Gianfranco Faggin Mastro Andréa

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Produções bibliográficas

• ANDRÉA, G. F. M. ; SANTOS, M. V. S. ; FRANCISCO, J. C. . Sustentabilidade e judicialização de direitos sociais: densidade normativa por padrões científicos e referências orçamentárias. NOMOS (FORTALEZA) , v. 43.1, p. 55-76, 2025.

• ANDREA, G. F. M. ; CASIMIRO, M. ; FRANCA, E. P. C. . A VIABILIDADE DO PROCESSO ESTRUTURAL E SEUS TRÊS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS: DEMORA, COMPETÊNCIA E EFETIVIDADE. REVISTA DE PROCESSO , v. 351, p. 1-12, 2024.

• ANDREA, G. F. M. . PROCESSO ESTRUTURAL DOS DESASTRES: UMA TEORIA PARA A TUTELA ADEQUADA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A DESASTRES. REVISTA DE PROCESSO , v. 352, p. 1-17, 2024.

• ANDREA, G. F. M. ; BORGES, L. M. . A avaliação sobre a deferência às escolhas administrativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 144, p. 13-36, 2024.

• ANDREA, G. F. M. ; FREITAS, B. B. . Multiparentalidade e Direito das Sucessões: necessidade de revisão das regras de sucessão frente a família contemporânea. Revista PsiPro , v. 2, p. 1-32, 2023.

• ANDRÉA, Gianfranco ; FRANCISCO, JOSÉ ; GUNDIM, WAGNER . Regra secundária de reconhecimento. Veritas (Porto Alegre) , v. 68, p. e41716-12, 2023.

• PEREIRA, C. ; ANDRÉA, G. F. M. . DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE. Revista PsiPro , v. 2, p. 158-191, 2023.

• GUNDIM, W. W. D. ; ANDRÉA, G. F. M. . DA NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA INTRAPARTIDÁRIA: O compliance como mecanismo de robustecimento do processo eleitoral democrático. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 16, p. 612-634, 2023.

• ANDRÉA, G. F. M. ; PATULLO, M. P. F. . Inaplicabilidade da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema de saúde brasileiro. REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO , v. 21, p. 1-26, 2022.

• Andréa, G. F. M. . A D EFESA DOS PODERES DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O ENCAMPAMENTO DA TEMÁTICA PELA ESFERA PÚBLICA NO BRASIL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA HABERMASIANA. CONTEMPORÂNEA - REVISTA DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA , v. 2, p. 414-438, 2022.

• ANDRÉA, G. F. M. ; BORGES, L. M. ; SANTOS, G. E. A. . COVID-19 e Estado de Calamidade Pública: o federalismo cooperativo como mecanismo de superação de crises. CONTEMPORÂNEA - REVISTA DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA , v. 2, p. 1-37, 2022.

• ANDRÉA, G. F. M. ; FARINA, M. . DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE REVISTAS INTERNACIONAIS NA ÁREA DO DIREITO PELA CAPES: QUALIS (CAPES) COMO INCENTIVO À INTERNACIONALIZAÇÃO DA PESQUISA EM DIREITO. CONTEMPORÂNEA - REVISTA DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA , v. 2, p. 547-564, 2022.

• ANDREA, G. F. M. . DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO NO BRASIL: O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Revista PsiPro , v. 1, p. 165-191, 2022.

• ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. ; SILVA, D. C. . TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DO METRÔ DE SÃO PAULO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas , v. 38, p. 279-298, 2022.

• FRANCISCO, J. C. ; ANDRÉA, G. F. M. . Brown vs. Board of education of topeka e sua influência no processo estrutural brasileiro: utilização restrita e estratégica. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , v. 1, p. 133-153, 2022.

• FRANCISCO, J. C. ; ANDRÉA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil. SEQUENCIA , v. 42, p. 1-30, 2021.

• ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Sensitive Personal Data on Health and Limits to the Flexibilization of the Right to Privacy in the Context of Covid-19 in Brazil. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 26, p. 53-80, 2021.

• ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . DIREITO DE LAJE COMO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA, DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Pensamento Jurídico , v. 14, p. 43-71, 2020.

• ANDREA, G. F. M. . Estatuto do Cigano: um marco legal necessário no Brasil. UNISUL DE FATO E DE DIREITO , v. 1, p. 71-84, 2020.

• ANDREA, G. F. M. ; CAMARGO, J. M. ; ARQUITE, H. R. L. . Proteção de dados pessoais como direito fundamental: a evolução da tecnologia da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 121, p. 115-139, 2020.

• ANDRÉA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças como Paradigma de Controle Difuso de Convencionalidade no Brasil. REVISTA DA AGU , v. 18, p. 337-368, 2019.

• ANDRÉA, G. F. M. . Supremo Tribunal Federal, comportamento estratégico e efeito backlash. REVISTA DA AJURIS - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL , v. 46, p. 163-196, 2019.

• VIEITO, A. C. E. ; MUNHOZ, D. D. ; ANDRÉA, G. F. M. . Elites e Poder no campo científico: a questão das cotas para negros na pós-graduação stricto sensu no Brasil. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 108, p. 157-172, 2018.

