Eduardo Kroeff Machado Carrion
Eduardo Kroeff Machado Carrion é Professor Titular de Direito Constitucional e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Gestão do Centenário (1996-2000), ex-Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e no Programa de Pós-Graduação em Direito, ambos da UFRGS. Igualmente, ex-Professor de Direito Constitucional da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (FEMARGS). Atualmente, é Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1971) e pós-graduação em Direito Constitucional pela Université de Paris I Panthéon-Sorbonne (1975). Membro pesquisador (Attaché de recherches) do Centre d?Études des Problèmes Politiques et Juridiques du Tiers-Monde vinculado à Université de Paris I Panthéon-Sorbonne (1974/1978). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (1996-2014). Em 2009, foi agraciado com a mais alta distinção da OAB/RS, a Comenda Oswaldo Vergara; e, em 2014, com a Comenda de Professor Insígne pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Autor de livros, destacando-se Estado, Partidos e Movimentos Sociais (1985); Apontamentos de Direito Constitucional (1997); Reforma Constitucional e Direitos Adquiridos e outros estudos (2000); A Universalidade dos Direitos Humanos. Realidade ou Projeto? (2014); e A Navalha de Occam. Reflexões de Direito e de Política (2014), bem como de artigos em sua área de conhecimento. Articulista, parecerista e conferencista.
Informações coletadas do Lattes em 13/03/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Constitucional e Ciência Política
1972 - 1975
Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne
Título: Le Développement Politique du Tiers-Monde. Le Cas du Brésil,Ano de Obtenção: 1975
Orientador: Pierre-François Gonidec
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Desenvolvimento Político; Desenvolvimento Político no Brasil.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado. Setores de atividade: Educação Superior; Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política/Especialidade: Teoria Política Moderna.
Participação em bancas
COSTA, M. C.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BARROS, S. R.; RODRIGUES, R. V.. Idéias Constitucionais de Gaspar Silveira Martins. 2002. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
DANNEBROCK, V. R.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BARACHO, J. A. O.; TORRES, R. L.. Federalismo Cooperativo. Desenvolvimento na República Federal da Alemanha e no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CÉZAR, D. O.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BARACHO, J. A. O.; SILVA, A. R. C. E.. Direitos Fundamentais e AIDS. 2001. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
ARANOVICH, R. M. C.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; MENDES, G. F.; HECK, L. A.. Atos Normativos da Administração Pública. 1999. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
ANJOS, L. H. M.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; MENDES, G. F.; HECK, L. A.. A Eficácia da Sentença no Juízo de Constitucionalidade na Jurisprudência Brasileira. 1999. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
SCOTT, P. H. R.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BARACHO, J. A. O.; GRAU, E. R.. O Planejamento e o Estado como Agente Normalizador da Atividade Econômica do Setor Privado. 1999. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
MARIOTTI, A.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BARACHO, J. A. O.; CLÈVE, C. M.. Medidas Provisórias. 1998. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
HARTMANN, A.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BARACHO, J. A. O.; SOUZA JÚNIOR, C. S.. Direito à Privacidade. Reestruturação da Legislação Ordinária em Vista dos Valores Constitucionais. Art. 16 da Lei N. 6368/76. 1998. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
WOLKMER, A. C.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; NEVES, A. B.; SEITENFUS, R. A. S.. Constitucionalismo e Direitos Sociais no Brasil. 1983. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Política) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
