André Dias Fernandes

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2025.1 - Judicialização da saúde: impacto dos Temas 6 e 1234/STF. 2025. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2025-1 - Direitos autorais na visão do STF (ADIs 5062 e 5065). 2025. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2024.2 - Regime de bens em casamento ou união estável das pessoas com mais de 70 anos (Tema 1236/STF). 2024. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2024.2 - Meio ambiente do trabalho na jurisdição constitucional (ADPF 1068). 2024. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2024.2 - Efeitos jurídicos da multiparentalidade (Tema 622/STF). 2024. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.1 - Revisão (para além) da vida inteira (RE 1276977). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.1 - Cortes digitais e o gerenciamento de precedentes pelo STF. 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.1 - Coisa julgada em matéria tributária (Temas 881 e 885-RG). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.1 - Medidas coercitivas atípicas (ADI 5941 e Tema 1137/STJ). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . Assédio moral e sexual: perspectivas jurídicas e psicológicas. 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.2 - Equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade (ADO 20). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.2 - Descriminalização do porte de maconha para uso próprio (RE 635659 - Tema 506/STF). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.2 - Requisição de dados de provedores de internet estrangeiros: contexto e repercussões da posição do STF (ADC 51). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.2 - Execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri (RE 1235340 ? Tema 1068/STF). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.2 - Descriminalização do aborto (ADPF 442). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2023.2 - Salve Jorge (?) ? Direito, Cultura e Patrimônio Imaterial (ADI 4092). 2023. (Outro).

FERNANDES, André Dias . A técnica de elaboração da decisão judicial. 2022. (Outro).

FERNANDES, André Dias . A técnica de elaboração da sentença cível. 2022. (Outro).

FERNANDES, André Dias . A técnica de elaboração da sentença trabalhista. 2022. (Outro).

FERNANDES, André Dias . A técnica de elaboração de acórdãos. 2022. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2022.2 - Inovações na Lei de Improbidade (ADIs 7.236, 7.237, 7042 e 7043 e Tema 1199-RG). 2022. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2022.2 - Guerra de narrativas, fake news e liberdade de expressão (ADI 4451). 2022. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2022.2 - LGPD e compartilhamento de dados com a Administração Pública (ADI 6649 e ADPF 695). 2022. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2022.2 - Direito à saúde na jurisprudência do STF (Temas 6 e 500-RG). 2022. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2021.1 - Objeções de consciência (RE 611874-RG e ARE 1099099-RG - Temas 386 e 1021/STF). 2021. (Outro).

FERNANDES, André Dias . STF em Debate 2021.1 - Medidas coercitivas atípicas (ADI 5941). 2021. (Outro).

FERNANDES, ANDRÉ DIAS . STF em Debate 2021.1 - Direito ao esquecimento (RE 1010606-RG - Tema 786/STF). 2021. (Outro).

FERNANDES, André Dias . FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: a contribuição da Justiça Federal. 2019. (Outro).

FERNANDES, André Dias . Ações tributárias. 2012. (Outro).

FERNANDES, André Dias . Direito Constitucional - Questões polêmicas de controle de constitucionalidade: aspectos teóricos e práticos. 2005. (Outro).

FERNANDES, André Dias . Curso de Direito Constitucional. 2005. (Outro).

Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro. 2026. (Congresso).

Ambientação Presencial dos Juízes convocados para atuar em apoio à 2a Seção do STJ. 2025. (Outra).

Desacordos Probatórios e Erro Judiciário (ESMAFE 2h/a). 2025. (Seminário).

RESP e ARESP para Juízes Auxiliares da 2a Seção do STJ. 2025. (Outra).

STF em Debate 2025-1 - Direitos autorais na visão do STF (ADIs 5062 e 5065).Direitos autorais na visão do STF (ADIs 5062 e 5065). 2025. (Outra).

STF em Debate 2025-1 - Judicialização da saúde: impacto dos Temas 6 e 1234/STF.Judicialização da saúde: impacto dos Temas 6 e 1234/STF. 2025. (Outra).

Curso A Reforma Tributária (EC 132/2023) - Turma 2 - ESMAFE-CE/ENFAM 20h/a. 2024. (Outra).

III Congresso Nacional de Direito em Fortaleza. Decisões manipulativas: reflexos nas relações privadas e na segurança jurídica. 2024. (Congresso).

Responsabilidade Civil: Desafios e Soluções Inovadoras no Direito Brasileiro.A Responsabilidade Civil do Estado Legislador. 2024. (Seminário).

STF em Debate 2024.2 - Meio ambiente do trabalho na jurisdição constitucional (ADPF 1068).Meio ambiente do trabalho na jurisdição constitucional (ADPF 1068). 2024. (Outra).

STF em Debate 2024.2 - Regime de bens em casamento ou união estável das pessoas com mais de 70 anos (Tema 1236/STF).Regime de bens em casamento ou união estável das pessoas com mais de 70 anos (Tema 1236/STF). 2024. (Outra).

STF em Debate 2024-2 - Efeitos jurídicos da multiparentalidade (Tema 622/STF).Efeitos jurídicos da multiparentalidade (Tema 622/STF). 2024. (Outra).

XII Encontro de Juízes Federais da 5ª Região (ESMAFE 10h/a). 2024. (Encontro).

Assédio moral e sexual: perspectivas jurídicas e psicológicas.Assédio moral e sexual: perspectivas jurídicas e psicológicas. 2023. (Outra).

I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário. 2023. (Encontro).

STF em Debate 2023.1 - Coisa julgada em matéria tributária (Temas 881 e 885-RG).Coisa Julgada em Matéria Tributária (Temas 881 e 885-RG). 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.1 - Cortes digitais e o gerenciamento de precedentes pelo STF.Cortes digitais e o gerenciamento de precedentes pelo STF. 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.1 - Medidas coercitivas atípicas (ADI 5941 e Tema 1137/STJ).Medidas coercitivas atípicas (ADI 5941 e Tema 1137/STJ). 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.1 - Revisão (para além) da vida inteira (RE 1276977).Revisão (para além) da vida inteira (RE 1276977). 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.2 - Descriminalização do aborto (ADPF 442).Descriminalização do aborto (ADPF 442). 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.2 - Descriminalização do porte de maconha para uso próprio (RE 635659 - Tema 506/STF).Descriminalização do porte de maconha para uso próprio (RE 635659 - Tema 506/STF). 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.2 - Equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade (ADO 20).Equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade (ADO 20). 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.2 - Execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri (RE 1235340 ? Tema 1068/STF).Execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri (RE 1235340 ? Tema 1068/STF). 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.2 - Requisição de dados de provedores de internet estrangeiros: contexto e repercussões da posição do STF (ADC 51).Requisição de dados de provedores de internet estrangeiros: contexto e repercussões da posição do STF (ADC 51). 2023. (Outra).

STF em Debate 2023.2 - Salve Jorge (?) ? Direito, Cultura e Patrimônio Imaterial (ADI 4092).Salve Jorge (?) ? Direito, Cultura e Patrimônio Imaterial (ADI 4092). 2023. (Outra).

A técnica de elaboração de decisões judiciais.A técnica de elaboração de acórdãos. 2022. (Oficina).

Curso ESMAFE/CE 20h: Softwares Aplicados à Atividade Jurisdicional. 2022. (Outra).

Curso ESMAFE/PE 25h Gestão de conflitos no ambiente de trabalho e prevenção ao assédio moral. 2022. (Outra).

Curso FOFO Nível 2 - Formação de Formadores - Planejamento de Cursos Híbridos 30h. 2022. (Outra).

IX Jornada de Direito Civil do CJF ? Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil. COMISSÃO DE OBRIGAÇÕES - ESPECIALISTA CONVIDADO. 2022. (Congresso).

STF em Debate 2022.2 - Direito à saúde na jurisprudência do STF (Temas 6 e 500-RG).Direito à saúde na jurisprudência do STF (Temas 6 e 500-RG). 2022. (Encontro).

STF em Debate 2022.2 - Guerra de narrativas, fake news e liberdade de expressão (ADI 4451).Guerra de narrativas, fake news e liberdade de expressão (ADI 4451). 2022. (Encontro).

STF em Debate 2022.2 - Inovações na Lei de Improbidade (ADIs 7.236, 7.237, 7042 e 7043 e Tema 1199-RG).Inovações na Lei de Improbidade (ADIs 7.236, 7.237, 7042 e 7043 e Tema 1199-RG). 2022. (Encontro).

STF em Debate 2022.2 - LGPD e compartilhamento de dados com a Administração Pública (ADI 6649 e ADPF 695).LGPD e compartilhamento de dados com a Administração Pública (ADI 6649 e ADPF 695). 2022. (Encontro).

V Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação - FONACRE. 2022. (Seminário).

Cidadania e solidariedade fiscal.Os desafios da administração fiscal dialógica. 2021. (Outra).

Curso ENFAM 12h ?Diálogo Brasil-Estados Unidos sobre Cibercrimes e Temas Atuais de Direito Processual?. 2021. (Outra).

