Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (Mestrado e Doutorado) da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estágio pós-doutoral em curso no PPG da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2024-2025). Estágio pós-doutoral na Faculdad de Derecho de la Universidad de Salamanca (2018). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008), com bolsa da Capes e aprovação do mestrado com distinção. Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (Mesrado e Doutrado) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020-2021). Foi Coordenador do Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito (2014-2016). Foi membro da Comissão Qualis de Periódicos da Área do Direto da Capes (2015-2018). Foi Membro da Comissão Assessora da Presidência da Capes (2020-2021). Presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP (2014-2018). Coordenador da "Coleção Cathedra Prima: biblioteca de teses de excelência", publicada pela editora DPlácido. Coordenador da "Coleção Direito Penal e Econômico", publicada pela editora Juruá. É sócio fundador do escritório Florêncio Filho Camargo Aranha Advogados. Atualmente, tem como principal linha de pesquisa o Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. E-mail: marco.florencio@mackenzie.br.
Informações coletadas do Lattes em 16/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2010 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A Culpabilidade no Direito Penal: Uma Análise do Problema da (In)Escusabilidade do Desconhecimento de Lei no Brasil e a Filosofia da Linguagem do Círculo de Bakhtin como Proposta Arquitetônica para a Formação do Juízo de Culpabilidade
, Ano de obtenção: 2013. Willis Santiago Guerra Filho. Setores de atividade: Educação.
Mestrado em Direito
2006 - 2008
Universidade Federal de Pernambuco
Título: Erro no Direito Penal: Análise da Relevância da Volição e da Consciência na Construção Conceitual da Dogmática Penal
, Ano de Obtenção: 2008.Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Especialização em Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu
2008 - 2008
Universidade de Coimbra
Título: A Problemática do Erro de Tipo no Direito Penal Econômico
Pós-doutorado
2024 - 2025
Pós-Doutorado. , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2018 - 2018
Pós-Doutorado. , Universidad de Salamanca, USAL, Espanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Formação complementar
2021 - 2021
II Fórum de Aprendizagem Transformadora e Planejamento Pedagógico. (Carga horária: 30h). , Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
2016 - 2016
Extensão universitária em Direito Penal e Processual Penal Alemão. (Carga horária: 60h). , Georg-August-Universität Göttingen, GZG, Alemanha.
2009 - 2009
Extensão universitária em Didática do Ensino Superior. (Carga horária: 24h). , Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Metodologia do Ensino Superior. (Carga horária: 45h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito e Novas Tecnologias.
Organização de eventos
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO ; BECHARA, F. R. . La corrupción y los flujos financieros ilícitos como amenaza para la democracia en las Américas. 2023. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Seminário Internacional sobre Direito Penal e Segurança Jurídica. 2022. (Congresso).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Diálogos sobre multi-institucionalidade. 2021. (Congresso).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Oficina de Produção de Artigos Científicos. 2021. (Congresso).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . O sistema jurídico penal inglês. 2021. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Sistema de justiça criminal chinês. 2021. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . O processo penal nos tribunais penais internacionais. 2021. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . O papel do CNJ na construção de políticas públicas. 2021. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Políticas do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. 2021. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P. . AI, ETHICS AND LAW: a perpetual dialectic relation. 2021. (Congresso).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P. . I Seminário Interinstitucional sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance. 2021. (Congresso).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Há risco de retrocesso na agenda anticorrupção?. 2021. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coordenador - III Seminário Interinstitucional PROCAD Amazônia. 2020. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio ; NOHARA, I. P. ; PEREIRA, F. L. B. ; BECHARA, F. R. ; PONCONI, M. ; RODRIGUES, D. S. ; ZANON, PATRICIE BARRICELLI . II Seminário De Governança, Compliance E Cidadania Da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2019. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . II Seminário Governança, Compliance e Cidadania. 2019. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . I Seminário Internacional de Gestão do Estado e Políticas Públicas para controle da corrupção. 2018. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coordenação Geral e de área de Direito Penal Econômico no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais. 2017. (Congresso).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Solenidade de Posse e Homenagem ao Dr. Rubens Aprobatto. 2016. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A extinção da punibilidade no crime de descaminho pelo pagamento do tributo. 2016. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Prova Penal e Captura Psíquica do Juiz - Palestra OAB-SP. 2016. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Compliance e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" e o lançamento do livro Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa, da Editora LiberArs.. 2016. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Terrorismo no Plana Internacional e Temáticas Correlatas na OAB SP. 2016. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Palestra - Delação Premiada no Direito Penal Econômico -. 2015. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Compliance e Perspectivas Profissionais da Advocacia Criminal. 2015. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Evento Internacional 'Magna Charta: 800 Anos'. 2015. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Melhores Práticas na Condução de Investigações em Compliance com a Lei 12.846. 2015. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Participação Criminal no Direito Penal Econômico.. 2015. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Aspectos Atuais e Polêmicos do Direito Penal Econômico. 2015. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Delação Premiada No Direito Penal Econômico.. 2015. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Discussão do Direito Penal Econômico.. 2015. (Outro).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coordenador Científico do Fórum Latino-Americano de Direito Constitucional Aplicado. 2014. (Outro).
Participação em eventos
I Simpósio de Teoria do Direito e Direito Penal.A aplicação do método tópico-hermenéutico no direito penal brasileiro. 2025. (Simpósio).
V Seminário Interinstitucional sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance.Desafios ao Enfrentamento da Criminalidade Econômica. 2025. (Seminário).
V Seminário PROCAD Amazônia. Responsabilidade criminal frente a danos ambientais causados por grandes corporações. 2025. (Congresso).
XVI Semana Jurídica do Curso de Direito: Aspectos Criticos e Dogmáticos do Direito Penal no Brasil.Culpabilidade Penal: Aspectos atuais. 2024. (Outra).
Congresso Internacional Direito e Inovação. Reflexos da Promulgação da Convenção de Budapeste no Ordenamento Jurídico Brasil. 2023. (Congresso).
III Seminário Internacional - Direitos Humanos e Desafios contemporâneos no Sistema Penal.Culpabilidade e Pessoa Humana. 2023. (Seminário).
II Seminário Interinstitucional sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance.A desconsideração da personalidade jurídica como ferramenta de combate a corrupção no âmbito da lei anticorrupção brasileira: apontamentos críticos. 2023. (Seminário).
Congresso Luso-Brasileiro Reflexões jurídicas num Pós-Pandamia. A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra ordem tributária: a importância da discussão em decorrência dos efeitos económicos ocasionados pela crise sanitária da COVID-19. 2022. (Congresso).
Duas academias em diálogo: reflexões a partir das políticas públicas e tributárias. Duas academias em diálogo: reflexões a partir das políticas públicas e tributárias. 2022. (Congresso).
Duas academicas em diálogo: reflexões a partir das políticas públicas e tributárias. As novas tendências das políticas de integridade e do combate à evasão fiscal no póspandemia. 2022. (Congresso).
II CONGRESSO DE DIREITO PENAL E CIDADANIA. Concurso de pessoas e o atual entendimento dos Tribunais Superiores. 2022. (Congresso).
II Seminário Interinstitucional Sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance. Avanços e retrocessos em face da Lei Anticorrupção brasileira. 2022. (Congresso).
I Semana ITCN de Debates em Segurança Pública e Meios de Pagamento. Corrupção e lavagem de dinheiro. 2022. (Congresso).
Jurisprudence of the Europen Court of Human Rights concerning the rights of detainees.Jurisprudence of the Europen Court of Human Rights concerning the rights of detainees. 2022. (Seminário).
O Direito Internacional e a Guerra. Uma nova compreensão de compliance após a guerra da Ucrânia. 2022. (Congresso).
Quarta Online. Crise no Mercado de Crypto e as RJ do Mundo. 2022. (Congresso).
Workshop Formas de Enfrentamento da Corrupção.Formas de Enfrentamento da Corrupção. 2022. (Outra).
I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal.avaliador das equipes. 2021. (Outra).
II Congresso Latino-Americano de Direito Cooperativo. .. 2021. (Congresso).
I Seminário Interinstitucional sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance.Desafios dos programas de compliance em face da corrupção. 2021. (Seminário).
I Congresso Nacional Violência e Controle Social. A necessária prova de existência do dolo para o juiz condenar. 2020. (Congresso).
I Congresso Nacional Violência e Controle Social. 2020. (Congresso).
I encontro de tecnologia, políticas públicas e Covid-19.Ilícitos econômicos, tecnologia e pandemia. 2020. (Seminário).
III Seminário Interinstitucional PROCAD Amazônia.Palestrante - Estrutura da Pós-Graduação no Brasil. 2020. (Seminário).
I Jornada de Direito e Processo Penal : enunciados aprovados. ?. 2020. (Outra).
VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Limites da criminalização da inadimplência tributária. 2020. (Congresso).
1o Seminário Interinstitucional PROCAD AMAZÔNIA.Os desafios das instituições no sistema de justiça no século XXI. 2019. (Seminário).
1o Seminário Interinstitucional PROCAD - Os desafios das instituições do Sistema de Justiça no século XXI. Desenvolvimento, Instituições e Criminalidade..4ª MESA: Desenvolvimento, Instituições e Criminalidade. 2019. (Seminário).
Curso: A parte geral do direito penal segundo o método estruturado de resolução de casos(Gutachtensil).Participante no curso 'A parte geral do direito penal segundo o método estruturado de resolução de casos(Gutachtensil)'. 2019. (Outra).
Hard Talk sobre Corrupção da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola e Norwegian Church Aid (NCA). Corrupção. Desafios e Diálogos Interdisciplinares. A experiência do caso Lava Jacto. 2019. (Congresso).
I Congresso Internacional: Inclusão social, políticas públicas, e governança para reduzir as desigualdades. Missão Universidad de Salamanca. 2019. (Congresso).
II Seminário Governança, Compliance e Cidadania - Mackenzie.Responsabilidade por omissão dos dirigentes. 2019. (Seminário).
Seminario Internacional - Retos y cuestiones actuales del compliance en Brasil.Compliance y politicas anticorrupcion en Brasil. 2019. (Seminário).
V Congresso Internacional de Direito Tributário da UPM. Repercussões Criminais da Guerra Fiscal. 2019. (Congresso).
VII Congresso Nacional da FEPODI. Educação e pesquisa jurídica. 2019. (Congresso).
XV Semana Jurídica da UNASP/EC.Desafios do Direito Penal Empresarial no Brasil. 2019. (Outra).
15ª FENALAW. Criminal Compliance das Contratações dos Escritórios de Advocacia e a Consultoria Tributária. 2018. (Congresso).
1º Fórum Norte Mineiro de Direito Penal Econômico: a economia, o poder e o crime.A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária. 2018. (Seminário).
30 anos da Constituição Federal - Casa da Advocacia e da Cidadania de Taquaritinga.Palestra - 30 anos da Constituição Federal. 2018. (Outra).
5º Congresso Bienal de Ciências Penais - Novas Perspectivas. Direito Penal nos Tempos da Lava Jato. 2018. (Congresso).
Conferencia - Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.La metodologia de la investigation em derecho penal. 2018. (Seminário).
Diálogos Brasil-França: II Workshop Internacional Poluição, espaços e recursos marinhos.Crime de poluição marinha. 2018. (Outra).
III Seminario Internacional sobre Corrupción, Buen Gobierno y Responsabilidad Social(Salamanca).Debatedor. 2018. (Seminário).
III Seminario Internacional sobre Corrupción, Buen Gobierno y Responsabilidad Social (Salamanca). 2018. (Seminário).
I Seminário Governança, Compliance e Cidadania.Responsabilidade Penal dos Dirigentes. 2018. (Seminário).
I Seminário Violência sistêmica e seus impactos na Regulação do Mercado.Os impactos da corrupção no mercado global. 2018. (Seminário).
IV Congreso Hispano-Luso-Brasileño: Derechos Humanos (Universidad de Valladolid). Inexigibilidade de conduta adversa: uma análise político-dogmática para momentos de crise financeira. 2018. (Congresso).
IV Summer School em Democracia e Desenvolvimento - Universidade de Siena.Aula - Inexigibilidade como causa de exculpação supralegal nos delitos fiscais. 2018. (Outra).
IX Congresso Internacional da Abrasd - Associação Brasileira De Pesquisadores Em Sociologia Do Direito. Novas Perspectivas Para A Teoria Dos Sistemas: Teoria Crítica E Organizações. 2018. (Congresso).
IX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Coordenador de Grupo de Trabalho. 2018. (Congresso).
XX Congresso Jurídico '30 anos da Constituição Federal do Brasil: avanços e retrocessos'. Inexibilidade da Conduta diversa nos crimes tributários e sua abordagem à luz da Constituição Federal de 1988. 2018. (Congresso).
23° Seminário Internacional do IBCCRIM.Coordenador do Grupo de Trabalho 1.2 discutiu Direito Penal Econômico, abordando os requisitos e as causas de exclusão dos delitos socioeconômicos e suas condições de punibilidade. O grupo reuniu trabalhos sobre as teorias do direito e da norma penal. 2017. (Simpósio).
Abertura - Interdisciplinariedade: atravessando fronteiras do conhecimento - XI Semana de Preparação Pedagógica da Universidade Presbiteriana Mackenzie -. 2017. (Outra).
A Proteção dos Direitos fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios - Universidade Presbiteriana Mackenzie.1º. Painel - Individualização da conduta anticoncorrencial para o exercício do contraditório. 2017. (Seminário).
Aula Magna: Desafios do Sistema Penal Brasileiro - Escola Paulista de Direito.Desafios do Sistema Penal Brasileiro. 2017. (Outra).
Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais - (CPCrim). Coordenador do Grupo de Trabalho - Direito Penal Ecnômico. 2017. (Congresso).
Crimes Tributários na Jurisprudência dos Tribunais Superiores.Presidente de Mesa. 2017. (Seminário).
Desafios da Pesquisa e do Trabalho da Conclusão de Curso de Graduação em Direito XI Semana de Preparação Pedagógica da Universidade Presbiteriana Mackenzie -. 2017. (Outra).
Execução Provisória da Pena e Modulação - OAB/SP.Organização da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB. 2017. (Outra).
I Congresso Internacional Fashion Law - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Avaliador. 2017. (Congresso).
III Summer Scool - Democracia e Desenvolvimento - (Universidade de Siena).Criminal Compliance: regras quanto a responsabilidade penal para as pessoas físicas e jurídicas. 2017. (Outra).
IV Conferência do NDPC - Núcleo de Direito Penal Internacional e Comparado.Culpabilidade - Crítica à presunção absoluta do conhecimento da lei penal. 2017. (Seminário).
Seminário - Questões controvertidas da colaboração premiada.Questões controvertidas da colaboração premiada. 2017. (Seminário).
VI Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais.Painel II - Atualidades nos crimes econômicos. 2017. (Outra).
Workshop de Direito Penal Econômico,promovido pela Faculdade de Universidade Presbiteriana Mackenzie no. Expositor - Acordo de leniência e delação premiada: âmbitos administrativo e penal. 2017. (Exposição).
XI Semana de Preparação Pedagógica da Universidade Presbiteriana Mackenzie -.Entenda os critérios da CAPES - Qualis Periódicos, Livros e eventos. 2017. (Oficina).
22º Seminário Internacional de Ciências Criminais pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.Presidente de mesa - A Nova Lei de Repatriação: Aspectos Penais e Processuais. 2016. (Seminário).
6º Congresso Compliance. Criminal Compliance e a Lei Anticorrupção. 2016. (Congresso).
A Classificação/Reclassificação dos Periódicos da Base do Qualis da área do Direito na IX Semana de Preparação Pedagógica da Universidade Presbiteriana Mackenzie.A Classificação/Reclassificação dos Periódicos da Base do Qualis da área do Direito. 2016. (Oficina).
A Nova Lei de Repatriação: Aspectos Penais e Processuais - IBCCRIM.Presidente de mesa. 2016. (Seminário).
Aspectos Técnicos da Teoria dos Jogos e Big Data promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo.Aspectos Técnicos da Teoria dos Jogos e Big Data. 2016. (Outra).
Desafios da Interdisciplinaridade na IX Semana de Preparação Pedagógica - Desafios da Multi e Interdisciplinaridade no Ensino Superior Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2016. (Outra).
Desafios do Ensino Jurídico no Próximo Triênio na IX Semana de Preparação Pedagógica - Desafios da Multi e Interdisciplinaridade no Ensino Superior Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2016. (Outra).
