Luiz Gustavo Bambini de Assis
Possui graduação em Direito pela USP (2002). Mestre (2006) e Doutor (2010) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP.
Foi Bolsista do CNPQ (2000/2001) na área de Direito Público e pesquisador do Nucleo de Estudo Interdiciplinar sobre o Negro no Brasil (NEINB/USP - 2000). Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Políticas Públicas da USP (NUPPs) desde 2011.
Foi Secretário Parlamentar no Senado Federal, Assessor Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. e Assessor Chefe de Gabinete no Tribunal Superior Eleitoral. Na área acadêmica, foi Professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade São Judas Tadeu. Foi Professor de cursos de especialização na Escola Paulista de Direito - EPD. É Professor Doutor de Políticas Públicas e Direito da Escola de Humanidades da Universidade de São Paulo/USP e professor requisitado no Curso de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP. Atualmente, ministra aulas nos cursos de pós graduação da Universidade de São Paulo - USP. É também professor de Teoria Geral do Estado no Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI).
Informações coletadas do Lattes em 10/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito do Estado
2007 - 2010
Universidade de São Paulo
Título: Processo Legislativo e Orçamento Público: a função de controle do Parlamento
Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski
Palavras-chave: Constituição; políticas públicas; processo legislativo; orçamento público.Grande área: Ciências HumanasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Mestrado em Direito do Estado
2003 - 2006
Universidade de São Paulo
Título: As Reformas Administrativas do Estado Brasileiro na década de 1990 sob a ótica do Serviço Público,Ano de Obtenção: 2006
Enrique Ricardo Lewandowski.Palavras-chave: Privatização; Reforma Administrativa; Direito Administrativo; Direito Constitucional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política. Grande Área: Ciências Humanas / Área: História. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Outros.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Organização de eventos
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. ; BUCCI, M. P. D. . A Teoria Geral do Estado no Ensino do Direito: desafios e perspectivas. 2014. (Congresso).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Ensino Jurídico e Cidadania. 2001. (Congresso).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Semana de Agências e Regulação. 2000. (Congresso).
Participação em eventos
Comitê ABERJE - Relações Institucionais.O poder regulatório estatal e as relações institucionais. 2015. (Encontro).
Especialização em Direitos Humanos da PGE/SP.Federalismo - introdução ao tema: origens, evolução, modelo. Principais Instituições. 2014. (Outra).
Especiaçização em Direito Constitucional - FGV/RJ.Separação de Poderes e Medida Provisória. 2013. (Encontro).
Entrevista concedida ao Jornal "A Gazeta do Povo" - Curitiba.Os limites rênues das manifestações. 2012. (Outra).
Conferencista na Sociedade Brasileira de Direito Público.A Judicialização do Processo Eleitoral. 2011. (Seminário).
Conferencista na VII Semana de Gestão de Políticas Públicas da USP.Combate à corrupção e a reforma política. 2011. (Simpósio).
Conferencista no Curso de Direito Financeiro da Escola da Magistratura Federal do Paraná.Curso prático de Orçamento Público. 2011. (Outra).
Conferencista sobre Temas de Políticas Públicas - SBDP.As experiencias profissionais junto aos órgãos públicos de Brasília. 2011. (Encontro).
Entrevista concedida à Revista da Fundação Getúlio Vargas.Processo Legislativo e Orçamento Público. 2011. (Outra).
Conferencista na Escola Paulista de Direito sobre Coisa Julgada Inconstitucional.A Coisa Julgada Inconstitucional. 2009. (Outra).
Entrevista concedida ao Jornal Diário do Pará.Processo constitucional de intervenção federal. 2009. (Outra).
Ouvinte do curso sobre organização de ementas judiciais - STF. 2009. (Encontro).
Conferencista na Jornada Jurídica da Faculdade Processus de Direito, Brasília/DF. Direito e Economia. 2008. (Congresso).
Ouvinte do curso sobre a nova gramática da língua portuguesa - STF. 2008. (Encontro).
Conferencista no Encuentro de jóvenes Políticos Latinoamericanos - Buenos Aires, Argentina.A integração política do Brasil e o Mercosul. 2006. (Encontro).
Moderador no Foruns do Planalto: A transposição do Rio São Francisco.A Transposição do rio São Francisco. 2006. (Seminário).
Ouvinte na palestra: A atualidade do pensamento de Celso Furtado no Desenvolvimento Brasileiro. 2005. (Congresso).
