Bertrand Wanderer

Servidor Público Federal lotado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), exercendo a função de Chefe de Gabinete do Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília, área de concentração Direito, Estado e Constituição. Atua também como professor de graduação nas áreas de Direito Econômico, Direito Empresarial e Aspectos Jurídicos da Gestão de Empresas, com ênfase em metodologias ativas e análise de casos concretos no contexto regulatório, concorrencial e empresarial contemporâneo.

Informações coletadas do Lattes em 05/06/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2022 - Atual

Universidade de Brasília, UnB
Título: Plataformas digitais como gatekeepers e a contenção de abusos nas relações interempresariais: Suficiência normativa e desafios de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Orientador: Ana de Oliveira Frazão
Palavras-chave: Plataformas Digitais; Gatekeepers; Poder econômico; Dever de lealdade; Não discriminação injustificada; Devido processo digital. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Concorrencial.

Mestrado em Direito

2011 - 2013

Universidade de Brasília, UnB
Título: A inaplicabilidade, em regra, dos institutos da lesão e da onerosidade excessiva aos contratos interempresariais
, Ano de Obtenção: 2013.Ana de Oliveira Frazão.Palavras-chave: contratos interempresariais; lesão; onerosidade excessiva; anulação, resolução e revisão contratual.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.

Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público

2010 - 2012

Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios
Título: O crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de mulheres e a sua tipificação frente ao artigo 1º da lei nº 9.613/98
Orientador: Antônio Henrique Graciano Suxberger
Bolsista do(a): Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios, FESMPDFT, Brasil.

Especialização em Pós Graduação "Lato Sensu" em Direito Penal

2008 - 2009

Processus Faculdade de Direito
Título: DAS FUNÇÕES DECLARADAS ÀS FUNÇÕES LATENTES DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL (Artigo)
Orientador: Marcelo Carvalho

Graduação em Direito

2003 - 2007

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: DO SENSO COMUM JURÍDICO ÀS FUNÇÕES LATENTES DO TRABALHO PRISIONAL NO DISTRITO FEDERAL
Orientador: Carolina Luiza Sarkis Vieira

Ensino Médio (2º grau)

1999 - 1999

centro educacional leonardo da vinci

Ensino Médio (2º grau)

1998 - 1998

Colégio Oswaldo Cruz

Ensino Médio (2º grau)

1997 - 1997

centro educacional leonardo da vinci

Ensino Fundamental (1º grau)

1992 - 1996

Centro Educacional Rodolpho de Moraes Rego

Ensino Fundamental (1º grau)

1989 - 1991

Colégio Santa Doroteia

Formação complementar

2017 - 2017

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL. (Carga horária: 80h). , FUNDACAO DOM CABRAL, FDC, Brasil.

2015 - 2015

PURPOSE AND IMPACT OF EUROPEAN REGULATION OF COMMUNICATIONS. (Carga horária: 16h). , United States Telecommunications Training Institute, USTTI, Estados Unidos.

2015 - 2015

SUCCESSFUL NEGOTIATION ESSENTIAL STRATEGIES AND SKILLS. (Carga horária: 9h). , COURSERA, COURSERA, Estados Unidos.

2015 - 2015

THE RULE OF LAW AND BEST PRACTICES IN TELECOMMUNICATION REGULATION. (Carga horária: 40h). , United States Telecommunications Training Institute, USTTI, Estados Unidos.

2014 - 2014

PROCESSO ELETRONICO E OPERACAO - SEI. (Carga horária: 16h). , Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, Brasil.

2012 - 2012

Didática do Ensino Jurídico. (Carga horária: 20h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, IDP, Brasil.

2011 - 2011

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE GERENTES OPERACIONAIS E SUPERVISORES. (Carga horária: 148h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010

FUNDAMENTOS DE DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES. (Carga horária: 40h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2010 - 2010

REGULAÇÃO ECONÔMICA E DEFESA DA CONCORRÊNCIA EM TELECOMUNICAÇÕES. (Carga horária: 40h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2010 - 2010

Gestão Estratégica de pessoas e planos de carreira. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Lê Bem.

Italiano

Compreende Pouco, Lê Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Concorrencial.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

Participação em eventos

OCDE Competition Day.Co-operation between Competition Enforcers in Cross-Border Mergers. 2026. (Outra).

31º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. 2025. (Seminário).

4th BRICS+ Digital Competition Forum. 2025. (Outra).

4º Congresso ABIPAG ? Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro. 2025. (Congresso).

