Jardel Sabino de Deus

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) (2010). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) (2008). Advogado. Professor Universitário em cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito. Contatos: (27)98882-0777. E-mail: sabinodedeusadvocacia@gmail.com

Informações coletadas do Lattes em 18/07/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais

2018 - Atual

Faculdade de Direito de Vitória
André Filipe Pereira Reid dos Santos. Palavras-chave: Poder simbólico; Sistema de justiça criminal; Outsiders; Desvio social.

Mestrado em Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais

2008 - 2010

Faculdade de Direito de Vitória
Título: Elementos de prova no processo penal e combate aos crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais.,Ano de Obtenção: 2010
Prof. Dr. Adriano Sant'Ana Pedra.Palavras-chave: Crime organizado; Direitos Fundamentais; Princípio da Proporcionalidade; Delação Premiada; Investigação Criminal; Núcleo Essencial. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos e Garantias Fundamentais.

Graduação em Direito

2003 - 2008

Faculdade de Direito de Vitória
Título: A restrição de garantias fundamentais em favor da efetividade processual penal no direito brasileiro: uma nova proposta de combate às organizações criminosas
Orientador: Gustavo Senna Miranda

Curso técnico/profissionalizante interrompido em 2008 em teologia

2007 - Atual

Seminário Teológico Batista Independente
Ano de interrupção: 2008

Formação complementar

2008 -

Núcleo Temático Jurídisdição Constitucional. , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.

2007 - 2007

Criminologia. (Carga horária: 30h). , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.

2007 - 2007

Direito Internacional ldos Direitos Humanos. (Carga horária: 30h). , Faculdades Integradas de Vitória, FDV, Brasil.

2006 - 2006

Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. (Carga horária: 30h). , Faculdades Integradas de Vitória, FDV, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

, Lê Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

, Lê Razoavelmente.

Organização de eventos

DEUS, Jardel Sabino de . Seminário Criminologia em Debate. 2018. (Outro).

Participação em eventos

II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais - CPCrim. Até que ponto a pena privativa de liberdade ?vale a pena? o mito do (des)controle social por meio da punição no direito penal brasileiro. 2018. (Congresso).

I Encontro de Direito de Família. 2008. (Seminário).

A inclusão social das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho.A inserção do portador de deficiência no mercado formal de trabalho em Vitória. 2007. (Seminário).

Conhecimento, Democracia e Direito. 2007. (Seminário).

FOR-JVS Fórum Internacional de magistrados, promotores, peritos e especialistas criminais.. 2006. (Congresso).

V Seminário de Pesquisa da FDV.A inserção do portador de deficiência no mercado formal de trabalho em Vitória. 2006. (Seminário).

ERED - Encontro Regional dos Estudantes de Direito.ERED 2003 - Encontro Regional dos Estudantes de Direito. 2003. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Julia de Freitas Botelho Rodrigues

SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos;DEUS, Jardel Sabino de. Segregação urbana em Vitória/ES: análises a partir das políticas municipais de habitação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Lucas dos Santos Rosário

SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos;DEUS, Jardel Sabino de. Cidade gentrificada: um estudo dos processo de reconfiguração do espaço urbano de Vitória/ES. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Gabriel Queiroz da Costa

SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos;DEUS, Jardel Sabino de. Os inimigos do ministério: o processo histórico de atuação do Ministério Público à luz de Pierre Bourdien e da criminologia crítica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Julia Denadai

SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos;DEUS, Jardel Sabino de. Notícias espetaculares! Uma análise Bourdieusiana dos programas policialescos de televisão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Fabio Abib Calazans

SCHWAN, Felipe Teixeira;DEUS, Jardel Sabino de. A importância do caráter pedagógico na execução da medida socioeducativa de internação sob a ótica do projeto político pedagógico institucional do IASES. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Alessandro Cesar de Freitas Mendonça

DEUS, Jardel Sabino de. O inquérito policial e o princípio do contraditório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Aluno: Alcyr Trindade Volpato

DEUS, Jardel Sabino de. Defesa preliminar como regra geral: um avanço no direito processual penal brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Aluno: Janilson Pisbo dos Santos