Ouvinte na palestra: A nova lei de Biosegurança: aspectos polêmicos. 2005. (Congresso).
Ouvinte na Palestra: Reforma do Poder Judiciário. 2005. (Congresso).
Ouvinte na palestra: Vargas e o Desenvolvimentismo Nacional Brasileiro. 2004. (Seminário).
Participante da 54º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.54º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. 2002. (Encontro).
Entrevista concedida ao Jornal Folha de São Paulo: estudantes protestam contra a ALCA.Estudantes protestam contra a ALCA. 2001. (Outra).
Entrevista concedida ao Jornal Folha de São Paulo: estudantes protestam contra a ALCA.Estudantes protestam contra a ALCA. 2001. (Outra).
Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP - Concessão de Menção Honrosa.9º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP. 2001. (Simpósio).
Membro da Federação Nacional dos Estudantes de direito.Encontro Nacional de Estudantes de Direito. 2000. (Encontro).
Ouvinte da Semana de Agências e Regulação. 2000. (Congresso).
Ouvinte da Semana de Direito Penal e Segurança Pública - IBCCRIM. 2000. (Seminário).
Ouvinte do 9º Encontro Nacional de Direito Constitucional e 1º Congresso de Constitucionalistas do MERCOSUL. 2000. (Congresso).
Ouvinte do Congresso: Dez Anos de Constituição - Centro Acadêmico XI de Agosto (USP). 1998. (Seminário).
Ouvinte doI Seminário de Direito Ambiental - Faculdade de Direito da USP. 1998. (Seminário).
Ouvinte do Semiário - O novo Código Civil (Faculdade de Direito da USP). 1998. (Seminário).
Participação em bancas
LEWANDOWSKI, E. R.; RANIERI, N. B.; SANTOS JUNIOR, W. G.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Mídia e democracia: considerações sobre o caso brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
RANIERI, N. B. S.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; TOJAL, S. B. B.. Políticas públicas para educação infantil: análise das atividades legislativas no Congresso Nacional para o Setor entre 2001 e 2010. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; TOJAL, S. B. B.; RANIERI, N. B. S.. A política educacional no sistema prisional brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; CASELLA, P. B.; RAMOS, A. C.. O discurso do ódio contra as minorias sexuais e os limites da liberdade de expressão no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
RANIERI, N. B. S.; CAGGIANO, M. H. S.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Tribuanais, educação e política - o cuclo da judicialização em políticas públicas. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
OLIVEIRA, D.; Prudente, Eunice Aparecida de Jesus;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. A lei da cultura e a cultura da lei. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; NASSI, C. D.; DAGOSTO, M.. Aplicabilidade de um transporte multimodal de cargas na realidade regulatória brasileira. 2013. Dissertação (Mestrado em Engenharia / regulação) - Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos.
SILVEIRA, N.; GARCIA, B. V.; DUARTE NETO, J.; MENDES, R. O. B.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. o regime de propriedade intelectual para a cana-de-açúcar. 2014. Tese (Doutorado em Direito Comercial) - Universidade de São Paulo.
SILVA, V. A.; DALLARI, D. A.; SOUZA, C. F. M.; BOAS FILHO, O. V.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Estado Pluralista? O reconhecimento da organização social e jurídica dos povos indígenas no Brasil. 2013. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
FARIA, J. E. C. O; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo C; CABRAL, Jean Paul;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus; AUAD, D.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. A lei da renda mínima. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da USP.
RANIERI, N. B. S.; TOJAL, S. B. B.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Limites e potencialidades da soberania estatal na pós modernidade. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
RANIERI, N. B. S.; TOJAL, S. B. B.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. O tribunal de contas e a ética na administração pública. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; OLIVEIRA, D.. Diversidade e política cultural: afirmação e concretização dos direitos culturais. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; RANIERI, N. B.; GARCIA, M.. A judicialização da idade mínima para ingresso no ensino fundamental e para a certificação de conclusão do ensino médio no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
BUCCI, M. P. D.; ABREU, S. F. A.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Segurança Pública no Constitucionalismo Brasileiro: dimensão jurídico-institucional e apontamentos para as políticas públicas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; SILVA, A. S.; COELHO, F. S.. Formação da agenda governamental: o caso dos direitos humanos. 2015.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; COELHO, Fernando de Souza; OLIVIERI, C.. Estado e Governança Educacional: um estudo de caso do PROUNI. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Gestão em Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
RANIERI, N. B. S.; TOJAL, S. B. B.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Direito à Educação no Sistema Prisional: Problemas e propostas para a sua efetivação. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
RANIERI, N. B.; TOJAL, S. B. B.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Políticas Públicas para a educação infantil: análise das atividades legislativas do Congresso Nacional para o Setor entre 2001 e 2010. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. A Lei da Cultura e a Cultura da Lei. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.
