Simone de Lara Pinto Reissinger

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e Mestrado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008), cursou Doutorado em Direito Público na mesma instituição (2016). Atualmente é Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, lecionando disciplinas de Direito Civil (Obrigações, Contratos, Direito das Coisas), Prática Jurídica e Orientação de monografia, no curso de graduação. Também já lecionou nos cursos de pós-graduação lato sensu. Possui experiência em coordenação de Núcleo de Prática Jurídica e coordenação de curso. Advoga na área cível.

Informações coletadas do Lattes em 13/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2012 - 2016

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: ATIVISMO JUDICIAL E O MINIMALISMO DE CASS SUNSTEIN: uma abordagem interpretativa do direito à saúde no Brasil
, Ano de obtenção: 2016. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior. Palavras-chave: Ativismo judicial; Minimalismo judicial; Cass Sunstein; direito à saúde; Democracia deliberativa.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.

Mestrado em Direito

2006 - 2008

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Aspectos controvertidos do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988
Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
, Ano de Obtenção: 2008.Palavras-chave: direito à saúde; direitos fundamentais sociais; mínimo existencial; cláusula da reserva do possível.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Setores de atividade: Saúde e Serviços Sociais; Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde.

Especialização em Pós-Graduação em Direito de Empresa

2001 - 2001

Universidade Gama Filho
Título: A harmonização tributária no Mercosul e a implantação do IVA no Sistema Tributário Brasileiro
Orientador: Antonio Sérgio Tonet

Formação complementar

2014 - 2014

Curso de Capacitação em Mediação - módulo teórico. (Carga horária: 40h). , Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Pouco, Lê Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Organização de eventos

REISSINGER, Simone ; OMMATI, José Emílio Medauar ; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud ; DINIZ, Fernanda Paula ; BORBA, Lívia . III Semana Jurídica da PUC Minas Serro. 2009. (Outro).

REISSINGER, Simone ; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud ; DINIZ, Fernanda Paula ; BASILE, Rafael Faria . II Semana Jurídica da PUC MINAS Serro. 2008. (Outro).

Participação em eventos

Workshop "Da Infância à Idosidade: reflexos à luz do direito contemporâneo "m.Abandono afetivo e material inverso, responsabilidade civil e o dever de cuidado familiar. 2022. (Seminário).

Mesa de conversa: A realidade das práticas autocompositivas na comarca de Contagem.Autocomposição e acesso à justiça: reflexões necessárias. 2021. (Encontro).

Seminário de Direito Civil - contratos na contemporaneidade.Equilíbrio contratual, limitações e controvérsias: uma análise necessária dos contratos de locação ? Lei nº 8.245, de 1991. 2020. (Seminário).

21º Seminário de Iniciação Científica.FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: um entendimento a partir da fraternidade. 2013. (Seminário).

III Seminário Pesquisa, Extensão e Pastoral no Núcleo Universitário Contagem.Práticas de Pesquisa, Extensão e Pastoral. 2013. (Seminário).

VII Semana Jurídica da PUC Minas Serro.O minimalismo judicial de Cass Sunstein. 2013. (Seminário).

20º Seminário de Iniciação Científica.Síndrome da alienação parental: as dificuldades do Judiciário na aplicabilidade da lei n. 12.318 de 2010. 2012. (Seminário).

IV Semana Jurídica da PUC Minas Serro.Função social da propriedade intelectual. 2010. (Seminário).

Ciclo de palestras em preparação ao Exame de Suficiência.Teoria geral dos contratos e Aspectos gerais de responsabilidade civil. 2009. (Oficina).

I Encontro para Discussão da Questão Quilombola no Estado de Minas Gerais.Discussão da Questão Quilombola. 2009. (Encontro).

III Semana Jurídica da PUC Minas Serro.Prática de ações possessórias. 2009. (Oficina).

III Semana Jurídica da PUC Minas Serro.Aspectos essenciais do contrato de compra e venda. 2009. (Oficina).

Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Teoria geral dos contratos e responsabilidade civil. 2008. (Oficina).

II Semana Jurídica da PUC MINAS Serro.Regularização fundiária. 2008. (Oficina).

Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Teoria Geral dos Contratos. 2007. (Outra).

Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. 2007. (Outra).

Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Responsabilidade civil. 2007. (Outra).

Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Teoria Geral das Obrigações. 2007. (Outra).

I Semana Jurídica do curso de Direito da PUC MINAS.Advocacia de Interesse Público. 2007. (Seminário).

Curso de capacitação de agentes sociais e conselheiros municipais.Políticas públicas agrárias. 2006. (Outra).

Curso de Capacitação para agentes sociais e conselheiros municipais.Fundamentos legais das políticas públicas: dos direitos sociais ao assistencialismo. 2006. (Outra).

IX Seminário PROGRAD: Projetos Pedagógicos: Nortes e Tendências. 2006. (Seminário).

VII Seminário PROGRAD: A formação geral no ensino superior. 2006. (Seminário).

Curso Atualização em Direito Civil. 1999. (Outra).

Seminário de Direitos Fundamentais e Perspectivas do Direito Contemporâneo. 1996. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Icaro Moreira Ursine

CLARK, G.; FARIA, E. F.; AZEVEDO, E. M.;REISSINGER, Simone. Planejamento estatal e cooperativismo: pluralidade e a Constituição Econômica efetivada. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anna Carolina de Oliveira Rocha

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. CICLO VICIOSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE DO STF NO ACESSO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS LGBTQIA+. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Estefane Natiely Ferreira Marciano

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO NO CONTEXTO DO DIREITO DO TRABALHO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA, REGULAMENTAÇÃO E IMPACTOS NA PRÁTICA EMPRESARIAL. Estudo de caso na área do TAC - Transportador Autônomo de Cargas e ETC ? Empresa de Transporte Rodoviário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Alves Torres de Abreu

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Falência e recuperação de empresas à luz das alterações promovidas pela lei 14.112/20: aspectos relevantes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Augusto Graciano Silveira

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA EM LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO DIREITO À MORADIA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isabella Souza de Oliveira

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO REALIZADA POR DEVEDOR DE ALIMENTOS EM ESTADO DE PRISÃO CIVIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Karen Kethelen França Gonçalves Pereira

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O TRABALHADOR ACIDENTADO, SUA ESTABILIDADE E GARANTIAS E O DIREITO À DIGNIDADE. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Silva Batista

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mateus Vítor Perdigão

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: BREVE ANÁLISE DE QUESTÕES RELEVANTES. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Victória Carolina de Souza Costa

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO INVERSO DO IDOSO EM CONTEXTO DE ABANDONO AFETIVO PRETÉRITO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Vitória Quintino Gonçalves

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DA CRIAÇÃO INTELECTUAL DE PROFISSIONAIS DA MODA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Giovanni Barbosa de Oliveira

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. HOLDING FAMILIAR COMO UMA ALTERNATIVA AOS MÉTODOS TRADICIONAIS NO DIREITO SUCESSÓRIO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Eduarda Aarão Lima

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O TRADE DRESS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL NO MERCADO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Carlos Silva

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. CONTRATO DE LOCAÇÃO ELETRÔNICO E AS NOVAS GARANTIAS DIGITAIS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Santos Bastos Passos

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A Importância da Implementação do ESG na Gestão Empresarial do Agronegócio, através do Compliance. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafaela Faria Roversi

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A IMINENTE AMEAÇA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL, DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA MANTER PRESERVADA A IDENTIDADE MINEIRA E DA SERRA DO CURRAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thayná Ferreira Duquina

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Victor Henrique Caldeira

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. INSIDER TRADING E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR DE EMPRESAS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Beraldo Ribeiro Diniz

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL E A RESPONSABILIDADE DOS PAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Fernanda Pinto

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A autodeterminação informativa na era digital à luz da lei de proteção de dados: o impacto da inovação tecnológica nos direitos individuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciano Henrique Sobrinho Maciel

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. OS REFLEXOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA LEGISLAÇÃO DO TELETRABALHO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Henrique Rezende Soares

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A POSSIBILIDADE DO USO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raquel Rúbia Carvalho de Oliveira