Avaliação de Programas de Compliance pela Ótica do Regulador. Avaliação de Programas de Compliance pela Ótica do Regulador. 2025. (Exposição).

Concorrência para transformar o Brasil: desafios e perspectivas.Acordo de Leniência e política de acordo em casos de cartel. 2025. (Outra).

Making Fairness Standard For A Connected Future.Which Role is for Competition in SEP Licensing. 2025. (Outra).

Mercado de apostas: desafios e perspectivas concorrências.Concorrência e pacto federativo: desafios na definição geográfica do mercado. 2025. (Seminário).

OCDE Competition Week. 2025. (Outra).

Programa Justiça na Tarde - Tema: ?O que é Estado Democrático de Direito?.O que é Estado Democrático de Direito?. 2025. (Outra).

30º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. 2024. (Seminário).

Conferência anual da International Competition Network (ICN). 2024. (Congresso).

29º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. 2023. (Seminário).

2º Congresso ABIPAG ? Concorrência no Mercado Financeiro: Desafios da nova economia digital. 2023. (Congresso).

28º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. 2022. (Seminário).

Latin American and Caribbean Competition Forum (LACCF). 2022. (Outra).

X Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Dez anos de Congresso de Direito Comercial. 2022. (Congresso).

III Jornada de Direito Comercial - CEJ/CJF. Enunciados da Comissão de obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito. 2019. (Congresso).

7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. 2017. (Congresso).

45º ENCONTRO TELE.SÍNTESE ? A REVISÃO DO MODELO DE TELECOM. 2016. (Encontro).

Palestra DP - Contencioso de Massa e Regulação de Serviços Públicos. 2016. (Outra).

XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2016. (Congresso).

5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. 2015. (Congresso).

XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2015. (Congresso).

XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2014. (Congresso).

31º Encontro Telesíntese - Plano Nacional de Banda Larga Desafios na Oferta. 2013. (Encontro).

III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados. 2013. (Seminário).

II Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados. 2010. (Seminário).

VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2005. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Giuliana Beltrame Mangrich

WANDERER, BERTRAND; FERNANDES, Victor Oliveira; SANT ANA, Raquel Mazzuco. FAIR PLAY: EXCLUSIVIDADE EM CONTRATOS DE LICENCIAMENTO NA INDÚSTRIA DO ESPORTE SOB A ÓTICA ANTITRUSTE. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Elana Dionisio Gamarra

BATISTA, Fernando Natal; PIGNATARO, Onízia de Miranda Aguiar;WANDERER, BERTRAND. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O TEMA. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Rafaela Valentina Ferreira Braga

WANDERER, B.. Direito Antitruste e Economia Digital: Um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: José Carlos Alves do Amaral

WANDERER, B.. Arbitragem: a opção pelo método heterocompositivo não oficial de resolução de conflitos como sinal da emancipação cívica dos indivíduos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Orientou

Maria Fernanda França de Oliveira

A EXCLUSÃO DAS SAFRAS DA PROTEÇÃO LEGAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS REFLEXOS NA VULNERABILIDADE E NO SUPERENDIVIDAMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DE SOJA PESSOA FÍSICA DO CENTRO-OESTE; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

Gustavo Aguiar de Castro Araújo

RELAÇÃO ENTRE CORRETORAS, ASSESSORES E INVESTIDORESM COM FOCO NA RESPONSABILIDADE DOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS, ESPECIALMENTE EM CASOS DE CONFLITO DE INTERESSES, COMISSÕES E ABANDONO DE CLIENTES; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Bertrand Wanderer;

Mariana Reis Siqueira

Direito da Moda: a proteção da propriedade intelectual na indústria da moda e seus desafios no Brasil; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Bertrand Wanderer;

Andressa Gonçalves Grechi

A prestação de informações ESG à luz da Resolução 59/2021 da CVM: uma análise dos casos da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e da Vale S; A entre 2021-2025; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Bertrand Wanderer;

