Eunice Leonel da Cunha Minato

Doutoranda e mestra em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009), especilista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998), tendo obtido sua graduação na mesma instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Tributário.

Informações coletadas do Lattes em 29/05/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2003 - 2009

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Apontamentos sobre a Contribuição de Melhoria,Ano de Obtenção: 2009
Orientador: Estevão Horvath

Especialização em Direito Tributário

1996 - 1998

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Não havia na época em que foi cursado

Graduação em Direito

1980 - 1986

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Formação complementar

2004 - 2004

Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo. (Carga horária: 16h). , Editora NDJ, ED. NDJ, Brasil.

2004 - 2004

Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo. (Carga horária: 16h). , Editora NDJ, ED. NDJ, Brasil.

2003 - 2003

Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo. (Carga horária: 16h). , Editora NDJ, ED. NDJ, Brasil.

1999 - 1999

Extensão universitária em Direito Empresarial. , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Participação em eventos

194ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. 2015. (Outra).

195ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. 2015. (Outra).

196ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. 2015. (Outra).

197ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. 2015. (Outra).

198ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. 2015. (Outra).

199ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. 2015. (Outra).

200ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. 2015. (Outra).

201ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. 2015. (Outra).

202ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. 2015. (Outra).

2ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. 2015. (Outra).

3ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. 2015. (Outra).

5ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. 2015. (Outra).

6ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. 2015. (Outra).

A prova no direito público. 2015. (Outra).

A Reforma Política. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Administração Pública. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Educação, Cultura e Esportes. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Finanças e Orçamento. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Finanças e Orçamento Or. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia r. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - Conselho de Finanças e Orçamento. 2015. (Outra).

Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. 2015. (Outra).

Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. 2015. (Outra).

Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo pela Comissão de Saúde, Promoção Social , Trabalho e Mulher. 2015. (Outra).

Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Saúde pela Comissão de Finanças e Orçamento. 2015. (Outra).

Audiência Pública realizada na Câmara Municipal pela Comissão de Educação, Cultura e Esportesççã. 2015. (Outra).

Congresso Multidisciplinar Secional. 2015. (Congresso).

Corrupção e direitos humanos. 2015. (Outra).

Derechos sociales, contrato social, socialismo. 2015. (Outra).

Direito constitucional em tempos de crise. 2015. (Outra).

Estado Democrático de Direito e os Instrumentos de Soberania Popular. 2015. (Outra).

Evento Internacional - Magna Charta : 800 anos. 2015. (Outra).

Gender and Politics: Brazil in Comparative Perspective. 2015. (Outra).

Inclusão dos excluídos, a busca dos direitos pela inclusão social. 2015. (Outra).

IV Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual da OAB-SP. 2015. (Encontro).

Legal Argumentation and the Rule of Law. 2015. (Outra).

Lei 13.019/14 : exposição de motivos. 2015. (Outra).

Mediação e arbitragem e o novo Código de Processo Civil. 2015. (Outra).

Medida de segurança: justiça x saúde. 2015. (Outra).

Novo CPC: modificações relevantes na parte geral, na concessão de justiça gratuita e no processo de conhecimento. 2015. (Outra).

OAB Concilia. 2015. (Outra).

Party, Pope - and Parliament? A new development in the election of German Constitutional Court Justices. 2015. (Outra).

Procesos Constituyentes y Refundación Democrática. 2015. (Outra).

Seminário: os impactos da abertura do capital estrangeiro na saúde. 2015. (Seminário).

Seminário de 3º setor da OAB. 2015. (Seminário).

Seminário sobre o novo CPC. 2015. (Seminário).

The Case for Civil Desobedience. 2015. (Outra).

The Global Model of Constitucional Rights. 2015. (Outra).

The Tale of Indian Constitutionalism: From Parliamentary Sovereignty to Activist Courst and Back. 2015. (Outra).

Tribunal Constitucional Internacional. 2015. (Outra).

1º Simpósio de Direito Médico oabso e Rotary. 2014. (Simpósio).

4ª Audiência Pública Temática - Câmara Municipal de São Paulo. 2014. (Outra).

5ª Audiência Pública Temática - Câmara Municipal de São Pauloi. 2014. (Outra).

9ª Audiência Pública Temática - Câmara Municipal de São Paulo. 2014. (Outra).

A faculdade de direito nos 80 anos da USP. 2014. (Outra).

A importância da Investigação no Setor Público. 2014. (Exposição).

A Lei Anticorrupção n. 12.846/13 - Aspectos Operacionais de Controle e Compliance. 2014. (Exposição).