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL: A responsabilidade civil nas redes sociais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Victor Matheus Sudário Dias

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O CRÉDITO FISCAL TRIBUTÁRIO NOS PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA À LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriano Rodrigues Santos

MORATO, J. M. C.;REISSINGER, Simone. RELAÇÕES TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA INDÚSTRIA 4.0: OS DESAFIOS FRENTE A MODERNIZAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Moura Monteiro

MORATO, J. M. C.;REISSINGER, Simone. O USO DE BLOCKCHAIN COMO MEIO DE ARMAZENAMENTO DE PROVAS NO PROCESSO CIVIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alessandra Aurélia Faustino da Silveira

REISSINGER, Simone; MORATO, J. M. C.. REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO: a questão da responsabilidade civil dos filhos para com os pais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriane Nascimento Celestino Sardinha

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: direito à revisão de decisões totalmente automatizadas e direito à explicação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fellipe Augusto Ferreira

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. HEURÍSTICAS E VIESES COGNITIVOS NA ATIVIDADE JURISDICIONAL: sua influência na tomada de decisão dos julgadores e os riscos ao processo democrático. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Miranda Melo

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ygor Luiz Antonacci

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS COM FUNDAMENTO NA IDADE: nova forma de limitação da capacidade civil ou proteção ao idoso?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Yuri Wada Hirono Imokuti

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. OS SERVIÇOS DE REDES SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Henrique Duarte Salinas

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eustáquio Santos de Moura

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O TERCEIRO CONFLITO DAS IDEIAS TRANSCENDENTAIS DE KANT COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA DEFINIDA, EM ARISTOTÉLICA, COMO A ESCOLHA DE UM ENTRE DOIS CONTRÁRIOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hugo Manoel Moraes dos Santos

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. ALIENAÇÃO PARENTAL DE IDOSOS: ANÁLISE JURÍDICA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João Pedro Leal Ribeiro

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A AUTORREGULAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Caroline Ferreira da Silva

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A VALIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EM LOTEAMENTOS FECHADOS: o conflito entre a liberdade associativa e a vedação ao enriquecimento ilícito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bianca Lorrany Leite

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A aplicação do princípio do melhor interesse no tratamento de dados do adolescente. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Geraldini Matos

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A PROBLEMÁTICA DA REPETIBILIDADE DOS VALORES ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jessica Carolina de Oliveira Santos

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. AIRBNB EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS: um estudo exploratório. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Regiane Benta Pereira

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O DEVER DE RENEGOCIAR DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thaina Borges

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. AS CONTROVÉRSIAS SOBRE A PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gílson Pereira Mendes

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE DIREITO EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE TELEMARKETING ABUSIVO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lavínia Sommerlatte de Campos

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luigi Henrique Ferreira Andrade

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O ABANDONO AFETIVO INVERSO E A POSSIBILIDADE DE REQUERER DANOS MORAIS JUDICIALMENTE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Breno de Faria

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E SEUS MOTORISTAS: reconhecimento da relação de emprego a partir da análise jurisprudencial de decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? TRT-3. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raphael Ângelo de Freitas Nunes

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Medidas alternativas para coerção do executado em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Joyce Fernanda de Souza Pinto

DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. DIREITO DA DESPEDIDA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo de Souza Moreira

DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. RESPONSABILIDADE CIVIL E O BULLYING. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Brenda Letícia Gomes

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A proteção da legítima no Código Civil Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Debora Duarte Martins

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula. O Contrato de transporte e a responsabilidade civil do transportador pelo assédio às mulheres. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Colombini Magalhães Bastos

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula. A PROPOSTA DE INCLUSÃO DA HIPOTECA REVERSA NO BRASIL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Larissa de Souza Moreira

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula. BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: Responsabilidade civil e os Reflexos da Lei n. 13.185/15. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Grazielle Silva Gonçalves

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. ESTELIONATO SENTIMENTAL: Responsabilidade civil nos relacionamentos afetivos não tutelados juridicamente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Philipe Barcelos de Oliveira

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A (im)possibilidade da adoção por adotantes sem vínculo conjugal ou de companheirismo no Direito Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gracielle Cristina da Silva

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FACE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Grazielle Rezende Cossenzo

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA: ação de usucapião ou ação de adjudicação compulsória?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hendria Suelem Carneiro Maria Lopes

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. Negatória de paternidade resultante da adoção à brasileira: há dano moral a ser reparado?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nathalia Santos Alkimim

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. A APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE A DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM OU VÍDEO NO ÂMBITO DA INTERNET. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Poliane Braga

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberta Celsa Costa Branco

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. HERANÇA DIGITAL - Direito Sucessório de bens armazenados em ambiente virtual. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tadeu Augusto Campara Maiello

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. O DIREITO SUCESSÓRIO FRENTE AS FAMÍLIAS PARALELAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wesley Gabriel dos Santos Pereira

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: LAURA MONTEIRO LAMOUNIER

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. ANÁLISE DAS GARANTIDORAS DE RECEITA CONDOMINIAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lorena Ferreira Lopes

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ? LEI N° 13.709/2018: Um estudo crítico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marco Túlio Viana Barbosa

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mayara Neves dos Santos

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Os efeitos extracontratuais da educação privada em face da covid-19: a obrigação dos pais x a responsabilidade da escola ante os direitos assegurados pelo ECA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luiza Costa Oliveira

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA OS MEMES DIFUNDIDOS NAS REDES SOCIAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anna Paula Soares de Paula

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: a possibilidade de guarda, alimentos e direito de convivência aos animais de estimação em casos de dissolução do vínculo conjugal no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Jordan Santos

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. O CONTRATO DE NAMORO E A CONFIGURAÇÃO COMO UNIÃO ESTÁVEL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Iasmin Ferreira Silva

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jaqueline Ferreira de Paula Macedo

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO SUS E O PRINCÍPIO DO ATENDIMENTO INTEGRAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jéssica Elfrida Rezende

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jonatas Chagas

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI 4275. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leandro Henrique Moraes Chaves

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA: As principais dificuldades do arrematante para desocupação do imóvel. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Henrique Maia da Silva

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA: (in)constitucionalidades do novel instrumento de regularização fundiária. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maisa Fernanda Nicio Silva

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. OS LIMITES DA FAMÍLIA EXTENSA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Priscila Enedina Ribeiro Morais Reis

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ? LGPD: o tratamento de dados e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Viviane de Freitas Ramos Goes

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O TRATAMENTO DE DADOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Glisia Maris Macedo Vilaça

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO: A obrigação de reparar a perda de tempo útil nas relações de consumo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Carolina Milagres do Amaral

REISSINGER, Simone; DINIZ, Carine Silva; VALADARES, Maria Goreth Macedo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcella Ribeiro Martins

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Natalice Guedes Moreira

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL: aplicabilidade e efetividade do princípio da função social da propriedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Coimbra Silva Zambaldi

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A judicialização da saúde no Brasil: a efetivação do direito ao mínimo existencial frente à teoria da reserva do possível. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jéssica Gonçalves da Silva

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Direito real de laje: análise crítica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius Pereira Duarte

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Multipropriedade: estudo sobre a nova forma de condomínio imobiliário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Henrique Faria

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A guarda de animais e a competência da Vara de Família. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Izabella Luiza Rezende

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O panorama atual do divórcio no Brasil: a possibilidade de concessão do divórcio impositivo e em sede de tutela provisória. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas de Britto Antunes

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A autonomia privada no pacto antenupcial e a possibilidade da inclusão de cláusulas sobre o dever de fidelidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Virgíniade Souza Terziolo do Espírito Santo

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A possibilidade de compensação da verba de natureza alimentar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elenice Gonçalves Martins

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Judicialização da saúde: o judiciário na efetivação do direito à saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laryane Karina de Avelar

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Microjustiça e judicialização da saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nágila Ferreira de Souza

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Internações compulsória e involuntária do dependente químico: ofensa à autonomia privada ou questão de saúde pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Braga

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Teoria da imprevisão e sua aplicação pelos tribunais brasileiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luan Bueno Silva