MACHADO, M. R.; MACHADO, N.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. CPF na Nota? Sanções, Políticas Públicas e Tecnologia: O caso da nota fiscal Paulista. 2012.
CRUZ, E. F.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Uniões homoafetivas e adoção monoparental: a concepção de diferentes partidos políticos. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Psicologia Política - Especialização) - Universidade de São Paulo.
Viúde, Andrea; Fabre, Bibiana Graef C. P.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Psicologia Política, Direitos Humanos e Sistema Penitenciário. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; KERCHES, C.. Dinheiro e Política: a trajetória do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; COELHO, Fernando de Souza. Relações entre empresas privadas e governo: a influência da corrupção na busca por profissionalização. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
PERES, U. D.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Orçamento impositivo no Brasil: embaraço ou solução?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão emPolíticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.
VAZ, J. C.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. A distribuição dos riscos do contrato de concessão da linha 4 do metrô. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão emPolíticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.
OLIVIERI, C.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Silvestre.A moviemtnação dos agentes que integram a cadeia de materiais recicláveis na busca da destinação adequada de resíduos sólidos no município de São Paulo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão emPolíticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; RODRIGUES, M. M. A.. Política, Direito e Gestão do Sistema Prisional Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciência Política) - Universidade de São Paulo.
SILVA, A. S.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. O peso do desejo: uma análise psicopolítica da homofobia no Município de São Paulo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão em Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
LEITE, C. K. S.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Formação da Agenda Governamental LGBT: um olhar sobre uma política Pública no Município de São Paulo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão em Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
LEITE, C. K. S.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Políticas Públicas para Mulheres encarceradas no Brasil: trajetória de uma agenda governamental travada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão em Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
IGLECIAS, Wagner Tadeu; MORI, F.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Os sistemas eleitorais propostos na Reforma Política aplicados nas eleições da Câmara Municipal de São Paulo em 2012. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
SILVA, A. S.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Políticas Públicas e Direitos Humanos: O Brasil sem Homofobia e a coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Cidade de São Paulo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão em Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; IGLECIAS, Wagner Tadeu; ZAGO, Livia M. A. K.. "A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o cumprimento do direito de assistencia jurídica gratuita aos hipossuficientes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Poíticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
ARAUJO, J. R. C.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. O papel do Estado nas relações de imigração entre Brasil e Japão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Poíticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; COELHO, Fernando de Souza; PENNO, Caio. O Papel da Sociedade Civil no Controle e na Fiscalização das Agências Reguladoras Brasileiras: O caso na ANEEL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Poíticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
COELHO, Fernando de Souza;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; PENNO, Caio. Uma análise do processo de descentralização na Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Poíticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; BARREYRO, G. B.; ROBL, F.. Ampliação e avaliação dos cursos superiores de Administração, Direito e Pedagogia no Estado de Sâo Paulo (1996-2008). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Poíticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
MANCUSO, W. P.;ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Poder Econômico na Política: a influência dos financiadores de campanha na atuação parlamentar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Poíticas Públicas) - Universidade de São Paulo.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Legitimidade democrática e jurisdição constitucional. Análise das audiências públicas do STF, de acordo com a teoria da Sociedade Aberta dos Intérpretes, de Peter Haberle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.; SANTANA, I. J.; SASS, O.. Concurso público para Professor temporário em Direito. 2015. Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. Participação de banca de Comissão Julgadora do Projeto BRA/07/004 ? Pensando o Direito, do Ministério da Justiça, para selecionar Universidade credenciada a pesquisar o Tema Federalismo, a ser financiado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. 2007. Ministério da Justiça.
