Rafael Amorim de Amorim

Professor de Direito Administrativo da Pós-Graduação do IBMEC/DF. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (Área VIII: Direito Administrativo e Administração Pública). P Advogado especialista em Direito Administrativo. Mestre em Direito pela UCB/DF, Bacharel em Direito pela PUC/RS, e Bacharel em Administração pela FARGS. Autor, coautor e organizador de livros temas relacionados ao Direito Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 14/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2009 - 2011

Universidade Católica de Brasília
Título: Marcos Teóricos para Reflexão sobre Direito e Desenvolvimento
, Ano de Obtenção: 2011.Ivo Teixeira Gico Junior.Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais

2003 - 2007

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Regras que Conferem Poder
Orientador: Atílio Dengo

Graduação em Administração

1999 - 2004

Faculdades Riograndenses - FARGS
Título: Análise Setorial do Comércio Bilateral entre Brasil e Argentina
Orientador: Guilherme Bergmann Borges Vieira

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

Organização de eventos

AMORIM, R. A. . Curso de Extensão em Comércio Exterior e Negociações Internacionais. 2009. (Outro).

AMORIM, R. A. . IV SIMPÓSIO REGIONAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 2008. (Outro).

Participação em eventos

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2020. (Congresso).

I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direito e Economia. Membro de Banca Avaliadora de Trabalhos Científicos. 2019. (Congresso).

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Membro da Comissão de Sessão de Teses e Comunicados Científicos 05. 2019. (Congresso).

XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

IX Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração. A Correição Administrativa e a Prevenção e Combate à Corrupção: A Experiência da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. 2016. (Congresso).

Seminário Nacional de Direito e Processo Administrativo Disciplinar.Aplicação de Medidas Cautelares em Processos Administrativos Disciplinares. 2015. (Seminário).

XI Encontro do Conselho Nacional de Controle Interno. 2015. (Encontro).

4º Congresso de Pesquisa e Iniciação Científica. A Pesquisa em Direito Administrativo. 2014. (Congresso).

A PEC 33 e o Republicanismo à Brasileira.A PEC 33 e o Republicanismo à Brasileira. 2013. (Seminário).

II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal. Juízo de Admissibilidade e a Escolha do Procedimento Disciplinar Adequado. 2012. (Congresso).

II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. 2012. (Outra).

2º Seminário Direito, Gestão e Democracia. 2010. (Seminário).

7º Congresso Internacional Brasil Competitivo: Gestão Pública. 2009. (Congresso).

Curso de Extensão em Comércio Exterior e Negociações Internacionais.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Comércio Exterior, Negociações Internacionais e o Papel dos Analistas de Comércio Exterior. 2009. (Outra).

V Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle dos Atos Administrativos. 2009. (Simpósio).

I Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia. 2008. (Congresso).

Projeto Tensões Tributárias. 2007. (Encontro).

I Seminário Brasileiro de Sociologia Jurídica. 2005. (Seminário).

O Brasil está mudando. E você?. 2001. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: ADRIANO ALVES DE SENA

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; SOUSA, B. F.. Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual: Análise da Legalidade da Contratação do Policial Militar Temporário pelo Estado de Goiás. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: ALEXANDRE MARTINS CORDEIRO

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; SOUSA, B. F.. A Produção de Empreendimentos Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida com Recursos do Orçamento-Geral da União Aportados no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR): Contratação Direta de Empresas de Construção Civil ou Seleção Mediante Procedimento Licitatório?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: NESTOR FARIAS DE ANDRADE NETO

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; SOUSA, B. F.. O Regime Jurídico dos Contratados Locais das Missões Diplomáticas e Consulares Brasileiras no Exterior. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: GUILHERME AFONSO FERREIRA E SILVA

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; SOUSA, B. F.. A Crise no Estado Laico Brasileiro: A Imparcialidade do Estado e a Interferência Religiosa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: JÉSSICA DOURADO CHAVES OLIVEIRA

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; CARVALHO, A. M.. A Influência da Expansão do Poder Judiciário Brasileiro e a Possibilidade (ou Não) do Controle Judicial dos Atos Interna Corporis do Poder Legislativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: ROGÉRIO SOARES ABDALA

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; CARVALHO, A. M.. Análise da Constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Patrícia Costa de Almeida

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; CARVALHO, A. M.. Ativismo Judicial - Extrapolação de Limites ou Correto Exercício da Função Jurisdicional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Ana Paula Marques da Silva

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; CARVALHO, A. M.. A Paulatina Substituição da Lei n.° 8.666/93 pela Lei n.° 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Marina Gomes Pereira

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; MEDEIROS, C. F. M.. A Possibilidade de Configuração do Desvio de Função de Servidor Público como Ato de Improbidade Administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Francisca Renata Barroso Medeiros