DEUS, Jardel Sabino de. O direito de defesa no inquérito policial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Aluno: Perla Leão de Aguiar Gomes

DEUS, Jardel Sabino de. A prova ilícita no processo penal e sua admissbilidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Aluno: Tiago Deppmann Albuquerque

DEUS, Jardel Sabino de. O caráter relativo do princípio constitucional da inadmissibilidade das provas ilicitamente adquiridas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Aluno: Larissa Barbosa Gomes Peres

DEUS, Jardel Sabino de. As ações afirmativas e a inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Aluno: Bruno Souza Ferrari

DEUS, Jardel Sabino de. Sistema penitenciário brasileiro e a recuperação do preso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Aluno: Roberta Alves da Silva

DEUS, Jardel Sabino de. Lei Maria da Penha e sua inconstitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Aluno: Fernando Patricio Santana

DEUS, Jardel Sabino de. Homicídio culposo, a lesão corporal, a embriaguez e o dolo eventual na ótica dos crimes de trânsito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo.

Orientou

Sayuri Joane Batista de Almeida

As prisões cautelares e a extensão de seus propósitos dentro do caso concreto da Operação Lava Jato; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Doctum de Vitória; Orientador: Jardel Sabino de Deus;

Amanda Karoline Emerick da Silva

A cultura do aprisionamento e a implementação das audiências de custódia no sistema penal brasileiro: uma análise sob a perspectiva dos direitos fundamentais; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Doctum de Vitória; Orientador: Jardel Sabino de Deus;

Renan Miranda Ribeiro

Progressão de regime em crimes hediondos: aspectos inconstitucionais da Lei n; 8; 072/90; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Doctum de Vitória; Orientador: Jardel Sabino de Deus;

José Angelino Luz Dantas

RDD: anotações sobre sua (in)constitucionalidade a partir de uma leitura sob o prisma dos direitos fundamentais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Doctum de Vitória; Orientador: Jardel Sabino de Deus;

Klaus Sarmento Faria

A nova sistemática do júri com o advento da Lei 11; 689/2008; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista do Espírito Santo; Orientador: Jardel Sabino de Deus;

Produções bibliográficas

  • DEUS, Jardel Sabino de ; SOUZA, Rafael Fernandes de . Pacote anticrime e a teoria do caos. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 320, p. 1-3, 2019.

  • DEUS, Jardel Sabino de . Os direitos fundamentais, a sociedade do risco e a (in)eficiência da expansão do direito penal como forma de diminuição da criminalidade na era globalizada. Revista de Derecho y Câmbio Social , v. 42, p. 1-20, 2015.

  • DEUS, Jardel Sabino de . A sociedade do risco e a (in)eficiência da expansão do direito penal como forma de diminuição da criminalidade na era globalizada. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 891, p. 477-494, 2010.

  • DEUS, Jardel Sabino de ; PASSON, G. . A inserção do portador de deficiência no mercado formal de trabalho em Vitória. Depoimentos: Revista da Faculdade de Direito de Vitória , v. 9, p. 71-108, 2005.

  • DEUS, Jardel Sabino de ; MARTA, Ana Clara Sabino . Justiça penal e prisão: afinal, para que(m) serve a pena privativa de liberdade no Brasil?. In: Samuel Meira Brasil Júnior. (Org.). As teorias da justiça como fundamento da tutela jurisdicional. 1ed.Miami: FHE Press, 2019, v. , p. 141-164.

  • DEUS, Jardel Sabino de . São muitas intenções, mas não são boas. A Gazeta, Vitória, p. 21 - 21, 04 mar. 2018.

  • DEUS, Jardel Sabino de . O que há por trás da intervenção federal no Rio. A Gazeta, Vitória, p. 17 - 17, 21 fev. 2018.

  • DEUS, Jardel Sabino de . Igualdade? Pero no mucho. A Gazeta, p. 17 - 17, 11 abr. 2017.

  • DEUS, Jardel Sabino de . Direito penal na Rio 2016. A Gazeta, p. 14 - 14, 26 jul. 2016.

  • DEUS, Jardel Sabino de . Constituição ou política. A Gazeta, Vitória, p. 37 - 37, 15 abr. 2016.

