Simone de Lara Pinto Reissinger
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e Mestrado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008), cursou Doutorado em Direito Público na mesma instituição (2016). Atualmente é Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, lecionando disciplinas de Direito Civil (Obrigações, Contratos, Direito das Coisas), Prática Jurídica e Orientação de monografia, no curso de graduação. Também já lecionou nos cursos de pós-graduação lato sensu. Possui experiência em coordenação de Núcleo de Prática Jurídica e coordenação de curso. Advoga na área cível.
Informações coletadas do Lattes em 13/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2012 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: ATIVISMO JUDICIAL E O MINIMALISMO DE CASS SUNSTEIN: uma abordagem interpretativa do direito à saúde no Brasil
, Ano de obtenção: 2016. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior. Palavras-chave: Ativismo judicial; Minimalismo judicial; Cass Sunstein; direito à saúde; Democracia deliberativa.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Mestrado em Direito
2006 - 2008
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Aspectos controvertidos do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988
Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
, Ano de Obtenção: 2008.Palavras-chave: direito à saúde; direitos fundamentais sociais; mínimo existencial; cláusula da reserva do possível.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Setores de atividade: Saúde e Serviços Sociais; Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde.
Especialização em Pós-Graduação em Direito de Empresa
2001 - 2001
Universidade Gama Filho
Título: A harmonização tributária no Mercosul e a implantação do IVA no Sistema Tributário Brasileiro
Orientador: Antonio Sérgio Tonet
Formação complementar
2014 - 2014
Curso de Capacitação em Mediação - módulo teórico. (Carga horária: 40h). , Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Pouco, Lê Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Organização de eventos
REISSINGER, Simone ; OMMATI, José Emílio Medauar ; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud ; DINIZ, Fernanda Paula ; BORBA, Lívia . III Semana Jurídica da PUC Minas Serro. 2009. (Outro).
REISSINGER, Simone ; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud ; DINIZ, Fernanda Paula ; BASILE, Rafael Faria . II Semana Jurídica da PUC MINAS Serro. 2008. (Outro).
Participação em eventos
Workshop "Da Infância à Idosidade: reflexos à luz do direito contemporâneo "m.Abandono afetivo e material inverso, responsabilidade civil e o dever de cuidado familiar. 2022. (Seminário).
Mesa de conversa: A realidade das práticas autocompositivas na comarca de Contagem.Autocomposição e acesso à justiça: reflexões necessárias. 2021. (Encontro).
Seminário de Direito Civil - contratos na contemporaneidade.Equilíbrio contratual, limitações e controvérsias: uma análise necessária dos contratos de locação ? Lei nº 8.245, de 1991. 2020. (Seminário).
21º Seminário de Iniciação Científica.FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: um entendimento a partir da fraternidade. 2013. (Seminário).
III Seminário Pesquisa, Extensão e Pastoral no Núcleo Universitário Contagem.Práticas de Pesquisa, Extensão e Pastoral. 2013. (Seminário).
VII Semana Jurídica da PUC Minas Serro.O minimalismo judicial de Cass Sunstein. 2013. (Seminário).
20º Seminário de Iniciação Científica.Síndrome da alienação parental: as dificuldades do Judiciário na aplicabilidade da lei n. 12.318 de 2010. 2012. (Seminário).
IV Semana Jurídica da PUC Minas Serro.Função social da propriedade intelectual. 2010. (Seminário).
Ciclo de palestras em preparação ao Exame de Suficiência.Teoria geral dos contratos e Aspectos gerais de responsabilidade civil. 2009. (Oficina).
I Encontro para Discussão da Questão Quilombola no Estado de Minas Gerais.Discussão da Questão Quilombola. 2009. (Encontro).
III Semana Jurídica da PUC Minas Serro.Prática de ações possessórias. 2009. (Oficina).
III Semana Jurídica da PUC Minas Serro.Aspectos essenciais do contrato de compra e venda. 2009. (Oficina).
Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Teoria geral dos contratos e responsabilidade civil. 2008. (Oficina).
II Semana Jurídica da PUC MINAS Serro.Regularização fundiária. 2008. (Oficina).
Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Teoria Geral dos Contratos. 2007. (Outra).
Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. 2007. (Outra).
Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Responsabilidade civil. 2007. (Outra).
Ciclo de palestras em preparação para o Exame de Suficiência.Teoria Geral das Obrigações. 2007. (Outra).
I Semana Jurídica do curso de Direito da PUC MINAS.Advocacia de Interesse Público. 2007. (Seminário).
Curso de capacitação de agentes sociais e conselheiros municipais.Políticas públicas agrárias. 2006. (Outra).
Curso de Capacitação para agentes sociais e conselheiros municipais.Fundamentos legais das políticas públicas: dos direitos sociais ao assistencialismo. 2006. (Outra).
IX Seminário PROGRAD: Projetos Pedagógicos: Nortes e Tendências. 2006. (Seminário).
VII Seminário PROGRAD: A formação geral no ensino superior. 2006. (Seminário).
Curso Atualização em Direito Civil. 1999. (Outra).
Seminário de Direitos Fundamentais e Perspectivas do Direito Contemporâneo. 1996. (Seminário).
