Micheli Piucco

Pós-doutorado

Formação complementar

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• PIUCCO, M. ; REIS, S. S. . BRASIL NO BANCO DOS RÉUS: O QUE MUDOU COM AS RESPONSABILIZAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO?. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS , v. 30, p. 01-12, 2025.

• PIUCCO, M. ; IRIGARAY, M. C. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A implementação da Agenda 2030 no estado do Rio Grande do Sul: avanços a partir da perspectiva espanhola de sustentabilidade e a contribuição da cidadania no combate à crise climática. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva , v. 10, p. 18-38, 2025.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO DOS TRATADOS: HIERARQUIA E PREVALÊNCIA A PARTIR DAS NORMAS DE JUS COGENS. Revista Diálogos Possíveis , v. 01, p. 34-46, 2024.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: AUTONOMIA E HIERARQUIA DO DIREITO INTERNO À APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , v. 55, p. 213-228, 2024.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À ÁGUA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE , v. 12, p. 01-16, 2023.

• NOSCHANG, P. G. ; PIUCCO, M. . NOVAS FACES DA CIDADANIA GLOBAL: MIGRAR, ACOLHER E PERTENCER. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. 82, p. 225-239, 2023.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . DERECHO DE LOS TRATADOS Y NORMASDE JUS COGENS: LA IMPERACTIVIDAD YPREPODERANCIA DE LAS NORMASESTRUCTURALES DEL DERECHOINTERNACIONAL. REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS (UFRN) , v. 16, p. 05-16, 2023.

• PIUCCO, M. ; ALMEIDA NETO, M. P. . O Refugiado Venezuelano e a Justiça Restaurativa: uma visão a partir do método peacemaking circles. Brazilian Journal of Development , v. 8, p. 34816-34834, 2022.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A INCOMPETÊNCIA NO JULGAMENTO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos , v. 7, p. 33-44, 2022.

• GORCZEVSKI, C.Gorczevski ; IRIGARAY, M. C. ; PIUCCO, M. . O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA: PARA ALÉM DE UM POPULISMO. Papeles el tiempo de los derechos , v. 27, p. 03-10, 2022.

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFU) , v. 48, p. 215-228, 2020.

• Pilau Sobrinho, Liton Lanes ; FRIZON, LEONE ; PIUCCO, MICHELI . DIREITOS HUMANOS: DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE) , v. 14, p. 231-250, 2019.

• PIUCCO, M. . Cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Estado brasileiro: flexibilização ou rompimento da soberania nacional?. Hermenéutica - Revista Jurídica Estudiantil - Universidad de Costa Rica , v. 24, p. 118-134, 2019.

• PIUCCO, M. ; TONIAL, M. A. D. C. . Controle de Convencionalidade das Leis: o Caso Lagos Del Campo e seus reflexos na Reforma Trabalhista brasileira. Revista da Escola Judicial do TRT4 , v. 1, p. 15-40, 2019.

• NOSCHANG, P. G. ; PIUCCO, M. . O Estado Constitucional cooperativo de Peter Häberle e a teoria do controle de convencionalidade das leis como um modelo de efetivação do direito internacional cooperativo e comum. REVISTA JURÍDICA CESUMAR: MESTRADO (ONLINE) , v. 19, p. 359, 2019.

• Pilau Sobrinho, Liton Lanes ; Roque, A. B. S. ; PIUCCO, M. . A Constitucionalização Latino Americana dos Bens Comuns: comparativo entre as Constituições do Brasil, Bolívia e Equador. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE) , v. 3, p. 27-40, 2019.

• GORCZEVSKI, C.Gorczevski (Org.) ; PIUCCO, M. (Org.) . Reflexões sobre Cidadania II. 1. ed. Porto Alegre: FreePress, 2025. v. 2. 332p .

• PIUCCO, M. . A implementação da agenda 2030 da ONU no Estado do Rio Grande do Sul: avanços a partir da perspectiva internacional de sustentabilidade e a importância da cidadania como propulsora no combate da crise climática. Obra realizada com Fomento pela Fapergs.. 1. ed. Porto Alegre: FreePress, 2025. v. 1. 339p .

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o julgamento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais - Obra publicada com o apoio da CAPES. 1. ed. Curitiba / PR: Íthala, 2024. v. 1. 302p .

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade nos crimes ocorridos durante os Regimes Autoritários da América do Sul. 1. ed. Porto Alegre/RS: Free Press, 2023. v. 1. 248p .

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. (Org.) . A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional - Livro com fomento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).. 3. ed. Brasília: ACNUR, 2023. v. 3. 140p .

• NOSCHANG, P. G. (Org.) ; PIUCCO, M. (Org.) ; SANTOS, F. S. (Org.) . A efetividade dos direitos humanos no plano internacional: migração e refúgio. 1. ed. Brasília: ACNUR, 2021. v. 2. 79p .

• PIUCCO, M. ; Noschang, P (Org.) . A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional: Diálogos de Migração - Vol 1. 1. ed. Passo Fundo/RS: Acervus, 2020. v. 1. 134p .

