Daniel Veiga Ayres Pimenta
Advogado; Associado titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG); Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Minas Gerais (2016-2018); Doutorando em Ciência da Comunicação na Universidade do Vale do Rio Sinos (2021 - em andamento); Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013); Especialista em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011); Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (2010); Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008); Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste/MG); Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras (Campus de Ipatinga/MG); Coordenador de Judicialização da Administração Pública da Procuradoria do Município de Coronel Fabriciano (01/2018-07/2018); Gerente de Advocacia Contenciosa da Procuradoria do Município de Coronel Fabriciano (07/2018-06/2020); e, Gerente Consultivo de Prevenção da Procuradoria do Município de Coronel Fabriciano.
Informações coletadas do Lattes em 08/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Ciências da Comunicação
2021 - Atual
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: Mídia e Pânico Moral: Arranjos e interações midiáticas na construção simbólica dos folks devils e os seus atravessamentos no sistema de justiça criminal
Maria Clara Bittencourt. Palavras-chave: Pânico Moral; Folks Devils; Mídia; Sistema de Justiça Criminal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Criminologia.
Doutorado interrompido em 2016 em Direito
2014 - Atual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Título: Direito dos Desastres Climáticos e Responsabilidade: O papel do Estado na prevenção de danos decorrentes das alterações climáticas
Orientador: Carla Amado Gomes
Ano de interrupção: 2016
Mestrado em Ciências Jurídico- Políticas
2010 - 2013
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Título: Mudança Climática e Movimento Populacional: Propostas para o enfrentamento do problema dos deslocados ambientais, Ano de Obtenção: 2013
Orientador: Carla Amado Gomes
Palavras-chave: Mudança Climática; Movimento Populacional; Deslocados Ambientais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: DIREITO AMBIENTAL.
Especialização em Ciências Jurídico-Ambientais
2010 - 2011
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Título: "Nos Que Aqui Estamos Por Vós Esperamos": Em busca de respostas para os refugiados ambientais.
Orientador: Carla Amado Gomes
Especialização em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental
2008 - 2010
Universidade Federal de Ouro Preto(MG)/Fundação Gorceix(MG) (CONVÊNIO)
Título: Direito Ambiental, Biotecnologia e Biossegurança: Uma análise dos impactos da utilização de plantas transgênicas.
Orientador: Silvana de Queiroz Silva
Graduação em Direito
2002 - 2008
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Reprodução Medicamente Assistida: As implicações jurídicas da utilização do útero de substituição.
Orientador: Maria de Fátima Freire de Sá
Formação complementar
2017 - 2017
Google For Education. (Carga horária: 6h). , Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, UNILESTEMG, Brasil.
2016 - 2016
Extensão universitária em Formação Docente: Práticas Pedagógicas no Ensino Superior. (Carga horária: 60h). , Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, UNILESTEMG, Brasil.
2008 - 2008
Curso Preparatório-Concurso Delegado Federal. (Carga horária: 335h). , PRAETORIUM-Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, PRAETORIUM, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Grupo de Estudos Direito ao Direito. (Carga horária: 120h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Organização de eventos
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres ; CARVALHO, W. ; SOUZA, R. ; BOUSADA, S. ; RICARDO, C. ; COSTA, D. S. C. . 9ª Semana Jurídica: "A Era dos Direitos". 2018. (Congresso).
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres ; BARROSO, Angélica ; RICARDO, C. ; CRUZ, M. ; SOUZA, R. ; BOUSADA, S. ; ARAUJO, T. ; CARVALHO, W. . 8ª Semana Jurídica: Direito e Transversalidade - Direitos Humanos, Ética, Meio Ambiente e Gênero. 2017. (Congresso).
FIDELIS, J. ; PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Congresso da Escola de Ciências Sociais e Aplicadas - CONCISA. 2016. (Congresso).
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres ; COSTA, D. S. C. . Cinema Jurídico - Comentários ao Documentário "The Corporation". 2016. (Outro).