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A nova incógnita dos direitos reais: direito real de laje, um direito sobre coisa própria ou um direito sobre coisa alheia?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pâmela Cristina de Lima

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Responsabilidade civil do Estado por omissão: a relação entre o aumento de casos de microcefalia no Brasil com a infecção pelo vírus Zika durante a gestação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tatiele Luiza de Oliveira

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Projeto de Lei n. 9352/2017: seria o fim da possibilidade do reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriella Andréa Pereira

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A repersonalização do paradigma familiar brasileiro: a necessidade de reconhecimento jurídico da poliafetividade como entidade familiar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gláucia Fernanda Souza Rocha

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Multiparentalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Geisielle Martins

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Função social da propriedade: ocupação de bens públicos por particulares. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius Eduardo Marques Carvalho

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Vinícius Dornelas Martins Guerra

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Tomada de decisão apoiada e curatela: novidades e implicações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Francismeire Costa

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A sucessão hereditária do companheiro após a decisão do Recurso Extraordinário 878.694. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanessa de Brito Vasconcellos

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Autodeterminação do paciente: autonomia privada em face dos tratamentos médicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pamela Rodrigues de Almeida

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A responsabilidade civil sobre as práticas de intimidação sistemática (bullying). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laércio José Ferreira Junior

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Usucapião de bem público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andressa Kézia Martins

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Usucapião de bens públicos em razão da não observância da função social da propriedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wentyna Reges Leonel Lemos

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Contrato de seguro x associação de proteção veicular: as diferenciações e os reflexos para os clientes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ednilton Ferreira de Morais

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Autocuratela. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Faria de Souza

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O reconhecimento da multiparentalidade nos tribunais brasileiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Patrícia da Silva

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Uma análise crítica sobre o Recurso Extraordinário n. 878.694: a equiparação da sucessão do companheiro e do cônjuge sobrevivente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Emmanuelle Rosa

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jéssica Cristina Moreira de Deus

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lara Deroma Verly

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O DIREITO À PARTICIPAÇÃO À LUZ DA COGESTÃO: a democratização dos contratos em geral pelo direito à participação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paloma Bianchi Fernandes Machado

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL NO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vitor Augusto Macedo Costa de Souza

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: críticas e avanços da desjudicialização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberto Luciano de Araújo

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Usucapião Administrativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávio Elias Lima

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Responsabilidade Ciivl dos Pais por Abandono Moral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Dias Macedo

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; BARROS, A. C. S. R.. O valor de um desestímulo: análise da possibilidade de aplicação do punitive damages no direito do consumidor brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliene Cristina Ferreira

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Questões Contemporâneas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Márcia Dolabella Alves

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A mídia na destruição da presunção do estado de inocência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thais de Oliveira Lage Cardoso

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. Abandono afetivo ou "Aborto paterno": uma perspectiva sobre a dignidade humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tatiana Ribeiro de Barros

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. Abandono afetivo de idosos e a possibilidade de indenização por danos morais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bárbara Figueiredo Avelino

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A possibilidade da decretação da inconstitucionalidade do art. 19 da Lei de Contravenções Penais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruna Gomes de Azevedo Lima

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A proteção internacional dos refugiados: uma análise das políticas públicas do Brasil no âmbito dos refugiados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Melo de Morais

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. Dos efeitos na adoção por casais homoafetivos na perspectiva do projeto de lei n. 6.583/13 - Estatuto da Família. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Elias Macedo dos Santos

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A ausência de parâmetros econômicos na aplicação das multas ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Viana Gonçalves

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A responsabilidade civil por perda de uma chance: critérios e controvérsias acerca da fixação de sua indenização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jéssica Hostalácio Silva

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A homoafetividade na mídia brasileira: uma contribuição aos direitos humanos?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Clara Araujo Cunha

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A universalidade dos direitos humanos e o multiculturalismo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Viviane de Jesus Soares

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Análise da usucapião familiar após cinco anos de sua vigência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rayssa Eliz dos Reis Silva e Vanessa Silvia de O

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Moraes.Famílias paralelas: a produção de efeitos jurídicos no Estado Democrático de Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mirian Machado Amatto Mota; Osmar Enoque Mota Filho

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. As pessoas com deficiência e o direito do trabalho: uma análise crítica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ingra Impellizieri Santos

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Aplicação do princípio nemo potest venire contra factum proprium no direito de família. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Humberto Eustáquio Sales de Faria Filho

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e as propostas de combate. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Paulo do Carmo Duarte

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O negócio jurídico processual no Código de Processo Civil 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruna Paula Silva de Oliveira

DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. Da possibilidade do estabelecimento do regime de "guarda" de animais de estimação nos casos de dissolução da entidade familiar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Athina Hellen Evangelista Rocha; Quézia Amábyle Zanette

VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. (In) constitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aline Fernanda Parreiras

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A penhora de quotas sociais e a dissolução parcial da sociedade limitada no Novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bremmer de Oliveira Monteiro

DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O exercício da atividade jurídica sob o instituto EIRELI: confronto com a Lei n. 13.247/16, que instituiu a sociedade unipessoal de advocacia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Icaro Moreira Ursine

GOMES, C. T.;REISSINGER, Simone; PINTO, Odil de L.; DINIZ, Fernanda Paula. Cooperativa de crédito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tomas Rodrigues Damasceno

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; ALVES, Fernando Fraga. O minimalismo de Cass Sustein e o ativismo judicial: o Supremo Tribunal Federal e a recepção minimalista da Alemanha. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Bernardes Nogueira

PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone. Judicialização da saúde e o ativismo judicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gilberto Garcia Loredo de Andrade; Lucas de Souza Portes

DINIZ, Fernanda Paula; PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone. O Marco Civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vilane Aparecida Souza

DINIZ, Fernanda Paula; PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone. Direitos dos idosos: o contraponto entre a proteção e a proibição/privação aos idosos de exercer alguns direitos conferidos aos demais cidadãos no Código Civil em face da Constituição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Davidson Nonato Lobo Freire; Nathália de Souza Pires

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; PINTO, Odil de L.. Todo ser humano é pessoa?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Cândida da Silva

REISSINGER, Simone; ALMEIDA, Fabiane Cristina de; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A função social dos direitos autorais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucimara Almeida de Macedo

REISSINGER, Simone; ALMEIDA, Fabiane Cristina de; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Aspectos inconstitucionais da usucapião por abandono do lar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vânia Maria Rodrigues Correa

VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. A guarda compartilhada e sua (des)necessidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Talita Pereira Alves Moraes

VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. A concorrência sucessória do cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens e os descendentes do autor da herança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Natiele Mendes Silva

VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. Previdência privada: uma possibilidade de fraude à meação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Gouvêa Ladeira

VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. Adoção dirigida: um mecanismo de reconhecimento da pluriparentalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Diana Antunes Matias

VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. Os direitos do transexual em mudar de nome e sexo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Mendes Martins Lima

VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. Responsabilidade civil pelo rompimento dos esponsais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wanderson Tadeu Jorge da Silva

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Termo inicial do prazo de quinze dias para o cumprimento espontâneo da obrigação pecuniária do art. 475-J do Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Izabela Cristina Silva Alves

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Previdência complementar: possibilidades de fraude à partilha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Priscila da Fonseca Araújo Bernardino

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Prisão civil por dívida alimentícia: estudo entre a função punitiva da prisão alimentar no ordenamento jurídico atual e as mudanças propostas no novo Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabrina de Souza Santos

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Família recomposta: um palco para a pluriparentalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Antônio Augusto de Mello

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Do regime da separação obrigatória de bens e a incompatibilidade com o direito de família brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Peter Nanine Maia Moraes

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Relativização dos impedimentos para constituição da união estável: a pluralidade de núcleos familiares. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luana Gonçalves Macedo

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Concessão imediata do divórcio e continuidade do procedimento para os demais pedidos cumulados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriella Soares Alves

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Usucapião familiar: análise da expressão "abandono do lar" no art. 1.240-A do Código Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcel Araújo Sales

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Expropriação judicial e suas repercussões sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nayara Silva Gomes

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Usucapião especial urbano por abandono de lar: a introdução do art. 1.240-A ao Código Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wagner Felipe Macedo Vilaça