Curso ESMAFE/AL e ENFAM - PIS/COFINS e exclusão do ICMS: desdobramentos fiscais e jurídicos do entendimento do STF no RE 574.706.Oficina de Legal Design: soluções inovadoras para o cumprimento de decisões judiciais em matéria fiscal. 2021. (Oficina).

Curso ESMAFE/RN e ENFAM 24h "Nova Lei de Licitações/Turma 02". 2021. (Outra).

STF em Debate 2021.1 - Direito ao esquecimento (RE 1010606-RG - Tema 786/STF).STF em Debate 2021.1 - Direito ao esquecimento (RE 1010606-RG - Tema 786/STF). 2021. (Encontro).

STF em Debate 2021.1 - Medidas Coercitivas Atípicas (ADI 5941).Medidas Coercitivas Atípicas (ADI 5941). 2021. (Encontro).

STF em Debate 2021.1 - Objeções de consciência (RE 611874-RG e ARE 1099099-RG - Temas 386 e 1021/STF).Objeções de consciência (RE 611874-RG e ARE 1099099-RG - Temas 386 e 1021/STF). 2021. (Encontro).

XVI Encontro de Iniciação Científica da UNI7.A possibilidade de invocação de objeção de consciência no âmbito da atividade policial. 2021. (Encontro).

I Jornada de Direito Administrativo do CEJ (CJF) - ENFAM 12h.Proposição de enunciado. 2020. (Outra).

IV Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação - FONACRE. 2020. (Outra).

Curso "Principais temas de licitações e contratos administrativos na perspectiva dos tribunais superiores e TCU" (ESMAFE 20h). 2019. (Outra).

Curso "Privacidade e proteção de dados (LGPD)" (ESMAFE 20h). 2019. (Outra).

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: a contribuição da Justiça Federal.Panorama atual da judicialização dos direitos sociais. 2019. (Simpósio).

I Fórum Nacional de Direitos Humanos - FONADIRH. Oficina de elaboração de enunciados. 2019. (Congresso).

Aula Magna no Curso de Direito da Faculdade do Maciço de Baturité (FMB).Ativismo Judicial vs. Judicialização da Política. 2018. (Outra).

Formação de Formadores - Desenvolvimento Docente - Nível 1 - Módulo 1 - Reg.. 2018. (Outra).

Formação de Formadores - Desenvolvimento Docente - Nível 1 - Módulo 2. 2018. (Outra).

Formação de Formadores - Desenvolvimento Docente - Nível 1 - Módulo 3. 2018. (Oficina).

II Jornada de Direito Processual Civil do CJF.Proposta de enunciado aprovada. 2018. (Outra).

II Jornadas Luso-Brasileiras de História do Direito Constitucional.Accountability na Administração Pública: da administração patrimonialista à gerencial. 2018. (Seminário).

Jornada Internacional 2018: O direito brasileiro após trinta anos da Constituição Federal: análise crítica e perspectivas futuras.Administração Pública dialógica. 2018. (Seminário).

Jornadas Internacionais 2018: Direito e realidade social nos 30 anos da Constituição Federal do Brasil.Decisões manipulativas na jurisdição constitucional brasileira. 2018. (Seminário).

Quinta Jurídica - 104a edição.30 anos da Constituição Federal: retrospectiva e desafios - decisões manipulativas na jurisdição constitucional. 2018. (Seminário).

XIV Encontro de Iniciação Científica da UNI7.A possibilidade jurídica da negociação coletiva para o servidor público brasileiro. 2018. (Encontro).

XIV Encontro de Iniciação Científica da UNI7.O Ato Institucional número 1 como a possível Constituição de 1964. 2018. (Encontro).

Curso "Aspectos relevantes da judicialização da saúde na Justiça Federal". 2017. (Outra).

Curso "controle judicial dos concursos públicos" (ESMAFE 20h). 2017. (Outra).

Curso "Lei Anticorrupção" (ESMAFE 20h). 2017. (Outra).

Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). 2017. (Outra).

Jornada Luso-Brasileira de Direito. Os custos da corrupção: análise da realidade brasileira. 2017. (Congresso).

Novos paradigmas para o Direito: o Direito na contemporaneidade. As consequências da constitucionalização do Direito Administrativo brasileiro. 2017. (Congresso).

Observatório internacional.Europa: e agora?. 2017. (Outra).

Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional. 2017. (Seminário).

VI Simpósio de Direito Previdenciário.INSS Digital. 2017. (Simpósio).

XIII Encontro de Iniciação Científica da UNI7.Tempos de esgotamento do ideal constitucionalista?. 2017. (Encontro).

XIII Encontro de Iniciação Científica da UNI7.Estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e a parceria público-privada. 2017. (Encontro).

XXVI Encontro Nacional de Direito Constitucional - Instituto Pimenta Bueno. 2017. (Encontro).

"O Novo Código de Processo Civil". 2016. (Seminário).

Ciclo de palestras sobre ética, política e improbidade.Programas de compliance; aspectos da lei anticorrupção; implicações jurídicas do caixa 2; democratização e controle social dos partidos políticos e campanhas eleitorais. 2016. (Outra).

Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Contemporâneo. 2016. (Congresso).

Curso "Demandas repetitivas e litígios estruturais" - ENFAM-20h/a. 2016. (Outra).

Curso "Judicialização da Política"- 20h/a - credenciado ENFAM. 2016. (Outra).

Ética, política e improbidade.Presidente de mesa e dos debates. 2016. (Seminário).

IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual (IBDT/AJUFE/DEF-FDUSP). 2016. (Congresso).

XV Semana FA7 de Direito.Dignidade social e atividade prestacional do Estado. 2016. (Seminário).

Curso "Novo CPC: Teoria geral, tutelas de urgência e procedimento comum". 2015. (Outra).

Curso "O Novo Código de Processo Civil" - ESMAFE-CE/ENFAM - 20h/a. 2015. (Outra).

O novo Código de Processo Civil.O novo CPC e a gestão dos processos. 2015. (Outra).

XXIV Encontro Nacional de Direito Constitucional - Instituto Pimenta Bueno. 2015. (Encontro).

Curso "O processo de julgar e a emoção" (ESMARN-ENFAM - 40 h/a). 2014. (Outra).

III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual (IBDT/AJUFE/DEF-FDUSP). 2014. (Congresso).

I Seminário de Direito Previdenciário da OAB-Subseção de Mossoró: "Aplicabilidade do Direito Previdenciário na Atualidade".As principais demandas previdenciárias da atualidade no âmbito da Justiça Federal. 2014. (Seminário).

Organizzazione della giustizia in Italia e il ruolo delle corti dell'Unione Europea. 2014. (Outra).

Programa de Residência Judicial (Pós-Graduação lato sensu) - ESMARN.Judicialização da política e ativismo judicial. 2014. (Seminário).

Teoria da decisão judicial (curso CJF-ENFAM - 16 horas/aula). 2014. (Seminário).

XXIII Encontro Nacional de Direito Constitucional - Instituto Pimenta Bueno. 2014. (Encontro).

Curso: Treinamento de mídia (ESMAFE 5-ENFAM - 20h). 2013. (Outra).

Curso "Desafios contemporâneos do Direito Público" (ESMAFE/PB-ENFAM 20 h). 2013. (Outra).

Curso "O Judiciário do Futuro e o Futuro do Judiciário" - ESMAFE-RN (ENFAM 20h). 2013. (Outra).

I Fórum de Direito Constitucional de Mossoró.Mudança e mutação constitucional à luz da jurisprudência do STF. 2013. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual (IBDT/AJUFE/DEF-FDUSP). 2012. (Congresso).

Curso: A nova teoria do Direito Constitucional e as novas perspectivas dos direitos fundamentais- ESMAFE5 - 23h. 2012. (Outra).

Curso O Novo Código do Processo Civil (II Módulo). 2012. (Outra).

Jornada Internacional Direito e Justiça: Justiça e Integração. 2012. (Outra).

Curso Atualização em Direito Tributário (ESMAFE 5-ENFAM) - 22 h. 2011. (Outra).

IX Encontro Regional para Juízes Federais da 5a Região. 2011. (Encontro).

O Judiciário e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano. 2011. (Seminário).

VIII FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais). 2011. (Outra).

Aspectos da Nova Lei do Mandado de Segurança. 2010. (Outra).

Curso Judiciário, Direito e Desenvolvimento Econômico. 2010. (Outra).

IX Jornada FA7 de Direito e Cultura.Aspectos bioéticos da morte e do direito de morrer. 2010. (Outra).

Seminário Internacional Brasil-Alemanha. 2010. (Seminário).

Seminário Ministro Aliomar Baleeiro. 2010. (Seminário).

VIII Encontro Regional para Juízes Federais da 5a Região. 2010. (Encontro).

XXVII Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil. 2010. (Encontro).

Aspectos da literatura nordestina - expressão de uma realidade sócio-cultural. 2009. (Outra).

IV Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

Meio ambiente e Justiça Federal: a visão multidisciplinar dos problemas e das soluções. 2009. (Outra).

VI FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais).Enunciados. 2009. (Outra).

XXVI Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil. 2009. (Encontro).

Congresso Franco-Brasileiro de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

Encontro para Agenda Positiva da Justiça Federal. 2008. (Encontro).

Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional. 2008. (Seminário).

VI Encontro de Juízes Federais da 5a Região. 2008. (Encontro).