Ensino Superior e Cidadania, na X Semana de Preparação Pedagógica da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2016. (Outra).
Formação para a Cidadania na IX Semana de Preparação Pedagógica da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2016. (Outra).
II Congresso Internacional de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Tributação e Finanças Públicas no Sistema Constitucional. O novo cenário do processo administrativo tributário. 2016. (Congresso).
II Curso de Verão de Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Internacional organizado pelo Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano da Georg-August-Universität Göttingen. 2016. (Outra).
II Encontro Jurídico EPD.Debate - Desafios do Sistema Penal Brasileiro. 2016. (Encontro).
II Summer School - Università Di Siena.Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica à Luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores - As Modalidades de Acordos Premiais no Brasil para os Crimes contra a Ordem Econômicas. 2016. (Seminário).
IV Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais. Novas Tendências do Direito Penal Econômico. 2016. (Congresso).
IV Seminário Ítalo-brasileiro di Diritto Costituzionales - Nuove Dimensioni e Popesttive della tutela dei diritti fondamentali in Europa e in America latina (LUMSA Università). A criminalização do aplicativo Uber no Brasil: uma violação dos direitos fundamentais da valorização do trabalho e da livre iniciativa. 2016. (Congresso).
IX Semana de Preparação Pedagógica - Desafios da Multi e Interdisciplinaridade no Ensino Superior Universidade Presbiteriana Mackenzie.Oficina - A classificação/reclassificação de periódicos da Base Qualis da área de Direito. 2016. (Oficina).
Mesa Temática A Aprendizagem de Valores e de Cidadania no Ensino Superior, X Semana de Preparação Pedagógica da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2016. (Outra).
Mesa Temática Desafios da Pesquisa no Ensino Superior na X Semana de Preparação Pedagógica da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2016. (Outra).
Oficina A Classificação/Reclassificação dos Periódicos da Base do Qualis na área de Direito, na IX Semana de Preparação Pedagógica.Oficina A Classificação/Reclassificação dos Periódicos da Base do Qualis na área de Direito. 2016. (Oficina).
Palestra no IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Crimes Eletrônicos. 2016. (Outra).
Seminário - A Teoria Penal de Aníbal Bruno - Georg-August-Universität Göttingen.O Pensamento Positivista na Obra de Aníbal Bruno. 2016. (Seminário).
Terrorismo no Plana Internacional e Temáticas Correlatas na OAB SP.Terrorismo no Plana Internacional e Temáticas Correlatas na OAB SP. 2016. (Seminário).
A Lei Anticorrupção e o Direito Penal Econômico na Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo.Apontamentos Dogmáticos sobre o Crime de Corrupção no Ambiente Empresarial. 2015. (Outra).
Congresso Brasileiro de Direito Digital. Governo Digital: os principais desafios atuais e futuros para a indústria e a criação de uma cultura básica de segurança. 2015. (Congresso).
Evento Internacional Magna Charta: 800 anos. Presidente de mesa - Painel Inaugural - Magna Charta, História e Direitos Fundamentais. 2015. (Congresso).
I Giornata Italo-Brasiliana Di Diritto Pubblico Comparato.A Aplicação do Princípio da Bagatela no Direito Penal Econômico: Critérios Estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. 2015. (Outra).
Lei Anticorrupção - Limites e Consequências para as Empresas promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia. 2015. (Outra).
Palestra - Questões Atuais dos Crimes Eletrônicos no Brasil, na casa do Advogado de Taquaritinga.Questões Atuais dos Crimes Eletrônicos no Brasil. 2015. (Seminário).
Palestra - Reflexos Jurídicos do Big Data e Segurança na OAB SP.Reflexos Jurídicos do Big Data e Segurança. 2015. (Outra).
Palestra - Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais na Sociedade da Informação (EPD-São Paulo) promovido pela OABSP.Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais na Sociedade da Informação (EPD-São Paulo). 2015. (Outra).
20º Seminário Internacional do IBCCRIM. 2014. (Seminário).
19º Seminário Internacional do IBCCRIM. 2013. (Seminário).
I Seminário - A Prova Eletrônica no Processo Penal.A Lei n. 12.737/2012 - E os Crimes de Perigo Abstrato. 2013. (Seminário).
VI Simpósio Internacional Direito Penal e Cidadania.Crise Econômica, Direito Penal e Cidadania. 2013. (Simpósio).
V Seminário sobre Crimes nos Meios Eletrônicos e a Dignidade da Pessoa Humana.Sociedade da Informação e suas Repercussões da Dogmática Penal. 2013. (Seminário).
XX Jornada Jurídica Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do CEUMA.Da Colisão de Princípios Constitucionais: Direitos do Criminoso X Interesses da Coletividade. 2013. (Outra).
A Sociedade e as Novas Tecnologias - A Atuação do Ministério Público Exposições e Debates com a Participação do Público.Debatedor. 2012. (Outra).
Conferência de Encerramento da Semana de Preparação Pedagógica - Técnicas Ativa de Enso. 2012. (Outra).
I Congresso de Direito Eletrônico OAB/SP e Departamento de Polícia Federal. O Direito Digital - Brasil Direito Comparado. 2012. (Congresso).
III Seminário sobre Crimes nos Meios Eletrônicos e a Dignidade da Pessoa Humana.Crimes Tributários nos Meios Eletrônicos. 2012. (Seminário).
I Seminário de Direito Eletrônicos e Inteligência Cibernética OAB/SP e FADISP/ALFA.O Direito Digital - Brasil Direito Comparado. 2012. (Seminário).
IV Seminário OAB/SP-ALFA/FADISP - Crimes nos Meios Eletrônicos e a Dignidade da Pessoa Humana.Crimes de Perigo Abstrato em Direito Eletrônico. 2012. (Seminário).
VI Ciclo de Estudos Criminais - UNIARAXÀ.Crimes Eletrônicos e a Legislação Brasileira. 2012. (Outra).
V Simpósio Internacional de Direito Penal e Cidadania.Presidente da Mesa - Método e Interpretação no Direito Penal: A Relação ao Direito Penal Totalitário. 2012. (Simpósio).
XX Simpósio Nacional de Estudos Tributários.Temas Atuais e Polêmicos em Direito Tributário. 2012. (Simpósio).
17º Seminário Internacional do IBCCRIM. 2011. (Seminário).
Congresso Multidisciplinar da OAB SP. As Múltiplas Faces dos Crimes de Alta Tecnologia. 2011. (Congresso).
I Encontro de Ciência Conjunta do Direito Penal: Reformas do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal no Século XII.Crimes nos Meios Eletrônicos. 2011. (Encontro).
III Congresso de Crimes Eletrônicos. Perícia Forense Investigativa e Proteção Nacional. 2011. (Congresso).
II Seminário de Educação Jurídica - Necessidades Sociais e Expectativas da Educação Jurídica de Qualidade. 2011. (Seminário).
Mesa de Estudos e Debates do IBCCRIM.A dimensão social do conflito penal: algumas reflexões. 2011. (Outra).
Palestra no Salão Nobre da OAB/SP.A Construção Dogmática dos Crimes Informáticos. 2011. (Outra).
Palestra no Salão Nobre da OAB/SP.Criminal Compliance e Gestão de Riscos em TI. 2011. (Outra).
2º Fórum sobre Investigação Criminal e o Estado Democrático de Direito.Legalidade e Legitimidade da Investigação Criminal. 2010. (Outra).
Congresso Marco Civil da Internet. O Local e o Global na Internet. 2010. (Congresso).
Curso Inglês instrumental: leitura para fins acadêmicos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2010. (Outra).
Debate Jurídico - Processo Eletrônico.Processo Eletrônico. 2010. (Outra).
SEJU VI - FGV - Mackenzie - PUC.Crimes Eletrônicos. 2010. (Encontro).
I Congresso Brasileiro de Computação Forense. Crimes Eletrônicos. 2009. (Congresso).
Jornada Jurídica do Curso de Direito da UNISAL - Direitos Difusos e Coletivos.Responsabilidade criminal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2009. (Outra).
Palestra na UNIESP.Crimes Informáticos: Uma Abordagem à Luz dos Objetos da Criminologia. 2009. (Outra).
Palestra para a turma do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM.Crimes Informáticos. 2009. (Outra).
SEJU V - FGV - Mackenzie - PUC - USP.Crimes Eletrônicos. 2009. (Encontro).
14º Seminário Internacional do IBCCRIM. 2008. (Seminário).
13º Seminário Internacional do IBCCRIM. 2007. (Seminário).
XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI.Erro de Tipo e Erro de Proibição no Direito Penal Brasileiro: Uma Análise à Luz do Pressuposto Epistemológico Finalista. 2006. (Encontro).
I Encontro Científico Cultural - ENCIC.O Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável sob a Ótica da Constituição Federal de 1988. 2005. (Encontro).
II Congresso Mundial de Direito Processual. 2005. (Congresso).
Comemoração ao dia do biólogo.Diplomas legais que versam sobre o meio ambiente: conservação e desenvolvimento sustentável. 2004. (Encontro).
6° Encontro dos Profissionais de Benefícios das EFPCs das Regionais Nordeste e Centro-Norte. 2003. (Encontro).
I Ciclo de Palestras de Direito Ambiental.Diplomas legais que versam sobre o meio ambiente: conservação e desenvolvimento sustentável. 2003. (Outra).
Seminário Internacional de Direito Penal: Questões Fundamentais da Ciência Penal. 2003. (Seminário).
II Congresso Nacional de Prática Jurídica. 2002. (Congresso).
Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2001. (Congresso).
Curso Comunicação Oral - Oratória Jurídica Básica pela Universidade Federal de Pernambuco. 2001. (Outra).
I Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife. 2001. (Outra).
XVII Encontro Regional dos Estudantes de Direito. 2001. (Encontro).
1° Seminário de Estudos Ambientais do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET/PE. 1999. (Seminário).
Participação em bancas
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.MARTINELLI, J. P. O.. UMA ALIANÇA IMPROVÁVEL: O ENSINO LEGAL CLÍNICO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.TAMER, M. A.. COMPLIANCE COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO EM PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SAAVEDRA, G. A.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioLUCAS, L. M.. A GOVERNANÇA CORPORATIVA COMO INSTRUMENTO PARA REGULAÇÃO DO CONTROLE NAS ESTRUTURAS UTILIZADAS EM OPERAÇÕES DE PRIVATE EQUITY. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
VELOSO, R. C.FONSECA, R. C. S.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. LIMITES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS NA SEARA ELEITORAL: uma análise da legislação jurisprudência brasileiras. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTONOHARA, I. P.MARTINELLI, J. P. O.. SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL NAS FRONTEIRAS DA FINALIDADE DO USO DA INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTOBECHARA, F. R.PEREIRA, C. J. L.. A PROVA CIENTÍFICA EM CRIMES ECONÔMICO FINANCEIROSNO BRASIL: ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS E INSTITUCIONAIS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.COMPLOIER, M.. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENALENTRE BRASIL E CHINA EM CASOS DE CORRUPÇÃO: UMA A NÁLISE CRÍTICA DA PERDA DE BENS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A análise da modulação temporal dos efeitos da decisão e o overruling in pejus. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
VELOSO, R. C.GUIMARAES, C. A. G.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Movimento ?Maranhão contra a Corrupção?: impactos no cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça nos crimes contra a Administração Pública. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.
VELOSO, R. C.CHAI, C. G.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O entendimento do supremo tribunal federal sobre o conceito de bem jurídico na inaplicação do princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTOLEAL, R. G.SMANIO, G. P.ESSADO, T. C.. A Relevância dos Mecanismos de Compliance para a Atribuição da Responsabilidade Penal Corporativa no Direito Brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTOBECHARA, F. R.MARTINELLI, J. P. O.. Lavagem de Dinheiro e Advocacia: O Dever de Comunicação no Caso Brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
LEAL, R. G.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Corrupção em tempos de pandemia: fraudes licitatórias no âmbito do enfrentamento da Covid-19. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P.ESSADO, T. C.. Culpa e erro na responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, M. A. P.BECHARA, F. R.VELOSO, R. C.. A Cooperação premial tributária como instrumento de combate à evasão fiscal. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
VELOSO, R. C.PEREIRA, P. S. V.FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P.. Justiça restaurativa e seu alcance sociojurídico: um paradigma em contrução nas tessituras do resgate da dignidade da pessoa humana e da inclusão social. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTONOHARA, I. P.DENARDI, EVELINE GONÇALVES. Sistema Brasileiro de accountability horizontal: análise e perspectivas. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SIQUEIRA NETO, J. F.FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTOARAGAO, E. J. G.. Justiça Política no Brasil contemporâneop: reflexos no campo do Direito, da Política e da Economia. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTOBRANDAO, C. R. C. B.FREITAS, R. B. A. P.. DA COCULPABILIDADE: Evolução histórica e hipóteses de positivação no ordenamento jurídico-penal brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Damas de Instrução Cristã.
CARNEIRO, A. W. S.BRANDAO, C. R. C. B.FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. O uso da Teoria do Domínio do fato na punição do gestor empresarial como reflexo do expansionismo penal irrefletido. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Damas de Instrução Cristã.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTOPINTO, F. C. S.MARTINELLI, J. P. O.. Experiências e sistemas de insolvência. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTOESSADO, T. C.ZANELLA, E. L.ROSSINI, A. E. S.. A coculpabilidade do estado nos crimes contra o patrimônio. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
VELOSO, R. C.CHAI, C. G.FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís/MA à luz da Criminologia Crítica.. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.
VELOSO, R. R.;GUIMARAES, C. A. G.FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. A colaboração premiada e o Poder Judiciário: Da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.MARTINELLI, J. P. O.. Os efeitos penais do acordo de leniência anti-corrupção. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BAGNOLI, V.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioDOMINGUES, J. O.. Inovação no Brasil: contexto, direito, politicas e incentivos. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBAGNOLI, V.MORO, M. C. F.. Big Data dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.SARCEDO, L.MEDEIROS, T. D. C.ISHIKAWA, Lauro. Da omissão penalmente relevante e do dever jurídico de agir do chief compliance officer quanto ao crime de corrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
RAMOS, P. R. B.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioVELOSO, R. C.CARVALHO, M. H. P.. O enfrentamento da corrupção no Estado do Maranhão. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - UFMA - Universidade Federal do Maranhão.
RAMOS, P. R. B.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioVELOSO, R. C.. Fraudes na previdência e assistência social. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - UFMA - Universidade Federal do Maranhão.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioALMEIDA, S. L.ISHIKAWA, Lauro. Polifonia na boas práticas de Compliance anticorrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioCARNEIRO, L. P.. Crise internacional dos direitos humanos ilustrada na Venezuela. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.MARTINELLI, J. P. O.. O criminal compliance e a autorregulação regulada: uma análise jus-filosófica do giro conceitual da responsabilidade penal em uma sociedade globalizada. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.MARTINELLI, J. P. O.. O criminal compliance e autorregulação: uma análise jus-filosófica do giro conceitual da responsabilidade penal em uma sociedade globalizada. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deCARNIO, Henrique Garbellini. O discurso na construção do direito e das relações de poder: uma análise das ideias de Foucault. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMATSUSHITA, T. L.. O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federeis e a crise judiciária. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
ALMEIDA, S. L.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioMARQUES, M. S.. Moeda, teoria da regulação e sua inserção na formação da política monetária no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
MENEZES, D. F. N.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, C. M.. Crimes sexuais praticados no ambiente virtual contra crianças e adolescentes : uma analise jurimetrica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
GUERRA FILHO, W. S.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioLINS, R. M.. Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como critério delimitador da aplicação do primado do não-confisco. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BECHARA, F. R.ALMEIDA, S. L.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioCARNEIRO, L. P.. Estratificações sociais e a hipermodernidade: a filosofia do direito em Lipovetsky e um encontro com a realidade brasileira de consumo. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBAGNOLI, V.MORO, M. C. F.MASSO, Fabiano DelMATSUSHITA, T. L.. Propriedade Intelectual em Big Data, proteção e limites à formação e exploração das base de dados. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
ISHIKAWA, LauroFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioJUCA, F. P.. A função social dos tribunais de contas e o direito fundamental ao bom governo. 2018. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A solução alternativa de controvérsias criminais nas relações empresariais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Paulista de Direito.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ISHIKAWA, E. T. F.. Soluções de controvérsias criminais empresariais decorrentes de delitos ambientais e criminal compliance. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Paulista de Direito.