• ANDRÉA, G. F. M. . O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - ?ÁGUA PARA TODOS?: UMA ANÁLISE DO DESENHO JURÍDICO-INSTITUCIONAL E SEU FUNCIONAMENTO. JUSTIÇA DO DIREITO (UPF) , v. 31, p. 432-457, 2017.

• AUGUSTO, M. C. V. ; ANDRÉA, G. F. M. . Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas: o caso do ativismo judicial dialógico no TJ/SP. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 97, p. 179-209, 2016.

• ANDRÉA, G. F. M. ; SANTOS, L. D. P. (Org.) ; FRANCISCO, J. C. (Org.) ; PAGANELLA, M. A. (Org.) ; PAULA, M. A. M. (Org.) ; SHIRADO, N. (Org.) ; ZAMBAM, N. J. (Org.) ; PIERDONA, Z. L. (Org.) ; FREITAS, T. O. C. (Org.) . Anais do II Seminário Internacional de segurança jurídica coletiva: solidariedade e sustentabilidade. 1. ed. Londrina: Thoth, 2025. v. 1. 232p .

• ANDREA, G. F. M. . Processo Estrutural dos Desastres: dever estatal de prevenção a partir do paradigma das calamidades hidrológicas. 1. ed. Londrina: Thoth, 2024. v. 1. 380p .

• FARINA, M. (Org.) ; ANDREA, G. F. M. (Org.) . As Ciências Sociais aplicadas e as suas reflexões. 1. ed. Curitiba: Reflexão Acadêmica, 2023. v. 2. 382p .

• ANDREA, G. F. M. ; SANTOS, M. V. S. (Org.) ; PAULA, M. A. M. (Org.) . Segurança Jurídica Coletiva. 1. ed. São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023. v. 1. 622p .

• ANDREA, G. F. M. ; SANTOS, M. V. S. (Org.) . Segurança Jurídica Coletiva. 1. ed. São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023. v. 1. 252p .

• FRANCISCO, J. C. (Org.) ; GUNDIM, W. W. D. (Org.) ; ANDREA, G. F. M. (Org.) . Lex Mercatória, Digitalis e Esportiva: pluralismo jurídico e regramentos extraestatais transnacionais. 1. ed. São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023. v. 1. 146p .

• ANDREA, G. F. M. ; ANDRADE, F. M. P. . Herança Digital no Brasil: aportes preliminares. 1. ed. Londrina: Editora Thoth, 2022. v. 1. 104p .

• ANDREA, G. F. M. . Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 1. 242p .

• SKORKOWSKI, D. (Org.) ; GUNDIM, W. W. D. (Org.) ; Andréa, G. F. M. (Org.) ; FRANCISCO, J. C. (Org.) ; PIERDONA, Z. L. (Org.) . Anais do I Seminário sobre Internacionalização e normas extra-estatais: Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis. 1. ed. Londrina: Thoth, 2021. v. 1. 150p .

• FRANCISCO, J. C. (Org.) ; GUNDIM, W. W. D. (Org.) ; ANDREA, G. F. M. (Org.) . Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado. 1. ed. Londrina: Thoth, 2021. v. 1. 315p .

• ANDREA, G. F. M. ; WEBER, M. L. (Org.) ; MAGALHAES, Y. C. N. (Org.) . Anais do I Webinar dos Desafios das Políticas Públicas no Contexto da Pós-Pandemia. 1. ed. Londrina: Thoth, 2021. v. 1. 319p .

• ANDREA, G. F. M. ; MIRANDA, J. E. D. (Org.) ; SOUZA, L. R. C. (Org.) ; LAZARI, R. D. (Org.) . Estado e instituições jurídicas. 1. ed. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020. v. 1. 772p .

• ANDRÉA, G. F. M. . Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 228p .

• LIGUORI, C. (Org.) ; VITAL, D. (Org.) ; PLACCA, C. L. (Org.) ; ZAPPELINI, T. D. (Org.) ; LEVY, D. R. (Org.) ; ANDREA, G. F. M. (Org.) ; GUNDIM, W. W. D. (Org.) ; VERGUEIRO, L. F. T. (Org.) ; FREITAS, L. C. (Org.) ; GENTILE, G. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) ; VIEITO, A. C. E. (Org.) ; MARTINS, N. C. (Org.) ; ZAMARIOLA JUNIOR, R. (Org.) ; GORISCH, P. (Org.) ; CHAVES, M. (Org.) ; ARAUJO JUNIOR, E. J. R. (Org.) . A subtração internacional de crianças e sua tutela no Brasil. 1. ed. São Paulo: LiberArs Ltda, 2018. v. 1. 203p .

• ANDREA, G. F. M. . Da flexibilidade como característica necessária do processo estrutural. In: Eduarda Peixoto da Cunha França; Matheus Casimiro; Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega. (Org.). Pragmatismo, direitos fundamentais e processos estruturais. 1ed.Londrina: Thoth, 2025, v. 1, p. 69-97.

• ANDRÉA, G. F. M. ; FREITAS, T. O. C. . Insegurança jurídica coletiva diante de desastres naturais: prevenção como parâmetro e o caso do Rio Grande do Sul. In: Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Maria Aparecida Martins de Paula; Luís Delcides Rodrigues da Silva. (Org.). Anais do II Seminário Internacional de segurança jurídica coletiva: solidariedade e sustentabilidade. 1ed.Londrina: Thoth, 2025, v. 1, p. 165-169.

