Vicente Martins Prata Braga

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008), Mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2016) e Doutorado em Processo pela Universidade de São Paulo (2021). Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2024). Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia - BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará com atuação nos Tribunais Superiores; Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES); Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário e de módulo do curso de especialização da UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.

Informações coletadas do Lattes em 03/12/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2018 - 2021

Faculdade de Direito da USP
Título: APERFEIÇOAMENTO DA TÉCNICA PROCESSUAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Orientador: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE
Palavras-chave: class action; direito coletivo; direito difuso; direito individual homogeneo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado profissional em direito e gestão de conflitos

2015 - 2016

Universidade de Fortaleza
Título: O ?ECONCILIAR? COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA EM UM INCIPIENTE SISTEMA DE MÚLTIPLAS PORTAS BRASILEIRO, Ano de Obtenção: 2016
Orientador: Lilia Maia de Morais Sales
Palavras-chave: acesso a justiça; meios alternativos de solução de conflitos; tecnologia aplicada ao direito.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.

Especialização em direito constitucional

2007 - 2008

Universidade do Sul de Santa Catarina
Título: Imunidade e isenção tributária como direitos fundamentais

Graduação em direito

2003 - 2007

Universidade de Fortaleza
Título: Imunidade e isenção tributária com enfoque no campo de incidência do tributo
Orientador: Daniel Quintas dos Santos Colares

Pós-doutorado

2023 - 2023

Pós-Doutorado. , Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Formação complementar

2003 - 2003

Extensão universitária em Curso Avançado de Informática Jurídica. (Carga horária: 72h). , Centro Universitário Farias Brito, FB UNI, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.

Organização de eventos

BRAGA, V. M. P. . 51º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF. 2025. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. ; WERNER, P. U. P. . XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2025. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. ; WERNER, P. U. P. . 6.º ENPS - Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. 2025. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. ; BARBUGIANI, L. H. S. ; DOMINGUES, M. P. S. . Diálogos Jurídicos: A advocacia pública, do primeiro grau aos Tribunais Superiores. 2025. (Outro).

BRAGA, V. M. P. ; BARBUGIANI, L. H. S. ; SALOMAO, M. L. F. . Diálogos Jurídicos: A Reforma do Código Civil. 2025. (Outro).

BRAGA, V. M. P. ; BARBUGIANI, L. H. S. ; MARTINS, M. H. E. S. . Diálogos Jurídicos: Inteligência Artificial no Judiciário.. 2025. (Outro).

BRAGA, V. M. P. ; BARBUGIANI, L. H. S. ; SILVA, M. T. E. . Diálogos Jurídicos: Transparência, ética e disciplina no Poder Judiciário e o papel do CNJ.. 2025. (Outro).

BRAGA, V. M. P. ; BARBUGIANI, L. H. S. ; HARADA, K. . Diálogos Jurídicos: Reforma Tributária.. 2025. (Outro).

BRAGA, V. M. P. ; BARBUGIANI, L. H. S. ; LIRA, D. N. . Diálogos Jurídicos: Judicialização da Saúde.. 2025. (Outro).

BRAGA, V. M. P. ; BARBUGIANI, L. H. S. ; BARROSO FILHO, M. J. . Diálogos Jurídicos: Integridade constitucional e as dimensões dos Direitos Fundamentais.. 2025. (Outro).

BRAGA, V. M. P. . A Advocacia Pública e a concretização da Agenda 2030 da ONU. 2024. (Congresso).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . 3° Encontro Nacional de Procuradores de Meio Ambiente - ENPMA. 2024. (Outro).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA ; COELHO, M. V. F. ; BARBUGIANI, L. H. S. . Diálogos Jurídicos: Defesa da Democracia e da Constituição. 2024. (Exposição).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais - ENPF. 2024. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . 50° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 2024. (Congresso).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2023. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. ; WERNER, P. U. P. . 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 2023. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . 4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. 2023. (Outro).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . 1º Encontro Regional de Meio Ambiente. 2023. (Outro).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . 1º Seminário do Forum Nacional das Procuradorias Consultivas. 2023. (Outro).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . 2º Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária. 2023. (Outro).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária da Anape/Esnap. 2023. (Outro).