Participação em eventos
II Congresso Mineiro de Responsabilidade Civil. 2º Painel - Responsabilidade Civil Ambiental. 2022. (Congresso).
V Seminário Internacional de Pesquisa em Midiatização e Processos Sociais. 2022. (Seminário).
V Seminário Internacional de Pesquisa em Midiatização e Processos Sociais.Inversão de papéis: A desinformação e a violência institucional como disseminadoras da violência de gênero. 2022. (Seminário).
Aula Magna do Curso de Direito - Descriminalização das Drogas, um debate que não pode ser criminalizado. 2021. (Seminário).
Curso de Criminologia Crítica e Cultural. 2021. (Outra).
Curso - Teoria dos Jogos no Processo Penal. 2020. (Outra).
Executive Power & Constitution in The Time of Pandemic. 2020. (Seminário).
I SEMINÁRIO MINEIRO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. 2018. (Seminário).
IV FORÚM STHEM BRASIL - ENCONTRO SOBRE INOVAÇÃO ACADÊMICA E APRENDIZAGEM ATIVA. 2018. (Encontro).
V FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO CONSÓRCIO STHEM BRASIL. 2018. (Encontro).
3º Fórum Mineiro de Diretores e Coordenadores de Cursos de Direito - Educação Jurídica de Qualidade: Um compromisso. 2017. (Congresso).
4ª Formação de Professores do Consórcio STHEM BRASIL / LASPAU. 2017. (Outra).
Direito do Refugiado - Asilo Político e Questões Humanitárias e Ambientais.Direito do Refugiado - Asilo Político e Questões Humanitárias e Ambientais. 2017. (Outra).
Formação Docente do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.Estudo de Caso: Ensino através de casos concretos. 2017. (Oficina).
IV Seminário Ambiental - O papel do poder público na gestão ambiental sustentável.Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais. 2017. (Seminário).
Atividades de Formação Docente. 2016. (Oficina).
Devising 21st Century Higher Education with PUCPR. 2016. (Congresso).
Semana de Formação Docente. 2016. (Congresso).
Ciclo de Palestras Novo Código de Processo Civil. 2015. (Seminário).
6ª Semana Jurídica do Curso de Direito do UnilesteMG.Justiça com as Próprias Mãos. 2014. (Seminário).
5ª Semana Jurídica do Curso de Direito do UnilesteMG.Tribunal Penal Internacional: Breve análise do Estatuto de Roma à luz do Direito Brasileiro. 2013. (Seminário).
Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2012. (Congresso).
Projeto Decifrando o Tema: A Constituição Federal e a Efetivação do Estado de Direito. 2009. (Outra).
1º Workshop de Direito. 2004. (Outra).
Projeto Pensar Direito (Filme Comentado: "A Firma"). 2003. (Outra).
Projeto Pensar Direito (Filme Comentado: "Fale com Ela"). 2003. (Outra).
Projeto Pensar Direito (Filme Comentado: "Julgamento Final"). 2003. (Outra).
Projeto Pensar Direito (Filme Comentado: "O Advogado do Diabo"). 2003. (Outra).
Seminário de Direito Civil: O Novo Código Civil. 2003. (Seminário).
Projeto Pensar Direito (Filme Comentado: "Adivinhe quem vem para o Jantar"). 2002. (Outra).