A Transparência na Administração e o Sistema Estadual de Controladoria. 2014. (Exposição).

Audiência Pública - Câmara Municipal de São Paulo - Hospital do Servidor Municipal. 2014. (Outra).

Audiência Pública - Câmara Municipal de São Paulo - PL 312/14. 2014. (Outra).

Audiência Pública - Câmara Municipal de São Paulo PL 358/11 e PL 43/14. 2014. (Outra).

Audiência Pública Câmara Municipal de São Paulo - PL 538/2014. 2014. (Outra).

Audiência Pública Câmara Municipal de São Paulo - PL 544/2013. 2014. (Outra).

Audiência Pública - Câmara Municipal de São Paulo - PL 7/2009; PL 337/2013. 2014. (Outra).

Audiência Pública - Câmara Municipal de São Paulo - Plano de carreira para os servidores municipais. 2014. (Outra).

Audiência Pública - Câmara Municipal de São Paulo - PLs: 582/11; 752/13 e 356/14. 2014. (Outra).

Audiência Pública Câmara Municipal de São Paulo - Secretaria de Educação. 2014. (Outra).

Audiência Pública da Saúde - Procedimento n. 851/2011 do Ministério Público referente ao Hospital do Servidor Público Municipal. 2014. (Outra).

Audiência Pública - Sistemas ATTI. 2014. (Outra).

Audiência Pública - Subfinanciamento da Saúde Pública (MPSP). 2014. (Outra).

Celso Furtado: Pensamento, Ação e Legado. 2014. (Outra).

Ciclo de Estudos de Direito Privado Contemporâneo. 2014. (Outra).

Comentários à Lei n. 13.019/2014- Marco regulatório das parcerias voluntárias. 2014. (Exposição).

Conciliação Judicial. 2014. (Exposição).

Constitucionalismo e Estado Brasileiro. 2014. (Exposição).

Crimes contra a Administração Pública. 2014. (Exposição).

Curso da Capacitação de Conciliadores e Mediadores. 2014. (Outra).

Dia mundial da saúde. 2014. (Outra).

Direito, Política e Liberdade - O Espaço Público no Estado Democrático de Direito. 2014. (Exposição).

Direito e Segurança Internacional. 2014. (Exposição).

Ética e Sociedade Plural. 2014. (Outra).

Experiências estrangeiras - pesquisas e interpretação dos precedentes na China e nos Estados Unidos. 2014. (Outra).

Fórum a Saúde do Brasil. 2014. (Outra).

Lei de Acesso à Informação e os Mecanismos de Controle Social. 2014. (Exposição).

O que o advogado precisa saber sobre mediação empresarical. 2014. (Outra).

Os convênios públicos na área médica. 2014. (Outra).

O Sistema de Controle entre as Funções do Estado e os Direitos Fundamentais. 2014. (Exposição).

Papel do advogado na mediação de conflitos e novos rumos para cobrança de honorários. 2014. (Exposição).

Plenária da Saúde. 2014. (Outra).

Princípio da razoabilidade e ativismo judicial. 2014. (Outra).

Responsabilidade civil médico-hospitalar nas instalações vinculadas ao SUS. 2014. (Exposição).

Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público. 2014. (Exposição).

Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. 2014. (Outra).

Violência e Trauma no Brasil: Problemas, Intervenções e Soluções. 2014. (Congresso).

XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - 25 anos da Constituição, 126º da República - Tempo de Mudanças. 2014. (Congresso).

"Truth and reconciliation comissions: the place of restorative justice". 2013. (Outra).

10 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios.. 2013. (Outra).

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher -Sistema de Saúde e a Situação dos Médicos no Município de São Paulo. 2013. (Outra).

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Tributação do ISS sobre as unidades de Diálises do Município. 2013. (Outra).

How many constitutional amendments are too much?. 2013. (Outra).

II Congresso de direitos humanos da OAB SP. 2013. (Congresso).

Is there any good reason why animals are not protected by fundamental rights?. 2013. (Outra).

Repasses públicos ao terceiro setor - convênios e parcerias. 2013. (Outra).

Semana de palestras de comemoração do 22 de agosto. 2013. (Outra).

Seminário 25 anos da Constituição cidadã. 2013. (Seminário).

Whatever works: Proportionality as a constitutional doctrine. 2013. (Outra).

XXII Encontro Nacional de Direito Constitucional "25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988'. 2013. (Encontro).

Metodologia do ensino jurídico. 2012. (Outra).

Parcerias na Área da Saúde: Riscos da Judicialização das Parcerias.. 2012. (Encontro).