VII Semana FA7 de Direito.Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes. 2008. (Seminário).

II Encontro de novos Juízes Federais. 2007. (Encontro).

Política Judiciária e Administração da Justiça. 2007. (Outra).

Seminário sobre Negócios em Energia e Segurança Jurídica - Desafios para Justiça Federal. 2007. (Seminário).

V Encontro de Juízes Federais da 5a Região. 2007. (Encontro).

VI Semana FA7 de Direito.Aspectos Controvertidos do Simples Nacional. 2007. (Seminário).

Ciclo de estudos jurisdição e democracia.A aferição do merecimento nas promoções de magistrados a partir da Emenda Constitucional 45 e da Resolução número 6 do Conselho Nacional de Justiça. 2006. (Seminário).

III Encontro estratégico dos Juizados Especiais Federais. 2006. (Encontro).

IV Encontro Regional de Juízes Federais da 5a Região. 2006. (Encontro).

IV Seminário sobre regulação de mercados. 2006. (Seminário).

Seminário de estudos jurídicos sobre propriedade intelectual. 2006. (Seminário).

Seminário sobre conciliação na Justiça brasileira. 2006. (Seminário).

XXIII Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil. 2006. (Encontro).

II FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais). 2005. (Outra).

XXII Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil. 2005. (Encontro).

Direito Tributário: Inovações e Aspectos Polêmicos. 2004. (Seminário).

Encontro nacional sobre o combate e a lavagem de dinheiro. 2004. (Encontro).

II Jornada de debates sobre trabalho escravo. 2004. (Outra).

Jus-cibernética - melhores práticas. 2004. (Seminário).

XXI Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil. 2004. (Encontro).

I Seminário Internacional sobre Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro do Banco do Brasil. 2003. (Seminário).

I Seminário Nacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 2003. (Seminário).

Seminário sobre Sistema Financeiro da Habitação. 2003. (Seminário).

VI Encontro de Juízes Federais da Escola de Magistratura Federal da 1a Região - Juizados Especiais Federais. 2003. (Encontro).

I Simpósio de Direito Público da Advocacia-Geral da União-5a Região. 2000. (Simpósio).

XVI Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa.Da ofensa à res iudicata como causa de nulidade da sentença trabalhista. 1997. (Encontro).

IV Congresso Nacional de Direito Processual. 1996. (Congresso).

XV Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa.Coisa julgada e emenda constitucional. 1996. (Encontro).

Direito 95. 1995. (Congresso).

XIV Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa.Controlo de Constitucionalidade e supremacia constitucional: uma nova visão. 1995. (Encontro).

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; MARTINI, Sandra Regina; CADEMARTORI, Sérgio Urquhart de. Federalismo brasileiro em tempos de crise sanitária: paradigmas decisórios no Supremo Tribunal Federal com enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional da política de saúde. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; ROCHA, L. C. B. F.. Governança e desempenho em Parcerias Público-Privadas estaduais: um estudo sobre eficiência e transparência. 2026. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CAMPELO, Olívia Brandão Melo; COSTA, Sebastião Patrício Mendes da. O agir comunicativo na Sociedade 4.0: novos rumos da democracia brasileira. 2026. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Piauí.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; ROCHA, L. C. B. F.. Compliance trabalhista e sua importância no âmbito das contratações públicas. 2026. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CAMPELO, Olívia Brandão Melo; SIQUEIRA, M. S.. A contribuição das Parcerias Público-Privadas para a superação do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. 2026. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; SILVA, C. S.. Regularização fundiária urbana e aquisição da propriedade: limites e efetividade da Lei nº 13.465/2017 na concretização do direito à moradia e da função social. 2026. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; MELO, Álisson José Maia. Consensualização na Administração Pública: uma necessária releitura do direito administrativo à luz do direito privado e dos dilemas de judicialização. 2026. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; ROCHA, L. C. B. F.. Inovação e eficiência: o impacto das parcerias público-privadas no setor público. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; LUSTOSA FILHO, J.. Responsabilidade civil do Estado pela violação do direito fundamental à razoável duração dos processos: uma análise da prática de assédio judicial. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; PRADO, Anna Priscylla Lima. Licença parental e igualdade de gênero: a proteção do trabalhador nos arranjos da família moderna. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; PRADO, Anna Priscylla Lima. Relações de trabalho e tutela penal: coação e o estímulo social das empresas. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, Natércia Sampaio; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Transação tributária: sua eficácia no município de Fortaleza. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; MELO, Álisson José Maia. Participações de empresas na improbidade administrativa: análise jurimétrica dos processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; RICHE, Cristina Ayoub; MARQUES JUNIOR, W. P.. Ouvidoria na esfera privada como instrumento de participação e controle social: a experiência em uma cooperativa médica de médio porte no Ceará. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; NEGOCIO, Ramon de Vasconcelos. Compliance e governança corporativa: a evolução dos modelos de gestão e o desenvolvimento da accountability nos bancos de fomento regionais, em especial no Banco do Nordeste do Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; SANTOS, Vanessa Gonçalves Melo. A influência do direito privado no direito tributário: transação e arbitragem como meios de fomento à eficiência da administração tributária. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; FERRO, Nathalie Fragoso e Silva. Inteligência artificial em serviços públicos: uma análise da responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas autônomos. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, N. S.; FEITOSA, G. R. P.. Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise dos fundamentos dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Relacionados com a lei de improbidade administrativa. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FERNANDES, André Dias; MENDONCA, Jorge André de Carvalho; SIQUEIRA, Leonardo Henrique Gonçalves de. Direitos fundamentais e imprescritibilidade de crédito não tributário: a não aplicação da prescrição na cobrança dos créditos relativos ao recebimento indevido de benefício previdenciário e assistencial em decorrência de fraude ou má-fé. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