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; MEDEIROS, C. F. M.. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Uma Análise acerca das Inovações da Lei n.° 12.462/2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Paula Taysa Abreu de Oliveira

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; MEDEIROS, C. F. M.. Sistema de Credenciamento, uma Alternativa Contemporânea para as Contratações Públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Priscila Alves de Castro

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; MEDEIROS, C. F. M.. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: a Contratação Integrada e suas Implicações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Miguel Junio de Alencar Bezerra

AMORIM, R. A.; MEDEIROS, C. F. M.; MADEIRA, V. C.. A Importância Coercitiva do Poder Judiciário na Saúde Pública Tendo em Vista a Má Gestão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Natália Maria Fonseca Nogueira

AMORIM, R. A.; MEDEIROS, C. F. M.; MADEIRA, V. C.. A Estabilização do Ato Administrativo Viciado à luz do Princípio da Segurança Jurídica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Caio Veloso Furtado

MADEIRA, V. C.; MEDEIROS, C. F. M.;AMORIM, R. A.. A Intervenção do Poder Judiciário na Concretização das Políticas Públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Gabriela Leonhardt

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; MEDEIROS, C. F. M.. Unidades de Conservação Ambiental e Desapropriação por Utilidade Pública: a Aplicabilidade da Caducidade Prevista no Decreto-Lei n.° 3.365/1941. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Nilza Aparecida Ferreira do Vale

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; MEDEIROS, C. F. M.. Contrato Administrativo, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Revisão Contratual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Vânia Coelho Magalhães

MADEIRA, V. C.; MEDEIROS, C. F. M.;AMORIM, R. A.. Direito dos Animais: Reflexões Filosófica, Histórica, Jurídica e Ética modificando o Paradigma do Animal Coisa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Hemily Sansão da Silva

MEDEIROS, C. F. M.;AMORIM, R. A.; BARBOSA, F. T.. Participação Popular no Direito Urbanístico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Nilton Oliveira Silva

MEDEIROS, C. F. M.;AMORIM, R. A.; BARBOSA, F. T.. A Desconsideração da Personaldiade Jurídica no Direito Administrativo: A Extensão dos Efeitos de Inidoneidade para Licitar e Contratar com a Administração Pública aos Sócios ou à Sociedade Constituída com o Propósito de Fraudá-la. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: ANA PAULA VIANNA COTTA

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; BARBOSA, F. T.. A (In)Eficiência do Estado na Tutela dos Direitos dos Pacientes de Câncer. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: GRACE MARA SOUZA BRANDÃO

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; BARBOSA, F. T.. Hermenêutica Constitucional: o Método Normativo-Estruturante de Friedrich Muller como Instrumento de Concretização Constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Marlon da Silva Barbosa

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; BARBOSA, F. T.. O Supremo Tribunal Federal como Poder Constituinte Permanente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: LORENNA CARDOSO PERES

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, T. P.. A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais sob a Nova Ótica do STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: FÁBIO ESCALANTE GONÇALVES

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, R. S. L.. Nações e Nacionalidades no Contexto do Estado Autônomico Espanhol: Um Caso Concreto - Catalunha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: MYKEL MAX TEODORO

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, R. S. L.. A Definição de um Quantitativo Mínimo e os Prejuízos da Petrificação de Textos Prolixos no Direito Constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, R. S. L.. A Lei de Anistia no Processo de Justiça de Transição no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Bruna Ramos

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; REIS, V. F.. Instrumentos de Financiamentos Externos dos Projetos de Estados e Municípios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: José Fernando de Souza

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; REIS, V. F.. A Legitimidade Ativa do Contribuinte de Fato nas Ações Judiciais para Discussão da Legalidade de Tributos Indiretos e para Repetição de Indébito de Tributos Indiretos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; REIS, V. F.. A Aplicabilidade da Isenção do Imposto de Renda aos Trabalhadores de Organismos Internacionais no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: DIEGO CANEDO ALVES

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; REIS, V. F.. A Responsabilidade Tributária dos Sócios-Administradores da Pessoa Jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: KASSIELLY OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; SOUSA, B. F.. A Prestação Alimentar Avoenga e o Princípio da Subsidiariedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: SALETE RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; SOUSA, B. F.. Uma Análise Crítica do Recurso de Agravo frente ao Projeto do Novo Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: THALITA CARDOSO CARAÍBA

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; SOUSA, B. F.. A Guarda Compartilhada como Forma de Prevenir a Alienação Parental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: KELIANE RIBEIRO DOS SANTOS

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; SOUSA, B. F.. Delimitação entre a Legalidade e a Ilegalidade no Planejamento Tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: KLINSMAN BARBOSA MOREIRA

AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.; SOUSA, B. F.. Os Limites do Planejamento Tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: LUIZ GUSTAVO CAMPOS DUTRA