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BRANDAO, C. R. C. B.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioFREITAS, R. B. A. P.. Trajetória dogmática do erro de proibição: a antinormatividade e sua análise na falta da consciência da ilicitude. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Damas de Instrução Cristã.
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JARDIM, E. M. F.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.BAUNGARTNER, R.. A Relevância da Inimputabilidade Penal dos Menores nas Legislações do Brasil e do Paraguai. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
DENARDI, EVELINE GONÇALVESFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioTERRA, R. L. S.. As serventias extrajudiciais de protesto de títulos como alternativas eficazes para a solução de conflitos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Paulista de Direito.
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COSTA, R. A.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioACHUTTI, D. S.RIBEIRO, D. V. H.. A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.
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ISHIKAWA, LauroFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioGUILHERME, L. F. V. A.. Meios extrajudiciais e alternativas de solução de controvérsias: a arbitragem , a conciliação e amediação - seu uso pelas instituições financeiras. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Paulista de Direito.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioDENARDI, EVELINE GONÇALVESCARNIO, Henrique Garbellini. A Informação como Importante Ferramenta para Solução Extrajudicil de Conflitos Empresriais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Paulista de Direito.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioDENARDI, EVELINE GONÇALVESAFONSO, Túlio. A Arbitragem no Direito Empresarial: sob a Ótica Perspectiva Societária e Associativa. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Escola Paulista de Direito.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioGONZAGA, A. L. T. A.DENARDI, EVELINE GONÇALVES. O pragmatismo jurídico de Richard Posner no sistema extrajudicial de soluções de conflitos: uma análise do problema da autonomia da vontade e da abrangência subjetiva da cláusula compromissória nos estatutos sociais das companhias. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Escola Paulista de Direito.
GONZAGA, A. L. T. A.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioFREIRE, A. L.. Aspectos Teóricos-Constitucionais do Neoconstitucionalismo Brasileiro e a Relação com o Estado de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. Compliance e direito penal econômico: perspectivas extraídas de uma teoria jurídica de direito penal econômico parcialmente autônoma. 2021. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. FUNÇÃO SOCIAL DA SUCESSÃO: a limitação jurídica ao poder econômico na transmissão causa mortis. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
HERANI, R. G.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioJUCA, F. P.CARVALHO, J. M.BERTOTTI, D.. A responsabilidade civil do estado legislador por fato de lei declarada inconstitucional. 2018. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
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BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. Interceptação Telefônica: Quais são os Parâmetros Estabelecidos para de Determinar a Indispensabilidade da Interceptação Telefônica nas Investigações?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Controle de Constitucionalidade: Uma Análise Comparativa a Partir de Decisões do Supremo Tribunal Federal e Duas Alterações na Legislação Processual Penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.DEVEIKIS, G. D.. Quebra de sigilo telemático. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.DEVEIKIS, G. D.. Prevenção à lavagem de dinheiro em Cryptocurrencies Exchanges. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioDEVEIKIS, G. D.. Mídia e júri: o direito à informação e a imparcialidade dos jurados. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioDEVEIKIS, G. D.. O crime de desacato e o pacto de San José da Costa Rica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioDEVEIKIS, G. D.. A colaboração premiada e sua compatibilidade com o princípio do direito ao silêncio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.BECHARA, F. R.. A inexistência do crime de apropriação indébita tributária (Art. 2° II, L. 8.137/90), no âmbito do ICMS no regime de substituição tributária progressiva, de tributo declarado e não pago. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.SILVA, A. S.. A acessoriedade administrativa na tutela penal do meio-ambiente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. O acordo de não- persecução penal sob a perspectiva do conceito de tradução legal de máximo langer. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. Acordo de não persecução penal: a resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e o princípio constitucional da legalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. O confisco alargado à luz da ordem jurídica constitucional brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. A iniciativa de transação penal nos crimes de calúnia nos juizados especiais criminais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
OLIVEIRA, J. C. V.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioMEDEIROS, T. D. C.. Do discurso de ódio ao discurso religioso. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SILVA, S. T.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSANTOS, M. D.. Análise da Lei de Crimes Ambientais: Crime de Poluição. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.ZANON, PATRICIE BARRICELLI. Acordos premiais no processo penal brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.ZANON, PATRICIE BARRICELLI. Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): uma análise técnica sobre os aspectos tributários e penais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.ZANON, PATRICIE BARRICELLI. A relação entre o direito penal e os direitos da personalidade na internet: uma análise sobre a eficácia da legislação vigente e das políticas criminais existentes. 2018 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioZANON, PATRICIE BARRICELLI. Reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: prova irrepetível a ser realizada pelo juiz das garantias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioZANON, PATRICIE BARRICELLI. O duplo grau de jurisdição nos processos penais de competência originária dos tribunais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
PINTO, F. C. S.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioTAMER, M. A.. Neutralidade de rede e a discussão sobre a legalidade dos acordos de zero- rating no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTOBECHARA, F. R.SILVA, A. S.. A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.SILVA, A. S.. Acordo de leniência na lei 12.846/2013. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBECHARA, F. R.SILVA, A. S.. Da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de animais silvestres. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SOUZA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioPEREIRA, F. L. B.. Compliance: investigações internas e seus limites à luz da privacidade e da proteção de dados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. Limites à atuação do ministério público na celebração de acordos de colaboração premiada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. O diálogo entre a lei complementar 105/2001 e a prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. Análise da constitucionalidade da lei antiterrorismo Brasileira: a violação ao princípio constitucional da legalidade no que à taxatividade da norma penal em questão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. A admissibilidade da prova emprestada no processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, A. S.. Aspectos relevantes para a configuração do crime de lavagem de dinheiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, J. G. P. L. E.. O acordo de leniência sob a luz da lei anticorrupção: história, características e desafios. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, J. G. P. L. E.. Crimes digitais na era da superinformação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, J. G. P. L. E.. Indenização por danos morais em decorrência de publicações em meios digitais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, J. G. P. L. E.. Homicídio passional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, J. G. P. L. E.. Responsabilidade civil dos provedores de aplicação à luz do marco civil da internet. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, J. G. P. L. E.. Responsabilidade civil no aspecto da divulgação de dados pessoais na internet. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, J. G. P. L. E.. Psicopatia à luz do direito penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Adoção à brasileira: análise de seus aspectos histórico-jurídico e penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. O direito penal como instrumento de consecução dos direitos humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Elucidações acerca do direito penal mínimo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Direito penal mínimo e estratégias extrapenais para resolução da violência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Falsas memórias: abrangência e reflexos no sistema processual penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. O fenômeno da prisionização: uma breve análise do processo de adaptação do detento ao submundo carcerário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A crise do sistema carcerário brasileiro e as penas alternativas como formas de solução. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Da presunção de violência à vulnerabilidade dos menores de quatorze anos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. O fenômeno terrorista: uma abordagem jurídica nacional e internacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Rotulação social: a teoria criminológica sob o enfoque do desvio de Howard Becker. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A influência ideológica da escola de Frankfurt no direito penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A criminalização do aborto expondo as desigualdades sociais contidas no código penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A efetivação do crime organizado como estado paralelo em face do estado democrático de direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deBARBOSA, A. I. M.. A culpabilidade corporativa no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. ADPF 347 - O estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. Delação premiada - Controvérsias entre a legitimidade de propositura na lei 12.850/13 e a titularidade da ação penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. Da obrigatoriedade da resposta à acusação antes da proposta de suspensão condicional do processo: uma análise da defesa antes do aceite da proposta. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Escravidão contemporânea no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. Prisão preventiva e sua relação com a obtenção de acordos de colaboração premiada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. A APAC como alternativa ao sistema prisional brasileiro: método de humanização das penas e de redução da reincidência criminal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização como finalidade da pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. Crime organizado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. A função social da pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. Alice no país do judiciário: uma análise do panorama brasileiro à luz da teoria da argumentação jurídica de Neil Mac Cormick. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARBOSA, A. I. M.. Crimes cibernéticos: legislação vigente e adequações para o efetivo combate aos delitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioALVES, V. I. M.. A transferência de pessoas condenadas para o estrangeiro: uma análise das mulas do tráfico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioALVES, V. I. M.. O uso excessivo da pena privativa de liberdade e seus reflexos no sistema penitenciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioALVES, V. I. M.. O direito penal e a crise do sistema penitenciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioALVES, V. I. M.. Desvirtuamento da prisão preventiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BECHARA, F. R.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioALVES, V. I. M.. O regime de responsabilidade das companhias estrangeiras por violações internacionais de direitos humanos: um panorama geral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMAYRIQUES, D. A.. Audiência de Custódia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMAYRIQUES, D. A.. As prisões cautelares como método contemporâneo de tortura no âmbito da lei 12.850/2013. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMAYRIQUES, D. A.. Dignidade sexual e criminologia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioMAYRIQUES, D. A.BRITO, Alexis Augusto Couto de. Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMAYRIQUES, D. A.. Dos crimes contra a propriedade intelectual e patentes na internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMAYRIQUES, D. A.. A consumação e o exaurimento do crime de evasão de divisas como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMAYRIQUES, D. A.. Crimes cibernéticos e o princípio da verdade real: Provas mediante as redes sociais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. O princípio da insignificância e sua incidência em crimes simples e complexos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Legislação nos crimes virtuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A quebra do sigilo bancário como meio de prova no processo civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Mulheres encarceradas: Violência institucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A privatização do sistema penitenciário Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A prisão preventiva como instrumento de controle e secregação social. 2016 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A falência do sistema penal tradicional: Da perspectiva abolicionista ante a extensão do punitivismo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Falibilidade da prova testemunhal no processo penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Da delação premiada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. O estudo sobre os crimes contra o patrimônio e as influências midiáticas, sociais, das drogas e do consumismo exacerbado no sujeito ativo que comete os delitos tipificados nos capítulos em estudo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. As prisões cautelares desnecessárias e seus reflexos no sistema carcerário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMAYRIQUES, D. A.. Tribunal do júri: Revisão criminal e soberania dos veredictos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Design) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioCALDEIRA, A. C. B.BECHARA, F. R.. O direito ao esquecimento e atutela dos direitos da personalidade em face do direito à informação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, F. L.. Crimes de perigo abstratos à luz do princípio da ofensividade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, F. L.. As ações constitucionais no Direito Penal: Relevância e usos para o contexto brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, F. L.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na lavagem de ativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, F. L.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Análise da criminalização da homofobia em comparação com a dogmática penal da lei nº 7716/89 à luz do princípio da intervenção mínima. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Da ineficácia das medidas de segurança quanto ao seu caráter preventivo e curativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, F. L.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A política de drogas brasileira: Uma análise crítica ao proibicionismo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, F. L.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Da delação premiada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A eficácia do direito penal tributário no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deSILVA, F. L.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Resquícios do sistema inquisitório: Emendatio e mutatio libelli - Princípio da correlação e a importância do contraditório e do sistema acusatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A impossibilidade de reintegração social em face das condições degradantes enfrentadas nas prisões. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. Lavagem de dinheiro e o exercício da advocacia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. A imputabilidade e a insanidade mental do acusado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioSILVA, F. L.. O dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de trânsito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. A coerência do sistema penal brasileiro em sua concepção garantiste. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. Lavagem de dinheiro digital. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. Crimes digitais: Violação da privacidade e as recentes alterações na lei penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. Crimes Digitais: Desafios para o Direito Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. Infanticídio e o estado puerperal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. Crimes contra a honra na internet: Uma análise do atual cenário jurídico e o novo código penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Medidas cautelares de natureza pessoal e o cumprimento antecipado da pena. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Organizações criminosas e seus meios de prova. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A falência da pena privativa de liberdade e suas alternativas no estado democrático de direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Proibicionismo: A estratégia norteamericana e seus reflexos no modelo internacional de drogas e na política atual de entorpecentes no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioFabretti, Humberto B.. O exame criminológico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O habeas corpus no Brasil: Da 'Doutrina Brasileira' ao estreitamento da via pelo supremo tribunal federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O tribunal do júri: A íntima convicção x o poder midiático. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Moreira.A análise criminológica e a imputabilidade dos "Serial Killers". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Construção histórica da legislação brasileira sobre drogas: Um olhar sobre a moderna teoria do direito penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Mulheres transexuais e a lei Maria da Penha: Estudo sobre gênero e opressão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Neurociêcia e Direito Penal: Aspectos da inimputabilidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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POLTRONIERI, R.MASSO, Fabiano DelFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Intervenção do Estado no domínio econômico por meio da alteração da alíquota do imposto sobre produtos industrializados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. Os Entraves da Repressão aos Crimes Ciberéticos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários à Luz da Reforma Psiquiátrica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. Medida de Segurança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.. A Prescrição virtual e a sua (IN) Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deSCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. Direito Eleitoral E Direito Eleitoral Digital. 2014 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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SCALQUETTE, Rodrigo ArnoniLIMA FILHO, Acácio Vaz deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A Figura do Juiz das Garantias no Projeto do Novo Código de Processo Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SCALQUETTE, Rodrigo ArnoniLIMA FILHO, Acácio Vaz deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A Legítima Defesa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SCALQUETTE, Rodrigo ArnoniLIMA FILHO, Acácio Vaz deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Tribunal Penal Interncional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SCALQUETTE, Rodrigo ArnoniLIMA FILHO, Acácio Vaz deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Crime de Tortura. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Interdição de Moradores de Rua Usuários de Crack. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Direito ao Silêncio no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. As Finalidades da Pena e o Sistema Penitenciário Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Ineficiência dos Mecanismos de Combate ao Crime Organizado em Nossa Legislação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Direito Penal do Inimigo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto dePEREIRA, F. L. B.. Justiça Restaurativa: Novo Modelo de Resolução de Conflitos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto dePEREIRA, F. L. B.. Bem Jurídico no Direito Penal Econômico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Eutanásia e o Direito à Vida. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Erro no Direito Penal Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A Produção da Prova no Crime de Embriaguez ao Volante e sua Repercussão no Superior Tribunal de Justiça. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A Natureza Jurídica do Tribunal do Júri. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Investigação Criminal Defensiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O Princípio da Insignificância e o Estado de Necessidade no Crime de Furto, Correlação com Crime de Menor Potencial Ofensivo e suas Consequências Punitivas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Aplicação de Penas Alternativas ao Delito de Tráfico de Drogas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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CARNEIRO, J. R. G.; BARBIERO, C. R.;FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A Problemática da Imputabilidade Penal nos Assassinos em sério. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CARNEIRO, J. R. G.; BARBIERO, C. R.;FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Violação Sexual Mediante Fraude e o Consentimento do Ofendido. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBRITO, Alexis Augusto Couto deMASSO, Fabiano Del. Ensaio sobre a Contenção Objetiva em Meios Virtuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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BARROS, Marco AntônioBRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Noção preliminar sobre a tentativa do monitoramente eletrônico no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BARROS, Marco AntônioBRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A natureza jurídica do interrogatório judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BARROS, Marco AntônioBRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Os maus tratos aos animais sob a óptica do direito penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SCALQUETTE, Rodrigo ArnoniFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Redução da maioridade penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARROS, Marco AntônioCARVALHO, A. C. A. P.. Tráfico Internacional de Menores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARROS, Marco AntônioCARVALHO, A. C. A. P.. Cibercrimes: estudo da ofensa em sites de relacionamento. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARROS, Marco AntônioCARVALHO, A. C. A. P.. O direito à imagem e sua aplicabilidade na internet e na biometria moderna. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Insignificância em matéria penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Os poderes instrutórios e a imparcialidade do juiz. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CARVALHO, A. C. A. P.BARROS, Marco AntônioFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Crimes cometidos no âmbito virtual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O sistema penitenciário brasileiro e a aplicação de penas alternativas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A falsificação do documento eletrônico e suas implicações penais - uma análise contemporânea dos artigos 297 e 298 do código penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A presunção de violência nos crimes contra a dignidade sexual sob a égide da lei n. 12.015, de 07/08/09. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Criminalidade organizada, as várias facetas de um sistema paralelo e os mecanismos de combate para sua repressão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O direito penal do inimigo: a terceira velocidade do direito penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Justiça consensual e restaurativa: uma nova visão no âmbito do direito processual penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O tribunal do júri e o estado democrático de direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Imputabilidade da prática de condutas dolosas na rede mundial de computadores por não tipicidade do fato e sua relação como crime meio para o alcance do ilícito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Vulnerabilidade nos novos crimes sexuais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A execução penal e os direitos humanos - realidade carcerária - assistência ao preso. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Do tipo penal do infanticídio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O emprego da arma de brinquedo no crime de roubo: discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca de sua qualificadora. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARROS, Marco AntônioCARVALHO, A. C. A. P.. A Responsabilidade Civil do Provedor de Internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARROS, Marco AntônioCARVALHO, A. C. A. P.. Cibercrimes: Estudo da Ofensa em Sites de Relacionamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARROS, Marco AntônioCARVALHO, A. C. A. P.. O Direito na Era da Tecnologia: A Eficácia Probatória Atinente aos Contratos Eletrônicos e Seus Aspectos Jurídicos Relevantes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARROS, Marco AntônioCARVALHO, A. C. A. P.. O Direito à Imagem e sua Aplicabilidade na Internet e na Biometria Moderna. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioBARROS, Marco AntônioCARVALHO, A. C. A. P.. Defesa do Consumidor nas Relações de Comércio Eletrônico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CARVALHO, A. C. A. P.Fabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O DNA como meio de prova no processo penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SCALQUETTE, Rodrigo ArnoniFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Excludentes de ilicitude. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
SCALQUETTE, Rodrigo ArnoniFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Os inimputáveis: doentes mentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
ABRUSIO, JulianaCARVALHO, A. C. A. P.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. O direito na era da informática: "Crimes de ódio" praticados por meio da internet. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
ABRUSIO, JulianaCARVALHO, A. C. A. P.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Fundamentos legais da computação forense. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A função da pena. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Prisionização: múltiplos aspectos da assimilação prisional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Princípio da co-culpabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Controle social nos crimes relacionados ao tráfico de drogas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Durabilidade e inconstitucionalidade nas medidas de segurança. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A aplicação de sanções administrativas em substituição a sanções penais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BRITO, Alexis Augusto Couto deFabretti, Humberto B.FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Investigação nos crimes de tortura. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Fabretti, Humberto B.BRITO, Alexis Augusto Couto deFLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A delação premiada como instrumento de desarticulação do tráfico de drogas no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CARVALHO, A. C. A. P.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioCAMARGO, Rubens de. Contribuição ao Estudo das Normas e Técnicas de Segurança Aplicada aos Sistemas de Gestão em Redes Industriais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Sistemas de Informação) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CARVALHO, A. C. A. P.FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioCAMARGO, Rubens de. A Informática como Ferramenta de Combate aos Crimes Virtuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Sistemas de Informação) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Comissão de Concurso de Delegado de Polícia - Academia de Polícia `Dr. Coriolano Nogueira Cobra´ Polícia Civil do Estado de São Paulo. 2018. Academia de Polícia Civil de São Paulo.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. 9ª Seleção ao Curso de Mestrado Acadêmico em Direito e Instituições do Sistema De Justiça -. 2018. Universidade Federal do Maranhão.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. Banca Examinadora da XI Seleção do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). 2020. Universidade Federal do Maranhão.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. Banca Examinadora da X Seleção do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). 2019. Universidade Federal do Maranhão.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. Banca Examinadora da IX Seleção do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). 2018. Universidade Federal do Maranhão.