• FRANCISCO, J. C. ; SHIRADO, N. ; ANDREA, G. F. M. . LIBERDADE EM AMARTYA SEN: CONDICIONALIDADE DE ACESSO À EDUCAÇÃO NO BOLSA FAMÍLIA COMO PORTA DE SAÍDA DA MISÉRIA E DE ENTRADA NA DEMOCRACIA. Estudos sobre Amartya Sen: justiça climática, equidade de gênero e sustentabilidade social. 16ed.Cachoeirinha - RS: Editora Fi, 2024, v. 16, p. 319-334.

• CRISTO, L. S. C. ; ANDREA, G. F. M. . LAWFARE DE GÊNERO: O USO DO DIREITO COMO ARMA DE GUERRA CONTRA AS MULHERES NO DIREITO DAS FAMÍLIAS. In: BEATRIZ MARTINS ARRUDA, DÉBORA SOARES KARPOWICZ; GUTIANNA MICHELLE DE OLIVEIRA DIAS; PATRICIA PACHECO RODRIGUES MACHIDA. (Org.). LIMIARES DA CULTURA, ARTES E FEMINISMOS. 1ed.Florida - US: Pembroke Collins, 2024, v. 1, p. 32-50.

• MIRANDA, V. A. C. ; ANDREA, G. F. M. . INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E A TUTELA PÓSTUMA DA IMAGEM: DESAFIOS LEGISLATIVOS E PERSPECTIVAS PARA A REGULAÇÃO DO TEMA. In: JUCINEIDE LESSA DE CARVALHO; CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL; PABLO MARTINS BERNARDI COELHO E CILDO GIOLO JÚNIOR. (Org.). LIMIARES DO DIREITO PRIVADO, TECNOLOGIA E SOCIEDADE. 1ed.Florida - US: Pembroke Collins, 2024, v. 1, p. 34-55.

• PAOLI, C. G. ; FRANCISCO, J. C. ; ANDREA, G. F. M. . Nudges, Liberdade de Escolha e Políticas Públicas. In: José Duarte Neto;. (Org.). Os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as perspectivas da cidadania: investigações jurídicas em comemoração do aniversário de 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito e de 60 anos da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) UNESP. 1ed.São Paulo: Cultura Acadêmica, 2023, v. 1, p. 243-263.

• FARINA, M. ; ANDREA, G. F. M. . Da necessidade de ampliação do reconhecimento de revistas internacionais na área do direito pela CAPES: QUALIS (CAPES) como incentivo à internacionalização da pesquisa no Direito. In: Gianfranco Faggin Mastro Andrea. (Org.). As Ciências Sociais aplicadas e as suas reflexões. 1ed.Curitiba: Reflexão Acadêmica, 2023, v. 2, p. 73-88.

• FRANCISCO, J. C. ; GUNDIM, W. W. D. ; ANDREA, G. F. M. . Segurança jurídica coletiva (metaindividual): conceito e abrangência. In: Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Marcos Vinicius Sales Santos; Maria Aparecida Martins de Paula. (Org.). Segurança Jurídica Coletiva. 1ed.São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023, v. 1, p. 19-48.

• ANDREA, G. F. M. ; SANTOS, M. V. S. . Processo Estrutural e Segurança Jurídica Coletiva sob a ótica intergeracional. In: Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Marcos Vinicius Sales Santos; Maria Aparecida Martins de Paula. (Org.). Segurança Jurídica Coletiva. 1ed.São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023, v. 1, p. 195-224.

• ANDREA, G. F. M. ; SANTOS, M. V. S. . Processo Estrutural e Segurança Jurídica Coletiva sob a ótica intergeracional. In: Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Nayana Shirado e Wagner Wilson Deiró Gundim. (Org.). Anais do I Seminário INternacional Segurança Jurídica Coletiva. 1ed.São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023, v. 1, p. 43-50.

• ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. ; FRANCISCO, J. C. . Lex Mercatória, Lex Digitalis e Lex Esportiva: Estado de Direito e Limites a Regramentos privados. In: Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Wagner Wilson Deiró Gundim. (Org.). Lex Mercatória, Digitalis e Esportiva: pluralismo jurídico e regramentos extraestatais transnacionais. 1ed.São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023, v. 1, p. 11-30.

• ANDRÉA, G. F. M. ; SOUZA, K. A. . Normas Tributárias Indutoras e os seus efeitos comportamentais no direito tributário brasileiro. In: Arthur Bezerra de Souza Junior; Fernanda Claudia Silva; Gabriel Vinicius Carmona Gonçalves. (Org.). Horizontes do Direito Público. 1ed.Deerfield Beach: Pembroke Collins, 2023, v. 1, p. 15-33.

• ANDRÉA, G. F. M. ; SILVA, T. S. . A descaracterização da união estável diante do contrato de namoro. In: Claudia Lilian Alves dos Santos; Ana Paula Soares Muniz; F Helenice Barroso Araujo; Luciana Paula Lourenço; Mariana de Almeida Motta Rezende; Maria Verônica Oliveira Simão. (Org.). Horizontes multidisciplinares. 1ed.Deerfield Beach: Pembroke Collins, 2023, v. 1, p. 141-158.