Participação em bancas
CLARK, G.; FARIA, E. F.; AZEVEDO, E. M.;REISSINGER, Simone. Planejamento estatal e cooperativismo: pluralidade e a Constituição Econômica efetivada. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. CICLO VICIOSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE DO STF NO ACESSO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS LGBTQIA+. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO NO CONTEXTO DO DIREITO DO TRABALHO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA, REGULAMENTAÇÃO E IMPACTOS NA PRÁTICA EMPRESARIAL. Estudo de caso na área do TAC - Transportador Autônomo de Cargas e ETC ? Empresa de Transporte Rodoviário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Falência e recuperação de empresas à luz das alterações promovidas pela lei 14.112/20: aspectos relevantes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA EM LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO DIREITO À MORADIA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO REALIZADA POR DEVEDOR DE ALIMENTOS EM ESTADO DE PRISÃO CIVIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O TRABALHADOR ACIDENTADO, SUA ESTABILIDADE E GARANTIAS E O DIREITO À DIGNIDADE. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: BREVE ANÁLISE DE QUESTÕES RELEVANTES. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO INVERSO DO IDOSO EM CONTEXTO DE ABANDONO AFETIVO PRETÉRITO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DA CRIAÇÃO INTELECTUAL DE PROFISSIONAIS DA MODA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. HOLDING FAMILIAR COMO UMA ALTERNATIVA AOS MÉTODOS TRADICIONAIS NO DIREITO SUCESSÓRIO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O TRADE DRESS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL NO MERCADO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. CONTRATO DE LOCAÇÃO ELETRÔNICO E AS NOVAS GARANTIAS DIGITAIS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A Importância da Implementação do ESG na Gestão Empresarial do Agronegócio, através do Compliance. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A IMINENTE AMEAÇA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL, DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA MANTER PRESERVADA A IDENTIDADE MINEIRA E DA SERRA DO CURRAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. INSIDER TRADING E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR DE EMPRESAS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL E A RESPONSABILIDADE DOS PAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A autodeterminação informativa na era digital à luz da lei de proteção de dados: o impacto da inovação tecnológica nos direitos individuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. OS REFLEXOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA LEGISLAÇÃO DO TELETRABALHO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A POSSIBILIDADE DO USO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL: A responsabilidade civil nas redes sociais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O CRÉDITO FISCAL TRIBUTÁRIO NOS PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA À LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MORATO, J. M. C.;REISSINGER, Simone. RELAÇÕES TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA INDÚSTRIA 4.0: OS DESAFIOS FRENTE A MODERNIZAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MORATO, J. M. C.;REISSINGER, Simone. O USO DE BLOCKCHAIN COMO MEIO DE ARMAZENAMENTO DE PROVAS NO PROCESSO CIVIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MORATO, J. M. C.. REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO: a questão da responsabilidade civil dos filhos para com os pais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: direito à revisão de decisões totalmente automatizadas e direito à explicação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. HEURÍSTICAS E VIESES COGNITIVOS NA ATIVIDADE JURISDICIONAL: sua influência na tomada de decisão dos julgadores e os riscos ao processo democrático. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS COM FUNDAMENTO NA IDADE: nova forma de limitação da capacidade civil ou proteção ao idoso?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. OS SERVIÇOS DE REDES SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O TERCEIRO CONFLITO DAS IDEIAS TRANSCENDENTAIS DE KANT COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA DEFINIDA, EM ARISTOTÉLICA, COMO A ESCOLHA DE UM ENTRE DOIS CONTRÁRIOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. ALIENAÇÃO PARENTAL DE IDOSOS: ANÁLISE JURÍDICA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A AUTORREGULAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A VALIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EM LOTEAMENTOS FECHADOS: o conflito entre a liberdade associativa e a vedação ao enriquecimento ilícito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A aplicação do princípio do melhor interesse no tratamento de dados do adolescente. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A PROBLEMÁTICA DA REPETIBILIDADE DOS VALORES ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. AIRBNB EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS: um estudo exploratório. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. O DEVER DE RENEGOCIAR DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. AS CONTROVÉRSIAS SOBRE A PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE DIREITO EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE TELEMARKETING ABUSIVO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O ABANDONO AFETIVO INVERSO E A POSSIBILIDADE DE REQUERER DANOS MORAIS JUDICIALMENTE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E SEUS MOTORISTAS: reconhecimento da relação de emprego a partir da análise jurisprudencial de decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? TRT-3. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Medidas alternativas para coerção do executado em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. DIREITO DA DESPEDIDA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. RESPONSABILIDADE CIVIL E O BULLYING. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A proteção da legítima no Código Civil Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula. O Contrato de transporte e a responsabilidade civil do transportador pelo assédio às mulheres. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula. A PROPOSTA DE INCLUSÃO DA HIPOTECA REVERSA NO BRASIL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula. BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: Responsabilidade civil e os Reflexos da Lei n. 13.185/15. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. ESTELIONATO SENTIMENTAL: Responsabilidade civil nos relacionamentos afetivos não tutelados juridicamente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula. A (im)possibilidade da adoção por adotantes sem vínculo conjugal ou de companheirismo no Direito Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FACE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA: ação de usucapião ou ação de adjudicação compulsória?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. Negatória de paternidade resultante da adoção à brasileira: há dano moral a ser reparado?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. A APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE A DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM OU VÍDEO NO ÂMBITO DA INTERNET. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. HERANÇA DIGITAL - Direito Sucessório de bens armazenados em ambiente virtual. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. O DIREITO SUCESSÓRIO FRENTE AS FAMÍLIAS PARALELAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. ANÁLISE DAS GARANTIDORAS DE RECEITA CONDOMINIAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ? LEI N° 13.709/2018: Um estudo crítico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Os efeitos extracontratuais da educação privada em face da covid-19: a obrigação dos pais x a responsabilidade da escola ante os direitos assegurados pelo ECA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA OS MEMES DIFUNDIDOS NAS REDES SOCIAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: a possibilidade de guarda, alimentos e direito de convivência aos animais de estimação em casos de dissolução do vínculo conjugal no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. O CONTRATO DE NAMORO E A CONFIGURAÇÃO COMO UNIÃO ESTÁVEL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO SUS E O PRINCÍPIO DO ATENDIMENTO INTEGRAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI 4275. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA: As principais dificuldades do arrematante para desocupação do imóvel. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA: (in)constitucionalidades do novel instrumento de regularização fundiária. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. OS LIMITES DA FAMÍLIA EXTENSA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ? LGPD: o tratamento de dados e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O TRATAMENTO DE DADOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO: A obrigação de reparar a perda de tempo útil nas relações de consumo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Carine Silva; VALADARES, Maria Goreth Macedo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL: aplicabilidade e efetividade do princípio da função social da propriedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A judicialização da saúde no Brasil: a efetivação do direito ao mínimo existencial frente à teoria da reserva do possível. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Direito real de laje: análise crítica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Multipropriedade: estudo sobre a nova forma de condomínio imobiliário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A guarda de animais e a competência da Vara de Família. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O panorama atual do divórcio no Brasil: a possibilidade de concessão do divórcio impositivo e em sede de tutela provisória. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A autonomia privada no pacto antenupcial e a possibilidade da inclusão de cláusulas sobre o dever de fidelidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A possibilidade de compensação da verba de natureza alimentar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Judicialização da saúde: o judiciário na efetivação do direito à saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Microjustiça e judicialização da saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Internações compulsória e involuntária do dependente químico: ofensa à autonomia privada ou questão de saúde pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Teoria da imprevisão e sua aplicação pelos tribunais brasileiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A nova incógnita dos direitos reais: direito real de laje, um direito sobre coisa própria ou um direito sobre coisa alheia?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Responsabilidade civil do Estado por omissão: a relação entre o aumento de casos de microcefalia no Brasil com a infecção pelo vírus Zika durante a gestação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Projeto de Lei n. 9352/2017: seria o fim da possibilidade do reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A repersonalização do paradigma familiar brasileiro: a necessidade de reconhecimento jurídico da poliafetividade como entidade familiar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Multiparentalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Função social da propriedade: ocupação de bens públicos por particulares. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Tomada de decisão apoiada e curatela: novidades e implicações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. A sucessão hereditária do companheiro após a decisão do Recurso Extraordinário 878.694. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Autodeterminação do paciente: autonomia privada em face dos tratamentos médicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A responsabilidade civil sobre as práticas de intimidação sistemática (bullying). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Usucapião de bem público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Usucapião de bens públicos em razão da não observância da função social da propriedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Contrato de seguro x associação de proteção veicular: as diferenciações e os reflexos para os clientes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Autocuratela. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. O reconhecimento da multiparentalidade nos tribunais brasileiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Uma análise crítica sobre o Recurso Extraordinário n. 878.694: a equiparação da sucessão do companheiro e do cônjuge sobrevivente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O DIREITO À PARTICIPAÇÃO À LUZ DA COGESTÃO: a democratização dos contratos em geral pelo direito à participação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL NO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: críticas e avanços da desjudicialização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Usucapião Administrativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Responsabilidade Ciivl dos Pais por Abandono Moral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; BARROS, A. C. S. R.. O valor de um desestímulo: análise da possibilidade de aplicação do punitive damages no direito do consumidor brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Questões Contemporâneas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A mídia na destruição da presunção do estado de inocência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. Abandono afetivo ou "Aborto paterno": uma perspectiva sobre a dignidade humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. Abandono afetivo de idosos e a possibilidade de indenização por danos morais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A possibilidade da decretação da inconstitucionalidade do art. 19 da Lei de Contravenções Penais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A proteção internacional dos refugiados: uma análise das políticas públicas do Brasil no âmbito dos refugiados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. Dos efeitos na adoção por casais homoafetivos na perspectiva do projeto de lei n. 6.583/13 - Estatuto da Família. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A ausência de parâmetros econômicos na aplicação das multas ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A responsabilidade civil por perda de uma chance: critérios e controvérsias acerca da fixação de sua indenização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A homoafetividade na mídia brasileira: uma contribuição aos direitos humanos?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; AMORMINO, S. A.. A universalidade dos direitos humanos e o multiculturalismo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Análise da usucapião familiar após cinco anos de sua vigência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Moraes.Famílias paralelas: a produção de efeitos jurídicos no Estado Democrático de Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. As pessoas com deficiência e o direito do trabalho: uma análise crítica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. Aplicação do princípio nemo potest venire contra factum proprium no direito de família. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e as propostas de combate. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O negócio jurídico processual no Código de Processo Civil 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone. Da possibilidade do estabelecimento do regime de "guarda" de animais de estimação nos casos de dissolução da entidade familiar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone. (In) constitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A penhora de quotas sociais e a dissolução parcial da sociedade limitada no Novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. O exercício da atividade jurídica sob o instituto EIRELI: confronto com a Lei n. 13.247/16, que instituiu a sociedade unipessoal de advocacia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GOMES, C. T.;REISSINGER, Simone; PINTO, Odil de L.; DINIZ, Fernanda Paula. Cooperativa de crédito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone; ALVES, Fernando Fraga. O minimalismo de Cass Sustein e o ativismo judicial: o Supremo Tribunal Federal e a recepção minimalista da Alemanha. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone. Judicialização da saúde e o ativismo judicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula; PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone. O Marco Civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula; PINTO, Odil de L.;REISSINGER, Simone. Direitos dos idosos: o contraponto entre a proteção e a proibição/privação aos idosos de exercer alguns direitos conferidos aos demais cidadãos no Código Civil em face da Constituição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; PINTO, Odil de L.. Todo ser humano é pessoa?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; ALMEIDA, Fabiane Cristina de; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A função social dos direitos autorais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; ALMEIDA, Fabiane Cristina de; VALADARES, Maria Goreth Macedo. Aspectos inconstitucionais da usucapião por abandono do lar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. A guarda compartilhada e sua (des)necessidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. A concorrência sucessória do cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens e os descendentes do autor da herança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. Previdência privada: uma possibilidade de fraude à meação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. Adoção dirigida: um mecanismo de reconhecimento da pluriparentalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. Os direitos do transexual em mudar de nome e sexo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; ALMEIDA, Fabiane Cristina de;REISSINGER, Simone. Responsabilidade civil pelo rompimento dos esponsais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Termo inicial do prazo de quinze dias para o cumprimento espontâneo da obrigação pecuniária do art. 475-J do Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Previdência complementar: possibilidades de fraude à partilha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Prisão civil por dívida alimentícia: estudo entre a função punitiva da prisão alimentar no ordenamento jurídico atual e as mudanças propostas no novo Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Família recomposta: um palco para a pluriparentalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Do regime da separação obrigatória de bens e a incompatibilidade com o direito de família brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Relativização dos impedimentos para constituição da união estável: a pluralidade de núcleos familiares. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Concessão imediata do divórcio e continuidade do procedimento para os demais pedidos cumulados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Usucapião familiar: análise da expressão "abandono do lar" no art. 1.240-A do Código Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Expropriação judicial e suas repercussões sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Usucapião especial urbano por abandono de lar: a introdução do art. 1.240-A ao Código Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: um entendimento a partir da fraternidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. A responsabilidade civil das celebridades em publicidades ilícitas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. Responsabilidade civil do condomínio edilício por furto em garagens e áreas comuns. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. A responsabilidade civil da indústria tabagista. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; ZICA, Fabiano. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. Da legalidade dos condomínios urbanísticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.; MOREIRA FILHO, J. R.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.; MOREIRA FILHO, J. R.. A negativação do nome do devedor de alimentos junto aos sistemas de proteção ao crédito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.; MOREIRA FILHO, J. R.. DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE AFETO NAS RELAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MOREIRA FILHO, J. R.;REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.. A possibilidade da perda do poder familiar em decorrência da prática de alienação parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PACHECO, Alberto A.;REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.. Jus postulandi em sede dos juizados especiais cíveis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MOREIRA FILHO, J. R.;REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.. O instituto da guarda compartilhada no caso de litígio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MOREIRA FILHO, J. R.;REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.. Presunção de filiação decorrente de inseminação artificial heteróloga na união estável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PACHECO, Alberto A.;REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.. A responsabilidade civil dos pais por danos causados por seus filhos menores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MOREIRA FILHO, J. R.;REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.. Eficácia do art. 5º, par. 2º da Lei 12.318/2010, nos casos de alienação parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA POR ALIMENTOS GRAVÍDICOS PAGOS INDEVIDAMENTE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. A REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRAS LITERÁRIAS NA INTERNET. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE BENS IMÓVEIS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. CONDOMÍNIO EDILÍCIO: a possibilidade de exclusão do condômino antissocial frente ao princípio da função social da propriedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; DIAS, Joaquim. A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. O direito sucessório do anencéfalo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; SALES, A. F.. A reprodução humana assistida e as novas regras da Resolução 1.957/2010 sob a ótica da Bioética e do Biodireito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. USUCAPIÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: a usucapião e sua função social em loteamentos irregulares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. A ESTRITA BOA-FÉ NOS CONTRATOS DE SEGURO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. DA GARANTIA CONSTITUCIONAL A TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS: OS PERCALÇOS DOS REMANESCENTES NO PROCESSO DE TITULAÇÃO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. A USUCAPIÃO COLETIVA RURAL: solução para a comunidade de Ribeirão da Cachoeira?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE FORÇA NOVA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.; SOUZA, A. A.. A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E O DIREITO DE ADOÇÃO: O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; LICÍNIO, Francisco M.. Síndrome de alienação parental: violência silenciada, consequências familiares e sociais e a intervenção do Poder Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; FILIPPO, F.; PACHECO, Alberto A.. Dano moral e enriquecimento sem causa: os problemas do arbitramento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; FILIPPO, F.; PACHECO, Alberto A.. Astreintes: sua execução e o devido processo constitucionalizado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud; OMMATI, José Emílio Medauar. Inconstitucionalidade da concessão de medida liminar mediante audiência inaudita altera parte na ação de reintegração de posse. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MELO, D. L. M.;REISSINGER, Simone; CURY, P. M. N.. A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; ANDRADE JUNIOR, G. S.; OMMATI, José Emílio Medauar. A sucessão do(a) companheiro(a) no Código Civil de 2002. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; OMMATI, José Emílio Medauar; ANDRADE JUNIOR, G. S.. O instituto da usucapião como forma de efetivação do direito constitucional à moradia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANDRADE JUNIOR, G. S.; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. Dano Moral decorrente de abandono afetivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANDRADE JUNIOR, G. S.; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. O instituto da usucapião e o direito constitucional à moradia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOURA, M. P.; HAAS, I. F.. Adoção por pares homoafetivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; LASMAR, G. M.; MELO, D. L. M.. O enriquecimento sem causa nas ações ressarcitórias por dano moral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; LICÍNIO, Francisco M.. Alimentos gravídicos: aspectos gerais da Lei 11.804/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; PACHECO, Alberto A.; PINTO, Odil de L.. Os juros no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; LICÍNIO, Francisco M.. A prestação alimentar avoenga aos netos em face do princípio da dignidade da pessoa humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; LICÍNIO, Francisco M.. Famílias reconstituídas: o afeto como vínculo de parentesco. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LICÍNIO, Francisco M.;REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo. A competência da autoridade religiosa para celebração do casamento religioso com efeito civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; LICÍNIO, Francisco M.. Danos morais nas relações heteroafetivas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; SILVA, Cláudio Barbosa. Aspectos controvertidos do artigo 1601 do Código Civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; ANDRADE JUNIOR, G. S.; WYKROTA, L. M.. O instituto do parto anônimo e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; SILVA, Cláudio Barbosa; DINIZ, Fernanda Paula. Guarda compartilhada: a efetivação da responsabilidade parental conjunta. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; WYKROTA, L. M.; ANDRADE JUNIOR, G. S.. Adequabilidade do sistema jurídico brasileiro da adoção ao princípio do melhor interesse da criança. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANDRADE JUNIOR, G. S.;REISSINGER, Simone; WYKROTA, L. M.. A imprescritibiliade da filiação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OMMATI, José Emílio Medauar;REISSINGER, Simone; MOURA, M. P.. O limite do poder discricionário e de polícia do oficial de registro de imóveis referente às questões urbanísticas municipais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANDRADE JUNIOR, G. S.; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. Teoria da perda de uma chance: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANDRADE JUNIOR, G. S.;REISSINGER, Simone; CRISTIANE,. Aspectos jurídicos da adoção à brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANDRADE JUNIOR, G. S.; VILANOVA, A. B. B.;REISSINGER, Simone. Análise sobre a inconstitucionalidade material do inciso II, do art. 1641 do Código Civil de 2002. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANDRADE JUNIOR, G. S.;REISSINGER, Simone; VILANOVA, A. B. B.. Uma abordagem crítica sobre a adequabilidade do regime sucessório quanto ao casamento e à união estável no Estado de Direito Democrático. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; VALADARES, Maria Goreth Macedo. (Im)Penhorabilidade do bem de família do fiador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; SILVA, Cláudio Barbosa. A responsabilidade civil dos artistas por propaganda enganosa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; LOPES, S. C. A.. Responsabilidade civil pelos atos notariais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; OMMATI, José Emílio Medauar; OLIVEIRA, Bruno de Almeida. Saúde: escassez de recursos versus mínimo existencial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; OMMATI, José Emílio Medauar. Função social da propriedade e moradia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud; TEIXEIRA, Érica Fernandes. Competência para julgar ações acidentárias: justiça comum ou justiça do trabalho?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; SILVA, Cláudio Barbosa; GAMA, A. C. E.. As novas entidades familiares à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; SILVA, Cláudio Barbosa; BORGES, L. N. D.. O direito das sucessões e a união estável regulados no Código Civil de 2002: uma releitura à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; SILVA, Cláudio Barbosa; SILVA, Alexandre Lima e. Há distinção entre origem genética e paternidade para efeitos civis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; SILVA, Emerson Freitas de Castro e. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
BORGES, L. N. D.; ARCELO, A. A. B.;REISSINGER, Simone. Interrupção terapêutica da gravidez no caso de feto anencéfalo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; SILVA, Emerson Freitas de Castro e; VILANOVA, A. B. B.. A sucessão do companheiro(a) na união estável. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
BORGES, L. N. D.; SILVA, Emerson Freitas de Castro e;REISSINGER, Simone. A questão sucessória na união estável no direito brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; SILVA, Alexandre Lima e; VILANOVA, A. B. B.. A constitucionalidade da paternidade socioafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. A responsabilidade civil do cirurgião plástico em cirurgia estética. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DINIZ, Fernanda Paula; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud;REISSINGER, Simone. Gravidez anencefálica: aspectos controvertidos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; ARCELO, A. A. B.; BORGES, L. N. D.. A regularização fundiária na gestão de conflitos de áreas legalmente protegidas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; BORGES, L. N. D.. A ordem de vocação hereditária do companheiro no Código Civil de 2002. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo; SILVA, Cláudio Barbosa;REISSINGER, Simone. Efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VALADARES, Maria Goreth Macedo;REISSINGER, Simone; ARCELO, A. A. B.. A eficácia imediata dos direitos fundamentais no direito de família. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud. O Exame de DNA X A Paternidade Socioafetiva na adoção brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; SILVA, Emerson Freitas de Castro e; MAGALHÃES NETO, Fabrício. O Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, face a possibilidade dos acréscimos e supressões contratuais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; CASTRO, Antonio Carlos Lúcio Macedo de; SILVA, Emerson Freitas de Castro e. Fundamentos das Cláusulas ?Exorbitantes? no contrato Administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; DINIZ, Fernanda Paula; TEIXEIRA, Érica Fernandes. Contrato de Estágio: entre a licitude e a ilicitude. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; OMMATI, José Emílio Medauar; OLIVEIRA, Bruno de Almeida. A Discriminação Positiva da Mulher permitida pelo Art. 5º, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; SOARES, Guilherme Faria; FREITAS, Antonio Carlos Alvarenga de. Multa Rescisória e o Príncípio da Continuidade da Relação de Emprego. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; CAMPOS, Adriano de Ávila. Filhos de Criação: uma abordagem paradigmática. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; DINIZ, Fernanda Paula. Monoparentalidade por opção: o direito da mulher solteira optar por trazer ao mundo um filho sem pai. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; VALADARES, Maria Goreth Macedo; CAMPOS, Adriano de Ávila. A União estável e os direitos sucessórios no Novo Código Civil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; QUEIROZ JÚNIOR, Antonio; SOARES, Guilherme Faria. As Especificidades do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone. Comissão Avaliadora de Projetos do Fundo de Incentivo à Pesquisa - FIP. 2018. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MOREIRA FILHO, J. R.; FREITAS, M. R. L.. 22º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas Contagem. 2014. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OLIVEIRA, Sidney Lino de; MARÇAL, Antonio Cota;REISSINGER, Simone. Processo seleção externa de docentes. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud; MADEIRA, Dhenis C.. Apresentação de trabalhos no III Seminário Pesquisa, Extensão e Pastoral no Núcleo Universitário de Contagem. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SILVA, Gláucia Pinheiro da; SILVA, Emerson Freitas de Castro e;REISSINGER, Simone. Provimento Interno de vagas para docentes. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SILVA, Gláucia Pinheiro da; SILVA, Emerson Freitas de Castro e;REISSINGER, Simone. Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone. 19º Seminário de Iniciação Científica. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone; MADEIRA, Dhenis C.. 18º Seminário de Iniciação Científica. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone. 1o. Concurso para seleção de monitores do SAJ - curso de Direito - PUC Minas Serro. 2006. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO.