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: um entendimento a partir da fraternidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Karine Valnei Caetano de Almeida

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. A responsabilidade civil das celebridades em publicidades ilícitas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Irte Miriam de Araújo

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Responsabilidade civil do condomínio edilício por furto em garagens e áreas comuns. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Janaína Gonçalves Silva

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. A responsabilidade civil da indústria tabagista. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanessa Kellen Silva Torres

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wagner Augusto Diniz

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Da legalidade dos condomínios urbanísticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Graziela Vieira da Silva

REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.; MOREIRA FILHO, J. R.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Gomes Bicário Silva

REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.; MOREIRA FILHO, J. R.. A negativação do nome do devedor de alimentos junto aos sistemas de proteção ao crédito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Suzana Aparecida Gonçalves Marques Silva

REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.; MOREIRA FILHO, J. R.. DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE AFETO NAS RELAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gláucia Vanessa de Moura

MOREIRA FILHO, J. R.;REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.. A possibilidade da perda do poder familiar em decorrência da prática de alienação parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Samilla Pedroso Costa

PACHECO, Alberto A.;REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.. Jus postulandi em sede dos juizados especiais cíveis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Janaína Carmo Teixeira Gonçalves

MOREIRA FILHO, J. R.;REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.. O instituto da guarda compartilhada no caso de litígio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nayara Lima Courty

MOREIRA FILHO, J. R.;REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.. Presunção de filiação decorrente de inseminação artificial heteróloga na união estável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pollyana Maciel Guimarães Coelho

PACHECO, Alberto A.;REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.. A responsabilidade civil dos pais por danos causados por seus filhos menores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabiula Luiza Garcia da Silva

MOREIRA FILHO, J. R.;REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.. Eficácia do art. 5º, par. 2º da Lei 12.318/2010, nos casos de alienação parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alessandra Aparecida Ferreira Caetano

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA POR ALIMENTOS GRAVÍDICOS PAGOS INDEVIDAMENTE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Danúbia Eduarda Borges da Paz

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. A REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRAS LITERÁRIAS NA INTERNET. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marilene Marçal dos Santos

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE BENS IMÓVEIS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Henrique Gomes

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. CONDOMÍNIO EDILÍCIO: a possibilidade de exclusão do condômino antissocial frente ao princípio da função social da propriedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Verônica Hoehne Silva

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Karen Martins de Sousa

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. O direito sucessório do anencéfalo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dalila Santos Coelho

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. A reprodução humana assistida e as novas regras da Resolução 1.957/2010 sob a ótica da Bioética e do Biodireito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lorena Caroline Dias Cardoso de Oliveira

REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. USUCAPIÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: a usucapião e sua função social em loteamentos irregulares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcos Tadeu de Paula Lana

REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. A ESTRITA BOA-FÉ NOS CONTRATOS DE SEGURO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nazaré Rocha da Silveira

REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. DA GARANTIA CONSTITUCIONAL A TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS: OS PERCALÇOS DOS REMANESCENTES NO PROCESSO DE TITULAÇÃO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberta Kelly de Paula Gondim

REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. A USUCAPIÃO COLETIVA RURAL: solução para a comunidade de Ribeirão da Cachoeira?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sandro Ricardo Palmeira do Nascimento

REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE FORÇA NOVA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vilma Andrea Tomaz

REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E O DIREITO DE ADOÇÃO: O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dalcilene Damaceno

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; LICÍNIO, Francisco M.. Síndrome de alienação parental: violência silenciada, consequências familiares e sociais e a intervenção do Poder Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alison Soares da Luz

REISSINGER, Simone; FILIPPO, F.; PACHECO, Alberto A.. Dano moral e enriquecimento sem causa: os problemas do arbitramento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Portes Oliveira

REISSINGER, Simone; FILIPPO, F.; PACHECO, Alberto A.. Astreintes: sua execução e o devido processo constitucionalizado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elisângela Borges

REISSINGER, Simone; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud; OMMATI, José Emílio Medauar. Inconstitucionalidade da concessão de medida liminar mediante audiência inaudita altera parte na ação de reintegração de posse. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rosane Generoso Guerra Gonçalves

MELO, D. L. M.;REISSINGER, Simone; CURY, P. M. N.. A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Solange de Pinho Cunha

REISSINGER, Simone; ANDRADE JUNIOR, G. S.; OMMATI, José Emílio Medauar. A sucessão do(a) companheiro(a) no Código Civil de 2002. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cíntia Maria Nunes Mesquita da Cunha Pereira

REISSINGER, Simone; OMMATI, José Emílio Medauar; ANDRADE JUNIOR, G. S.. O instituto da usucapião como forma de efetivação do direito constitucional à moradia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alexandra Cristina Barbosa Cruz

ANDRADE JUNIOR, G. S.; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. Dano Moral decorrente de abandono afetivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Verônica Rocha Dâmaso

ANDRADE JUNIOR, G. S.; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. O instituto da usucapião e o direito constitucional à moradia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanilda Aparecida Rocha

REISSINGER, Simone; MOURA, M. P.; HAAS, I. F.. Adoção por pares homoafetivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Catharine Carvalhais Reis Silva

REISSINGER, Simone; LASMAR, G. M.; MELO, D. L. M.. O enriquecimento sem causa nas ações ressarcitórias por dano moral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vânia Cristina Lopes

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; LICÍNIO, Francisco M.. Alimentos gravídicos: aspectos gerais da Lei 11.804/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Priscila Bergerhoff

REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.; PINTO, Odil de L.. Os juros no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Kelly Bárbara de Oliveira Simplício

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; LICÍNIO, Francisco M.. A prestação alimentar avoenga aos netos em face do princípio da dignidade da pessoa humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Liliane de Fátima Ávila Barbosa

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; LICÍNIO, Francisco M.. Famílias reconstituídas: o afeto como vínculo de parentesco. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Beatriz de Oliveira Barros

LICÍNIO, Francisco M.;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A competência da autoridade religiosa para celebração do casamento religioso com efeito civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Priscila Morais Silveira

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; LICÍNIO, Francisco M.. Danos morais nas relações heteroafetivas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Emanuelle Simões Guedes

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; SILVA, Cláudio Barbosa. Aspectos controvertidos do artigo 1601 do Código Civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Cristina dos Santos

REISSINGER, Simone; ANDRADE JUNIOR, G. S.; WYKROTA, L. M.. O instituto do parto anônimo e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Suzana do Carmo Figueiredo

REISSINGER, Simone; SILVA, Cláudio Barbosa; DINIZ, Fernanda Paula. Guarda compartilhada: a efetivação da responsabilidade parental conjunta. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Cristina Rabelo

REISSINGER, Simone; WYKROTA, L. M.; ANDRADE JUNIOR, G. S.. Adequabilidade do sistema jurídico brasileiro da adoção ao princípio do melhor interesse da criança. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carllota Polyane Firmiana Gonçalves

ANDRADE JUNIOR, G. S.;REISSINGER, Simone; WYKROTA, L. M.. A imprescritibiliade da filiação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Claudio Otoni Tomaz

OMMATI, José Emílio Medauar;REISSINGER, Simone; MOURA, M. P.. O limite do poder discricionário e de polícia do oficial de registro de imóveis referente às questões urbanísticas municipais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliane Junia Gomes de Sena

ANDRADE JUNIOR, G. S.; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. Teoria da perda de uma chance: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marqueslena Fátima da Silva

ANDRADE JUNIOR, G. S.;REISSINGER, Simone; CRISTIANE,. Aspectos jurídicos da adoção à brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Edith de Miranda Ferreira

ANDRADE JUNIOR, G. S.; VILANOVA, A. B. B.;REISSINGER, Simone. Análise sobre a inconstitucionalidade material do inciso II, do art. 1641 do Código Civil de 2002. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João Paulo Batista Paranhos

ANDRADE JUNIOR, G. S.;REISSINGER, Simone; VILANOVA, A. B. B.. Uma abordagem crítica sobre a adequabilidade do regime sucessório quanto ao casamento e à união estável no Estado de Direito Democrático. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Klinger Moreira Vieira