Produções bibliográficas

WANDERER, BERTRAND . O Direito Empresarial Não se Presta a uma Consumerização. Revista Brasileira de Direito Comercial , v. 5, p. 64-76, 2015.
WANDERER, BERTRAND . Do senso comum jurídico às funções latentes do trabalho prisional brasileiro. Universitas/Jus (Impresso) , v. 23, p. 23-39, 2012.
WANDERER, BERTRAND . Lesão e Onerosidade Excessiva nos Contratos Empresariais. 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 1. 192p .
WANDERER, BERTRAND . Parcerias entre associações. In: Ana Frazão; Oksandro Gonçalves; Uinie Caminha. (Org.). Associações: Constituição, Fundamentos e Perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Processo, 2017, v. 1, p. 67-85.
WANDERER, BERTRAND . Lesão e onerosidade excessiva nos contratos empresariais. In: Fábio Ulhoa Coelho. (Org.). Tratado de Direito Comercial. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2015, v. 5, p. 150-175.
WANDERER, BERTRAND . Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais. Revista de Direito Setorial e Regulatório, https://periodicos.unb.br, p. 22 - 43, 01 maio 2023.
WANDERER, BERTRAND ; LIMA, Gustavo A. ; SANTOS, Otávio Augusto Andrade . Contratos de Exclusividade e Defesa da Concorrência: Uma análise das recentes decisões do CADE e da busca por um parâmetro objetivo. Anuário de la Competencia del MERCOSUR 2023, https://conacom.gov.py, p. 79 - 100.
WANDERER, B. . Painelista no 10º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

2019 - Atual

Direito Econômico e Concorrencial, Descrição: O Grupo de Pesquisa em Direito Econômico e Concorrencial (GPEC) do Instituto Brasiliense de Direito Público busca investigar a regulação da atividade empresarial por meio, principalmente, do exame dos princípios constitucionais, das normas e precedentes nacionais e internacionais de direito da concorrência e da teoria econômica. O GPEC forma uma plataforma para pesquisa e debate dos referidos temas, em particular com o objetivo de produzir textos e participar e organizar eventos acadêmicos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bertrand Wanderer - Integrante / Eric Hadmann Jasper - Coordenador / Flavio José Roman - Integrante.
2010 - Atual

Constituição, Empresa e Mercado, Descrição: O projeto tem por objetivo compreender a empresa diante dos ditames constitucionais e das exigências do mercado. Assim, a ênfase das discussões e das pesquisas dizem respeito à ordem econômica constitucional e às relações entre direito e economia. Há também grande preocupação relacionada à compreensão da arquitetura jurídica dos mercados, o que inclui o estudo sobre as possibilidades e instrumentos de intervenção do Estado no mercado e a sua conveniência e eficácia, os instrumentos não coercitivos (soft law, cooperação, estímulo, etc), os instrumentos não estatais, diante da globalização e da lex mercatoria, bem como a integração entre mercados de produtos e serviços, mercados de capitais e mercados financeiros.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bertrand Wanderer - Integrante / Ana de Oliveira Frazão - Coordenador / Angelo Gamba Prata de Carvalho - Integrante.

Histórico profissional

Endereço profissional

GERÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO. , SAUS Quadra 6 - Bloco E - 3º andar - ala SUL, Asa Sul, 70070940 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 23121981, URL da Homepage:

Experiência profissional

2025 - Atual

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete da Presidência, Carga horária: 40

Outras informações:
#61550;Atividades: assessoramento direto ao Presidente, garantindo a aplicação da Lei n 12.529/2011 e do Regimento Interno na supervisão das áreas da autarquia; planejamento, direção e acompanhamento das rotinas do gabinete, incluindo a gestão da equipe (assessor técnico, assistentes, estagiários e apoio administrativo) e a interface com a Diretoria de Administração e Planejamento, Auditoria, Assessoria Internacional, Assessoria de Comunicação, Corregedoria, Departamento de Estudos Econômicos, Procuradoria Federal Especializada e Tribunal Administrativo; controle de documentos e processos encaminhados à Presidência e supervisão da divulgação de atos normativos e despachos presidenciais; apoio na representação institucional e social do Presidente, coordenando reuniões, visitas e agendas externas e mantendo interlocução com autoridades públicas, representantes de empresas e sociedade civil; coordenação das atividades do Serviço de Informação ao Cidadão e da Ouvidoria, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e o acompanhamento de reclamações, solicitações e sugestões ao CADE; elaboração de relatórios, notas técnicas e informes para subsidiar decisões estratégicas, além de contribuir para a uniformização de procedimentos e para a gestão de crises e projetos especiais.

