Daniel Muller Martins

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Poder de Polícia e Direitos Fundamentais. 2019. (Congresso).

IV Fórum Latino Americano de Gestão Pública. Infraestrutura Aeroportuária versus Políticas Ambientais. 2012. (Congresso).

XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Infraestrutura Aeroportuária. 2012. (Congresso).

III Fórum Latino Americano de Gestão Pública. 'Gargalo' Aeroportuário e Infraestrutura Estatal. 2011. (Congresso).

XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Serviços Públicos. 2010. (Congresso).

Curso de Aperfeiçoamento e Direito Público Aplicado. 2000. (Outra).

PLACHA, G.; ANDRADE, T. S.;MARTINS, Daniel Müller. Reflexos tributários das operações com a criptomoeda bitcoin a partir da análise de sua natureza jurídica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

PLACHA, G.; ANDRADE, T. S.;MARTINS, Daniel Müller. A lei complementar 157/2016 e o local da ocorrência do fato jurídico tributário do ISSQN. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

PLACHA, G.; ANDRADE, T. S.;MARTINS, Daniel Müller. O icms sobre projetos de energia fotovoltaica inseridos no sistema de compensação de energia elétrica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

FREITAS, D. C.; PRIGOL, N. M. M.;MARTINS, Daniel Müller. A obrigatoriedade de participação dos Estados em consórcios públicos celebrados entre a União e Municípios: análise do §2º do art. 1º da Lei 11.107/2005 à luz do princípio da eficência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

FREITAS, D. C.; GUSSOLI, F. K.;MARTINS, Daniel Müller. Agentes políticos e a aplicação concomitante de sanções da lei de improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

MARTINS, Daniel Müller; NOWAK, Amanda S.; VETTORAZZI, Karlo M.. Proteção jurídica no impacto da poluição ambiental causado pela globalização - Acordo de Paris. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

MARTINS, Daniel Müller; NOWAK, Amanda S.; VETTORAZZI, Karlo M.. Legislação acerca das cotas de reserva ambiental (CRAS): características e regulamentação no Estado do Paraná. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

MARTINS, Daniel Müller; MURAKAMI, Elizabeth B. L.; NOWAK, Amanda S.. A relevância da mediação e suas técnicas para o operador do Direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

MARTINS, Daniel Müller; NOWAK, Amanda S.; VETTORAZZI, Karlo M.. A liberdade de expressão no ambiente da internet. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

HAYASHI, Felipe E. H.;MARTINS, Daniel Müller. Formas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Brasil e sua Eficiência. 2017 - FAE Centro Universitário.

Bach, M.; SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller. Aplicabilidade do direito penal no crime de corrupção frente a necessidade de um direito de intervenção. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

Bach, M.; SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller. Processo Eleitoral e o Procedimento da Ação Penal Eleitoral em Primeira Instância. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller; SALDANHA, E.. O parlamentarismo e o presidencialismo no Estado democrático de Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller; SALDANHA, E.. Eutanásia e ortotanásia: morte digna à luz dos direitos fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

PAULA, L.;MARTINS, Daniel Müller. A importância do processo administrativo à luz da Constituição da República como pressuposto do processo de execução fiscal dos Conselhos Profissionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

ANDRADE, L. G.;MARTINS, Daniel Müller. A súmula vinculante nº 05 e seus reflexos no processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

ANDRADE, L. G.;MARTINS, Daniel Müller. A lei complementar nº 123/06 nos procedimentos licitatórios e a busca pela verdade material. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BORBA, D. J.;MARTINS, Daniel Müller. A administraçao pública e a ponderação do princípio da legalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

TAVERNA, V.;MARTINS, Daniel Müller. O instituto da adoção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PETRY, R. C.;MARTINS, Daniel Müller. Imunidades tributárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

GUIMARAES, F. C. V.;MARTINS, Daniel Müller. A intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