BRAGA, V. M. P. . Seminário: Resolução de conflitos: O caminho para que a Justiça seja para todos. 2022. (Outro).

BRAGA, V. M. P. . IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2022. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . 3° Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. 2022. (Outro).

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . II Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente. 2022. (Outro).

BRAGA, V. M. P. . I Encontro Nacional de Procuradorias Trabalhistas. 2022. (Outro).

BRAGA, V. M. P. . I Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas - ENPA. 2022. (Outro).

BRAGA, V. M. P. . XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 2022. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2021. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . 2° Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. 2021. (Outro).

BRAGA, V. M. P. . I Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente. 2021. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 2021. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . IX Fórum Jurídico de Lisboa. 2021. (Outro).

BRAGA, V. M. P. . XLVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do DF. 2020. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . XLV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do DF. 2019. (Congresso).

BRAGA, V. M. P. . V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2017. (Congresso).

Participação em eventos

Advocacia Pública nas Eleições 2026.?Democracia e as condutas dos agentes públicos nas eleições 2026: o papel da advocacia pública?.. 2025. (Encontro).

3º Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente.A Advocacia Pública e a concretização da Agenda 2030 da ONU. 2024. (Encontro).

1º Encontro Regional de Meio Ambiente.35 anos da Constituição Federal e a atuação da advocacia pública no contexto ambiental. 2023. (Encontro).

1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas."Lei n° 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública".. 2023. (Seminário).

2º Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária da ANAPE/ESNAP.A Reforma Tributária em Perspectiva. 2023. (Encontro).

35 anos da Constituição Federal na sessão do Conselho Estadual da OAB.35 anos da Constituição Federal, seu papel insubstituível na construção e manutenção da democracia e justiça.. 2023. (Encontro).

49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. "Sustentabilidade e Direiro ao futuro: o papel da Advocacia pública.". 2023. (Congresso).

Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária da ANAPE/ESNAP.Workshop sobre o impacto da reforma tributária na Advocacia: Federalismo.. 2023. (Encontro).

Curso: Transação na cobrança da dívida ativa. 2023. (Oficina).

Reforma Tributária no Congresso Nacional.Tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.. 2023. (Outra).

Valorização da Advocacia Pública. 2023. (Outra).

1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos.CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2022. (Encontro).

1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos.Consensualidade na Administração Pública. 2022. (Encontro).

3º Encontro de Direito Público de Mato Grosso.Acesso à justiça e soluções consensuais. 2022. (Encontro).

Aniversário de 18 anos da PGE/RR.Eles, os defensores do processo estrutural, vistos por um Procurador do Estado. 2022. (Encontro).

A nova lei de Improbidade Administrativa após decisão do STF.Questões processuais da lei de improbidade. 2022. (Seminário).

Resolução de conflitos: O caminho para que a Justiça seja para todos.Resolução de conflitos: O caminho para que a Justiça seja para todos. 2022. (Seminário).

2º Encontro Nacional das Procuradorias de Saúde.Os atuais desafios da saúde pública. 2021. (Encontro).

Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - PEC 32/20.Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais. 2021. (Outra).

Comemoração do Dia do Procurador do Estado do Pará.Homenagem ao dia do Procurador do Estado do Pará. 2021. (Outra).

I Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente ? ENPMA..A importância da atuação dos Procuradores dos Estados nas questões ambientais. 2021. (Encontro).

IX Fórum Jurídico de Lisboa.OS DESAFIOS REGULATÓRIOS NO BRASIL: AVANÇOS E PERSPECTIVAS. 2021. (Outra).

VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.A Atividade Legislativa com o IBS: a Reforma Tributária simplifica ou complica. 2021. (Encontro).

XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Estado Democrático de Direito e Justiça Constitucional: O relevante papel da Advocacia Pública. 2021. (Congresso).

Semana de Prática Jurídica da UNI7.A Advocacia nos Tribunais Superiores. 2018. (Simpósio).

Curso de Direito Tributário.Responsabilidade tributária dos sócios administradores. 2013. (Outra).

I Encontro Latino-Americano de Advocacia de Estado. 2012. (Encontro).