Participação em bancas
CARNEIRO, D. J.;PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Crimes Ambientais - Apuração dos crimes contra o meio ambiente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
CORREA, D. A. O.;PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. O Método APAC e os Reflexos de sua Implantação na Política Criminal de uma Comunidade Local. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
JESUS, J. L.;PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Acordo de Leniência na Lei Antitruste e seu Impacto na Ação Penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
CARVALHO, L. S. G.;PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Perfil Social e Educacional das Vítimas de Homicídio Consumado na Cidade de Timóteo no Ano de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
SOUZA, P. M. S.;PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Princípio da Presunção de Inocência e o Cumprimento da Pena Antes do Trânsito em Julgado da Condenação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
RODRIGUES, T. M.;PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A (In)Constitucionalidade da Proibição de Greve dos Militares Estaudais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Sistema de Proteção ao Trabalhador no Direito do Trabalho e o Fenômeno da Flexibilidade nas Condições de Trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A Concorrência entre o Estado e Família no Dever de Educar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Sistema Jurídico de Defesa do Consumidor e o Princípio da Vulnerabilidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. O Registro Indevido de Nome Empresarial e as Consequências Quanto à sua Proteção na Circunscrição Estadual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A Figura do Avalista no Âmbito da Responsabilidade Jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Crimes Contra o Meio Ambiente: A responsabilidade penal em crimes ambientais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. O Estudo de Impacto de Vizinhança: sua exigência e aplicação em caso concreto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Novo Código Florestal: Avaliação de um novo instituto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A Fixação da Pena no Direito Penal Brasileiro: A pena base e sua aplicação no mínimo legal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Os Efeitos da Legislação sobre os Usuários de Drogas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A Partilha dos Royalties do Petróleo de Pré-sal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Gomide.As Propostas do Novo Código Penal e a Liberação de Drogas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A (In) Constitucionalidade da Reforma do Código de Trânsito Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A Perícia Criminal no Crime de Homicídio Doloso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. Furto Mediante Fraude X Estelionato: Aspectos penais e a diferenciação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A Discriminação da Autoridade Policial na Nova Fiança. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. A Contaminação do Julgador pelo Conhecimento das Provas Ilícitas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres. 15ª Semana de Iniciação Científica e 6ª Semana de Extensão "Tecnologia Intermediando Relações Sociais". 2014. Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
Orientou
O Excesso na Legitima Defesa; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Precariedade do Sistema Penitenciário Feminino; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
(In)Eficiência da Lei de Execução Penais: Caráter Retributivo ou Ressocializador; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Organizações Criminosas Sobre a Perspectiva da Lei 12; 850/2013; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Responsabilidade Penal do Indivíduo Psicopata no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Responsabilidade Penal e Psicopatia: Um estudo a respeito da responsabilidade penal dos psicopatas à luz do Direito Penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
245/2016; Fernanda Martins Cordeiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
As Medidas de Segurança Aplicáveis aos Inimputáveis por Transtorno Mental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
O Valor Probatório dos Depoimentos Policiais nos Crimes de Tráfico de Dorgas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Crimes de Perigo Abstrato: Preacuções das ameaças ao bem jurídico; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
O Papel da Defensoria Pública no Combate ao encarceramento em Massa; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Prisão Especial - Inconstitucionalidade do artigo 295, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Lei Maria da Penha e as Medidas Protetivas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Eleição do Presidente Jair Bolsonaro e a Base Discursiva do Direito Penal do Inimigo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Tribunal do Júri: Análise da influência do discurso na decisão dos jurados; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Educação no Sistema Carcerário: Análise do estudo no sistema prisional como fonte de remição de pena e reintegração social; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Juiz das Garantias: Tensionando a necessidade do juiz imparcial no atual modelo acusatório; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Violência no Âmbito Informático: O Cyberbullying na adolescência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