GUIMARAES, F. C. V.;MARTINS, Daniel Müller. Licitação por técnica e preço: fundamentos, lógica e âmbito de aplicação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;MARTINS, Daniel Müller. Servidor público estatutário: uma expectativa de direitos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;MARTINS, Daniel Müller. A lei 8.666/93: dispensa, inexigibilidade de licitação, sua aplicação e funcionalidade nos órgãos de classes profissionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;MARTINS, Daniel Müller. A improbidade administrativa como consequência da lesão do princípio da moralidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;MARTINS, Daniel Müller. As controvérsias da Lei da Oscip (nº 9.790/99) e a Lei de licitações (nº 8.666/93) na escolha de projetos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PAULA, L.;MARTINS, Daniel Müller. Responsabilidade extracontratual do Estado pelo exercício do poder de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;MARTINS, Daniel Müller. A defesa dos interesses das empresas na dinâmica competitiva do mercado de cigarros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;MARTINS, Daniel Müller. A extinção unilateral do contrato administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;MARTINS, Daniel Müller. Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

LOSSO, E.;MARTINS, Daniel Müller. Revisão de contratos de obras licitadas: recuperação da correção monetária e juros em pagamento atrados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, T. K. K.; BORBA, D. J.;MARTINS, Daniel Müller. A reestruturação dos Tribunais de Contas para o aperfeiçoamento da fiscalização da administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PAULA, L.; ANDRADE, L. G.;MARTINS, Daniel Müller. O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários à luz do princípio da eficiência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

DOMINGOS, G. M.;MARTINS, Daniel Müller; CUNHA, R. B.. Critério espacial da regra matriz de incidência tributária do ISS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PAULA, L.;MARTINS, Daniel Müller; VIDAL, R. C. N.. Arbitragem nas parcerias público-privadas: parâmetros de aplicação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SALDANHA, E.;MARTINS, Daniel Müller; LEE, E. H.. A regulamentação multilateral do comércio e meio ambiente na OMC. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, T. K. K.;MARTINS, Daniel Müller; BORBA, D. J.. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

ANDRADE, A. R. M.;MARTINS, Daniel Müller; BASSANEZE, J. M. T.. Discricionariedade administrativa: limites e controle jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

DOMINGOS, G. M.;MARTINS, Daniel Müller; POMPEO FILHO, R. N. B.. O imposto sobre a renda das pessoas físicas e a previdência privada aberta: deduções, incidência e isenções. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

DOMINGOS, G. M.; SALDANHA, E.;MARTINS, Daniel Müller. O ICMS e os contratos de demanda de energia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

DOMINGOS, G. M.; SALDANHA, E.;MARTINS, Daniel Müller. Imposto de importação nas operações de produtos sem similar nacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

DOMINGOS, G. M.; SALDANHA, E.;MARTINS, Daniel Müller. O princípio da segurança jurídica e a majoração da alíquota do imposto de importação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BITTENCOURT, M. V. C.;MARTINS, Daniel Müller; PRADO, L. G. M.. Controle da administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BORBA, D. J.; TAVERNA, V.;MARTINS, Daniel Müller. O controle jurisdicional de constitucionalidade de políticas: democracia e direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

COLLE, J. A.;MARTINS, Daniel Müller; PAULA, L.. Contratos firmados pela administração pública e suas acepções: contratos administrativos e contratos da administração. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, T. K. K.;MARTINS, Daniel Müller; PAULA, L.. Aplicação dos princípios constitucionais fundamentais nas relações privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, T. K. K.;MARTINS, Daniel Müller; RAMOS, M. C. S.. Os contratos administrativos e a exceção de contrato não cumprido. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PAULA, L.;MARTINS, Daniel Müller; CARVALHO, P. L.. O poder normativo das agências reguladoras: o problema dos regulamentos autônomos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BORBA, D. J.; VIDAL, R. C. N.;MARTINS, Daniel Müller. A arbitragem e os contratos da administração. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PAULA, L.;MARTINS, Daniel Müller; PRADO, L. G. M.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a reclamação nº 2138/DF. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