REISSINGER, Simone. 14o. Concurso para seleção de monitores no curso de Direito da PUC MINAS Arcos. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone. 13o. Concurso para seleção de monitores do curso de Direito da PUC MINAS Arcos.. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone. 12o. Concurso para seleção de monitores do curso de Direito da PUC MINAS Arcos. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone. 11o. Concurso para seleção de monitores do SAJ - curso de Direito da PUC MINAS Arcos. 2005. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARCOS.
REISSINGER, Simone. 10o. Concurso para seleção de monitores do curso de Direito da PUC MINAS Arcos. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
REISSINGER, Simone. 9o. Concurso para seleção de monitores do SAJ - curso de Direito.. 2005. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARCOS.
Orientou
SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO: DESMISTIFICAÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS INSTITUTOS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Civil) - Instituto de Educação Continuada; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Aspectos processuais da alteração de regime de bens; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil Aplicado) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A execução de alimentos após a Lei 11; 232/05; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil Aplicado) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Aspectos processuais da lei de alimentos gravídicos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil Aplicado) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
CICLO VICIOSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE DO STF NO ACESSO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS LGBTQIA+; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA EM LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO DIREITO À MORADIA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO REALIZADA POR DEVEDOR DE ALIMENTOS EM ESTADO DE PRISÃO CIVIL; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O TRABALHADOR ACIDENTADO, SUA ESTABILIDADE E GARANTIAS E O DIREITO À DIGNIDADE; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DA CRIAÇÃO INTELECTUAL DE PROFISSIONAIS DA MODA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
HOLDING FAMILIAR COMO UMA ALTERNATIVA AOS MÉTODOS TRADICIONAIS NO DIREITO SUCESSÓRIO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL E A RESPONSABILIDADE DOS PAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
OS REFLEXOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA LEGISLAÇÃO DO TELETRABALHO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL: A responsabilidade civil nas redes sociais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO: a questão da responsabilidade civil dos filhos para com os pais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
OS SERVIÇOS DE REDES SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS COM FUNDAMENTO NA IDADE: nova forma de limitação da capacidade civil ou proteção ao idoso?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O TERCEIRO CONFLITO DAS IDEIAS TRANSCENDENTAIS DE KANT COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA DEFINIDA, EM ARISTOTÉLICA, COMO A ESCOLHA DE UM ENTRE DOIS CONTRÁRIOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A PROBLEMÁTICA DA REPETIBILIDADE DOS VALORES ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E SEUS MOTORISTAS: reconhecimento da relação de emprego a partir da análise jurisprudencial de decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? TRT-3; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Medidas alternativas para coerção do executado em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O DEVER DE RENEGOCIAR DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
AS CONTROVÉRSIAS SOBRE A PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR PELO ASSÉDIO ÀS MULHERES; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA: ação de usucapião ou ação de adjudicação compulsória?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A PROPOSTA DE INCLUSÃO DA HIPOTECA REVERSA NO BRASIL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: Responsabilidade civil e os Reflexos da Lei n; 13; 185/15; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA OS MEMES DIFUNDIDOS NAS REDES SOCIAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO SUS E O PRINCÍPIO DO ATENDIMENTO INTEGRAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA: As principais dificuldades do arrematante para desocupação do imóvel; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA: (in)constitucionalidades do novel instrumento de regularização fundiária; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ? LGPD: o tratamento de dados e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O TRATAMENTO DE DADOS NA ÁREA DA SAÚDE; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO: A obrigação de reparar a perda de tempo útil nas relações de consumo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Responsabilidade civil por abandono afetivo do idoso; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL: aplicabilidade e efetividade do princípio da função social da propriedade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
MULTIPROPRIEDADE: estudo sobre a nova forma de condomínio imobiliário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
DIREITO REAL DE LAJE: análise crítica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL:a efetivação do direito ao mínimo existencial frente à teoria da reserva do possível; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A nova incógnita dos direitos reais: direito real de laje, um direito sobre coisa própria ou um direito sobre coisa alheia?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Teoria da imprevisão e sua aplicação pelos tribunais brasileiros; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Internações compulsória e involuntária do dependente químico: ofensa à autonomia privada ou questão de saúde pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Microjustiça e judicialização da saúde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Judicialização da saúde: o judiciário na efetivação do direito à saúde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Função social da propriedade: ocupação de bens públicos por particulares; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Autodeterminação do paciente: autonomia privada em face dos tratamentos médicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A responsabilidade civil sobre as práticas de intimidação sistemática (bullying); 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Usucapião de bem público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Usucapião de bens públicos dominicais em razão da não observância da função social da propriedade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Contrato de seguro x associação de proteção veicular: as diferenciações e os reflexos para os clientes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O DIREITO À PARTICIPAÇÃO À LUZ DA COGESTÃO: a democratização dos contratos em geral pelo direito à participação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL NO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: críticas e avanços da desjudicialização; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Análise da usucapião familiar após cinco anos de sua vigência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e as propostas de combate; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O negócio jurídico processual no Código de Processo Civil 2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Direito ao esquecimento; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A internação compulsória de dependentes químicos frente ao princípio da autonomia da vontade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