TEORIA DOS JOGOS E DELAÇÃO PREMIADA: BREVE ANÁLISE DO ?JOGO? PROCESSUAL POR TRÁS DO NEGÓCIO JURÍDICO DE BARGANHA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A (In)Constitucionalidade da Prisão Especial para as Pessoas com Diploma de Ensino Superior e para os Cidadãos Inscritos no Livro de mérito; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Da Substituição da Pena de Prestação de Serviço a Comunidade por Outra Pena Restritiva em Sede de Execução Penal - Análise do artigo 148 da LEP, a luz do princípio constitucional da individualização da pena; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Eficácia do Instituto da Transação Penal em um Sistema Judiciário Contemporâneo Sobrecarregado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Os Critérios de Quantificação do Dano Moral; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Da (In)Constitucionalidade da Lei de Anistia e a (Im)Prescritibilidade dos Crimes Militares Cometidos nos Tempos de Chumbo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Redução da Maioridade Penal: Reflexos na sociedade brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Lei 11; 340/2006 e o Feminicídio; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Premissas e Reflexos do Instituto da Colaboração Premiada: Análise do Instituto e seus respectivos diplomas legais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
O Novo CPC e Suas Inovações no Processo Cautelar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Obrigação Avoenga na Prestação de Alimentos aos Netos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Responsabilidade do Estado em Dano Ambiental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Inaplicabilidade dos Efeitos da Condenação na Transação Penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
As Medidas Cautelares no Processo Penal: Breve análise sobre as medidas alternativas e substitutivas das prisões; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Inquérito Policial: Uma visão crítica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Execução Penal e o Método APAC: Alternativa para a valorização humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
O Princípio da Adequação Social e a Descriminalização das Casas de Prostituição: A necessidade de regulamentar a profissão; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Pena e Ressocialização: Breve análise dos efeitos da educação no sistema prisional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Considerações Gerais Acerca do Instituto da Delação Premiada; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Novo Código de Processo Civil e as Decisões Judiciais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Direito de Ação sob a Perspectiva da Teoria da Asserção; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Defesa e Proteção aos Animais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Dignidade da Pessoa e o Sistema Carcerário Brasileiro: O regime disciplinar diferenciado e o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Responsabilização do Adolescente no Ato Infracional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Oliveira; Juizados Especiais e a Aplicação dos Enunciados do FONAJE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Monitoramento Eletrônico de Preso e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
O Instituto da Transação Penal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Prova Pericial no Processo Penal: Entomologia forense e o princípio da verdade real; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Constitucionalidade da Prisão Civil do Devedor Insolvente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Tribunal do Júri: A influência da mídia nas decisões do conselho de sentença; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Migrantes Ambientais Sob a Ótica dos Direitos Humanos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Soberania e o Tribunal Penal Internacional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Periculum In Mora e Fumus Boni Iuris: Identificação Subjetiva e Consequências Processuais no Âmbito do Processo Civil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
A Exigibilidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança nos Municípios de Ipatinga e Coronel Fabriciano; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Tribunal Penal Internacional: Breve análise de seus princípios garantidores e da possibilidade de existência e tipificação do crime de ecocídio; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
de M; D; Dores; Aplicabilidade e Eficácia da Lei Maria da Penha: Breve análise das formas do enfrentamento da violência contra a mulher; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Controle Constitucional da Criminalidade e da Segurança Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Alimentos e a Prisão Civil por Inadimplemento de Pensão Alimentícia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Daniel Veiga Ayres Pimenta;
Produções bibliográficas
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . ?NÓS QUE AQUI ESTAMOS POR VÓS ESPERAMOS?: EM BUSCA DE RESPOSTAS PARA OS REFUGIADOS AMBIENTAIS. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , v. 11, p. 12901-12960, 2013.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Da Europa às Américas: Uma Breve Análise Comparativa do Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental Adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , v. 3, p. 1667-1718, 2012.
-
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Uma Teoria da Justiça: Breve análise do pensamento rawlsiano e de suas críticas. Diké (Itabirito) , v. 5, p. 203-230, 2012.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Mudança Climática e Movimento Populacional: Propostas para o enfrentamento do problema dos deslocados ambientais. 1ª. ed. São Paulo: Max Limonad, 2016. v. 1. 213p .
-
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Sistema Carcerário e Danos Extrapatrimoniais: A responsabilidade do Estado por violação a Direitos Fundamentais das pessoas privadas de liberdade. In: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk; Nelson Rosenvald. (Org.). Responsabilidade Civil e a Luta pelos Direitos Fundamentais. 1ed.Indaiatuba: Editora Foco, 2023, v. 1, p. 121-138.
