Lucas André Netto Cardoso

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), graduado em Direito pelas Faculdades de Campinas (FACAMP). É Professor de Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Prática e Direito Penal na Faculdade de Direito de Itu (FADITU) e atua com direito público, regulação e políticas públicas.

Informações coletadas do Lattes em 25/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2014 - 2017

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O comportamento da vítima na aplicação da pena entre o Direito Penal e os Direitos Humanos,Ano de Obtenção: 2017
Carolina Alves de Souza Lima.

Graduação em Direito

2007 - 2011

Faculdades de Campinas
Título: Fundamentos de atuação das agências reguladoras no Brasil
Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho

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Formação complementar

2020 - 2020

Normas anticorrupção, antissuborno e compliance público. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2019 - 2019

Segurança Jurídica no Direito Público. (Carga horária: 10h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.

2019 - 2019

A LGPD no Setor Público - Desafios da Implementação e Blockchain. (Carga horária: 3h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.

2018 - 2018

Atividade administrativa de fomento. (Carga horária: 56h). , Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil.

2018 - 2018

Direito e desenvolvimento. (Carga horária: 20h). , Centro de Liderança Pública, CLP, Brasil.

2017 - 2017

Licitações públicas segundo a jurisprudência do TCE-SP. (Carga horária: 5h). , Escola Brasileira de Administração Pública, EBAP, Brasil.

2016 - 2016

Verdade e normatividade: discursos científicos e tecnologias políticas. (Carga horária: 24h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2015 - 2015

Análise Crítica do Novo Código de Processo Civil. (Carga horária: 15h). , Antônio Carlos Marcato, MARCATO, Brasil.

2015 - 2015

Defesas nos Tribunais de Contas. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasileiro de Administração Pública, IBRAP, Brasil.

2014 - 2014

Improbidade Administrativa: Temas Polêmicos. (Carga horária: 8h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.

2013 - 2013

Inglês - Avançado 1. (Carga horária: 48h). , Centro Cultural Brasil Estados Unidos, CCBEUC, Brasil.

2013 - 2013

Curso de Expressão Verbal. (Carga horária: 42h). , Instituto Reinaldo Polito, IRP, Brasil.

2013 - 2013

Tópicos Especiais de Economia. (Carga horária: 48h). , Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.

2012 - 2012

Extensão universitária em Direito Eleitoral. (Carga horária: 60h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2012 - 2012

Extensão universitária em Princípios Constitucionais e D. Penal Econômico. (Carga horária: 96h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.

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Participação em eventos

23 Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2019. (Seminário).

22 Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2018. (Seminário).

Aula Inaugural do Curso de Direito - Faculdade Anhanguera de Indaiatuba. 2018. (Seminário).

Panorama das Parcerias Municipais com o Terceiro Setor. 2018. (Seminário).

2 Painel do III Encontro de Direito e Arte: Relações de Poder - PUC/SP. 2016. (Encontro).

Direito Urbanístico - Revisão dos Planos Diretores: abordagens jurídica e urbanística. 2016. (Outra).

19 Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2015. (Outra).

Ética e Cidadania - Câmara Municipal de Louveira. 2015. (Seminário).

Novas perspectivas do Direito Internacional: a Justiça Internacional no mundo contemporâneo. 2015. (Seminário).

1 Encontro entre a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a Escola Paulista de Medicina. 2014. (Encontro).

Fórum Gestão de Pessoas - Gestão por Competências (AMCHAM). 2014. (Exposição).

Incertezas econômicas do ano eleitoral (AMCHAM). 2014. (Encontro).

I Encontro Regional de Justiça e Arte de Paulínia/SP. 2013. (Encontro).

IV Encontro WMF Martins Fontes de Filosofia do Direito. 2013. (Encontro).

Presos Estrangeiros. Organização: CNJ. 2012. (Seminário).

Agente FIFA. 2010. (Seminário).

Seminário Nacional de Direito Penal e Processo Penal. 2009. (Seminário).

Aula Magna sobre Políticas Públicas - Policamp. 2008. (Seminário).

Os 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Axl Ricardo Medeiros Solano

CARDOSO, Lucas Andre Netto; NUNES, L. A.; SIGRIST, L. F. C.. Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes praticados contra a Administração Pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.

Aluno: Maria Luiza Zicatti Martins

CARDOSO, Lucas Andre Netto; BICALHO, R. G.; MONTEIRO, M. V.. A problemática do estupro de vulnerável perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.

Aluno: Juan Luca Oliveira de Julio

CARDOSO, Lucas Andre Netto; MONTEIRO, M. V.; ALVES, C. E. L. P.. Delação premiada à luz do direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.

Aluno: Marília Gomes Mariano Arantes

CARDOSO, Lucas Andre Netto; MONTEIRO, M. V.; ALVES, C. E. L. P.. Abuso de autoridade e sua aplicabilidade na esfera policial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.

Aluno: Matheus Fernando da Silva

CARDOSO, Lucas Andre Netto; MONTEIRO, M. V.. Crimes hediondos - noções fundamentais e interpretação das penas aplicadas no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.

Aluno: Wandi Augusto Rodrigues

CARDOSO, Lucas Andre Netto; BUFFO, M. L.. Constitucionalidade da execução provisória da pena - H.C. 126.292. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.

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Comissão julgadora das bancas

Jose Carlos Evangelista de Araujo

ARAUJO, J. C. E.; COSTA COELHO, Paulo Magalhães.. Fundamentos de atuação das Agências Reguladoras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.

