Ana Luíza Fernandes Calil

Formação complementar

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Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• CARAPETO, ROBERTO ; CALIL, Ana Luíza . Cybersecurity regulation in Brazil and Latin America: an overviewVerordnungen zur Cybersicherheit in Brasilien und Lateinamerika - eine Übersicht. International Cybersecurity Law Review , v. 3, p. 181, 2022.

• CALIL, Ana Luiza . Public agents in social media regulation: The Brazilian case in a comparative perspective. Journal of Law, Market & Innovation , v. 1, p. 160-180, 2022.

• PINHEIRO, H. ; CALIL, Ana Luiza . La produzione di vaccini e l?ordinamento costituzionale brasiliano: le sfide della Federazione nella pandemia del Covid-19. Osservatorio Costituzionale AIC , v. 1, p. 80-100, 2022.

• CALIL, Ana Luiza F. . Os múltiplos significados do processo administrativo. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 19, p. 31-57, 2021.

• RODRIGUES, ROBERTO ; CALIL, ANA . Brazilian Supreme Court considers ruling on patent case for the first time this century. Journal of Intellectual Property Law & Practice , v. 16, p. 146-149, 2021.

• CALIL, Ana Luiza F. ; MORENO, M. . Transformação No Município Do Rio De Janeiro Pós-Olimpíadas: O Legado De Infraestrutura. Revista Eletrônica OAB-RJ , v. 1, p. 237-265, 2019.

• NUNES, D. C. ; CALIL, Ana Luiza F. . Limitação Administrativa e Desapropriação Indireta: a linha tênue dos institutos na criação de espaços de proteção ambiental. Revista de direito da administração pública , v. 2, p. 168-188, 2017.

• CALIL, Ana Luiza ; CASIMIRO, M. . Publicidade e avaliação de políticas públicas ambientais. In: Rafael Ramos. (Org.). Direito Administrativo Das Emergências Públicas. 1ed.: Revista dos Tribunais, 2025, v. 1, p. 345-362.

• CALIL, Ana Luíza . Flexibilidade regulatória na prática: a experiência da Anvisa. In: Fernando Menegat; Iggor Gomes Rocha. (Org.). Direito Regulatório Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024, v. 2, p. 203-224.

• CALIL, Ana Luíza . Boas práticas regulatórias na ANP: o caso do Renovabio. In: Yve Carpi de Souza; Letícia Lins de Alencar. (Org.). Transformações e Perspectivas para o Setor de Combustíveis. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024, v. , p. 101-116.

• CALIL, Ana Luiza . Regulação de Redes Sociais no Brasil: uma questão de segurança nacional?. In: Aline Rezende Peres Osorio; Ana Carolina Kalume Maranhão; Ana Gabriela Guerreiro Viola da Silveira Leite; Frederico Franco Alvim; Paulo Almeida; Paulo Paniago; Pedro Russi; Thaïs de Mendonça Jorge; Victor Carnevalli Durigan. (Org.). Desinformação o mal do século : o futuro da democracia : inteligência artificial e direitos fundamentais. 1ed.Brasília: Supremo Tribunal Federal: : Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasíli, 2024, v. 2, p. 281-298.

• MENDONCA, J. V. S. ; CALIL, ANA LUÍZA . Transparência nas Agências Reguladoras Brasileiras. In: Carla Amado Gomes; Eurico Bitencourt Neto; e Ricardo Pedro. (Org.). Em Nome Da Transparência No Direito Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro. 1ed.Coimbra: Almedina, 2023, v. 1, p. 287-310.

• CALIL, Ana Luiza F. . Planejamento e Inovação na Administração Pública. Direito Público por Elas, O: Homenagem à Professora Patrícia Baptista. 1ed.: , 2021, v. 3, p. 31-60.

• CALIL, Ana Luiza F. . O Processo Administrativo nos BRICS. In: MOURA, Emerson Affonso da Costa; BAPTISTA, Patricia Ferreira; MATOS, Thiago Marrara de.. (Org.). Estudos de Direito Administrativo Comparado. 1ed.RIO DE JANEIRO: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 291-326.

• CALIL, Ana Luiza F. ; FARIAS, A. . A complexa regulação da governança digital no Brasil. In: Isabela Ferrari; Daniel Becker. (Org.). Regulação 4.0. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters: Revistas dos Tribunais, 2020, v. 2, p. 39-55.

• CALIL, Ana Luiza F. . Motivação Administrativa: passado, presente e futuro no Direito Administrativo. Nova LINDB. Consequencialismo, deferência judicial, motivação e responsabilidade do gestor público.. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 169-189.

