Marcílio da Silva Ferreira Filho

Doutor em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Ocupante do cargo público de Procurador do Estado de Goiás, atualmente lotado na Procuradoria Judicial. Professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos e especializações. CV: http://lattes.cnpq.br/2817314211126999.

Informações coletadas do Lattes em 18/01/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2017 - 2020

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: Terminação consensual de litígios judiciais envolvendo o poder público estadual como política pública entre os anos de 2015 e 2019
, Ano de obtenção: 2020. Patrícia Perrone Campos Mello. Coorientador: Sergio Nojiri. Palavras-chave: Administrativo.; Consensualidade; Conciliação; Mediação; Administração Pública.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.

Mestrado em Direito

2013 - 2014

Universidade Federal de Pernambuco
Título: O potencial criador de direitos e obrigações dos regulamentos no direito brasileiro
Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior
, Ano de Obtenção: 2014.Palavras-chave: Direito administrativo; Competência regulamentar; Poder regulamentar; Princípio da legalidade; Criação de direitos e obrigações.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Especialização em Curso de especialização em direito tributário

2011 - 2013

Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Título: A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissional

Aperfeiçoamento em Professional and Self Coaching

2015 - 2016

Instituto Brasileiro de Coaching
Título: TCC Professional and Self Coaching. Ano de finalização: 2016

Graduação em Direito

2007 - 2011

Universidade Católica de Pernambuco
Título: A repactuação do contrato administrativo e o vazio regulatório do Estado
Orientador: Theresa Cristine de Albuquerque Nóbrega

Formação complementar

2020 - 2020

Noções sobre o funcionamento das Procuradorias Setoriais. (Carga horária: 2h). , Procuradoria Geral do Estado de Goiás, PGE-GO, Brasil.

2020 - 2020

Contencioso e resposta a requisições externas - MP e TCE. (Carga horária: 2h). , Procuradoria Geral do Estado de Goiás, PGE-GO, Brasil.

2020 - 2020

Novo estatuto dos servidores: inovações e aspectos disciplinares. (Carga horária: 4h). , Procuradoria Geral do Estado de Goiás, PGE-GO, Brasil.

2020 - 2020

Consultoria em Negócios Públicos. (Carga horária: 6h). , Procuradoria Geral do Estado de Goiás, PGE-GO, Brasil.

2020 - 2020

Formação docente para professores de direito. (Carga horária: 10h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2020 - 2020

Direito das políticas públicas. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2020 - 2020

Negociação e formação de contratos. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2020 - 2020

Lei 20.756 na prática. (Carga horária: 4h). , Procuradoria Geral do Estado de Goiás, PGE-GO, Brasil.

2020 - 2020

Consultoria em Gestão Administrativa e de Pessoas. (Carga horária: 4h). , Procuradoria Geral do Estado de Goiás, PGE-GO, Brasil.

2018 - 2018

Curso Noções Sobre Atividade de Inteligência - CIRA - 9º Edição. (Carga horária: 10h). , Escola Superior da Polícia Civil, ESPC, Brasil.

2018 - 2018

Curso Atualização Policial - 2º Edição. (Carga horária: 10h). , Escola Superior da Polícia Civil, ESPC, Brasil.

2018 - 2018

Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis. (Carga horária: 72h). , Escola de Inteligência Militar do Exército, ESIMEX, Brasil.

2011 - 2011

Cours de Langue Française. (Carga horária: 30h). , Paris Langues, PL, França.

2008 - 2009

INFLUX English Course. , Influx English School, IES, Brasil.

2000 - 2000

Digitação. (Carga horária: 40h). , Interdata, IN, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.

Organização de eventos

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Primeiro Encontro Goiano de Execução Fiscal. 2017. (Outro).

Participação em eventos

7ª Semana Acadêmica Internacional de Integração Social - 7ª SEMAIS. Negociação com o Poder Público. 2021. (Exposição).