Orientou
?Políticas Públicas de Direitos Humanos e a Promoção da Mudança Social?; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Gestão em Políticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; (Orientador);
"O caráter das parcerias público-privadas sociais"; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Gestão em Políticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; (Orientador);
Um novo amanhã: o Programa Nacional de Direitos Humanos 3; 2016; Dissertação (Mestrado em Gestão em Políticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP,; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
Estado e governança Educacional: Um estudo de caso PROUNI; 2016; Dissertação (Mestrado em Gestão em Políticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP,; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
ORÇAMENTO-PROGRAMA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DO MODELO PARA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL; ESTUDO DE CASO DE POÇOS DE CALDAS - MG; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Políticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
Planejamento e elaboração dos editais de licitação como instrumento de Gestão de Políticas Públicas; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
A tramitação do Projeto de Lei de Proteção de dados no Congresso Nacional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão de políticas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
Participação feminina no Senado desde a constituição: uma análise a partir do processo legislativo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão emPolíticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
Ajudicialização da saúde: análise de decisões do STF nos últimos cinco anos acerca do tema; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão emPolíticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
Poder legislativo, presidencialismo de coalizão é políticas publicas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão de políticas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
a REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO NA DÉCADA DE 1990 E O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão emPolíticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
O que muda com a nova lei do CADE - uma análise das Políticas Públicas de Defesa Econômica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
A ressocialização e as políticas públicas no Estado de São Paulo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão emPolíticas Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
Greve na Educação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
O financiamento de campanha e a reforma política; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
A Contribuição da Primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL - no aprimoramento do processo de transparência pública e combate à corrupção no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo; Orientador: Luiz Gustavo Bambini de Assis;
Produções bibliográficas
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . O Absolutismo e sua influência na formação do Estado brasileiro. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 969, p. 39-63, 2016.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Orçamento Impositivo? A necessidade de se dar o verdadeiro ?nome aos bois?. Revista Jurídica Consulex , v. 399, p. 4, 2013.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Soberania estatal: concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do século XXI. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , v. 85, p. 13-30, 2013.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A judicialização da política e os limites da interpretação constitucional. Revista Gestão & Políticas Públicas , v. 3, p. 92-122, 2013.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Uniâo estável entre pessoas do mesmo sexo: um necessário reconhecimento do Estado. Revista Jurídica Consulex , v. 346, p. 13-18, 2011.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A Evolução do Direito á Educação - Estudo de caso. Revista de Direito Educacional , v. 3, p. 129-150, 2011.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Financiamento de campanha e fidelidade partidária: desafio intransponível?. Revista Gestão & Políticas Públicas , v. 1, p. 2-21, 2011.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Globalização, liberalismo e intervencionismo: Fontes de transformações do Estado moderno. Revista Jurídica Consulex , v. 291, p. 03-05, 2009.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A natureza jurídica dos serviços prestados pelas instituições privadas de ensino. ComCiência (UNICAMP) , v. 111, p. 1-3, 2009.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A Evolução Histórica do Direito de Propriedade. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo , v. 103, p. 781-792, 2007.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Criação de novos Municípios: Alternativa ou erro?. Revista Jurídica Virtual. Presidência da República (Cessou em 2005. Cont. 1808-2807 Revista Jurídica (Brasília. Online)) , v. V. 08, p. 01-13, 2006.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Processo Legislativo e orçamento público: função de controle do Parlamento. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. 297p .
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Lewandowsky, E. R. ; ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos Tribunais. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. 750p .
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CONTI, J. M. ; ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIUONAL ? UM ESTUDO DE CASO. Poder Judiciário e Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: Almedina, 2018, v. 01, p. 132-154.
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WANG, D. W. L. ; ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . O Poder Judiciário e seu protagonismo nas decisões políticas brasileiras. In: O Poder Judiciário e seu protagonismo nas decisões políticas brasileiras. (Org.). Constituição e política na democracia: aproximações entre direito e ciência política. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2013, v. 1, p. 1-272.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. ; JUBILUT, L. L. ; BAHIA, A. G. M. F. ; MAGALHAES, J. L. Q. . A evolução histórica dos direitos humanos e sua relação com os direitos das crianças e adolescentes. In: Liliana Lyra Jubilut; Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; José Luiz Quadros de Magalhães. (Org.). Direito à diferença 2: Aspectos de proteção específica às minorias e aos grupos vulneráveis. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 1-304.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A natureza jurídica do serviço prestado pelas instituições privadas de ensino: controvérsias sobre o tema. In: RANIERI, Nina Beatriz; ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de.. (Org.). Direito à Educação. São Paulo: EDUSP, 2009, v. , p. 99-123.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A Administração Pública e a descentralização administrativa: dilemas para preservação do interesse público na prestação de serviços essenciais. In: Palma, Rodrigos Freitas. (Org.). O direito e os desafios da pós modernidade. 1ºed.Brasília: Processus, 2009, v. 1, p. 27-41.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A medida provisória entre o Legislativo e o poder de legislar do Executivo. Jota Info, 08 ago. 2019.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Reedição da MP 867 é inconstitucional e vai gerar debate judicial desnecessário. Jornal Consultor Jurídico, 03 jun. 2019.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Quando a formalidade do processo legislativo importa. Nexo Jornal, 07 maio 2019.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. ; TANGERINO, D. ; GASPARDO, M. . Artigo: E quem ensina os médicos, veterinários e engenheiros, ministro?. Jornal O Estado de São Paulo, 27 abr. 2019.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Reforma Constitucional não é vale-tudo. Jota Info, 14 mar. 2019.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . A dupla inconstitucionalidade do projeto contra casamento de pessoas do mesmo sexo. Jota Info, 08 ago. 2018.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Vida Acadêmica - Entrevista concedida. Getulio (FGV), São Paulo, p. 8 - 8, 01 mar. 2011.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . O diálogo governamental e as ferrovias. Jornal Folha de São Paulo - Tendências e debates.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. ; DUDENA, R. . A concessão de ferrovias deu certo. Jornal Folha de São Paulo - Tendências e debates.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. ; Prudente, Eunice Aparecida de Jesus . 54º Reunião Anual da sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Interdisciplinariedade sem limites 2004 (Artigo publicado em site jurídico).