OLMEDO, S. R. M.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; AYDOS, E. D.; FLEISCHER, D.. Os Partidos e a Questão da Terra no Rio Grande do Sul (1978/1980). Análise de Discursos Proferidos na Assembléia Legislativa do Estado. 1983. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Política) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; FINGER, Júlio César. Devido Processo Legislativo: a inconstitucionalidade decorrente de vício procedimental. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; RIBEIRO, D. G.. Os Desafios para Aplicação do Mandado de Injunção: Eficácia da Sentença e Efeitos Subjetivos da Coisa Julgada. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; LIMBERGER, t.. O Controle de Constitucionalidade Prévio nas Comissões Legislativas. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; FREITAS, Luiz Fernando Calil de. O Sacrifício de Animais em Cultos Celebrados por Religiões de Matriz Africana à Luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
DONADEL, R. A.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BEDIN, G. A.; CORRÊA, D.. Propaganda Enganosa. 1995. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
CANTON, R. A.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BEDIN, G. A.; GUEDES, N.. Controle de Constitucionalidade de Leis. Matéria Triburtária. 1995. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
MELLO, A. B.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; BEDIN, G. A.; GUEDES, N.. O Direito da Mentira Permanente. 1995. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; OLIVEIRA JUNIOR, J. A.; ROSA FILHO, T. C.. Estudo de Compatibilidade do Conceito e Elementos de Família da Cultura Indígena com o Estatuto da Infância: uma análise multicultural da (des) necessidade de criação de um novo ECA indígena. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; FRADERA, V. M. J.; ROSA, M. A. M.. Tratamento da Sucessão na União Estável no Código Civil de 2002 comparativamente à Constituição Federal de 1988: uma relação contraditória. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; MOLL, Luíza Helena Malta; SILVEIRA, Domingos Sávio Dresch da; CASSIANO, Adão Sérgio Nascimento. Direito Fundamental à Comunicação e à Radiodifusão Comunitária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; MOLL, Luíza Helena Malta; HECK, L. A.; CAMINHA, Vivian J. P.. Há um terceiro imparcial? Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal frente às relações entre os Poderes Executivo e Legislativo no Brasil (1988-2005). 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
LÓPEZ, É. M. P.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; ROCHA, M. A.; ZAVASCKI, T. A.. O Conselho Constitucional Francês e o seu Procedimento no Controle da Constitucionalidade das Leis. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CAMARGO, N. M. A.;CARRION, Eduardo Kroeff Machado; ROCHA, M. A.; SILVA, A. R. C. E.. Comissões Parlamentares de Inquérito e o Princípio da Reserva de Jurisdição: Perspectiva ante o Direito Brasileiro e Português. 2001. Outra participação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; AGUIAR, R.; MELO, O.. Concurso Público de Títulos e Provas para Provimento de Emprego Público de Professor Titular no Setor de História das Instituições Políticas. 1993. Universidade Federal de Santa Catarina.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; SILVA, A. R. C. E.; PASQUALINI, P. A.. Concurso Público de Títulos e Provas para Provimento de Emprego de Professor Auxiliar no Setor de Direito Administrativo. 1992. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado. Concurso Público para Ingresso à Carreira de Juiz Federal Substituto. 1992. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; LIMA, N. R. M.; PEDRA, G. F.; GONÇALVES, P. A.. Concurso Público de Títulos e Provas para Provimento de Emprego de ProfessorAuxiliar no Setor de Direito do Estado. 1991. Universidade Federal de Pelotas.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado. Concurso Público para Ingresso à Carreira do Ministério Público. 1991. Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; ANTUNES, M. V. M.; SOARES, H. J. J.. Concurso Público de Títulos e Provas para Contratação de Professor de Direito Constitucional. 1986. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; GRECO, L.. Avaliação de Programa de Pós-Graduação em Direito. 2000. Centro Universitário FIEO.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado; GOZZO, D.. Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos de Direito. 1997. Universidade Federal do Maranhão.