• CALIL, Ana Luiza F. . Inovação no setor público: o desafio de equilibrar o papel do Estado e do direito. In: FERRARI, Isabela; BECKER, Daniel.. (Org.). Regulação 4.0. 1ed.: , 2019, v. 1, p. 15-35.

• MENDONCA, J. V. S. ; CALIL, Ana Luiza F. . O Discreto Charme Da Lei De Processo Administrativo Federal: Sobriedade, Generalidade, Uniformidade Federativa E Imutabilidade Nos Vinte Anos Da Lei Nº 9.784/99. In: MARRARA, Thiago; NETO, Eurico Bitencourt. (Org.). Processo administrativo brasileiro: estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. 1ed.: Fórum, 2019, v. 1, p. 263-277.

• CALIL, Ana Luiza F. ; QUIRINO, C. . A modelagem como trunfo para PPPs: mitigar riscos pela qualidade de projetos e garantir transparência. In: SADDY, André. SALUS, Moraes.. (Org.). Tratado de parcerias público-privadas: teoria e prática. 1ed.: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos CEEJ, 2019, v. 8, p. 207-236.

• CALIL, Ana Luiza F. ; TOLEDO, R. . Contratações públicas como engrenagem para inovação. In: LEAL, Fernando; MENDONÇA, José Vicente Santos de;. (Org.). Transformações do direito administrativo: novas tecnologias e alternativas regulatórias. 1ed.Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2018, v. 1, p. 28-62.

• CALIL, Ana Luiza F. ; SOUZA, K. R. F. . Os desafios da compatibilização da maternidade ao exercício da advocacia. In: Conselho Federal da OAB; Comissão Nacional da Mulher Advogada. (Org.). Direitos das mulheres: cidadania e igualdade de gênero - Ano da Mulher Advogada. 1ed.Brasília: Ordem dos Advogados do Brasil, 2016, v. 1, p. 19-26.

• CALIL, Ana Luiza F. ; RODRIGUES, R. . Google: um monopólio global imbatível no mercado de buscas?. O Estado de S. Paulo, 23 out. 2020.

• CALIL, Ana Luiza F. . O Airbnb e o pesadelo da indústria hoteleira. JOTA, 02 nov. 2017.

• CALIL, Ana Luiza F. ; VIANNA, M. ; CUNHA, L. . A atuação da ANCINE em relação à publicidade na internet. JOTA, 08 ago. 2017.

• CALIL, Ana Luiza F. . Lei sobre os direitos dos usuários de serviços públicos reforça Código de Defesa do Consumidor. Migalhas de Peso, 25 jul. 2017.

• CALIL, Ana Luiza F. . As recentes mudanças no setor da mineração. Migalhas de Peso.

• CALIL, Ana Luiza F. ; MACEDO, P. E. V. B. . Questões relativas à Imunidade de Jurisdição no plano internacional em face da decisão do caso ?Jurisdictional Immunities of the State? (Alemanha v. Itália) na Corte Internacional de Justiça. In: 10º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2012, Rio de Janeiro. Direito Internacional em Expansão. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012. v. II. p. 383-396.

• CALIL, ANA ; GOMES, L. P. . Desenvolvimento Nacional por uma agenda propositiva e inclusiva. In: 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2020, Campo Grande. Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva. Curitiba: Íthala, 2020. v. 1. p. 502-505.

• CALIL, Ana Luiza F. . Flexibilidad regulatoria en el sector sanitario: lecciones de la pandemia en Brasil.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• QUIRINO, C. ; RAMOS, C. ; CALIL, Ana Luiza F. . O que você vê que eu não vejo? Verificação de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiências auditivas e visuais em websites de agências reguladoras. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIL, Ana Luiza F. ; QUIRINO, C. ; PEREIRA, F. ; TOLEDO, R. . Apresentando o UERJ Reg: ?Avaliando as AIR federais?, ?Certificação das Agências? e ?Amici Regulatórios?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIL, Ana Luiza F. . The multiple meanings of Administrative Procedure: a case study of BRICS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIL, Ana Luiza F. . Public Planning as a tool for innovation in public sector. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIL, Ana Luiza F. . Agenda Ambiental Como Política de Estado. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CALIL, Ana Luiza F. . A Proibição Do Nepotismo Na Administração Pública E O Direito Internacional. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CALIL, Ana Luiza F. . A propaganda é a alma do Estado? Controle de Gastos e Aprimoramento dos Contratos de Publicidade por meio da Economia Comportamental. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIL, Ana Luiza F. ; TOLEDO, R. . Contratações Públicas como engrenagem para Inovação. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CALIL, Ana Luíza Fernandes ; QUIRINO, C. ; HOLPERIN, M. ; PORTO, S. ; TOSTA, A. . Guia Orientativo para Elaboração de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR 2022 (Documento Oficial - Governo Federal - Ministério da Economia e UERJ Reg.).