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. (Im)Penhorabilidade do bem de família do fiador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Walter Aparecido Marques

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; SILVA, Cláudio Barbosa. A responsabilidade civil dos artistas por propaganda enganosa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nicele Aparecida de Lima

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; LOPES, S. C. A.. Responsabilidade civil pelos atos notariais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernando dos Santos

REISSINGER, Simone; OMMATI, José Emílio Medauar; OLIVEIRA, Bruno de Almeida. Saúde: escassez de recursos versus mínimo existencial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Geraldo Magno da Silva Sena

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; OMMATI, José Emílio Medauar. Função social da propriedade e moradia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Simone Aparecida Coelho Camelo

REISSINGER, Simone; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud; TEIXEIRA, Érica Fernandes. Competência para julgar ações acidentárias: justiça comum ou justiça do trabalho?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda de Freitas Teixeira

REISSINGER, Simone; SILVA, Cláudio Barbosa; GAMA, A. C. E.. As novas entidades familiares à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernando de Freitas Teixeira

REISSINGER, Simone; SILVA, Cláudio Barbosa; BORGES, L. N. D.. O direito das sucessões e a união estável regulados no Código Civil de 2002: uma releitura à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria de Cássia Jorge Seabra

REISSINGER, Simone; SILVA, Cláudio Barbosa; SILVA, Alexandre Lima e. Há distinção entre origem genética e paternidade para efeitos civis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Angela Aparecida de Jesus

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; SILVA, Emerson Freitas de Castro e. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria do Carmo Gonçalves Figueiredo

BORGES, L. N. D.; ARCELO, A. A. B.;REISSINGER, Simone. Interrupção terapêutica da gravidez no caso de feto anencéfalo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruno Ribeiro Bomfim

REISSINGER, Simone; SILVA, Emerson Freitas de Castro e; VILANOVA, A. B. B.. A sucessão do companheiro(a) na união estável. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Uiara da Silva Aguiar

BORGES, L. N. D.; SILVA, Emerson Freitas de Castro e;REISSINGER, Simone. A questão sucessória na união estável no direito brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Audiana Geralda Pereira Reis

REISSINGER, Simone; SILVA, Alexandre Lima e; VILANOVA, A. B. B.. A constitucionalidade da paternidade socioafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thatielle Nélia Lopes da Silva

DINIZ, Fernanda Paula; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. A responsabilidade civil do cirurgião plástico em cirurgia estética. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Raquel Pinto Aguiar Santos

DINIZ, Fernanda Paula; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. Gravidez anencefálica: aspectos controvertidos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristiano Silva de Paula

REISSINGER, Simone; ARCELO, A. A. B.; BORGES, L. N. D.. A regularização fundiária na gestão de conflitos de áreas legalmente protegidas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Abelinho Rodrigues Pacheco

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; BORGES, L. N. D.. A ordem de vocação hereditária do companheiro no Código Civil de 2002. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Junia Paula Soalheiro Menezes

VALADARES, Maria Goreth Macedo; SILVA, Cláudio Barbosa;REISSINGER, Simone. Efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Érica de Souza Andrade

VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; ARCELO, A. A. B.. A eficácia imediata dos direitos fundamentais no direito de família. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Alice Nunes

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud. O Exame de DNA X A Paternidade Socioafetiva na adoção brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vannessa Simões Péricles Faria

REISSINGER, Simone; SILVA, Emerson Freitas de Castro e; MAGALHÃES NETO, Fabrício. O Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, face a possibilidade dos acréscimos e supressões contratuais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roseli Mesquita Nunes

REISSINGER, Simone; CASTRO, Antonio Carlos Lúcio Macedo de; SILVA, Emerson Freitas de Castro e. Fundamentos das Cláusulas ?Exorbitantes? no contrato Administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Reginaldo do Nascimento Costa

REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; TEIXEIRA, Érica Fernandes. Contrato de Estágio: entre a licitude e a ilicitude. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jovane Coelho Ventura

REISSINGER, Simone; OMMATI, José Emílio Medauar; OLIVEIRA, Bruno de Almeida. A Discriminação Positiva da Mulher permitida pelo Art. 5º, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adenilza Carvalhais Silveira

REISSINGER, Simone; SOARES, Guilherme Faria; FREITAS, Antonio Carlos Alvarenga de. Multa Rescisória e o Príncípio da Continuidade da Relação de Emprego. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Brandão Ribeiro

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; CAMPOS, Adriano de Ávila. Filhos de Criação: uma abordagem paradigmática. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Pessoa Madureira

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula. Monoparentalidade por opção: o direito da mulher solteira optar por trazer ao mundo um filho sem pai. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristina de Pinho Barroso

REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; CAMPOS, Adriano de Ávila. A União estável e os direitos sucessórios no Novo Código Civil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Cristina Nunes Mesquita da Cunha Pereira

REISSINGER, Simone; QUEIROZ JÚNIOR, Antonio; SOARES, Guilherme Faria. As Especificidades do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone. Comissão Avaliadora de Projetos do Fundo de Incentivo à Pesquisa - FIP. 2018. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; FREITAS, M. R. L.. 22º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas Contagem. 2014. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

OLIVEIRA, Sidney Lino de; MARÇAL, Antonio Cota;REISSINGER, Simone. Processo seleção externa de docentes. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud; MADEIRA, Dhenis C.. Apresentação de trabalhos no III Seminário Pesquisa, Extensão e Pastoral no Núcleo Universitário de Contagem. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SILVA, Gláucia Pinheiro da; SILVA, Emerson Freitas de Castro e;REISSINGER, Simone. Provimento Interno de vagas para docentes. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SILVA, Gláucia Pinheiro da; SILVA, Emerson Freitas de Castro e;REISSINGER, Simone. Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone. 19º Seminário de Iniciação Científica. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.. 18º Seminário de Iniciação Científica. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone. 1o. Concurso para seleção de monitores do SAJ - curso de Direito - PUC Minas Serro. 2006. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO.

REISSINGER, Simone. 14o. Concurso para seleção de monitores no curso de Direito da PUC MINAS Arcos. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone. 13o. Concurso para seleção de monitores do curso de Direito da PUC MINAS Arcos.. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone. 12o. Concurso para seleção de monitores do curso de Direito da PUC MINAS Arcos. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone. 11o. Concurso para seleção de monitores do SAJ - curso de Direito da PUC MINAS Arcos. 2005. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARCOS.

REISSINGER, Simone. 10o. Concurso para seleção de monitores do curso de Direito da PUC MINAS Arcos. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

REISSINGER, Simone. 9o. Concurso para seleção de monitores do SAJ - curso de Direito.. 2005. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARCOS.

Orientou

Poliana Alves Brandão

SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO: DESMISTIFICAÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS INSTITUTOS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Carmen Lage e Lages

Aspectos processuais da alteração de regime de bens; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil Aplicado) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Henrique Félix Gonçalves

A execução de alimentos após a Lei 11; 232/05; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil Aplicado) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Robert Augusto Gallas

Aspectos processuais da lei de alimentos gravídicos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil Aplicado) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Anna Carolina de Oliveira Rocha

CICLO VICIOSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE DO STF NO ACESSO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS LGBTQIA+; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Gustavo Augusto Graciano Silveira

A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA EM LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO DIREITO À MORADIA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Isabella Souza de Oliveira

ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO REALIZADA POR DEVEDOR DE ALIMENTOS EM ESTADO DE PRISÃO CIVIL; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Karen Kethelen França Gonçalves Pereira

O TRABALHADOR ACIDENTADO, SUA ESTABILIDADE E GARANTIAS E O DIREITO À DIGNIDADE; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Marina Silva Batista

O DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Fernanda Vitória Quintino Gonçalves

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DA CRIAÇÃO INTELECTUAL DE PROFISSIONAIS DA MODA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Giovanni Barbosa de Oliveira

HOLDING FAMILIAR COMO UMA ALTERNATIVA AOS MÉTODOS TRADICIONAIS NO DIREITO SUCESSÓRIO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Thayná Ferreira Duquina