2º Encontro Nacional do CIRA - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. 2018. (Encontro).

Aula Magna. Aula Magna do Curso de Direito. 2018. (Exposição).

Colóquios Multidisciplinares sobre inovações no ordenamento jurídico: avanços e retroceocessos.Arrecadação Tributária Eficiente no Estado de Direito. 2018. (Outra).

Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal. 2018. (Congresso).

I Ágora de Ciências Jurídicas. Novas perspectivas do Direito. 2018. (Congresso).

I Congresso de Direito Contemporâneo. Palestra de abertura do I CODICON. 2018. (Congresso).

VI Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais. 2018. (Encontro).

1º CICLO DE TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO EM PROCESSO?. Teoria Geral dos Recursos. 2017. (Exposição).

Conferência Estadual da Advocacia de Goiás e II Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem. 2017. (Congresso).

Encontro di presentazione post-laurel del Dipartimento di Giurisprudenza dell`Università di Siena. 2017. (Encontro).

II Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem.Conciliação e mediação na Administração pública. 2017. (Outra).

III Congreso Internacional Hispano-Brasileño: Derechos Humanos. 2017. (Congresso).

III Summer School - Democracia e Desenvolvimento. 2017. (Outra).

Mediação e conciliação em conflitos tributários e estatais. Mediação e conciliação em conflitos tributários e estatais. 2017. (Exposição).

Palestra ministrada na Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Hermenêutica jurídica e linguagem: desconstruindo o mito da solução única. 2017. (Exposição).

Primeiro Encontro Goiano de Execução Fiscal.Gestão de Conflitos Fiscais. 2017. (Encontro).

Seminário Políticas Públicas Consensuais: conciliação e mediação em conflitos administrativos.Estado e Inovação: como estimular comportamentos consensuais. 2017. (Seminário).

XLIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal. O PROCURADOR DO ESTADO COMO MEDIADOR DE CONFLITOS: incompatibilidade ou autonomia da vontade?. 2017. (Congresso).

III Congresso Goiano de Direito Tributário. Transferências Constitucionais Obrigatórias: fundos e repartição do produto da arrecadação. 2016. (Congresso).

Semana Universitária de Engenharia da POLI.A nova era da radiodifusão: inovação e crises. 2016. (Outra).

II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. 2015. (Congresso).

II Seminário Jurídico de Direito Público da Cidade de Goiás.Execução fiscal e atuação fazendária. 2014. (Seminário).

Capacitação Programa de Excelência no Atendimento. 2012. (Seminário).

XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. 2012. (Congresso).

A GÊNESE DO DIREITO POSITIVO NO BRASIL - EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 2009. (Outra).

Responsabilidade Civil do Estado - Evolução Histórica. 2009. (Outra).

Brasil 2008, perspectiva de um novo país. 2008. (Outra).

III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

XXVIII Encontro Nacional dos Estudantes de Direito - ENED. 2007. (Encontro).

CONGRESSO: DIREITO DA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES. 2006. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Alan Rocha Martins

MALHEIRO, E. P.; CANTON FILHO, F. R.;FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. A proteção de dados e o modelo das organizações sociais de saúde na sociedade da informação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito da Sociedade da Informação) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.

Aluno: Phillipe Dall'Agnol

VARELLA, M.; OLIVEIRA, L. P. S.; CARMONA, P. A. C.; DIAS, R. A.;FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. O paradoxo da inovação nacional: uma incursão sobre as causas da inefetividade dos arranjos institucionais da inovação. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ana Carolina Leão dos Santos

ARAUJO, Sílvia Gabriela Duarte de;FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. DIREITO DO CONSUMIDOR - A responsabilidade do fornecedor pelo defeito do produto. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Instituto Brasileiro de Pós-graduação.

Aluno: Roberto Gondim Filho

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; ARAUJO, Sílvia Gabriela Duarte de. A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES À LUZ DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Instituto Brasileiro de Pós-graduação.

