Sergio Maia Tavares

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• MAIA, Sergio . Social protection of self-employed workers during the COVID-19 pandemic in Portugal and the role of EU law. Igualdades , v. 2, p. 437-454, 2020.

• MAIA, Sergio . Mais Segurança com mais Liberdade. Uma Estratégia jusfundamental alternativa sobre Cibercriminalidade de Financiamento do Terrorismo para a Efetivação de Direitos no ELSJ. Revista General de Derecho Europeo , v. 44, p. 01-14, 2018.

• MAIA TAVARES, Sergio . Fronteiras à Liberdade: Controle e Restrições ao Espaço de Livre Circulação da União Europeia frente à migração. De direitos fundamentais, cidadania e seletividade da Diretiva de Retorno. Revista do Programa de Direito da União Europeia , v. 3, p. 14-44, 2014.

• MAIA TAVARES, Sergio . Da Insularidade Constitucional às Constelações Integracionistas: acquis communautaire da União Européia e a normativa comunitária do Mercosul. Revista Eletrônica de Direito Internacional , v. 13, p. 1-52, 2014.

• GOMES, L. A. A. ; MAIA TAVARES, Sergio . Constitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiência ? inclusive constitucionalism and the state protection of disabled workers. Revista da SJRJ , v. 21, p. 159-177, 2014.

• GOMES, L. A. A. ; MAIA TAVARES, Sergio . Análise da efetividade da incorporação dos tratados internacionais prevista na Emenda Constitucional nº 45/2004. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região , v. 25, p. 87-95, 2014.

• MAIA TAVARES, Sergio ; VASCONCELOS, R. C. . La Competencia Consultiva del Tribunal Permanente de Revisión del MERCOSUR: legitimación y objeto. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión , v. 2, p. 117-134, 2014.

• MAIA TAVARES, Sergio . Quid iuris? la Unión Europea y el nuevo locus standi de los derechos humanos: construcción de la efectividad de la carta de derechos fundamentales, la reforma de Lisboa y el ARTÍCULO 6º, TUE. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión , v. 1, p. 313-349, 2013.

• ABRUNHOSA, Olívia Waldemburgo ; MAIA TAVARES, Sergio . Cooperação interjurisdicional: ferramentas interlocutórias e modalidades na União Europeia. Da cooperação na Iberoamérica e no Mercosul ao gradual federalismo do Espaço Judicial Europeu. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , v. 2, p. 13147-13193, 2013.

• CASTRO, Emília Lana de Freitas ; MAIA, Sergio . Current Challenges in Migration Policy and Law. 1. ed. Londres: Transnational Press London, 2020. v. 1. 128p .

• MAIA, Sergio . A Razão Pública da União de Direito - da juridicidade à democratização social. 1. ed. Cascais: Principia Editora, 2019. v. 1. 148p .

• Canotilho, Mariana ; MAIA, Sergio . Commentary to Article 12 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union. In: Silveira, Alessandra; Coelho, Larissa; Costa, Maria Inês; Cabral, Tiago. (Org.). The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary. 1ed.Braga: JusGov/UMinho, 2024, v. , p. 136-145.

• Canotilho, Mariana ; MAIA, Sergio . Commentary to Article 21 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union. In: Silveira, Alessandra et al. (Org.). The Charter of Fundamental Rights of the European Union. 1ed.Braga: JusGov/UMinho, 2024, v. , p. 212-219.

• Canotilho, Mariana ; MAIA, Sergio . Commentary to Article 23 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union. In: Silveira, Alessandra et al. (Org.). The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentaryPublisher. 1ed.Braga: JusGov/UMinho, 2024, v. , p. 241-248.

• Canotilho, Mariana ; MAIA, Sergio . Commentary to Article 53 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union. In: Silveira, Alessandra et al. (Org.). The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary. 1ed.Braga: JusGov/UMinho, 2024, v. , p. 487-502.

• MAIA, Sergio ; VERONESE, A. . L'influence de la doctrine constitutionelle portuguaise sur la jurisprudence du Tribunal suprême fédéral brésilien. In: Connil, Damien; Löhrer, Dimitri. (Org.). Études de droit constitutionnel lusophone: réflexions sur le modèle constutionnel des payes de langue portuguaise. 1ed.Bayonne: IFJD, 2023, v. , p. 173-197.

