Lucas Andre Netto Cardoso
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), graduado em Direito pelas Faculdades de Campinas (FACAMP). Advogado. Professor na Faculdade de Direito de Itu (FADITU). Parecerista na Revista Brasileira de Direitos Humanos. Coordenador da ESA - Escola Superior da Advocacia em Itu/SP.
Informações coletadas do Lattes em 03/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2014 - 2017
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O comportamento da vítima na aplicação da pena entre o Direito Penal e os Direitos Humanos
, Ano de Obtenção: 2017.Carolina Alves de Souza Lima.
Graduação em Direito
2007 - 2011
Faculdades de Campinas
Título: Fundamentos de atuação das agências reguladoras no Brasil
Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho
Formação complementar
2020 - 2020
Normas anticorrupção, antissuborno e compliance público. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2019 - 2019
Segurança Jurídica no Direito Público. (Carga horária: 10h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.
2019 - 2019
A LGPD no Setor Público - Desafios da Implementação e Blockchain. (Carga horária: 3h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.
2018 - 2018
Atividade administrativa de fomento. (Carga horária: 56h). , Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil.
2018 - 2018
Direito e desenvolvimento. (Carga horária: 20h). , Centro de Liderança Pública, CLP, Brasil.
2017 - 2017
Licitações públicas segundo a jurisprudência do TCE-SP. (Carga horária: 5h). , Escola Brasileira de Administração Pública, EBAP, Brasil.
2016 - 2016
Verdade e normatividade: discursos científicos e tecnologias políticas. (Carga horária: 24h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2015 - 2015
Análise Crítica do Novo Código de Processo Civil. (Carga horária: 15h). , Antônio Carlos Marcato, MARCATO, Brasil.
2015 - 2015
Defesas nos Tribunais de Contas. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasileiro de Administração Pública, IBRAP, Brasil.
2014 - 2014
Improbidade Administrativa: Temas Polêmicos. (Carga horária: 8h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2013 - 2013
Inglês - Avançado 1. (Carga horária: 48h). , Centro Cultural Brasil Estados Unidos, CCBEUC, Brasil.
2013 - 2013
Curso de Expressão Verbal. (Carga horária: 42h). , Instituto Reinaldo Polito, IRP, Brasil.
2013 - 2013
Tópicos Especiais de Economia. (Carga horária: 48h). , Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Direito Eleitoral. (Carga horária: 60h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, IDP, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Princípios Constitucionais e D. Penal Econômico. (Carga horária: 96h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Participação em eventos
26º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2022. (Encontro).
23º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2019. (Seminário).
22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2018. (Seminário).
Aula Inaugural do Curso de Direito - Faculdade Anhanguera de Indaiatuba. 2018. (Seminário).
Panorama das Parcerias Municipais com o Terceiro Setor. 2018. (Seminário).
2º Painel do III Encontro de Direito e Arte: Relações de Poder - PUC/SP. 2016. (Encontro).
Direito Urbanístico - Revisão dos Planos Diretores: abordagens jurídica e urbanística. 2016. (Outra).
19º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2015. (Outra).
Ética e Cidadania - Câmara Municipal de Louveira. 2015. (Seminário).
Novas perspectivas do Direito Internacional: a Justiça Internacional no mundo contemporâneo. 2015. (Seminário).
1º Encontro entre a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a Escola Paulista de Medicina. 2014. (Encontro).
Fórum Gestão de Pessoas - Gestão por Competências (AMCHAM). 2014. (Exposição).
Incertezas econômicas do ano eleitoral (AMCHAM). 2014. (Encontro).
I Encontro Regional de Justiça e Arte de Paulínia/SP. 2013. (Encontro).
IV Encontro WMF Martins Fontes de Filosofia do Direito. 2013. (Encontro).
Presos Estrangeiros. Organização: CNJ. 2012. (Seminário).
Agente FIFA. 2010. (Seminário).
Seminário Nacional de Direito Penal e Processo Penal. 2009. (Seminário).
Aula Magna sobre Políticas Públicas - Policamp. 2008. (Seminário).
Os 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).
Participação em bancas
CARDOSO, Lucas Andre Netto; NUNES, L. A.; SIGRIST, L. F. C.. Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes praticados contra a Administração Pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.
CARDOSO, Lucas Andre Netto; BICALHO, R. G.; MONTEIRO, M. V.. A problemática do estupro de vulnerável perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.
CARDOSO, Lucas Andre Netto; MONTEIRO, M. V.; ALVES, C. E. L. P.. Delação premiada à luz do direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.
CARDOSO, Lucas Andre Netto; MONTEIRO, M. V.; ALVES, C. E. L. P.. Abuso de autoridade e sua aplicabilidade na esfera policial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.
CARDOSO, Lucas Andre Netto; MONTEIRO, M. V.. Crimes hediondos - noções fundamentais e interpretação das penas aplicadas no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.
CARDOSO, Lucas Andre Netto; BUFFO, M. L.. Constitucionalidade da execução provisória da pena - H.C. 126.292. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu.