Orientou
a definir; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
a definir; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
A ATUAÇÃO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NO COMBATE AO BITCOIN COMO UM INSTRUMENTO DE EVASÃO FISCAL; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
DIGNIDADE SEXUAL; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
OS CRIMES TRIBUTÁRIOS NO BRASIL E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E CRÍTICA; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
CRIMES FALIMENTARES: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS TIPOS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA EMPRESAS E ADMINISTRADORES; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
ELISÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; (Orientador);
UMA ALIANÇA IMPROVÁVEL: O ENSINO LEGAL CLÍNICO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A PROVA CIENTÍFICA EM CRIMES ECONÔMICO FINANCEIROSNO BRASIL: ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS E INSTITUCIONAIS; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL NAS FRONTEIRAS DA FINALIDADE DO USO DA INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A análise da modulação temporal dos efeitos da decisão e o overruling in pejus; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Honorários advocatícios e lavagem de dinheiro: a imputação de branqueamento de capitais ao advogado; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Sistema Brasileiro de accountability horizontal: análise e perspectivas; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Experiências e sistemas de insolvência; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Os efeitos penais do acordo de leniência anti-corrupção; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Polifonia na boas práticas de Compliance anticorrupção; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Politicas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucional; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Big Data dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A COOPERAÇÃO PREMIAL TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À EVASÃO FISCAL; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O criminal compliance e a autorregulação regulada: uma análise jus-filosófica do giro conceitual da responsabilidade penal em uma sociedade globalizada; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federeis e a crise judiciária; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O discurso na construção do direito e das relações de poder: uma análise das ideias de Foucault; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Propriedade Intelectual em Big Data, proteção e limites à formação e exploração das base de dados; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Erro no Contexto do Direito Penal Tributário; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Coorientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Informação como uma Importante Ferramenta para a Solução Extrajudicial de Conflitos Empresariais; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Escola Paulista de Direito, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Arbitragem no Direito Empresarial: sob a Ótica Perspectiva Societária e Associativa; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Escola Paulista de Direito, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O pragmatismo jurídico de Richard Posner no sistema extrajudicial de soluções de conflitos: uma análise do problema da autonomia da vontade e da abrangência subjetiva da cláusula compromissória nos estatutos sociais das companhias; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Escola Paulista de Direito, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A importância da adoção de mecanismos eficientes pelos provedores de aplicações de internet para soluções extrajudiciais de controvérsias empresariais; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Escola Paulista de Direito, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
ONLINE DISPUTE RESOLUTION POTENCIALIZADO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ABORDAGEM TECNOLÓGICA CENTRADA NO SER HUMANO; 2024; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Controle da corrupção no brasil: uma proposta de aperfeiçoamento do marco legal dos programas de compliance; 2023; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O crime impossível no Direito Penal Econômico; 2023; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Compliance e direito penal econômico: perspectivas extraídas de uma teoria jurídica de direito penal econômico parcialmente autônoma; 2021; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
FUNÇÃO SOCIAL DA SUCESSÃO: a limitação jurídica ao poder econômico na transmissão causa mortis; 2019; Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, ; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
La autodeterminación y la corresponsabilidad en el derecho penal; 2019; Tese (Doutorado em Estado de Derecho y Governanza Global) - Universidad de Salamanca, ; Coorientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
CRIMES NO MERCADO FINANCEIRO COM ENFOQUE EM FUNDOS DE INVESTIMENTO; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE, À LUZ DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
N CORRUPT PRACTICES ACT: UMA ANÁLISE DA LEI PRECURSORA AO COMBATE INTERNACIONAL DA CORRUPÇÃO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A CEGUEIRA DELIBERADA DA COMMON LAW À CIVIL LAW E A APROPRIAÇÃO (INDEVIDA) PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Criptomoedas: a falta de regulamentação no Brasil e o fenômeno da criptolavagem; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
CRIPTOMOEDAS SOB O ASPECTO DA "CRIPTOLAVAGEM": A REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL EM COMPARAÇÃO ÀS DEMAIS NAÇÕES; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Os limites de atuação do compliance farmacêutico no Ambito das doenças raras; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O estudo do crime de insider trading e a análise da controvérsia a respeito da competência para o seu processamento e julgamento; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
As dificuldades do enquadramento da fraude internet banking; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Teoria da cegueira deliberada e o compliance Limites da execução do art 91-A do Código Penal na aplicação da teoria da cegueira deliberada e compliance; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A regulação da corrupção na esfera privada: um estudo comparado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Crime Ambiental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Quebra de sigilo telemático; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Prevenção à lavagem de dinheiro em Cryptocurrencies Exchanges; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A acessoriedade administrativa na tutela penal do meio-ambiente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A inexistência do crime de apropriação indébita tributária (Art; 2° II, L; 8; 137/90), no âmbito do ICMS no regime de substituição tributária progressiva, de tributo declarado e não pago; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Acordos premiais no processo penal brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): uma análise técnica sobre os aspectos tributários e penais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A relação entre o direito penal e os direitos da personalidade na internet: uma análise sobre a eficácia da legislação vigente e das políticas criminais existentes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Acordo de leniência na lei 12; 846/2013; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de animais silvestres; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O acordo de leniência sob a luz da lei anticorrupção: história, características e desafios; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes digitais na era da superinformação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Indenização por danos morais em decorrência de publicações em meios digitais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Homicídio passional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Responsabilidade civil dos provedores de aplicação à luz do marco civil da internet; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Responsabilidade civil no aspecto da divulgação de dados pessoais na internet; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Psicopatia à luz do direito penal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A culpabilidade corporativa no ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Tribunal do júri: Revisão criminal e soberania dos veredictos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Audiência de Custódia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
As prisões cautelares como método contemporâneo de tortura no âmbito da lei 12; 850/2013; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Dignidade sexual e criminologia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Penal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Dos crimes contra a propriedade intelectual e patentes na internet; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A consumação e o exaurimento do crime de evasão de divisas como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes cibernéticos e o princípio da verdade real: Provas mediante as redes sociais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O direito ao esquecimento e atutela dos direitos da personalidade em face do direito à informação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes de perigo abstratos à luz do princípio da ofensividade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
As ações constitucionais no Direito Penal: Relevância e usos para o contexto brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A coerência do sistema penal brasileiro em sua concepção garantiste; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Lavagem de dinheiro digital; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes digitais: Violação da privacidade e as recentes alterações na lei penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes Digitais: Desafios para o Direito Penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Infanticídio e o estado puerperal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes contra a honra na internet: Uma análise do atual cenário jurídico e o novo código penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Bitcoin: A Criptomoeda Desestatizada E Seus Paradigmas No Âmbito Do Poder Judiciário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O Consentimento do Menor de 14 anos no Crime de Estupro de Vulnerável; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Os Entraves da Repressão aos Crimes Ciberéticos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários à Luz da Reforma Psiquiátrica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Medida de Segurança; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Prescrição virtual e a sua (IN) Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O Papel da Vítima no Delito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Reforma Penal das Medidas de Segurança no Anteprojeto do Novo Código Penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Pedofilia E Pornografia Infantil Na Internet; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Análise dos crimes contra a houra praticados em meios cibernéticos e sua repercussão na sociedade brasileira contemporânea; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Direito Eleitoral E Direito Eleitoral Digital; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Descriminalização do Aborto: Uma Análise Segundo a Constituição de 1988, a Legislação Penal e Direito Internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Criação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPS) Dimuição da Criminalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Fraude no Recrutamento de Mulheres e a sua Contribuição para o Tráfico de Pessoas com o Fim de Abuso Sexual destas: Aspectos Sócio-Culturais e Estudo Comaprado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Tráfico Internacional de Pessoa para fim de Exploração Sexual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Prescrição no Direito Penal Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
As Garantias Constitucionais no Inquérito Policial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Transtorno de Personalidade Antissocial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O Direito de Responder em Liberdade sob a Visão do STF; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Internet e o Direito à Privacidade e à Intimidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Justiça Restaurativa: Novo Modelo de Resolução de Conflitos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Responsabilidade e Criminalização das Torcidas Organizadas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
As Espécies, Aplicações e Técnicas das Provas Periciais nas Esferas Criminais e Processuais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação no Ambiente Corporativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Bem Jurídico no Direito Penal Econômico; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Direito penal nos meios eletrônicos e sociedade da informação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O clamor público e as decisões judiciais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Ensaio sobre a Contenção Objetiva em Meios Virtuais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Prescrição e Impunidade no Processo penal: Um Problema de Ordem Pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Punição e Prevenção da Criminalidade no Estado Democrático de Direito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes Eletrônicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Análise da Tipicidade no Delito Penal como Garantidora do Princípio da Legalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Cibercrimes: estudo da ofensa em sites de relacionamento; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Direitos autorais na internet: uma abordagem sobre a pirataria virtual e a flexibilização de direito na era da sociedade cultural; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O direito à imagem e sua aplicabilidade na internet e na biometria moderna; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Tráfico Internacional de Menores; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O Direito na Era da Tecnologia: A Eficácia Probatória Atinente aos Contratos Eletrônicos e Seus Aspectos Jurídicos Relevantes; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Defesa do Consumidor nas Relações de Comércio Eletrônico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Os Programas de Compliance e a Adoção da Proteção de Dados Pessoais à Luz da Lgpd; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O caso Chevron: os vazamentos de petróleo e a ineficiência da Lei Ambiental Brasileira no 9; 605/98 quanto à punição das grandes empresas; ; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
O caso Chevron: os vazamentos de petróleo e a ineficiência da Lei Ambiental Brasileira no 9; 605/98 quanto à punição das grandes empresas; ; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes Contra a Gestão Financeira; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes Contra o Meio Ambiente; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Reinserção Social: Projetos de Ressocialização da População Carcerária feminina à Luz dos Direitos Humanos; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Espionagem Internacional: Quais os seus limites Jurídicos?; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Falsa Identidade nos Meios Digitais e Eletrônicos; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Seca no Nordeste Brasileiro e sua Real Influência no Desenvolvimento Regional; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Função Social da Pena e Alternativas à Privação da Liberdade; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Inexigibilidade de Conduta Diversa nos Cries da Ordem Tributária; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Multidão Delinquente e os Institutos de Direito Penal; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes do Colarinho Branco: Aspectos e Motivações; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
A Privatização do Sistema Prisional Brasileiro; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
As modalidades Típicas de Lavagem de Dinheiro e os Aspectos Penais da Lei n; 12; 683/2012'; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Crimes Eletrônicos: Estelionato; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Responsabilidade Penal para Mídia para Casos de Grande Repercussão; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Análise da lei de proteção de dados no brasil e sua aplicação no compliance e investigações internas; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Política criminal de controle da lavagem de dinheiro: aspectos históricos e jurídicos da absorção nacional; ; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Orientador de Monitoria da disciplina Teoria Geral da Pena; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
Monitoria da disciplina Teoria Geral da Pena; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho;
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A aplicação do método tópico-hermenéutico no direito penal brasileiro. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Desafios ao Enfrentamento da Criminalidade Econômica. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Culpabilidade Penal: Aspectos atuais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Culpabilidade. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Exigibilidade de outra conduta. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Aula Magna: Expansionismo criminal e sociedade de risco: para onde caminha o Direito?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, R. G. ; FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . A desconsideração da personalidade jurídica como ferramenta de combate a corrupção no âmbito da lei anticorrupção brasileira: apontamentos críticos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Reflexos da Promulgação da Convenção de Budapeste no Ordenamento Jurídico Brasil. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Culpabilidade e Pessoa Humana. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Corrupção e lavagem de dinheiro. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Formas de Enfrentamento da Corrupção. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra ordem tributária: a importância da discussão em decorrência dos efeitos económicos ocasionados pela crise sanitária da COVID-19. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Uma nova compreensão de compliance após a guerra da Ucrânia. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . As novas tendências das políticas de integridade e do combate à evasão fiscal no póspandemia. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Duas academias em diálogo: reflexões a partir das políticas públicas e tributárias. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P. . Avanços e retrocessos em face da lei anticorrupção brasileira. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Jurisprudence of the Europen Court of Human Rights concerning the rights of detainees. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crise no Mercado de Crypto e as RJ do Mundo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO ; ABRUSIO, Juliana ; ZULIANI, M. . Abertura no Lançamento do Clube do Livro Empreendedor recebe Janguiê Diniz. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Diálogos sobre multi-institucionalidade. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Há risco de retrocesso na agenda anticorrupção?. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Desafios dos programas de compliance em face da corrupção. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Estrutura da Pós-Graduação no Brasil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Marco Aurélio Florêncio Filho . Ilícitos econômicos, tecnologia e pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . A necessária prova de existência do dolo para o juiz condenar. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Limites da criminalização da inadimplência tributária. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Responsabilidade por omissão dos dirigentes. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Os desafios das instituições no sistema de justiça no século XXI. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Repercussões Criminais da Guerra Fiscal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Desafios do Direito Penal Empresarial no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Missão Universidad de Salamanca. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Educação e pesquisa jurídica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Responsabilidade Penal dos Dirigentes. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Inexibilidade da Conduta diversa nos crimes tributários e sua abordagem à luz da Constituição Federal de 1988. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Direito Penal nos Tempos da Lava Jato. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Inexigibilidade de conduta adversa: uma análise político-dogmática para momentos de crise financeira?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crime de poluição marinha. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Novas Perspectivas Para A Teoria Dos Sistemas: Teoria Crítica E Organizações - ABRASD. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . La metodologia de la investigation em derecho penal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Debatedor no III Seminario Internacional sobre Corrupción , Buen Gobierno y Responsabilidad Social. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Questões controvertidas da colaboração premiada. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Princípios Gerais dos Crimes Praticados por Meios Eletrônicos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Novas Tendências do Direito Penal Econômico. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Eletrônicos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A criminalização do aplicativo Uber no Brasil: uma violação dos direitos fundamentais da valorização do trabalho e da livre iniciativa - LUMSA Università. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . O Pensamento Positivista na obra de Aníbal Bruno. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Criminal Compliance e a Lei Anticorrupção. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . O novo cenário do processo administrativo tributário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A Aplicação do Princípio da Bagatela no Direito Penal Econômico: Critérios Estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Questões Atuais dos Crimes Eletrônicos no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Da Colisão de Princípios Constitucionais: Direitos do Criminoso X Interesses da Coletividade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Tributários. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Sociedade da Informação e suas Repercussões na Dogmática Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A Lei n. 12.737/2012 e os Crimes de Perigo Abstrato. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crise Econômica, Direito Penal e Cidadania.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Direito Digital - Brasil e Direito Comparado. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Tributários. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Eletrônicos e a Legislação Brasileira. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . O Direito Digital - Brasil Direito Comparado. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Temas Atuais e Polêmicos em Direito Tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes na Internet. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Criminal Compliance e Gestão de Riscos em TI. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes nos meios eletrônicos: uma visão sob a luz do direito comparado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Criminal Compliance e Gestão de Riscos em TI. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A Construção Dogmática dos Crimes Informáticos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A dimensão social do conflito penal: algumas reflexões. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . As Múltiplas Faces dos Crimes de Alta Tecnologia. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes nos Meios Eletrônicos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Eletrônicos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Legalidade e Legitimidade da Investigação Criminal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Processo Eletrônico. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Eletrônicos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Eletrônicos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Informáticos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Informáticos: Uma Abordagem à Luz dos Objetos da Criminologia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Responsabilidade criminal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Erro de Tipo e Erro de Proibição no Direito Penal Brasileiro: Uma Análise à Luz do Pressuposto Epistemológico Finalista. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . O Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável sob a Ótica da Constituição Federal de 1988. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Diplomas legais que versam sobre o meio ambiente: conservação e desenvolvimento sustentável. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Prefácio da Obra: Inquérito Policial empresarial: na vanguarda da persecução penal da pessoa jurídica. Curitiba, 2024. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Prefácio da obra: Compliance e Direito Penal Econômico. Belo Horizonte, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Prefácio da obra: Crimes empresariais e teoria do domínio do fato. São Paulo - SP, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Prefácio da obra: Accountability horizontal no sistema brasileiro: Análise e perspectiva. Curitiba, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Prefácio da obra: Moeda, teoria da regulação e sua inserção na formação política monetária no Brasil. Curitiba, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Prefácio da Obra: Direito, Cidadania e aplicação das leis criminais. Barueri - SP, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO ; BECHARA, F. R. . Apresentação obra Os desafios das ciências criminais na atualidade. São Paulo, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Prefácio da Obra: Função social da sucessão: tutela e limites à autonomia na sucessão causa mortis. São Paulo, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Prefácio da Obra: BIG DATA, DADOS PESSOAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL: limites e tutela jurídica das bases de dados. Curitiba, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Prefácio da obra Big data, dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados. Curitiba, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Piratas 4.0: Cyber Crimes e Cyber Terrorismo. Barueri - SP, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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BECHARA, F. R. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Apresentação: Abuso de Autoridade: Reflexões sobre a Lei 13.869/2019. São Paulo, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Prefácio: Crimes contra as Finanças Públicas. São Paulo, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P. ; BECHARA, F. R. ; COSTA, L. M. ; GOLDSCHMIDT, P. . Introduction: Lessons of Operation Car Wash: A Legal, Institutional and Economic Analysis. Washington - USA, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Corte Penal do Mercosul: enfrentando as organizações criminosas transnacionais. Rio de Janeiro, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Underground Economies: Intellectual Capital and Sensitive Corporate Data Now the Latest Cybercrime Currency Contents 2016 (Contribuição para artigo publicado em Underground Economies).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Superior Tribunal de Justiça - Direito Penal. Descaminho. Princípio da Insignificância. Valor definido como teto para arquivamento da execução fiscal. São Paulo: IBCCRIM, 2015 (Artigo - Boletim IBCCRIM).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Sistemas Penales Comparados. Espanha 2014 (Artigo - Revista Penal).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Lineamentos político-dogmáticos sobre as discriminantes putativas no direito penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2012 (Artigo - IBCCRIM).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Tributários. Brasília 2011 (Artigo - Revista CEJ (Brasília)).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Inteligência Cibernética: A (in) segurança virtual no Brasil. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Tributários. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A Aplicação Dogmática do Princípio da Insignificância no Crime de Roubo. São Paulo: IBCCRIM, 2010 (Artigo - Boletim IBCCRIM).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A legitimação do direito penal a partir da preservação dos direitos fundamentais do cidadão. São Paulo: IBCCRIM, 2007 (Artigo - Boletim IBCCRIM).
Outras produções
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecerista na Revista Eletrônica Direito e Política. 2025.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer na Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 2025.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer na Revista Eletrônica Direito e Política. 2024.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Membro de Comissão Científica da obra: Estado e direitos fundamentais nos processos de integração. 2024.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Membro de Comissão Científica da obra: Smart Law: Habitar o mundo digital e conviver com novas tecnologias. 2024.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer na Revista Jurídica Portucalense. 2024.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecerista na Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2024.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Membro do Corpo Editorial da Editora Mackenzie. 2023.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecerista técnico-científico ad hoc pro honorem à avaliação dos projetos de pesquisa dos Professores Pesquisadores inscritos no Programa Institucional de Projetos de Pesquisa- PIPeq. 2023.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Participação no painel V - Comunicações aprovadas no III Seminário Internacional - Direitos Humanos e Desafios contemporâneos no Sistema Penal. 2023.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P. . Parecerista da Revista Direito e Política, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ. 2022.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecerista Editora Mackenzie - sobre livro no 1o semestre de 2022. 2022.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Parecerista na Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2022.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Parecerista na Revista de Direito Brasileira. 2022.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . debatedor na palestra Concurso de pessoas e o atual entendimento dos Tribunais Superiores no evento II CONGRESSO DE DIREITO PENAL E CIDADANIA. 2022.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P. . Conselho Científico do Núcleo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos UFRGS. 2022.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecerista Ad Hoc para a Revista de Direito Brasileira - RDB. 2021.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P. . Adjudicador de equipes. 2021.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P. . conselho científico do evento internacional AI, ETHICS AND LAW: a perpetual dialectic relation. 2021.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . parecer técnico sobre o anteprojeto para Editora Mackenzie. 2021.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Parecerista Ad Hoc para a Revista de Estudos Criminais. 2021.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Parecerista Ad Hoc para a Revista Brasileira de Ciências Criminais - IBCCRIM. 2021.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Avaliador de projetos de pesquisa inscritos no Programa Institucional de Iniciação Científica PIBIC e PIVIC. 2021.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Parecer na Comissão Assessora de Recursos. 2021.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer sobre artigo submetido a Revista de Estudos Criminais - ISSN 1676-7898. 2020.
Marco Aurélio Florêncio Filho . Parecerista em artigo submetido à Revista de Direito Administrativo. 2020.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Comissão para análise enunciados propostos - Conselho de Justiça Federal. 2020.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer técnico-científico - ad hoc pro honorem - para avaliação de projetos de pesquisa. 2020.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer de avaliação de artigo - Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 2020.
Marco Aurélio Florêncio Filho ; NORONHA, J. O. . Relator de enunciados da I Jornada de Direito e Processo Penal : enunciados aprovados. 2020.
Marco Aurélio Florêncio Filho . Parecer para Revista Razón Crítica. 2020.
Marco Aurélio Florêncio Filho . Parecer na revista Revista de Direito Brasileira. 2020.
FLORÊNCIO FILHO, M. A. P. . Membro da Comissão Científica do I Congresso Nacional Violência e Controle Social. 2020.
FLORÊNCIO FILHO, M. A. P. . Parecerista Ad Hoc para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2020.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Membro do Conselho Editorial Científico da CDS Editora. 2020.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Membro da Comissão da I Jornada de Direito e Processo Penal. 2020.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Câmara dos Deputados - Reunião Ordinária de Audiência Pública do Grupo de trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação Penal e processual penal pelos projetos de Lei n. 10.372, de 2018, n. 10.373, de 2018 e n. 882, de 2019. 2019.. 2019.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer para Revista de Estudos Criminais - ISSN 1676-8698. 2019.
FLORÊNCIO FILHO, M. A. P. . Parecerista Ad Hoc para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2019.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer em artigo da Revista de Estudos Criminais. 2018.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer técnico-científico - ad hoc pro honorem - para avaliação de projetos de pesquisa. 2018.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer para Revista de Estudos Criminais - ISSN 1676-8698. 2018.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer de artigo apresentado à Revista Brasileira de Ciências Criminais - Artigo 2714. 2017.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecerista - Revista de Estudos Criminais - O arrependimento como pressuposto de validade da confissão: uma análise garantista da influência do ideal cristão de penitência no direito penal brasileiro.. 2017.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Avaliação de submissão A teoria dos jogos processuais: O aspecto humano e as interações no ambiente do processo penal. 2017.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer de avaliação cega de periódico indexado Duc in Altum Caderno de Direito. 2016.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecerista da Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2016.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecerista da Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Publicação Oficial da ABraSD. 2015.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer técnico-científico -ad hoc pro honorem - para avaliação de projetos de pesquisa. 2015.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer de avaliação cega de periódico indexado Duc in Altum Caderno de Direito. 2015.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer técnico-científico -ad hoc pro honorem - para avaliação de projetos de pesquisa. 2014.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer técnico-científico -ad hoc pro honorem - para avaliação de projetos de pesquisa. 2013.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Parecer técnico-científico -ad hoc pro honorem - para avaliação de projetos de pesquisa. 2012.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Abin tem de buscar o interesse do Estado, não benefícios próprios, adverte professor. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . O que seria necessário para Robinho cumprir pena no Brasil. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . O que seria necessário para Robinho cumprir pena no Brasil O governo italiano chegou a pedir a extradição de Robinho, solicitação negada pelo Brasil em novembro passado sex, 17/02/2023 - 11:14. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Robinho preso no Brasil? Veja o que seria necessário para a detenção. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . O que seria necessário para Robinho cumprir pena no Brasil?. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Falso alerta de ataque a escolas pode levar a prisão, diz especialista em direito. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Corte de financiamento pode ser mais efetivo para coibir racismo no futebol. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Fraude em carteira de vacinação incorre em diversos crimes. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Fraude em carteira de vacinação. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Entrevista com Professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Marco Aurélio Florêncio Filho, fala sobre o crime de racismo envolvendo o jogador Viny Júnior. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Jogador negro Vini Jr reclama de racismo provando que a Teoria da Evolução é uma farsa. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Gal, Xuxa, Tina? Entenda o que é relacionamento tóxico e saiba evitar. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Relacionamentos Tóxicos. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Opositor pode ter candidatura impugnada no Corinthians? Advogados analisam. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Todos os vereadores de Cotia votam contra a descriminalização do aborto. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . PowerPoint, uma ameaça à honra. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Empresário é preso após atirar em suspeito de assalto rendido pela polícia. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Empresário é preso após atirar em suspeito de roubo já rendido: Caso é de legítima defesa?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Empresário é preso após atirar em suspeito de roubo rendido: foi legítima defesa?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Empresário é preso após atirar em suspeito já rendido: caso é de legítima defesa?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Especialistas analisam se era possível ressocialização para Lázaro, se ele tivesse sobrevivido. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Qual o futuro do matador Lázaro?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . TV REcord - Câmera Record denuncia fraude na obtenção de CNH para pessoas com deficiência. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Moro vive dilema e corre risco de autoincriminação se apresentar provas contra Bolsonaro. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Advogados apontam argumentos frágeis na decisão sobre Temer. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Alvo de decisão polêmica, Coaf ajudou a bloquear R$ 176 mi suspeitos em 2018. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Após a tragédia, processos cíveis e penais podem atingir a Vale e seus executivos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Carnaval deste ano será o primeiro em que assédio sexual é crime. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Condenação de Pimentel só foi possível após novo entendimento. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Decreto de porte de armas: os pontos que os juristas consideram controversos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Entenda o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . José de Abreu não pode ser preso por se autoproclamar presidente. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Maia questiona constitucionalidade. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Redução da maioridade atingiria 11 jovens da região. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Jornal da Record - Especialistas esclarecem como funcionará processo contra a Vale. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Fala Brasil - Vale não pode ser responsabilizada pelas mortes em Brumadinho. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . JR News -Decreto concede indulto humanitário a presos com doenças graves e terminais. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . JORNAL DA RECORD NEWS - Decreto concede indulto humanitário a presos com doenças graves e terminais. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . DOMINGO ESPETACULAR - tragédia em Brumadinho, MG. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . JORNAL DA GAZETA - Entrevista do dia Marco Aurélio Florêncio. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Lula pode ser preso depois do julgamento no TRF4?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Carimbo com pedido de 'Lula livre' faz notas perderem valor?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Casa dos Vulcões no Pico permitirá a visitantes ter uma relação mais próxima com a nossa realidade- Vasco Cordeiro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Com Lei de Drogas, população carcerária da região cresce 48%. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Falso: Lula não foi considerado preso político pelo Tribunal de Haia. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Gazeta Digital - Julgamento de Lula: ex-presidente pode ser preso nesta quarta?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Imprensa | Lula é um preso político?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Moradores ameaçam expor clientes de garotas de programa em SP. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Moro: Lula não é foragido por não ter se entregado à PF. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . O que é um habeas corpus?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . O que está em jogo no julgamento do STF - além da prisão de Lula. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Julgamento de Lula não encerra o caso. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Julgamento de Lula: ex-presidente pode ser preso nesta quarta?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Dia D para Lula. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . STF julga pedido de Lula para evitar prisão. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . 185 ligações em 7 minutos | 'Com um robô, vinguei-me de empresa que não parava de me ligar'. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Domingo Espetacular - Influenciadores do sexo divulgam garotas de programa nas redes sociais. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Jornal da Globo News - Morte do delegado da PF em SP. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Globo News - Moradores penduram faixas contra prostituição em bairro de São Paulo. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Tv Cultura - Jornal da Cultura 2ª edição - STF decide se acordos de delação premiada da JBS serão recendidos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . TV RECORD - CÂMERA RECORD - Para pagar dívidas de uma vida de luxo, professor assalta cartório e é preso. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Delação do fim do mundo: quais são os próximos passos. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Jornal da Cultura 2° Edição - Goleiro Bruno é apresentado pelo Boa Esporte. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . CBN - Legislação brasileira não permite o flagrante preparado. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Jornal da Record News - R7 - Nova perícia afirma que Maluf pode continuar preso. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Brazil Supreme Court moves to curb impunity loophole. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Cunha pode pegar até 55 anos de prisão. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Eduardo Cunha pode pegar até 55 anos de prisão. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Eduardo Cunha pode pegar até 55 anos de prisão Presidente afastado da Câmara dos Deputados responde a dois processos no STF. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . O que pode acontecer com nadadores que fizeram B.O. falso. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . STF Homologa delação de Delcídio: entenda o que acontece agora. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . TVJur.com - Falando de Direito - Dogmática Penal. 2013.
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio ; ARANHA, R. C. . A Lei anticorrupção e seus reflexos na esfera criminal. 2015; Tema: Lei Anticorrupção. (Site).
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FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Entrevista para matéria Diário do Grande ABC - BO será elaborado com o nome social. 2015; Tema: Boletim de Ocorrência. (Site).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio ; GERDULO, F. P. . Fraudes Internet Banking: considerações jurídico-penais após o advento da Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). 2015; Tema: Edição da Lei 12.737/2012, o enquadramento jurídico-penal para as fraudes de Internet Banking. (Site).
BECHARA, F. R. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio ; CARDOSO, L. G. L. ; PETER FILHO, J. ; BENDAR, R. . Coordenação dos Anais do Simpósio de Provas e Nulidades no Processo Penal. 2025. (Editoração/Anais).