A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Amanda Beraldo Ribeiro Diniz

TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL E A RESPONSABILIDADE DOS PAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Luciano Henrique Sobrinho Maciel

OS REFLEXOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA LEGISLAÇÃO DO TELETRABALHO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Raquel Rúbia Carvalho Oliveira

O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL: A responsabilidade civil nas redes sociais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Alessandra Aurélia Faustino da Silveira

REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO: a questão da responsabilidade civil dos filhos para com os pais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Yuri Wada Hirono Imokuti

OS SERVIÇOS DE REDES SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Ygor Luiz Antonacci

O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS COM FUNDAMENTO NA IDADE: nova forma de limitação da capacidade civil ou proteção ao idoso?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Rafael Miranda Melo

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Eustáquio Santos de Moura

O TERCEIRO CONFLITO DAS IDEIAS TRANSCENDENTAIS DE KANT COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA DEFINIDA, EM ARISTOTÉLICA, COMO A ESCOLHA DE UM ENTRE DOIS CONTRÁRIOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Carlos Henrique Duarte Salinas

A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Gabriela Geraldini Matos

A PROBLEMÁTICA DA REPETIBILIDADE DOS VALORES ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Lavínia Sommerlatte de Campos

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Matheus Breno de Faria

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E SEUS MOTORISTAS: reconhecimento da relação de emprego a partir da análise jurisprudencial de decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? TRT-3; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Raphael Ângelo de Freitas Nunes

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Medidas alternativas para coerção do executado em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Regiane Benta Pereira

O DEVER DE RENEGOCIAR DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Thaina Borges

AS CONTROVÉRSIAS SOBRE A PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Debora Duarte Martins

O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR PELO ASSÉDIO ÀS MULHERES; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Grazielle Rezende Cossenzo

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA: ação de usucapião ou ação de adjudicação compulsória?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Guilherme Colombini Magalhães Bastos

A PROPOSTA DE INCLUSÃO DA HIPOTECA REVERSA NO BRASIL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Larissa de Souza Moreira

BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: Responsabilidade civil e os Reflexos da Lei n; 13; 185/15; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Poliane Braga

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Wesley Gabriel dos Santos Pereira

O PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Ana Luiza Costa Oliveira

OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA OS MEMES DIFUNDIDOS NAS REDES SOCIAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Iasmin Ferreira Silva

MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Jaqueline Ferreira de Paula Macedo

O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO SUS E O PRINCÍPIO DO ATENDIMENTO INTEGRAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Leandro Henrique Moraes Chaves

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA: As principais dificuldades do arrematante para desocupação do imóvel; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Lucas Henrique Maia da Silva

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA: (in)constitucionalidades do novel instrumento de regularização fundiária; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Priscila Enedina Ribeiro Morais Reis

LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ? LGPD: o tratamento de dados e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Viviane de Freitas Ramos Goes

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O TRATAMENTO DE DADOS NA ÁREA DA SAÚDE; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Glisia Maris Macedo Vilaça

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO: A obrigação de reparar a perda de tempo útil nas relações de consumo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Letícia Carolina Milagres do Amaral

Responsabilidade civil por abandono afetivo do idoso; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Marcella Ribeiro Martins

A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Natalice Guedes Moreira

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL: aplicabilidade e efetividade do princípio da função social da propriedade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Vinícius Pereira Duarte

MULTIPROPRIEDADE: estudo sobre a nova forma de condomínio imobiliário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Jéssica Gonçalves da Silva

DIREITO REAL DE LAJE: análise crítica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Fernanda Coimbra Silva Zambaldi

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL:a efetivação do direito ao mínimo existencial frente à teoria da reserva do possível; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Luan Bueno Silva

A nova incógnita dos direitos reais: direito real de laje, um direito sobre coisa própria ou um direito sobre coisa alheia?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Amanda Braga

Teoria da imprevisão e sua aplicação pelos tribunais brasileiros; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Nágila Ferreira de Souza

Internações compulsória e involuntária do dependente químico: ofensa à autonomia privada ou questão de saúde pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Laryane Karina de Avelar

Microjustiça e judicialização da saúde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Elenice Gonçalves Martins

Judicialização da saúde: o judiciário na efetivação do direito à saúde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Geisielle Martins

Função social da propriedade: ocupação de bens públicos por particulares; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Vanessa de Brito Vasconcellos

Autodeterminação do paciente: autonomia privada em face dos tratamentos médicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Pamela Rodrigues de Almeida

A responsabilidade civil sobre as práticas de intimidação sistemática (bullying); 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Laércio José Ferreira Junior

Usucapião de bem público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Andressa Kézia Martins

Usucapião de bens públicos dominicais em razão da não observância da função social da propriedade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Wentyna Reges Leonel Lemos

Contrato de seguro x associação de proteção veicular: as diferenciações e os reflexos para os clientes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Emmanuelle Rosa

O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Jéssica Cristina Moreira de Deus

A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Lara Deroma Verly

O DIREITO À PARTICIPAÇÃO À LUZ DA COGESTÃO: a democratização dos contratos em geral pelo direito à participação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Paloma Bianchi Fernandes Machado

NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL NO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Vitor Augusto Macedo Costa de Souza

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: críticas e avanços da desjudicialização; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Viviane de Jesus Soares

Análise da usucapião familiar após cinco anos de sua vigência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Humberto Eustáquio Sales de Faria Filho

Preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e as propostas de combate; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Gabriel Paulo do Carmo Duarte

O negócio jurídico processual no Código de Processo Civil 2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Andreza Tauane Câmera Silva

Direito ao esquecimento; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Bruna Barros Araújo dos Santos

A internação compulsória de dependentes químicos frente ao princípio da autonomia da vontade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Guilherme Augusto Parreiras de Castro

As novas interpretações judiciais sobre a impenhorabilidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Jéssica Tuane A

da Rocha; Thamara C; de Andrade Januário; O princípio da função social da propriedade e a usucapiião de bens públicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Jullyane Cristina Cheloni

As biografias não autorizadas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Lucimara Almeida de Macedo

Aspectos inconstitucionais da usucapião por abandono do lar; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Marina Cândida da Silva

A função social dos direitos autorais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Gabriella Soares Alves

Usucapião familiar: análise da expressão "abandono do lar" no art; 1; 240-A do Código Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Vanessa Kellen Silva Torres

A hipervulnerabilidade do consumidor idoso; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Janaína Gonçalves Silva

A responsabilidade civil da indústria tabagista; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Irte Miriam de Araújo

Responsabilidade civil do condomínio edilício por furto em garagens e áreas comuns; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Karine Valnei Caetano de Almeida

A responsabilidade civil das celebridades em publicidades ilícitas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Wagner Felipe Macedo Vilaça

FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: um entendimento a partir da fraternidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Nayara Silva Gomes

Usucapião especial urbano por abandono de lar: a introdução do art; 1; 240-A ao Código Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Marcel Araújo Sales

Expropriação judicial e suas repercussões sociais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Wagner Augusto Diniz

Da legalidade dos condomínios urbanísticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Alessandra Aparecida Ferreira Caetano

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA POR ALIMENTOS GRAVÍDICOS PAGOS INDEVIDAMENTE; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Danúbia Eduarda Borges da Paz

A REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRAS LITERÁRIAS NA INTERNET; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Marilene Marçal dos Santos

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE BENS IMÓVEIS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Rafael Henrique Gomes

CONDOMÍNIO EDILÍCIO: a possibilidade de exclusão do condômino antissocial frente ao princípio da função social da propriedade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Verônica Hoehne Silva

A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Suzana Aparecida Gonçalves Marques Silva

DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE AFETO NAS RELAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Patrícia Gomes Bicário Silva

A negativação do nome do devedor de alimentos junto aos sistemas de proteção ao crédito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Graziela Vieira da Silva

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Alison Soares da Luz

Dano moral e enriquecimento sem causa: os problemas do arbitramento; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Ana Carolina Portes Oliveira

Astreintes: sua execução e o devido processo constitucionalizado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Lorena Caroline Dias Cardoso de Oliveira

USUCAPIÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: a usucapião e sua função social em loteamentos irregulares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Marcos Tadeu de Paula Lana