-
Costa, Dahyana Siman Carvalho da ; Pimenta, Daniel Veiga Ayres Daniel Veiga Ayres ; Lima, Maruza Cruz Pinto ; Peçanha, Serciane Bousada . CARTILHA DIGITAL: EXPERIÊNCIA OBTIDA COM UMA ESTRATÉGIA ATIVA PARA APRENDIZAGEM. In: Keyla Christina Almeida Portela e Alexandre José Schumacher. (Org.). Produção Científica e Experiências Exitosas na Educação Brasileira 6. 1ªed.Ponta Grossa: Atena Editora, 2019, v. 6, p. 32-34.
-
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres ; CABRAL, C. B. ; COSTA, C. H . A Tutela do Patrimônio Cultural: Evolução e Perspectivas. In: Carlos Magno de Souza Paiva e Débora Walter dos Reis. (Org.). Direitos Difusos: Uma abordagem a partir do Direito Ambiental e do Direito do Patrimônio Cultural. 1ªed.Rio de Janeiro: Publit Soluções Editoriais, 2017, v. , p. 226-268.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . DA EUROPA ÀS AMÉRICAS: UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ADOTADO NO BRASIL, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E PORTUGAL. In: Coordenadora: Carla Amado Gomes - Organizadores: Thiago Maranhão P. Diniz Serrano e Tiago Vinicius Zanella. (Org.). Por Uma Nova Ordem Ambiental Internacional: Celebrando os 40 Anos da Declaração de Estocolmo. 1ªed.Curitiba: Juruá Editora, 2013, v. Único, p. 33-62.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Poluição transfronteiriça e a competência municipal para buscar a responsabilização do emissor poluente. Migalhas de Responsabilidade Civil, Migalhas, 19 abr. 2022.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Mudança Climática e Responsabilização Estatal por Omissão: Breve apontamento sobre o desastre de Petrópolis. Migalhas de Responsabilidade Civil, Migalhas, 15 mar. 2022.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . O Naufrágio de Atlântida e a (Não) Proteção dos Migrantes Ambientais: Uma análise da insuficiência do atual sistema internacional de tutela dos refugiados.. In: VI Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco, 2011, Florianópolis. VI Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco: Risco da radiação nuclear, risco tecnológico e risco ambiental: Foco nas fontes de energia, sustentabilidade e eficiência., 2011. p. 269-299.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Inversão de papéis: A desinformação e a violência institucional como disseminadoras da violência de gênero. In: V Seminário internacional de Pesquisas em Midiatização e Processos Sociais, 2022, Santa Maira/RS. Anais de Resumos Expandidos do V Seminário internacional de Pesquisas em Midiatização e Processos Sociais, 2022. v. 1. p. 01-07.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres ; RICARDO, C. ; PEREIRA, T. A. ; MACHADO, B. R. . Processo Judicial Simulado: Experiência obtida na implementação de uma estratégia ativa estruturada no Problem Based Learning. In: V Fórum STHEM Brasil - Inovação Acadêmica e Aprendizagem Ativa, 2019, Palmas. Anais do V Fórum STHEM Brasil - Inovação Acadêmica e Aprendizagem Ativa. Palmas: FOA, 2019. p. 91-91.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres ; CALDEIRA, I. C. ; DIAS, F. M. ; SOUZA, M. A. S. ; GOMES, M. A. F. . Metodologias Ativas nas Práticas Docentes do Unileste. In: IV Fórum STHEM Brasil de Inovação na Educação e Aprendizagem Ativa na Prática, 2018, São Paulo. V Fórum STHEM Brasil de Inovação na Educação e Aprendizagem Ativa na Prática, 2018. v. 1. p. 52-52.