BRANDAO, C. ; BECHARA, A. E. L. S. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Direção da obra Cathedra Prima: biblioteca de teses de excelência - Controle Responsivo da Administração de Érika Sfeir. 2025. (Editoração/Coletânea).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Aula no 9º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Penal - Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal ?bis in idem?. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Aula no 8º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Penal - Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal ?bis in idem?. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRANDAO, C. ; BECHARA, A. E. L. S. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coleção Cathedra Prima: biblioteca de teses de excelência - Raciocínio probatório do juiz criminal: Análise de evidências e formulação de hipóteses. 2024. (Editoração/Outra).
BRANDAO, C. ; BECHARA, A. E. L. S. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coleção Cathedra Prima: biblioteca de teses de excelência - Ação de legítima defesa em tribunais de justiça brasileiros. 2024. (Editoração/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Conselho editorial do projeto Illicit Trade in The Americas Region: Building Capacity in The Police Forces. 2023. (Editoração/Outra).
LEAL, R. G. ; SBARDELLOTO, F. R. ; FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO ; BECHARA, F. R. . Anais do II Seminário Interinstitucional sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance. 2023. (Editoração/Anais).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Comitê Editorial do Projeto Atlas das Américas da Escola de Segurança Multidimensional. 2023. (Editoração/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . II Workshop sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BRANDAO, C. ; BECHARA, A. E. L. S. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coleção Cathedra Prima: biblioteca de teses de excelência - Corrupção e lavagem de dinheiro: políticas públicas e instituições de controle. 2022. (Editoração/Outra).
BECHARA, F. R. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coleção Direito Penal e Econômico - VIgilância Policial em Meio Digital: entre o garantismo e a eficiência (Coordenação da Coleção). 2022. (Editoração/Outra).
BECHARA, F. R. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coleção Direito Penal e Econômico - Accountability horizontal no sistema brasileiro: Análise e perspectiva (Coordenação da Coleção). 2022. (Editoração/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . I Workshop sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Multi-institucionalidade e os desafios para o enfrentamento da corrupção, na disciplina de Patologias Corruptivas e Interesses Públicos Indisponíveis. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO ; BECHARA, F. R. . Os desafios das ciências criminais na atualidade. 2021. (Editoração/Coletânea).
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO . Direção do Dossiê: Direito Penal Econômico da Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito. 2021. (Editoração/Periódico).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Aula no 7º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Penal - Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal ?bis in idem?. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BRANDAO, C. C. B. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio ; BECHARA, A. E. L. S. . Coleção Cathedra Prima - Biblioteca de teses de excelência - O tempo do processo e a paridade de armas. 2020. (Editoração/Coletânea).
BECHARA, F. R. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coordenação da Obra: Abuso de Autoridade: Reflexões sobre a Lei 13.869/2019. 2020. (Editoração/Coletânea).
BRANDAO, C. ; BECHARA, A. E. L. S. ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Coleção Cathedra Prima - Biblioteca de teses de excelência - Leviatãs Privados: Grandes Empresas, Economia e Direito Econômico. 2020. (Editoração/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Tipo, tipicidade e a aplicação do principio da insignificância no Brasil, no curso de Pós Graduação na disciplina Valor, norma e injusto penal: tipo penal e deontologia hermenêutica. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Aula - Inexigibilidade como causa de exculpação supralegal nos delitos fiscais, no IV Summer School em Democracia e Desenvolvimento. 2018. .
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . ?Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do Direito Penal Econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito Penal 'bis in iden', Curso de Extensão Universitária em Direito Penal Econômico. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Conceitos fundamentais, principais norteadores e atualidades, no curso Crimes Eletrônicos, legislação e aspectos práticos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Criminal Compliance: regras quanto a responsabilidade penal para as pessoas físicas e jurídicas, no III Summer School - Democracia e Desenvolvimento. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica à Luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores - As Modalidades de Acordos Premiais no Brasil para os Crimes contra a Ordem Econômica, na II Sumer School - Democracia e Desenvolvimento pelo Departamento Di Giurisprudenza da Universidade de Siena. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Aula no 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Penal em São José dos Campos - Crimes praticados pela Internet e Crimes de lavagem de dinheiro. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Culpabilidade na turma do Laboratório de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 2015. .
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Teoria do delito e da pena - módulo I - Submódulo 4 - Teoria da Pena no 11º Curso de Especialização em Ciências Criminais. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Praticados pela Internet no 1º Curso de Pós-Graduação 'lato-sensu' Especialização em Direito Penal. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Praticados pela Internet no 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Penal. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes de Lavagem de Dinheiro no 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Recomendações e Boas Práticas para o Uso Seguro das Redes Sociais para Todos. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Aula no 5º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização dm Direito Penal -. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes Contra a Ordem Econômica, no 5º Curso de Especialização em Direito Penal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Apontamentos sobre a Liberdade de Expressão e a Violação da Privacidade no Marco Civil da Internet, no Curso Marco Civil da Internet: Principais Temas e Aspectos da Lei n. 12.295/2014. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Recomendações e Boas Práticas para o uso Seguro da Internet para toda a Familía. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Erro no Direito Penal Brasileiro no Curso de Especialização Direito Penal e Processual Penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes contra a Administração pública e Crimes Eletrônicos no Curso de Especialização Direito Penal e Processual Penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Novas Questões de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Curso de Aperfeiçoamento da ESMAPE. 2010. .
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Erro no Direito Penal do Programa de Especialização Direito Penal e Processual Penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes contra a Administração pública e Crimes Eletrônicos no Curso de Especialização Direito Penal e Processual Penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Didática do Ensino Superior. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Direito Eletrônico no curso de MBA em Gestão e Direito Educacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Crimes contra a Administração Pública e Crimes Eletrônicos no Curso de Especialização Direito Penal e Processual Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Segurança da Informação na disciplina de Direito Digital Criminal Computacional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . Pluralismo Político e Jurisdição Constitucional: O Procedimentalismo Democrático como Alternativa Hermenêutica para a Superação da Dicotomia Liberalismo versus Republicanismo. 2005 (Iniciação Científica) .
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A Questão da Tolerância numa Sociedade Complexa, a partir dos Preceitos de um Estado Democrático de Direito. 2004 (Iniciação Científica) .
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A Ação Humana como um Ato de Vontade Dirigido a um Fim. 2003 (Iniciação Científica) .
Projetos de pesquisa
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2022 - 2024
Corrupção no Brasil: Lições aprendidas após a Lei Anticorrupção (Lei n 12.846/2013) com a operação Lava Jato e a eficácia dos acordos de colaboração empresarial (leniência e assemelhados) na recuperação das empresas no mercado doméstico e internacional., Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Fábio Ramazzini Bechara em 31/01/2022., Descrição: Descrição: As Leis n 12.846 (Lei Anticorrupção) e n 12.850 (Lei das Organizações Criminosas) editadas em agosto de 2013 representam um marco importante no combate à corrupção. A operação Lava Jato, por sua vez, inicia a sua primeira fase ostensiva em março de 2014 e até janeiro de 2021 foram deflagradas 79 fases, iniciados e concluídos centenas de processos criminais, cíveis, de improbidade administrativa e administrativos, com condenações, multas e prisões que modificaram substancialmente o combate e a punição à corrupção e crimes correlatos no Brasil. Esta pesquisa objetiva inventariar e traçar um retrato analítico dos resultados e efeitos da Lava Jato sobre as empresas envolvidas neste período de 2014 a 2021. Considerando as lições aprendidas com a Lava Jato (e outras assemelhadas) e do seu declínio a partir, principalmente, das decisões do STF: (i) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro (em março de 2019); e (ii) quando a corte derrubou a possibilidade de prisão após a condenação em 2 Instância (em novembro de 2019). Ademais, o decaimento da Lava Jato foi acelerado pelo escândalo nacional (apelidado ?Vaza Jato?) decorrente da divulgação de diálogos pela imprensa comprometendo a isenção dos membros da força-tarefa do MPF, em junho de 2019. A força-tarefa da operação Lava Jato ? após alguns anos de investigação conduzidas em sigilo pela Polícia Federal em Curitiba (PR) e, posteriormente, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) ?, foi encerrada em fevereiro de 2021 quando os trabalhos foram transferidos para os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). De acordo com o MPF (http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/Lava Jato), até agosto de 2021, foram cumpridas em todo país e em várias instâncias 79 fases da operação. O MPF informa, entre outros dados, que por decorrência de milhares de procedimentos, foram expedidos 132 mandados de prisões preventivas e 163 mandados de prisões temporárias, além de 723 pedidos de cooperação internacional com dezenas de países. Houve denúncia de 553 pessoas com a condenação criminal de 174 delas (em 1 e 2 Instâncias). Foram firmados 138 acordos de colaboração homologados no STF em atuação conjunta com a PGR. Valores com os crimes denunciados envolvem R$ 14.7 bilhões que são alvo de recuperação, sendo que os montantes decorrentes de multas compensatórias dos acordos de colaboração são da ordem de R$ R$ 2.1 bilhões e os valores previstos de multas compensatórias em acordos de leniência chegam a R$ 12.7 bilhões. Neste contexto, há o interesse da presente pesquisa em também analisar as implicações da Lava Jato em países que serão selecionados dentre os que foram destacados com algum tipo de contato/relação dos agentes públicos e/ou empresas privadas, considerando o que foi apurado a partir de acordos de cooperação ativa e passiva entabulados pelas autoridades competentes: Figura 1- Acordos Internacionais de Cooperação Ativa e Passiva (fonte: MPF, 2021) No âmbito das empresas estatais envolvidas destacam-se a PETROBRAS e a ELETROBRAS, que, além do Brasil, também foram investigadas nos Estados Unidos. As maiores construtoras brasileiras foram acusadas da prática de corrupção, entre vários outros crimes, e de terem participado de cartéis para burlar licitações públicas, entre elas: ODEBRECHT, CAMARGO CORRÊA, OAS, ANDRADE GUTIERREZ, QUEIROZ GALVÃO, UTC, ENGEVIX, MENDES JÚNIOR, GDK, TECHINT, SCHAHIN, CONSTRUCAP e WTORRE. Ademais, empresas de outros setores, como notadamente o grupo JF (JBS), foram também seriamente envolvidas nas investigações, com graves implicações internacionais.Financiamento: Mackepesquisa. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Coordenador / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Integrante / Vivian Leinz - Integrante / João Paulo Sales - Integrante / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral - Integrante / Ana Flavia Messa - Integrante / Diogo Rais Rodrigues Moreira - Integrante / Fabiano Augusto Pentean - Integrante / Alexandre Affonso Castilho - Integrante / Levy Emannuel Magno - Integrante / Denise Abade - Integrante / Irene Inohara - Integrante / Samuel Paiva Naves Mamede - Integrante / Glenda Margareth Oliveira Laranjo - Integrante / Fernando Medici Guerra Martins - Integrante / Cristiane Serro Azul - Integrante., Financiador(es): Universidade Presbiteriana Mackenzie - Auxílio financeiro.
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2022 - 2024
Tutela processual na criminalidade econômica, Descrição: O projeto tem por objeto geral analisar fenômeno da criminalidade econômica e os instrumentosprocessuais de tutela penal de bens jurídicos econômicos, preventivos e repressivos, com especialênfase (I) no controle e na prevenção de delitos econômicos por intermédio do compliance e dagovernança corporativa, e (II) nos mecanismos processuais de repressão da criminalidadeeconômica, como a cooperação jurídica internacional em matéria penal e o compartilhamento dedados entre agências estatais de controle e repressão de ilícitos econômicos, dentre outros aspectosprocessuais penais.Os objetivos específicos da pesquisa são: (i) demarcar os âmbitos teóricos do Direito PenalEconômico, com especial ênfase em questões relacionadas à política criminal e à dogmática decrimes de lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, evasão de divisas, corrupção e demaisfraudes à licitação; (ii) Demarcar as questões teóricas e práticas do compliance enquantoinstrumento de controle de riscos e prevenção da prática de crimes contra a ordem econômica, e(III) investigar e refletir sobre problemas concretos relacionados ao compliance e aos demaisinstrumentos processuais de investigação e repressão da criminalidade econômica.Dar-se-á prevalência nesta pesquisa a metodologias que envolvam: (i) trabalho exploratório, (ii)resolução de problemas e (iii) estudos de casos. A este efeito, a pesquisa vai dar destaque, emespecial, ao que a prática profissional tem apresentado em termos de desafios e problemas a seremsolvidos sobre os temas investigados, ocupando-se também de aspectos técnicos e dogmáticos dealta relevância que são transversais em todos estes campos, como, por exemplo, a imputaçãoobjetiva nos crimes econômicos, da responsabilidade penal das pessoas jurídicas e das investigaçõesinternas corporativas. Pretende-se extrair destas abordagens lições e parâmetros objetivos ereflexivos ao tratamento de novas e instaladas demandas.O projeto de pesquisa vai ser permanentemente debatido e aperfeiçoado tanto com os alunosdo Mestrado Profissionalizante, como com a comunidade jurídica especialmente interessadanela, pela via de workshops consorciados com a Escola da Advocacia do Rio Grande do Sul e deoutros Estados, de forma remota e física; com Centro de Aperfeiçoamento do Ministério Público doEstado do Rio Grande do Sul e de outros Estados, pela via remota e física; com a Escola daMagistratura do Rio Grande do Sul e de outros Estados, pela via remota e física, constituindo-se,assim, também como pesquisa-ação. Além disso, pretende-se promover a interação com outrosMestrados profissionalizantes e, também, acadêmicos, que possuam pesquisas afins.Por conta disto, vai gerar ao longo de sua execução produtos como: livros, artigos, workshops,seminários e congressos, regionais, nacionais e internacionais.O grupo é constituído também de alunos da graduação e da especialização da FMP, reunindo-sequinzenalmente, tanto física como remotamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Integrante / Rogério Gesta Leal - Integrante / Luciano Santos Lopes - Integrante / André Machado Maya - Coordenador / Pietro Cardia Lorenzoni - Integrante / Roberta Schaum - Integrante / Rodrigo Chamorro da Silva - Integrante.
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2022 - 2024
Tutela Processual na Criminalidade Governativa, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Rogério Gesta Leal em 06/10/2022., Descrição: O projeto tem por objeto geral analisar fenômeno explosivo dacriminalidade e ilicitudes governativas, enquanto delitos e infrações provocados por agentespúblicos e privados, por vezes em comunhão de esforços, envolvendo nomeadamente os praticadoscontra a Administração Pública, como corrupção, crimes de licitações, crimes de prefeitos evereadores, e outros que têm depredado os interesses e bens públicos nacionais e internacionais.Os objetivos específicos da pesquisa são: (i) demarcar os âmbitos teóricos do que se chama decriminalidade e ilicitudes governativas; (ii) delimitar problemas concretos, regionais e nacionais,envolvendo esta criminalidade governativa, e como ela está sendo tratada/solvida em termos deprocedimentos e processos de apuração e responsabilização no campo penal, a partir,fundamentalmente, dos indicadores oriundos (fontes) do Poder Judiciário Gaúcho, do SuperiorTribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nomeadamente a partir do ano de 2020 (quando jávigente a Lei Anticrime, n13.964/2019, e outras legislações de combate a corrupção e improbidadeadministrativa), assim como do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Serãoavaliados também instrumentos específicos da dogmática jurídica nestes campos, a saber: (i)formatação da prova e sua cadeia de custódia; (ii) crimes licitatórios; (iii) casos da LeiAnticorrupção; (iv) crimes de Prefeitos e Vereadores; (v) Lei Anticrime (n n13.964/2019) noâmbito da criminalidade governativa.Dar-se-á prevalência nesta pesquisa a metodologias que envolvam: (i) trabalho exploratório, (ii)resolução de problemas e (iii) estudos de casos.Estes elementos serão abordados a partir das seguintes etapas na execução da pesquisa: (i)apreensa#771;o da realidade e contextualizac#807;a#771;o fa#769;tica dos temas (funcionamento do mundo real e pra#769;ticasusualmente adotadas, indicadas pelas fontes consultadas e referidas anteriormente); (ii) reflexa#771;ojuri#769;dica com proposta de posicionamento sobre os temas tratados (enquadramento juri#769;dico equesto#771;es sensi#769;veis); (iii) ana#769;lise e avaliac#807;a#771;o cri#769;tica das situações que envolvem os temasenfrentados (pontos fortes e pontos fracos; principais riscos); (iv) recomendac#807;o#771;es de conduta ouac#807;a#771;o pra#769;tica diante dos problemas pesquisados instalados no passado, e dos seus desafios para opresente e para futuro (como agir e com que cautelas).A pesquisa vai dar destaque, em especial, ao que a prática profissional tem apresentado emtermos de desafios e problemas a serem solvidos sobre os temas investigados, ocupando-se tambémde aspectos técnicos e dogmáticos de alta relevância que são transversais em todos estescampos, como, por exemplo, a PROVA e NULIDADES em processos e procedimentos na aferiçãodos temas pesquisados, a partir sempre de casos concretos oriundos das fontes consultadas.Pretende-se extrair destas abordagens lições e parâmetros objetivos e reflexivos ao tratamento denovas e instaladas demandas.O projeto de pesquisa vai ser permanentemente debatido e aperfeiçoado tanto com osalunos do Mestrado Profissionalizante, como com a comunidade jurídica especialmenteinteressada nela, pela via de workshops consorciados com a Escola da Advocacia do Rio Grandedo Sul e de outros Estados, de forma remota e física; com Centro de Aperfeiçoamento do MinistérioPúblico do Estado do Rio Grande do Sul e de outros Estados, pela via remota e física; com a Escolada Magistratura do Rio Grande do Sul e de outros Estados, pela via remota e física, constituindo-se,assim, também como pesquisa-ação.Por conta disto, vai gerar ao longo de sua execução produtos como: livros, artigos, workshops,seminários e congressos, regionais, nacionais e internacionais.O grupo é constituído também de alunos da graduação e da especialização da FMP, reunindo-sequinzenalmente, tanto física como remotamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador / André Machado Maya - Integrante.