A ESTRITA BOA-FÉ NOS CONTRATOS DE SEGURO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Vilma Andrea Tomaz

A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E O DIREITO DE ADOÇÃO: O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Alexandra Cristina Barbosa Cruz

Dano moral decorrente de abandono afetivo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Cíntia Maria Nunes Mesquita da Cunha Pereira

O instituto da usucapião como forma de efetivação do direito constitucional à moradia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Solange de Pinho Cunha

A sucessão do(a) companheiro(a) no Código Civil de 2002; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Verônica Rocha Dâmaso

O instituto da usucapião e o direito constitucional à moradia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Rosane Generoso Guerra Gonçalves

A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Priscila Bergerhoff

Juros no ordenamento jurídico brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Vanilda Aparecida Rocha

Adoção por pares homoafetivos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Catharine Carvalhais Reis Silva

O enriquecimento sem causa nas ações ressarcitórias por dano moral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Vânia Cristina Lopes

Alimentos gravídicos: aspectos gerais da Lei 11; 804/2008; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Claudio Otoni Tomaz

O limite do poder discricionário e de polícia do oficial de registro de imóveis referente às questões urbanísticas municipais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Marqueslena Fátima da Silva

Aspectos jurídicos da adoção à brasileira; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Juliane Junia Gomes de Sena

Teoria da perda de uma chance: aspectos doutrinários e jurisprudenciais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Klinger Moreira Vieira

(Im)Penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação e o direito à moradia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Walter Aparecido Marques

A Responsabilidade Civil dos Artistas por Propagandas Enganosas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Nicele Aparecida de Lima

Responsabilidade civil pelos atos notariais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Fernando dos Santos

Saúde: Escassez de Recursos versus Mínimo Existencial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Geraldo Magno da Silva Sena

Função Social da Propriedade e moradia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Simone Aparecida Coelho Camelo

Competência para julgar Ações Acidentárias: Justiça Comum ou Justiça do Trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Angela Aparecida de Jesus

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Fernanda de Freitas Teixeira

As novas entidades familiares à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Fernando de Freitas Teixeira

O direito das sucessões e a união estável regulados no Código Civil de 2002: uma releitura à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Audiana Geralda Pereita Reis

A constitucionalidade da paternidade sócio-afetiva; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Maria de Cássia Jorge Seabra

Há distinção entre origem genética e paternidade para efeitos civis?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Abelinho Pacheco

A ordem de vocação hereditária do companheiro no Código Civil de 2002; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Cristiano Silva de Paula

A regularização fundiária na gestão de conflitos de áreas legalmente protegidas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Vannessa Simões Péricles Faria

O Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, face a possibilidade dos acréscimos e supressões contratuais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Aline Aparecida Araújo Felix; Marina Silva Batista

A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE PARA O PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Yuri Wada Hirono Imokuti; Francielle Luzia Soares Teixeira

A HERANÇA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE DA PESSOA FALECIDA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Regiane Benta Pereira

O DEVER DE RENEGOCIAR DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Nathália de Souza Pires; Davidson Nonato Lobo Freire

Todo ser humano é pessoa?; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Wagner Felipe Macedo Vilaça

Função social dos contratos: um entendimento a partir da fraternidade; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Talita Lorena de Queiroz Padilha

O DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DA INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA ?POST MORTEM?; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Theresa Raquel Ferreira Rodrigues

Síndrome da alienação parental: as dificuldades do Judiciário na aplicabilidade da Lei n; 12; 3180/2010; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Juliane Júnia Gomes

RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: aplicabilidade sob uma perspectiva principiológica; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;

Produções bibliográficas

  • DINIZ, Fernanda Paula ; DINIZ, Sabrina Silvia da Silva ; REISSINGER, Simone . Projeto de Extensão 'Casa da Paz: dignidade e acesso à justiça' e o bem comum. Conecte-se - Revista Interdisciplinar da Extensão , v. 4, p. 55-69, 2020.

  • VALADARES, Maria Goreth Macedo ; REISSINGER, Simone . A legitimidade do concubino para ser beneficiário em testamento, contratos de doação e seguro de vida. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , v. 08, p. 21-45, 2015.

  • DINIZ, Carine Silva ; DINIZ, Fernanda Paula ; REISSINGER, Simone . Nova teoria das limitações ao direito de propriedade. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva , v. 16ª ed, p. 1-55, 2010.

  • REISSINGER, Simone ; MARTINS, Débora Duarte . O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR PELO ASSÉDIO ÀS MULHERES. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz. (Org.). DIREITO CONTEMPORÂNEO: novas reflexões e desafios. 1ed.Andradina/SP: Meraki, 2021, v. 1, p. 1-.

  • REISSINGER, Simone ; BASTOS, Guilherme Colombini Magalhães . A PROPOSTA DE INCLUSÃO DA HIPOTECA REVERSA NO BRASIL. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz. (Org.). DIREITO CONTEMPORÂNEO: novas reflexões e desafios. 1ed.Andradina/SP: Meraki, 2021, v. 2, p. 1-.

  • REISSINGER, Simone ; DIAS, Marina Barbosa ; OLIVEIRA, Matheus Felipe de. . Impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação: uma luz no fim do túnel. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz. (Org.). Diálogos jurídicos contemporâneos. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks Editora, 2018, v. 2, p. 553-574.

  • REISSINGER, Simone ; VASCONCELLOS, V. B. . AUTODETERMINAÇÃO DO PACIENTE: AUTONOMIA PRIVADA EM FACE DOS TRATAMENTOS MÉDICOS. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz. (Org.). Diálogos jurídicos contemporâneos. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks Editora, 2018, v. 3, p. 491-517.

  • REISSINGER, Simone ; LEMOS, W. R. L. . CONTRATO DE SEGURO E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR: DIFERENCIAÇÕES E REFLEXOS PARA O CONSUMIDOR. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz. (Org.). Diálogos jurídicos contemporâneos. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks Editora, 2018, v. 4, p. 458-482.

  • ROSA, Emmanuelle ; REISSINGER, Simone . O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS. In: Thaís Janaína Wenczenovicz; Paulo José Angelo Andrade; Michelle Martins Papini Mota. (Org.). Direito e Sociedade: reflexões contemporâneas. 1ed.Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2018, v. , p. 64-92.

  • REISSINGER, Simone ; VIEIRA, G. R. N. S. . Condomínio edilício: rateio de despesas. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz. (Org.). Estudos avançados em Direito. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 425-441.

  • REISSINGER, Simone ; CASTRO, G. A. P. . As novas interpretações judiciais sobre a impenhorabilidade do bem de família. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz; Henrique Viana Pereira. (Org.). Direito na atualidade: uma análise multidisciplinar. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. II, p. 3-30.

  • REISSINGER, Simone ; ROSA, Emmanuelle . O ativismo judicial como instrumento democrático de garantia dos direitos homoafetivos. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz; Henrique Viana Pereira. (Org.). Direito na atualidade: uma análise multidisciplinar. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. III, p. 129-158.

  • REISSINGER, Simone ; SILVA, M. C. . A função social dos direitos autorais. In: Fernanda Paula Diniz; Filipe De Filippo. (Org.). Temas de Direito Público e Privado: estudos em homenagem ao Professor Guilherme José Ferreira da Silva. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks Editora, 2015, v. II, p. 157-180.

  • REISSINGER, Simone ; BRANDAO, P. A. . SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO: desmistificação da igualdade entre os institutos. In: Fernanda Paula Diniz; Filipe De Filippo. (Org.). Temas de direito público e privado: estudos em homenagem aos 25 anos da PUC Contagem. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks Editora, 2015, v. III, p. 169-192.

  • REISSINGER, Simone ; MACEDO, L. A. . Usucapião por abandono do lar: aspectos inconstitucionais. In: Fernanda Paula Diniz; Filipe De Filippo. (Org.). Temas de Direito Público e Privado: estudos em homenagem ao Professor Luiz Fernando da Silveira Gomes. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks Editora, 2015, v. IV, p. 117-143.