• PIUCCO, M. . O Controle de Convencionalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 1. ed. Letônia, União Européia: NEA, 2018. v. 1. 100p .

• PIUCCO, M. ; IRIGARAY, M. C. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A AGENDA 2030 COMO INSTRUMENTO NA CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E OS INDICADORES BRASILEIROS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO: O PAPEL DA CIDADANIA COMO PRO PULSORA NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS NACIONAIS. In: Clovis Gorczevski; Micheli Piucco. (Org.). Reflexões sobre Cidadania II. 1ed.Porto Alegre: FreePress, 2025, v. 2, p. 15-37.

• MORO, G. ; PIUCCO, M. . O CONFLITO INTERNACIONAL ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA E A LUTA PELA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E PELA CIDADANIA UCRANIANA COMO UM DIREITO INTRÍNSECO DO SER HUMANO. In: Clovis Gorczevski; Micheli Piucco. (Org.). Reflexões sobre Cidadania II. 1ed.Porto Alegre: FreePress, 2025, v. 2, p. 38-57.

• GARBIN, G. K. S. ; PIUCCO, M. . DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL AO INGRESSO EM UM NOVO LAR: COMO O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO PREPARA SEUS PROTEGIDOS E SEUS PRETENDENTES À ADOÇÃO PARA ESTA JORNADA?. In: Clovis Gorczevski; Micheli Piucco. (Org.). Reflexões sobre Cidadania II. 1ed.Porto Alegre: FreePress, 2025, v. 2, p. 58-97.

• SILVA, L. M. ; PIUCCO, M. . A ASCENSÃO DAS DEEPFAKES: OS PERIGOS, FORMAS DE REGULAÇÃO E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. In: Clovis Gorczevski; Micheli Piucco. (Org.). Reflexões sobre Cidadania II. 1ed.Porto Alegre: FreePress, 2025, v. 2, p. 178-213.

• GODINHO, M. C. ; PIUCCO, M. . O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO TERAPEUTA HOLÍSTICO E A PROMOÇÃO DA CIDADANIA: DESAFIOS JURÍDICOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA NO BRASIL. In: Clovis Gorczevski; Micheli Piucco. (Org.). Reflexões sobre Cidadania II. 1ed.Porto Alegre: FreePress, 2025, v. 2, p. 214-245.

• CORREA, S. M. M. B. ; PIUCCO, M. . ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DAS BIG TECHS E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NO LIVRE EXERCÍCIO DA CIDADANIA. In: Clovis Gorczevski; Micheli Piucco. (Org.). Reflexões sobre Cidadania II. 1ed.Porto Alegre: FreePress, 2025, v. 2, p. 246-277.

• PIUCCO, M. . A implementação da Agenda 2030 da ONU no estado do Rio Grande do Sul: avanços a partir da perspectiva espanhola de sustentabilidade e a importância do exercício da cidadania como forma propulsora de contribuir no combate da crise climática,. In: Micheli Piucco. (Org.). A implementação da agenda 2030 da ONU no Estado do Rio Grande do Sul [livro eletrônico] : avanços a partir da perspectiva internacional de sustentabilidade e a importância da cidadania como propulsora no combate da crise climática. 1ed.Porto Alegre: FreePress, 2025, v. 1, p. 19-78.

• SOUZA, E. A. ; PIUCCO, M. ; IRIGARAY, M. C. . O Estado do Rio Grande do Sul frente aos desafios da implementação da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise de suas metas e resultados. In: Micheli Piucco. (Org.). implementação da agenda 2030 da ONU no Estado do Rio Grande do Sul: avanços a partir da perspectiva internacional de sustentabilidade e a importância da cidadania como propulsora no combate da crise climática. 1ed.Porto Alegre: FreePress, 2025, v. 1, p. 79-110.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . Dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável à participação cidadão como propulsora das ações globais: da exclusão à necessária inclusão dos migrantes e refugiados como atores sociais. In: Clovis Gorczevski; Sherydan Engler Lara. (Org.). Reflexões sobre Cidadania. 1ed.Porto Alegre: Free Press, 2024, v. 1, p. 277-300.

• PIUCCO, M. . Apresentação da Obra. In: Clovis Gorczevski e Rogério Gesta Leal. (Org.). Direito e políticas públicas IV. IVed.Porto Alegre: Freepress, 2024, v. IV, p. 07-10.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ COMO PROPULSORA DAS AÇÕES GLOBAIS: DA EXCLUSÃO À NECESSÁRIA INCLUSÃO DOS MIGRANTES E REFUGIADOS COMO ATORES SOCIAIS. In: Elany Almeida de Souza , João Hélio Ferreira Pes , Micheli Capuano Irigaray. (Org.). Geopolítica ambiental : temas e debates contemporâneos. 1ed.Porto Alegre: Freepress, 2024, v. 1, p. 109-130.