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2022 - 2024
Justiça penal negocial, Descrição: O projeto tem por objetivo geral analisar o funcionamento das instâncias deintervenção estatal para o enfrentamento da criminalidade a partir de uma estrutura históricacaracterizada pelo modelo liberal de Direito Penal e Processo Penal, privilegiando a proteção debens jurídicos individuais, em face da formatação processual penal que privilegia o modeloprocedimentalista instrumental, que passou a implantar condições e possibilidades para a existênciae aplicação de novo sistema embasado no consensualismo. Neste contexto, objetiva-se oferecerperspectivas concretas que orientem o Direito e o Processo Penal para configuração resolutiva.Os objetivos específicos da pesquisa são: (i) demarcar os âmbitos teóricos e epistêmicos daestrutura tradicional e histórica que convencionou situar o Direito Processual Penal comoinstrumento adjetivo do Direito Penal; (ii) delimitar problemas concretos envolvendo oprocedimentalismo formal e sua conjugação com o devido processo legal, apurando asconsequências concretas no âmbito da jurisprudência dos Tribunais Estaduais e Federais. (iii)explorar os institutos consensuais vigentes em nosso sistema jurídico penal, compatibilizando-oscom o primado do devido processo legal e as garantias constitucionais, para os fins de prospectar(in)congruências que necessitam de aperfeiçoamento. Serão avaliados também instrumentosespecíficos da dogmática e legislação nestes campos, a saber: (a) estrutura constitutiva doarcabouço teórico envolvendo processo e procedimento, conjugando-o com o princípio daobrigatoriedade; (b) concepção do modelo colaborativo aplicado ao Direito Penal e ao ProcessoPenal no Brasil.Estes elementos serão abordados a partir das seguintes etapas na execução da pesquisa: (i)apreensa#771;o da realidade e contextualizac#807;a#771;o fa#769;tica dos temas (funcionamento do mundo real e pra#769;ticasusualmente adotadas, indicadas pelas fontes consultadas e referidas anteriormente); (ii) reflexa#771;ojuri#769;dica com proposta de posicionamento sobre os temas tratados (enquadramento juri#769;dico equesto#771;es sensi#769;veis); (iii) ana#769;lise e avaliac#807;a#771;o cri#769;tica das situações que envolvem os temasenfrentados (pontos fortes e pontos fracos; principais riscos); (iv) recomendac#807;o#771;es de conduta ouac#807;a#771;o pra#769;tica diante dos problemas pesquisados instalados no passado, e dos seus desafios para opresente e para futuro (como agir e com que cautelas).A pesquisa terá por enfoque a prática profissional e seus desafios, a partir de problemas aserem solvidos sobre os temas investigados. Também se ocupará de aspectos técnicos e dogmáticosde alta relevância que são transversais, como, por exemplo, a atuação concreta do Juiz, doMinistério Público e da defesa em processos e procedimentos dos temas pesquisados.Pretende-se extrair destas abordagens lições e parâmetros objetivos e reflexivos ao tratamento denovas e instaladas demandas.O projeto de pesquisa propõe debate permanente e aperfeiçoado com os alunos do MestradoProfissionalizante, como com a comunidade jurídica, pela via de workshops consorciados com asEscolas Superiores do Ministério Público e da Advocacia do país, de forma remota e física; com osCentros de Aperfeiçoamento do Ministério Público do país, pela via remota e física; com as Escolasda Magistratura do país, pela via remota e física, constituindo-se, assim, também como pesquisa-ação.Por conta disto, propõe-se gerar produtos como: livros, artigos, workshops, seminários econgressos, regionais, nacionais e internacionais.O grupo é constituído também de alunos da graduação e da especialização da FMP, reunindo-sequinzenalmente, tanto física como remotamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Coordenador / André Machado Maya - Integrante / Fábio Roque Sbardelotto - Integrante.
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2020 - 2021
Legal, institutional and economic analysis of Car Wash Operation in Brazil: lessons and challenges, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Giovani Agostini Saavedra em 24/11/2020., Descrição: Institutional and Economic Analysis This section discusses the circumstances involving the huge financial losses incurred by Petrobrás after the disclosure of the Car Wash Operation in order to approach some reasonable explanations for the results obtained in this turbulent period in the company´s history. In the period 2014-2017, Petrobrás reported an accumulated loss of R$ 71.6 billion, equivalent to US$ 21 billion. This section focuses on several mechanisms, as perceived in Brazil from legal, economic and political perspectives, as result of the recent spiral of scandals related to the Car Wash Operation. 2. Legal Analysis This section analyzes the investigations in Operation Lava Jato, in view of the innovative methods of investigation and obtaining evidence that were used, in which the search for greater efficiency runs into the spheres of protection of individual rights. This is a particularly sensitive issue in times of increased control and supervision of human rights by regional protection systems. There is therefore no room for extreme solutions. Complex problems do not involve simplistic answers. Thus, the scenario provided by Lava Jato represents a rich laboratory in which to research the legal dilemmas that contemporary democracies face in dealing with serious crime, in particular corruption.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (4) . , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Integrante / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Giovani Agostini Saavedra - Coordenador / Heloisa Estellita - Integrante / Marcos Alexandre Coelho Zilli - Integrante / Marta Cristina Cury Saad Gimenes - Integrante.
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2020 - Atual
Presenting Humanities and Rights - Global Network, Descrição: From an interdisciplinary perspective, Humanities and Rights - Global Network aims at connecting scientists of Law and Humanities. The research group, and its invited authors, intends to critically investigate the conception and application of law from several interdisciplinary points of view, particularly in the area of Human Rights. Humanities and Rights? wants to open dialogues on various aspects of both the theoretical concepts of human rights, and their practical applicability as subjective rights in a wide range of national states and legal systems. Interdisciplinarity is highly esteemed and the network will welcome studies originating from the paradigms of History, Philosophy, Psychology, Economy and Sociology of Law, but also literature, theatre, poetry and art. Humanities and Rights - Global Network Journal fosters debate on various intersections of positive Law and the Humanities. Three main lines of investigation have been delimited, each of them guided by a specialist team of scholars: (1) Gender, Human Rigths and Justice; (2) Globalization and Rule of Law; (3) Human Dignity and Criminal Systems; (4) Law and Literature; and (5) Legal Pluralism. https://www.humanitiesandrights.com/journal/index.php/har/about. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Juliana Abrusio Florêncio - Integrante / Ana Elisa Liberatore Silva Bechara - Integrante / Sílvia Alves - Integrante / Agata Amato Mangiameli - Integrante / Georges Martyn - Integrante / Claudio Brandão - Coordenador / Maria Clara Calheiros - Integrante / Guilherme Coelho Colen - Integrante / Vincenzo Baldini - Integrante / Claudio Jesús Santagati - Integrante / Jacinto Coutinho - Integrante / Pedro Garrido Rodriguez - Integrante / Manuel Gómez Tomillo - Integrante / Patrick Hugg - Integrante / Stephan Kirste - Integrante / Stelio Mangiameli - Integrante / Maria Esther Martinez Quinteiro - Integrante / Gerges Martyn - Integrante / Maria de la Paz Pando Ballesteros - Integrante / Ana Lucia Sabadell - Integrante., Número de produções C, T & A: 13
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2020 - Atual
COMPLIANCE ACROSS AMERICAS: ANÁLISE COMPARADA DA MUDANÇA ESTRUTURAL DE ÉTICA CORPORATIVAS E DA PRIVATIZAÇÃO DO CONTROLE DA CORRUPÇÃO, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Giovani Agostini Saavedra em 01/09/2024., Descrição: O Instituto ARC em parceria com a Universidade de Frankfurt (oder) - Alemanha, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nova de Lisboa, o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, m nível de Mestrado e Doutorado, reconhecido pela CAPES com nota 06 seis, o Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP em nível de Mestrado e Doutorado, reconhecido pela CAPES com nota 05, relacionada à Área de Direito Político e Econômico e à linha de pesquisa Poder Econômico e seus limites jurídicos, realiza, anualmente pesquisa, financiada pelo setor privado sobre o desenvolvimento de Compliance na região. Os resultados dessa pesquisa sãopublicados, anualmente, no Congresso Internacional Integra - Compliance Across Americas. A finalidade deste é promover um espaço, aberto à comunidade acadêmica, para reflexão e debate sobre as questões relacionadas aos desafios para o Direito, na esfera pública e privada, sobre Ética, Compliance, Governança Corporativa, Direito Fundamentais, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento. A ocorrer sempre no mês de setembro de 2020, o evento se justifica pela reconhecida necessidade de um diálogo constante no que tange às politicas públicas de prevenção à corrupção, direitos e garantias fundamentais, especialmente envolvidos não somente na área dos direito digital, compliance, proteção de dados, como também naqueles relacionados à Internet. Além de fomentar a produção científica de docentes e discentes, visa-se estimular e fortalecer o intercâmbio de estudo e pesquisa entre o PPGD/MACKENZIE-SP, PPGD/PUCRS e os centros de pesquisa das universidades dos palestrantes convidados, com o objetivo precípuo de desenvolver políticas de influência no processo de normatização das questões discutidas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Integrante / Giovani Agostini Saavedra - Coordenador / Ingo Wolfgang Sarlet - Integrante / Francisco Pereira Coutinho - Integrante / Fernando Medici Guerra Martins - Integrante / Christiane Bedini Santorsula - Integrante.
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2019 - 2022
Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados: sobre a mudança estrutural no regulação jurídica, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Giovani Agostini Saavedra em 24/11/2020., Descrição: O presente projeto visa a mapear as mudanças e refletir criticamente sobre as mudanças estruturais no regime jurídico contemporâneo provocado pelo surgimento dos novos institutos da Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados. Nesse contexto, serão abordadas também as mudanças na política criminal e seus impactos no Direito Penal Empresarial, bem como sua correlação com os fenômenos da Justiça Criminal Negocial. Serão mapeadas também em nível nacional todas as normas jurídicas, que instituem no Brasil e no direito comparado o regime jurídico da Governança Corporativa, Compliance e da Proteção para então mensurar-se qual é o impacto desses institutos no regime jurídico pátrio e comparado. A pesquisa trabalha com a hipótese de que os institutos da Governança Corporativa, do Compliance e as leis gerais de proteção de dados tem provocado mudanças profundas na maneira como o direito aborda temas complexos do mundo empresarial e da prevenção de ilícitos. Mapear e compreender o impacto dessa mudanças é fundamental para compreensão das mudanças nos sistemas jurídicos contemporâneos, bem como para melhor definição de políticas públicas e o desenvolvimento de uma melhor e mais eficiente regulamentação do mercado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Integrante / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Fabio Roberto D'Ávila - Integrante / José Francisco Siqueira Neto - Integrante / Giovani Agostini Saavedra - Coordenador / Thomas Rotsch - Integrante / Arndt Sinn - Integrante / Alaor Leite - Integrante / Luis Greco - Integrante / Marcelo Crespo - Integrante., Número de produções C, T & A: 14
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2019 - Atual
Instituições Jurídicas e Desenvolvimento_CAPES PROCAD/Amazônia, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Roberto Carvalho Veloso em 10/04/2021., Descrição: O projeto de pesquisa, decorrente do edital CAPES PROCAD/Amazônia, busca analisar o papel das instituições jurídicas na promoção do desenvolvimento nacional e especialmente da Amazônia Legal. Tratará dos motivos para ceticismo da atuação das Instituições e, suas implicações para a prática do direito e desenvolvimento, examinando sucessivamente as afirmações de que os reformadores jurídicos carecem da capacidade de identificar as reformas apropriadas que eles devem realizar para enfrentar os desafios econômicos, políticos ou culturais, potencialmente insuperáveis, para efetuar reformas, ou ainda, que a reforma jurídica é irrelevante porque as alternativas informais ao direito têm importância prioritária como mecanismos de controle social. A hipótese de pesquisa é que há uma terceira e mais radical forma de ceticismo que tem sido indevidamente negligenciada buscando com isso fazer um exame das evidências empíricas que dizem respeito a esses debates. destina a elevar o nível dos programas de pós-graduação da Amazônia Legal formado pela Universidade Federal do Maranhão, pela Universidade Federal do Pará e Universidade Presbiteriana Mackenzie. Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (50) Doutorado: (20) . , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Daniel Francisco Nagao Menezes - Integrante / Paulo Roberto Barbosa Ramos - Integrante / Roberto Carvalho Veloso - Coordenador / José Francisco Siqueira Neto - Integrante / Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa - Integrante / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães - Integrante / Edith Maria Barbosa Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2
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2018 - Atual
Direitos sociais e Políticas Públicas: Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para reduzir as desigualdades [CAPES PrInt/UPM n 8881.310362/2018-01], Descrição: O projeto de pesquisa foi aprovado no Programa Institucional de Internacionalização ? Capes-PrInt ? Universidade Presbiteriana Mackenzie do EDITAL n. 41/2017. Este projeto tem como meta geral fomentar a construção, a implementação e a consolidação de um plano estratégico de internacionalização para estimular a formação de redes de pesquisas internacionais com vistas a aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculadas aos programas participantes do projeto. Objetivo geral do projeto: consolidar por intermédio das ações de internacionalização um padrão de organização e processos de negócios sociais inclusivos com ênfase no padrão de governança para a implantação de políticas públicas que gerem impacto econômico e social nas comunidades em que atuam, visando à melhoria social, a preservação do patrimônio histórico e cultural e a recuperação de áreas vulneráveis. As desigualdades que caracterizam a realidade contemporânea compreendem do acesso ao consumo à participação ativa na economia, à saúde, à educação, à segurança, à moradia, à assistência social, temas que desa#64257;am a capacidade de resposta das instituições, incluindo a Universidade e o Estado, na efetivação dos direitos à cidade e à uma vida digna. A promoção dos direitos da cidadania pressupõe a ordem democrática, um padrão de desenvolvimento e uma governança sustentável das políticas públicas, que estabeleça relações transparentes entre organizações empresariais e os diferentes públicos (internos e externos), pautadas pelo reconhecimento de direitos e deveres sociais, e na formação de gestores públicos, empresarias e sociais. A identi#64257;cação das vulnerabilidades sociais e di#64257;culdades no funcionamento da estrutura organizacional do estado brasileiro exigem novas formatações para a execução da política pública de a#64257;rmação de direitos. A importância da internacionalização nesse projeto decorre não somente da necessidade de reconhecimento das diversas experiências na elaboração e na execução de políticas públicas, mas principalmente pelo intercâmbio entre pesquisadores e gestores públicos nacionais e estrangeiros, que atuam na construção de modelagens organizacionais e institucionais voltadas à redução das desigualdades.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Integrante / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Integrante / Clarice Seixas Duarte - Coordenador / José Francisco Siqueira Neto - Integrante / Monica Herman Salem Caggiano - Integrante / Ana Gabriela Godinho Lima - Integrante / Janette Brunstein - Integrante / Marta Fabiano Sambiase - Integrante / Gilda Collet Bruna - Integrante / Claudio Salvador Lembo - Integrante / Eunice Helena Abascal - Integrante / Fabio Sampaio Mascarenhas - Integrante / Maria Lucia Idjaian Gomes da Cruz - Integrante / Nadia Somekh - Integrante / Silvia Domenico - Integrante / Susana Mesquita Barbosa - Integrante / Thales Fernandes - Integrante / Cácia Campos Pimentel - Integrante., Financiador(es): Fundo MackPesquisa - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 12
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2017 - 2021
Projeto de Pesquisa - Acompanhamento Legislativo, Descrição: O objeto de estudo do projeto de pesquisa consiste na análise e produção de pareceres técnicos em projetos de lei na área criminal que tenham impacto ou fundamento econômico ou internacional, com o objetivo de contribuir com o processo legislativo do Congresso Nacional. O projeto vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional em parceria com o Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Cidadania.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Coordenador / Fabio Ramazzini Bechara - Integrante.