• MATTOS, K. D. G. ; ANDREA, G. F. M. . Direito e Política no campo dos desastres: contribuições e caminhos possíveis. In: Eduarda Peixoto da Cunha França; Matheus Casimiro. (Org.). Direito e Política: um diálogo possível?. 1ed.Londrina: Editora Thoth, 2023, v. 1, p. 255-276.

• FRANCISCO, J. C. ; SHIRADO, N. ; ANDREA, G. F. M. . Prevenção a desastres na hiperperiferia (pobreza, miséria e risco): contribuições da participação política em Amartya Sen. In: Neuro José Zambam; Simone Paula Vesoloski; Margarete Magda da Silveira. (Org.). Estudos sobre Amartya Sen: Participação política na era digital, superendividamento social e superação da insegurança alimentar. 1ed.Cachoeirinha: Fi, 2023, v. 15, p. 196-215.

• ANDRÉA, G. F. M. ; SOUZA, R. S. . NECESSÁRIA REGULAMENTAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL. In: Andréa Arruda Vaz; Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves; Gabriela Soares Balestero; Marcelo Paar Santiago. (Org.). Pensando o direito público e privado. 1ed.Florida: Pembroke Collins, 2022, v. 1, p. 388-406.

• ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Direitos Fundamentais e o ideal de Democracia Aristotélica: a tecnologia blockchain como instrumento de maximização da transparência do sistema eleitoral brasileiro. In: Daniel de Paiva Gomes; Eduardo de Paiva Gomes; Paulo Cesar Conrado. (Org.). Criptoativos, Tokenização, Blockchain, Metaverso:aspectos filosóficos, tecnológicos, jurídicos e econômicos. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2022, v. 1, p. 395-423.

• ANDREA, G. F. M. ; FRANCISCO, J. C. ; SHIRADO, N. . AS CAPACITAÇÕES EM AMARTYA SEN: REFERÊNCIAS JURÍDICAS PARA A MITIGAÇÃO DE INJUSTIÇAS EVITÁVEIS POR OCASIÃO DE DESASTRES NATURAIS. In: Neuro José Zambam; José Carlos Kraemer Bortoloti; Janine Taís Homem Echevarria Borba. (Org.). Estudos sobre Amartya Sen. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2022, v. 13, p. 60-102.

• ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . A Codificação Processual Constitucional como Elemento Indispensável ao Controle Concentrado de Constitucionalidade: Um Aporte Teórico para Justificar a Importância de um Código de Processo Constitucional no Brasil. In: André Ramos Tavares; Marina Faraco Lacerda Gama. (Org.). Um Código de Processo Constitucional para o Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021, v. 1, p. 181-202.

• ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Constitucionalismo Abusivo no Brasil: ficção ou realidade?. In: Bruno César Lorencini. (Org.). Democracia e seus desafios no século XXI. 1ed.Londrina, Paraná: Thoth, 2021, v. 1, p. 203-227.

• ANDREA, G. F. M. ; RODRIGUES, D. S. O. . SHARENTING: SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET E SEUS EFEITOS JURÍDICOS. In: Cláudia de Morais Martins Pereira; Elpídio Paiva Luz Segundo; Paulo Junior Trindade dos Santos; Vicente de Paula Augusto de Oliveira Junior. (Org.). Direito Privado e Sociedade. 1ed.Rio de Janeiro: Prembroke Collins, 2021, v. 1, p. 15-35.

• ANDREA, G. F. M. ; PORTO, H. A. ; CALURI, L. N. . Politicas Públicas de Saúde e o Sistema Carcerário Brasileiro no Contexto da Covid-19: Grupos de Risco e Perspectivas Pós-Pandemia. In: Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Mateus Luiz Weber; Yuri Cesar Novais Magalhães Lopes. (Org.). Anais do I Webinar dos Desafios das Políticas Públicas no Contexto da Pandemia. 1ed.Curitiba: Thoth, 2021, v. 1, p. 55-61.

• SKORKOWSKI, D. ; GUNDIM, W. W. D. ; ANDREA, G. F. M. . Mutação Constitucional Informal: uma análise casuística de aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. In: José Carlos Francisco; Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Wagner Wilson Deiró Gundim. (Org.). Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado. 1ed.Londrina: Editora Thoth, 2021, v. 1, p. 27-52.

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• ANDRÉA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Novo Regime Fiscal (EC n. 95/16) e seus efeitos nas políticas públicas de educação no Brasil. In: Felipe Cesar José Matos Rebêlo; Arthur Bezerra de Souza Junior; Maykel Ponçoni. (Org.). Direitos Sociais Constitucionais: realidade e perspectivas. 1ed.Londrina: Thoth, 2020, v. 1, p. 233-257.

• ANDRÉA, G. F. M. . Estatuto do Cigano: um marco legal necessário no Brasil. Coletânea de artigos: povos ciganos: direitos e instrumentos para sua defesa. 1ed.Brasília: MPF, 2020, v. 1, p. 322-341.

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• ANDREA, G. F. M. ; FIORENTINO, H. A. ; CAMARGO, J. M. . Criminal Profiling: análise teórica e prática de um novo instrumento de segurança jurídica para o Brasil. In: Antonio Carlos Gomes Ferreira; Jonathan Cardoso Régis; Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques; Ulisses Pessôa dos Santos. (Org.). Crimes e Sociedade em Debate. 1ed.Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020, v. 1, p. 66-84.