FERNANDES, André Dias; MAGALHAES FILHO, Glauco Barreira; CABRAL, G. C. M.; SOUSA, L. C. S.. Virtudes humanas e decisão judicial: a relação entre sentenças justas e hábitos morais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; MACHADO SEGUNDO, H. B.;MATIAS, J. L. N.. A utilização da teoria do incentivo como instrumento de maximização da efetividade das políticas públicas ambientais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; CABRAL, Mário André Machado; ARIENTE, Eduardo Altomare. Encomendas tecnológicas: Estado, mercado e entes subnacionais. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; SIQUEIRA, M. S.. O controle regulatório da indústria farmacêutica brasileira: uma análise do papel da ANVISA e sua influência no mercado. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; SILVA, C. S.. Sucessão do imóvel em multipropriedade: uso e direitos. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; SIQUEIRA, M. S.. A vulnerabilidade do consumidor na era digital e a responsabilidade civil sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados (LGPD). 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; NEGOCIO, Ramon de Vasconcelos; CABRAL, Mário André Machado. Sandbox regulatório: a regulação da inovação em serviços de pagamento de varejo pelo Banco Central. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, N. S.; SILVA, C. S.. O Supremo Tribunal Federal e a adoção da orientação econômica na hermenêutica do direito tributário. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FERNANDES, André Dias; CABRAL, Mário André Machado; MARQUES JUNIOR, W. P.; MELO, Álisson José Maia. Diálogo público-privado: materialização do consenso na contratação pública pelo diálogo competitivo. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; MARQUES JUNIOR, W. P.. Licitações sustentáveis: análise sob a perspectiva legal e prática no Município de Fortaleza. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; ALBUQUERQUE, F. B.. Repercussões jurídicas do uso da jurimetria ante o princípio da segurança jurídica: influência, controle, privacidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, N. S.; MENDONÇA, Lírida Calou de Araújo e. Análise da contribuição de melhoria pelo parâmetro da justiça fiscal no Estado Democrático de Direito. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FERNANDES, André Dias; CABRAL, Mário André Machado; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Inovações tecnológicas nas serventias extrajudiciais: a tecnologia blockchain e as atividades notariais e registrais. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; MARQUES JUNIOR, W. P.. As interferências estatais no setor elétrico e seus impactos na sociedade brasileira sob a óptica da análise econômica do direito. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; ALBUQUERQUE, F. B.. Direito à educação no contexto da universalização do ensino básico: estudo de caso da Meta nº 3 do PNE baseado na abordagem em direito e política públicas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho de; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. As parcerias com o terceiro setor para o exercício da responsabilidade social ambiental da empresa. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; MARTINS FILHO, L. D.. Os cartórios e a solução de conflitos pela via extrajudicial. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; MARTINS FILHO, L. D.. Da responsabilidade civil dos notários e registradores: uma análise dos critérios legais e jurisprudenciais após o advento da Lei 13.286/2016. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SILVA, R. B. T.; HOLANDA, M. M.. O regime da separação convencional de bens como óbice à sucessão legítima do cônjuge em concorrência com os descendentes. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, N. S.; DIAS, E. R.. Supremo Tribunal Federal e a prisão em segunda instância: manipulação constitucional? Uma análise à luz da teoria de Sagüés. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; LOPES, A. M. R.. A instituição de condomínio multiproprietário em unidade autônoma de condomínio edilício: efeitos jurídicos na convenção e no regimento interno. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.; CUNHA, D. F. S.. Diretivas antecipadas da vontade: um estudo de revisão da literatura e uma proposta para o Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.; CUNHA, D. F. S.. As diretivas antecipadas de vontade como resposta do direito ao desafio do pluralismo cultural. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.; CABRAL, G. C. M.. História da legislação brasileira sobre ensino jurídico através dos currículos: análise comparativa com o desenvolvimento do primeiro curso de Direito no Estado do Ceará. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; LIMA, George Marmelstein. Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; SIQUEIRA, N. S.. Multipropriedade imobiliária no Brasil - a efetividade dos direitos e deveres de gozo e fruição: um diálogo com a Lei 13.777/2018. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; BELCHIOR, Germana Parente Neiva; FARIAS, Talden Queiroz. Licenciamento ambiental e controle social da atividade administrativa ambiental. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; LOPES FILHO, J. M.. Direito, desenvolvimento regional e governança: estudo do papel do Banco do Nordeste do Brasil S/A. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; LIMA, George Marmelstein; SILVA, C. S.. Parceria público-privada como estratégia ao desenvolvimento socieconômico: alternativa para o Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.; OLIVEIRA, David Barbosa de. Ubi societas, ibi jus: o processo natural de regulação proveniente das relações em sociedade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; CAVALCANTE, Denise Lucena.; QUEIROZ, Mary Elbe Gomes. Análise do patrimônio e da renda no âmbito da legislação comercial e da contabilidade ante o direito civil brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; SILVA, C. S.. A função social no contrato intermitente de trabalho após a reforma trabalhista brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. A liberdade nos caminhos da reconstrução de argumentos entre o direito público e o direito privado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; HOLANDA, F. C. C.; CARNEIRO, F. M. A.. Autonomia privada na sociedade de consumo: o problema da regulação da publicidade infantil. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, N. S.; LEITÃO, Rômulo Guilherme; MACHADO, R. R.; TASSIGNY, Mônica Mota. Partidos políticos: concentração do poder e a exclusão feminina como óbices à democracia intrapartidária. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FERNANDES, André Dias; VIANA, Juvêncio Vasconcelos; CAVALCANTE, Denise Lucena.; CINTRA, Carlos César Sousa; MELO, Álisson José Maia. Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva. 2023. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; VIANA, Juvêncio Vasconcelos; MELO, Álisson José Maia; CASIMIRO, L. M. S. M.. O registro imobiliário da regularização fundiária e sua contribuição para o desenvolvimento humano e econômico. 2023. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; GUERRA, Marcelo Lima; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; MARTINI, Sandra Regina. Arquitetura das escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalho. 2022. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; SCHIRATO, Vitor Rhein; LOPES FILHO, J. M.; MELO, Álisson José Maia. A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da república: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional. 2021. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; MACHADO SEGUNDO, H. B.; CAVALCANTE, Denise Lucena.; MORAES, Germana de Oliveira; LEITAO, A. S.. Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneo. 2019. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; MACHADO SEGUNDO, H. B.; SILVA, C. S.; DIAS, E. R.; MARIANO, C. M.. Os desafios da contratação pública no processo de reabilitação profissional: fundamentos e proposições. 2018. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, Natércia Sampaio; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para desobrigar a União Federal brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face da atual conjuntura tributária pátria. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FERNANDES, André Dias; FREITAS, Juarez;MATIAS, J. L. N.; SCHIRATO, Vitor Rhein; MELO, Álisson José Maia. A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da república: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; MELO, S. P. M.. A efetividade do Marco Legal das Startups como legislação reguladora no processo de internacionalização. 2026. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, Natércia Sampaio; DIAS, E. R.. Austeridade fiscal e direito à educação básica: impactos da EC nº 95/2016 e o aprofundamento das desigualdades regionais no estado do Piauí. 2026. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; HOLANDA, F. C. C.. Consensualização na Administração Pública: uma necessária releitura do direito administrativo à luz do direito privado e dos dilemas de judicialização. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; ROCHA, L. C. B. F.. Governança e desempenho em Parcerias Público-Privadas estaduais: um estudo sobre eficiência e transparência. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; ROCHA, L. C. B. F.. Inteligência Artificial e Direitos da Personalidade dos Trabalhadores. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; ROCHA, L. C. B. F.. Compliance trabalhista e sua importância na gestão dos contratos de terceirização na administração pública. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CAMPELO, Olívia Brandão Melo; COSTA, Sebastião Patrício Mendes da. O agir comunicativo na sociedade 4.0: novos rumos da democracia brasileira. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Piauí.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; PAIANO, Daniela Braga. Os contornos do direito real de habitação do cônjuge sobrevivente em face da legítima no direito brasileiro: entre proteção e flexibilização. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; MELO, Álisson José Maia. Participações de empresas na improbidade administrativa: análise jurimétrica dos processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MENDONCA, Jorge André de Carvalho; SIQUEIRA, M. S.. A contribuição das parcerias público-privadas para a superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; SILVA, C. S.. Aquisição da propriedade e REURB: a promoção do direito à moradia digna e a função social da cidade. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; SIQUEIRA, M. S.. Inovação e eficiência: o impacto das parcerias público-privadas no setor público. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; SIQUEIRA, M. S.. Responsabilidade civil do Estado pela violação do direito fundamental à razoável duração dos processos: prática de assédio judicial. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; NEGOCIO, Ramon de Vasconcelos; COSTA, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da. Programas de compliance e de governança corporativa: evolução dos modelos de gestão e o desenvolvimento da accountability no Brasil. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; MELO, Álisson José Maia. O diálogo competitivo na Lei de Licitações brasileira como uma modalidade consensual e seus impactos nas contratações públicas. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; MARQUES JUNIOR, W. P.. Licitações sustentáveis como forma de implementar políticas públicas na Prefeitura de Fortaleza. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; RICHE, Cristina Ayoub. Ouvidoria na esfera privada como instrumento de participação e controle social: a experiência em uma cooperativa médica de médio porte no Ceará. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CABRAL, Mário André Machado; FERRO, Nathalie Fragoso e Silva. Inteligência artificial responsável: avaliação dos riscos inerentes e controle dos potenciais danos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; HOLANDA, F. C. C.; SIQUEIRA, N. S.. A influência do direito privado no direito tributário: transação e arbitragem como meios de fomento à eficiência da administração tributária. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CABRAL, Mário André Machado; ARIENTE, Eduardo Altomare. Encomendas tecnológicas: Estado, mercado e entes subnacionais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; SIQUEIRA, N. S.. Sucessão do imóvel em multipropriedade: uso e direitos. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; MONTEIRO, Renato Leite. A vulnerabilidade do consumidor na era digital sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CABRAL, Mário André Machado; NEGOCIO, Ramon de Vasconcelos. O controle regulatório da indústria farmacêutica brasileira: uma análise do papel da ANVISA e sua influência no mercado. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; NEGOCIO, Ramon de Vasconcelos; CABRAL, Mário André Machado. Sandbox regulatório como ferramenta de inovação tecnológica. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; ALBUQUERQUE, F. B.. Segurança jurídica das decisões judiciais com uso da jurimetria digital. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; MARQUES JUNIOR, W. P.. As interferências estatais no setor elétrico e seus impactos na sociedade brasileira sob a óptica da análise econômica do direito. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; ALBUQUERQUE, F. B.. Direito ao ensino básico, desenvolvimento e políticas públicas: análise da repercussão do plano nacional de educação (PNE) no empoderamento social. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; MONEBHURRUN, Nitish; MELO, Álisson José Maia. Benefícios fiscais, investimento estrangeiro e desenvolvimento sustentável: análise da relação entre esses fatores no Ceará nos últimos 7 (sete) anos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; CUNHA, D. F. S.; MARTINS FILHO, L. D.. Da responsabilidade civil dos notários e registradores: uma análise dos critérios legais e jurisprudenciais após o advento da Lei 13.286/2016. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.;MATIAS, J. L. N.. A proteção dos dados pessoais à luz dos direitos da personalidade. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.;MATIAS, J. L. N.. Diretivas antecipadas de vontade: o direito à vida e a autonomia para morrer. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.;MATIAS, J. L. N.. As diretivas antecipadas de vontade como resposta do Direito ao desafio da pluralidade cultural em relação ao direito à vida na sociedade contemporânea. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; SILVA, R. B. T.; HOLANDA, M. M.. O regime matrimonial de separação legal ou convencional de bens como óbice à sucessão legítima do cônjuge. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; BELCHIOR, Germana Parente Neiva; MARQUES JUNIOR, W. P.. Terceiro setor e meio ambiente: as parcerias com a sociedade civil organizada para o exercício da responsabilidade socioambiental corporativa. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, M. S.; MARTINS FILHO, L. D.. Os cartórios e o mercado de solução de conflitos pela via extrajudicial. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; BELCHIOR, Germana Parente Neiva; FARIAS, Talden Queiroz. Licenciamento ambiental: natureza jurídica e controle jurisdicional. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; ROCHA, M. V.. Técnicas de modelagem comportamental por tratamento de dados pessoais para direcionamento de publicidade como risco ao direito à privacidade e à autodeterminação humana. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; CARRÁ, Bruno L. C.; HOLANDA, F. C. C.. O dano extrapatrimonial: do dano moral às novas formas de dano. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CARRÁ, Bruno L. C.; HOLANDA, F. C. C.. Autonomia e dirigismo: uma releitura a partir de novas técnicas de contratação. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.; MACHADO, R. R.. Diretivas antecipadas de vontade e o paradoxo legislativo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.; MACHADO, R. R.. Ubi societas, ibi jus: o processo natural de regulação proveniente das relações em sociedade. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; CAVALCANTE, Denise Lucena.. Atuação do Estado na atividade econômica objetivando a redução das desigualdades sociais e regionais: a experiência desenvolvimentista do Banco do Nordeste. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; CAVALCANTE, Denise Lucena.. Parceria público-privada como estratégia indutora de desenvolvimento socieconômico: uma alternativa para o Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CORREIA, T. R. C.; PAULA, R. U.. Aspectos controversos da aposentadoria por idade ante o desafio da longevidade humana. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; HOLANDA, F. C. C.. A fragilização do consumidor idoso e a questão da autonomia da vontade por meio do estudo de casos. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; HOLANDA, F. C. C.. Autonomia privada na sociedade de consumo: o problema da regulação da propaganda infantil. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CARRÁ, Bruno L. C.; SILVA, R. B. T.. Responsabilidade civil do médico: os riscos da prática médica na sociedade atual. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Despenalização dos crimes contra a ordem tributária, à luz dos direitos fundamentais do contribuinte. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; GOMES, F. J.. A concessão de incentivos fiscais via IPI e seus reflexos nas transferências constitucionais. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Redirecionamento da execução fiscal para os sócios administradores. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MELO, Álisson José Maia. A legitimação do planejamento tributário, com enfoque no propósito negocial e suas limitações. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; DANTAS FILHO, J. E.. O princípio da capacidade contributiva à luz dos direitos fundamentais. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; DANTAS FILHO, J. E.. Extrafiscalidade e políticas públicas: a tributação do produto reciclado. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; LIMA, F. A. N.. A aplicação do incidente processual de desconsideração da personalidade na execução fiscal. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MELO, Renan W. S.. Ação anulatória tributária: tratamento jurídico do direito de ação em face da execução fiscal. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MELO, Renan W. S.. Estudo sobre a contribuição de melhoria no Estado do Ceará com base na nova Lei n. 15484/13. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO SEGUNDO, H. B.. Da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS. 2014.