Seminário de Introdução à Procuradoria Geral do Estado.Introdução à Procuradoria Geral do Estado. 2011. (Seminário).

VI SEMANA DO DIREITO - UFC. Tribuação Indireta e suas contradições. 2011. (Congresso).

XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS (IN)SEGURANÇA JURÍDICA: É GUERRA, GUERRILHA OU TERRORISMO ESTATAL?. 2011. (Congresso).

XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIIO E AS HOLDINGS PATRIMONIAIS. 2011. (Congresso).

I CICLO DE EXPOSIÇÕES E DEBATES DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA 2010.2.Processo adminsitrativo disciplinar. 2010. (Seminário).

XXXV CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. O papel do Procurador do Estado na sociedade do secúlo XXI. 2009. (Congresso).

A Nova Lei de Falência. 2005. (Seminário).

DIREITO 2005 - COngresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico. 2005. (Congresso).

Princípios do Direito Administrativo. 2005. (Outra).

Reforna do Judiciário. 2005. (Outra).

XI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR.ANENCEFALIA, O DIREITO DE NASCER PARA MORRER?. 2005. (Encontro).

XI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR.MUNICÍPIO AUTONOMO?. 2005. (Encontro).

XIV Congresso Nacional do CONPEDI. 2005. (Congresso).

A Nova Fisionomia Jurídica da EMpresa. 2004. (Seminário).

A Reforma da Previdência Social no Governo Lula. 2004. (Outra).

Ciclo de Exposições e Debates de Direito Cosntitucional e Administrativo. 2004. (Seminário).

Congresso Cearense de Direito Administrativo. 2004. (Congresso).

Debate sobre a Redução da Maioridade Penal. 2004. (Exposição).

Direito Alternativo: Sociedade Inclusiva e Democracia. 2004. (Outra).

Seminário Sobre Ações Constitucionais. 2004. (Seminário).

XI Fórum de Ciência Penal - "A Insterdisciplinariedade do Direito Penal der. 2004. (Seminário).

XVI Semana do Direito - Democracia no Estado de Direito: Realidade ou Utopia". 2003. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: David Laerte Vieira

BRANCO, P. G. G.; MENDES, G. F.;BRAGA, V. M. P.. DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE AOS PRODUTOS DA ENGENHARIA GENÉTICA. 2022. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: David Laerte Vieira

BRAGA, V. M. P.. DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE AOS PRODUTOS DA ENGENHARIA. 2021. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Stricto Sensu em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Débora Fernandes de Souza Mendes

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA; OLIVEIRA, L. S. D.; NORTON, L.; WERNER, P. U. P.. A cobrança de multas ambientais administrativas e a inovação na Advocacia Pública. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO PÚBLICO) - Escola Nacional de Advocacia Pública.

Aluno: Thiago Diniz Mateus dos Santos

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA; WERNER, P. U. P.; MACIEL, B.; FLUMIGNAN, S. J. G.. Da requisição de pequeno valor e a possibilidade de aplicação da execução invertida no âmbito das autarquias e fundações de Minas Gerais.. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO PÚBLICO) - Escola Nacional de Advocacia Pública.

Aluno: Tiago Prado Veríssimo

BRAGA, V. M. P.. PECULIARIDADES DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE CHRISTUS - curso direito.

Aluno: Murilo Lins da Silva

BRAGA, V. M. P.. A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE CHRISTUS - curso direito.

Aluno: Ingrid BaltazarRibeiro Filgueiras

BRAGA, V. M. P.. Direito e Exercício de Greve dos Sevidores Públicos Civis no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS.

Aluno: Bernard Meyer Fontenele Neto

BRAGA, V. M. P.. A Virtualização do Poder Judiciário. 2011.

Aluno: Angelo Roncali Lins de Milagres

BRAGA, V. M. P.. A Motivação dos Atos Administrativos de Punição em Desfavor de Servidores Públicos: Vinculação ou Discricionariedade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS.

Aluno: Raynon de Alencar Fortaleza Martiniano de Sousa

BRAGA, V. M. P.. O Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS.

BRAGA, V. M. P.. Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional.. 2024. Congresso Nacional.