  • DINIZ, Carine Silva ; DINIZ, Fernanda Paula ; SILVA, M. A. A. E. ; REISSINGER, Simone . Formas especiais de condomínios. In: Fernanda Paula Diniz; Filipe De Filippo. (Org.). Temas de Direito Público e Privado: estudos em homenagem ao Professor Giovani Clark. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks Editora, 2015, v. V, p. 90-128.

  • DINIZ, Fernanda Paula ; REISSINGER, Simone . O direito do idoso após 10 anos do Estatuto e o panorama jurisprudencial da matéria: houve avanços?. In: Fernanda Paula Diniz; Felipe De Filippo. (Org.). Temas de direito público e privado. 1ed.BELO HORIZONTE: Arraes, 2014, v. , p. 15-25.

  • DINIZ, Fernanda Paula ; REISSINGER, Simone . A principiologia do direito de família e a usucapião por abandono de lar: breves considerações. In: Fernanda Paula Diniz; Felipe De Filippo. (Org.). Temas de direito público e privado. 1ed.BELO HORIZONTE: Arraes, 2014, v. , p. 106-118.

  • VILACA, Wagner F. M. ; REISSINGER, Simone . Função social dos contratos: um entendimento a partir da fraternidade. In: Franca Arenare Jeunon; Wolney Lobato; Sérgio de Morais Hanriot. (Org.). Iniciação Científica: destaques 2013. 1ed.BELO HORIZONTE: PUC Minas, 2014, v. , p. 375-391.

  • REISSINGER, Simone . Condomínios urbanísticos: a legalidade das novas modalidades condominiais. In: MEIRA, José Boanerges; MOTA, Lindomar Rocha. (Org.). Teoria do direito e conflitos jurídicos. 1ed.Belo Horizonte: O Lutador, 2011, v. 1, p. 140-156.

  • PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud ; REISSINGER, Simone . Direitos Humanos e Legitimidade Jurídica a Partir do Pensamento de J. Habermas. In: FABRIZ, Daury Cesar; PETER FILHO, Jovacy; SIQUEIRA, Julio Faro Homem de; ULHOA, Paulo Roberto; FUCHS, Horst Vilmar. (Org.). O tempo e os direitos humanos. 1ed.Vitória: Lumen Juris/Acesso, 2011, v. 1, p. 243-264.

  • REISSINGER, Simone . A Emenda Constitucional nº 66 e o divórcio extrajudicial. In: DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. (Org.). Direito de Família atualizado. 1ed.Salvador: Clube de Autores, 2011, v. 1, p. 24-36.

  • FERES, Anaximando Lourenço Azevedo ; REISSINGER, Simone ; ARAÚJO, Marinella Machado . Conselhos municipais de saúde e a construção dialógica do orçamento público. In: Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2007, Campos dos Goytacazes. Anais do XVI Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. p. 260-279.

  • REISSINGER, Simone . Reflexões sobre a efetividade dos direitos fundamentais sociais. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. p. 1762-1780.

  • FERES, Anaximando Lourenço Azevedo ; REISSINGER, Simone ; ARAÚJO, Marinella Machado . Conselhos municipais de saúde e a construção dialógica do orçamento público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • REISSINGER, Simone . Reflexões sobre a efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

  • 2009 - 2010

    Uma proposta de efetivação do direito à saúde: entre escassez de recursos e ativismo judicial, Descrição: Projeto FIP - Fundo de Incentivo à Pesquisa direcionado aos docentes da PUC Minas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Simone de Lara Pinto Reissinger - Coordenador / Helen Cristina de Almeida Silva - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1

Prêmios

2021

Menção honrosa ao trabalho apresentado no 29º Seminário de Iniciação Científica - Área do Direito, PUC Minas/PROPPG.

2013

Menção honrosa ao trabalho apresentado no 21º Seminário de Iniciação Científica, PUC MINAS/PROPPG.

2013

Melhor trabalho apresentado na 1ª etapa do 21º Seminário de Iniciação Científica, PUC Minas/Núcleo Universitário de Contagem.

2010

Menção honrosa ao trabalho apresentado no 18º Seminário de Iniciação Científica, PUC MINAS/PROPPG.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. , Rua Rio Comprido, 4.580, Cinco, 32285040 - Contagem, MG - Brasil, Telefone: (31) 33995990, Fax: (31) 33995990, URL da Homepage:

Experiência profissional

2004 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 40

Atividades

  • 09/2020

    Direção e administração, PUC Minas - Campus Contagem, Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante - curso de Direito campus Contagem.

  • 02/2020

    Direção e administração, PUC Minas - Campus Contagem, Curso de Direito.,Cargo ou função, Coordenação de monografia do curso de Direito campus Contagem.

  • 12/2014

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Linhas de pesquisa

  • 11/2013

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Linhas de pesquisa

  • 08/2004

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I - Obrigações, Direito Civil II - Responsabilidade Civil Extracontratual e Teoria Geral dos Contratos, Direito Civil III - Contratos em espécie, Direito Civil IV - Propriedade, Posse e Direitos Reais sobre coisas alheias, Estágio Supervisionado - Prática Real, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Metodologia do Trabalho Científico, Orientação de monografia

  • 08/2019 - 12/2019

    Direção e administração, PUC Minas - Campus Contagem, Curso de Direito.,Cargo ou função, Coordenadora de Extensão do curso de Direito campus Contagem.

  • 02/2016 - 12/2019

    Direção e administração, PUC Minas - Campus Contagem.,Cargo ou função, Coordenador de Pesquisa e Pós-graduação do campus Contagem.

  • 02/2008 - 01/2011

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Puc Minas Serro.,Cargo ou função, Membro do Colegiado de Coordenação Didática do curso de Direito.

  • 08/2007 - 12/2010

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Puc Minas Serro.,Linhas de pesquisa

  • 08/2009 - 12/2009

    Ensino, Engenharia Mecânica, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Legislação

  • 02/2008 - 07/2009

    Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Puc Minas Serro.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

  • 02/2009 - 06/2009

    Ensino, Enfermagem, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Profissional

  • 11/2005 - 01/2008

    Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Cargo ou função, Coordenador do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ).

  • 06/2005 - 01/2006

    Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Campus Arcos.,Cargo ou função, Coordenador de monitoria do curso de Direito.

  • 05/2005 - 12/2005

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Campus Arcos.,Linhas de pesquisa

2009 - 2010

Instituto de Educação Continuada

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Ministrou o módulo das disciplinas Metodologia Científica III (10 h/a), Metodologia Científica II (15 h/a) e Metodologia Científica I (15 h/a) no curso de especialização em Administração Pública e Gestão Urbana, do PREPES (jul/2009; jan/2010). Ministrou a disciplina "Aspectos processuais dos direitos reais", no curso de especialização em Direito Processual Civil, IEC/PUC Minas (Serro), em dez/2009.

2008 - 2008

Instituto de Educação Continuada

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15

Outras informações:
Ministrou a disciplina Legislação de Saúde Brasileira, com carga horária de 15 h/a, no curso de pós-graduação "lato sensu" em Saúde Pública, promovido pelo IEC.

Atividades

  • 12/2009 - 12/2009

    Ensino, Curso de Especialização em Direito Processual Civi, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Aspectos processuais dos direitos reais

  • 06/2008 - 06/2008

    Ensino, Saúde Pública, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Legislação de saúde brasileira

2009 - 2010

Centro de Estudos da Área Jurídica Federal

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Leciona a disciplina "Aspectos processuais do Direito de Família e Sucessões", no curso de especialização em Direito Processual Civil Aplicado.

Atividades

  • 11/2009 - 07/2010

    Ensino, Direito Processual Civil Aplicado, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Aspectos processuais do Direito de Família e Sucessões

2003 - 2005

Construtora Pavisan Ltda

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 20

Outras informações:
· Análise jurídica de contratos em geral e acompanhamento de processos judiciais e administrativos. · Consultas nas áreas de direito empresarial, cível, trabalhista e administrativo.

Atividades

  • 01/2003 - 01/2005

    Serviços técnicos especializados , Construtora Pavisan Ltda.,Serviço realizado, Consultoria e assessoria jurídica.