MACHADO, H. B.;FERNANDES, André Dias; MACHADO SEGUNDO, H. B.. A não aplicabilidade do princípio da vedação ao tributo com efeito confiscatório às multas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Denúncia espontânea nas infrações tributárias. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; FARIAS, R. B. L.. Os efeitos tributários das alterações societárias no cálculo do IRPJ: um estudo sobre as mudanças contábeis e fiscais promovidas pelas Leis n. 11.638/07 e 11.941/09. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; VIANA NETO, M.. Compensação tributária: uma análise da compensação dos débitos consolidados pelos créditos tributários à luz da legislação federal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MARQUES JUNIOR, W. P.. A prescrição intercorrente e a suspensão anual no processo de execução fiscal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Cobrança administrativa dos débitos tributários pela Fazenda Pública: a análise do PL 5.080/2009 e da PEC 186/2007. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; VIANA NETO, M.. Mandado de segurança no direito tributário e a teoria da encampação à luz dos direitos fundamentais do contribuinte. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; MACHADO, S. F.; MARQUES JUNIOR, W. P.. A aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no imposto de renda pessoa física. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO, S. F.. Imposto sobre produtos industrializados e extrafiscalidade. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO, S. F.. A extrafiscalidade e o princípio da capacidade contributiva. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO SEGUNDO, H. B.. A utilização de precatórios na compensação tributária. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; AGRELLO, Adriano Pascarelli; RIBEIRO, M. A. P.. Pagamento indevido e ação de repetição de indébito tributário. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; CAMPOS, G. M.. O processo administrativo sancionador da ANS e a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em suas decisões. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; CAMPOS, G. M.. Uso da jurimetria na advocacia preventiva: uma análise dos procedimentos administrativos contra operadoras de saúde a partir das NIPs. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; VIANA, Emilio de Medeiros; CAMPOS, G. M.. A judicialização da saúde no fornecimento de medicamentos: uma análise à luz dos Temas 1234 e 6 do Supremo Tribunal Federal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CAMPOS, G. M.; PONTES, C. T. F.. O papel do Estado na garantia do direito fundamental à saúde e a escassez dos leitos de UTI no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; NEGOCIO, Ramon de Vasconcelos; FEITOZA FILHO, J. S. G.. O direito à livre manifestação do pensamento em face do discurso antidemocrático no meio digital à luz da jurisprudência do STF nos anos de 2022 e 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro; OLIVEIRA, L. A. C. L.. O direito à verdade como um direito fundamental implícito e o Projeto de Lei n. 2.630/2020. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MORAIS JUNIOR, Ricardo Antônio Maia de; MELO, Álisson José Maia. As formas de contenção do abuso do poder de controle do acionista majoritário nas operações de grupamento de ações. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; VENTURA, A. P. M.; BARROSO, L. V.. Terceirização com o advento da Lei nº 13.429/2017: uma análise acerca da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; DIAS, Eliza Cristina Gonçalves; GALVAO, Thaís Silva Alves. Responsabilidade civil decorrente de erro médico no direito brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CHAVES, Ângela Teresa Gondim Carneiro; TEIXEIRA FILHO, J. A.. Financiamento de campanha eleitoral: a origem dos recursos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MACEDO, José Leandro Monteiro de; TEIXEIRA FILHO, J. A.. A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no enfrentamento da pandemia de Covid-19: um comparativo da produtividade entre os biênios 2018/2019 e 2020/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; DIAS, Eliza Cristina Gonçalves; VASCONCELOS, M. S. L.. O tratamento judicial adequado da interrupção voluntária da gestação: experiências internacionais e uma perspectiva doméstica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; GOMES, F. J.; MACHADO, C. G. S.. Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: análise de sua viabilidade à luz do direito comparado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; VENTURA, A. P. M.; VIEIRA, J. M. M.. As implicações do teletrabalho após a pandemia do Covid-19 no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; LEITAO NETO, H. C.; VIEIRA, J. M. M.. O direito primitivo das facções criminosas: o primeiro comando da capital à luz da teoria tridimensional do direito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; DINIZ, Alécio Saraiva; FROTA, B. S.. Reforma administrativa: uma análise da estabilidade dos servidores públicos à luz da PEC 32/2020. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; BARROSO, Felipe dos Reis; PESSOA, L. R. P.. Assédio processual sob a óptica dos tribunais superiores. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; OLIVEIRA, G. F. G.. Sociedade de economia mista: uma análise das responsabilidades e dos deveres do Estado empresário na condição de acionista controlador sob o prisma da Lei 6.404/76. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; DINIZ, Marcio Augusto de Vasconcelos; CINTRA, Carlos César Sousa. Sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira: o papel criativo do Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; DINIZ, Marcio Augusto de Vasconcelos; CINTRA, Carlos César Sousa. Análise da extensão de sentido e das possibilidades criadas pelo parágrafo primeiro do art. 12-F da Lei 9.868/99: os limites (ou falta deles) das decisões cautelares e definitivas em ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; DINIZ, Alécio Saraiva; MELO, J. A. T.. Execução provisória da pena à luz do ordenamento jurídico pátrio e das mutações constitucionais empreendidas pelo Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; FONTENELE, Lincoln Simões. Contrato de estágio e fraude à legislação trabalhista: uma análise da jurisprudência do TRT7. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; DINIZ, Alécio Saraiva; BARROSO, Felipe dos Reis. Liberdade de crença e estelionato religioso como majorante do art. 171 do Código Penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; LIMA, George Marmelstein; LOPES FILHO, J. M.. O estado de calamidade pública: o acionamento da legalidade extraordinária e os condicionantes autorizativos para a restrição dos direitos fundamentais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; HOLANDA, F. C. C.; CAMPOS, G. M.. A efetividade da gestão e da fiscalização de contratos na administração pública: um estudo de caso da Secretaria de Educação do município de Pacajus/CE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CAMPOS, G. M.; DUARTE, N. G. S.. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos: limites e possibilidades. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CAMPOS, G. M.; DUARTE, N. G. S.. A burla à exigência constitucional do concurso público e a lei de improbidade administrativa: um fato e um potencial remédio. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CORREIA NETO, J. F.; ANDRADE, A. M.. A proteção ao consumidor na economia compartilhada. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CHAVES, J. V. T.; SOUSA, M. A. A.. Da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; LIMA, F. A. N.. A constitucionalidade dos esportes equestres à luz dos direitos dos animais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; GONCALVES, C. R.. Os programas de parcelamento de débitos tributários federais e sua harmonização com o princípio da igualdade tributária: em busca de um tratamento discriminatório aos diferentes tipos de contribuintes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CORREIA NETO, J. F.; PEARCE, G. A. G. A.. Uma análise da viabilidade do ensino domiciliar no Brasil: hipóteses a partir do julgamento do RE 888.815. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CORREIA NETO, J. F.; PEARCE, G. A. G. A.. Uma breve análise do impacto doutrinário-jurisprudencial da estabilização das tutelas provisórias do CPC/2015. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CORREIA NETO, J. F.; PEARCE, G. A. G. A.. Liberdade de expressão versus discurso de ódio: uma análise das manifestações de Jair Messias Bolsonaro sob a óptica dos direitos fundamentais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; CORREIA NETO, J. F.; PEARCE, G. A. G. A.. Biologismo como impasse à busca pela família extensa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; HOLANDA, F. C. C.; CACAU, M. O.. O direito à morte com dignidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MOREIRA, C. M. S.; VIANA, J. L.. Guarda compartilhada: instrumento para combater a alienação parental?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; SYLVESTRE, F. Z.. Backlash e democratização da jurisdição constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; AGRELLO, Adriano Pascarelli; ALENCAR, Rafael Vieira de. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) no âmbito do Tribunal Regional da 7ª Região. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; AGRELLO, Adriano Pascarelli; ALENCAR, Rafael Vieira de. O financiamento de campanhas eleitorais após a decisão do STF, vedando a participação de pessoa jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; LEITAO NETO, H. C.; AGRELLO, Adriano Pascarelli. O instituto da colaboração premiada no cenário político. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; LEITAO NETO, H. C.; SOUZA, D. B.. O direito fundamental à educação no cárcere. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; OLIVEIRA JR, F. D.. A natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil e a possibilidade de revisão do mérito pelo Poder Judiciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; OLIVEIRA JR, F. D.. O Tribunal Penal Internacional como tribunal-álibi do sistema internacional: uma análise da eficácia de sua atuação sob a perspectiva da legislação simbólica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; OLIVEIRA JR, F. D.. Testamento vital como direito da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia; OLIVEIRA JR, F. D.. A crise da saúde no Brasil e o SUS como um caso de Estado de Coisas Inconstitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; LIMA, F. A. N.; OLIVEIRA, M. G.. Estado de Coisas Inconstitucional e diálogos institucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, M. D. M.; OLIVEIRA JR, F. D.. A precariedade do sistema carcerário e a privatização como solução. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, M. D. M.; OLIVEIRA JR, F. D.. O monitoramento eletrônico na execução penal e a humanização do sistema penitenciário brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, M. D. M.; OLIVEIRA JR, F. D.. Aspectos dos crimes virtuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; LIMA, F. A. N.; CORREIA, J. E. A.. Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo nas relações paterno-filiais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; CARVALHO, Paulo Rogério Marques de Carvalho. O contrato de trabalho do atleta de futebol. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; DINIZ, Alécio Saraiva; MACEDO, José Leandro Monteiro de. Crime de sonegação fiscal como antecedente à lavagem de capitais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; VIDAL, J. N.; LIMA, George Marmelstein. A defesa da supremacia da Constituição em face do princípio da presunção de constitucionalidade, como corolário da separação dos Poderes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; LIMA, F. A. N.; BARROSO, Felipe dos Reis. Compartilhamento de arquivos na internet e direitos autorais: um estudo de direito comparado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; LIMA, F. A. N.; FARIAS, R. B. L.. Confronto entre o CPC vigente e o novo CPC: análise de algumas inovações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; CHAVES, J. V. T.; CAMPOS, G. M.. O direito à honra e sua tutela. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.;MATIAS, J. L. N.. Responsabilidade tributária dos sócios em empresas comerciais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; ALENCAR, V. H. M.. Direito à vida e a antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; CUNHA, D. F. S.. Críticas à judicialização excessiva do direito fundamental à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; CUNHA, D. F. S.; BARROSO, Felipe dos Reis. Jurisdição e o princípio da razoável duração do processo: questões teóricas e práticas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; MACHADO, R. R.. Aspectos polêmicos do pregão como modalidade licitatória. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; BARROSO, Felipe dos Reis; ROMÃO, E. M. C.. Discriminação positiva de gênero. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.;MATIAS, J. L. N.. A constitucionalidade das alíquotas progressivas do IPTU. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; MACHADO, R. R.; FARIAS, R. B. L.. Imposto sobre as grandes fortunas: um estudo crítico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; HOLANDA, C. S.; GONDIM, A.. Plano de Saúde sob a ótica do consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; BARROSO, Felipe dos Reis;MATIAS, J. L. N.. Direito Marcário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO, R. R.. Tributação na Internet. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO, R. R.. Violação à exigência de concurso público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; PINTO, A. T.; LIMA, F. A. N.. A inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO, R. R.. As sanções tributárias e seus limites frente ao princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; CARRÁ, D. S. V.. Imunidades Tributárias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; CARRÁ, D. S. V.; FARIAS, R. B. L.. A LC n. 123/06 e seus Impactos Jurídicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO, R. R.. Vedação ao confisco tributário à luz do princípio da proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.; MACHADO, R. R.. A Necessidade da Comprovação da Capacidade Técnico Operacional em Licitações de Grande Vulto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; MELO, J. A. T.. A ação civil pública como forma de proteção ao meio ambiente: o caso da termoelétrica MPX do Pecém. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; MACHADO, R. R.; HOLANDA, C. S.. A natureza jurídica das uniões homoafetivas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; BARROS, P. O.; MENEZES, Isabele. Responsabilidade civil do Estado por atos lícitos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; DINIZ, Alécio Saraiva. Inovações na Sistemática das Concessões Públicas no Brasil: surgimento das PPP's. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; LIMA, F. A. N.. Os serviços públicos e a delegação de atividade mediante a concessão sob a ótica da função do Estado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; SIQUEIRA, N. S.; FREITAS JUNIOR, L.. Norma Geral Antielisiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; VIDAL, J. N.. A Constitucionalidade das Cláusulas de Barreira aos Partidos Políticos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; ROMÃO, E. M. C.. Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão quando da violação à integridade física e moral do preso. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André DiasMATIAS, J. L. N.; SIQUEIRA, M. S.; ARAUJO, F. R. F.. Comissão Especial Julgadora de Promoção a Titular do Prof. Dr. Emmanuel Teófilo Furtado. 2023. Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; MARQUES JUNIOR, W. P.; ALBUQUERQUE, F. B.; REBOUCAS, S. B. A.. Comissão Examinadora do processo seletivo dos Cursos de Doutorado e Mestrado da Faculdade de Direito da UFC. 2024. Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; MARQUES JUNIOR, W. P.; REBOUCAS, S. B. A.. Comissão Examinadora do processo seletivo dos Cursos de Doutorado e Mestrado da Faculdade de Direito da UFC. 2023. Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, M. V.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Comissão Examinadora do processo seletivo dos Cursos de Doutorado e Mestrado da Faculdade de Direito da UFC. 2021. Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; TEIXEIRA, L. F.; OLIVEIRA, G. S.; RODRIGUES, G. B.; CARMO, L. G. F.; SILVA, H. C. E.. Seleção Pública para Estagiário da Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará. 2019. Seção Judiciária do Ceará - Justiça Federal.