BRAGA, V. M. P.. "Os projetos de leis complementares que vão regulamentar a Reforma Tributária?. 2024. Câmara dos Deputados.

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA. Endurecimento das regras contra os devedores contumazes. 2024. Câmara dos Deputados.

BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA. Os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes.. 2024. Câmara dos Deputados.

Orientou

Thiago Parente Camara

A Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS; Orientador: Vicente Martins Prata Braga;

Helen Kércia da Silva Noronha

Imunidade Tributária e a Possibilidade de Extensão dos Livros Eletrônicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS; Orientador: Vicente Martins Prata Braga;

Eduardo de Carvalho Alemida

O Jogo Eletrônico Como Bem Cultural a Ser Beneficiado com Políticas de Incnetivo Tributário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS; Orientador: Vicente Martins Prata Braga;

Valeska Fonseca de Farias

O Imposto de Renda Pessoa Físicaq e a Inconstitucionalidade do Limite Legal para Dedução de Despesas com Educação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS; Orientador: Vicente Martins Prata Braga;

Ingrid Menezes Lima

A Imunidade Tributária dos Livors Eletrônicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS; Orientador: Vicente Martins Prata Braga;

Rafael Gonçalves Zidan

ICMS e suas Implicçãoes na Guerra Fsical entre os Estados Brasileiros; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSTÁRIO CHRISTUS; Orientador: Vicente Martins Prata Braga;

Produções bibliográficas

PINHEIRO, HENDRICK ; BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . competência do tribunal de contas no controle de processos de concorrência pública no Brasil e na França. REVISTA DE DIREITO (VIÇOSA) , v. 13, p. 01-19, 2021.
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BRAGA, V. M. P. . Vínculos precários no funcionalismo afundarão o país em incertezas. METRÓPOLES, Ponto de vista, 07 jun. 2021.
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BRAGA, V. M. P. . Repartir responsabilidade é essencial para tirar o país desta situação. UOL, OPINIÃO, 08 mar. 2021.
BRAGA, V. M. P. . União do público e privado por um eficaz plano de vacinação. Correio Braziliense, Artigo, 26 fev. 2021.
BRAGA, V. M. P. . A responsabilidade dos eleitos no Congresso para a construção de um novo Brasil. Poder 360, Online, 08 fev. 2021.
BRAGA, V. M. P. . Acordos de leniência firmados pelas PGEs devolvem à sociedade o que lhes foi tirado. Estadão, Blog Fausto Macedo, 21 jan. 2021.
BRAGA, V. M. P. . Princípio da unicidade: o fortalecimento das PGEs e a defesa da sociedade. Conjur, Artigos, 24 set. 2020.
BRAGA, V. M. P. . Covid-19: o olhar da Advocacia Pública para o equilíbrio das contas. JOTA, Artigos, 23 ago. 2020.
BRAGA, V. M. P. ; SANTOS, S. G. . A reforma tributária e os prejuízos ao setor de serviços - A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) afetará o ramo dos serviços?. Migalhas, MIGALHAS DE PESO, 20 ago. 2020.
BRAGA, V. M. P. . Passar fogo?:um estarrecedor ataque à democracia brasileira. Estadão, Blog Fausto Macedo, 14 jul. 2020.
BRAGA, V. M. P. . Poder paralelo: o avanço do crime organizado e o desafio ao Estado Democrático. JURINEWS.
BRAGA, V. M. P. . Sustentação oral no STF - Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar.. 2025. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BRAGA, V. M. P. . Sustentação oral no STF sobre o Recurso Extraordinário ? RE609517 - Exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB.. 2025. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BRAGA, V. M. P. . Palestra - ?Democracia e as condutas dos agentes públicos nas eleições 2026: o papel da advocacia pública?. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . ?A busca por direitos e a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública: cenário atual, desafios e movimentos necessários?.. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . ?Democracia e as condutas dos agentes públicos nas Eleições de 2026?. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRAGA, V. M. P. . 1º Congresso das Redes do CONPEG - Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . RESOLUÇÃO 547 DO CNJ DESAFIOS, CAMINHOS E PERSPECTIVAS. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . 'A Advocacia Pública e a concretização da Agenda 2030 da ONU'. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . Seminário 'Eficiência da Execução Fiscal'. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . Questões processuais da lei de improbidade. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRAGA, V. M. P. . Perspectivas para a Atuação do Advogado Público em Defesa do Estado Brasileiro, Controle das Políticas Públicas e Combate à Corrupção. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . Atuação das Procuradorias Estaduais no combate à corrupção. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . Os Desafios Regulatórios no Brasil: avanços e perspectivas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . O Papel da Advocacia Pública na Resolução de Conflitos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . O Advogado Público e a Efetivação de Políticas Públicas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . O papel do advogado público no Estado Democrático de Direito. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . Direito e Tecnologia. Aplicação da Inteligência Artificial: Como esta tecnologia está transformando o Direito no Mundo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BRAGA, V. M. P. . Responsabilidade tributária dos sócios administradores. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . Tributação Indireta e suas contradições. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . Introdução à Procuradoria Geral do Estado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRAGA, V. M. P. . Processo Administrativo Disciplinar. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BRAGA, V. M. P. . Anencefalia, o direito de nascer para morrer?. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRAGA, V. M. P. . Município autônomo?. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
NUNES, A. T. L. ; GARCIA, A. C. A. ; SERRA, A. A. ; VIANA, B. C. E. S. ; MELLO, C. C. ; MORGADO, C. ; GUIMARAES, C. S. ; RAHIM, F. M. S. ; HACK, F. M. ; AMARAL, G. A. K. R. ; LAGE, L. O. ; MANOEL , M. A. ; LEDA, M. A. L. ; VIEIRA, M. R. S. S. ; VIEIRA , M. A. ; EUSTACHIO, M. A. ; WERNER , P. U. P. ; PACHECO, S. S. A. B. ; CINTRA, V. J. ; BRAGA, V. M. P. ; et.al . Igualdade de Gênero e Direitos das Mulheres. Brasília, 2024. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