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• ANDREA, G. F. M. ; SOUZA JUNIOR, A. B. ; GUNDIM, W. W. D. . A indefinição semântica do conceito de 'minorias': uma proposta de delimitação teórico-conceitual para o Brasil. In: Isabella Christina da Mota Bolfarini; André Luiz Ortiz Minichiello; Isabelle Dias Carneiro Santos. (Org.). A proteção dos grupos vulneráveis. 1ed.São Paulo: Paco Editorial, 2020, v. 1, p. 41-66.

• ANDREA, G. F. M. ; SOUZA JUNIOR, A. B. ; GUNDIM, W. W. D. . A indefinição semântica do conceito de "minorias": uma proposta de delimitação teórico-conceitual para o Brasil. In: Isabella Christina da Mota Bolfarini; André Luiz Ortiz Minichiello; Isabelle Dias Carneiro Santos. (Org.). A proteção dos grupos vulneráveis. 1ed.Jundiaí - São Paulo: Paco Editorial, 2020, v. 1, p. 41-66.

• ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Da necessária responsabilização do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: caso Brumadinho. In: Carla Liguori; Dan Rodrigues Levy. (Org.). Brumadinho: Da ciência à realidade. 1ed.São Paulo: LiberArs Ltda, 2020, v. 1, p. 99-120.

• ANDREA, G. F. M. ; SANTOS, M. V. S. ; FRANCISCO, J. C. . Delimitação quantitativa da vedação à tributação com efeito de confisco: capacidade econômica e capacidade contributiva. In: José Carlos Francisco; Eduardo Marcial Ferreira Jardim; Zélia Luiza Pierdoná. (Org.). Finanças Públicas, orçamento e tributação: parâmetros normativos e concretização. 1ed.São Paulo: Eseni Editora, 2020, v. 1, p. 237-261.

• ANDRÉA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . A indústria da moda 'fast fashion' e seus impactos ambientais: da necessidade de desenvolvimento sustentável como preservação dos direitos humanos fundamentais. In: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO; DANIEL MACHADO GOMES; FERNANDA SANTOS FERNANDES; FLÁVIO MIRZA MADURO. (Org.). Direitos Humanos: Diálogos Interdisciplinares. 1ed.Rio de Janeiro: Multifoco, 2019, v. 4, p. 603-624.

• ANDRÉA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Uniformização de procedimentos judiciais relativos aos aspectos civis sobre o sequestro internacional de crianças como medida de efetivação da Convenção da Haia de 1980 no Brasil. In: Bruno César Lorencini; Edson Joaquim Raimundo de Araújo Júnior; Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Wagner Wilson Deiró Gundim. (Org.). A subtração internacional de crianças e sua tutela o Brasil. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2018, v. 1, p. 63-86.

• GUNDIM, W. W. D. ; ANDRÉA, G. F. M. ; ARAUJO JUNIOR, E. J. R. . A (in) constitucionalidade do decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 sob a ótica da ação direta de inconstitucionalidade nº 4245: uma análise empírico-dialógica sobre a atuação do poder judiciário brasileiro. In: Bruno César Lorencini; Edson Joaquim Raimundo de Araújo Júnior; Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Wagner Wilson Deiró Gundim. (Org.). A subtração internacional de crianças e sua tutela no Brasil. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2018, v. 1, p. 175-199.

• ANDRÉA, G. F. M. . Participação e representação no Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo. In: Hélcio Ribeiro; Vanessa de Castro Rosa. (Org.). Democracia dos Conselhos. 1ed.Campo Grande: Instituto Brasileiro de Pesquisa Jurídica, 2018, v. 1, p. 147-166.

• GUNDIM, W. W. D. ; ANDRÉA, G. F. M. . A Revolução Burguesa em Florestan Fernandes e a crise de representação política no Brasil: contornos procedimentais/morfológicos. In: Arthur Bezerra de Souza Junior; Felipe Asensi. (Org.). Poder Econômico e Estado: ingerências e limites do Estado. 1ed.Rio de Janeiro: Àgora21, 2018, v. 3, p. 99-118.

• ANDRÉA, G. F. M. ; VIEITO, A. C. E. . Políticas Públicas de Educação Básica para as comunidades quilombolas: iniciativas e estratégias para o combate à pobreza. In: Clarice Seixas Duarte; Arthur Roberto Capella Giannattasio; Flávio Leão Bastos Pereira; Geisa de Assis Rodrigues; Luiz Ismael Pereira; Maria Lúcia Indjaian Gomes da Cruz. (Org.). Reflexões acadêmicas para superar a miséria e a fome. 1ed.Bauru: Canal 6, 2016, v. 1, p. 175-189.

• PIERDONA, Z. L. ; FRANCISCO, J. C. ; ANDREA, G. F. M. . Processo Estrutural no Brasil: necessária perspectiva estratégica. In: II Seminário Internacional de Processo Coletivo Estrutural e Direitos Sociais, 2023, São Paulo. Processo Coletivo Estrutural e Direitos Sociais. Londrina: Editora Thoth, 2023. v. 1. p. 359-365.