FERNANDES, André Dias; ALBUQUERQUE, F. B.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Comissão Examinadora do processo seletivo do Curso de Mestrado Acadêmico da Faculdade de Direito da UFC. 2019. Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; TEIXEIRA, L. F.; OLIVEIRA, G. H. T.. Seleção Pública para Estagiário da Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará. 2016. Seção Judiciária do Ceará - Justiça Federal.

FERNANDES, André Dias; ROCHA, D. V. A.; Coelho Neto, J. R.. Seleção Pública para Estagiário da Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará. 2010.

FERNANDES, André DiasJORGE NETO, N. M.; CARRÁ, Bruno L. C.. Seleção Pública para Estagiário da Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará. 2008.

FERNANDES, André Dias; MARTINI, Sandra Regina;MATIAS, J. L. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; MACHADO, R. R.; CAMURCA, E. E. P.; SILVA, A. F.. Comissão de Autoavaliação do PPGD (Doutorado e Mestrado em Direito) da UFC no quadriênio 2021-2024. 2024. Universidade Federal do Ceará.

FERNANDES, André Dias; FARIAS, R. B. L.. Iniciação científica. 2010. FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; CARVALHO, Paulo Rogério Marques de Carvalho. Iniciação científica. 2010. FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

FERNANDES, André Dias; LIMA, F. A. N.. Iniciação científica. 2010. FACULDADE 7 DE SETEMBRO.