• CALIL, Ana Luíza Fernandes ; TOSTA, A. ; QUIRINO, C. ; HOLPERIN, M. ; PORTO, S. ; MIGUEIS, A. C. ; DIONISIO, P. ; TOLEDO, R. . MANUAL DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 2020 (Documento Oficial - ANP).

• NUNES, D. C. ; CALIL, Ana Luiza F. . POLITICS, CONSTITUTION AND NOMOS: The Constitutional Theories of Schmitt and Arendt, 2014. (Tradução/Artigo).

• BARBOZA, H. H. ; CALIL, Ana Luiza F. . Legal effects of socioaffective kinship, 2013. (Tradução/Artigo).

• DUTRA, B. M. A. ; CALIL, Ana Luiza F. . CRIMINAL RESPONSIBILITY IN THE CRIMES COMMITTED BY ORGANIZED STRUCTURES OF POWER: jurisprudence analysis in the light of International Criminal Law, 2012. (Tradução/Artigo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2013 - Atual

  CORPUS AMERICANORUM DE IURE GENTIUM, Descrição: A noção de direito das gentes no autores coloniais latino americanos, Descrição: A escolástica espanhola, de forma bastante coesa, rechaçou as teses oficiais do Estado Espanhol para a guerra contra os índios americanos e a conquista das suas terras. Francisco de Vitória foi quem expôs inicialmente esta discordância na sua relectio sobre os Índios, mas os maestros ibéricos como um todo trocaram os seus manuscritos sobre o assunto como uma verdadeira escola de pensamento e desenvolveram, assim, um corpus iuris que o prof. Luciano Pereña denominou de Corpus Hispanorum de Pace. Trata-se de uma construção jurídica bastante sofisticada sobre o direito da guerra do final do século XVI e início do XVII: em que condições uma guerra pode ser justamente (licitamente) empreendida, e se a guerra dos espanhóis contra os índios perfaz estes requisitos. Vitória, como companheiro de ordem de Bartolomeu de las Casas, não podia aceitar as teses oficiais. E, desse modo, construiu-se uma caricata imagem de Vitória como um "santo defensor dos direitos dos índios". Contudo, esses escritores apresentaram as reais condições em que a guerra contra os índios poderia ser "jus-ta" e ilustraram com fartas exemplificações. Este é o teor da segunda relectio sobre os índios de Vitória, também sugestivamente chamada de De Iure Belli. Embora não aceitassem os argumentos do Estado, eles eram católicos e espanhóis; apoiavam o projeto de evangelização e julgavam que o único país europeu que poderia realizá-lo era a Espanha. Criaram, pois, um ?direito de intervenção?. Isso possui um significado jurídico muito profundo. Por dever de cátedra, estes autores deviam lecionar sobre a Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino. O que fizeram foi atualizar o Tratado sobre a Guerra do Aquinate para a época e as Grandes Navegações. Embora um problema jurídico, a guerra, em Santo Tomás, ultrapassa os limites do Direito e é analisada no Tratado da Caridade. A guerra consiste num vício externo contrário à caridade. É que não havia um ramo do Direito, além do Direito Natural, que pudesse regular a guerra. Ao atualizarem Santo Tomás, os escolásticos espanhóis tiveram de modificar uma noção jurídica bastante enraizada. Para justificar esse direito de intervenção, os maestros precisaram reelaborar um ramo do Direito conhecido como direito das gentes. Alteraram a concepção romana clássica de jus gentium -- que era um direito aplicado aos estrangeiros dentro do Império; um direito interno, portanto -- para um Império Hispânico que não conhecesse fronteiras. Não é de se estranhar que a literatura jurídica dominante, como, v.g., James Brown Scott, credite a origem do direito internacional à escolástica espanhola e, em especial, ao debate que os escolásticos travaram sobre o tema da guerra contra os índios. A presente pesquisa procura desvendar como os autores americanos (europeus que se encontravam na América Ibérica), que foram discípulos desses escolásticos espanhóis, receberam este debate. Escritores como o mexicano Alonso de Vera Cruz e o peruano Juan de Solorzano Pereira já foram listados... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Ana Luíza Fernandes Calil - Coordenador / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo - Integrante / Rafael Zelesco - Integrante / Laíla Magalhães - Integrante.

Prêmios