Orientou
Invasão de privacidade nas investigações criminais; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
O falso testemunho; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
Educação como ressocialização; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
A ressocialização em face do sistema penitenciário brasileiro; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
A interferência do Poder Judiciário no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
Contraditório no inquérito policial; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
Governança nas estatais: o sistema de governança à luz da nova Lei das Estatais (Lei nº 13; 303/16); Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
Tráfico de pessoas; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
Normal e patológico: concepções e perspectivas no âmbito criminal; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
A atuação do advogado na judicialização da saúde; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
Tráfico de drogas como meio de inclusão de jovens excluídos da sociedade; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; (Orientador);
A problemática do estupro de vulnerável perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; Orientador: Lucas Andre Netto Cardoso;
Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; Orientador: Lucas Andre Netto Cardoso;
Da medida de segurança em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Itu; Orientador: Lucas Andre Netto Cardoso;
Produções bibliográficas
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CARDOSO, Lucas Andre Netto . Parecer: Como deve a Administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3º, da Lei nº 8.666/1993). BLC (São Paulo) , v. 2, p. 123-127, 2017.
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CARDOSO, Lucas Andre Netto . Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1-8, 2016.
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CARDOSO, Lucas Andre Netto . O Sistema de Registro de Preços nos Municípios: um estudo sobre a possibilidade de modificação de quantitativo em Atas de Registro de Preços Municipais. BLC (São Paulo) , v. 9, p. 979-986, 2015.
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CARDOSO, Lucas Andre Netto ; Toledo, G. ; Rigamonti, T. ; Di Ciero, M. ; Rizzi, K. . Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92 e as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021. 1. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2022. v. 1. 284p .
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CARDOSO, Lucas Andre Netto . O comportamento da vítima na aplicação da pena entre o direito penal e os direitos humanos. 1. ed. São Paulo: LiberArs, 2018. 103p .
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SANTOS, L. R. ; CARDOSO, Lucas Andre Netto . Mensagem da Paz de 2007. In: BALERA, Wagner; GONÇALVES, Ionas Deda [et al].. (Org.). Na verdade, a paz. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. , p. 19-34.
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CARDOSO, Lucas Andre Netto ; GIORDANI, R. . Pandemia, flexibilização e eleições. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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CARDOSO, Lucas Andre Netto ; RIGAMONTI, T. R. A. . O setor público na pandemia: contratações, regime de pessoal e responsabilidade de agentes públicos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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CARDOSO, Lucas Andre Netto . Compras Governamentais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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CARDOSO, Lucas Andre Netto ; RIGAMONTI, T. R. A. . Segurança jurídica e direito público diante do impacto da Lei n. 13.655/18. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Histórico profissional
Experiência profissional
2025 - Atual
Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SPVínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador da ESA - Itu/SP
2017 - Atual
Faculdade de Direito de ItuVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Disciplinas atuais: Direito Regulatório e Direito Eleitoral. Outras disciplinas ministradas na instituição: Direito Administrativo, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Estado, Ciência Política, Direito Constitucional, Direito Integrado Penal e Prática em Direito Penal.
2024 - Atual
Cardoso ConsultingVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações:
Análise de casos, contratos e documentos para garantir sua conformidade legal; assessoria e consultoria em negócios jurídicos; proposta de soluções e estratégias para clientes; elaboração de pareceres; atuação em processos administrativos e/ou judiciais: www.cardoso.consulting.
2021 - Atual
Revista Brasileira de Direitos HumanosVínculo: Parecerista, Enquadramento Funcional: Parecerista
2020 - 2024
Município de Itu - SpVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário de Administração
2020 - 2020
Município de Itu - SpVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Adjunto de Finanças
2019 - 2020
Município de Itu - SpVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Adjunto de Administração
2017 - 2019
Município de Itu - SpVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Jurídico
2021 - 2022
Consorcio Intermunicipal do Trem RepublicanoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente
2018 - 2018
Faculdade Anhanguera de Indaiatuba (Kroton Educacional)Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3
Outras informações:
Disciplina: Direito Penal
2016 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Assistente de Professor, Enquadramento Funcional: Estágio docente, Carga horária: 2
2014 - 2016
Municipio de LouveiraVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente público, Carga horária: 40
Outras informações:
Assessor técnico superior - Assessor de governo - Diretor de departamento
2012 - 2013
Leão Keleti AdvogadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
2010 - 2010
Fernando Quércia Advogados AssociadosVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário
2007 - 2011
Faculdades de CampinasVínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Graduando, Carga horária: 40
Atividades
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08/2010 - 12/2010
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Monitoria da disciplina Direito Civil VI.
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02/2010 - 06/2010
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Monitoria da disciplina Direito Civil V.
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08/2008 - 12/2008
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Monitoria da disciplina Técnicas de Negociação e Juizado Especial Cível e Federal I.
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02/2008 - 06/2008
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Atividade extracurricular: Oficina de Leitura - História do Direito Brasileiro - Carga horária: 36h.
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02/2008 - 06/2008
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Atividade extracurricular: Estudos Dirigidos - Direito Civil I - Carga horária: 36h.
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02/2008 - 06/2008
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Atividade extracurricular: Estudos Dirigidos - Direito Constitucional I - Carga horária: 36h.
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02/2008 - 06/2008
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.,Atividade realizada, Atividade extracurricular: Estudos Dirigidos - Direito Penal I - Carga horária: 36h.
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