• VERONESE, A. ; MAIA, Sergio . A influência da doutrina e do texto constitucional de Portugal em acórdãos do Supremo Tribunal Federal do Brasil. In: Martins, Humberto. (Org.). O poder judiciário e o direito na atualidade. Estudos em homenagem aos 200 anos de independência do Brasil. 1ed.Londrina: Thoth, 2022, v. , p. 37-63.

• BAPTISTA, J. P. ; MAIA, Sergio . O recurso do arguido sobre a matéria de facto no processo penal português e o critério da imposição de decisão diversa da recorrida. Estudo à luz dos princípios do in dubio pro reo e da culpa provada, na Constituição e no Direito da União Europeia. In: Machete, Pedro; Ribeiro, Gonçalo de Almeida; Canotilho, Mariana. (Org.). Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade. 1ed.Coimbra: Almedina, 2022, v. I, p. 1001-1044.

• MAIA, Sergio ; VASCONCELOS, R. C. . Coordenadas para o Direito à Igualdade dos Afetos Sexuais no Brasil, em Portugal e no Caso Coman do TJUE. In: Gustavo Ferraz de Campos Mônaco; Maria Rosa Loula. (Org.). Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas. Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. II, p. 475-492.

• MAIA, Sergio ; VASCONCELOS, R. C. . Confabulação sobre os 30 anos do Mercosul. In: Negro, Sandra; Klein Vieira, Luciane. (Org.). Mercosul 30 anos. Passado, presente e futuro. 1ed.São Leopoldo: Casa Leiria, 2021, v. , p. 21-34.

• MAIA TAVARES, Sergio ; SILVEIRA, A. . Brexit e a reinvenção da economia social de mercado. In: Alexandre Walmott Borges; Saulo de Oliveira Pinto Coelho. (Org.). Constitucionalismo e geopolítica: estudos comparados sobre efetividade constitucional. 1ªed.Uberlândia: Editora LAECC, 2017, v. 1, p. 381-405.

• MAIA, Sergio . A Razão Pública por trás do constitucionalismo internormativo da União de Direito. In: Silveira, Alessandra. (Org.). UNIO E-book Workshop 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade. 1ed.Braga: UNIO/CEDU, 2017, v. , p. 289-297.

• MAIA TAVARES, Sergio . Cidadania pacha, cidadania terroir: notas comparadas sobre o cidadão na União Europeia, no Mercosul e o Direito da Integração no Novo Constitucionalismo Latino-Americano. In: TIBURCIO, Carmen; MENEZES, Wagner; VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. (Org.). O Direito Internacional Privado Atual e Outros Temas Contemporâneos: Festschrift ao Professor Jacob Dolinger. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. , p. 459-484.

• SLOBODA, P. M. P. ; MAIA TAVARES, Sergio . Direito Interno e Direito Internacional: integração sistemática. In: Wagner Menezes; Clodoaldo Silva da Anunciação; Gustavo Menezes Vieira. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.: Arraes Editores, 2014, v. 3, p. 504-514.

• VASCONCELOS, R. C. ; MAIA TAVARES, Sergio . O MERCOSUL e a Competência Consultiva de seu Tribunal: o juiz, o particular e a harmonização do direito regional. In: Wagner Menezes; Clodoaldo Silva da Anunciação; Gustavo Menezes Vieira. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.: Arraes Editores, 2014, v. 3, p. 302-312.

• MAIA, Sergio . The EU double trouble of immigration and asylum: an external dimension problem with severe internal consequences. In: FIDE XXVIII Congress, 2018, Estoril. Topic III: The external dimension of the EU policies: horizontal issues; trade and investment; immigration and asylum, 2018. v. 1.

• MAIA, Sergio ; SEVERINO, A. . Considerations on European citizenship and access to equal opportunities for young people in Europe. In: (Un)Equal Europe? Responses from the youth sector, 2016, Budapeste. Analitical Papers of the Symposium, 2016.