Orientou
Uma Gênese sobre o Enquadramento Legal da Prática de Atos de Nepotismo; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; (Orientador);
O Proativismo do Poder Judiciário e a Separação dos Poderes: um olhar crítico à atuação da Corte Suprema no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n 3682; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; (Orientador);
Poder Administrativo na Economia; A Fiscalização e Planificação: Origem, Extensão e Responsabilidades; 2003; 178 f; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul,; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Súmula Vinculante, Sentença Normativa e Precedentes: Leis do Judiciário?; 2001; 387 f; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul,; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Fidelidade Partidária no Brasil (1967 a 2008); 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Anencefalia: Análise Constitucional; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Constitucionalidade das Ações Afirmativas; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Prequestionamento no Direito Brasileiro: uma perspectiva constitucionalista; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Direito da Mentira Permanente; 1995; 188 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Propaganda Enganosa; 1995; 116 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Controle de Constitucionalidade das Leis; Matéria Tributária; 1995; 85 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Combate e Erradicação do Trabalho Escravo por Dívida no Brasil e a Repercussão nos Tribunais do País: Análise Crítica dos Acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (2002-2005); 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais à Moradia e à Cidade: uma Análise Crítica da Atuação Jurisdicional do Estado Brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Conselho Constitucional Francês e o seu Procedimento no Controle da Constitucionalidade das Leis; 2000; 218 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Da estrutura hierárquico-normativa dos tratados interncionais no Direito Brasileiro: legislação, doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desde 1913; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A lacuna legislativa referente à greve no serviço público e suas repercussões no Supremo Tribunal Federal; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A lacuna legislativa referente à greve no serviço público e suas repercussões no Supremo Tribunal Federal; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Da estrutura hierárquico-normativa dos tratados internacionais no Direito Brasileiro: legislação, doutrina e a jurisprudência do Supremos Tribunal Federal desde 1913; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Diferenciação entre União Estável e Casamento no Direito Sucessório: uma Análise Constitucional; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Punição para Torturadores? A Redefinição dos Limites e Possibilidades de Responsabilização dos Agentes da Ditadura Militar Brasileira à luz da Atribuição de Status de Supralegalidade aos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Tribunal de Contas da União: Competência Constitucional e Reformas Institucionais; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Decretos do Governo com Força de Lei: uma Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob Perspectiva Comparada; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Análise Histórica Recente do Foro Especial por Prerrogativa de Função; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Estudo de Compatibilidade do Conceito e Elementos de Família da Cultura Indígena com o Estatuto da Infância: uma Análise Multicultural da (Des)Necessidade de Criação de um Novo ECA Indígena; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Responsabilidade Solidária na Saúde Pública dos Entes Federados no Fornecimento de Medicamentos; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Diagnóstico de Doenças Genéticas em Pré-Embriões: o Debate Jurídico na Espanha e no Brasil; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Decretos do governo com força de lei nas cortes constitucionais de Brasil e Espanha: um contraste entre (relativo) intervencionismo e paralisia judicial no cenário político; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Diagnóstico de Doenças Genéticas em Pré-Embriões: o Debate Jurídico na Espanha e no Brasil; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
As Cotas Raciais nas Universidades Públicas: o Debate Social sobre sua Necessidade e o Exame Constitucional Realizado no Âmbito do TRF4; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