• ANDREA, G. F. M. ; FRANCISCO, J. C. ; SANTOS, M. V. S. . Processo Estrutural: declínio nos EUA e perspectivas no Brasil. In: II Seminário Internacional de Processo Coletivo Estrutural e Direitos Sociais, 2023, Sâo Paulo. Processo Coletivo Estrutural e Direitos Sociais. Londrina: Editora Thoth, 2023. v. 1. p. 267-276.

• ANDREA, G. F. M. ; SHIRADO, N. ; FRANCISCO, J. C. . AS CAPACITAÇÕES EM AMARTYA SEN: REFERÊNCIAS JURÍDICAS PARA A MITIGAÇÃO DE INJUSTIÇAS EVITÁVEIS POR OCASIÃO DE DESASTRES NATURAIS. In: VI Seminário Internacional sobre Teoria da Justiça, 2022, Porto Alegre. Estudos sobre Amartya Sen. Porto Alegre: Editora Fi, 2022. v. 14. p. 59-64.

• FRANCISCO, J. C. ; PIERDONA, Z. L. ; ANDREA, G. F. M. . Processo Estrutural no Brasil: Necessária Perspectiva Estratégica. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FRANCISCO, J. C. ; SANTOS, M. V. S. ; ANDREA, G. F. M. . Processo Estrutural: Declínio nos EUA e Perspectivas no Brasil. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ANDREA, G. F. M. ; SILVA, T. S. . A descaracterização da União Estável diante do contrato de namoro. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDREA, G. F. M. ; SOUZA, K. A. . Normas Tributárias Indutoras e os seus Efeitos Comportamentais no Direito Tributário Brasileiro.. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDREA, G. F. M. . O que não fazer na pesquisa científica e como delimitar o marco teórico. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDREA, G. F. M. . Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDREA, G. F. M. ; RODRIGUES, D. S. O. . SHARENTING: superexposição de crianças e adolescentes na internet e seus efeitos jurídicos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FIORENTINO, H. A. ; CAMARGO, J. M. ; ANDRÉA, G. F. M. . CRIMINAL PROFILING: análise teórica e prática de um novo instrumento de segurança jurídica para o Brasil.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GUNDIM, W. W. D. ; SOUZA JUNIOR, A. B. ; ANDRÉA, G. F. M. . COVID-19 VS. PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO: O possível impacto da pandemia nas eleições municipais de 2020.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDREA, G. F. M. . Estratégias de Estudo Eficiente. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDREA, G. F. M. . Trabalho Remoto, Judiciário e Pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDRÉA, G. F. M. . Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDREA, G. F. M. ; PORTO, H. A. ; CALURI, L. N. . Políticas Públicas da saúde e o sistema carcerário brasileiro no contexto da COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ANDRÉA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . A Indústria da Moda 'Fast Fashion' e seus impactos ambientais: Da necessidade de desenvolvimento sustentável como preservação dos Direitos Humanos Fundamentais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDRÉA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Da Necessária Transparência Intrapartidária: O compliance como mecanismo de robustecimento do processo eleitoral democrático. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• VIEITO, A. C. E. ; ANDRÉA, G. F. M. . Políticas Públicas de Educação Básica para as comunidades quilombolas: iniciativas e estratégias para o combate à pobreza. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARBOSA, O.S ; ANDRÉA, G. F. M. . As diferenças ideológicas no tratamento das prisões de Lula e Temer. Justificando, 2019 (Artigo).

• BARBOSA, O.S ; ANDRÉA, G. F. M. . Direitos Humanos e ?garantismo? ainda são o que nos resta. Justificando, 2019 (Artigo).

• ANDRÉA, G. F. M. . As redes sociais estão ameaçando a democracia?. Justificando, 2019 (Artigo).

• ANDRÉA, G. F. M. . Pós-verdade: ?A verdade ficou para trás, não interessa mais a sua busca'. Justificando, 2019 (Artigo).

• ANDRÉA, G. F. M. . Legitimidade Ativa Ad Causam - ADPF 392/DF. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017 (Comentário).

• ANDRÉA, G. F. M. ; CARDOZO, André Vinicius . Admissibilidade recursal em primeiro e segundo grau: o que mudou com o novo CPC e alguns equívocos comuns 2016 (Artigo).

• ANDRÉA, G. F. M. ; BARBOSA, O.S . Supremo Tribunal Federal e a violação ao princípio da presunção de inocência 2016 (Artigo).

• ANDRÉA, G. F. M. . Em tempos de 'orgia legislativa', o ativismo judicial é amenor das minhas preocupações. Justificando, 2016 (Artigo).

• ANDRÉA, G. F. M. ; BARBOSA, O.S . Juiz pode falar pelo Ministério Público? 2013 (Artigo).

• ANDRÉA, G. F. M. ; BARBOSA, O.S ; JESUS, C. F. R ; MARINHO, C. C . Isenções dadas sob condição onerosa geram direito adquirido após sua revogação? 2011 (Artigo).