Desconsideração da personalidade jurídica aplicada na defesa dos direitos transindividuais perante as sociedades empresariais; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; (Orientador);

Consensualização na Administração Pública: uma necessária releitura do direito administrativo à luz do direito privado e dos dilemas de judicialização; 2026; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Governança e desempenho em Parcerias Público-Privadas estaduais: um estudo sobre eficiência e transparência; 2026; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

A contribuição das Parcerias Público-Privadas para a superação do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro; 2026; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Responsabilidade civil do Estado pela violação do direito fundamental à razoável duração dos processos: uma análise da prática de assédio processual; 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Participações de empresas na improbidade administrativa: análise jurimétrica dos processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, Centro Universitário 7 de Setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Inteligência artificial em serviços públicos: uma análise da responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas autônomos; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: André Dias Fernandes;

Compliance e governança corporativa: a evolução dos modelos de gestão e o desenvolvimento da accountability nos bancos de fomento regionais, em especial no Banco do Nordeste do Brasil; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

A influência do direito privado no direito tributário: transação e arbitragem como meios de fomento à eficiência da administração tributária; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Ouvidoria na esfera privada como instrumento de participação e controle social: a experiência em uma cooperativa médica de médio porte no Ceará; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Inovação e eficiência: o impacto das parcerias público-privadas no setor público; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Encomendas tecnológicas: Estado, mercado e entes subnacionais; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: André Dias Fernandes;

O controle regulatório da indústria farmacêutica brasileira: uma análise do papel da ANVISA e sua influência no mercado; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

A vulnerabilidade do consumidor na era digital e a responsabilidade civil sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados (LGPD); 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Diálogo público-privado: materialização do consenso na contratação pública pelo diálogo competitivo; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Inovações tecnológicas nas serventias extrajudiciais: a tecnologia blockchain e as atividades notariais e registrais; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

As interferências estatais no setor elétrico e seus impactos na sociedade brasileira sob a óptica da análise econômica do direito; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

As parcerias com o terceiro setor para o exercício da responsabilidade social ambiental da empresa; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Da responsabilidade civil dos notários e registradores: uma análise dos critérios legais e jurisprudenciais após o advento da Lei 13; 286/2016; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Os cartórios e a solução de conflitos pela via extrajudicial; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Direito, desenvolvimento regional e governança: estudo do papel do Banco do Nordeste do Brasil S/A; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Parceria público-privada como estratégia ao desenvolvimento socieconômico: alternativa para o Brasil; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, ; Orientador: André Dias Fernandes;

Da prescrição intercorrente na execução fiscal como forma de extinção do crédito tributário; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Civil) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Estudo comparativo entre o sistema tributário da federação brasileira e da União Europeia; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Das inconstitucionalidades e ilegalidades da averbação pré-executória: análise da alteração trazida pelo art; 25 da Lei nº 13; 606/18; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

A aplicação do incidente processual de desconsideração da personalidade na execução fiscal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Ação anulatória tributária: tratamento jurídico do direito de ação em face da execução fiscal; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Compensação tributária: uma análise da compensação dos débitos consolidados pelos créditos tributários à luz da legislação federal; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

A prescrição intercorrente e a suspensão anual no processo de execução fiscal; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Imposto sobre produtos industrializados e extrafiscalidade; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

A extrafiscalidade e o princípio da capacidade contributiva; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

A aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no imposto de renda pessoa física; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

A utilização de precatórios na compensação tributária; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Administração Pública no Brasil: do modelo patrimonial ao gerencial; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Contemporâneo) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Pagamento indevido e ação de repetição do indébito tributário; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

A judicialização da saúde no fornecimento de medicamentos: uma análise à luz dos Temas 1234 e 6 do Supremo Tribunal Federal; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

O papel do Estado na garantia do direito fundamental à saúde e a escassez dos leitos de UTI no Brasil; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Financiamento de campanha eleitoral: a origem dos recursos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

O tratamento judicial adequado da interrupção voluntária da gestação: experiências internacionais e uma perspectiva doméstica; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: análise de sua viabilidade à luz do direito comparado; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Reforma administrativa: uma análise da estabilidade dos servidores públicos à luz da PEC 32/2020; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Execução provisória da pena à luz do ordenamento jurídico pátrio e das mutações constitucionais empreendidas pelo Supremo Tribunal Federal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no enfrentamento da pandemia de Covid-19: um comparativo da produtividade entre os biênios 2018/2019 e 2020/2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos: limites e possibilidades; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

O direito à morte com dignidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Backlash e democratização da jurisdição constitucional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Estado de Coisas Inconstitucional e diálogos institucionais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Responsabilidade tributária dos sócios em empresas comerciais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

A constitucionalidade das alíquotas progressivas do IPTU; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Imposto sobre as grandes fortunas: um estudo crítico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Plano de Saúde sob a ótica do consumidor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Violação à exigência de concurso público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

As sanções tributárias e seus limites frente ao princípio da proporcionalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Imunidades tributárias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

A LC n; 123/06 e seus impactos jurídicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Vedação ao confisco tributário à luz do princípio da proporcionalidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

Responsabilidade civil do Estado por atos lícitos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE 7 DE SETEMBRO; Orientador: André Dias Fernandes;

A possibilidade de invocação de objeção de consciência no âmbito da atividade policial; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Algoritmos como instrumento de moldagem dos direitos da personalidade; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

As teorias jurídicas contemporâneas sobre a constitucionalização do Direito Civil e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: André Dias Fernandes;

A negociação coletiva para o servidor público; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Tempos de esgotamento do ideal constitucionalista?; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

Estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e a parceria público-privada; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: André Dias Fernandes;

FERNANDES, André Dias . Membro avaliador externo da Comissão de Autoavaliação do PPGD (Doutorado e Mestrado em Direito) da UFC no quadriênio 2021-2024. 2024.

FERNANDES, André Dias . Membro do Comitê Gestor Regional dos Sistemas Judiciais do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 5ª Região. 2023.

FERNANDES, André Dias . Juiz Membro (titular) do Comitê Gestor de Precatórios (representante do TRF-5ª Região). 2023.

FERNANDES, André Dias . Cartilha 'Relações Privadas em Perguntas e Respostas - Conheça e Proteja seus direitos'. 2025.

FERNANDES, André Dias . Implementação de prática inovadora, replicável e com impacto relevante no sistema de justiça. 2020.

FERNANDES, André Dias ; MONTALVAO JUNIOR, D. . Despacho automatizado na execução de sentenças em matéria fiscal nos JEFs. 2021.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. 2026.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Pensar (UNIFOR). 2024.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Pensar (UNIFOR). 2024.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2023.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2023.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2022.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2022.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2022.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2021.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2020.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2019.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2019.

FERNANDES, André Dias . Parecer para a Revista Direito e Liberdade (ESMARN). 2019.

FERNANDES, André Dias ; ALVES, F. G. P. ; CARVALHO, Ana Paula Vieira . STF em Debate 2025.1 - Judicialização da saúde: impacto dos Temas 6 e 1234/STF. 2025.

FERNANDES, André Dias ; MORAES, Rodrigo ; SANTIAGO, Vanisa . STF em Debate 2025-1 - Direitos autorais na visão do STF (ADIs 5062 e 5065). 2025.

FERNANDES, André Dias ; BALAZEIRO, Alberto Bastos ; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro . STF em Debate 2024.2 - Meio ambiente do trabalho na jurisdição constitucional (ADPF 1068). 2024.

FERNANDES, André Dias ; SILVA, R. B. T. . STF em Debate 2024.2 - Regime de bens em casamento ou união estável das pessoas com mais de 70 anos (Tema 1236/STF). 2024.

FERNANDES, André Dias ; MAIA JUNIOR, Mairan Gonçalves . STF em Debate 2024.2 - Efeitos jurídicos da multiparentalidade (Tema 622/STF). 2024.

FERNANDES, André Dias . Alece exerce papel na garantia e proteção de direitos do consumidor no Ceará. 2024. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

FERNANDES, André Dias ; SANTOS, Pedro Felipe de Oliveira . STF em Debate 2023.1 - Cortes digitais e o gerenciamento de precedentes pelo STF. 2023.

FERNANDES, André Dias ; SILVA NETO, Francisco Antônio de Barros e . STF em Debate 2023.1 - Revisão (para além) da vida inteira (RE 1276977). 2023.

FERNANDES, André Dias ; CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda . STF em Debate 2023.1 - Coisa Julgada em Matéria Tributária (Temas 881 e 885-RG). 2023.

FERNANDES, André Dias ; KOEHLER, Frederico A. L. ; MINAMI, Marcos Youji . STF em Debate 2023.1 - Medidas coercitivas atípicas (ADI 5941 e Tema 1137/STJ). 2023.

FERNANDES, André Dias ; ALVES, F. G. P. . STF em Debate 2023.2 - Equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade (ADO 20). 2023.

FERNANDES, André Dias ; MENDONCA, Jorge André de Carvalho . STF em Debate 2023.2 - Descriminalização do porte de maconha para uso próprio (RE 635659 - Tema 506/STF). 2023.

FERNANDES, André Dias ; LEITAO, Emiliano Zapata de Miranda . STF em Debate 2023.2 - Requisição de dados de provedores de internet estrangeiros: contexto e repercussões da posição do STF (ADC 51). 2023.

FERNANDES, André Dias ; CAVALCANTE, Márcio André Lopes . STF em Debate 2023.2 - Execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri (RE 1235340 ? Tema 1068/STF). 2023.

FERNANDES, André Dias ; SILVA NETO, Francisco Antônio de Barros e . STF em Debate 2023.2 - Salve Jorge (?) ? Direito, Cultura e Patrimônio Imaterial (ADI 4092). 2023.

FERNANDES, André Dias ; FERREIRA, Carlos Wagner Dias . STF em Debate 2023.2 - Descriminalização do aborto (ADPF 442). 2023.

FERNANDES, André Dias ; CAVALCANTE, Márcio André Lopes . STF em Debate 2022.2 - Direito à saúde na jurisprudência do STF (Temas 6 e 500-RG). 2022.