  • DEUS, Jardel Sabino de ; CARVALHO, Thiago Fabres de . Até que ponto a pena privativa de liberdade ?vale a pena?? O mito do (des)controle social por meio da punição no direito penal brasileiro. In: II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, 2018, São Paulo. Anais do II CPCRIM. São Paulo: IBCCRIM, 2018. p. 485-508.

  • DEUS, Jardel Sabino de ; CARVALHO, Thiago Fabres de . Até que ponto a pena privativa de liberdade ?vale a pena?: o mito do (des)controle social por meio da punição no direito penal brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DEUS, Jardel Sabino de . A INSERÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO EM VITÓRIA. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DEUS, Jardel Sabino de . ?Sem? dias de governo em cem dias de retrocesso 2019 (Artigo de opinião).

  • DEUS, Jardel Sabino de . ?Sem? dias de governo em cem dias de retrocesso 2019 (Artigo de opinião).

  • DEUS, Jardel Sabino de . Elementos essenciais para a autonomia. São Paulo: Associação Cultural Artigo 5 Delegados de Polícia Federal pela Democracia, 2009 (Artigo de Revista).

Outras produções

DEUS, Jardel Sabino de . A inserção do portador de deficiência no mercado formal de trabalho em Vitória. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DEUS, Jardel Sabino de ; PASSON, G. . A inserção do portador de deficiência no mercado formal de trabalho em Vitória. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Prêmios

2021

Comenda "Domingos Martins", Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Histórico profissional

Experiência profissional

2020 - 2021

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete da Presidência, Carga horária: 40

2009 - 2020

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Assuntos Jurídicos 02, Carga horária: 40

2016 - 2017

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico na Corregedoria Geral do ES

Outras informações:
Assessor na Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo - Biênio 2016/2017.

2016 - 2020

FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Núcleo Docente Estruturante

2015 - 2020

FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 18

Atividades

  • 07/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e contemporaneidade

  • 07/2015

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I

  • 07/2015

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal IV

  • 01/2016 - 07/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito II

  • 01/2016 - 07/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito I

  • 06/2015 - 06/2015

    Ensino, Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Meios de Prova e Efetividade do Processo Civil

  • 05/2015 - 05/2015

    Ensino, Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Responsabilidade Penal

2014 - 2016

Centro de Ensino Superior Fabra

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Disciplinas: Teoria Geral do Processo e Novas Tendências; Direito Constitucional nos cursos de especialização em Direito Tributário e Direito Trabalhista

2009 - 2009

Faculdade de Direito de Vitória

Vínculo: Contratual, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 4

Outras informações:
Curso de Extensão - Combate ao Crime Organizado e os Direitos e Garantias Fundamentais: da Investigação Criminal ao Processo Penal

2007 - 2008

Faculdade de Direito de Vitória

Vínculo: Estagiário de Direito (NPJ), Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

2011 - 2012

Faculdade Brasileira

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Outras informações:
Disciplina ministrada - Atualidades em Direito Penal e Direito Processual Penal

2009 - 2010

Faculdade Metodista do Espirito santo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 8

Outras informações:
Disciplina de Direito Administrativo

2009 - 2010

Faculdade Metodista do Espirito santo

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 8

Outras informações:
Professor na disciplina de Direito Processual Penal

2009 - 2010

Faculdade Metodista do Espirito santo

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 16

2008 - 2010

Faculdade Metodista do Espirito santo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 8

Outras informações:
Disciplina de Teoria Geral do Processo (TGP)

2009 - 2009

Faculdade Metodista do Espirito santo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 8

Outras informações:
Disciplina de Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento)

2009 - 2009

Faculdade Metodista do Espirito santo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 8

Outras informações:
Disciplina de Direito Processual Civil (Processo cautelar e Execução)

2009 - 2009

Faculdade Metodista do Espirito santo

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Sub-Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Carga horária: 6

Outras informações:
Sub-Coordenador/Professor orientador de prática jurídica real do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

2008 - 2008

Faculdade Metodista do Espirito santo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 4

Outras informações:
Disciplina de Prática processual penal

2022 - Atual

Governo do Estado do Espírito Santo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico do Sistema Penal