BRAGA, V. M. P. . Procuradorias dos estados podem prevenir esquemas de corrupção. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BRAGA, V. M. P. ; LUQUET, M. . O papel das procuradorias estaduais no combate à corrupção e a importância da autonomia da instituição.. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BRAGA, V. M. P. ; CAMPBELL, M. ; GAMA, E. ; -, T. V. C. . Webinar ?Nova Lei de Improbidade Administrativa: Desafios e Perspectivas?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA, V. M. P. ; MENDES, G. ; CARVALHO, R. . Webinar ' A PANDEMIA E O VÍRUS DA CORRUPÇÃO'. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BRAGA, V. M. P. . Começam as audiências sobre a reforma administrativa na Câmara. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BRAGA, V. M. P. ; MORAIS, C. B. ; LULIA, M. M. E. T. . Mesa de abertura: XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal 'Estado Democrático de Direito e Justiça Constitucional: O relevante papel da Advocacia Pública'. 2020. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BRAGA, V. M. P. ; VORONOFF, A. ; BINENBOJM, G. . Webinar: A Advocacia Pública à luz da LINDB e das recentes decisões do STF.. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA, V. M. P. ; BATISTA JUNIOR, O. A. ; ROSENBLATT, P. . Webinar: Reflexos da Pandemia na atuação da Advocacia Pública. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA, V. M. P. . E-conciliar: plataforma virtual de conciliação de processos judiciais. 2017. (Plataforma digital).

Prêmios

2025

Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

2025

Medalha do Mérito Legislativo (Diploma), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

2025

Placa de Agradecimento pela Instalação da PGE/AC em Brasília e pelo dia do Procurador do Estado do Acre, Procuradoria-Geral do Estado do Acre - PGE/AC.

2025

Título Honorífico de Cidadão do Estado de Mato Grosso do Sul,, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

2025

Medalha Destaque Docente Acadêmico - Professor Dalmo Dallari, Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal ? ANAPE..

2025

Medalha de Mérito Evandro Dias Costa, Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - Anape.

2024

Láurea de Agradecimento, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo - Comissão da Advocacia Pública.

2024

Comenda Procuradora Sônia Suruagy, Procuradoria-Geral do Estado do Alagoas - PGE/AL.