ARRAES, R.;MARTINS, Daniel Müller; TAVERNA, V.. A importância da ação popular para o exercício da cidadania. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BENEDETTO, R.; CARVALHO, P. L.;MARTINS, Daniel Müller. A produção legislativa brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PEREIRA, C. A. G.; BITTENCOURT, M. V. C.;MARTINS, Daniel Müller. Licitação: fracionamento do objeto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PAULA, L.; CARVALHO, P. L.;MARTINS, Daniel Müller. Comentários à Instrução Normativa nº 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PAULA, L.;MARTINS, Daniel Müller; ANDRADE, L. G.. O controle judicial dos atos administrativos discricionários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

DOMINGOS, G. M.;MARTINS, Daniel Müller; SALDANHA, E.. O atual regime jurídico da compensação de tributos federais com créditos tributários de terceiros previstos na Lei nº 11.051/2004. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

VIDAL, R. C. N.;MARTINS, Daniel Müller; CARVALHO, P. L.. A arbitragem nas parcerias público-privadas: uma análise sob a perspectiva do direito administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PEREIRA, C. A. G.;MARTINS, Daniel Müller; CHALUSNHAK, A. L.. Pregão: inexequibilidade das propostas e as sanções cabíveis. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.; MELLO, T. K. K.;MARTINS, Daniel Müller. A lei de improbidade administrativa e o foro por prerrogativa de função. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller; BORBA, D. J.. Lei nº 11.079/04: aspectos relevantes das parceiras público-privadas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

KNOERR, C. F. D.; SANTOS, J. A. A.;MARTINS, Daniel Müller. Mutação Constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller; PRADO, L. G. M.. Limite ao controle jurisdicional dos atos administrativos discrionários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.; PRADO, L. G. M.;MARTINS, Daniel Müller. Ação civil pública por ato de improbidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BITTENCOURT, M. V. C.; SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller. A lei 9.784/99 e o processo administrativo disciplinar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

KNOERR, F. G.; SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller. Limitações ao direito de propriedade com enfoque na desapropriação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller; PRADO, L. G. M.. A desapropriação indireta frente ao princípio do devido processo legal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

KNOERR, F. G.;MARTINS, Daniel Müller; BONILHA, I. L.. As parcerias público-privadas no contexto brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

GUIMARAES, F. C. V.;MARTINS, Daniel Müller; KNOERR, F. G.. Aspectos jurídicos da qualificação técnica nas licitações. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SOUZA, L. A.;MARTINS, Daniel Müller; LOSSO, E.. O princípio da legalidade e as medidas provisórias em matéria tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, T. K. K.;MARTINS, Daniel Müller; SCHROEDER SOBRINHO, L.. A preponderância do poder executivo no Estado brasileiro contemporâneo: as medidas provisórias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

KNOERR, F. G.; BORBA, D. J.;MARTINS, Daniel Müller. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

GUIMARAES, F. C. V.;MARTINS, Daniel Müller; PEREIRA, L. F.. Da inexecução do contrato administrativo no regime da lei nº 8.666/93. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.; PRADO, L. G. M.;MARTINS, Daniel Müller. O poder normativo das agências reguladoras: características e limitações. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller; PEREIRA, C. A. G.. A arbitragem nas parcerias público-privadas: uma análise sob a perspectiva do direito administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PRADO, L. G. M.;MARTINS, Daniel Müller; SCHROEDER SOBRINHO, L.. O controle judicial da administração pública à luz dos princípios constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BORBA, D. J.; MELLO, T. K. K.;MARTINS, Daniel Müller. Análise crítica da lei complementar 105/2001. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BORBA, D. J.;MARTINS, Daniel Müller; MELLO, T. K. K.. Possibilidade de controle de constitucionalidade do constituinte originário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

GUIMARAES, F. C. V.;MARTINS, Daniel Müller; BITTENCOURT, M. V. C.. A moderação do formalismo na licitação pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, T. K. K.;MARTINS, Daniel Müller; BORBA, D. J.. A delegação no exercício da função administrativa do Estado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