Aluno: Deborah Mender Pedrosa

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; NEVES, Cleuler Barbosa das. Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado de Goiás: entre a simplicidade e a morosidade de duas serventias superlotadas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Maria Clara Lopes Naponence

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; NEVES, Cleuler Barbosa das. (Im)prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Caio César Gonçalves Rodrigues

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; NEVES, Cleuler Barbosa das. Criônica: Personalidade sem fim?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Ludmilla Taia Borges

NEVES, Cleuler Barbosa das;FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; HEINEN, Milton Inácio. Meia volta ao mundo: duas lacunas no acordo previdenciário Brasil-Japão e as implicações da ausência de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Ana Clara Fagundes Carvalho

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; NEVES, Cleuler Barbosa das; SANTOS NETO, Arnaldo Bastos. Sentimento de proteção ambiental como motor da extrafiscalidade tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Felipe Dourado Hungria

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; MOTTA, Fabrício Macedo; DA GAMA, Thiago Venâncio Noleto. A exceção do contrato não cumprido nos contratos administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Felipe Otávio Moraes Alves

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; MOTTA, Fabrício Macedo; DA GAMA, Thiago Venâncio Noleto. Responsabilidade do Estado sobre a internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: DAYANE DE OLIVEIRA MARTINS

NEVES, Cleuler Barbosa das; RORIZ, Giovana Ferro de Souza;FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. O interesse recursal na revisão da fundamentação: a formação dos precedentes contra o Estado em causas coletivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Carlos Raniel da Silva

FIGUEIRA, C. D. S.;FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. O PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE: UMA RELEITURA DA LEGALIDADE COMO ATIVIDADE TÍPICA DO LEGISLATIVO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salgado de Oliveira.

Orientou

Letícia Gomes de Andrade

Quem é você na sociedade em rede democrática? Uma provocação sobre a opinião pública microsseguimentada; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público Avançado) - Faculdade Cambury de Goiânia; Orientador: Marcílio da Silva Ferreira Filho;

Bruna Rafaella Alves Ribeiro

As inovações trazidas pela Lei n; 13; 964, de 24 de dezembro de 2019 denominada Pacote Anticrime no tocante ao hodierno permissivo legal de transacionar em demandas de improbidade administrativa; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público Avançado) - Faculdade Cambury de Goiânia; Orientador: Marcílio da Silva Ferreira Filho;

Kamylla Borges Bomfim

Estímulos comportamentais em políticas públicas: uma análise da influência dos agentes públicos para uma intervenção governamental mais eficiente; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público Avançado) - Faculdade Cambury de Goiânia; Orientador: Marcílio da Silva Ferreira Filho;

Nathalya Menezes Barbosa

A transação administrativa pelo Estado de Goiás em matéria de responsabilidade civil no Tribunal de Justiça de Goiás; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público Avançado) - Faculdade Cambury de Goiânia; Orientador: Marcílio da Silva Ferreira Filho;