• NOSCHANG, P. G. ; PIUCCO, M. ; PLENTZ, K. B. . CONSEQUÊNCIAS DAS PRÁTICAS RACISTAS E XENOFÓBICAS NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO BRASILEIRAS. In: Letícia Virginia Leidens; Fernanda Andrade Almeida.. (Org.). Educação jurídica e direitos humanos: Epistemologias e pedagogias para um ensino crítico do direito. 1ed.BELO HORIZONTE, MG: Arraes, 2024, v. , p. 75-82.

• MULLER, F. ; PIUCCO, M. . A ineficácia das normas e das políticas públicas brasileiras na garantia do acesso populacional ao direito fundamental à moradia. In: Adriana Pilati. (Org.). Anuário da Faculdade de Direito da UPF - Campus Carazinho. 1ed.Passo Fundo: EDIUPF, 2024, v. 1, p. 9-33.

• MULLER, F. ; PIUCCO, M. . A ineficácia das normas e das políticas públicas brasileiras na garantia do acesso populacional ao direito fundamental à moradia. In: Adriana Fasolo Pilati ; colaboradoras Chaíni de Grandi, Lauren Carolina Vieira Correia. (Org.). Anuário da Faculdade de Direito da UPF - Campus Carazinho. 1ed.Passo Fundo: Editora UPF, 2024, v. 1, p. 09-33.

• PERES, M. I. ; PIUCCO, M. . FATORES GERADORES DO REFÚGIO CLIMÁTICO E A IMPORTÂNCIA DE AMPARO LEGISLATIVO. In: Liton Lanes Pilau Sobrinho; Paulo Márcio Cruz; Fabíola Wust Zibetti. (Org.). Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais: perspectivas da atualidade. 1ed.Itajaí-SC: Ed. dos Autores, 2023, v. Vi, p. 231-242.

• NOSCHANG, P. G. ; PIUCCO, M. . RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA: A DEMOCRACIA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. In: Liton Lanes Pilau Sobrinho; Paulo Márcio Cruz; Fabíola Wust Zibetti. (Org.). Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais: perspectivas da atualidade. 1ed.Itajaí-SC: Ed. dos Autores, 2023, v. VI, p. 275-285.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: INSTRUMENTOS EFETIVOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS?. In: Liton Lanes Pilau Sobrinho; Paulo Márcio Cruz; Fabíola Wust Zibetti. (Org.). Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais: perspectivas da atualidade. 1ed.Itajaí-SC: Ed. dos Autores, 2023, v. VI, p. 1023-1024.

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. ; LEHMKUHL, N. F. . A invisibilidade e a vulnerabilidade das mulheres em processo de migração: a necessidade de criação de instrumentos efetivos de proteção. In: Amanda Netto Brum, Josiane Petry Faria, Renato Duro Dias. (Org.). Direitos humanos: uma coletânea pela perspectiva dos estudos de gênero e diversidade. 1ed.Rio Grande/RS: FURG, 2023, v. 3, p. 191-205.

• NOSCHANG, P. G. ; PIUCCO, M. ; SANTOS, M. H. G. ; PASINATO, L. B. . EDUCAR PARA COMPREENSÃO DO PROCESSO MIGRATÓRIO É TAMBÉM PROMOVER O RESPEITO E A INTEGRAÇÃO CULTURAL. In: Luciane Iwanczuk. (Org.). INTERCULTURALIDADE E DIVERSIDADE EM VIVÊNCIAS EXTENSIONISTAS DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DO SUL DO BRASIL. 1ed.Novo Hamburgo: Ed. da Feevale, 2023, v. 1, p. 81-100.

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• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . Fluxo Migratório diante da pandemia da Covid-19 no Brasil: da dignidade humana ao exercício da solidariedade. In: Micheli Piucco; Patricia Grazziotin Noschang. (Org.). A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional. 3ed.Brasília: ACNUR, 2023, v. 3, p. 54-62.

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. ; BOLLER, A. V. ; MORO, G. ; LEITE, J. . Balcão do migrante e refugiado: do acesso aos direitos da população migrante à conexão do ensino, pesquisa e extensão na Universidade de Passo Fundo. In: Micheli Piucco; Patricia Grazziotin Noschang. (Org.). A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional. 3ed.Brasília: ACNUR, 2023, v. 3, p. 64-75.

• SANTOS, M. H. G. ; PASINATO, L. B. ; NOSCHANG, P. G. ; PIUCCO, M. . Relato de Experiência do Projeto Educação em Direitos Humanos para Juventude: a simulação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Caravanas de Migrantes da América Central em direção aos Estados Unidos. In: Micheli Piucco; Patricia Grazziotin Noschang. (Org.). A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional. 3ed.Brasília: ACNUR, 2023, v. 3, p. 76-79.

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. ; BOLLER, A. V. ; MORO, G. ; MORELLO, K. ; KUJAWA, S. Z. . Balcão do migrante e refugiado: enfoque aos direitos humanos a partir da análise das principais demandas e nacionalidades atendidas. In: Miche3li Piucco; Patricia Grazziotin Noschang. (Org.). A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional. 3ed.Brasília: ACNUR, 2023, v. 3, p. 80-92.

• NOSCHANG, P. G. ; PIUCCO, M. . Por uma Cidadania Universal: o acesso aos direitos fundamentais pelos migrantes e refugiados no Brasil no marco dos 35 anos da Constituição Federal brasileira. In: Liliana Lyra Jubilut ... [et al.]. (Org.). Direitos Humanos e Vulnerabilidade e Cidadania. 01ed.Boa Vista: Editora da UFRR, 2023, v. 01, p. 361-386.

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . O Conflito entre Rússia e Ucrânia a partir do Direito Internacional: da violação dos princípios da Carta das Nações Unidas à violação massiva dos direitos humanos. Direitos Humanos e Participação Política. 1ed.Porto Alegre: Free Press, 2022, v. XIII, p. 337-369.

• PIUCCO, M. ; PERES, M. I. . REFUGIADOS VENEZUELANOS: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. In: Clovis Gorczevski e Mônica Clarissa Hennig Leal. (Org.). Constitucionalismo contemporâneo & Políticas públicas: novos desafios. 1aed.Porto Alegre: Editora Free Press, 2022, v. III, p. 111-127.

• NOSCHANG, P. G. ; LEHMKUHL, N. F. ; PIUCCO, M. . A PROTEÇÃO INTERAMERICANA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: Jaqueline Moretti Quintero, Rafael Padilha dos Santos e Tarcísio Vilton Meneghetti. (Org.). Estudos sobre Direitos das Migrações e Políticas Públicas Migratórias: novos movimentos migratórios. 1ed.Itajaí - SC: Editora da Univali, 2022, v. 1, p. 207-223.

• NOSCHANG, P. G. ; PIUCCO, M. . O papel da Sociedade Civil na proteção e garantia dos direitos humanos dos refugiados durante a pandemia de Covid-19. In: Ramos, André de Carvalho. II. Claro, Carolina de Abreu Batista. III. Rodrigues, Gilberto M. A. IV. Almeida, Guilherme Assis de.. (Org.). 25 anos da lei brasileira de refúgio: perspectivas e desafios. 1ed.Brasília, DF: Agência da ONU para Refugiados - ACNUR, 2022, v. 1, p. 151-163.

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• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. ; BOLLER, A. V. ; MORO, G. ; LEITE, J. . Balcão do Migrante e Refugiado: do acesso aos direitos pela população migrante à conexão do ensino, da pesquisa e da extensão na Universidade de Passo Fundo. In: Bragagnolo, Adriana; Correa, Elizandro Jozoe Baccin; Godinho, Lísia Rodigheri; Silva, Marcio Tascheto da; Silva, Rogerio da.. (Org.). Extensão UPF: territórios, saberes e rizomas. 1ed.Passo Fundo/RS: UPF Editora, 2022, v. 1, p. 113-132.

• GORCZEVSKI, C.Gorczevski ; PIUCCO, M. . O Sistema Interamericano e a proteção da diversidade: da tutela à garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTI. In: Josiane Petry Faria; Caroline Vasconcelos Damitz; Renato Duro Dia.. (Org.). Direitos Humanos: uma coletânea pela perspectiva dos estudos de gênero e diversidade. 2ed.Rio Grande: Editora da FURG, 2021, v. 2, p. 165-180.

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• LAZZARETTI, M. ; PIUCCO, M. . Transexualidade: Direito, Reconhecimento e Garantoia de acesso à saúde. In: Liton Lanes Pilau Sobrinho; Paulo Márfcio Cruz; Fabíola Wust Zibetti.. (Org.). Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais: Socioambientalismo e Políticas Públicas. 1ed.Itajaí: UNIVALI, 2020, v. 1, p. 258-266.

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . Migrações da pesquisa à extensão. In: Patricia Grazziotin Noschang; Micheli Piucco. (Org.). A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional: Diálogos de Migração - Vol 1. 1ed.Passo Fundo/RS: Acervus, 2020, v. 1, p. 13-19.

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• PIUCCO, M. ; KURTZ, M. C. N. . A possibilidade de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional dos crimes de lesa humanidade cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. In: Liton Lanes Pilau Sobrinho, Rogerio da Silva, Paulo Márcio Cruz. (Org.). A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE COMETIDOS DURANTE A GUERRILHA DO ARAGUAIA. 1ed.Itajai- SC: UNIVALI, 2019, v. 1, p. 262-273.