As novas interpretações judiciais sobre a impenhorabilidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
da Rocha; Thamara C; de Andrade Januário; O princípio da função social da propriedade e a usucapiião de bens públicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
As biografias não autorizadas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Aspectos inconstitucionais da usucapião por abandono do lar; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A função social dos direitos autorais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Usucapião familiar: análise da expressão "abandono do lar" no art; 1; 240-A do Código Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A responsabilidade civil da indústria tabagista; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Responsabilidade civil do condomínio edilício por furto em garagens e áreas comuns; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A responsabilidade civil das celebridades em publicidades ilícitas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: um entendimento a partir da fraternidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Usucapião especial urbano por abandono de lar: a introdução do art; 1; 240-A ao Código Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Expropriação judicial e suas repercussões sociais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Da legalidade dos condomínios urbanísticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA POR ALIMENTOS GRAVÍDICOS PAGOS INDEVIDAMENTE; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRAS LITERÁRIAS NA INTERNET; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE BENS IMÓVEIS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
CONDOMÍNIO EDILÍCIO: a possibilidade de exclusão do condômino antissocial frente ao princípio da função social da propriedade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE AFETO NAS RELAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A negativação do nome do devedor de alimentos junto aos sistemas de proteção ao crédito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Dano moral e enriquecimento sem causa: os problemas do arbitramento; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Astreintes: sua execução e o devido processo constitucionalizado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
USUCAPIÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: a usucapião e sua função social em loteamentos irregulares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A ESTRITA BOA-FÉ NOS CONTRATOS DE SEGURO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E O DIREITO DE ADOÇÃO: O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Dano moral decorrente de abandono afetivo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O instituto da usucapião como forma de efetivação do direito constitucional à moradia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A sucessão do(a) companheiro(a) no Código Civil de 2002; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O instituto da usucapião e o direito constitucional à moradia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Juros no ordenamento jurídico brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Adoção por pares homoafetivos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O enriquecimento sem causa nas ações ressarcitórias por dano moral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Alimentos gravídicos: aspectos gerais da Lei 11; 804/2008; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O limite do poder discricionário e de polícia do oficial de registro de imóveis referente às questões urbanísticas municipais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Aspectos jurídicos da adoção à brasileira; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Teoria da perda de uma chance: aspectos doutrinários e jurisprudenciais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
(Im)Penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação e o direito à moradia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A Responsabilidade Civil dos Artistas por Propagandas Enganosas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Responsabilidade civil pelos atos notariais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Saúde: Escassez de Recursos versus Mínimo Existencial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Função Social da Propriedade e moradia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Competência para julgar Ações Acidentárias: Justiça Comum ou Justiça do Trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SERRO; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
As novas entidades familiares à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O direito das sucessões e a união estável regulados no Código Civil de 2002: uma releitura à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A constitucionalidade da paternidade sócio-afetiva; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Há distinção entre origem genética e paternidade para efeitos civis?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A ordem de vocação hereditária do companheiro no Código Civil de 2002; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A regularização fundiária na gestão de conflitos de áreas legalmente protegidas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, face a possibilidade dos acréscimos e supressões contratuais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE PARA O PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
A HERANÇA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE DA PESSOA FALECIDA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O DEVER DE RENEGOCIAR DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Todo ser humano é pessoa?; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Função social dos contratos: um entendimento a partir da fraternidade; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
O DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DA INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA ?POST MORTEM?; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Síndrome da alienação parental: as dificuldades do Judiciário na aplicabilidade da Lei n; 12; 3180/2010; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: aplicabilidade sob uma perspectiva principiológica; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Simone de Lara Pinto Reissinger;
Produções bibliográficas
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VALADARES, Maria Goreth Macedo ; REISSINGER, Simone . A legitimidade do concubino para ser beneficiário em testamento, contratos de doação e seguro de vida. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , v. 08, p. 21-45, 2015.
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DINIZ, Carine Silva ; DINIZ, Fernanda Paula ; REISSINGER, Simone . Nova teoria das limitações ao direito de propriedade. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva , v. 16ª ed, p. 1-55, 2010.
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REISSINGER, Simone ; BASTOS, Guilherme Colombini Magalhães . A PROPOSTA DE INCLUSÃO DA HIPOTECA REVERSA NO BRASIL. In: André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz. (Org.). DIREITO CONTEMPORÂNEO: novas reflexões e desafios. 1ed.Andradina/SP: Meraki, 2021, v. 2, p. 1-.