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MEIRELLES, Hely Lopes ; ALENCAR, Maria Lúcia Mazzei ; AZEVEDO, E. A. ; ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Licitações e contratos Administrativos. São Paulo: Malheiros Editores, 2001 (Atualização de doutrina e jurisprudência).
Outras produções
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Sindicância instaurada pela Portaria Interna USP 2011.1.24888.1-2. 2012.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Sindicância instaurada pela Portaria EACH/USP 37/11. 2012.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Sindicância instaurada pela Portaria EACH/USP 59/11. 2012.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Presidente da sindicância instaurada pela Portaria EACH 28/12. 2012.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Presidente da sindicância instaurada pela Portaria EACH 27/12. 2012.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Presidente da sindicância instaurada pela Portaria EACH 32/12. 2012.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração do Parecer 10/2007 sobre o Projeto de Lei de Conversão 3/2007, oriundo da Medida Provisória 350 do mesmo ano, que cria o Programa de Arrendamento Residencial. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Parecer sobre o Projeto de Lei de conversão 11/2007, em fase de sanção, oriundo da Medida Provisória 352. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Parecer sobre o Projeto de Lei de Conversão 13/2007, oriundo da Medida Provisória 351, do mesmo ano, em fase de sanção, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da infraestrutura ? REIDI. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração do Parecer 34/2007 ao Projeto de Lei da Câmara 7.569/2007, em fase de sanção, que modifica as competências e estrutura organizacional da Fundação CAPES,. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Parecer 38/07 ao Projeto de Lei de Conversão 16/2007, em fase de sanção, oriundo da Medida Provisória 358 do mesmo ano, em fase de sanção, que altera lei de incentivos aos esportes. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração da Nota Técnica DPL 115/2007, ao Projeto de Lei 227/2006, que altera a Lei 8.666/93 ? Lei de Licitações ampliando o âmbito da aplicação do pregão eletrônico e melhorando mecanismos de controle. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração da Nota Técnica DPL 136/2007 sobre a Proposta de emenda à Constituição 57/2005, dando nova redação ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal para permitir que os vetos presidenciais sejam apreciados separadamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração da Nota Técnica DPL 07/2007 sobre a análise de emendas apresentadas à Medida Provisória 361/2007, que instituiu auxilio de avaliação educacional para servidores participantes de processos de avaliação realizados pelo INEP e CAPES. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração da Nota Técnica DPL 120/2007 ao Projeto de Lei da Câmara 481/99 que isenta de pagamento de taxas para a obtenção de documentos pessoais as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou que recebam até dois salários mínimos. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração da Nota Técnica DPL 123/2007 ao Projeto de Lei da Câmara 93/2007 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das policias civil e militar dos Estados e do Distrito Federal. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração da Nota Técnica DPL 148/2007 sobre o Projeto de Lei da Câmara 136/2007, alterando o Estatuto do Desarmamento, colocando sobre o controle do SINARM as armas de todos os policiais e bombeiros militares. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . 15) Elaboração da Nota Técnica DPL 229/2007 ao Projeto de Lei da Câmara 417/2007, para configurar ato de tortura também como ato de improbidade administrativa. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração da Nota Técnica DPL 178/2007 sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2004 que proíbe a edição de medidas provisórias sobre matérias referentes a contratos. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Elaboração da Nota Técnica 17/2007 sobre o Projeto de Lei 281/2007 que altera o Código de Processo Civil para estabelecer prazos de julgamento das ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça nos casos de foro especial por prerrogativa de função. 2007.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . O diálogo governamental e as ferrovias. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Novo Presidente da ANTF define prioridades. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Malha ferroviária produtiva do Brasil é a mesma do império. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Troca no Ministério dos Transportes não deve afetar diálogo com a iniciativa privada. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Programa de ferrovias começa a superar indefinições. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Rodovias devem perder espaço para outros modais. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Olhos para o Brasil. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Promessas são muitas. Onde está a ação. País ainda carece de um sistema que absorva de forma mais eficiente a demanda da economia. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. . Relatório de Pesquisa de Pós Doutorado. 2011. (Relatório de pesquisa).