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• MORO, G. ; PIUCCO, M. . ?A organização das Nações Unidas e a (des)necessária reformulação diante dos conflitos contemporâneos. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GAMPERT, A. C. C. ; PIUCCO, M. . O impacto das mudanças climáticas e do deslocamento forçado no desenvolvimento infantil. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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• PIUCCO, M. . Competência da Corte Interamericana de Direito Humanos - Aula UNISC Montenegro. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• IRIGARAY, M. C. ; PIUCCO, M. . Ensino, Pesquisa e Extensão: a formação integral e seu impacto no âmbito profissional e acadêmico. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; IRIGARAY, M. C. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: AVANÇOS A PARTIR DA PERSPECTIVA ESPANHOLA DE SUSTENTABILIDADE E A CONTRIBUIÇÃO DA CIDADANIA NO COMBATE À CRISE CLIMÁTICA. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . MIGRAÇÃO FORÇADA NO CONTEXTO CLIMÁTICO: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO-DEVOLUÇÃO. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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• GODINHO, M. C. ; PIUCCO, M. . OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, MICHELI ; MORO, G. . O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E AS (IM) POSSIBILIDADES DE JULGAMENTO DOS CRIMES OCORRIDOS NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEOS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. ; PLENTZ, K. B. . EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS NA JUVENTUDE: PERSPECTIVAS DA MIGRAÇÃO A PARTIR DE VIVÊNCIAS PRÁTICAS NO ENSINO MÉDIO. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . MIGRAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DESASTRES AMBIENTAIS OU MUDANÇAS CLIMÁTICAS; A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO BRASIL. 2023. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

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• PIUCCO, M. . A Acolhida Humanitária de Ucranianos, Afegãos e Haitianos como Política Migracional no Brasil e os reflexos de sua insuficiência. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski ; IRIGARAY, M. C. . O Sistema Interamericano e o Direito ao Meio Ambiente Saudável: da justiciabilidade dos direitos ambientais ao controle de convencionalidade. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . MIGRACIÓN EN BRASIL DURANTE LA PANDEMIA DEL COVID-19: DE LA SOLIDARIDAD A LA PROTECCIÓN DE LA DIGNIDAD HUMANA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. . Migrações Forçadas: o refugiado climático e a proteção do direito internacional dos direitos humanos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. . La Corte Interamericana de Derechos Humanos y la incompetencia en los juzgamientos de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. . La Prisión Preventiva en la América Latina: una análisis desde el derecho comparado y los derechos humanos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . Relação de Interdependência: Democracia e o Controle de Convencionalidade no Brasil em busca da efetivação dos Direitos Humanos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PERES, M. I. ; PIUCCO, M. . Fatores geradores do Refúgio Climático e a importância de um amparo legislativo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• IRIGARAY, M. C. ; PIUCCO, M. . Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma análise da Agenda 2030 a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. . Migrações Internacionais: origens e desafios. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os objetivos do desenvolvimento sustentável: instrumentos efetivos para a garantia dos direitos humanos?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. . Da Universalização à Interdependência dos Direitos Humanos: instrumentos de garantia e exercício dos direitos de desenvolvimento progressivo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski ; DEBASTIANI, J. S. M. . Refugiados e a Pandemia. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . Projeto de Extensão Balcão do Migrante e Refugiado - Balcão Migra. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski ; MANTIN, A. ; LEGALE, S. ; MERICO, L. . Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, V. ; PIUCCO, M. . Ineficiência e Dificuldades da rede de aborto legal no Brasil em casos de estupro. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski . Caso Fábrica de Fogos de Sant Antônio de Sejus e a obrigatoriedade de elaboração de Políticas Públicas determinadas por uma Corte Internacional. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; Pilau Sobrinho, Liton Lanes ; GORCZEVSKI, C.Gorczevski ; MARTIN, A. . Corte Interamericana de Direitos Humanos e os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. . La situación migratoria en Passo Fundo y Región: proyectos desarrollados por la Facultad de Derecho de la Universidad de Passo Fundo. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• GORCZEVSKI, C.Gorczevski ; JAQUES, G. ; PIUCCO, M. . Proteção ou expansão de competência: o caso dos DESCA na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• WEBER, A. ; PIUCCO, M. . Refugiados Climáticos: o desaparecimento de Estados pelo aumento do nível do mar e a existência de uma nova categoria de refúgio. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• LAZZARETTI, M. ; PIUCCO, M. . Transexualidade: direito, reconhecimento e garantia de acesso à saúde. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. . Direito Internacional: o DIP e os compromissos internacionais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SANTOS, L. C. ; PIUCCO, M. . Os Desafios dos direitos humanos perante a pluralidade de religiões na esfera pública. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PIUCCO, M. ; SANTOS, L. C. ; PIUCCO, V. . A resistência e enfrentamento pelos familiares de vítimas de violações de direitos humanos ocorridas no Brasil no plano internacional. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PIUCCO, M. ; Pilau Sobrinho, Liton Lanes . O Caso Lagos Del Campo e a Justiciabilidade no Sistema Interamericano dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DESCA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; Roque, A. B. S. . O Parecer Consultivo OC - 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Proteção ao Meio Ambiente e aos Direitos Humanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. . Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; L. João . A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a vinculatividade de suas decisões a todos os Estados. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. . História dos Direitos Humanos - Matutino. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. . História dos Direitos Humanos - Noturno. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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• PIUCCO, M. ; KURTZ, M. C. N. . O DESENVOLVIMENTO DAS CAPACITAÇÕES E LIBERDADES INDIVIDUAIS: UM OLHAR ATRAVÉS DA MISSÃO HUMANITÁRIO NO HAITI. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• WILMSEN, J. ; PIUCCO, M. . DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; WILMSEN, J. ; BALDISSERA, R. . Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Direitos e Garantias das Crianças Migrantes. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• PIUCCO, M. ; TONIAL, M. A. D. C. . A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGOS VOLTADAS AOS IDOSOS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; TONIAL, M. A. D. C. . O MERCADO DE TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DO ENVELHECIMENTO HUMANO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; BALDISSERA, R. . CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS: INSTRUMENTO DE GARANTIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO NACIONAL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; BALDISSERA, R. . DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DE SUAS DIMENSÕES E DIFERENCIAÇÕES. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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• KURTZ, M. C. N. ; PIUCCO, M. . A possibilidade de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional dos crimes de lesa humanidade cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• L. João ; PIUCCO, M. . Responsabilizações Internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos: discrepâncias sobre a vinculatividade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• C., Joline Picinin ; PIUCCO, M. . A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS COMO FORMA DE GERAÇÃO DE RENDA. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• C., Joline Picinin ; PIUCCO, M. . DESAFIOS MULTICULTURAIS: O CASO XUCURU NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• A., Regina da Cruz Vieira ; PIUCCO, M. . COOPERAÇÃO ESTATAL E O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KURTZ, M. C. N. ; S., Victor Cavalari Mendes ; PIUCCO, M. . A REFORMA TRABALHISTA E A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; BALDISSERA, R. . COMISSÕES DA VERDADE NO CONE SUL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; ZUCHETTO, L. ; KURTZ, M. C. N. . JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: ASPECTOS COMUNS DO CONE SUL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ZUCHETTO, L. ; PIUCCO, M. ; Feldman, A. A. . O paradigma das novas tecnologias na busca de redução da desigualdade no âmbito dos sistema sociais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; WILMSEN, J. . A Dupla Compatibilização Vertical Material das Leis e a Perspectiva do Direito Internacional em Hans Kelsen e Umberto Campagnolo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• TOAZZA, V. ; PIUCCO, M. ; ZUCHETTO, L. . Aportes da Ciberdemocracia em uma Sociedade de Cidadãos Conectados. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. ; TOAZZA, V. . A Efetividade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Estado brasileiro sob a perspectiva do Controle de Convencionalidade das Leis. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . A Existência de um Direito Internacional Soberano em Hans Kelsen e Umberto Campagnolo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. . O Multiculturalismo na França analisado a partir dos Direitos Humanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• WILMSEN, J. ; PIUCCO, M. . Mulher, Mercado de Trabalho e Desigualdade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; KURTZ, M. C. N. . O Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de crimes cometidos na Ditadura Militar brasileira como Crimes de Lesa Humanidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . Direito à Justiça, a Memória e a Verdade: a importância do controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas Ditaduras da América Latina. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . O Estado Constitucional Cooperativo de Peter Häberle e a Teoria do Controle de Convencionalidade das Leis como um modelo de efetivação do Direito Internacional Cooperativo e Comum. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . A Efetivação do Controle de Convencionalidade no Estado Brasileiro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO FORMA DE PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . Controle de Convencionalidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P . A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P . O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS E A OBSERVÂNCIA AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P . MULTICULTURALISMO X A SENTENÇA DA CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; BARBIERO, VICTÓRIA ; Noschang, P . CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS: UM NOVO MODELO DE CONTROLE À NORMATIVIDADE. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P ; BARBIERO, VICTÓRIA . CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UM NOVO CONTROLE DAS LEIS NO DIREITO BRASILEIRO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P . A INVALIDADE DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . A Lei de Anistia e o Controle de Convencionalidade no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P . Multiculturalismo X Símbolos Religiosos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P . Liberdade Assassinada. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P . Direitos Humanos X Multiculturalismo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; Noschang, P ; Vanini, J . MULTICULTURALISMO X SÍMBOLOS RELIGIOSOS: A SENTENÇA DA CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PIUCCO, M. . Dominío da Vida- Uma Visão Dworkiniana. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. . Prisão Civil do Depositário infiel em face aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional. Brasília, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.

• SANTOS, F. S. ; PIUCCO, M. ; NOSCHANG, P. G. . A Efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional: migração e refúgio. Brasília, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

• PIUCCO, MICHELI ; L. João ; ZUCHETTO, L. ; Nigris, Letícia ; C. Taísa ; Reato, Talissa Truccolo . Coleção Movimento Consumerista Brasileiro - Vol. I 2018 (Trascrição de Obra).

• PIUCCO, MICHELI ; L. João ; Nigris, Letícia ; ZUCHETTO, L. ; C. Taísa ; Reato, Talissa Truccolo . Coleção Movimento Consumerista Brasileiro - Vol. II 2018 (Trascrição de Obra).

• PIUCCO, MICHELI ; L. João ; Nigris, Letícia ; ZUCHETTO, L. ; C. Taísa ; Reato, Talissa Truccolo . Coleção Movimento Consumerista Brasileiro - Vol. III 2018 (Trascrição de Obra).

• PIUCCO, M. ; Chini, Mariana ; ZUCHETTO, L. ; KURTZ, M. C. N. ; Reato, Talissa Truccolo . Coleção Movimento Consumerista Brasileiro - Vol. I, 2018. (Tradução/Livro).

• PIUCCO, M. ; ZUCHETTO, L. ; KURTZ, M. C. N. ; Chini, Mariana ; Reato, Talissa Truccolo . Coleção Movimento Consumerista Brasileiro - Vol. III, 2018. (Tradução/Livro).

• PIUCCO, M. ; ZUCHETTO, L. ; KURTZ, M. C. N. ; Chini, Mariana ; Reato, Talissa Truccolo . Coleção Movimento Consumerista Brasileiro - Vol. II, 2018. (Tradução/Livro).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  A implementação da Agenda 2030 da ONU no estado do Rio Grande do Sul: avanços a partir da perspectiva espanhola de sustentabilidade e a importância do exercício da cidadania como forma propulsora de contribuir no combate da crise climática, Descrição: Projeto Aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS para desenvolvimento de pesquisa no Projeto auxílio recém-doutor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Micheli Piucco - Coordenador.

• 2022 - Atual

  A Cidadania no Brasil pós Constituição de 1988, Descrição: A Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), de 05 de outubro de 1988, elegeu como fundamento do Estado a cidadania, deixando absolutamente expresso já no artigo 1º da Carta Magna. O Presidente da Assembleia Constituinte ao promulgá-la referiu-se como constituição cidadã. Mas qual o real e efetivo conceito de cidadão a que se referiu o constituinte? Para definir o termo existem incontáveis matizes políticas teóricas: podemos conceituar cidadão sob a matiz liberal (que enfatiza os direitos individuais, especialmente, a liberdade, à autonomia); podemos conceituar cidadão sob um matiz social, (que enfatiza os direitos econômicos e sociais); há um matiz republicano (que prioriza a participação ativa nos assuntos públicos); podemos falar do cidadão comunitário, (que parte de uma ideia mística de tribo, atribui toda primazia à comunidade, não necessariamente ao indivíduo); há ainda, o matiz do cidadão pós-nacional (que defende a aceitação de uma nova realidade social multiétnica e plurinacional como superação ao modo Estado-nação). Temos ainda o cidadão cosmopolita (baseado na criação de um sistema global de direitos e deveres universais, independentemente do lugar de nascimento e residência); temos o cidadão transnacional; o cidadão transcultural; o cidadão multicultural; o cidadão diferenciado. Há, sempre um pano de fundo, há uma fundamentação (que é política - filosófica) para cada análise da cidadania. Contudo, nosso constituinte não elegeu um matiz político. Porque parece que tentou congregar todos os matizes (o liberal - garantir a liberdade de todos; o social - atribuir ou destinar a todos proteção social; o multicultural - respeitando as diferenças culturais; o diferenciado - que fundamenta as políticas públicas de discriminação inversa; o republicano - atribuindo um infindável volume de direitos de participação em todos os segmentos, setores da administração pública. O constituinte de 88 estabeleceu uma revolução, ainda não entendida. Não unicamente mesclou os vários conceitos de cidadania, como também enfatizou a cidadania republicana e atribuiu todos os instrumentos necessários para seu pleno exercício. Não há nada em que os cidadãos não possam participar, opinar, decidir. Na saúde, na educação, na segurança pública, nas políticas públicas, temos direitos e acento nos órgãos colegiados. A cidadania precisa ser ouvida, os gestores públicos devem atender às deliberações populares. A cidadania estabelecida na Carta de 1988 não se centra mais na ideia de que o Estado é o grande e único responsável pela felicidade dos seus cidadãos. Cada um deve fazer sua parte e todos devem participar. Sendo assim é indispensável definir-se com propriedade a real cidadania estabelecida na Constituição de 88, partindo da hipótese de cidadania republicana.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Micheli Piucco - Integrante / Clóvis Gorczevski - Coordenador / Micheli Capuano Irigaray - Integrante / Cleize Carmelinda Kohls - Integrante / Carlos Felipe Lima Oliveira - Integrante / Luis Guilherme Nascimento de Araujo - Integrante / Fabio Fabricio Pereira da Silva - Integrante.