MADEIRA, V. C.;AMORIM, R. A.; SOUSA, B. F.. O Condômino Antissocial e os Direitos da Propriedade e de Vizinhança. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: ELOI MENDONÇA TOLEDO FILHO

OLIVEIRA, R. S. L.;AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.. O Ativismo Judicial na Sociedade Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: GUSTAVO BEIRÃO ARAUJO

AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, R. S. L.; MADEIRA, V. C.. A Revisão Judicial de Aposentadorias por Tempo de Contribuição Concedidas no Regime Geral de Previdência Social sob a Ótica da Segurança Jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: RODRIGO REGIS MARQUES

OLIVEIRA, R. S. L.;AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.. O Pregão para a Terceirização de Serviços à Luz do Acórdão n.° 1214/2013 - Plenário TCU. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Emerson Luiz de Castro Assunção

OLIVEIRA, R. S. L.;AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.. Responsabilidade Civil do Estado por Condutas Omissivas à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: THAÍS GARCIA SILVA COSTA

AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, R. S. L.; MADEIRA, V. C.. O Controle Administrativo Exercido sobre a Atuação dos Servidores Públicos; os Instrumentos Disciplinares Destinados a Apurar Transgressões; e as Penalidades Administrativas Aplicadas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: LUCIANA JENNER ROSA

AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, R. S. L.; MADEIRA, V. C.. Empregado Público das Empresas Estatais: Possibilidades de Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: RAIANE LIMA DE SOUZA

OLIVEIRA, R. S. L.;AMORIM, R. A.; MADEIRA, V. C.. A Ilegalidade do Instituto da Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Samara Mattavelli de Araujo

OLIVEIRA, R. S. L.;AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, T. P.. Aplicabilidade da Proibição de Retrocesso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Vicente Everthon Sousa Santos

AMORIM, R. A.; OLIVEIRA, R. S. L.; OLIVEIRA, T. P.. Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa: Controle de Razoabilidade e Proporcionalidade da Discricionariedade Administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Lucileide de Jesus Vidal

AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.; LEITE, K. M.. O Simbolismo Constitucional em Face dos Direitos Sociais Programáticos Instituídos no Estado Democrático de Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Wene Vanessa Pereira Souza

AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.; LEITE, K. M.. A Possibilidade de Transferência do Sigilo Bancário para fins de Fiscalização Tributária em face da Lei Complementar n.° 105/2001. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Flávio Arques Caetano Ferreira

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Súmula Vinculante: Obediência aos Procedimentos e Reflexos a Que Foram Concebidas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Flávio Domingos Lima Junior

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. A Criminalização do Bullying: Eficácia Jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Fábio Adjuto Cardoso

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. Apontamento das Diferenças entre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Federais (Lei n.° 8.112/90) e o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.° 840/2011). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Thayana Licassali Melo

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. Análise Comparativa da Lei n.° 8.666/93 e do RDC. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Carlos Eduardo de Oliveira Passos

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. A Inconstitucionalidade da Modulação Temporal dos Efeitos da Decisão Declaratória de Inconstitucionalidade no Direito Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Francelina Maria de Oliveira

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. Processo Administrativo Disciplinar nas Sociedades de Economia Mista. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Tuane Glayce Daga

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Justiciabilidade dos Direitos Sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Luanda Maria Brandão Santos

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. Cabimento da Ação Regressiva Previdenciária Decorrente de Violência Doméstica contra a Mulher. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Eduardo Eugenio Martins Ribeiro

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Possibilidade de Compensação de Débitos perante a Fazenda Pública com Créditos Provenientes de Precatórios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Fernando Rios Costa

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Tutela Constitucional ao Meio Ambiente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Elias Henrique Batista Silva

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. A Aplicabilidade da Responsabilidade Civil Objetiva nos Casos de Omissão do Estado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Carlos Weslley Soares Melo

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. A Idoneidade do Protesto da Certidão de Dívida Ativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Daniela Nery da Silva

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. A Inconstitucionalidade de Leis do Distrito Federal: um Estudo de Caso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Marília Cândida Araujo de Oliveira

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. Análise Constitucional acerca da Demissão a Bem do Serviço Público no Âmbito Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Maria Eunice dos Santos

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. A Função dos Conselhos Tutelares nos Termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Vívia Ribeiro Machado

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Direito de Greve dos Servidores Públicos em Face do Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais: Aplicação da Lei n.° 7.783/1989. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Karime de Sousa Rocha

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. A Inconstitucionalidade do Ressarcimento ao SUS das Entidades de Autogestão em Saúde. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Tiago José Gouvêa Quirino da Costa

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Estado Laico e Liberdade Religiosa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Hugo Luiz Cardoso da Silva

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. A Constitucionalidade da Vedação à Liberdade Provisória do Preso por Tráfico de Drogas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Thiago Moreira Peixoto