• MAIA, Sergio . Externalising the EU?s border management as intergovernmental setback and rights hampering. In: ICON-S Annual Conference on Global Problems and Prospects in Public Law, 2022, Wroclaw. Programme, 2022.

• CASTRO, Emília Lana de Freitas ; MAIA, Sergio . The dual nationality under the light of the migration-related cases in the Court of Justice of the European Union. In: The Migration Conference, 2018, Lisboa. The Migration Conference 2018 Book of Abstracts and Programme. Londres: Transnational Press London, 2018. p. 294-295.

• MAIA TAVARES, Sergio . Sentidos político-sociais da (Primeira) República Brasileira para os conservadores anti-civilistas. In: V Jornada de Iniciação Científica, 2010, Rio de Janeiro. Cadernos de Iniciação Científica, 2010.

• MAIA TAVARES, Sergio . A plataforma política do conservadorismo da República Velha e seu discurso de legitimação na Campanha Civilista à luz da imprensa. In: IV Jornada de Iniciação Científica - Fundação Casa de Rui Barbosa, Ministério da Cultura, 2009, Rio de Janeiro. IV Jornada de Iniciação Científica, 2009.

• MAIA, Sergio ; COVAS, António . Ler a Europa | Eurocid. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAIA, Sergio . Time as the missing piece of the proposal for a directive on improving working conditions in platform work: drivers and the protection of health and safety. 2023. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MAIA, Sergio . Trends in the protection of migrant workers in the EU. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAIA, Sergio . Externalising the EU?s border management as intergovernmental setback and rights hampering. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MAIA, Sergio . O constante estado crítico da União Europeia e a pandemia de Covid-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAIA, Sergio . O Estado de direito democrático e os seus inimigos. Apolitização, apartidarização e o tratamento da CRP em matéria de organização da participação política. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAIA, Sergio . Antitrust (non-)liability of independent service providers in light of the judgment VM Remonts. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAIA, Sergio . Propriedade privada, território estadual e ordem pública. Da expansão dos limites de transmissão transfronteiriça da propriedade de bens imóveis. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• Alves, Sofia Colares ; MAIA, Sergio . Diálogo com os Cidadãos (EU Dialogue). 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAIA, Sergio . Reshaping Euro's social market economy through EU constitutional values (at Université Libre de Bruxelles, Institut d'Etudes Européennes). 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAIA, Sergio . The EU double trouble of immigration and asylum: an external dimension problem with severe internal consequences. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CASTRO, Emília Lana de Freitas ; MAIA, Sergio . The dual nationality under the light of the migration-related cases in the Court of Justice of the European Union. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MAIA, Sergio ; GIL, Ana Rita ; Martins, Ana Maria Guerra ; Malheiros, Manuel . Current Challenges of both Portugal's and the European Union's Migration Policies. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MAIA TAVARES, Sergio . A Razão Pública por trás do constitucionalismo internormativo da União de Direito. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MAIA TAVARES, Sergio ; SEVERINO, A. . Considerations on European citizenship and access to equal opportunities for young people in Europe. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• VASCONCELOS, R. C. ; MAIA TAVARES, Sergio . O MERCOSUL e a Competência Consultiva de seu Tribunal: o juiz, o particular e a harmonização do direito regional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SLOBODA, P. M. P. ; MAIA TAVARES, Sergio . Direito Interno e Direito Internacional: integração sistemática. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MAIA TAVARES, Sergio . Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia: teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional. (...). 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MAIA TAVARES, Sergio . Novo Constitucionalismo Latino-americano e Sistemas Jurídicos de Integração Comparados. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MAIA TAVARES, Sergio . A Ciência Jurídica na Globalização. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MAIA TAVARES, Sergio . Sentidos político-sociais da (Primeira) República Brasileira para os conservadores anti-civilistas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MAIA TAVARES, Sergio ; LOBÃO, Ronaldo ; MENEZES, A.S.H. ; LEGALE FERREIRA, Siddharta ; FERNANDES, E. B. D ; CIRAUDO, M. H. A. . WORKSHOP - A Jurisprudencialização do Direito. Teria a Jurisprudência passado de coadjuvante a protagonista?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MAIA TAVARES, Sergio . A plataforma política do conservadorismo da República Velha e seu discurso de legitimação na Campanha Civilista à luz da imprensa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MAIA TAVARES, Sergio ; LYNCH, C.E.C. . Ruístas e hermistas na imprensa: os editoriais de O PAIZ e CORREIO DA MANHÃ. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAIA TAVARES, Sergio . "O último homem de Berlim nas Relações Internacionais": the good german.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• VASCONCELOS, R. C. ; MAIA, Sergio . Enciclopédia luso-brasileira de direito internacional (Verbete). Codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional.. Alfragide: Dom Quixote, 2023 (Entrada).