Produções bibliográficas

RODRIGUES, MARCO ANTONIO ; FERREIRA FILHO, MARCÍLIO DA SILVA . Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas?. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 21, p. 231, 2021.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; VARELLA, M. . Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 18, p. 147-173, 2019.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Arranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultados. Interesse Público , v. 1, p. 103-126, 2019.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A utilização do termo ?interesse público? na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 19, p. 36-47, 2019.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; NEVES, Cleuler Barbosa das . DEVER DE CONSENSUALIDADE NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA , v. 55, p. 63-84, 2018.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; NEVES, Cleuler Barbosa das . Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 1, p. 167-195, 2018.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; ARAUJO, Sílvia Gabriela Duarte de . O protagonismo das cortes constitucionais na América Latina: a construção de uma nova visão hermenêutica para efetivação de direitos. Interesse Público , v. 110, p. 113-135, 2018.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; COELHO, I. . Indeterminação do Direito e segurança jurídica: diretrizes para uma interpretação estrutural dos modelos jurídicos. REVISTA DO INSTITUTO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA , v. 16, p. 81-100, 2018.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A tredestinação ilícita, a retrocessão e a MP nº 700/2015: um contexto de compreensão constitucional. Revista Brasileira de Advocacia Pública , v. 2, p. 1, 2017.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; NEVES, Cleuler Barbosa das . Contrapesos de uma Administração Pública consensual: legalidade versus eficiência. Interesse Público , v. 1, p. 1, 2017.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; DINIZ, Raimundo Nonato Pereira . MULTAS TRIBUTÁRIAS INCONSTITUCIONAIS E O CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 1, p. 331-346, 2017.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O PROCURADOR DO ESTADO COMO MEDIADOR DE CONFLITOS: incompatibilidade ou autonomia da vontade?. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 200, p. 72-79, 2017.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A aplicação subsidiária e supletiva da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) ao processo administrativo: extensão e interpretação. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 184, p. 68-79, 2016.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A releitura do mérito administrativo como pressuposto de legitimidade no estado regulador. Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás , v. 31, p. 1, 2016.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A cobrança de ITCMD no arrolamento sumário: perspectivas da norma de competência na jurisprudência do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário , v. fev/15, p. 73-83, 2015.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O ônus da prova quanto ao destaque válido do patrimônio público-privado nas ações de usucapião: Reflexos do Novo e do Antigo CPC. Revista Dialética de Direito Processual , v. 150, p. 56-69, 2015.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissional. Biblioteca Digital Revista Fórum de Direito Tributário (Online) , v. 1, p. 1, 2014.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissional. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 1, p. 127-148, 2014.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A radiodifusão de natureza pública e o princípio da complementariedade dos sistemas: desafios da implantação regulatória. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. V/VI, p. 1, 2014.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O poder normativo regimental dos tribunais brasileiros na era do princípio da juridicidade. Revista de direito (Goiania) , v. 29, p. 47-64, 2014.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O direito à repactuação dos contratos administrativos e os limites regulatórios do Estado. Governet. Boletim de Licitações e Contratos , v. 1, p. 1012-1049, 2012.
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FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; ARAUJO, E. . ASSERTIVAS CESPE - DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. ed. , 2019. v. 1. 832p .
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Execução fiscal: Teoria, Prática e Atuação Fazendária. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. v. 1. 406p .
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Direito administrativo: carreiras jurídica - questões discursivas comentadas. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v. 1. 576p .
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Direitos difusos e coletivos: carreiras jurídicas - questões discursivas comentadas. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v. 1. 512p .
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FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A defesa do executado e peculiaridades recursais. In: FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; LIMA, Rodrigo Medeiros de.. (Org.). Execução Fiscal: Teoria, Prática e Atuação Fazendária. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. , p. 189-223.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; AIRES, Washington Carvalho Buenos . O recolhimento da CNH e a não entrega do recibo: uma análise das consequências jurídicas em relação à penalidade.. Jus Navigandi, Jus Navigandi, , v. 1, p. 1 - 2, 15 set. 2012.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O poder normativo estatal originário e o fenômeno da ?deslegalização?. Jus Navigandi, Jus Navigandi, , v. 1, p. 1, 16 ago. 2012.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O necessário fortalecimento da advocacia pública. A redação.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A regulamentação da consensualidade administrativa: problemas velhos e novos. Informativo CEJUR 03/2016 (Opinião Jurídica), Goiânia.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O PROBLEMA CRÔNICO DA EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL: Repensando a cobrança judicial dos créditos inscritos em dívida ativa. Informativo CEJUR 07/2017 (Opinião Jurídica), Goiânia.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O papel da Advocacia Pública na diminuição da litigiosidade. Informativo CEJUR 13/2017 (Opinião Jurídica).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . HERMENÊUTICA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: Notas sobre a discussão acerca do protagonismo das Cortes Constitucionais. Informativo CEJUR 28/2017 (Opinião Jurídica).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS FAMILIARES: O problema da blindagem patrimonial e a execução efetiva dos créditos fazendários. Informativo CEJUR 42/2017 - PGE/GO.
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS IMPACTOS NA EXECUÇÃO FISCAL: O pensamento renovado do STJ através dos novos precedentes.... Informativo CEJUR 21/2017 (Opinião Jurídica).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Exceção de Pré-Executividade no Processo Tributário. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Criação de hábitos de estudo e planejamento profissional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Impactos do novo CPC no processo tributário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; ARAUJO, Sílvia Gabriela Duarte de . Hermenêutica Constitucional e o Protagonismo das Cortes Constitucionais Latino-Americanas: efetivação de direitos e o problema da limitação hermenêutica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . A Fazenda Pública em Juízo e o NCPC. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O Código de Defesa do Contribuinte e a legitimidade dos atos do agente do Fisco. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . O novo CPC e o Direito Intertemporal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Honorários. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Aspectos Inovadores e Controversos para a Fazenda Pública no Novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Aplicação subsidiária e supletiva do CPC no processo tributário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Advocacia Pública no novo CPC: aspectos inovadores e controversos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Execução fiscal: teoria, prática e atuação fazendária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Poder regulamentar: o potencial criador de direitos e obrigações dos regulamentos no direito brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; DINIZ, Raimundo Nonato Pereira . Força-tarefa da PTr: penhora de bens para pagamento de dívida de ICMS. 2017.