2024

Honraria pelos 47 anos da Fundação da PGE/AC e do Dia do Procurador do Estado do Acre, Procuradoria-Geral do Estado do Acre - PGE/AC.

2024

Medalha Junio Shéz Ferreira Gonçalves, Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - PGE/RR.

2024

Medalha de honra pelos 35 anos da da PGE Tocantins, Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins - PGE/TO.

2024

Medalha dos 75 anos da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP.

2024

LEI Nº 23.065, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024: Título Honorífico de Cidadão Goiano, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.

2024

Título Honorífico de Cidadão Goiano, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

2024

Diploma em reconhecimento a sua distinta contribuição para o engrandecimento do Estado e da PGE/RR, Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - PGE/RR.

2023

Medalha de honra em comemoração ao Cinquentenário da Procuradoria Geral do estado do Piauí, PGE/PI Indicação do Dr. Francisco Martins, Pres. da APPE e do Dr. Francisco Pierot, Procurador Geral.

2023

Placa de homenagem em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade Roraimense., Procuradoria-Geral do Estado de Roraima.

2022

Placa de mérito em homenagem aos 40 anos da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe - APESE, APESE - Outorgada pelo Presidente da APESE, Dr. Marcus Barros.

2022

Placa de mérito pela liderança eficiente à frente da ANAPE, em prol dos procuradores do Estado da Bahia., Associação dos Procuradores do Estado da Bahia - APEB..

2022

Placa de agradecimento pela presença nos 18 anos da PGE/RR, Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - PGE/RR.

2021

Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Presidente do Conselho Superior da PGDF em reconhecimento aos relevantes e excepcionais serviços.

2011

Medalha do Mérito Policial Militar, Governo do Estado do Ceará.

2010

Machadinha Simbólica, Secretaria de Seurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Histórico profissional

Endereço profissional

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. , Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 60811520 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 31013612

Experiência profissional

2008 - Atual

Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado, Carga horária: 30

Atividades

01/2021
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará.Cargo ou função, Membro.
10/2016 - 10/2019
Direção e administração, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará - FDID/MPCE.Cargo ou função, Vice - Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará ? CEG/FDID.
09/2011 - 04/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Justiça do Estado do Ceará.Cargo ou função, Representante da Procuradoria Geral do Estado do Ceará no Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
02/2011 - 04/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará.Cargo ou função, Membro do Grupo Técnico das Parcerias Público Privada do Estado do Ceará.
04/2011 - 03/2014
Direção e administração, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.Cargo ou função, Coordenador da Dívida Ativa do Estado do Ceará.
11/2011 - 03/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto Centro de Ensino Tecnológico.Cargo ou função, Membro do Conselho Fiscal.
02/2012 - 02/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.Cargo ou função, Membro do Grupo de Trbaalho paa Análise e Modelagem do Processo de Gestão de Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres.
02/2011 - 02/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto de Arte e Cultura do Ceará.Cargo ou função, Membro do Conselho Fiscal.
03/2011 - 03/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará.Cargo ou função, Membro do Grupo Técnico de Contas.
03/2011 - 03/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará.Cargo ou função, Membro do Grupo de Cooperação Técnico Financeiro - GTP.
03/2011 - 03/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico.Cargo ou função, Membro do Conselho Fiscal.
03/2011 - 03/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico.Cargo ou função, Membro do Conselho de Administração.
02/2011 - 03/2011
Direção e administração, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.Cargo ou função, Articulador junto à Procuradoria Judicial.
07/2010 - 01/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.Cargo ou função, Membro da Comissão Especial de Licitação 04.
07/2010 - 07/2010
Outras atividades técnico-científicas , PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.Atividade realizada, reunião sobre o Regime Especial de Tributação para os Estádios - RECOPA.

2011 - 2013

FACULDADE CHRISTUS - curso direito

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Outras informações:
Ministra disciplina de Direito Tributário I e II

2009 - 2012

ROCHA ARAÚJO ARRAIS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20

2008 - 2008

Procuradoria da Fazenda Nacional

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

2012 - Atual

VICENTE BRAGA ADVOGADOS

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado

2022 - Atual

Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada

Vínculo: Àrbitro, Enquadramento Funcional: Árbitro