As Cotas Raciais nas Universidades Públicas: o Debate Social e o Exame Constitucional; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Cotas Raciais nas Universidades Públicas: Reflexões sobre uma Teoria Bidimensional de Justiça; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Guerra ao Terrorismo nos Tribunais: Embates entre a Presidência da República e Suprema Corte nos EUA sobre a Doutrina Constitucional de Tratamento a Prisioneiros de Guerra durante a Administração George W; Bush (2001 - Atualidade); 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Ação Civil Pública como Instrumento de Tutela do Direito à Saúde; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Cotas Raciais nas Universidades Públicas: uma Discussão sobre Redistribuição e Reconhecimento; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Posição da Suprema Corte dos Estados Unidos da América em Ações Afirmativas: de Regents v; Bakke às Decisões mais Recentes; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Princípio da Igualdade na Constituição de 1988: Discussão Doutrinária e Aplicabilidade quanto à Discriminação Positiva; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Conselho Nacional de Justiça e a sua Competência para Expedir Resoluções: Análise da Constitucionalidade e sua Recepção pelo Supremo Tribunal Federal; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Parlamentarismo ou Presidencialismo? Um Contraste entre Idéias (Jurídicas) e Fatos (Políticos); 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Eficácia Jurídica do Direito à Saúde na CFRB/88: Discussões Doutrinárias e Posicionamentos Jurisprudenciais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Mito da Ingovernabilidade na América Latina: o Caso Brasileiro; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Mecanismos Constitucionais de Governabilidade no Presidencialismo Brasileiro; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Limitação da Eficácia dos Direitos Fundamentais à Moradia e à Cidade pela Atuação Jurisdicional do Estado: um Análise Crítica dos Julgamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1988-2005); 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Eficácia dos Direitos Fundamentais à Moradia e à Cidade frente à Atuação Jurisdicional do Estado: uma Análise Crítica dos Julgamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Tribunal de Justiça; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Medidas Provisórias: Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal frente às Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo no Brasil (1988-2005); 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Direito à Moradia e Política Urbana: Aplicabilidade das Normas Constitucionais; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Supremo Tribunal Federal: Corte Constitucional Inconclusa? O Problema da Indicação dos Ministros pelo Poder Executivo em Face do Modelo Jurisdicional Adotado pela Constituição de 1988; 2002; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Efetividade pelos Tribunais; 2002; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Universidade, Autonomia e Constituição; 2002; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Globalização e as Reformas Político-Constitucionais na América Latina: a Reeleição na Argentina e no Peru; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Eficácia do Direito Constitucional à Educação; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Eficácia do Direito Constitucional à Educação; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Poder Judiciário nos Países do Mercosul; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Controle Externo do Judiciário na Reforma Constitucional: Significado e Evolução do Debate; 2000; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Conselho Constitucional Francês no Controle da Constitucionalidade das Leis; 2000; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
O Controle Externo do Judiciário na Reforma Constitucional: Significado e Evolução do Debate; 2000; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Introdução de Doutrinas e Idéias Internacionais nos Direitos Políticos Brasileiros; 1999; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Introdução de Doutrinas e Idéias Internacionais nos Direitos Políticos Brasileiros; 1999; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Reforma Política na Constituição de 1988: a Questão da Reeleição; 1998; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Grupo Constituição e Sociedade Pesquisa as Reformas Constitucionais; 1998; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Violação dos Limites Materiais da CF/88 nas Reformas Econômicas, Administrativa e Política; 1998; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Princípios Constitucionais e Reforma; 1998; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Estabilidade do Servidor Público na Reforma Administrativa; 1997; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
R; Alice; Telecomunicações - Reforma Constitucional da Ordem Econômica; 1997; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Ordem Econômica na Reforma Constitucional; 1996; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
A Administração Pública na Reforma Constitucional; 1996; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Eduardo Kroeff Machado Carrion;
Produções bibliográficas