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva ; DINIZ, Raimundo Nonato Pereira . PTr consegue decisão de indisponibilidade de R$314 milhões. 2017.

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Atuação da PGE na Agrodefesa consegue revogar recomendação do MPF e uso de agrotóxico pode ser regulamentado. 2016.

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Desocupação de Hospital: PGE obtém suspensão de liminar no STJ. 2016.

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Justiça Federal acata argumentos da PGE-GO e nega desapropriação indireta. 2015.

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Saber Direito Debate. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Candidatos se preparam para o concurso da PM, em Goiás. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Milhares de pessoas se preparam para provas de concurso público em Goiás. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Governo prevê aumento de impostos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Argumentação jurídica e sustentação oral. 2020. .

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Gestão de pessoas na relação estagiário-procurador. 2020. .

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Negociação e consensualidade no setor público. 2020. .

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Negociação e transação na Administração Pública. 2020. .

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Produtividade no setor público. 2020. .

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Revista da AGU. 2017. (Avaliador de revista).

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Execução fiscal: teoria, prática e atuação fazendária. 2015. .

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . Direito regulatório aplicado às comunicações. 2015. .

FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva . ITCD: Decadência. 2015. (Presidência de oficina).

Projetos de pesquisa

2015 - Atual

Grupo de Pesquisa - Desafios do Controle da Administração Pública Contemporânea, Descrição: Pretende o grupo realizar um trabalho enfocado na importância do controle da Administração Pública, destacando o seguinte conteúdo programático: 1) Constituição e Administração Pública. O princípio da juridicidade da Administração; 2) Uma nova função administrativa: perseguição do interesse público, ao invés da mera aplicação da lei de ofício; 3) A função administrativa e responsabilidade dos agentes públicos; 4) As leis de procedimento administrativo como forma de disciplinar a atuação da Administração (instrumento de governo e de controle); 5) O Direito Administrativo e a globalização.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (8) Doutorado: (1) . , Integrantes: Marcílio da Silva Ferreira Filho - Coordenador / Edilson Pereira Nobre Júnior - Integrante.

Prêmios

2020

Melhor tese de doutorado da instituição UniCEUB em 2020, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

2018

Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE).