Projetos de pesquisa
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2012 - 2013
Brasil, 25 anos de democracia ? balanço crítico: políticas públicas, instituições, sociedade civil e cultura política (1988/2013), Descrição: Estudo realizado junto ao Núcleo de Políticas Públicas da USP NUPPs. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Gustavo Bambini de Assis - Coordenador.
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2012 - Atual
Poder Judiciário, Descrição: Discutir o redesenho institucional do Poder Judiciário, sua relação com a mídia e demais poderes no Brasil do Século XXI. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Gustavo Bambini de Assis - Coordenador / Daniel Wey Liang Wang - Integrante.
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2011 - Atual
O acompanhamento dos Projetos de Lei de iniciativa popular no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras, Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa desenvolvido junto ao Observatório de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP cujo escopo é monitorar o andamento dos projetos de lei de iniciativa popular. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Gustavo Bambini de Assis - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade de São Paulo, USP Leste. , Rua Arlindo Bétio, 1000, Ermelino Matarazzo, 03828-000 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 30911003, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós Graduação, Carga horária: 10
2011 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 24
Outras informações:
- Membro do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas - NUPPs/USP - Membro do grupo estruturador do Curso de Pós Graduação em Políticas Públicas da USP
2011 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 8
2003 - 2004
Universidade de São PauloVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 8
Outras informações:
(NEINB/USP)
2003 - 2003
Universidade de São PauloVínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 8
Outras informações:
Programa de Aperfeiçoamento de Ensino da Pós Graduação da Faculdade de Direito da USP
2010 - Atual
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São PauloVínculo: Parecerista, Enquadramento Funcional: Parecerista, Carga horária: 2
2011 - Atual
Núcelo de Estudos em Políticas Públicas da USPVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 2
2012 - Atual
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdpVínculo: Pesquisador e Palestrante, Enquadramento Funcional: Pesquisador e palestrante, Carga horária: 8
2012 - 2012
Tribunal de Contas do Estado de São PauloVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós Graduação, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor do Curso de Pós Graduação em Administração Pública
2010 - 2011
Universidade Sao Judas TadeuVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Graduação, Carga horária: 8
2010 - 2010
FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20
2009 - 2010
Escola Paulista de DireitoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós Graduação, Carga horária: 10
Outras informações:
Curso de Pós Graduação em Direito Administrativo e Constitucional
2006 - 2006
CESPE/UNBVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Instrutor, Carga horária: 4
Outras informações:
Instrutor do Curso de formação - Oficiais de Chancelaria - Ministério das Relações Exteriores, Brasília/DF
2001 - 2002
Conselho Nacional de Desenvoltimento Científico e TecnológicoVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciação Científica, Regime: Dedicação exclusiva.
2006 - 2009
Faculdade de Direito ProcessusVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de graduação, Carga horária: 8
2010 - 2011
Companhia Siderúrgica NacionalVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Gerente, Carga horária: 40
2009 - 2009
Tribunal Superior EleitoralVínculo: Servidor sem vínculo, Enquadramento Funcional: Assessor Chefe do Ministro Ricardo Lewandowsk, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2007 - 2009
Supremo Tribunal FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Ministro, Regime: Dedicação exclusiva.
2007 - 2007
Ministério da JustiçaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor - Assuntos Legislativos, Carga horária: 40
2005 - 2007
Presidência da RepúblicaVínculo: , Enquadramento Funcional: Subchefe para Assuntos Jurídicos - Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2004 - 2005
Senado FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Parlamentar, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2003 - 2004
Prefeitura Municipal de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Especial, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2002 - 2003
Instituto Sou da PazVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessoria Legislativa, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.
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