• ROSSINI, A.E.S. ; ANDRÉA, G. F. M. . Pichação eleitoral é crime ambiental? 2005 (Artigo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2021 - 2022

  Estado e Economia no Brasil, Descrição: A proposta é entender o papel central do Estado nas explicações sobre politica e mudança social, respeitando a historicidade inerente às estruturas sócio-politicas e buscando entender as implicações do nivel nacional de desenvolvimento em um contexto mundial de mudanças. Busca-se compreender a historia, as regularidades e as (des) continuidades estruturais dos Estados modernos. Grupo de Pesquisa certificado no Diretório de Grupos de Pesquisa CNPq.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (8) . , Integrantes: Gianfranco Faggin Mastro Andréa - Integrante / Michelle Asato Junqueira - Integrante / Fernanda Rabello Belizário - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Coordenador / Ernani de Paula Contipelli - Integrante / Pedro Buck Avelino - Integrante / José Francisco Siqueira Neto - Integrante / Reinaldo Moreira Bruno - Integrante / João Bosco Coelho Pasin - Integrante / Daniel Francisco Nagao Menezes - Integrante / Leandro Sarai - Integrante / Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli - Integrante / Josilene Hernandes Ortolan - Integrante / Marco Antônio Ribeiro Tura - Integrante / Mayara Ferrari Longuini - Integrante / Larissa Dias Puerta dos Santos - Integrante / Camila Ferrara Padin - Integrante / Tais Ramos - Integrante / Lourenço de Miranda Freire Neto - Integrante / Tony Geraldo Carneiro - Integrante / Diogo Rais - Integrante / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2021 - Atual

  Segurança Jurídica Coletiva, Descrição: A segurança jurídica é geralmente estudada sob o prisma de suas manifestações materiais em face de interesses individuais (ou individuais homogêneas), mas a compreensão de sua natureza jurídica (como princípio geral e/ou como direito fundamental) exige a análise de projeção de seus efeitos também diante de interesses coletivos e difusos. Não se trata apenas do antigo e conhecido conflito entre pretensões individuais e o interesse público (representante da coletividade ou da sociedade), mas da necessária conciliação entre direitos individuais de cidadãos e direitos coletivos de outros cidadãos vinculados a um mesmo sistema ou subsistema de grupo. Compreendida como princípio geral ou como direito fundamental, a segurança jurídica impõe visão mais ampla em vista de construções solidarias, de responsabilidades intergeracionais e de dinâmicas ágeis, pluralistas, complexas e de risco da sociedade contemporânea, exigindo a revisitação de ferramentas que protegem a estabilidade dos efeitos jurídicos de relações passadas, a certeza do conteúdo do ordenamento normativo presente, e a previsibilidade mínima de proteção em relação a mudanças. Ao concluir o projeto de pesquisa, o Grupo deverá ter bases normativas (constitucionais e da LINDB), referências bibliográficas, dados jurisprudenciais e documentais e, se possível, pesquisas empíricas (quantitativas e qualitativas) que permitam à comunidade aplicar, de maneira crítica e vertical, a segurança jurídica de modo harmônico e equilibrado com interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (10) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Gianfranco Faggin Mastro Andréa - Integrante / José Carlos Francisco - Coordenador / Wagner Wilson Deiró Gundim - Integrante / Denis Skorkowski - Integrante.

• 2020 - 2021

  Cidadania, debate público e seguridade social a partir de Amartya Sen, Descrição: Projeto de pesquisa em parceria nacional e em rede internacional com a Faculdade Meridional - IMED (Passo Fundo - RS), o Centro Universitário Unichristus e a Università Mediterranea di Reggio Calabria (Italy) denominado: Cidadania, debate público e seguridade social a partir de Amartya Sen. Conta com a parceria dos pesquisadores Zélia Luiza Pierdoná, André Studart Leitão, Neuro José Zambam, Henrique Aniceto Kujama e Angelo Viglianisi Ferraro. A partir do pensamento de Amartya Sen, que descreve o desenvolvimento como um processo de expansão das liberdades reais, o projeto tem por objeto o papel da seguridade social, da cidadania e do debate público na promoção de liberdades em sociedades complexas, desiguais e globalizadas.O objetivo é a pesquisa, a discussão, a realização de eventos e a produção de artigos e obras acadêmicas sobre o tema. O projeto está ligado ao grupo de pesquisa Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (9) . , Integrantes: Gianfranco Faggin Mastro Andréa - Integrante / José Carlos Francisco - Integrante / Zelia Luiza Pierdoná - Coordenador / Nayana Shirado - Integrante / André Studart Leitão - Integrante / Neuro José Zambam - Integrante / Henrique Aniceto Kujuma - Integrante / Angelo Viglianisi Ferraro - Integrante.

• 2019 - 2021

  Normas extraestatais: lex digitalis, lex mercatoria, lex esportiva, Descrição: O projeto de pesquisa tem por objetivo o estudo dos diferentes gêneros de normas paraestatais, como: lex digitalis, lex mercatoria, lex sportiva. Trata-se de projeto vinculado ao Grupo de Pesquisa Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito que vem desenvolvendo pesquisa com levantamento de material acerca da temática. Após reflexões e discussões entre os membros do projeto, pretende-se produção de artigos/obras acadêmicas, bem como possíveis eventos para conferir maior visibilidade à temática.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (12) Doutorado: (5) . , Integrantes: Gianfranco Faggin Mastro Andréa - Integrante / José Carlos Francisco - Coordenador / Claudia Marcia Costa - Integrante / Maria Lucia da Mata Berardo - Integrante / Raimundo Batista - Integrante / Vicente Nicola Novellino - Integrante / Wagner Wilson Deiró Gundim - Integrante / Marcos Vinicius Sales Santos - Integrante / Ana Maria Cibelle de Carvalho e Silva - Integrante / Caio Amuri Varga - Integrante / Denis Skorkowski - Integrante / Daniel Justiniano Andrade - Integrante / Filipe da Silva Vieira - Integrante / Luciana Rocha Laporta - Integrante / Marco Aurélio Paganella - Integrante / Marcos Vinicius Ferreira - Integrante / Matheus Castro Almeida Prado de Siqueira - Integrante / Nayana Shirado - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

