encontro Internacional do CONPEDI. 2019. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI. 2019. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Processo Civil' no XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI. 2019. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres cientificos submetidos ao XXVII Encontro Nacional do CONPEDI,. 2018. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Direito e sustentabilidade I' no XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. 2018. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Processo, jurisdição e efetividade da justiça II' no XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. 2018. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao VIII Encontro Internacional do CONPEDI. 2018. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Direito Empresarial' no VIII Encontro Internacional do CONPEDI. 2018. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao IX Encontro Internacional do CONPEDI. 2018. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos/pôsteres científicos submetidos ao XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2018. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Processo, jurisdição e efetividade da justiça III' no XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2018. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Direito, governança e novas tecnologias I' no XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2018. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, V. M. . Casos brasileiros no sistema interamericano de direitos humanos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CARMO, Valter Moura do . Avaliação e parecer técnico de artigos científicos submetidos ao VI Encontro Internacional do CONPEDI. 2017. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Educação jurídica, ensino do direito e sistemas de pesquisa e pós-graduação em direito na América Latina e Caribe' no VI Encontro Internacional do CONPEDI. 2017. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de artigos submetidos ao XXVI Encontro Nacional do CONPEDI. 2017. (Avaliador).

MOURA DO CARMO, VALTER . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Direito urbanístico, cidade e alteridade' no XXVI Encontro Nacional do CONPEDI. 2017. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de artigos submetidos ao VII Encontro Internacional do CONPEDI. 2017. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de artigos submetidos ao XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2017. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'História do Direito' no XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2017. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, V. M. . Avaliador dos resumos submetidos ao IX Congresso Nacional da ABEDi. 2016. (Avaliador).

CARMO, V. M. . Avaliador dos artigos submetidos ao VIII diálogo ambiental, constitucional e internacional. 2016. (Avaliador).

CARMO, V. M. . Avaliador dos artigos submetidos para o XXV Encontro Nacional do CONPEDI. 2016. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de pôsteres apresentados no XXV Encontro Nacional do CONPEDI. 2016. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Direito Internacional II' no XXV Encontro Nacional do CONPEDI. 2016. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do ; STELZER, J. . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo' no XXV Encontro Nacional do CONPEDI. 2016. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de artigos submetidos ao V Encontro Internacional do CONPEDI. 2016. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de artigos submetidos ao XXV Congresso Nacional do CONPEDI. 2016. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Teorias do Direito, da decisão e realismo jurídico II' no XXV Congresso do CONPEDI. 2016. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador do Grupo de Trabalho 'Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica II' no XXV Congresso do CONPEDI. 2016. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, V. M. . Avaliador de trabalhos do XVIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR. 2012. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de trabalhos do XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR. 2011. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de painéis do XI Encontro de Iniciação à Docência da UNIFOR. 2011. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de painéis do XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR. 2011. (Avaliador).

POMPEU, G. V. M. ; TASSIGNY, Mônica Mota ; CARMO, Valter Moura do . Manual como publicar legal. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual).

CARMO, Valter Moura do . Avaliador de trabalhos do XVI Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR. 2010. (Avaliador).

CARMO, Valter Moura do . Equipe de Apoio do Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro. 2009. (Equipe de Apoio).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador Acadêmico no Direito 2009 - 20 Anos, Congresso Jurídico e Feira Temática. 2009. (Coordenador Acadêmico).

CARMO, Valter Moura do . Coordenador Acadêmico no Direito 2008 - Em homenagem ao Ministro César Asfor Rocha. 2008. (Coordenador Acadêmico).

CAULA, B. Q. ; MARTINS, D. B ; CARMO, Valter Moura do . Agenda 21 e Desenvolvimento Sustentável. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

CARMO, Valter Moura do . Noções sobre os Direitos e deveres da criança e do adolescente. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CARMO, Valter Moura do . Ética profissional e primeiro emprego. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CARMO, Valter Moura do ; FONTENELE, Ana Karina Silva ; RODRIGUES, Ana Luzia Lima de Oliveira ; REGIS, Carla Virgínia Dantas ; LEAL, Cristiane Leite ; MOURA, Eridan Almeida ; LOPES, Georgia de Oliveira ; MEDEIROS, Jordão Pinheiro ; MONTENEGRO, Karine Rocha ; GOIS, Marcelo Vitcor dos Santos ; HOLANDA, Marcus Maurícius ; FALCÃO, Patrícia Martins ; SILVEIRA, Sanny Freitas da . Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

CARMO, Valter Moura do ; FERNANDES, Adriano Bezerra ; ARAÚJO, Anarda Pinheiro ; RABELO, Bruno Queiroz ; SOUSA, David Benevides Pereira de ; MARQUES, Fabrício Régis ; SANTOS, Francisco Vanilson dos ; SOUSA, Isabela Bastos de ; SOARES, Luiz Ricardo Nocrato ; MENDES, Marcus Vinicius Arruda ; DAMASCENO, Mara Lívia Moreira ; RABELO, Tatiana Sales ; FRAGA, Viviane Duarte . Meu Primeiro Emprego. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

CARMO, Valter Moura do . Monitor/Comissão Acadêmica do Direito 2006. 2006. (Monitor/Comissão Acadêmica).

CARMO, Valter Moura do . Monitor de sessão do XI Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR. 2005. (Monitor de sessão).

2023

1 lugar na Área de Direito da VI Mostra Científica da FADAT, Faculdade Dom Adélio Tomasin - FADAT.

2022

1 lugar na Área de Direito da V Mostra Científica da FADAT, Faculdade Dom Adélio Tomasin - FADAT.

2013

3 Lugar na Área de Ciências Jurídicas do XIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifor, Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

2012

2 Lugar na Área de Ciências Jurídicas do XII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifor, Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

2010

Menção Honrosa Destaque Unifor 2010, Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

2010

1 Lugar na Seção Oral na Área de Ciências Jurídicas do X Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifor (co-autor), Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

2009

3 Lugar na Seleção Pública do Curso de Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Fortaleza.

2007

Proficiência em Língua Espanhola (Nível Doutorado - Área Direito Internacional), Casa de Cultura Hispânica (Universidade Federal do Ceará).

2007

1 Lugar na Área de Ciências Jurídicas no XIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, Universidade de Fortaleza.