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Leis no Combate à desinformação e transparência de recursos ambientais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FLORES DE MENDONÇA, H.S. ; PIMENTA, Daniel Veiga Ayres ; SANTOS, B. S. . Homem e Ambiente: Em busca da pós-modernidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres ; MENDONCA, H. F. ; SANTOS, B. S. . Direito e Meio Ambiente: Breve análise da origem do Direito Internacional Ambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Videogame e violência: breve análise da (in)capacidade dos jogos eletrônicos impulsionarem cognições agressivas em seus jogadores 2021 (Artigo científico publicado em repositório).
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PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Algoritmos e Democracia: Breves Considerações a Respeito de uma Fórmula Matemática Capaz Fragilizar o Estado Democrático de Direito 2021 (Artigo científico publicado em repositório).
Outras produções
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . ECA ainda gera divergências, 24 anos depois de entrar em vigor. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres . Oficina Estudo de Caso: O Ensino Através de Casos Concretos. 2017. .
Projetos de pesquisa
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2012 - Atual
Homem e Ambiente: Em busca da pós-modernidade - Uma análise hermenêutica da relação homem-meio ambiente e de sua influência sobre a legislação ambiental, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como objetivo fazer uma análise hermenêutica da relação homem-meio ambiente, bem como da influência que este relacionamento exerce na evolução do ordenamento jurídico-ambiental nacional, regional e global. Buscando, de tal forma, identificar as controvérsias levantadas por uma legislação que, sem inserir o homem como parte do meio ambiente, produz uma regulamentação incapaz de garantir uma correta gestão dos recursos naturais disponíveis. Incapaz, ainda, de respeitar o novel paradigma do desenvolvimento sustentável que norteia, atualmente, a questão ambiental. Diante disso, tentará apresentar propostas capazes de disciplinar meios eficazes de solucionar as deficiências legislativas e, com isso, auxiliar na resolução da atual crise ambiental. Participam do projeto: Bruna Silva Santos (Aluna do Curso de Graduação em Direito do UNILESTEMG); Daniel Veiga Ayres Pimenta (Professor Convidado a Participar do Projeto de Pesquisa) Hermundes Souza Flores de Mendonça (Professor Coordenador do Projeto de Pesquisa). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Daniel Veiga Ayres Pimenta - Integrante / Hermundes Souza Flores de Mendonça - Coordenador.
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2010 - 2011
Uma Teoria da Justiça: Breve análise do pensamento rawlsiano e de suas críticas, Descrição: Pesquisa - Relatório de Mestrado. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Daniel Veiga Ayres Pimenta - Integrante / Miguel Nogueira de Brito - Coordenador - Coordenador.
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2010 - 2011
A Avaliação de Impacto Ambiental sob a Ótica do Direito Comparado: Um estudo sobre o procedimento brasileiro, estadunidense e português, Descrição: Pesquisa - Relatório de Mestrado. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Daniel Veiga Ayres Pimenta - Integrante / Vasco Pereira da Silva - Coordenador - Coordenador.
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2010 - 2011
?Nós Que Aqui Estamos Por Vós Esperamos?: Em busca de respostas para os refugiados ambientais, Descrição: Pesquisa - Relatório de Mestrado. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Daniel Veiga Ayres Pimenta - Integrante / Carla Amado Gomes - Coordenadora - Coordenador.
Histórico profissional
Experiência profissional
2015 - Atual
Ayres & Tofaneli Advogados AssociadosVínculo: Profissional Liberal, Enquadramento Funcional: Advogado e Consultor Jurídico
Outras informações:
Advogado (sócio-fundador do escritório Ayres & Tofaneli Advogados Associados) com atuação em diversas áreas do Direito.
2012 - 2015
Daniel Ayres Advocacia & Consultoria JurídicaVínculo: Profissional Liberal, Enquadramento Funcional: Advogado e Consultor Jurídico
Outras informações:
Advogado e Consultor Jurídico em Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Previdenciário.