Roberto Ferreira Archanjo da Silva

LIMA, Carolina Alves de Souza; GONZAGA, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo;SILVA, Roberto Ferreira Archanjo da. O comportamento da vítima na fixação da pena pelo Código Penal. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Gustavo dos Reis Gazzola

LIMA, C. A. S.; GONZAGA, A. L. T. A.;GAZZOLA, G. R.. O comportamento da vítima na aplicação da pena entre o direito penal e os direitos humanos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

LIMA, Carolina Alves de Souza;GONZAGA, A. L. T. A.; GAZZOLA, G. R.. O comportamento da vítima na aplicação da pena entre o direito penal e os direitos humanos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

LIMA, Carolina Alves de Souza;GONZAGA, A. L. T. A.; SILVA, Roberto Ferreira Archanjo da. O Comportamento da Vítima na Fixação da Pena pelo Código Penal Brasileiro à Luz dos Direitos Humanos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Carolina Alves de Souza Lima

LIMA, Carolina Alves de Souza; GONZAGA, A. L. T. A.; GAZZOLA, G. R.. O Comportamento da Vítima na Aplicação da Pena entre o Direito Penal e os Direitos Humanos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Carolina Alves de Souza Lima

LIMA, Carolina Alves de Souza; SILVA, R. F. A.; GONZAGA, A. L. T. A.. O Comportamento da vítima na fixação da pena pelo Código Penal Brasileiro à Luz dos direitos Humanos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

RENATA CRISTINA NUNES

Normal e patológico: concepções e perspectivas no âmbito criminal; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Lynn Stephany de Sá Sifuentes

Contraditório no inquérito policial; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Larissa Domenice Nunes

Tráfico de drogas como meio de inclusão de jovens excluídos da sociedade; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Erika Ramos de Almeida

Educação como ressocialização; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Riei Wesley Correa Bueno

Invasão de privacidade nas investigações criminais; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Mariana Schincariol Tomé Alayon

Tráfico de pessoas; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Alyne Cardoso de Siqueira

Governança nas estatais: o sistema de governança à luz da nova Lei das Estatais (Lei n 13; 303/16); Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Suzana Mara Bazanelli Oliveira

O falso testemunho; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Juliana da Silva Nascimento

A atuação do advogado na judicialização da saúde; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Marilene de Brito

A ressocialização em face do sistema penitenciário brasileiro; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Luiz Otávio Maffei

A interferência do Poder Judiciário no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);

Maria Luiza Zicatti Martins

A problemática do estupro de vulnerável perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; Orientador: Lucas Andre Netto Cardoso;

Fabio Angelo de Gobbi

Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; Orientador: Lucas Andre Netto Cardoso;

Maria Luiza de Brito Branco

Da medida de segurança em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; Orientador: Lucas Andre Netto Cardoso;

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Foi orientado por

Paulo Magalhães da Costa Coelho

Fundamentos de Atuação das Agências Reguladoras no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas; Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho;

Carolina Alves de Souza Lima

O Comportamento da vítima na fixação da pena pelo Código Penal Brasileiro à Luz dos direitos Humanos; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carolina Alves de Souza Lima;

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Produções bibliográficas

  • CARDOSO, Lucas Andre Netto . Parecer: Como deve a Administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, 3, da Lei n 8.666/1993). BLC (São Paulo) , v. 2, p. 123-127, 2017.

  • CARDOSO, Lucas Andre Netto . Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1-8, 2016.

  • CARDOSO, Lucas Andre Netto . O Sistema de Registro de Preços nos Municípios: um estudo sobre a possibilidade de modificação de quantitativo em Atas de Registro de Preços Municipais. BLC (São Paulo) , v. 9, p. 979-986, 2015.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2017 - Atual

    Faculdade de Direito de Itu

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Disciplinas ministradas (período noturno, semestres alternados): Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Direito Integrado Penal e Prática em Direito Penal.

  • 2018 - 2018

    Faculdade Anhanguera de Indaiatuba (Kroton Educacional)

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3

    Outras informações:
    Disciplina: Direito Penal

  • 2016 - 2016

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: Assistente de Professor, Enquadramento Funcional: Estágio docente, Carga horária: 2

  • 2014 - 2016

    Municipio de Louveira

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente público, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Assessor técnico superior - Assessor de governo - Diretor de departamento

  • 2012 - 2013

    Leão Keleti Advogados

    Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

  • 2010 - 2010

    Fernando Quércia Advogados Associados

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário

  • 2007 - 2011

    Faculdades de Campinas

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Graduando, Carga horária: 40

    Atividades

    • 08/2010 - 12/2010

      Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Monitoria da disciplina Direito Civil VI.

    • 02/2010 - 06/2010

      Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Monitoria da disciplina Direito Civil V.

    • 08/2008 - 12/2008

      Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Monitoria da disciplina Técnicas de Negociação e Juizado Especial Cível e Federal I.

    • 02/2008 - 06/2008

      Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Atividade extracurricular: Oficina de Leitura - História do Direito Brasileiro - Carga horária: 36h.

    • 02/2008 - 06/2008

      Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Atividade extracurricular: Estudos Dirigidos - Direito Civil I - Carga horária: 36h.

    • 02/2008 - 06/2008

      Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Atividade extracurricular: Estudos Dirigidos - Direito Constitucional I - Carga horária: 36h.

    • 02/2008 - 06/2008

      Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Atividade extracurricular: Estudos Dirigidos - Direito Penal I - Carga horária: 36h.