ARAUJO, S. M.;AMORIM, R. A.; LEITE, K. M.. Aquisições de TI frente ao § 4º do Artigo 45 da Lei n.° 8.666/93. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Philipe Teixeira Campos

LEITE, K. M.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Ativismo Judicial como Instrumento de Concretização dos Direitos Sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Joselle Albuquerque

José Augusto Delmiro Façanha; Leticia Calderaro;AMORIM, R. A.. A Questão de Ordem Pública no Recurso Especial quando não Prequestionada.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Kelly Mariany dos Santos

José Augusto Delmiro Façanha; Leticia Calderaro;AMORIM, R. A.. A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Rozélia da Silva Silveira

José Augusto Delmiro Façanha; Leticia Calderaro;AMORIM, R. A.. A Responsabilidade Civil do Estado com o Lixo Hospitalar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Stephanie de Souza Almeida

José Augusto Delmiro Façanha; Leticia Calderaro;AMORIM, R. A.. A Lei dos Recursos Repetitivos como Mecanismo de Efetividade da Celeridade Processual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Lilian Cristina Damacena e Silva Bernardes

José Augusto Delmiro Façanha; Leticia Calderaro;AMORIM, R. A.. A Tutela Antecipada em Sede de Juizados Especiais Cíveis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Rafael Porto de Freitas

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Disseminar a Cultura da Propriedade Intelectual com Foco nas Garantias Constitucionais da Criatividade Humana. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Thiago Jorge Barbosa Pereira

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Tributo e o Limite Temporal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Medida Provisória n.° 2.158-35/2001: A Tributação de Empresas Brasileiras em Virtude de Lucros Auferidos por suas Controladas e Coligadas no Exterior. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Elisabeth Mendes da Costa

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. A Antecipação da Tutela contra a Fazenda Pública no Direito Processual Tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Diego Moreira Carmino

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. Os Efeitos da Extinção da Punibilidade diante dos Crimes contra a Ordem Tributária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Soheila de Castro Alí Matar

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; ARAUJO, S. M.. O ICMS Ecológico no Brasil: Instrumento de Apoio à Preservação Ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Daniella Borges Silva

CARNEIRO, A. G. S.;AMORIM, R. A.; CARNEIRO, H. A.. A Separação dos Poderes e a Edição de Medidas Provisórias na Atualidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Nubia Malena Lopes Bianchi

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; CARNEIRO, A. G. S.. A Função Social da Propriedade Urbana e o IPTU Progressivo no Tempo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Paula Izaide Ferreira Souto

CARNEIRO, A. G. S.;AMORIM, R. A.; CARNEIRO, H. A.. Controle Jurisdicional das Provas Objetivas em Concurso Público. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Celso Roberto Fagundes Rodrigues

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; CARNEIRO, A. G. S.. Constitucionalidade da Aplicação da Imunidade Tributária aos Livros, Jornais e Periódicos Eletrônicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Pollyanna de Assis Córdova

CARNEIRO, H. A.;AMORIM, R. A.; CARNEIRO, A. G. S.. O Conflito entre Aplicação do Direito Interno e dos Tratados Internacionais na Bitributação de Renda: O Caso dos Artistas e Esportistas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Aluno: Camila Ribeiro de Lima

CARNEIRO, A. G. S.;AMORIM, R. A.; CARNEIRO, H. A.. A Captação Ilícita de Sufrágio e a Legitimidade Democrática: Art. 41-A da Lei n.° 9.504/97. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Orientou

ADRIANO ALVES DE SENA

Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual: Análise da Legalidade da Contratação do Policial Militar Temporário pelo Estado de Goiás; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

ALEXANDRE MARTINS CORDEIRO

A Produção de Empreendimentos Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida com Recursos do Orçamento-Geral da União Aportados no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR): Contratação Direta de Empresas de Construção Civil ou Seleção Mediante Procedimento Licitatório?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

NESTOR FARIAS DE ANDRADE NETO

O Regime Jurídico dos Contratados Locais das Missões Diplomáticas e Consulares Brasileiras no Exterior; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

JÉSSICA DOURADO CHAVES OLIVEIRA

A Influência da Expansão do Poder Judiciário Brasileiro e a Possibilidade (ou Não) do Controle Judicial dos Atos Interna Corporis do Poder Legislativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

GUILHERME AFONSO FERREIRA E SILVA

A Crise no Estado Laico Brasileiro: A Imparcialidade do Estado e a Interferência Religiosa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Ana Paula Marques da Silva

A Paulatina Substituição da Lei n; ° 8; 666/93 pela Lei n; ° 12; 462/11 - Regime Diferenciado de Contratações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Francisca Renata Barroso Antunes

Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Uma Análise Acerca das Inovações da Lei n; ° 12; 62/2011; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Miguel Junio de Alencar Bezerra