2012 - Atual
Centro Universitário do Leste de Minas GeraisVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Graduação em Direito, Carga horária: 22
Outras informações:
Professor de Direito Penal, de Direito Processual Penal, de Direito Processual Civil, de Prática Real e Simulada em Direito Penal e de Prática Real em Direito Civil.
Atividades
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10/2014 - 12/2020
Conselhos, Comissões e Consultoria, Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.,Cargo ou função, Membro do Conselho de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.
2011 - 2011
Loggus Pré-vestibular e Supletivo LTDAVínculo: Outro (Professor), Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor de Direito Constitucional do curso preparatório para o concurso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
2010 - 2011
Faculdade de Direito da Universidade de LisboaVínculo: Mestrando, Enquadramento Funcional: Pesquisador
Outras informações:
Atividade de participação em projetos de pesquisa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
?Nós Que Aqui Estamos Por Vós Esperamos?: Em busca de respostas para os refugiados ambientais;
A Avaliação de Impacto Ambiental sob a Ótica do Direito Comparado: Um estudo sobre o procedimento brasileiro, estadunidense e português;
Uma Teoria da Justiça: Breve análise do pensamento rawlsiano e de suas críticas.
2008 - 2010
José Orlando Rios e Advogados AssociadosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado Colaborador, Carga horária: 40
Outras informações:
Atuação nas áreas de Direito Civil, Previdenciário, Trabalhista e Tributário
2007 - 2008
José Orlando Rios e Advogados AssociadosVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25
Outras informações:
Atuação nas áreas de Direito Civil, Previdenciário, Trabalhista e Tributário
2020 - Atual
Procuradoria do Município de Coronel FabricianoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo em Comissão - Gerente
Outras informações:
Cargo: Gerente Consultivo de Prevenção da Procuradoria do Município de Coronel Fabriciano (Cargo Comissionado).
Principais atividades: Atuação no planejamento, na coordenação e na avaliação das atividades jurídico-administrativas e técnico-consultivas da Procuradoria Geral do Município de Coronel Fabriciano, onde: (i) gerencia, planeja, coordena e avalia as atividades de organização e modernização jurídico-consultivas e de assessoramento do Município; (ii) gerencia e presta o apoio necessário ao Procurador-Geral do Município no exame jurídico das propostas e implantações de políticas públicas; (iii) gerencia e aprova pareceres jurídicos; (iv) gerencia as atividades da Procuradoria visando a consolidação de indicadores para subsidiar a análise e a emissão de pareceres em assuntos pertinentes à matéria consultiva; (v) gerencia a capacitação dos servidores da administração direta e indireta sobre os assuntos afetos à matéria consultiva; (vi) controla e decide sobre a distribuição e redistribuição de processos e expedientes judiciais e administrativos referentes ao contencioso judicial; entre outras atribuições.
2018 - 2020
Procuradoria do Município de Coronel FabricianoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo em Comissão - Gerente
Outras informações:
Cargo: Gerente de Advocacia Contenciosa da Procuradoria do Município de Coronel Fabriciano (Cargo Comissionado).
Principais atividades: Atuação na advocacia contenciosa e consultiva com ênfase nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito da Saúde, Direito Urbanístico e Ambiental. Gestão de equipe composta por procuradores municipais e estagiários.
2018 - 2018
Procuradoria do Município de Coronel FabricianoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo em Comissão - Coordenador
Outras informações:
Cargo: Coordenador de Judicialização da Administração Pública da Procuradoria do Município de Coronel Fabriciano (Cargo Comissionado).
Principais atividades: Atuação na advocacia contenciosa e consultiva com ênfase nas áreas de Direito da Saúde, Urbanístico e Ambiental. Coordenação de equipe composta por procuradores municipais e estagiários.
2022 - Atual
Faculdade Pitágoras de IpatingaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor de Direito Processual Penal e de Direito Empresarial da Faculdade Pitágoras (campus de Ipatinga/MG).
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