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2017 - 2020
Observação sistêmica da violência como sistema organizacional na criminalidade em rede e seus reflexos no mercado: Análise comparativa entre a operação mãos limpas e a operação Lava jato, Descrição: O presente projeto visa a identificar como a nova criminalidade em rede opera, ao criar uma organização própria e com repercussões em todos os sistemas sociais da sociedade atual, especialmente no mercado. Busca-se estudar os impactos nas políticas públicas, na violência e na cidadania, identificando, a partir da experiência brasileira e italiana, as novas formas de violência sistêmica. Para o escopo do projeto dois casos específicos serão analisados: a Operação Mãos Limpas (Itália, 1992) e a Operação Lava Jato (Brasil, 2014). Ambas as operações desvelam não apenas a corrupção sistêmica, mas também novas formas de violência, as quais serão identificadas neste projeto conjunto. Assim, com o presente projeto, objetiva-se instrumentalizar a implementação de políticas públicas no combate à violação de direitos humanos, de modo a trazer efetividade à legislação vigente e a melhoria da regulação do mercado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Coordenador / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Integrante / Claudia Lima Marques - Integrante / Tais Ramos - Integrante / Sandra Regina Martini - Integrante / Francesco Bilancia - Integrante / Gabrielle Kölling - Integrante / Dani Rudnicki - Integrante / Fernanda Bassegio Biavatti - Integrante / Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2016 - 2017
Projeto de Pesquisa - A teoria penal de Aníbal Bruno, Descrição: Projeto desenvolvido pela Universidade de Göttingen, Alemanha, no âmbito do Centro de Estudos de Direito Penal e Processo Penal Latino-americano, organizado pelos Profs. Kai Ambos (Göttingen) e Paulo de Sousa Mendes (Lisboa). Participantes: Paulo César Busato (UFPR), Marco Aurélio Florêncio Filho (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Fabio Roberto D'Ávila (PUCRS), Gustavo Badaró (USP), Pablo Rodrigo Alflen (UFRGS), Diego Reis e Eneas Romero... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Integrante / Kai Ambos - Integrante / Pablo Rodrigo Alflen da Silva - Integrante / Fabio Roberto D'Ávila - Coordenador / Paulo César Busato - Integrante / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró - Integrante / Paulo de Sousa Mendes - Integrante.
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2012 - 2024
Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional, Descrição: O objetivo é consolidar a linha de pesquisa Limites Jurídicos do Poder Econômico do Programa de Direito Político e Econômico e, também, auxiliar a compreensão dos pesquisadores sobre os temas afetos ao Direito Penal Econômico. O objetivo principal é identificar, justificar e fundamentar os limites jurídicos do Poder Econômico, relacionando-os com o papel do Estado no domínio econômico.Não se busca com este projeto, compreender o poder econômico como uma questão isolada, restrita aos poderes repressivos ou de polícia do Direito Penal. Pelo contrário, o objetivo é a compreensão do fenômeno do poder econômico sob os mais variados aspectos, entendendo o poder econômico como um fenômeno da realidade social cuja regulação e, em determinados casos, repressão, abrange os mais variados ramos jurídicos. Desta forma, a partir do mesmo objeto de pesquisa, o poder econômico, buscamos promover sua análise jurídica sob os mais diversos conteúdos, identificando, justificando e fundamentando os limites jurídicos sistêmicos e específicos do poder econômico. link: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1105602038897839Este projeto conta com a participação de pesquisadores de diversas instituições brasileiras, tais como:1. Universidade Federal do Maranhão;2. Universidade de São Paulo;3. Faculdade Autônoma de Direito;4 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;5 Universidade Federal do Rio Grande do Sul.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (16) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (11) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Coordenador / Lauro Ishikawa - Integrante / Fabio Ramazzini Bechara - Integrante / Gianpaollo Poggio Smanio - Integrante / Pablo Rodrigo Alflen da Silva - Integrante / Leandro Piquet Carneiro - Integrante / Patricie Barricelli Zanon - Integrante / Amanda Scalisse Silva - Integrante / Thamara Duarte Cunha Medeiros - Integrante / Roberto Carvalho Veloso - Integrante / Marcos Alexandre Coelho Zilli - Integrante / Thiago Wender Silva Ferreira - Integrante / Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho - Integrante / André Adriano do Nascimento da Silva - Integrante / Lorena Simoes Florencio - Integrante / Luciano Santos Lopes - Integrante / Rogério Luis Adolfo Cury - Integrante / Ronaldo Alves Marinho da Silva - Integrante / Silvia Porto de Sousa Silva - Integrante / Vivian Leinz - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
Prêmios
2018
Láurea de Reconhecimento e Agradecimento, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo.
2012
Láurea de Agradecimento, Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da Seccional Paulista da OAB.
2012
Reconhecimento de Mérito como Membro do Corpo Docente pela Premiação da UPM como "Melhor Universidade Particular do Estado de São Paulo". Universidade Presbiteriana Mackenzie., Universidade Presbiteriana Macknezie.
2008
Aprovado com distinção no mestrado em direito, Universidade Federal de Pernambuco.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico. , Rua da Consolação - 930, Consolação, 01302000 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (011) 21148712, URL da Homepage:
Experiência profissional
2022 - Atual
Fundação Escola Superior do Ministério Público - RSVínculo: , Enquadramento Funcional:
2020 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulVínculo: Membro de projeto de pesquisa, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 1
2022 - Atual
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Período Parcial (PPP), Carga horária: 20
2011 - 2022
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Período Integral (PPI), Carga horária: 40
2009 - 2011
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2008 - 2009
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 4
Atividades
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04/2025
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário.Cargo ou função, Membro do CONSU.
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02/2023
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Higienópolis.Cargo ou função, Membro do Colegiado do Curso de Graduação em Direito - FDIR Higienópolis.
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08/2021
Ensino, Direito Político e Econômico, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Instituições de Controle, Corrupção, Estado e Mercado
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12/2020
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Administração do MACKPESQUISA.Cargo ou função, Suplente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
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01/2014
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa
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01/2016 - 12/2021
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal e Econômico - Parte Especial, Laboratório de Direito Penal Econômico
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12/2016 - 07/2021
Ensino, Direito Político e Econômico, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Políticas Públicas de Compliance Anticorrupção, Teoria Jurídica do Direito Penal Econômico
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02/2020 - 02/2021
Direção e administração, Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico.Cargo ou função, Coordenador do Programa.
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09/2019 - 02/2021
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico, Comissão de Bolsas - Estágio de Pós-Doutorado - PNPD/CAPES.Cargo ou função, Membro.
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10/2018 - 12/2020
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.Cargo ou função, Membro do Conselho Universitário - CONSU, representando a Congregação da Faculdade de Direito.
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12/2018 - 12/2019
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário.Cargo ou função, Membro representante da Congregação da Faculdade de Direito.
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10/2018 - 11/2019
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário.Cargo ou função, Membro representante da Congregação da Faculdade de Direito.
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01/2019
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.Cargo ou função, Membro da Comissão Científica do II SEMINÁRIO DE GOVERNANÇA, COMPLIANCE E CIDADANIA.
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02/2017 - 02/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico.Cargo ou função, Membro da Comissão Eleitoral para preenchimento de vagas na Comissão de Bolsas e no Colegiado do Programa de PósGraduação em Direito Político e Econômico;.
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02/2017 - 08/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante - NDE - Faculdade de Direito.Cargo ou função, Membro do Núcleo.
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02/2013 - 01/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante - NDE - Faculdade de Direito.Cargo ou função, Membro do NDE.
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12/2016 - 12/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.Cargo ou função, Membro da Comissão Especial para Seleção de Professor - Faculdade de Direito.
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08/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ética Profissional, Teoria Geral da Pena
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03/2013 - 08/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Curso de Graduação em Direito.Cargo ou função, Membro.
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02/2013 - 08/2016
Direção e administração, Faculdade de Direito.Cargo ou função, Assessoria Legislativa.
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08/2014 - 06/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Digital e Eletrônicos
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08/2011 - 12/2015
Ensino, Direito e Processo Penal, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Teoria Geral do Delito
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05/2015 - 06/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.Cargo ou função, Presidente da Comissão de Seleção para movimentação de Docentes em Regime de Trabalho Integral PPI ou Período Parcial PPP-30.
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02/2009 - 02/2015
Ensino, Direito Digital e das Telecomunicações, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Crimes Eletrônicos, Estado Digital, O Impacto Ambiental e o Direito Digital e das Telecomunicações
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01/2015 - 01/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.Cargo ou função, Comissão de Seleção para contratação de Professor.
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01/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.Cargo ou função, Presidente da Comissão de Seleção para Credenciamento Interno de Docentes da Faculdade de Direito - Regime de Trabalho em Período Integral (PPI) ou Período Parcial 30 (PPP-30).
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08/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal V, Direito Penal II
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02/2008 - 12/2011
Ensino, Computação Forense, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Aspectos Legais de Aplicação Biométrica, Crimes Eletrônicos, Segurança em Sistemas Computacionais
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08/2011 - 09/2011
Ensino, Direito Bancário e Empresarial, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal Econômico
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01/2011 - 07/2011
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Laboratório de Prática Jurídica III - Direito e Processo Penal, Ética Profissional Aplicada ao Direito, Direito Processual Penal IV, Direito Penal VII, Direito Penal V, Direito Penal IV
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08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Laboratório de Prática Jurídica III - Direito e Processo Penal, Ética Profissional Aplicada ao Direito, Direito Penal IV
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01/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Laboratório de Prática Jurídica III - Direito e Processo Penal, Ética Profissional Aplicada ao Direito, Direito Constitucional I
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08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ética Profissional Aplicada ao Direito, Direito Processual Penal IV, Direito Processual Penal I, Direito Penal IV, Direito Constitucional I
2020 - 2021
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorVínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão Assessora
2015 - 2018
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorVínculo: Membro de Comitê de Área, Enquadramento Funcional: Convidado
Atividades
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06/2020
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Assessora.Cargo ou função, Membro da Comissão Assessora.
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01/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Qualis de Periódicos - Área Direito.Cargo ou função, Membro.
2014 - 2016
Escola Paulista de DireitoVínculo: Professor Permanente, Enquadramento Funcional: Coordenador Geral do Mestrado em Direito, Carga horária: 20
Outras informações:
Área de Concentração: "Soluções alternativas de controvérsias empresariais"
2009 - 2015
Escola Paulista de DireitoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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02/2014 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Criminal Compliance, Hermenêutica Jurídica, Teoria do Direito
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02/2009 - 12/2015
Ensino, MBA em Direito Eletrônico, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Crimes Eletrônicos
2007 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São PauloVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo
Atividades
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12/2017 - 12/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Seleção da Escola de Liderança e Cidadania.Cargo ou função, Membro.
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05/2017 - 12/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Eminente da Escola de Liderança e Cidadania (ELC).Cargo ou função, Membro.
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03/2017 - 12/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Especial de Direito à Inovação e Nanotecnologia.Cargo ou função, Vice-Presidente da Comissão.
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08/2016 - 12/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Temporária para Estudo do Projeto de Lei 4850/2016.Cargo ou função, Membro.
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01/2016 - 12/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Penal Econômico.Cargo ou função, Presidente.
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03/2014 - 01/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Penal Econômico.Cargo ou função, Presidente.
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07/2014 - 12/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão do Contencioso Administrativo Tributário.Cargo ou função, Membro Efetivo.
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04/2013 - 12/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia.Cargo ou função, 2º Vice-Presidente.
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01/2010 - 03/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão OAB Vai à Faculdade.Cargo ou função, Membro Colaborador.
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01/2010 - 03/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia.Cargo ou função, Vice-Presidente.
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01/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Defesa da Cidadania.Cargo ou função, Membro Colaborador.
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06/2010 - 12/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia.Cargo ou função, Membro Consultor.
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01/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão sobre Crimes Eletrônicos.Cargo ou função, Membro Efetivo.
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01/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Política Criminal e Penitenciária.Cargo ou função, Membro Efetivo.
2006 - Atual
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Membro Efetivo, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo
2015 - 2018
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Estadual em São Paulo
2013 - 2014
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto Estadual em São Paulo
2007 - 2008
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador-Adjunto, Carga horária: 4
Atividades
-
01/2013
Outras atividades técnico-científicas , Revista Brasileira de Ciências Criminais, Revista Brasileira de Ciências Criminais.Atividade realizada, Parecerista.
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02/2011 - 12/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Cargo ou função, Membro Comissão Corretora dos Trabalhos do Curso de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra.
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01/2014 - 12/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Cargo ou função, Membro da Comissão de Bolsas de Estudos do IBCCRIM.
2012 - 2017
Faculdade FIA de Administração e NegóciosVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
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03/2012 - 12/2017
Ensino, Gestão de Riscos de Fraudes e Compliance, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Cyber Crime e Direito Eletrônico, Fraudes Fiscais e Crimes Tributários
2017 - Atual
Faculdade Damas de Instrução CristãVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
2010 - Atual
Faculdade Damas de Instrução CristãVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Colaborador
Atividades
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05/2010
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Investigação Perspectivas de Historicidade do Direito no Estado, Centro de Investigação Perspectivas de Historicidade do Direito no Estado.Atividade realizada, Pesquisador Associado no CIHJur.
2016 - 2019
Università degli Studi di SienaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Visitante
2012 - Atual
Academia Brasileira de Direito TributárioVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Consultivo
2010 - 2011
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Atividades
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04/2010 - 12/2011
Ensino, Direito Ambiental, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Responsabilidade Penal no Direito Ambiental
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09/2009 - 12/2009
Ensino, Ciências Criminais, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Criminologia, Política Criminal
2006 - 2006
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Estágio-Docência, Enquadramento Funcional: Estágio-Docência
Atividades
-
06/2006 - 10/2006
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal IV
2009 - 2011
Centro Universitário da Grande DouradosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Acadêmico Assistente e Professor
Outras informações:
Coordenador Acadêmico Assistente e Professor das Disciplinas de Introdução ao Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação
2008 - 2010
Faculdades Integradas Tereza MartinVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
-
02/2009 - 06/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal III, Direito Penal V
-
08/2008 - 06/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II
2016 - 2017
Georg-August-Universität GöttingenVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Projeto de Pesquisa
2019 - 2020
Ufma - Universidade Federal do MaranhãoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente de Comissão
Atividades
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01/2019
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão da 10ª Seleção do Mestrado em Direito da UFMA.Cargo ou função, Presidente.
2019 - Atual
Instituto ÊxitoVínculo: Sócio Estatutário, Enquadramento Funcional: Sócio Estatutário e Consultor Consultivo
2020 - Atual
Instituto dos Advogados de São PauloVínculo: Sócio efetivo, Enquadramento Funcional: Sócio efetivo
2020 - Atual
Instituto dos Advogados de São PauloVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Associado Efetivo, Carga horária: 8
2017 - Atual
Universidade Federal do Rio Grande do SulVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: colaborador em projeto de pesquisa
Atividades
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01/2021
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos.Cargo ou função, Membro do Conselho Cientifico.
2021 - 2021
Consultor JurídicoVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos, Carga horária: 2
Outras informações:
Resolução nº 003/21, datada de 28.01.2021, com mandato a ser exercido no período de 28.01.2021 a 31.12.2021 - CONJUR e FIESP
2013 - Atual
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO, Fecomercio/SPVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro
Atividades
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01/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Superior de Direito.Cargo ou função, Conselheiro do Conselho Superior de Direito.
Criando um monitoramento
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