A Importância Coercitiva do Poder Judiciário na Saúde Pública tendo em vista a Má Gestão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Natália Maria Fonseca Nogueira

A Estabilização do Ato Administrativo Viciado à Luz do Princípio da Segurança Jurídica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Paula Taysa Abreu de Oliveira

Sistema de Credenciamento, uma Alternativa Contemporânea para as Contratações Públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Priscila Alves de Castro

Regime Diferenciado de Contratações Públicas: A Contratação Integrada e suas Implicações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Marina Gomes Pereira

A Possibilidade de Configuração do Desvio de Função de Servidor Público como Ato de Improbidade Adminstrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Lucileide de Jesus Vidal

O Simbolismo Constitucional em face dos Direitos Sociais Programáticos instituídos no Estado Democrático de Direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Wene Vanessa Pereira Souza

A Possibilidade de Transferência do Sigilo Bancário para fins de Fiscalização Tributária em face da Lei Complementar n; ° 105/2001; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Marlon da Silva Barbosa

O Supremo Tribunal Federal como Poder Constituinte Permanente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

DIEGO CANEDO ALVES

A Responsabilidade Tributária dos Sócios-Administradores de Pessoa Jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA

A Aplicabilidade da Isenção do Imposto de Renda aos Trabalhadores dos Organismos Internacionais no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Bruna Ramos

Instrumentos de Financiamentos Externos dos Projetos de Estados e Municípios; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

José Fernando de Souza

A Legitimidade Ativa do Contribuinte de Fato nas Ações Judiciais para Discussão da Legalidade dos Tributos Indiretos e para Repetição de Indébito dos Tributos Indiretos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

ANA PAULA VIANNA COTTA

A (In) Eficiência do Estado na Tutela dos Direitos dos Pacientes do Câncer; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

LUCIANA JENNER ROSA

Empregado Público das Empresas Estatais: Possibilidades de Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregador; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

THAÍS GARCIA SILVA COSTA

O Controle Administrativo Exercido sobre a Atuação dos Servidores Públicos; os Instrumentos Disciplinares destinados a Apurar Transgressões; e as Penalidades Administrativas Aplicadas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

GUSTAVO BEIRÃO ARAUJO

A Revisão Judicial de Aposentadorias por Tempo de Contribuição concedidas no Regime Geral de Previdência Social sob a ótica da Segurança Jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

KLINSMAN BARBOSA MOREIRA

Os Limites do Planejamento Tributário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

KELIANE RIBEIRO DOS SANTOS

Delimitações entre a Legalidade e a Ilegalidade do Planejamento Tributário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

GRACE MARA SOUZA BRANDÃO

Hermenêutica Constitucional: o Método Normativo-Estruturante como Instrumento de Concretização Constitucional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UDF - Centro Universitário do Distrito Federal; Orientador: Rafael Amorim de Amorim;