FERNANDES, André Dias ; BEZERRA NETO, Bianor Arruda . STF em Debate 2022.2 - Guerra de narrativas, fake news e liberdade de expressão (ADI 4451). 2022.

FERNANDES, André Dias ; KOEHLER, Frederico A. L. ; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes . STF em Debate 2022.2 - Inovações na Lei de Improbidade (ADIs 7.236, 7.237, 7042 e 7043 e Tema 1199-RG). 2022.

FERNANDES, André Dias ; MONTEIRO, Renato Leite . STF em Debate 2022.2 - LGPD e compartilhamento de dados com a Administração Pública (ADI 6649 e ADPF 695). 2022.

FERNANDES, André Dias ; CRUZ, A. C. G. ; TORRES, Heleno Taveira ; CAVALCANTE, Denise Lucena. . Os desafios da administração fiscal dialógica. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FERNANDES, André Dias ; REIS, Nazareno César Moreira . STF em Debate 2021.1 - Direito ao esquecimento (RE 1010606-RG - Tema 786/STF). 2021.

FERNANDES, André Dias ; SICA, Heitor Vitor Mendonça ; KOEHLER, Frederico A. L. . STF em Debate 2021.1 - Medidas Coercitivas Atípicas (ADI 5941). 2021.

FERNANDES, André Dias ; BERNARDES, J. T. . STF em Debate 2021.1 - Objeções de consciência (RE 611874-RG e ARE 1099099-RG - Temas 386 e 1021/STF). 2021.

FERNANDES, André Dias . Documentário Ativismo judicial Ep1 Vírus Zika: aborto e eugenia. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERNANDES, André Dias . Decisões manipulativas na jurisdição constitucional. 2024. (Seminário ministrado no Mestrado em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã).

FERNANDES, André Dias . Institutos de direito privado no direito administrativo contemporâneo. 2023. (Disciplina ministrada no programa de Mestrado em Direito da UNI7).

FERNANDES, André Dias . Juiz Membro do Comitê Gestor de Precatórios (Membro titular representante do TRF-5). 2023. (Membro de comissão técnica ou grupo de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário).

FERNANDES, André Dias . Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Seção Judiciária do Ceará. 2023. (Presidente de comissão técnica ou grupo de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário).

FERNANDES, André Dias . A técnica de elaboração de acórdãos. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERNANDES, André Dias . A técnica de elaboração da sentença judicial. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERNANDES, André Dias ; COUTINHO, D. O. . Encomendas tecnológicas e marco legal da ciência: tecnologia e inovação. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERNANDES, André Dias . Institutos de direito privado no direito administrativo contemporâneo. 2022. (Disciplina ministrada no programa de Mestrado em Direito da UNI7).

FERNANDES, André Dias . Proposta de enunciado selecionado na IX Jornada de Direito Civil do CJF. 2022. (Proposta de enunciado selecionado na IX Jornada de Direito Civil do CJF).

FERNANDES, André Dias . Oficina de Legal Design: soluções inovadoras para cumprimento de decisões judiciais em matéria fiscal. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERNANDES, André Dias . Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Seção Judiciária do Ceará. 2021. (Presidente de comissão técnica ou grupo de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário).

FERNANDES, André Dias . Institutos de direito privado no direito administrativo contemporâneo. 2021. (Disciplina ministrada no programa de Mestrado em Direito da UNI7).

FERNANDES, André Dias . Proposta de enunciado selecionado na I Jornada de D. Administrativo do CJF. 2020. (Proposta de enunciado selecionado na I Jornada de D. Administrativo do CJF).

FERNANDES, André Dias . Juiz Membro do Comitê Gestor de Precatórios (Membro titular representante do TRF-5). 2020. (Membro de comissão técnica ou grupo de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário).

FERNANDES, André Dias . Membro do Colegiado do Curso de Mestrado em Direito da UNI7 desde 2017. 2020. (Integrar o Colegiado do Curso).

FERNANDES, André Dias . Membro do Colegiado do Curso de Direito da FA7/UNI7 desde 2007. 2020. (Integrar o Colegiado do Curso).

FERNANDES, André Dias . Institutos de direito privado no direito administrativo contemporâneo. 2020. (Disciplina ministrada no programa de Mestrado em Direito da UNI7).

FERNANDES, André Dias . Teoria da Constituição. 2020. (Disciplina ministrada no programa de graduação em Direito da UNI7).

FERNANDES, André Dias . Processo Judicial Tributário. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Processo Judicial Tributário. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Membro de Comissão da AJUFE sobre a reforma tributária (Portaria 09/2019). 2019. (Participação em comissão técnico-científica).

FERNANDES, André Dias . FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: a contribuição da Justiça Federal. 2019. (Coordenação de seminário).

FERNANDES, André Dias . Tributação e desenvolvimento empresarial. 2019. (Disciplina ministrada no programa de Mestrado em Direito da UNI7).

FERNANDES, André Dias . Presidente de Comissão de Processo Seletivo de estagiários da JFCE. 2019. (Participação em Bancas ou Comissões de Processo Seletivo).

FERNANDES, André Dias . Membro da Comissão Examinadora do processo seletivo do Curso de Mestrado Acadêmico da Faculdade de Direito da UFC. 2019. (Participação em Bancas ou Comissões de Processo Seletivo).

FERNANDES, André Dias . Processo Judicial Tributário. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Proposta de enunciado aprovada na II Jornada de Direito Processual Civil do CJF. 2018. (Proposta de enunciado aprovada na II Jornada de Direito Processual Civil do CJF).

FERNANDES, André Dias . Direito Constitucional Tributário. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Projeto de pesquisa: Estado, mercado e desenvolvimento. 2017. (Participação em equipe de projeto de pesquisa).

FERNANDES, André Dias . Processo judicial tributário. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Direito Constitucional II. 2016. (Disciplina ministrada no programa de graduação em Direito da UNI7).

FERNANDES, André Dias . Membro de Comissão de Processo Seletivo de estagiários da JFCE. 2016. (Participação em Bancas ou Comissões de Processo Seletivo).

FERNANDES, André Dias . Processo tributário. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Tutela provisória no novo CPC. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERNANDES, André Dias . Processo Judicial Tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Direito Constitucional Tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Diretor da REJUFE (Associação dos Juízes Federais da 5a Região) nos biênios 2010/12 e 2012/14. 2014. (Diretor da REJUFE (Associação dos Juízes Federais da 5a Região) nos biênios 2010/12 e 2012/14.).

FERNANDES, André Dias . Processo judicial tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Ações tributárias. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERNANDES, André Dias . Processo Judicial Tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Processo judicial tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Processo constitucional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Direito Constitucional Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Membro da Comissão da AJUFE de reestruturação da carreira de juiz federal. 2010. (Participação em comissão técnico-científica).

FERNANDES, André Dias . Membro da Comissão da AJUFE de reestruturação das Turmas Recursais. 2010. (Participação em comissão técnico-científica).

FERNANDES, André Dias . Direito Tributário I. 2010. (Disciplina ministrada no programa de graduação em Direito da FA7/UNI7).

FERNANDES, André Dias . Membro de Comissão de Processo Seletivo de estagiários da JFCE. 2010. (Participação em Bancas ou Comissões de Processo Seletivo).

FERNANDES, André Dias . Redator e relator do projeto de Regimento Interno conjunto das TRs da SJCE, aprovado pela Resolução Conjunta n. 01, de 11.09.2009. 2009. (Elaboração de norma ou marco regulatório).

FERNANDES, André Dias . Membro efetivo da Comissão Permanente de RI das Turmas Recursais da SJCE. 2009. (Membro de comissão técnica ou grupo de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário).

FERNANDES, André Dias . Processo judicial tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERNANDES, André Dias . Membro efetivo da Comissão da AJUFE de Reforma da Lei 5.010/66 (Lei Orgânica da Justiça Federal). 2008. (Participação em comissão técnico-científica).

FERNANDES, André Dias . Membro de Comissão de Processo Seletivo de estagiários da JFCE. 2008. (Participação em Bancas ou Comissões de Processo Seletivo).

FERNANDES, André Dias . Delegado interino da AJUFE no Ceará (2007-2008). 2007. (Delegado interino da AJUFE (2007-2008)).

FERNANDES, André Dias . Direito Constitucional - Questões polêmicas de controle de constitucionalidade: aspectos teóricos e práticos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERNANDES, André Dias . Curso de Direito Constitucional. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERNANDES, André Dias . Projeto soldado-cidadão - Justiça: um passo para a cidadania. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2014

Título de "Cidadão Mossoroense", Câmara Municipal de Mossoró-RN.

2007

Distinção acadêmica - aprovação "com louvor" da dissertação de mestrado, Universidade Federal do Ceará-UFC.

1999

Comenda Magna cum Laude (por excelência no desempenho acadêmico), Universidade Federal do Ceará-UFC.

1996

Prêmio Professor Hugo de Brito Machado (1o lugar em Concurso de Monografias), OAB-CE (FESAC).

1996

1o lugar em Direito no XV Encontro de Iniciação à Pesquisa, Universidade Federal do Ceará-UFC.

1995

1o lugar em Direito no XIV Encontro de Iniciação à Pesquisa, Universidade Federal do Ceará-UFC.