Técnicas de Monografia Jurídica. 2012. (Outra).

XXI Encontro Nacional de Direito Constitucional do instituto ?PIMENTA BUENO?. 2012. (Congresso).

III Seminário Terceiro setor e parcerias na área de saúde. 2011. (Seminário).

Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo. 2011. (Outra).

XX Encontro Nacional de Direito Constitucional - Encontro Luso-Brasileiro de Direito Constitucional - "Constitucionalismo político na atualidade". 2011. (Encontro).

XIX Encontro Nacional de Direito Constitucional do Instituto Pimenta Bueno. 2010. (Congresso).

Curso de Teoria Comunicacional do Direito. 2009. (Outra).

IV Congresso do Instituto Brasileiro de História do Direito. 2009. (Congresso).

XVIII Encontro de Direito Constitucional. 2009. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário.Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho. 2008. (Congresso).

Seminário Internacional de Direito Constitucional promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. 2008. (Seminário).

XVII Encontro de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

I Congresso Nacional de Estudos Tributários promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET. 2004. (Congresso).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE. 2003. (Congresso).

Congresso Brasileiro sobre a Reforma Penal. 1984. (Congresso).

Produções bibliográficas

MINATO, E.L.C. ; MINATO, E. L. C. . Locação de imóvel por autarquia municipal prestadora de serviços de saúde e o recolhimento do IPTU. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 10, p. 767, 2015.
MINATO, E. L. C. . Breves considerações sobre a requisição de bens e serviços no âmbito da Lei Orgânica do SUS: aplicabilidade a um caso concreto. BDA (São Paulo) , v. 11, p. 1307, 2015.
MINATO, E. L. C. . O conceito republicano de hermenêutica constitucional. BDA (São Paulo) , v. 7, p. 767-775, 2013.
MINATO, E. L. C. . Aplicabilidade das disposições constantes do Código de Defesa do Consumidor à administração pública.. BDA (São Paulo) , v. 09, p. 660-665, 2000.
MINATO, E. L. C. . Decadência dos denominados tributos sujeitos ao autolançamento.. BDA (São Paulo) , v. 04, p. 228-232, 1999.
MINATO, E. L. C. . Participação de servidores em cursos de treinamento. Regra. Contratação direta embasada na hipótese prevista no Inc. II do Art. 25 da Lei nº8.666/93. Exceção. Licitação.. BLC (São Paulo) , v. 03, p. 141-144, 1999.
MINATO, E. L. C. . ISS. Instituição pelos municípios. Iniciativa legislativa em matéria tributária. Competência do município. Considerações gerais.. Panóptica (Vitória) , v. 04, p. 269, 1998.
MINATO, E. L. C. . Parcerias como forma de implementação ao desenvolvimento econômico e do bem-estar social (AS). BDM (São Paulo. Impresso) , v. 02, p. 117-119, 1998.
MINATO, E. L. C. . Duração dos contratos de serviços de natureza contínua a serem efetuados pelo município e a possibilidade de sua prorrogação à luz da disciplina legal que rege a matéria. BLC (São Paulo) , v. 01, p. 10-13, 1998.
MINATO, E. L. C. . A nova Lei de Concessões e os setorres de Limpeza Urbana e de Telecomunicações.. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 05, p. 259-262, 1997.
MINATO, E. L. C. . Hipótese de inexigibilidade consagradas no Capit. e Inc. I do Art. 25 da Lei nº8.666/93 (DAS). Alcance das disposições. Aplicabilidade às questões objetivas.. BLC (São Paulo) , v. 05, p. 233-236, 1997.
MINATO, E. L. C. . Duração dos contratos de serviços de natureza contínua a serem efetuados pelo município e a possibilidade de sua prorrogação à luz da disciplina legal que rege a matéria.. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 07, p. 387-390, 1997.
QUADROS, C. ; PALMIERI, M. R. ; MINATO, E. L. C. . Lei de Responsabilidade Fiscal: lei complementar nº101, de 04/05/2000; Lei nº10.028, de 19/10/2000; crimes contra as finanças públicas. 1. ed. São Paulo: Editora NDJ, 2000. v. 1. 112p .

Histórico profissional

Experiência profissional

1995 - 2008

Editora NDJ

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogada Plena, Carga horária: 40

Outras informações:
Consultora Jurídica da Editora NDJ.

1987 - 1987

Escritório de Advocacia - Dr. Koshi Ohno

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

1986 - 1986

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Vínculo: Estágio não-remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

1985 - 1985

Ministério Público do Estado de São Paulo

Vínculo: Estágio não-remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20