• 2017 - 2018

  O grau de compliance do Brasil com a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças: Radiografia da jurisprudência Brasileira, Descrição: Trata-se de Projeto de Pesquisa financiado pelo MackPesquisa com o desiderato de investigar o grau de compliance da Justiça brasileira com relação aos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, celebrada em 25 de outubro de 1980, na cidade de Haia, e promulgada no Brasil pelo Decreto n. 3.413, de 14 de abril de 2000. Os objetivos da pesquisa envolvem duas perspectivas: (i) diagnóstica, isto é, analisar o grau de compliance do Estado brasileiro aos termos da Convenção, especialmente no que diz respeito a critérios como cumprimento, procedimento, celeridade, entre outros; e (ii) prognóstica, ou seja, estabelecendo quais as medidas que devem ser buscadas pelo país para otimizar seu grau de compliance em relação à Convenção.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Gianfranco Faggin Mastro Andréa - Coordenador / Ana Carolina Esposito Vieito - Integrante / Vera Gers Dimitrov - Integrante / Monica Sapucaia Machado - Integrante / Wagner Wilson Deiró Gundim - Integrante / Edson Joaquim Raimundo Araujo Júnior - Integrante / Caroline Lopes Placca - Integrante / Bruno César Lorencini - Integrante., Financiador(es): Universidade Presbiteriana Mackenzie - Outra.

• 2016 - Atual

  Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, Descrição: Criado em 2004, o Grupo de Pesquisa Cidadania e Estado Democrático de Direito foi dividido em dois sub-grupos em 2007: 1) Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito; 2) Direito e democracia na teoria política contemporânea. Foram pesquisados e discutidos os seguintes temas: 2007, direitos e garantias fundamentais em países emergentes; 2008, segurança jurídica (projeto relacionado com pesquisa na Universidad de Salamanca-Espanha); 2009, afirmação dos direitos fundamentais (ações afirmativas e refugiados) e relativização da coisa julgada; 2010, educação como afirmação da cidadania (estímulos fiscais dados às instituições para acesso à população de baixa renda); 2011, métodos alternativos à judicialização para solução de litígios; 2012 e 2013, delimitação do conceito de ativismo judicial e distinções em relação à interpretação como construção; 2014, distinções entre a teoria interna e a teoria externa sobre limites ao exercício de direitos e garantias fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gianfranco Faggin Mastro Andréa - Coordenador / José Carlos Francisco - Integrante / Ricardo Cotrim Chaccur - Integrante / Wagner Serpa Junior - Integrante / Caroline de Gioia Paoli - Integrante / Claudia Marcia Costa - Integrante / Cristiane Ferreira Gomes Ramos - Integrante / Hugo Von Ancken - Integrante / Maria Fernanda Soares Macedo - Integrante / Maria Lucia da Mata Berardo - Integrante / Monica Sapucaia Machado - Integrante / Rafael Alves de Figueiredo - Integrante / Raimundo Batista - Integrante / Vicente Nicola Novellino - Integrante / Wagner Wilson Deiró Gundim - Integrante., Número de produções C, T & A: 6

• 2015 - 2016

  Direito e Democracia na Teoria Política Contemporânea, Descrição: O grupo iniciado em 2015 tem estudo voltado sobre a criação e desenvolvimento de conselhos que ampliam a participação da sociedade civil na gestão dos mais diversos direitos sociais: saúde, educação, meio-ambiente, etc. Os pesquisadores e alunos farão, cada um, análise de um conselho federal, estadual ou municipal; O grupo prepara a edição do I Congresso Internacional sobre Direitos Humanos e governança global com a participação da UPM, USP E UNESP. Integrantes: Melina Ferracini de Moraes-Integrante/ Ana Carolina Esposito Vieito-Integrante/Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira-Integrante/Danielle Duarte Munhoz-Integrante/Felipe Cesar José Matos Rebêlo-Integrante/Gianfranco Faggin Mastro Andréa-Integrante/ Guilherme Amaral de Mello Pinto-Integrante/José Rafael Carpentieri-Integrante/Vera Gers Dimitrov-Integrante/ Helcio Ribeiro-coordenador/Orlando Villas Bôas Filho-Coordenador.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gianfranco Faggin Mastro Andréa - Coordenador / Melina Ferracini de Morais - Integrante / Ana Carolina Esposito Vieito - Integrante / Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira - Integrante / Danielle Duarte Munhoz - Integrante / Felipe Cesar José Matos Rebêlo - Integrante / Guilherme Amaral de Mello Pinto - Integrante / José Rafael Carpentieri - Integrante / Vera Gers Dimitrov - Integrante / Helcio Ribeiro - Integrante.