Produções bibliográficas

FORTINI, CRISTIANA ; DE AMORIM, RAFAEL AMORIM . Obras públicas inacabadas e seguro-garantia: qual a sua importância e o que esperar da nova Lei de Licitações. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 20, p. 87-127, 2020.
AMORIM, R. A. ; MATOS, M. C. (Org.) ; ALVES, F. D. (Org.) . Improbidade administrativa: reflexões à luz da Lei n. 14.230/2021. 1. ed. Brasília: Edições Câmara, 2025. v. 1. 381p .
AMORIM, R. A. ; MATOS, M. C. (Org.) ; ALVES, F. D. (Org.) . Aspectos práticos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. ed. Brasília: Edições Câmara, 2024. v. 1. 343p .
AMORIM, R. A. ; MATOS, M. C. (Org.) ; ALVES, F. D. (Org.) . Nova Lei de Licitações e Contratos: Lei n° 14.133/2021: Debates, Perspectivas e Desafios. 1. ed. Brasília: Edições Câmrara, 2023. v. 1. 370p .
AMORIM, R. A. ; MAFFIA, D. V. . Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. 6. ed. Brasília: Edições Câmara, 2023. v. 1. 208p .
OLIVEIRA, R. S. L. ; FORTINI, CRISTIANA ; CAMARAO, T. ; PEDRA, A. S. ; STROPPA, C. C. ; BARRAL, D. ; BOSELLI, F. ; BONATTO, H. ; NOBREGA, M. ; AVELAR, M. M. ; AMORIM, R. A. . Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. v. 2. 1262p .
AMORIM, R. A. ; MONTEIRO NETO, J. T. . Alterações da Lei de Improbidade e Repercussões na Esfera Disciplinar. In: MATOS, Marilene Carneiro; ALVES, Felipe Dalenogare; AMORIM, Rafael Amorim de. (Org.). Improbidade administrativa: reflexões à luz da Lei n. 14.230/2021. 1ed.Brasília: Edições Câmara, 2025, v. 1, p. 367-378.
AMORIM, R. A. ; LIMA, P. G. C. . Poder de Contratação Estatal e Desenvolvimento Nacional. In: MATOS, Marilene Carneiro; ALVES, Felipe Dalenogare; AMORIM, Rafael Amorim de. (Org.). Aspectos práticos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1ed.Brasília: Edições Câmara, 2024, v. 1, p. 23-57.
AMORIM, R. A. ; SPINELLI, M. V. C. . Interfaces entre a Lei Anticorrupção e e Nova Lei de Licitações. In: CARVALHO, Vinicius Marques; VIANNA, Marcelo Pontes. (Org.). Lei Anticorrupção - A Visão dos Agentes Públicos na Implementação da LAC. 1ed.São Paulo: Singular, 2024, v. 1, p. 131-148.
AMORIM, R. A. ; VIANNA, M. P. . Processo Sancionador na Lei n° 14.133/2021 e sua Interselção com a Lei n° 12.846/2013. In: FORTINI, Cristiana; PIRES, Maria Fernanda Veloso; CAVALCANTI, Caio Mario Lana. (Org.). INTEGRIDADE E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 329-349.
AMORIM, R. A. ; FORTINI, C. . Causas e Consequências do Maior Protagnonismo do Poder Legislativo no Debate sobre as Contratações Públicas - Lei n° 14.133/2021. In: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Perspectivas de um Direito Administrativo em Movimento. 1ed.São Paulo: Dialética, 2023, v. 1, p. 243-272.
AMORIM, R. A. ; FORTINI, C. . Novo Olhar para as Contratações Píublicas: Precedentes e Perspectivas da Lei n° 14.133/2021. In: Marilenete Matos Carneiro; Felipe Dalenogare Alves; Rafael Amorim de Amorim. (Org.). Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei n° 14133/2021: Debates, Perspectivas e Desafios. 1ed.Brasília-DF: Edições Câmara, 2023, v. 1, p. 113-148.
AMORIM, R. A. . Questões Práticas acerca das Irregularidades no Novo Marco Legal das Contratções Públicas. In: Eduardo Vieira Bosch. (Org.). Nova Lei de Licitações e Contratos Administratvos - Aspectos Relevantes da Lei n° 14.133/2023. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2023, v. 1, p. 957-1002.
AMORIM, R. A. ; LIMA, P. G. C. . As Margens de Preferência no Novo Marco Legal da Contratações Públicas. In: DOUGLAS, Willian; BORELLI, Renato; CASTRO, Leonardo; ROCHA, Marcelo Hugo da. (Org.). Nova Lei de Licitações - Apontamentos Práticos. 1ed.Blumenau: Editora Rideel, 2021, v. 1, p. 177-188.
AMORIM, R. A. . Operação Lava Jato e o Modelo Simplificado de Contratações da Petrobras. In: BROCHADO, Mariah; AMORIM, Rafael Amorim de; PORTO, Lucas Magno Oliveira; SARKIS, Jamilla Monteiro. (Org.). Olhar Distanciado sobre o Combate à Corrupção: o Caso Lava Jato entre Direito e Política. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2020, v. 1, p. 143-160.
AMORIM, R. A. . A Aplicação do Princípio da Tipicidade nos Atos Lesivos Previstos na Lei Anticorrupção Empresarial. In: FERES, Marcelo Andrade; CHAVES, Natália Cristina.. (Org.). Sistema Anticorrupção e Empresa. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1, p. 191-206.
AMORIM, R. A. . O Poder Legislativo na República Federal da Alemanha. In: SOARES, Fabiana de Menezes; OLIVEIRA, Thaís de Bessa Gontijo; MACIEL, Caroline Stéphanie Francis dos Santos. (Org.). Regimentos Parlamentares do Mundo - Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa. 1ed.Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018, v. 01, p. 1-376.
AMORIM, R. A. ; HOLTHE, L. V. . EC 19, ADI n° 2.135-DF e Regime Jurídico Único dos servidores públicos. Revista Eletrônica Consultor Jurídico - Conjur, https://www.conjur.com.br/2024, 16 nov. 2024.
AMORIM, R. A. . A Luta pela Constituição Federal e pelo Estado de Democrátivo de Direito. Revista Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2023, 09 jan. 2023.
AMORIM, R. A. ; FORTINI, Cristiana . Um Novo Olhar para a Futura Lei de Licitações e Contratos Administrativos: A Floresta além das Árvores. Portal L&C - Licitação e Contrato, Brasília-DF, 10 fev. 2021.
AMORIM, R. A. ; FORTINI, Cristiana . O Seguro-Garantia no âmbito do Projeto de Lei n° 1.292/1995. Consultor Jurídico, São Paulo/SP, 12 nov. 2020.
AMORIM, R. A. . Vieses Dificultam Diálogo entre Gestores Públicos e Controladores. Portal Migalhas, Brasília-DF, 23 jul. 2020.
AMORIM, R. A. . É possível reeditar, na mesma sessão legislativa, medida provisória revogada?. Portal Jota, Brasília-DF, 05 maio 2020.
AMORIM, R. A. . Palestra no Paunel Pinga Fogo sobre Licitações e Contratos Administrativos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
AMORIM, R. A. ; MARIZ, N. M. . A Correição Administrativa e a Prevenção e Combate à Corrupção - A Experiência da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
AMORIM, R. A. . Juízo de Admissibilidade e a Escolha do Procedimento Disciplinar Cabível. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
AMORIM, R. A. . Teoria do Direito Internacional ? O Brasil e as Convenções Internacionais contra Corrupção 2010 (Trabalho Científico).
AMORIM, R. A. . Regras que Conferem Poder 2007 (Trabalho de Conclusão de Curso).
AMORIM, R. A. . Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Princípio da Anterioridade 2006 (Trabalho Científico).
AMORIM, R. A. . Análise Setorial da Relação Bilateral Brasil Argentina 2004 (Trabalho de Conclusão de Curso).