• VASCONCELOS, R. C. ; MAIA, Sergio . Enciclopédia luso-brasileira de direito internacional (Verbete). Organização internacional. Alfragide: Dom Quixote, 2023 (Entrada).

• MAIA, Sergio . 'Instituições, órgãos e organismos da União Europeia'. (Entrada) Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho ('Eurofound'). Coimbra: Almedina, 2020 (Entrada).

• MAIA, Sergio ; SILVEIRA, A. ; Fernandes, Sophie . UNIO/CONPEDI E-book 2017 Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial ? Atualização e Perspectivas. Volume 1. Braga: UNIO/CEDU, 2018 (Coordenação científica).

• MAIA, Sergio . Comentário ao artigo 2.º, n.º 1 (direito a condições de trabalho justas) da Carta Social Europeia (R). Porto: Secção Portuguesa da ANESC (Academic Network on the European Social Charter and Social Rights), 2018 (Comentário).

• MAIA, Sergio . Enciclopédia da União Europeia (Entradas 'Ato Único Europeu', 'Altiero Spinelli' e 'Sicco Mansholt'). Lisboa: Petrony, 2017 (Entrada).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2022 - 2023

  Semi-workers and Semi-competitiors? The Interplay of Competition and Labour Law in Times of Platformisation, Descrição: This project aims to study the protection granted to digital platform workers as a point of intersection between Competition Law and Labour Law. On one hand it aims to analyse and compare the different forms of protection of these workers, their framework in the light of each legal system, on the other an impact of undergoing changes in labour relationships between platforms and their services providers (workers) on economic competition and application of economic law. The research will refer to national case law, decisions of administrative bodies as well as law-making process in this regard. In addition, it will also be important to question the possibility of a uniform response to these new forms of work at the European Union level.The development of technology and artificial intelligence has brought new challenges to the law. First and foremost, to labour law and competition law. In fact, new forms of work have emerged that do not fit entirely into the traditional concept of (subordinate) worker, and therefore cannot be subject to the application of labour law norms. Nevertheless, the application of the rules associated with independent providers is also unsuitable, since we are dealing here with people whose independence is for the most part only apparent and who, because of their fragility, need a greater degree of protection. In this sense, collective bargaining instruments can play a crucial role in achieving adequate protection. In many of these platforms there is a high level of control of the platform over the providers, who cannot determine their working rhythms, their working hours or their incomes (several studies even point to the fact that not only do these providers have to remain available for work for long periods of time, but their incomes are also well below the minimum wage thresholds). Additionally, having a strong control over (formally) independent service providers, digital platforms naturally starts to play at least to a certain extent - a role of market and competition regulators, what can be concerned as a (rather undesired) takeover of competences of competition authorities. The qualification of these service providers as workers would be beneficial because it would not only allow them to have access to the protection conferred by labour law norms (and to certain social security regimes), but also because it would enable them to join trade unions and to be covered by collective agreements [bearing in mind that in several legal systems, including the Portuguese and Polish, membership and access to collective agreements are dependent on the status of (subordinate) worker].. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sergio Maia Tavares - Integrante / Sofia O. Pais - Coordenador / Agata Jurkowska- Gomulka - Integrante / Sylwia Mazur - Integrante / Ana Teresa Ribeiro - Integrante., Financiador(es): Fundação para a Ciência e Tecnologia - Auxílio financeiro.