2022 - Atual

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Chefe de Assessoria, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessoramento do Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, auxiliando quanto à observância da Lei 12.529/2011, do Regimento Interno o CADE e de seus normativos; planejamento, direção, coordenação, orientação, acompanhamento, avaliação e prática dos atos administrativos necessários a execução das atividades do Gabinete; auxílio na uniformização e padronização de procedimentos e rotinas internas do CADE; supervisão e coordenação das atividades de responsabilidade do Conselheiro; acompanhamento e controle dos documentos e processos encaminhados ao Gabinete do Conselheiro; assistência ao Conselheiro em minutas de despachos, decisões e votos; interações com os assessores dos outros Gabinetes, bem como agentes e autoridades de outras esferas da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, a fim de auxiliar no alinhamento e endereçamento de assuntos submetidos à decisão do Tribunal Administrativo.

2021 - 2022

Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral, Carga horária: 40

Outras informações:
Acompanhamento e controle dos processos em trâmite na Coordenação-Geral; instrução de processos de apuração e correção de irregularidades e de processos de aplicação de sanção, para decisão do Diretor e/ou do Secretário Nacional; colaboração nas atividades de revisão dos normativos internos, bem como das discussões para a proposta de atualização da Lei de Direitos Autorais; tratamento de denúncias e reclamações relativas a infrações de Direitos Autorais; atuação como membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); interlocução junto a órgãos governamentais (ANCINE) e entidades privadas (APDIF) para estruturação de procedimento para apuração de denúncias de pirataria de obras intelectualmente protegidas.

2009 - 2021

Agência Nacional de Telecomunicações

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Especialista em regulação - área jurídica, Carga horária: 40

Outras informações:
Coordenador de processos de celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade (mai/2015 a dez/2015). Assessor do Conselheiro Anibal Diniz (dez/2015 a jan/2017). Gerente de Controle de Obrigações Gerais na Superintendência de Controle de Obrigações (jan/2017 a fev/2018). Assessor do Superintendente de Fiscalização (mar/2018 a fev/2019). Coordenador das atividades de análise e instrução de processos sancionatórios relativos a descumprimentos de obrigações relacionadas a bens reversíveis (out/2019 a out/2021)

2025 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Outras informações:
Professor Adjunto das disciplinas: Direito Econômico (Curso de Direito, 6 semestre), Direito Empresarial I (Curso de Direito, 7 semestre), Direito Empresarial II Recuperação de empresas e Falência (Curso de Direito, 9 semestre) e Corporate Business II Aspectos Jurídicos da Gestão de Empresas (Curso de Administração, 5 semestre).Atividades: planejamento e condução de aulas presenciais; elaboração de planos de ensino e avaliações; abordagem interdisciplinar entre Direito, Economia e Administração; aplicação de metodologias ativas de ensino, com destaque para o uso de estudos de caso, visitas técnicas (CADE) e análise jurisprudencial aplicada ao contexto regulatório e concorrencial; orientação dos alunos quanto ao desenvolvimento do pensamento crítico e à resolução de problemas práticos nas áreas de regulação estatal, estruturação empresarial, falência e recuperação judicial, direito do consumidor e proteção de dados pessoais; participação em reuniões pedagógicas e apoio à coordenação de curso, bem orientação de alunos na elaboração e confecção de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

2025 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Orientador de pesquisa acadêmica, Carga horária: 4

Outras informações:
Orientação de alunos na elaboração e confecção de pesquisas acadêmicas.Áreas de orientação: Direito Concorrencial, Direito Econômico e Direito Empresarial.Temas de interesse:- Direito da Concorrência (Antitruste)- Regulação e Mercados Digitais- Plataformas Digitais e Poder Econômico- Intervenção do Estado na Economia- Contratos Empresariais- Lesão e Onerosidade Excessiva nos Contratos Interempresariais- Função Social da Empresa e Boa-fé Objetiva- Reestruturação Empresarial e Recuperação Judicial

2017 - 2018

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2

Outras informações:
Disciplina ministrada: Direito dos Contratos

2020 - 2020

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário, Carga horária: 4

Outras informações:
Disciplina ministrada: Direito Comercial 2

2008 - 2009

Ministerio Publico da Uniao

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Técnico Administrativo, Carga horária: 40

Outras informações:
Lotado na Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, no gabinete do Subprocurador Geral do Trabalho, Edson Braz da Silva.

2007 - 2008

Associação de Poupança e Empréstimo Poupex

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Escriturário, Carga horária: 30

2003 - 2007

Conselho Cultural Thomas Jefferson

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Administrativo, Carga horária: 40

Outras informações:
Exerceu as atividades de assistente de coordenação pelo período de 1 (um) ano, em seguida tornou-se responsável pela central de testes internacionais, pemanecendo nesta função até o seu desligamento da empresa.

2011 - 2012

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8