Outras produções

AMORIM, R. A. . Manual de Improbidade Administrativa. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual).

Armando de Nardi Neto ; Jônia Bumlai Freitas Sousa ; Jorge Luiz Lopes Mourão ; AMORIM, R. A. . Manual Orientações para Adoção de Videoconferência em Sede Disciplinar. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual).

AMORIM, R. A. ; Et al . Manual de Processo Administrativo Disciplinar. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Livro).

Luiz Henrique Pandolfi Miranda ; Marcelo Pontes Vianna ; Daniel Aguiar Espínola ; Giuliana Santos Câmara de Oliveira ; Monique Orind ; AMORIM, R. A. ; Rafael Oliveira Prado . Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Livro).

Histórico profissional

Endereço profissional

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa. , Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, Gabinete 14, Zona Cívico-Administrativa, 70160900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 32165240, URL da Homepage:

Experiência profissional

2024 - Atual

Faculdade IBMEC DF

Vínculo: Professor da Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação em Dir. Administ., Carga horária: 4

Outras informações:
Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo Sancionador, onde leciona as disciplinas: Infrações, Sanções e Processo Sancionador nas Contratações Públicas" e "Teoria da Norma em Direito Administrativo Sancionador".

2015 - Atual

Câmara dos Deputados

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Legislativo - Administração Pública, Carga horária: 40

Outras informações:
Nomeação por Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 18/12/2014 (publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2014, seção 2, p. 53) em virtude de aprovação em concurso público realizado pelo CEFOR e pelo CESPE. Posse e exercício em 15/01/2015.

2012 - 2019

UDF - Centro universitário do Distrito Federal

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 8

Outras informações:
Lecionou disciplinas na área do Direito Público, especialmente Direito Administrativo e Direito Constitucional. Orientou trabalhos de conclusão de curso, bem como participou de diversas bancas de avaliação de trabalhos de conclusão de curso.

Atividades

02/2013 - 08/2019
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito - UDF, Faculdade de Direito - UDF.Atividade realizada, Orientações de trabalhos de conclusão de curso na área do Direito Público..
05/2012 - 08/2019
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito - UDF, Faculdade de Direito - UDF.Atividade realizada, Participação em bancas de trabalhos de conclusão de curso..
02/2012 - 08/2019
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo III, Direito Constitucional I, Direito Tributário II, Direito Tributário III
02/2014 - 04/2015
Treinamentos ministrados , Faculdade de Direito - UDF.Treinamentos ministrados, Aulas da Disciplina Direito Administrativo no Curso Preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

2010 - 2015

Escola de Administração Fazendária

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Instrutor de Cursos, Carga horária: 2

Outras informações:
Lecionou cursos de Direito Disciplinar para servidores e empregados públicos de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal, sobretudo para presidentes e membros de comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar. Lecionou em cursos de formação de Auditores Federais de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Atividades

10/2012 - 01/2015
Direção e administração, ESAF.Cargo ou função, Coordenador da Disciplina Improbidade Administrativa - Curso de Formação dos Aprovados no Concurso da Carreira de Finanças e Controle.
10/2012 - 01/2015
Ensino, Curso de Formação da Carreira de Fin e Controle, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Processo Administrativo Disciplinar e Improbidade Administrativa
09/2010 - 01/2015
Ensino, Curso de Processo Administrativo Disciplinar, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Instrutor de cursos sobre Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância realizados pela ESAF/MF e promovidos pela CGU/PR.
05/2014 - 05/2014
Ensino, Curso de Formação dos Analistas de Com. Exterior, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Conflito de Interesses na Adm. Pública - Lei n.° 12.813/2013

2015 - 2017

Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Corregedor-Geral do Estado, Carga horária: 40

Outras informações:
Nomeado por Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em março de 2015.