2017

Elogio Funcional (Proposição nº 1096, de autoria do Deputado Álvaro Guimarães), Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Histórico profissional

Endereço profissional

Procuradoria Geral do Estado de Goiás, Centro de Estudos Jurídicos. , Rua 2 esquina com Av. República do Líbano, qd. D-2, lts. 20/26/28, Setor Oeste, 74653900 - Goiânia, GO - Brasil, Telefone: (62) 32528500, URL da Homepage:

Experiência profissional

2014 - Atual

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado

2019 - 2021

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe do CEJUR, Carga horária: 40

2017 - 2018

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do CIRA, Regime: Dedicação exclusiva.

2016 - 2018

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Vínculo: Auxílio, Enquadramento Funcional: Auxílio à Procuradoria Tributária

Outras informações:
Atuação em auxílio à Procuradoria Tributária, conforme a Portaria 564/2016-GAB, do dia 29/08/2016 até 03/03/2017, objetivando implantar a força tarefa entre Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda no incremento da arrecadação do Estado e otimização da cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa.

2016 - 2016

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador do NAU, Carga horária: 40

Outras informações:
Coordenador do NAU (Núcleo das Ações de Usucapião), do período de 28/06/2016 a 22/07/2016, conforme Portaria n.º 02/2016-PPMA-C.

2015 - 2015

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Chefe do CEJUR, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador-Chefe, em substituição, do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, no período de 09/10/2015 a 02/11/2015, conforme Portaria n.º 715/2015-GAB.

Atividades

06/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Tributária.,Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho para elaboração de normas sobre Execução Fiscal.

2019 - 2023

COMPLEXO EDUCACIONAL RENATO SARAIVA

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional e Adminis

Outras informações:
Professor de cursos preparatórios para concursos públicos no CERS.

2020 - 2023

MeuCurso

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional e Adminis, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor em cursos preparatórios para concursos públicos.

2011 - Atual

Marcílio Ferreira Advogados Associados

Vínculo: Sócio-cotista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20

Outras informações:
Atuação especializada no âmbito do direito público, com foco em: direito dos servidores públicos, direito de radiodifusão e direito tributário de âmbito federal.

2016 - 2017

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás

Vínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Estudos Processuais, Carga horária: 5

Outras informações:
Membro da Comissão Especial de Estudos Processuais da OAB-GO, sendo presidente da Subcomissão de Processo Administrativo.

2016 - 2017

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente de Subcomissão, Carga horária: 5

Outras informações:
Presidente da Subcomissão de Processo Administrativo

2015 - 2017

PROORDEM CURSOS JURÍDICOS

Vínculo: Prestador de serviço, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário na pós-graduação, preparatórios para concursos públicos e no preparatório da OAB.

2011 - Atual

Porto Zero Consultoria e Assessoria em Comunicação LTDA

Vínculo: Sócio-cotista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20

2012 - 2013

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 30

Outras informações:
Prestação de assessoria e consultoria na Diretoria Jurídica do DETRAN/PE, atuando com direito administrativo, direito de trânsito, direito tributário, entre outros relacionados.

2012 - 2013

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de PCCV

2013 - 2013

Universidade Federal de Pernambuco

Vínculo: Estágio docência, Enquadramento Funcional: Estágio docênia

Outras informações:
Estágio docência no curso de direito da UFPE, na disciplina de Direito Tributário I e II, ministrado em auxílio ao Prof. Edilson Pereira Nobre Júnior.

2009 - 2010

Procuradoria Regional Federal da 5 Região

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Atuação no núcleo consultivo da Procuradoria, exercendo atividades como: elaboração de pareceres jurídicos, formulação de informações em mandado de segurança, acompanhamentos processuais contenciosos e administrativos, feitura de peças processuais, etc.

2008 - 2009

Procuradoria do Município de Jaboatão dos Guararapes

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Atuação no setor tributário da Procuradoria. Atividades como: acompanhamento de processos contenciosos, elaboração de peças processuais e atos administrativos, etc.

2020 - Atual

Instituto Goiano de Direito

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional e Adminis, Carga horária: 5