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FERES, Anaximando Lourenço Azevedo ; REISSINGER, Simone ; ARAÚJO, Marinella Machado . Conselhos municipais de saúde e a construção dialógica do orçamento público. In: Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2007, Campos dos Goytacazes. Anais do XVI Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. p. 260-279.
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REISSINGER, Simone . Reflexões sobre a efetividade dos direitos fundamentais sociais. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. p. 1762-1780.
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FERES, Anaximando Lourenço Azevedo ; REISSINGER, Simone ; ARAÚJO, Marinella Machado . Conselhos municipais de saúde e a construção dialógica do orçamento público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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REISSINGER, Simone . Reflexões sobre a efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Projetos de pesquisa
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2009 - 2010
Uma proposta de efetivação do direito à saúde: entre escassez de recursos e ativismo judicial, Descrição: Projeto FIP - Fundo de Incentivo à Pesquisa direcionado aos docentes da PUC Minas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Simone de Lara Pinto Reissinger - Coordenador / Helen Cristina de Almeida Silva - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1
Prêmios
2021
Menção honrosa ao trabalho apresentado no 29º Seminário de Iniciação Científica - Área do Direito, PUC Minas/PROPPG.
2013
Menção honrosa ao trabalho apresentado no 21º Seminário de Iniciação Científica, PUC MINAS/PROPPG.
2013
Melhor trabalho apresentado na 1ª etapa do 21º Seminário de Iniciação Científica, PUC Minas/Núcleo Universitário de Contagem.
2010
Menção honrosa ao trabalho apresentado no 18º Seminário de Iniciação Científica, PUC MINAS/PROPPG.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. , Rua Rio Comprido, 4.580, Cinco, 32285040 - Contagem, MG - Brasil, Telefone: (31) 33995990, Fax: (31) 33995990, URL da Homepage:
Experiência profissional
2004 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 40
Atividades
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09/2020
Direção e administração, PUC Minas - Campus Contagem, Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante - curso de Direito campus Contagem.
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02/2020
Direção e administração, PUC Minas - Campus Contagem, Curso de Direito.,Cargo ou função, Coordenação de monografia do curso de Direito campus Contagem.
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12/2014
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Linhas de pesquisa
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11/2013
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Linhas de pesquisa
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08/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I - Obrigações, Direito Civil II - Responsabilidade Civil Extracontratual e Teoria Geral dos Contratos, Direito Civil III - Contratos em espécie, Direito Civil IV - Propriedade, Posse e Direitos Reais sobre coisas alheias, Estágio Supervisionado - Prática Real, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Metodologia do Trabalho Científico, Orientação de monografia
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08/2019 - 12/2019
Direção e administração, PUC Minas - Campus Contagem, Curso de Direito.,Cargo ou função, Coordenadora de Extensão do curso de Direito campus Contagem.
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02/2016 - 12/2019
Direção e administração, PUC Minas - Campus Contagem.,Cargo ou função, Coordenador de Pesquisa e Pós-graduação do campus Contagem.
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02/2008 - 01/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Puc Minas Serro.,Cargo ou função, Membro do Colegiado de Coordenação Didática do curso de Direito.
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08/2007 - 12/2010
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Puc Minas Serro.,Linhas de pesquisa
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08/2009 - 12/2009
Ensino, Engenharia Mecânica, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Legislação
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02/2008 - 07/2009
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Puc Minas Serro.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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02/2009 - 06/2009
Ensino, Enfermagem, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Profissional
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11/2005 - 01/2008
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.,Cargo ou função, Coordenador do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ).
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06/2005 - 01/2006
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Campus Arcos.,Cargo ou função, Coordenador de monitoria do curso de Direito.
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05/2005 - 12/2005
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Campus Arcos.,Linhas de pesquisa
2009 - 2010
Instituto de Educação ContinuadaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Ministrou o módulo das disciplinas Metodologia Científica III (10 h/a), Metodologia Científica II (15 h/a) e Metodologia Científica I (15 h/a) no curso de especialização em Administração Pública e Gestão Urbana, do PREPES (jul/2009; jan/2010).
Ministrou a disciplina "Aspectos processuais dos direitos reais", no curso de especialização em Direito Processual Civil, IEC/PUC Minas (Serro), em dez/2009.
2008 - 2008
Instituto de Educação ContinuadaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15
Outras informações:
Ministrou a disciplina Legislação de Saúde Brasileira, com carga horária de 15 h/a, no curso de pós-graduação "lato sensu" em Saúde Pública, promovido pelo IEC.
Atividades
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12/2009 - 12/2009
Ensino, Curso de Especialização em Direito Processual Civi, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Aspectos processuais dos direitos reais
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06/2008 - 06/2008
Ensino, Saúde Pública, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Legislação de saúde brasileira
2009 - 2010
Centro de Estudos da Área Jurídica FederalVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Leciona a disciplina "Aspectos processuais do Direito de Família e Sucessões", no curso de especialização em Direito Processual Civil Aplicado.
Atividades
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11/2009 - 07/2010
Ensino, Direito Processual Civil Aplicado, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Aspectos processuais do Direito de Família e Sucessões
2003 - 2005
Construtora Pavisan LtdaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 20
Outras informações:
· Análise jurídica de contratos em geral e acompanhamento de processos judiciais e administrativos.
· Consultas nas áreas de direito empresarial, cível, trabalhista e administrativo.
Atividades
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01/2003 - 01/2005
Serviços técnicos especializados , Construtora Pavisan Ltda.,Serviço realizado, Consultoria e assessoria jurídica.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Simone de Lara Pinto Reissinger e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?