2016 - 2017

Companhia Energética de Minas Gerais

Vínculo: Conselheiro Fiscal, Enquadramento Funcional: Conselheiro Fiscal

2017 - 2017

Fundacao Renova

Vínculo: Conselheiro Fiscal, Enquadramento Funcional: Conselheiro Fiscal, Carga horária: 4

Outras informações:
Representante do Estado de Minas Gerais no Conselho Fiscal da Fundação Renova, instituição sem fins lucrativas instituída para reparar, restaurar e recuperar as áreas degradadas pelo rompimento da barragem da SAMARCO em Mariana/MG.

2015 - 2016

LIGHT Serviços de Eletricidade

Vínculo: Conselheiro Fiscal, Enquadramento Funcional: Conselheiro Fiscal

2009 - 2015

Presidência da República - Controladoria-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor Federal de Finanças e Controle, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Nomeação: Portarias CGU de 24 de setembro de 2009 (habilitação mediante concurso público da ESAF).

Atividades

05/2014 - 01/2015
Direção e administração, Corregedoria-Geral da União.Cargo ou função, Coordenador-Geral de Monitoramento de Processos Disciplinares (Portaria n.° 1.107. de 20/05/2014 - D.O.U. de 21/05/2014).
03/2010 - 01/2015
Serviços técnicos especializados , Corregedoria-Geral da União.Serviço realizado, Presidente e Membro de Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinares.
10/2009 - 01/2015
Serviços técnicos especializados , Corregedoria-Geral da União.Serviço realizado, Orientação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos em áreas afetas ao Direito Disciplinar.
04/2012 - 05/2014
Direção e administração, Corregedoria-Geral da União.Cargo ou função, Chefe de Gabinete Substituto da CRG/CGU - Portaria CGU n.° 801, de 23/04/12 (D.O.U. de 23/04/12, p. 3).
06/2011 - 05/2014
Serviços técnicos especializados , Assessoria do Gabinete da Corregedoria-Geral da União.Serviço realizado, Assessoria ao Corregedor-Geral da União em assuntos de natureza jurídica, elaboração de estudos e de manifestações sobre temas de sua área de competência, análises técnicas prévias de processos administrativos que lhe são submetidos (função GR-IV)..

2011 - 2013

Faculdade Alvorada

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Outras informações:
Disciplina: Direito Financeiro e Tributário I Disciplina: Direito Financeiro e Tributário II

Atividades

08/2011 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Tributário II
02/2011 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Tributário I

2009 - 2011

Universidade Católica de Brasília

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Pesquisador Voluntário, Carga horária: 12

Outras informações:
Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Processo de Seleção Realizado em 2009

Atividades

10/2009
Pesquisa e desenvolvimento, Grupo de Pesquisa em Direito e Economia.Linhas de pesquisa

2009 - 2009

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista de Comércio Exterior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Nomeação: Portarias MDIC de 29 de dezembro de 2008 (habilitação mediante concurso público do CESPE).

Atividades

07/2009 - 10/2009
Direção e administração, Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - SCS/MDIC.Cargo ou função, Coordenador Substituto do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (DAS 101.3) - Portaria n.° 210, de 9 de julho de 2009 (D.O.U de 10/07/2009).
07/2009 - 10/2009
Direção e administração, Secretaria de Comércio e Serviços - MDIC.Cargo ou função, Chefe de Gabinete Substituto (DAS 101.4) - Portaria n.° 148, de 28 de julho de 2009 (D.O.U de 29/07/2009).
01/2009 - 10/2009
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Comércio e Serviços.Serviço realizado, Coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos em áreas afetas às Políticas de Comércio e Serviços.

2007 - 2009

Advocacia Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Administrador, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Nomeação: Portaria AGU nº 161, de 2 de julho de 2007 (habilitação mediante concurso público da NCE/UFRJ).

Atividades

08/2007 - 01/2009
Direção e administração, Consultoria Jurídica da União no Rio Grande do Sul.Cargo ou função, Coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos em áreas afetas à Administração Pública e ao Direito Administrativo..

2003 - 2008

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Pesquisador Voluntário, Carga horária: 20

Outras informações:
Faculdade de Direito - FADIR

Atividades

03/2007 - 06/2007
Extensão universitária , Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - NAJUP.Atividade de extensão realizada, Projeto Direito à Moradia.
03/2007 - 06/2007
Extensão universitária , Serviço de Assistência Jurídica Gratuita - SAJUG.Atividade de extensão realizada, Assistência Jurídica à População Carente.
03/2005 - 12/2005
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa