Carlos Victor Muzzi Filho

XXV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO ABRADT. Transação e negócios jurídicos processuais. 2022. (Congresso).

6º Congresso de Direito Tributário OAB/MG. ICMS e market places. 2021. (Congresso).

XXIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ABRADT. ITCMD: questões relevantes pendentes de julgamento no STJ. 2021. (Congresso).

1º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor.MP da Liberdade Econômica: estudos e reflexões (MP 881, de 2019). 2019. (Encontro).

Semana Acadêmica do Curso de Psicologia.Políticas Públicas: necessidades e desafios na realidade brasileira. 2019. (Outra).

XXII Congresso Internacional de Direito Tributário. A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. 2019. (Congresso).

A inelegibilidade de candidato em 2ª instância. A inelegibilidade de candidato em 2ª instância - Aspectos legais e a decisão do TSE. 2018. (Exposição).

Congresso - 10 Anos da AMDE. As empresas de mineração e a CFEM. 2018. (Congresso).

O STF e a presunção de inocência. O STF e a presunção de inocência. 2018. (Exposição).

XXII Congresso Internacional de Direito Tributário. A Substituição Tributária no ICMS. 2018. (Congresso).

Retrospectiva Tributária 2017.Retrospectiva tributária 2017. 2017. (Seminário).

XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. Guerra Fiscal no comércio eletrônico. 2017. (Congresso).

Retrospectiva Tributária 2016.Retrospectiva tributária 2016. 2016. (Seminário).

XIX Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. Mesa de Abertura. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso do CONPEDI. participação. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso do CONPEDI. O relator e a medida cautelar em ADI: crítica à jurisprudência do sTF. 2015. (Congresso).

A proteção dos direitos fundamentais no Direito Internacional.A proteção dos direitos fundamentais no Direito Internacional. 2014. (Outra).

Constitucionalização supranacional e positivismo jurídico.Constitucionalização supranacional e positivismo jurídico. 2014. (Outra).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Guerra fiscal no IPVA - definição do Esatdo competente para cobrança (ARE 784.682/MG). 2014. (Congresso).

II Encontro Luso-brasileiro de Direito.Terceiro Setor. 2013. (Encontro).

Seminário de Direito Tributário - Questões Atuais.Questões atuais de Direito Tributário. 2013. (Seminário).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Avaliador de artigos em Direito Tributário. 2013. (Congresso).

III Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. A taxa de fiscalização de recursos minerais do Estado de Minas Gerais. 2012. (Congresso).

Semana Jurídica 2012 - Curso de Direito.Direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. 2012. (Outra).

X Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário. O conceito de não-cumulatividade posto no texto constitucional: os problemas da convivência dos regimes cumulativos e não cumulativos. 2006. (Congresso).

Congresso Mineiro de Gestores Fazendários. A visão do contribuinte como cliente. 2005. (Congresso).

IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2005. (Congresso).

IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2000. (Congresso).

III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 1999. (Congresso).

III Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. 1999. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Impropriedade da ação civil pública em matéria tributária. 1998. (Congresso).

II Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. 1997. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Estudo sobre os regimes especiais de fiscalização do ICMS. 1997. (Congresso).

MUZZI FILHO, C. V.; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; WANDERLEY JUNIOR, B.. MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ;MUZZI FILHO, C. V.; BERNARDES, F. C.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DE EVENTOS PRIVADOS. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FILHO, CARLOS VICTOR MUZZI; COLOMBAROLLI, B. R.; RIBEIRO, Adriano da Silva. ENSAIO SOBRE AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA APLICAÇÃO DA AÇÃO AFIRMATIVA DE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; FREITAS, S. H. Z.; COLOMBAROLLI, B. R.. O direito como integridade no recurso extraordinário: justificação do modelo per curiam das decisões colegiadas. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FILHO, CARLOS VICTOR MUZZI; MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. A culpabilidade na regra-matriz de inocência e seus efeitos na (de)formação da base de cálculo dos tributos. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MOREIRA, A. M.;MUZZI FILHO, CARLOS VICTOR; FONSECA, F. D. M.. O ICMS - Comunicação e o serviço de conexão à Internet na era da banda larga: reflexões à luz dos tipos e conceitos do Direito Tributário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

DIAS, Maria Tereza Fonseca; CRISTOVAM, J. S.; COLOMBAROLLI, B. R.;MUZZI FILHO, C. V.. O marco regulatório das organizações da sociedade civil e a democracia participativa: Uma análise do procedimento de manifestação de interesse social na Lei 13.019/2014. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; FREITAS, S. H. Z.; GABRICH, F. A.; PESSANHA, V. V.. A força normativa do valor social do trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MURTA, A. C. D.;MUZZI FILHO, C. V.; FREITAS, S. H. Z.; FARIA, E. F.; NASCIMENTO, P. S.. A (in)constitucionalidade da instituição de taxa para emissão de ART por meio de resolução. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; FRATTARI, R.; CATEB, A. B.; BERNARDES, F. C.. A in(eficiência) dos reiterados programas de refinanciamento de débitos tributários federais (REFIS). 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; FREITAS, S. H. Z.. Poder de agenda na constituição de república de 1988: a solução do dilema político-institucional brasileiro?. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; DIAS, Maria Tereza Fonseca; COLOMBAROLLI, B. R.. Medidas Anticorrupção na legislação contemporânea brasileira e o papel do controle social. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; LOBATO, V.; COELHO, S. C. N.. Aspecto espacial do ISS: insegurança jurídica e necessidade de novas normas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MUZZI FILHO, C. V.; MURTA, A. C. D.; REZENDE, E. N.. A intervenção estatal via exações sobre a perspectiva da proteção do meio ambiente na atividade minerária. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SILVEIRA, H. C. G.; FREITAS, S. H. Z.;MUZZI FILHO, C. V.; BRAGA, L. S.. Participação privada no Sistema Único de Saúde - Complementaridade ou protagonismo?. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

LIMA, E. M.;MUZZI FILHO, C. V.; FARIA, E. F.. Da adequação do Instituto Nacional de Saúde e Excelência Clínica do Reino Unido (NICE) ao Sistema Único de Saúde: uma resposta à judicialização das políticas públicas de medicamentos de alto custo. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, R.; DIAS, Maria Tereza Fonseca;MUZZI FILHO, C. V.; LOPES, C. S. B.. Desapropriação de direitos minerários: problemas atuais. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

DIAS, Maria Tereza Fonseca;MUZZI FILHO, C. V.; NOHARA, I. P.; MATOS, F. N.. Termo de ajustamento de gestão no modelo de controle consensual da Administração Pública: Estudo de caso do Estado de Minas Gerais. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FREITAS, S. H. Z.; GAMBOGI, L. C. B.;MUZZI FILHO, C. V.; RIBEIRO, L. G. G.. Reconstrução constitucional do instituto da prova no Processo Penal. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; FRATTARI, R.; CATEB, A. B.. A análise dos efeitos financeiros dos reiterados programas de refinanciamentos de débitos tributários federais sob o enfoque do princípio da eficiência. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; FRATTARI, R.; MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; LOBATO, V.. A aplicação do prazo decadencial na lançamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; LIMA, E. M.; ANDRADE, E.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. A responsabilização empresarial na lei anticorrupção à luz do princípio do non bis in idem. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; DIAS, Maria Tereza Fonseca; AMARAL, P. A. D.. A função corretiva da Lei 12.846, de 2013, e os instrumentos de combate à corrupção. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

DIAS, Maria Tereza Fonseca;MUZZI FILHO, C. V.; SILVA, C. R. V.. Perspectivas das cotas raciais no direito brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; FREITAS, S. H. Z.; TOMAZ, C. A. S.; PENNA, S. V.. Supremacia do interesse público sobre o privado: por uma exegese constitucional do conceito de interesse público. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

BATISTA JUNIOR, O. A.; DERZI, M. A. M.;MUZZI FILHO, C. V.. Tributação da herança: o resgate da função redistributiva do tributo na realidade brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MUZZI FILHO, C. V.; FREITAS, S. H. Z.; BERNARDES, F. C.. O estatuto jurídico dos procuradores municipais e o necessário aprimoramento constitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; MURTA, A. C. D.; BERNARDES, F. C.. FGTS: afinal interessa a quem? Assimetrias funcionais à luz de sua origem, correção e destinação. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

ANDRADE, E.; FRATTARI, R.;MUZZI FILHO, C. V.. A fiscalização do Poder Judiciário na realização de concursos públicos. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

DIAS, Maria Tereza Fonseca; Fortini, Cristiana;MUZZI FILHO, C. V.. A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e o Terceiro Setor: análise do titulo de utilidade pública e da parceria com o Município. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

LEAL, A. C.; WANDERLEY JUNIOR, B.;MUZZI FILHO, C. V.. A processualização do procedimento de elaboração normativa legislativa como referencial de democraticidade: teoria da legitimidade legiferante. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; MADEIRA, D. C.; LEAL, A. C.. Seletividade tributária e constitucionalidade democrática. 2014. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MURTA, A. C. D.; MACHADO, R. D.;MUZZI FILHO, C. V.. Da inconsistência dogmática do direito penal tributário como instrumento de arrecadação tributária. 2013. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

BERNARDES, F. C.; MADEIRA, D. C.;MUZZI FILHO, CARLOS VICTOR; CRUZ, A. R. S.; BECHO, R. L.. O modelo de juiz do Estado Demoncrático: uma investigação à luz da racionalidade comunicativa nos modelos de Estado e das tradições jurídicas. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MUZZI FILHO, C. V.; LEAL, A. C.. Críticas à judicialização da medicina no acesso à medicamentos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; LEAL, A. C.. A averbação pré-executória: uma revisão de literatura. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

LEAL, A. C.;MUZZI FILHO, C. V.. As causas da morosidade no judiciário e os métodos alternativos de solução dos conflitos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

LEAL, A. C.;MUZZI FILHO, C. V.. O conceito de Bem Estar no estado democrático de direito, a partir do artigo 8 do NCPC. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; LEAL, A. C.. Os limites do poder normativo das agências reguladoras no Brasil. Um estudo sobre a ADI 4874. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

ANDRADE, E.;MUZZI FILHO, C. V.. Fungibilidade das tutelas de urgência:medida cautelar convertida em tutela antecipada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

DINIZ, S. M. L. C.;MUZZI FILHO, C. V.. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; LOBO, S. L.. O direito de resposta na justiça comum. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

ANDRADE, E.;MUZZI FILHO, C. V.. A eficácia da sentença arbitral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; FRATTARI, R.; COUTINHO, S. M. B.; CATEB, A. B.. Banca Examinadora do 15º Processo Seletivo do Programa de Mestrado. 2017. Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.; COUTINHO, S. M. B.. Banca Examinadora do Processo Seletivo do Programa de Mestrado. 2015. Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.. Banca Examinadora Processo Seletivo Pós-Graduação Direito UFMG. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

Competência tributária para fins de exigência de ISS no entendimento do STJ; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; (Orientador);

A modulação dos efeitos temporários nas declarações de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; (Orientador);

Lei Maria da Penha; Início: 2014; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; (Orientador);

DESAFIOS REGULATÓRIOS: ANÁLISE DO RESSARCIMENTO AO SUS E DOS MECANISMOS FINANCEIROS DE UTILIZAÇÃO DISPONÍVEIS AOS PLANOS DE SAÚDE E A RELAÇÃO COM O CONTROLE EXERCIDO PELO STF SOBRE OS ATOS NORMATIVOS DA ANS; 2023; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Resolução de conflitos e a participação do contribuinte: a importância da transação administrativa tributária no Estado Democrático de Direito; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

DIREITO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E LEGITIMIDADE: análise da subrepresentação feminina nas câmaras municipais do Norte de Minas; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

ENSAIO SOBRE AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA APLICAÇÃO DA AÇÃO AFIRMATIVA DE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

?LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO: Uma questão de (in)tolerância e de controvérsias jurídicas; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Ativismo judicial e a judicialização da política: legitimidade da atuação do judiciário; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A EXECUÇÃO FISCAL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: DA AÇÃO JUDICIAL À COBRANÇA ADMINISTRATIVA; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

?O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SEUS LIMITES SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: reflexos na jurisprudência administrativa; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Da prescritibilidade do ressarcimento ao erário: uma visão crítica dos temas de repercussão geral 666 e 897 do STF; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

O direito como integridade no recurso extraordinário: justificação do modelo per curiam das decisões colegiadas; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A execução provisória da pena, sob o enfoque do princípio da presunção da não culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro pós constituição de 1988; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A atuação do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias, sob duas hipóteses: função majoritária ou contramajoritária?; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A (in)ineficiência dos reiterados programas de refinanciamento de débitos tributários federais (REFIS); 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Coorientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Poder de agenda na Constituição da República de 1988: a solução do dilema político-constitucional brsaileiro?; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A institucionalização da mediação no direito brasileiro: equívocos teóricos; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Participação privada no sistema único de saúde; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Coorientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

O interesse público e a utilização do pregão e maior oferta nas licitações públicas para concessão remunerada de uso de bens públicos; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A aplicação do prazo decadencial do lançamento do imposto sobre transmissão causa mortis; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Coorientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A responsabilização empresarial na lei anticorrupção à luz do princípio do non bis in idem; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A função corretiva da Lei 12; 846, de 2013, e os instrumentos de combate à corrupção; 2016; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

O estatuto jurídico dos procuradores municipais e o necessário aprimoramento constitucional; 2016; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Perspectivas das cotas raciais no direito brasileiro; 2016; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Incidência de IPI em importações feitas por pessoas físicas; 2015; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

PERSPECTIVAS DAS COTAS RACIAIS NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DE SEUS FUNDAMENTOS; ; 2015; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Críticas à judicialização da medicina no acesso à medicamentos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A averbação pré-executória: uma revisão de literatura; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Os limites do poder normativo das agências reguladoras no Brasil; Um estudo sobre a ADI 4874; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

O Simples Nacional e as regras de não cumulatividade do ICMS: Ensaio à luz dos efeitos da natureza opcional do Simples Nacional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Lei 10; 925/04 e o setor de laticínios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

A responsabilidade dos sócios na execução fiscal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Responsabilidade tributária dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitiada; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

Preços de transferência: aspectos internacionais e a legislação tributária brasileira; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Carlos Victor Muzzi Filho;

MUZZI FILHO, C. V. . CONPEDI. 2016.

MUZZI FILHO, C. V. . CONPEDI. 2016.

MUZZI FILHO, C. V. . CONPEDI. 2016.

MUZZI FILHO, C. V. . OAB/MG e FUMEC/FCH. 2016.

MUZZI FILHO, C. V. . Revista Jurídica da Prsidência. 2016.

MUZZI FILHO, C. V. . Revista de Direito Tributário Atual - RDTA. 2016.

MUZZI FILHO, C. V. . Revista Jurídica da Presidência. 2015.

MUZZI FILHO, C. V. . Revista Jurídica da Presidência. 2015.

MUZZI FILHO, C. V. . Revista Jurídica da Presidência. 2015.

MUZZI FILHO, C. V. . Revista Direito Tributário Atual - RDTA. 2015.

MUZZI FILHO, C. V. . Revista de Direito Tributário Atual - RDTA. 2015.

MUZZI FILHO, C. V. . Revista Direito Tributário Atual - RDTA. 2014.

MUZZI FILHO, C. V. ; LEAO, J. S. ; DUTRA, A. A. G. ; MORAES, D. C. B. ; FONSECA, P. R. L. . Interferências da Administração Tributária na atividade do contribuinte. 2014.

MUZZI FILHO, C. V. . Curso de Direito Tributário: temas relevantes e os impactos das controvérsias dirimidas pelos tribunais superiores. 2021. .