ANDRADE, A. R. M.; BASSANEZE, J. M. T.;MARTINS, Daniel Müller. Natureza jurídica das anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.; BITTENCOURT, M. V. C.;MARTINS, Daniel Müller. Licitação na modalidade de pregão presencial: análise de suas peculiaridades e suas vantagens. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.; SANTOS, J. A. A.;MARTINS, Daniel Müller. O princípio da moralidade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

LEE, J. B.; CASTRO, V. A. F.;MARTINS, Daniel Müller. As normas convencionais internacionais de direitos humanos e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

KNOERR, F. G.;MARTINS, Daniel Müller; SCHROEDER SOBRINHO, L.. O princípio da imparcialidade no processo administrativo fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

PETRY, R. C.; ANDRADE, A. R. M.;MARTINS, Daniel Müller. Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

STRAPASSON, C. L.; CUSTODIO FILHO, U.;MARTINS, Daniel Müller. O monopólio estatal do petróleo e a abertura por intermédio dos leilões da agência nacional do petróleo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

GUIMARAES, F. C. V.;MARTINS, Daniel Müller; PEREIRA, L. F.. O regime jurídico das licitações internacionais no direito brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

GARCIA FILHO, J. C. C.; CLARO, C. R.;MARTINS, Daniel Müller. Princípios reguladores da administração pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHROEDER SOBRINHO, L.;MARTINS, Daniel Müller; MELLO, T. K. K.. O equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos extintos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora Unificada do XXV Exame de Ordem Unificado. 2018. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Recursal da Prova Prático-Profissional do XXIV Exame de Ordem Unificado. 2018. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora Unificada do XXIV Exame de Ordem Unificado. 2017. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora Unificada do XXII Exame de Ordem Unificado. 2017. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Recursal da Prova Prático-Profissional do XXI Exame de Ordem Unificado. 2017. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora Unificada do XXI Exame de Ordem Unificado. 2016. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Recursal da Prova Prático-Profissional do XX Exame de Ordem Unificado. 2016. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora Unificada do XIX Exame de Ordem Unificado. 2016. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora da prova prático-profissional do XVI Exame de Ordem Unificado. 2015. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora da prova prático-profissional do XV Exame de Ordem Unificado. 2015. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller; PESSOA, J. P.. Banca Recursal da Prova Prático-Profissional do XV Exame de Ordem Unificado. 2015. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller; PESSOA, J. P.. Banca Examinadora da Prova da 1ª Fase do XVII Exame de Ordem Unificado. 2015. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller; PESSOA, J. P.. Banca Recursal da Prova Prático-Profissional do XVII Exame de Ordem Unificado. 2015. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller; PESSOA, J. P.. Banca Examinadora Unificada do XVIII Exame de Ordem Unificado. 2015. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora Unificada do XVIII Exame de Ordem Unificado. 2015. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Recursal da Prova Prático-Profissional do XVII Exame de Ordem Unificado. 2015. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora da prova objetiva do XV Exame de Ordem Unificado. 2014. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora da prova objetiva do XIV Exame de Ordem Unificado. 2014. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora da prova objetiva do XIII Exame de Ordem Unificado. 2014. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora da prova objetiva do XI Exame de Ordem Unificado. 2013. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora da prova prático-profissional do XI Exame de Ordem Unificado. 2013. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Examinadora da prova prático-profissional do X Exame de Ordem Unificado. 2013. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

MARTINS, Daniel Müller. Banca Recursal do VII Exame de Ordem Unificado. 2012. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

Os contratos administrativos à luz dos desdobramentos do princípio da boa-fé; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Müller Martins;

A problemática da dosimetria das sanções administrativas em licitações e contratos no âmbito das Leis 8; 666/93 e 10; 520/02; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Müller Martins;

A (in)eficácia das garantias constitucionais nos processos administrativos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Müller Martins;

Direito à saúde suplementar no Brasil: questões controvertidas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Müller Martins;

Tomada de Contas Especial no Âmbito do Tribunal de Contas da União e seus Pontos Controvertidos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Müller Martins;

A Inserção da Contratação Integrada aos Regimes Gerais de Contratação Pública: um estudo comparado entre a Lei 12; 462/11 e o projeto de lei 559/13; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Müller Martins;

O Controle Judicial dos Critérios de Correções das Provas de Concursos Públicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Müller Martins;

A responsabilidade extracontratual do Estado por atos legislativos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A problemática da qualificação técnica - art; 30 da lei n; 8; 666/93 - licitações e contratos da administração pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O pregão no contexto das licitações públicas no Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A eficácia do controle externo nas organizações não governamentais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O procedimento licitatório e as contratações direta: aspectos gerais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O princípio da boa-fé na preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O princípio da supremacia do interesse público: origem histórica e análise crítica à luz dos fundamentos da desapropriação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O processo administrativo fiscal federal e o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A contratação direta à luz dos princípios da administração pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Lei 11; 705/08 - Lei Seca: uma análise constitucional à luz do princípio da não auto-incriminação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Responsabilidade civil do Estado por omissão no exercício da função administrativa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A ação popular como mecanismo de controle das contratações públicas diretas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O regime jurídico do uso compartilhado da faixa de domínio em rodovias privadas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Lei Complementar 123 - Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A responsabilidade civil do Estado em decorrência de dano causado por mau planejamento na fase interna da licitação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Tribunal de Contas da União no controle dos atos da administração pública brasileira; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Licitações Públicas para serviços de publicidade e propaganda; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A tutela jurídico-penal dos artigos 89, 90 e 93 da Lei 8; 666/93; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O interesse público como forma de controle das políticas públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A distribuição constitucional das competências legislativas no Estado brasileiro e os seus desequilíbrios; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O ônus da prova no processo administrativo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Parceria público-privada; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Responsabilidade civil do Estado por danos causados a alunos em estabelecimentos de ensino público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Responsabilidade extracontratual do Estado pela omissão na prestação da segurança pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

As licitações no âmbito das parcerias público-privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A exceção de pré-executividade na execução fiscal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Concurso público e a aplicabilidade dos princípios constitucionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A morosidade da justiça e a inserção da garantia à razoável duração do processo por emenda constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O processo licitatório nas parcerias público-privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A revogação e a invalidação da licitação pela administração pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A aplicação da teoria do fato consumado em relação à invalidação do procedimento licitatório; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

As parcerias público-privadas e o princípio constitucional da eficiência administrativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

As súmulas vinuculantes no direito brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Direito de resistência e desobediência civil nos movimentos sociais brasileiros: o caso do MST; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Responsabilidade civil por atos omissos das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Princípios constitucionais limitadores da sanção tributária pecuniária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Controle interno da administração pública municipal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O dano moral frente à responsabilidade civil extracontratual do Estado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A colisão entre os direitos fundamentais e o direito à imagem: resolução mediante aplicação do princípio da proporcionalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Limites à competência municipal no âmbito das parcerias público-privadas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo disciplinar federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A imunidade tributária dos livros eletrônicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Os poderes judicante, discricionário e normativo outorgados à Agência Nacional de Telecomunicações; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Direito ao desenvolvimento: abordagem histórica e constitucional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O direito à restituição dos valores pagos à título de empréstimo compulsório sobre as tarifas de energia elétrica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

As obrigações tributárias no direito brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A fiscalização eletrônica no Direito de trânsito brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Os limites da atuação do Ministério Público e a improbidade administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O direito de resistência na ordem jurídica constitucional de 1988; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Conflito de normas na regulamentação da justiça desportiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A incidência da garantia do devido processo legal no processo administrativo disciplinar militar no âmbito do exército brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

Controle social da função administrativa e seus instrumentos de efetivação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

O princípio da publicidade na administração pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A área de atuação e a forma de contratação das organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;

A cobrança de assinatura básica de telefone fixo à luz do Código de Defesa do Consumidor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Müller Martins;