• 2019 - Atual

  ICON-S (International Society of Public Law), Descrição: The Portuguese chapter of the International Society of Public Law aims at representing a forum for inter- and cross-disciplinary debate concerning public law developments, and a bridge connecting Portuguese, Portuguese-speaking, European, and other international scholars in the field. The challenges currently faced by public law scholars in the context of a changing multilateral international legal order, the debate on the future of the European Union, and the development of public law in Portugal and the Portuguese speaking countries require a growing dialogue and scholarly debate. The values of democracy, rule of law, and human rights should be cherished and promoted in this context. The approach is based on a cooperative dialogue between Constitutional, Administrative, European and International Law fields and also Legal Theory ? and also between junior and senior scholars from different backgrounds and diverse points of view. It also promotes approaches capable of contextualizing legal phenomena, thus integrating legal analysis with insights and methodologies from the social sciences.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sergio Maia Tavares - Coordenador / Ana Rita Gil - Integrante / Mariana Canotilho - Integrante / Rui Lanceiro - Integrante / Afonso Patrão - Integrante / Anabela Leão - Integrante / Andreia Sofia Oliveira - Integrante / António Manuel Abrantes - Integrante / Benedita MacCrorie - Integrante / Catarina Santos Botelho - Integrante / Francisco Pereira Coutinho - Integrante / Jorge Silva Sampaio - Integrante / Luísa Neto - Integrante / Luís Meneses do Vale - Integrante / Pedro Moniz Lopes - Integrante / Rui Pereira Dias - Integrante / Teresa Violante - Integrante.

• 2017 - 2019

  INTEROP - EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward, Descrição: IT solutions have a vital role on global economy, promoting growth, prosperity and employment. EU is responsible for a high number of competitive online platforms but it represents only 4% of the total market capitalization of the largest online platforms. Setting a DSM will promote new opportunities for citizens? engagement in society at large and for better public services, information exchange and cross-border cooperation. EU created interoperability mechanisms based on IT tools and online databases to interconnect national public administrations and EU institutions. Under ISA2 programme, 2017 will be the year where interoperability implementation will come to light so DSM can meet its effectiveness. It is mandatory to test if interoperability solutions (as those mentioned in recitals 5 to 17 of ISA2 Programme, concerning internal market, health, environment, public procurement and company law) are being accomplished. DSM also presupposes deepening EU Electronic Justice. Bearing in mind administrative interoperability, it is our basic research to understand how to promote judicial interoperability. EU would firstly set interoperability solutions on administrative fields but it would not stop there, as noticed on Digital4EU 2016 Conference. Yet, EU is increasingly concerned about cross-border debt recovery in civil matters to promote market efficiency ? it created and revised (Regulation 2015/2421) both EU order for payment (1896/2006) and EU small claims (861/2007) procedures and implemented an account preservation order (655/2014). Other than these (that create EU judicial proceedings relying on national courts? application but set how those are going to be held), EU Regulations on competence (1215/2012), service of documents (1393/2007) and taking of evidence (1206/2001) also need to be analysed since they also promote the use of IT tools. However, all those attempts to promote IT tools? use are compromised ? most of them rely on Member States to inform Commission on their acceptance and those that are directly enforced do not meet effectiveness since there is not yet an interconnected system national courts (responsible to lead those proceedings) are able to use, diminishing individuals faith to rely on EU solutions on cross-border litigation. This project aims to test their applicability by administrative authorities (administrative interoperability) and consider the implementation of a EU electronic justice (judicial interoperability) having in mind the improvement of the EU citizenship as citizenship of rights (jusfundamental interoperability).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sergio Maia Tavares - Integrante / Alessandra Silveira - Coordenador / Joana Abreu - Integrante / Sophie Fernandes - Integrante / Pedro Froufe - Integrante.

• 2011 - 2013

  Observatório do Mercosul, Descrição: O projeto pretende realizar o mapeamento da produção normativa no âmbito do Mercado Comum do Sul, classificando-a nas seguintes categorias: Tratados e Protocolos, Decisões, Resoluções, Diretrizes, Laudos Arbitrais, Recomendações e Setenças do TPR e Produção Normativa do Parlamento do Mercosul.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sergio Maia Tavares - Integrante / VAL, Eduardo Manuel - Coordenador / Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa - Integrante / Pedro Muniz Pinto Sloboda - Integrante.