• 2020 - 2021

  Os Limites de atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos: matéria e competência, Descrição: Malgrado os inúmeros horrores cometidos, o século XX nos legou um direito internacional mais humanista, na medida em que foi concedendo uma maior participação dos indivíduos e consequentemente um posicionamento mais central em suas preocupações e tutelas. Essa mudança foi vital para a afirmação dos Direitos Humanos, pois o indivíduo que sofre violação de algum desses direitos e que tenha dificuldades de obter tutela de proteção ou reparação do seu próprio Estado, pode agora contar com sistemas internacionais de justiça, sendo um deles: o sistema interamericano de direitos humanos, formado por uma Comissão e uma Corte. A Corte, é um órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos, tem sede em San José da Costa Rica e seu propósito é interpretar e aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Sua competência (o que determina em quais casos ela poderá dizer o direito) está estabelecida nos arts. 61 a 65 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Tais dispositivos estabelecem que: a Corte tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção, sempre que os Estados-parte do caso tenham reconhecido ou reconheçam dita competência. A Convenção é, portanto, quem dá o norte da matéria que poderá ser apreciada pela Corte IDH, ou seja, sua competência está atrelada aos direitos e liberdades previstos na Convenção. Atualmente levando em consideração alguns dos últimos casos que foram julgados pela Corte é visível um movimento no sentido de alargar sua competência para matérias que, a priori, não estavam previstas quando da ratificação da mesma pelos Estados-membros. O problema reside no fato de que este movimento poderá levar a uma negação por parte desses Estados em acatar as decisões da Corte tendo como fundamento a ausência de competência da mesma para julgar tais casos. Isso poderia acarretar em enorme descrédito sobre a eficácia do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Neste contexto é que se justifica a importância da pesquisa sobre o tema competência da Corte IDH, na tentativa de entender, justificar e fundamentar o alargamento de sua competência sem a expressa anuência dos Estados... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Micheli Piucco - Integrante / Clóvis Gorczevski - Coordenador.

• 2017 - Atual

  Desafios da Sustentabilidade na Era da Tecnologia: (Im)possibilidade Comunicacional e seus impactos na saúde e meio ambiente., Descrição: O que se pretende com o produto final da investigação que está sendo proposta neste Projeto é verificar a (Im)probabilidade comunicacional das novas tecnologias e seus impactos na saúde e meio ambiente. O presente Projeto objetiva analisar a complexidade da comunicação das novas tecnologias no direito à saúde e meio ambiente (comunicação e não comunicação), partindo do processo inicial de seleção da comunicação, através da informação, ato de comunicação e compreensão das novas tecnologias e na teoria sistêmica de Niklas Luhmann. Para compreender a crise paradigmática da comunicação e não comunicação serão examinados os impactos das novas tecnologias no ambiente e suas conseqüências nos sistemas sanitários. Para tanto, haverão encontros envolvendo acadêmicos e mestrandos do Direito da Universidade de Passo Fundo que devem se preparar para os debates semanais a partir de leituras prévias para enriquecer as discussões, bem como é sugestivo que participem de eventos para enriquecer o conhecimento acerca do tema para, ao final de cada período de discussões, apresentarem relatórios que serão editorados e transformados em livros. O que justifica a proposta deste Projeto é o paradoxo das novas tecnologias e seu impacto no sistema ambiental e sanitário, pois nos últimos anos a velocidade e a quantidade de acontecimentos observados no mundo inteiro dão um tom dramático à sensibilidade de comunicação temporal. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Micheli Piucco - Integrante / VICTÓRIA BARBIERO - Integrante / Liton Lanes Pilau Sobrinho - Coordenador / Joline Picinin Cervi - Integrante / Lídia de Paola Ritter - Integrante / Gabriela Werner - Integrante / Renata Frandaloso Martins - Integrante / Gabriel Dill - Integrante / Viviane Dipp Altenhofen - Integrante / Ana Carolina Campos Borges - Integrante / Victória dos Santos Gonçalve - Integrante / Ellen Cristina Cazzuni - Integrante / Gabriela Santos Bortolini - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Bolsa.

• 2016 - Atual

  A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL, Descrição: A Declaração Universal dos Direitos Humanos entrou em vigor em 1948 com o objetivo de garantir, através dos Estados, o respeito aos direitos fundamentais do homem. A organização internacional responsável para dar eficácia e cobrar a aplicação a esse tratado é a Organização das Nações Unidas (ONU) da qual faz parte a maioria dos países do mundo. Além do Conselho de Direitos Humanos, órgão pertencente à organização, a ONU conta com os sistemas regionais os quais auxiliam na proteção e aplicação dos tratados de direitos humanos de cunho regional e internacional. O Brasil pertence ao sistema regional interamericano, vinculado a Organização dos Estados Americanos a qual faz parte a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa pesquisa busca analisar se o Brasil vem cumprindo com as determinações do referido tribunal bem como do Conselho de Direitos Humanos da ONU.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Micheli Piucco - Integrante / Patricia Grazziotin Noschang - Coordenador.

• 2012 - 2012

  JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA, Descrição: O projeto de pesquisa intitulado "JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA" tem por objeto de análise os fundamentos teóricos e práticos da jurisdição constitucional e da democracia na atualidade, a partir de dois campos de análise específicos: constituição, democracia e sistemas de justiça e novo constitucionalismo e transnacionalidade. Nesse espectro, o projeto de pesquisa abarca pesquisas avançadas que se situam no marco do novo constitucionalismo democrático e sua concretização (filtragem constitucional) na ampla esfera procedimental (sistemas de justiça) no Brasil, bem como em âmbito transnacional em razão do contexto da globalização que desafia a promoção de novas tutelas para além das fronteiras do Estado-Nação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Micheli Piucco - Integrante / Vladimir de Cravalho Luz - Coordenador / Viviane Candeia Paz - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

Prêmios