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: REALIDADE OU PROJETO?. REVISTA LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS , v. 20, p. 425-434, 2017.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . REVISITANDO A TEORIA DA SEPARAÇÃO ENTRE OS PODERES. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , v. 28, p. 64-71, 2011.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Estudos Legislativos , v. 3, p. 115-127, 2009.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AVANÇOS E QUESTIONAMENTOS. Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo) , v. 3, p. 17-24, 2008.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL À DEMOCRACIA. Revista da Faculdade de Direito da FMP , v. 2, p. 145-149, 2008.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . CARTA PELA VALORIZAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , v. 27, p. 101-104, 2007.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, n.24, p. 139-150, 2004.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A DIMENSÃO PROSPECTIVA DAS CONSTITUIÇÕES. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica , Porto Alegre, n.1, p. 39-46, 2003.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . AS UTOPIAS DA REALIDADE CONSTITUCIONAL: NOS TRILHOS DO CONTRAPONTO NEOLIBERAL. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, n.23, p. 95-101, 2003.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL. Revista Edhuca, Pelotas, n.1, p. 107-113, 2003.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . UNIVERSIDADE EM QUESTÃO. PAPEL, CRISE, AUTONOMIA. Revista da Faculdade de Direito da Ufpel, Pelotas, v. 41, n.1, p. 5-11, 2002.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . ESPAÇO PÚBLICO PARA O DIÁLOGO FRANCO E ABERTO, PLURALISTA E DEMOCRÁTICO. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, n.19, p. 7-10, 2001.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista da Femargs, Porto Alegre, n.4, p. 17-19, 2001.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A RESPEITO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. Sul, Porto Alegre, v. 1, p. 6-7, 2000.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . UMA CONJUGAÇÃO DE TRADIÇÃO E MODERNIDADE. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, n.18, p. 11-13, 2000.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . SOCIEDADE E ESTADO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Ciências e Letras (Porto Alegre) , Porto Alegre, n.28, p. 175-181, 2000.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . DIREITOS HUMANOS. ELEMENTOS PARA DISCUSSÃO. Expressão Jurídica, Santo Ângelo, v. 2, n.5, p. 22-23, 1997.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . REFORMA CONSTITUCIONAL: FRAUDE À CONSTITUICAO. Horizonte, Porto Alegre, n.5, p. 2-9, 1996.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. Jornal da Ajuris Edição Especial, Porto Alegre, v. 9, n.47, p. 8-8, 1996.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A CONSTITUÇÃO DE 1988 E SUA REFORMA. Indicadores Econômicos Fee, Porto Alegre, v. 23, n.3, p. 116-127, 1995.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . MUDANCA NA CONSTITUIÇÃO. Direito em Debate , Ijuí, v. 4, n.4, p. 105-109, 1994.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . ESQUERDA PROGRAMÁTICA, DIREITA PRAGMÁTICA. Rs Informação e Análise, Porto Alegre, v. 9, n.47, p. 16-16, 1994.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . REPENSAR O LEGISLATIVO. Magister, Porto Alegre, n.134, p. 2-2, 1994.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . DEMOCRACIA, SOCIALISMO E SOCIAL-DEMOCRACIA. Horizonte, Porto Alegre, n.3, p. 23-27, 1994.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . RENOVAR O PACTO DE CONFIANÇA. Renovação, Porto Alegre, n.276, p. 16-16, 1994.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . AVANCO OU RETROCESSO NA REVISÃO CONSTITUCIONAL. Direito Em Revista, Porto Alegre, v. 1, n.1, p. 6-7, 1993.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . EM DEFESA DA CONSTITUÇÃO. Utopia, Porto Alegre, v. 3, n.8, p. 7-7, 1993.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . MUDAR DE CONSTITUÇÃO OU MUDAR DE POLÍTICA?. Revista, Porto Alegre, v. 2, n.2, p. 5-6, 1993.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . O PODER JUDICÁRIO, O JUIZ E A LEI. Revista de Direito Alternativo, São Paulo, v. 1, n.1, p. 65-70, 1992.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . SISTEMAS DE GOVERNO E CONTROLE DO PODER. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 29, n.113, p. 5-14, 1992.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . SISTEMAS DE GOVERNO E CONTROLE DO PODER. Ceca Informação Formação e Experiência, São Leopoldo, v. 4, n.13, p. 15-25, 1992.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A REVOLUÇÃO FRANCESA E A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS. A REVOLUÇÃO E A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 27, n.106, p. 249-258, 1990.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . SISTEMAS DE GOVERNO E CONTROLE DO PODER. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil , São Paulo, n.53, p. 67-79, 1989.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A DIMENSÃO PROSPECTIVA DAS CONSTITUÇÕES. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil , São Paulo, v. 1, n.49, p. 80-87, 1988.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO. Estudos Jurídicos, São Leopoldo, v. 20, n.48, p. 67-74, 1987.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . ECOLOGIA E CONSTITUINTE. Caderno de Educação, Porto Alegre, n.5, p. 29-34, 1987.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO. Zh Cultura, Porto Alegre, n.63, p. 4-5, 1986.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . CONSTITUINTE E DEMOCRACIA. Engenharia, Porto Alegre, n.50, p. 25-26, 1985.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A NECESSIDADE DA CONSTITUINTE. Advogado, Porto Alegre, v. 2, n.5, p. 28-29, 1985.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . PARLAMENTARISMO OU DEMOCRACIA?. Advogado, Porto Alegre, v. 1, n.2, p. 22-23, 1984.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . PRESIDENCIALISMO E ELEIÇÕES DIRETAS. Estudos Jurídicos, São Leopoldo, v. 17, n.39, p. 135-138, 1984.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . O MOMENTO POLÍTICO, OS PARTIDOS POLÍTICOS E A SOBERANIA POPULAR. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política, Rio de Janeiro, v. 2, n.2, p. 71-81, 1984.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . BRASIL: DO ANARQUISMO AO COMUNISMO. 1906-1922. Revista do Ifch da Ufrgs, Porto Alegre, v. 11-12, p. 347-359, 1984.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . DO PODER E DA INFLUÊNCIA. Advogado, Porto Alegre, v. 1, n.4, p. 23-23, 1984.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . PARLAMENTARISMO OU DEMOCRACIA?. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 21, n.82, p. 49-52, 1984.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL E VOTO DISTRITAL. Revista Brasileira de Estudos Políticos , Belo Horizonte, n.56, p. 135-146, 1983.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . O VOTO DISTRITAL. Zh Cultura, Porto Alegre, n.20, p. 3-3, 1983.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . PARLAMENTARISMO: RAZÕES E DESRAZÕES. Estudos Jurídicos, São Leopoldo, v. 12, n.35, p. 13-16, 1982.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL E VOTO DISTRITAL. Estudos Jurídicos, São Leopoldo, v. 12, n.34, p. 19-29, 1982.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . ESTADO E ECONOMIA NO PÓS-3O. Revista do Ifch da Ufrgs, Porto Alegre, v. 10, p. 215-219, 1982.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . MOVIMENTOS MILENARISTAS E BANDITISMO SOCIAL. A REVOLTA CAMPONESA. Zh Cultura, Porto Alegre, n.11, p. 3-3, 1982.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTIDOS POLÍTICOS. Oitenta, Porto Alegre, v. 1, n.7, p. 87-94, 1982.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . ELEIÇÕES EM 82. SÍNDROME DO VOTO ÚTIL. Zh Cultura, Porto Alegre, n.2, p. 3-3, 1981.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. O DILEMA ESTADO PARTIDÁRIO OU ESTADO DE PARTIDOS. Direito e Justiça, Porto Alegre, v. 2, n.3, p. 85-90, 1980.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . A REVOLUÇÃO DE 1930 E A LEGISLAÇÃO SOCIAL. Caderno de Sábado do Correio do Povo, Porto Alegre, v. 38, n.641, p. 7-7, 1980.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . CARÁTER DO INTERVENCIONISMO ESTATAL NO PÓS-30. Caderno de Sábado do Correio do Povo, Porto Alegre, v. 38, n.636, p. 4-4, 1980.
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CARRION, Eduardo Kroeff Machado . FÉRIAS DO PROFESSOR, FÉRIAS ESCOLARES E AVISO-PRÉVIO. Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 35, p. 759-760, 1971.
Projetos de pesquisa
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2007 - 2010
Direitos Humanos frente aos desafios contemporâneos: efetividade e universalidade, Descrição: O projeto de pesquisa propõe-se a estudar os direitos humanos, genericamente, falando, frente aos desafios contemporâneos, em especial, uma vez já vencida em grande parte a fase declaratória tanto no plano nacional, como no plano internacional, sua exigência de efetividade e sua pretensão de universalidade. Por um lado, a existência de um ?déficit? de Constituição em matéria de direitos fundamentais, decorrente não só da eventual carência de regulamentação do dispositivo constitucional, mas também da insuficiente recepção, pela administração pública, principalmente, mas também pela jurisprudência dos Tribunais, dos parâmetros da doutrina mais moderna sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Por outro, a universalidade dos direitos humanos no contexto do diálogo intercultural: não haveria, finalmente, distintas percepções, dependendo das idiossincrasias culturais, do que se entende como direitos humanos universais? No que se refere ao primeiro tópico do projeto de pesquisa, efetividade dos direitos humanos, principalmente a análise de alguns direitos sociais consagrados na Constituição de 1988, mas ainda insuficientemente assegurados. Assim, o exame da doutrina com relação ao reconhecimento desses direitos, bem como a sistematização da jurisprudência a propósito. No que diz respeito ao segundo tópico do projeto de pesquisa, universalidade dos direitos humanos, o cotejo de diferentes declarações dos direitos, nacionais e regionais, bem como o exame de distintas práticas, sempre na perspectiva do reconhecimento e da efetividade dos direitos humanos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Eduardo Kroeff Machado Carrion - Coordenador.
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1996 - 2010
A Constituição de 1988: Reforma e Efetividade, Descrição: Analisaram-se, inicialmente, as reformas econômicas, administrativa e política (instituto da reeleição), bem como a reforma do Judiciário, notadamente o denominado controle externo. Posteriormente, procurou-se fazer um trabalho comparativo com relação à introdução do instituto da reeleição para a Presidência: no Brasil, na Argentina e no Peru. Procurou-se, ainda, relacionar o processo reformista com a cristalização da hegemonia neoliberal. A hipótese principal do projeto de pesquisa é a de uma ?fraude à Constituição?, isto é, de uma mudança de Constituição, mais do que de uma mudança da Constituição, em sede de reforma constitucional, atingindo muitas vezes o denominado ?núcleo jurídico-político? fundamental da Constituição de 1988, sem apelo ao poder constituinte originário. Agregou-se, a essas preocupações, o exame da efetividade dos direitos, em especial com relação ao direito ao ensino, ao direito à saúde e ao direito à moradia, fortalecendo, assim, a idéia de uma relativa frustração da Constituição de 1988. Acrescentou-se, ainda, o estudo das medidas provisórias, comparando sua prática e, no que diz respeito às argüições de inconstitucionalidade, a jurisprudência do STF nos períodos anterior e posterior à edição da Emenda Constitucional n 32 de 11/09/2001, que alterou o estatuto constitucional das medidas provisórias. No que diz respeito ao eixo da Reforma Constitucional, pretende-se agora, além de aprofundarem-se os estudos realizados até o momento, em especial sobre a reforma do Judiciário, acrescentar-se a análise de algumas das reformas já anunciadas, antes de tudo as reformas políticas (continuidade) e tributária (retomada). No que se refere ao eixo da Efetividade dos Direitos, pretende-se agora, à luz do debate doutrinário sobre a eficácia da norma constitucional, além da continuidade dos estudos sobre o direito à saúde e o direito à moradia, abrir novas perspectivas, trazendo à discussão questões atuais e candentes, como as cotas raciais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Eduardo Kroeff Machado Carrion - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Prêmios
2014
Comenda de Professor Insígne, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).
2009
Comenda Oswaldo Vergara, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito. , Rua Coronel Genuino, nº 421, 9º andar (Sala dos Professores), Centro Histórico, 90010350 - Porto Alegre, RS - Brasil, Telefone: (51) 30276565
Experiência profissional
1987 - 2001
Universidade Federal do Rio Grande do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Regime: Dedicação exclusiva.
1983 - 1987
Universidade Federal do Rio Grande do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40
1978 - 1982
Universidade Federal do Rio Grande do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 40
Atividades
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03/1993 - 04/2001
Ensino, Programa de Pós-Graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Temas de Teoria da Constituição
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03/1993 - 04/2001
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Coordenador do Grupo de Pesquisa "Constituição e Sociedade", certificado pela instituição.
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08/1987 - 04/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Cargo ou função, Membro do Conselho da Unidade.
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12/1978 - 04/2001
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Linhas de pesquisa
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12/1978 - 04/2001
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III
-
12/1978 - 04/2001
Extensão universitária , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Atividade de extensão realizada, Cursos de Extensão.
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12/1996 - 12/2000
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Cargo ou função, Diretor de Unidade.
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12/1996 - 12/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Cargo ou função, Membro do Conselho Universitário.
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01/1996 - 12/1997
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Cargo ou função, Vice-Presidente da Câmara de Extensão.
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01/1992 - 12/1997
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Cargo ou função, Membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
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01/1996 - 12/1996
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Cargo ou função, Coordenador da Comissão de Extensão de Direito.
-
01/1992 - 12/1996
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Cargo ou função, Coordenador da Comissão de Extensão da Área de Filosofia e Ciências do Homem.
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01/1982 - 12/1992
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Graduação de Direito.
2005 - Atual
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do SulVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
-
07/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante (NDE), .,Cargo ou função, Membro.
-
08/2006
Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I
-
03/2005 - 07/2013
Ensino, Curso de Especialização em Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria do Estado e das Idéias Políticas
1992 - 2016
Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do rio Grande do SulVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
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03/1992 - 02/2016
Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III, Direito Constitucional IV
1974 - 1978
Université Paris 1 Panthéon-SorbonneVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 20
Atividades
-
10/1974 - 06/1978
Pesquisa e desenvolvimento , Centre d'Études des Problèmes Politiques et Juridiques du Tiers-Monde, .,Linhas de pesquisa
1979 - 1991
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20
Atividades
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03/1986 - 12/1991
Ensino, Curso de Pós-Graduação em Direito Político, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Instituições Políticas
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08/1979 - 06/1989
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
1994 - 1997
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
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10/1994 - 07/1997
Ensino, Curso de Pós-Graduação em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Seminários de Direito Constitucional
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