• 2011 - 2013

  Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano (LEICLA), Descrição: O Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano (LEICLA) tem como objetivo geral analisar o constitucionalismo latino-americano, considerando cada país sob olhar do direito comparado e, interdisciplinarmente, contextualizando-os no tempo e no espaço. Temas de especial relevância são destacados, como: i) redemocratização; ii) representação e participação popular; iii) separação e equilíbrio dos Poderes; iv) tributação; v) integração; vi) relações trabalhistas; vii) Direito Ambiental; viii) proteção aos Direitos Humanos; e ix) Relações Internacionais. As atividades relacionadas ao LEICLA serão realizadas mediante a integração entre graduação e pós-graduação, fundamentalmente entre a disciplina de Direito Constitucional Comparado da graduação, projetos de monitoria e os grupos de estudos coordenados pelo docentes e orientandos do Programa de Pós-Graduação de Direito Constitucional da UFF (PPGDC/UFF), bem como monitores de graduação e outros colaboradores. Para tanto, promover-se-á encontros mensais, conduzindo seminários para o estudo de obras e de casos, consoante cronograma elaborado previamente, bem como apresentação de relatórios dos resultados obtidos e diversas publicações, como artigos e "casebooks"... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sergio Maia Tavares - Integrante / VAL, Eduardo Manuel - Coordenador / Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa - Integrante / Pedro Muniz Pinto Sloboda - Integrante / Evandro Menezes de Carvalho - Integrante / Célia Barbosa Abreu - Integrante.

• 2011 - 2013

  Banco de Dados, Fontes e Referências Sobre o Novo Constitucionalismo Latinoamericano, Descrição: Este projeto de monitoria pretende elaborar um banco de dados, fontes e referências com bases jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas dos países inseridos na categoria Novo Constitucionalismo Latinoamericano, em especial no que toca à habilitação constitucional para o Direito da Integração regional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sergio Maia Tavares - Integrante / VAL, Eduardo Manuel - Coordenador / Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa - Integrante / Pedro Muniz Pinto Sloboda - Integrante.

• 2008 - 2010

  Os Anti-Rui Barbosa (coord. Dr. Christian E. C. Lynch), Descrição: Objetivos: Rui Barbosa é uma figura exponencial na vida histórico-político-cultural do Brasil. Tendo vivido numa época de grandes transformações políticas e sociais (1849-1923), atuou em várias áreas profissionais, como advogado, jornalista, político, embaixador extraordinário, homem de letras. O Grupo de Pesquisa Estudos sobre Rui Barbosa tem por finalidade principal o estudo da vida e de diversos aspectos da obra de Rui Barbosa, patrono da Instituição a que pertence. Desse estudo, que tem muitos desdobramentos, o resultado mais relevante é a publicação de textos de Rui Barbosa, sobretudo a de volumes de sua Obra Completa, da qual já foram editados mais de 135 tomos. Além disso, o grupo se empenha na publicação de textos avulsos do patrono, dos quais há grande demanda por parte de pesquisadores de todo o Brasil e do público em geral. Outro aspecto relevante é o atendimento a consultas que nos são encaminhadas por pessoas físicas e jurídicas, tanto da esfera privada como de órgãos publicos. No âmbito do Grupo de Estudos sobre Rui Barbosa, desenvolve-se, ainda, uma pesquisa sobre o papel da mulher na obra de Rui Barbosa. Visando à elaboração de uma obra didática, desenvolve-se também uma pesquisa sobre conceitos de direito constitucional, internacional público, administrativo e penal, a partir dos trabalhos jurídicos de Rui Barbosa. A inserção de frases de Rui Barbosa no site da Fundação Casa de Rui Barbosa, sob o título "Rui Atual" é outra maneira através da qual este grupo de pesquisa divulga e dissemina o pensamento de Rui para um universo incalculável de destinatários.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sergio Maia Tavares - Integrante / Christian Edward Cyril Lynch - Coordenador., Financiador(es): Fundação Casa de Rui Barbosa - Bolsa.

Prêmios